Atualizado em 21/07/2017
A
REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL foi
idealizada pelo autor como uma sugestão para os diversos problemas que se
observam em nosso cotidiano. De corrupção política à criminalidade
desenfreada, passando por deficiências na Educação e descaso com a Saúde, esses
problemas acabam minando nosso sentimento patriótico, fazendo com que muitas
vezes nos envergonhemos de nosso País e sintamos inveja de outros países que
tratam seus problemas com mais rigor e eficiência.
A
contínua crise político-econômica (que parece ter contaminado TODOS os partidos
políticos, de todos os entes federados – sem exceção!), apenas agrava esse
sentimento – levando a um cenário de absoluta descrença nas instituições e
na esperança de que um “salvador da pátria” surja nos céus e promova justiça e
igualdade a todos!
Mera
utopia sem fundamento!
Infelizmente,
não surgirá nenhum iluminado que possa resolver todas as mazelas que assolam
nossa nação em apenas quatro-oito anos (considerando a duração de um ou
dois mandatos presidenciais consecutivos). Isso porque, ao contrário do que
permeia o imaginário popular (alimentado por partidos ou pré-candidatos
populistas), o futuro Chefe de Governo dependerá do apoio da Câmara e do
Senado para aprovar suas propostas – o que significa, dentro do atual
sistema presidencialista de coalizão, distribuir
cargos e gastar bilhões com emendas parlamentares.
Além
disso, estamos falando de décadas (senão séculos) de omissão e descaso do
poder público com a sociedade – portanto, impossível de ser resolvidas em
menos de dez anos. E essa lógica se aplica também à Segurança Pública – onde
adotamos legislações de meados do século XX, procedimentos investigatórios do
século XIX e uma estrutura policial totalmente ultrapassada e ineficiente!
Através
de exaustivas pesquisas na internet e acompanhamento por jornais, o autor
esboçou aquilo que acredita (segundo sua opinião pessoal, livre de qualquer
influência político-partidária) ser uma possível solução para fazer do
Brasil não apenas uma potência econômica, mas também uma potência social –
ou seja, um Estado de Bem-Estar Social!
Agora,
o autor procurará apresentar sugestões para um dos problemas que mais afetam
nossa sociedade: a violência. Para se ter uma real noção do tamanho do problema
que enfrentamos (sem sensacionalismo midiático), basta analisar os seguintes
dados – da imprensa e do próprio
governo:
·
59,6 mil
– é o número de mortes violentas intencionais que ocorreram em 2015;
·
42,5 mil
– foi o número de mortes ocorridas em acidentes de trânsito em 2015
(considerando dados do Seguro DPVAT, de indenizações por mortes);
·
45,4 mil
– foi o número de estupros que ocorreram somente em 2015 (considerando a baixa
notificação, o número real pode ser de 130 mil a 455 mil!);
·
509,9 mil
– foi o número de veículos roubados/furtados em 2015 (um automóvel por
minuto).
Ou
seja, anualmente o País perde mais de 100 mil pessoas, por mortes ocorridas
de forma violenta! Em 30 anos, esse índice chegou a 1,2 milhão de mortes (enquanto
outros 1 milhão morreram em 31 anos, vítimas de acidentes de trânsito) – deve-se
levar também em conta que em 2015 ocorreram cerca de 45 mil tentativas de homicídio.
Exatamente:
45 mil pessoas que, por circunstâncias alheias à vontade de seu algoz,
sobreviveram aos atentados contra suas vidas – outras 58 mil não tiveram tal
sorte, infelizmente.
Atualmente
no texto constitucional encontra-se previsto as seguintes Instituições Policiais
(em negrito), além de outros órgãos auxiliares
da Segurança Pública não previstos constitucionalmente (em itálico) mas que também executam funções de Segurança Pública
(com seus respectivos efetivos):
1. Polícia Federal (14 mil);
3. Polícia Ferroviária Federal (---);
6. Guarda Municipal (85 mil);
7. Agentes Penitenciários (70 mil);
8. Polícia Científica (12 mil);
9. Polícia do Senado Federal (250); e
10.
Polícia
Legislativa Federal (280).
Ou
seja, atuam no Brasil cerca de 743 mil profissionais de Segurança Pública,
número muito aquém das nossas necessidades cotidianas – considerando o elevado
grau de insegurança que existe em nossas cidades, mesmo as menores. Além desse
contingente, foram gastos em 2015 cerca de R$
76,192 bilhões na Segurança Pública – valor insuficiente para as
despesas com a atividade policial.
Considerando
ainda que parte dos efetivos policial-militares (responsáveis pelo policiamento
ostensivo) cumprem funções de natureza ambiental, rodoviária e de defesa
civil (nos Estados em que os Bombeiros Militares integram o efetivo da PM,
como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia), o efetivo de Segurança
Pública destinado à proteção direta dos cidadãos reduz-se ainda mais.
Já
quanto ao patrulhamento rodoviário, o abismo é enorme: a PRF tem metade do
efetivo ideal para cumprir com sua missão constitucional – e, por conta da
atual crise orçamentária, encontra-se em estado de semiparalisia.
A
Polícia Ferroviária sequer existe na
prática – mesmo porque, por conta do excessivo detalhismo do texto
constitucional, sua função policial seria praticamente inútil
(policiamento ostensivo de ferrovias federais!). No caso da Polícia Científica, os peritos criminais
existentes não conseguem atender a demanda de casos – quando o ideal seria
haver 1 perito criminal para cada 5 mil habitantes.
Existem
atualmente em tramitação diversas propostas de criação de novas Instituições
Policiais (praticamente todas de nível federal, com abrangência em todo o
território nacional) visando reduzir a criminalidade. Dentre as mais
patentes estão:
·
Polícia
Metropolitana – PEC 315/00
·
Polícia
Ambiental – PEC 223/00
·
Guarda
Nacional Brasileira – PEC 534/02;
·
Polícia
Penitenciária – PEC 308/04;
·
Polícia Portuária
Federal – PEC 59/07;
·
Polícia de
Segurança Federal e Judiciária –
PEC 409/09
·
Perícia
Oficial de Natureza Criminal (autônoma) – PEC 352/09;
·
Perícia
Oficial Criminal – PEC 499/10;
·
Polícia
Universitária Federal – PEC 38/11;
·
Guarda de
Fronteira – PEC 81/11;
·
Polícia
Hidroviária Federal – PEC 52/12;
·
Força
Nacional de Segurança Pública (permanente) – PEC 195/12;
·
Polícia
Estadual e Municipal – PEC 321/13; e
·
Polícia
Municipal – PEC 225/16.
Existe
também o projeto de se transformar a PRF numa Polícia Ostensiva Federal, estendendo sua jurisdição além das
rodovias federais, a PEC 284/00 (que atribui às Guardas Municipais
competência para executar ações de polícia ostensiva) e a PEC 117/03, que
prevê a inclusão das polícias da Câmara e do Senado como órgãos de Segurança
Pública – além da PEC 358/05, que permite aos tribunais criarem suas
próprias polícias (nos moldes do que já existe nas Casas Legislativas,
federais e estaduais).
Estas
e outras são propostas que procuram preencher lacunas deixadas pelos órgãos
policiais existentes, por não conseguirem cumprir com suas obrigações
constitucionais por conta de uma série de fatores – a falta de efetivo sendo
um deles, embora não o único.
Também
há propostas que visam à obrigatoriedade da criação de Guardas Municipais em
todos os municípios do País, além de se criar uma corporação policial para
controlar o tráfego aquaviário – a Polícia
Hidroviária Federal.
O
que se observa de imediato com tantas propostas é que poucas delas
contemplam de fato a criação de uma polícia de ciclo completo, que executaria as funções de policiamento OSTENSIVO
e INVESTIGATIVO – a exceção
parece ser a proposta do Deputado Celso Russomano (PEC 430/09) e a PEC 195/12
(do Dep. Vanderlei Siraque), que torna a FNSP um órgão permanente de Segurança
Pública, como pode ser visto a partir da leitura de seu art. 1º, inciso II:
§ 6º-A. A Força Nacional de
Segurança Pública, instituída por lei como
órgão permanente, organizado e
mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I – exercer as funções de polícia ostensiva e a preservação e
restabelecimento da ordem pública para pôr termo a grave comprometimento da
ordem pública nos Estados e no Distrito Federal;
II – exercer as funções de polícia judiciária nos Estados e no Distrito
Federal, quando houver situação de grave comprometimento da ordem pública;
III – exercer as funções de polícia ostensiva e judiciária nos Estados e
no Distrito Federal, em auxílio aos demais órgãos responsáveis pela preservação
e restabelecimento da ordem pública (...); (grifo
acrescido).
Observa-se,
pelo exame do dispositivo proposto (em especial as partes grifadas), que a FNSP
passaria a ser uma força policial permanente
(e não de emprego episódico e emergencial, como atualmente) e estruturada em carreira – ao invés
de se usar a hierarquia das forças policiais estaduais. Além disso, observa-se
que a FNSP (conforme a redação da referida PEC) teria natureza eclética –
desempenhando funções de polícia
ostensiva e judiciária – conforme seu inciso III.
Interessante
notar que, ao contrário do que ocorre atualmente, a proposta acima unifica as funções de policiamento
ostensivo e investigativo dentro da FNSP mas, por outro lado, desvincula as funções de
defesa civil (desempenhadas pelos Corpos de Bombeiros Militares) – que hoje
também podem ser desempenhadas pela FNSP, através dos contingentes de
bombeiros estaduais.
Cabe
lembrar que até a década de 70 a Polícia Civil era uma instituição policial
de ciclo completo, contando com uma Guarda
Civil para executar funções ostensivas – esta organização sofreu fusão
com a Força Pública, originando a
atual Polícia Militar.
Também
cabe apontar que, ao contrário de diversos países, nota-se a ausência no
Brasil de uma Guarda Nacional responsável pela manutenção da ordem – a
despeito da existência da Força Nacional de Segurança Pública, cuja criação
foi inspirada nas Forças de Paz da ONU (como uma força de contingência).
As
Polícias Militares executam hoje tal função (que em tese deveria ficar a cargo
de uma Guarda Nacional), mas sua natureza descentralizada dificulta a plena
operacionalidade em todo o território nacional – deixando alguns Estados
abandonados à própria sorte. O que se vê, em sua ausência, é o emprego das
forças armadas na Garantia da Lei e da Ordem ocasionando toda sorte de
desventuras e prejuízos à imagem das Forças Armadas.
A
constituição da Força Nacional de
Segurança Pública, com o objetivo de reunir sob um mesmo comando central
as diversas forças de segurança estaduais, vem dando singelas mostras de
competência – ao contrário das forças estaduais (salvo raras exceções). Logo, faz-se
necessário repensar toda a estratégia de Segurança Pública no Brasil, de
modo a atender plenamente às necessidades e interesses da sociedade que não
mais pode ficar refém do crime.
As
greves das polícias mostram que se faz necessário valorizar os profissionais
que arriscam suas vidas para proteger a sociedade e a o patrimônio, não
podendo mais esperar para tomar medidas concretas de reorganização da carreira policial
com dignidade e respeito – permitindo que o policial se dedique
exclusivamente à sua atividade-fim, e não se arriscando em bicos para
complementar seu parco salário.
Agora,
fiel ao princípio apregoado pela REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL, vamos procurar esmiuçar as propostas para tornar nosso país
um lugar mais seguro para nossos filhos e netos. Um detalhe que chamou a
atenção do autor, foi justamente a ausência de uma proposta sólida de Ciclo Completo de Polícia.
As
propostas atualmente debatidas, visando dotar as corporações já existentes
do ciclo completo de polícia são amplamente contestadas, pois nenhuma das corporações
(em especial a Polícia Civil e Militar) tem interesse em ver suas
atribuições constitucionais exercidas por outro órgão – ou seja, trata-se de uma discussão séria que
torna-se prejudicada por meros interesses corporativistas (como quase tudo
no País, aliás).
Por
outro lado, existe uma proposta inovadora que vem ganhando espaço: o da Polícia Única. Esta seria uma
corporação de ciclo completo que reuniria elementos das duas principais
polícias estaduais (e a Científica, nos Estados onde ela atua separado da
Polícia Civil) e executaria todo o trabalho policial necessário a
preservação da ordem pública e investigação de infrações.
Essa
proposta soa bastante promissora, indo de encontro aos ideais apregoados pela REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL (transformando
o Brasil num Estado Unitário Diretorial), propõe a substituição das esferas
municipal, estadual ou federal por uma nacional.
A
Polícia Única brasileira idealizada pelo autor, seria integrada à estrutura
existente da atual Força Nacional de
Segurança Pública (FNSP), nos moldes do que propõe a PEC 195/12, e que
desempenharia tanto as atividades policiais quanto de fiscalização das
chamadas Concessionárias de Segurança Ostensiva – forças de patrulhamento,
constituídas por meio de parcerias público-privadas (vide o capítulo Revolução
Institucional, Parcerias...).
Tal
como preconiza a referida PEC, todos os efetivos policiais
(discriminados no começo do presente artigo) serão transferidos para a Nova
Força Nacional de Segurança Pública.
No
âmbito federal, isso significa transferir o atual Depto. da FNSP, o Depto. de
Polícia Federal, o Depto. de Polícia Rodoviária Federal e o Depto.
Penitenciário Nacional – além dos dois órgãos de Polícia Legislativa Federal. Em
âmbito estadual/distrital, serão transferidas as Polícias Militares, Civis e Técnico-Científicas
(além dos respectivos agentes prisionais e socioeducativos) e, em âmbito municipal,
as Guardas Civis Municipais.
Em
artigos específicos (Revolução
Institucional, a diplomacia..., Revolução Institucional, nosso ambiente...,
Revolução Institucional, os olhos da democracia... e Revolução Institucional, segurança nacional...) o autor irá
abordar sobre órgãos específicos de Segurança Pública – que desempenham
atividades policiais, dentro do âmbito de atuação de instituições
especializadas.
É
o caso do Serviço Nacional de Segurança de Fronteira e Imigração,
proposto pelo autor e que reunirá as competências ligadas à política
migratória, controle de fronteiras, fiscalização aduaneira, agropecuária e
sanitária, além de cooperação policial internacional.
Outro
órgão híbrido proposto pelo autor seria o Serviço Nacional de Segurança Institucional,
que teria a incumbência de proteger os membros do Poder Público
(parlamentares, ministros, juízes, defensores públicos e promotores), suas
residências e locais de trabalho, bem como proteger vítimas de crimes e
testemunhas.
Esses
órgãos (quase todos denominados genericamente pelo autor de serviços nacionais) teriam natureza
híbrida e reuniriam tanto quanto possível em sua estrutura todos os
órgãos que atualmente desempenham funções correlatas – sendo a atividade
policial uma delas.
Por
conta disso, embora o autor defenda a ideia de uma Polícia Única (a Nova
FNSP – como denominará aqui), para fins de melhor articulação
institucional, o autor propõe que, além da Polícia Única, haja outros órgãos
que desempenhem atividade policial (frise-se, não se trata de instituições
policiais, mas órgãos que, dentro de suas atribuições institucionais, estará a
atividade policial) – exercidas por integrantes da Carreira Policial
(única!).
Força
Nacional de Segurança Pública
Ø
Gabinete
do Comissário-Geral
§ Assessoria de Comunicação Social
§ Assessoria de Controle Interno
§ Assessoria Parlamentar
§ Assessoria Jurídica
§ Assessoria Técnico-Administrativa
Ø Conselho Superior de Polícia
Ø Corregedoria-Geral de Polícia
Ø
Departamento-Executivo
§ Coordenação-Geral de Operações Especiais
§ Coordenação-Geral de Operações Aéreas (descentralizado – Serviço Aéreo Nacional)
§ Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
§ Coordenação-Geral de Segurança em Grandes
Eventos
v Diretoria Técnico-Científica
§ Instituto Nacional de Criminalística
§ Instituto Médico Legal
§ Instituto Nacional de Identificação
v Diretoria de Integração do Sistema Único de
Segurança Pública
§ Representação Policial junto ao Serviço
Nacional de Segurança dos Transportes
§ Representação Policial junto ao Serviço
Nacional de Proteção Ambiental
§ Representação Policial junto ao Serviço
Nacional de Segurança de Fronteira e Imigração
§ Representação Policial junto ao Serviço
Nacional de Segurança Institucional
§ Representação Policial junto ao Sistema
Brasileiro de Inteligência
§ Representação Policial junto ao Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Ø
Departamento
de Administração, Logística e Gestão de Pessoal
v Diretoria de Administração e Logística Policial
§ Coordenação-Geral de Administração
§ Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade
§ Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização
§ Coordenação-Geral de Pesquisa e
Desenvolvimento
v Diretoria de Gestão de Pessoal
§ Coordenação-Geral de Ensino e Especialização
§ Coordenação-Geral de Recursos Humanos
§ Coordenação-Geral de Saúde e Assistência
Social
Ø Departamento Penitenciário Nacional
v Diretoria
de Políticas Penitenciárias
v Diretoria
do Sistema Penitenciário Nacional
v Diretoria-Executiva
Ø Departamento de Investigações Policiais
§ Coordenação-Geral de Investigação de Crimes
contra a Pessoa
§ Coordenação-Geral de Investigação de Crimes
contra o Patrimônio
§ Coordenação-Geral de Investigação de Crimes
contra a Ordem Pública
§ Coordenação-Geral de Investigação de Crimes
contra a Economia
§ Coordenação-Geral de Investigação de Crimes
contra a Incolumidade Pública
§ Coordenação-Geral de Investigação de Crimes
Sexuais
§ Coordenação-Geral de Investigações Gerais
Ø Departamento de Policiamento Ostensivo
§ Coordenação-Geral de Escolta e Guarda
§ Coordenação-Geral de Policiamento
§ Coordenação-Geral de Controle de Distúrbios
§ Coordenação-Geral de Ações Táticas
Esses
serão os órgãos de nível superior, responsáveis pela coordenação e
articulação de todo o trabalho policial em todo o território nacional.
Agora, procuraremos esquematizar como serão os órgãos de nível setorial, aqueles
que de fato interagirão com o cidadão e exercerão sua atividade-fim:
·
Superintendência
Regional de Polícia: responsável pelo planejamento, coordenação,
fiscalização e controle das atividades policiais no âmbito da região
jurisdicional sob sua responsabilidade. Reunirá em sua estrutura interna Seções
de todos os Departamentos policiais que compõem a estrutura institucional da Nova FNSP.
·
Delegacia
Seccional: órgão de direção intermediária, responsável por gerenciar a
atividade policial de um determinado número de Distritos Policiais. Cada Delegacia
Seccional contará com um Grupo de
Operações Especiais e um número variável de Grupos Especiais de Atuação em Locais de Crime;
·
Delegacia
Distrital: órgão central do Distrito Policial,
responsável pelo policiamento ostensivo e investigativo de uma determinada área
geográfica, de acordo com a realidade socioeconômica de cada Distrito.
Quanto
à divisão territorial da polícia, será adotado o critério populacional como
base. Serão criadas as chamados Distritos Policiais (DP’s), que ficarão
sob a direção de um integrante da carreira policial de Nível II e terão uma Delegacia Distrital como órgão central.
Os
DP’s serão assessorados por uma Delegacia Seccional, que contará com
um Grupo
de Operações Especiais (células da Coordenação-Geral
de Operações Especiais) especializado nas mais diversas funções –
desde antiterrorismo a antibombas – e com diversas Divisões de Investigações de
acordo com a realidade de Segurança Pública dos DP’s que administra.
Os
DP’s poderão englobar áreas de cidades vizinhas ou mesmo de outras entidades
subnacionais, mas nunca de Regiões diferentes. Cada região será
administrada por um Superintendente Regional, que será um integrante da
carreira policial com mais de 15 anos de exercício efetivo no cargo.
Para
auxiliar os trabalhos da Delegacia Distrital dentro da área geográfica do DP
serão instalados em pontos estratégicos as chamadas Unidades Celulares de Polícia (UCP), bases comunitárias contando
com efetivos variados de agentes.
Os trabalhos atualmente executados pelas Guardas Municipais
de proteção das instalações, serviços e funcionários públicos (no âmbito
municipal) serão transferidos para a Nova
FNSP – tornando desnecessária a criação da Polícia Universitária ou mesmo das polícias Judicial e Portuária.
A
nova Diretoria
Técnico-científica (orgânico do Departamento-Executivo)
será formado pela união dos órgãos de perícia criminal, estaduais e
Federal, e será responsável pela produção de provas técnicas, contribuindo
estreitamente na elucidação das investigações policiais.
O
número de peritos policiais, diferente da atual realidade, será na ordem de
1/5.000 habitantes, para dar conta das constantes demandas forenses. Deverá
haver ao menos um Instituto de
Criminalística e Médico Legal
para atender 15 cidades. Terá sob sua direção os seguintes órgãos:
Ø
Instituto
Nacional de Criminalística: responsável pela realização de exames
periciais, pesquisas e experiências no campo da Criminalística, levantamentos
topográficos e papiloscópicos nos locais de crime e em sinistros envolvendo
patrimônio público;
Ø
Instituto
Nacional de Identificação: responsável pela identificação criminal e post-mortem, já que a identificação civil
e expedição de documentos ficarão a cargo do Colégio Notarial do Brasil –
reunindo os cartórios públicos e gratuitos;
Ø
Instituto
Médico Legal: responsável pela realização de necropsias, exames
cadavéricos, de corpo de delito e demais exames periciais de interesse
policial.
A
sede da Nova FNSP deverá ser
instalada nas futuras dependências da Polícia Federal, em fase de
implantação no Setor das Autarquias Norte. As demais repartições deverão ser
alocadas onde hoje se situa o Complexo da
Polícia Civil do DF, no Setor Policial Sul de Brasília.
Conforme
mencionado, o Instituto Nacional de
Identificação será o órgão central do Sistema
de Identificação Criminal (SINIC). A expedição de documentos civis será de
competência do Colégio Notarial do Brasil, que prestará seu atendimento
gratuito a toda a população.
Quanto
aos quadros policiais, o autor defende a PEC 51/13, que cria a Carreira Única
Policial. Assim, os policiais ingressarão na base da carreira em funções auxiliares,
ascendendo ao nível superior como investigadores e por fim tornando-se
delegados – que será uma FUNÇÃO e não mais um CARGO, como existe atualmente.
Para se tornarem peritos criminais, os policiais deverão ter formação superior
em alguma das matérias exigidas – Medicina, Contabilidade, Química, etc.
A
nova Carreira Única Policial será dividida em cargos específicos – cada um com
uma função e cuja ascensão funcional dependerá do policial, obrigatoriamente, concluir
com aproveitamento MÁXIMO os diversos cursos de especialização – e que
serão fiscalizados pelo Ministério Público, no exercício do controle externo da
atividade policial.
Resumidamente,
a Carreira Policial será estruturada da seguinte forma:
I.
Agente de Polícia (Nível V): desempenhará atividades de
policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, bem como a proteção
dos bens, serviços e instalações do poder público;
II.
Oficial de Polícia (Nível IV): supervisionará as
atividades dos agentes policiais, apurará infrações penais decorrentes de
prisões em flagrante ou de ofício, na ausência de inspetores de polícia, bem
como executará a proteção das autoridades públicas;
III.
Inspetor de Polícia (Nível III): apurará infrações penais e
executará funções de polícia judiciária, bem como dirigirá unidades policiais
na ausência de delegados de polícia;
IV.
Delegado de Polícia (Nível II): dirigirá unidades policiais
locais ou circunscricionais e aditâncias policiais no exterior, podendo conduzir
operações de grande repercussão que demandem empenho uniforme;
V.
Comissário de Polícia (Nível I): chefiará unidades policiais
regionais e órgãos de direção superior, zelando pelo efetivo desempenho das
atividades policiais em sua missão constitucional, sendo privativo desta classe
a chefia das funções policiais em nível nacional.
A
chefia da Nova FNSP será exercida
pelo Comissário-Geral
da FNSP, nomeado após aprovação pela maioria absoluta da Assembleia
Nacional – mediante prévia arguição pública. Os candidatos (ocupantes do
cargo de Comissário de Polícia) serão
escolhidos pelos integrantes da Carreira Policial em lista tríplice.
Os
policiais (que deverão ser bacharéis em Direito) iniciarão a carreira como Estagiários,
durante três anos. Durante esse tempo probatório, os policiais realizarão
funções auxiliares, com as seguintes atribuições (dentre outras,
compatíveis com sua função):
I.
Organizar dados policiais com vistas a
identificar os tipos penais mais frequentemente praticados locais, bem como os
dias da semana e horários em que as infrações penais têm lugar;
II.
Estudar os dados coletados e propor ações,
principalmente no que diz respeito à realização de operações ostensivas,
preventivas e repressivas;
III.
Atender demandas da FNSP, especialmente no
que diz respeito a dados estatísticos, e propor a elaboração de políticas de
segurança pública;
IV.
Interagir com centros de pesquisa e
organizações governamentais e não governamentais que se dediquem ao estudo da
segurança pública;
V.
Elaborar relatórios periódicos, demonstrando
a progressão e regressão da prática de infrações penais, de acordo com o lugar,
dia da semana e horário das ocorrências;
VI.
Supervisão de trabalhos que envolvem a
aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e material
executados por equipes auxiliares;
Após
o estágio probatório, se não houver nenhum desabono no cumprimento de suas
funções, os policiais passam a integrar automaticamente a carreira efetiva
na 3ª Classe. E então, para ascender às classes superiores (e até à
liderança da instituição), deverão concluir os demais cursos de especialização – além de outros critérios, como
interstício mínimo obrigatório (permanência no cargo), antiguidade e
merecimento.
Caso
o policial (ocupante do cargo de Agente
Policial) não consiga ou não tenha interesse em ingressar no curso para a
promoção ao cargo de Oficial de Polícia,
irá continuar progredindo em seu próprio cargo até a Classe Especial – o
que mostra que a Carreira Policial Única da Nova FNSP terá característica mista (vertical e horizontal).
Como
dito acima, os Peritos Criminais (e nessa categoria estarão os atuais
papiloscopistas, conforme o PL nº 5.649/09) pertencerão a uma categoria
específica – a Carreira Pericial.
Um outro detalhe que merece especial atenção refere-se ao já
ultrapassado Inquérito Policial, introduzido nos meios de segurança pública
ainda nos idos de 1871! O autor reconhece que, durante seu tempo, esse
instrumento serviu bem ao propósito a que foi criado, ajudando na elucidação de
crimes e permitindo a eficaz administração da justiça.
Entretanto, é sabido nos meios policiais que este
instrumento já há muito perdeu sua eficiência diante da evolução da
sociedade e dos novos procedimentos policiais – não é à toa que apenas o
Brasil e alguns países africanos o usam!
Assim, o autor defende o fim do atual e arcaico Inquérito Policial e sua substituição
pelo PL 5.776/13 que, além de conceder poderes investigativos ao Ministério
Público (colocando fim de vez a essa discussão de competências), coloca o
investigador na direção dos trabalhos.
Ao invés de ser presidido pela autoridade policial (ocupante
do posto de Delegado de Polícia – o quarto
nível da Carreira Policial), a investigação criminal passará a ser presidida
pelo policial responsável pelo flagrante ou por um Inspetor de Polícia.
E
isso nos remete à quantidade ideal de delegados de Polícia. Em 2009, quando a
população brasileira era de 191,4 milhões de habitantes, a quantidade de
delegados (conforme as legislações estaduais da época) era de 15.475.
Atualmente, levando-se em conta o aumento da população brasileira (de quase 210
milhões de pessoas), o número ideal de Autoridades
Policiais deveria ser (conforme os critérios acima citados) de pelo
menos 17 mil.
Brasão da Força Nacional de Segurança Pública.
O autor defende sua manutenção, com algumas alterações: a remoção do símbolo alusivo ao Corpo de Bombeiros (dois machados cruzados com tocha) no canto superior direito e sua substituição por um símbolo relacionado ao Sistema Penitenciário, e substituição da inscrição na parte inferior por "POLÍCIA".
A
partir desses valores, e de tudo o que foi explanado neste presente capítulo,
podemos considerar que o efetivo mínimo de uma Delegacia Distrital (sem
considerar o número de Auxiliares de Polícia) seja de:
Ø
1 Delegado
de Polícia;
Ø
2 Peritos
de Polícia;
Ø
10 policiais
investigativos; e
Ø
40 agentes ostensivos – por meio de parceria
público-privada.
Apenas
à guisa de curiosidade, o efetivo médio das Delegacias de Polícia do Estado
de Alagoas é de 7 policiais! Enquanto isso, cada uma das dezoito delegacias
do Departamento de Polícia de Los Angeles
(LAPD) tem efetivo que varia entre 300-350 policiais. É claro que esse é
um efetivo teórico (cerca de 50 policiais/delegacia), já que dependendo das
características regionais (áreas com maior ou menor criminalidade) esse efetivo
pode ser superior – nunca inferior!
Além
disso, essa organização policial somente será viável caso a ideia de se
transferir a responsabilidade do patrulhamento ostensivo para concessionárias
privadas acabe em fracasso – ou mesmo a ideia não seja aprovada pelos
representantes do povo brasileiro.
Caso
a experiência dos propostos Consórcios de Segurança Ostensiva dê
resultados satisfatórios, o efetivo policial total poderá ser reduzido para
menos de 350 mil policiais (bem menos do que os mais de 1 milhão de
policiais necessários para a eficaz segurança pública da sociedade).
Da
mesma maneira, caso a política de segurança ostensiva privada siga adiante,
como o autor defende no capítulo Revolução Institucional, parcerias...,
a carreira inicial policial não irá começar no policiamento ostensivo, mas na
assistência ao policiamento investigativo – evoluindo até alcançar a classe
especial (delegado).
No brasão diz Republica Federativa do Brasil sendo que na sua proposta o estado ficaria unitário.
ResponderExcluirPrecisamente, caro Eric...
ExcluirTentei alterar o brasão da República e trocar "Federativa" por "Democrática", mas todas as tentativas iria desconfigurar o brasão, então deixei como esta mesmo. E, justamente, desde a primeira vez que o inseri, pensei quando alguém levantaria essa questão.
Valeu pelo comentário - e por notar algo que talvez tenha passado despercebido por outros.
SUGESTOES PARA A SEGURANÇA : ter 5 tipos de policias : POLICIA NACIONAL , POLICIA DOS TRANSPORTES , POLICIA MUNICIPAL ( pode ser nomeada como policia distrital ) , POLICIA FEDERAL ( como o brasil nao sera mais uma federaçao pode por o nome de policia de controle ou policia fiscal ) , POLICIA ESPECIAL ( militarizada ) .
ResponderExcluir1)extinçao : PM e civil : criar a POLICIA NACIONAL ( conforme o seu texto ) . hj cada estado tem sua cor de uniforme para PM , o uniforme seria igual no pais todo de cor azul ferrete com escritas em branco . efetivo ideal +- 500 mil ( o ideal é encher as cidades de cameras para nao necessitar de um efetivo muito grande )
2)extinçao : policia rodoviaria federal , policia ferroviaria federal , guarda portuaria ,etc . criar POLICIA DOS TRANSPORTES . atribuiçoes : emissao de documentos do carro, avioes, barcos ,etc agentes de transito CET , BLITZ ( que hj é feita pela PM e CIVIL ) , portos e aeroportos ( nos portos e aeroportos internacionais teria a PF com a funçao apenas de documentaçoes ) terao tbm a funçao de guarda costeira e fluvial . todos com uniformes amarelo ( igual a nova farda da CET de sao paulo ) e escritas nas costas dizendo qual é sua funçao ...fluvial , costeira , transito, etc . efetivo ideal +- 70 mil .
3)extinçao : agentes penitenciario , policia do senado , legislativa , guarda municipal ,policia universitaria , policia judicial . criar a POLICIA MUNICIPAL . atribuiçoes : policiamento de parques , museus , escolas , universidades ,predios publicos em geral, presidios (obs: todas as penitenciarias devem ser privadas e os agentes que devem fazer as revistas , a abertura e fechamento das celas , etc serao todos privados . a policia municipal tera a fuçao do policiamento interno ( alem de outros privados ) e o policiamento externo do presidio , sem ter contato direto com o preso ) . efetivo ( cada municipio tera uma demanda especifica ) uniforme : cada municipio fara seu proprio uniforme .
4)POLICIA FEDERAL :
ResponderExcluirhj com 14 mil ideal +- 50 mil . uniforme camise preta escrita em dourado . para o COT farda preta escrita dourado .
atribuiçoes :
a) investigaçoes ( politicos , empresarios , trafico armas , drogas , etc )
b)controle migratorio ( fronteiras terrestres , portos que tenha navios internacionais e aeroportos internacionais ) no caso de fronteiras terrestres o exercito ter o papel de apoio militar e a policia da CET fazer blitiz . a PF ter mais a funçao burocratica ( documentaçoes ) nas fronteiras .
c)Emissao de documentos ( RIC( documento unico ) , passaporte ( todos , inclusive os diplomaticos ( que o governo emite hj e q seria proibido ) consulados em outros paises so podera emitir passaporte de emergencia com validade de 6 meses ( caso um cidadao brasileiro perca em uma viagem internacional ) e o passaporte para estrangeiros q peçam asilo politico , validade de 6 meses .
d) pericia ( apoio para os investigadores )
e) AMBIENTAL - trafico de animais , desmatamento, poluiçao de rios ( por empresas e pessoas fisicas que jogam residuos nos rios e mares ) , etc .
f) força de elite - COT - para dar apoio nas prisoes , pericias e investigaçoes .
5) extinçao : de todas as forças especiais existentes ( menos as que existem nas FFAA ) . criar POLICIA ESPECIAL . que sera militarizada . atribuiçoes da policia especial :
a)ROTAM ( ronda ostensivas taticas motorizadas ( de moto )
b) ROTA ( rondas ostensivas taticas ( carros blindados , helicopteros ) ( para cidades mais violentas )
c)RAC ( rondas com apoio canino ) em portos, aeroportos ,fronteiras , blitz ( apoio a CET ) ,etc
d)CHOQUE ( tropa de contenção de disturbios )
e) ROC ( rondas a cavalo ) ( inclui tropa de choque ( cavalaria ) )
f)BOPE ( batalhao operaçoes da policia especial ) sera um grupo de apoio a policia nacional com equipamentos militares para areas ou situaçoes mais dificeis ) blindados e helicopteros de ataque ( iguais os usados pela FFAA ) .unidades com SNIPERS .
g) GARRAS ( grupo armado de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros ) , anti- sequestro , roubos a bancos , unidade com SNIPERS .
h) GATE ( grupo de açoes taticas especiais ) - grupo anti-bomba e terrorismo , unidades com SNIPERS .