Revolução Institucional, defesa da pátria...

Atualizado em 23/01/2018

Neste capítulo, a REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL passará a tratar de uma importante área do Estado Democrático de Direito Social que, por egoístas razões de puro revanchismo e omissão injustificada de nossas autoridades políticas, está completamente relegada ao último plano da política governamental: a Defesa Nacional e seu braço operacional: as Forças Armadas. 

O presente capítulo abordará a atual e degradante situação de penúria material que se encontra as Forças Armadas do Brasil (a despeito dos ambiciosos projetos em curso, no âmbito do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa – PAED), bom como a humilhante condição de desvalorização profissional dos militares (com remuneração inexplicavelmente baixa, comparada às demais carreiras públicas – incluindo das Polícias Militares), procurando apresentar uma possível solução, aos olhos do autor (inspirado em propostas de especialistas na área) que vise tanto mudar essa situação crítica quanto proporcionar uma maior efetividade de emprego às forças militares dentro da atual posição geopolítica ocupada pelo Brasil, como potência mundial.

Brasão do antigo Estado-Maior das Forças Armadas, 
que poderia ser adotado como futuro símbolo do
COMANDO MILITAR DO BRASIL. 
Note que reúne elementos das três Forças Singulares,
enfatizando a ideia de integração.

Atualmente, o efetivo das Forças Armadas (no ano de 2017) se distribui da seguinte maneira:

Ø  Exército Brasileiro: 217.889

Ø  Marinha do Brasil: 79.723

Ø  Força Aérea Brasileira: 71.985

São menos de 370 mil militares ativos no total, o que torna as Forças Armadas do Brasil uma das menores forças militares em efetivos do mundo (mesmo somando as Forças Auxiliares estaduais, passíveis de mobilização em caso de guerra).

Em que pese tenham o maior contingente da América Latina, se comparado ao seu território de mais de 8,5 milhões de km² (que pode chegar a 22 milhões de km², considerando o espaço aéreo sob nossa responsabilidade, ou 12,1 milhões de km² – levando em conta nossas águas territoriais) e sua população de 210 milhões de habitantes, o Brasil facilmente dilui seu poder militar ante tais comparativos – perdendo posição, inclusive, em relação aos nossos vizinhos.

Apenas para fazer uma breve comparação, no âmbito da América do Sul, vamos analisar os dados de cinco países (incluindo o Brasil) – para termos uma real dimensão do poder militar nacional:

PODER MILITAR - AMÉRICA DO SUL (2017)
PAÍS	POPULAÇÃO (estimada)	TERRITÓRIO (Km²)	EFETIVO MILITAR
BRASIL	208.000.000	8.515.767	370.000
VENEZUELA	32.000.000	916.445	365.000
ARGENTINA	44.000.000	2.780.400	80.000
COLÔMBIA	49.000.000	1.138.914	265.000
CHILE	18.000.000	756.950	68.000

Observando os dados acima, extraídos de sítios eletrônicos da Internet, podemos fazer as seguintes conclusões: comparado ao território, o Brasil tem um soldado por 23 Km² (enquanto a Venezuela tem um para cada 2,5 Km²); já no critério populacional, o Brasil tem cerca de 178 militares por grupo de 100 mil habitantes – novamente, a Venezuela ocupa o topo da lista, com 1.140 combatentes por 100 mil habitantes.

No quesito território, a lanterna sul-americana ficaria com a Argentina (com um militar para quase 35 Km² de seu território); já quando se compara o efetivo militar por 100 mil habitantes, a lanterna é NOSSA (já que a Argentina, em penúltima posição, tem 182 militares para cada grupo de 100 mil habitantes).

Como pode ser observado, embora em números absolutos o Brasil detenha o maior efetivo da América do Sul (e também Latina – incluindo o Caribe), quando comparado ao tamanho do seu território e população estamos atrás da maioria de nossos vizinhos – incluindo a problemática e, agora ditatorial, Venezuela Bolivariana.

Se considerarmos os países com população, território e riqueza equivalentes ao nosso (Rússia, Índia, China, etc.), vemos que estes não contam com menos de um milhão de soldados em suas fileiras. Já quanto ao Brasil, devido à ausência de ameaças externas contra nosso território ou conflitos militares em potencial, aliado à cultura secular de pacifismo de nossa sociedade (felizmente) o preparo militar sempre foi postergado para último plano dentre outras prioridades igualmente imperiosas (Saúde, Educação, Segurança Pública, etc.).

Mesmo considerando as propostas de aumento nos efetivos do Exército (Lei nº 12.918/13 – que aumenta o efetivo do EB para 325.692), na Marinha (Lei nº 12.16/10 – que estabelece o efetivo da MB em 80.507) e na Aeronáutica (Lei nº 12.243/10 – que estipula o efetivo da FAB em 80.937), nossa força militar ainda contaria com 487 mil militares, caso todos os quadros venham a ser preenchidos.

Em que pese o efetivo militar não seja relativamente grande para as dimensões do Brasil, há de se levar ainda em consideração que cerca de 80% do orçamento destinado à Defesa Nacional é voltado para folhas de pagamento, enquanto os parcos recursos destinados efetivamente ao custeio e investimento das Forças são sucessivamente contingenciados deliberadamente (sob a desculpa injustificada de estabilizar o orçamento) – diga-se injustificada, pois enquanto o governo onera o orçamento militar, financia obras vultosas de infraestrutura no exterior ou libera bilhões em emendas parlamentares para, literalmente, comprar apoio em votações no Congresso Nacional (para não falar de outros casos notórios de desperdício de dinheiro público!).

Se examinarmos o orçamento militar dos últimos cinco anos (contados de 2017), vemos que em NENHUM ano-fiscal o Governo Federal realmente executou a TOTALIDADE do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (somando uma diferença de mais de R$ 32 bilhões entre o orçamento previsto e o realizado no período) – e mesmo tais valores estão muito abaixo do mínimo necessário para a manutenção das Forças Armadas (não atingindo sequer 1% do PIB do respectivo ano, quando o ideal seria ao menos 2%):

ORÇAMENTO DEFESA NACIONAL
ANO-FISCAL	PIB NOMINAL	PREVISTO – LOA	% PIB (LOA)	EXECUTADO	% PIB (EXECUTADO)
2017	R$ 6.259.228.000.000	R$ 69.921.315.731	1,12%	R$ 53.783.344.390	0,86%
2016	R$ 5.995.787.000.000	R$ 59.502.531.385	0,99%	R$ 58.210.893.230	0,97%
2015	R$ 5.778.953.000.000	R$ 43.365.363.628	0,75%	R$ 34.281.909.769	0,59%
2014	R$ 5.331.619.000.000	R$ 38.569.820.724	0,72%	R$ 36.228.973.531	0,68%
2013	R$ 4.814.760.000.000	R$ 36.194.764.309	0,75%	R$ 32.738.977.011	0,68%
Total acumulado no período:		R$ 247.553.795.777		R$ 215.244.097.930
Diferença (Previsto-Executado):		-R$ 32.309.697.846

Recentemente (janeiro de 2018), foi divulgado pelo Ministério da Defesa o relatório Cenário de Defesa 2020-2039, – em que traça um cenário particularmente preocupante: caso o orçamento de defesa fique limitado no período ao chamado “Teto de Gastos” (em que as despesas de um ano não podem superar as despesas do ano anterior mais a inflação), o grau de obsolescência das Forças Armadas se agravará, reduzindo enormemente a capacidade operacional.

Caso a proporção de gastos com defesa considerada “ideal” (2% do PIB) fosse respeitada e efetivamente aplicada, os gastos no período acima (últimos cinco anos) teriam sido da ordem de R$ 563,6 bilhões (ou R$ 348,3 bilhões a mais do que realmente executado no período!).

Apenas para comparar, o Plano de Equipamento das três Forçar Armadas (quando concebido, em 2010), previa uma necessidade orçamentária de R$ 397 bilhões até 2030. Como pode ser facilmente percebido pelo leitor, caso o Brasil aplicasse anualmente 2% de seu produto interno bruto em Defesa Nacional seria possível concluir todo o programa antes de 2020!

Embora possa parecer um valor elevado, considerando ainda que (como o autor já mencionou no começo deste artigo e também no artigo Revolução Institucional, a diplomacia...) o Brasil não possui inimigos em suas fronteiras (ou em qualquer parte do mundo, felizmente), temos assistido ao emprego cada vez maior das forças militares na resolução de contingências domésticas – greve de policiais, segurança nas eleições, socorro em desastres naturais, obras de infraestrutura, garantia da lei e da ordem, etc.

Essa demanda cada vez maior pela presença dos militares, embora reflita a confiança geral do povo nesta instituição, tem o condão de provocar um indesejável efeito contrário – quando as forças militares, por absoluta falta de recursos materiais para atender às operações que continuamente são requisitadas, verão a confiança do povo nela decair.

Recentemente, o Comandante do Exército tem se manifestado sobre os riscos do uso desenfreado e sem critério das Forças Armadas em operações de natureza puramente policial – como riscos de confrontos com a população civil (que se sabe, muitas vezes agem coagidas pelo crime organizado – principalmente em áreas de risco) ou mesmo aliciamento de seus membros pelas organizações criminosas, como se provou em recentes episódios, quando militares vazaram informações sobre operações aos criminosos, dando-lhes oportunidade de fugirem e se esconderem.

Além do uso irresponsável das Forças Armadas para resolver qualquer tipo de problema de ordem pública, cabe frisar que tal uso é realizado sem a contraprestação orçamentária (sem o devido investimento e manutenção dos meios operativos).

Atualmente, a fiscalização do ensino profissional marítimo e a segurança do tráfego aquaviário são controladas pela Marinha do Brasil, através da sua Diretoria de Portos e Costas – missão que poderia ser desempenhada pela Secretaria Especial de Portos ou mesmo pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário. Para exercer seu controle de tráfego, a Marinha conta com 22 Agências Fluviais, 14 Delegacias Fluviais e 27 Capitanias de Portos.

Já o controle do tráfego aéreo é de responsabilidade da FAB, através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, que conta atualmente com 5 Centros de Controle de Área, 42 Controles de Aproximação, 90 Estações de Telecomunicações Aeronáuticas nos aeroportos, 75 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo e ainda 59 Torres de Controle de Aeródromo e 79 Destacamentos de Controle de Espaço Aéreo – demandando um contingente de 12 mil profissionais para controlar 22 milhões de km² de espaço aéreo (divididos em 5 Regiões de Informação de Voo), espalhados por todo o País para garantir a segurança do tráfego aéreo.

Tal missão poderia ser dividida com a Secretaria de Aviação Civil ou mesmo com a Agência Nacional de Aviação Civil – que ficariam responsáveis pelo controle do tráfego aéreo civil, deixando apenas a segurança militar do espaço aéreo com a FAB.

Agora, tanto a FAB quanto o MB insistem em manter essas atividades, mesmo sobrecarregando sua estrutura e imobilizando parte considerável de seu efetivo em funções estritamente administrativas (ou pouca ou nenhuma relação militar direta), por apenas uma razão: por causa da arrecadação das tarifas cobradas das embarcações e aeronaves – importante fonte de recursos, numa área sempre relegada à último plano pelo Governo.

O mesmo se pode dizer da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do EB, responsável pelo controle de armas, munições e explosivos – função que poderia ser desempenhada pela Polícia Federal (através da Divisão Nacional de Armas e da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos) ou até mesmo por uma Agência Reguladora que absorvesse as competências das duas instituições.

Ou seja, o que se observa, além da crônica falta de recursos mínimos para manter a operacionalidade básica das Forças Armadas é a indesejável, porém necessária, sobrecarga de atribuições totalmente estranhas à natureza militar, apenas por razões puramente orçamentárias (para garantir uma fonte adicional de receita).

Com a ausência de um serviço próprio de Guarda Costeira para controlar o tráfego aquaviário no Brasil, além dos crescentes ataques de piratas em portos brasileiros e em rios da Amazônia, a MB não tem tido condições eficazes de executar a contento as funções de patrulhamento aquaviário – quer seja por falta de embarcações e equipamentos apropriados, ou pela própria vocação combatente que preconiza o emprego ofensivo em âmbito naval na defesa externa da Pátria e não em policiamento.

Soma-se ao rol de responsabilidades da Marinha o Serviço de Busca-e-Salvamento Marítimo (SALVAMAR), que tem responsabilidade de prestar eventual socorro numa área que cobre boa parte do Atlântico Sul. Cabe salientar que, a exemplo do SALVAMAR, a FAB também opera um serviço similar de resgate aeronáutico (SALVAERO) com 5 Centros de Coordenação e Salvamento.

Além disso, como já apontado acima, a ausência de uma Guarda Nacional (apesar de haver uma Proposta de Emenda Constitucional nesse sentido) vocacionada precipuamente à segurança interna do País, vem fazendo com que o governo constantemente empregue as Forças Armadas em missões totalmente diversas de sua natureza precípua (segurança de dignitários estrangeiros, proteção a eventos internacionais, apoio às eleições, operações policiais, etc.). Para tanto, foi concedido às Forças Armadas o poder de polícia na Faixa de Fronteira – visando suprir essa lacuna em nossa segurança.

As fronteiras continentais do Brasil alcançam a extensão de quase 17 mil km. Nossos vizinhos, pouco empenhados com a segurança de suas fronteiras (e por vezes coniventes) e sempre temerosos de qualquer manifestação de poder militar do Brasil, nada fazem para combater o narcotráfico e o contrabando – deixando nosso País sozinho na fiscalização fronteiriça.

Essas e outras situações que diferem enormemente das funções regulares de uma Força Armada propriamente dita (obras de engenharia civil, atuação como guarda florestal, auxílio aos transportes, ações de defesa civil, dentre outras), mostram a necessidade real e urgente de se reestruturar nossa Defesa Nacional – como o autor já mencionou acima.

 

Navio Porta-Helicópteros HMS Ocean, da Royal Navy (Grã-Bretanha),
recentemente adquirido pelo Brasil para substituir o NAe São Paulo
nau-capitânia da Esquadra

Todavia, investir nas Forças Armadas requer aumento das despesas públicas, o que apenas é possível aumentando a eficiência dos órgãos tributários para cumprirem com sua missão institucional e constitucional. Isso porque, em tese, não haveria nenhuma necessidade de se elevar a carga tributária – apenas reprimir com maior rigor a sonegação!

Para chegar a esta conclusão, basta ter em mente as seguintes informações: a carga tributária brasileira é de cerca de 32,5% (em 2016 foi de 32,38%); por outro lado, estimativas apontam que a sonegação tributária atingiu 13% do PIB em 2016!

Logo, reduzindo-se a sonegação à metade (o ideal seria pelo menos 90% do total, mas sejamos conservadores apenas para mostrar como é possível alcançar os resultados almejados sem aumento da alíquota cobrada nos tributos), teríamos uma carga tributária de 40% do PIB!

É claro que, para se garantir o máximo de eficiência na arrecadação fiscal e reduzir o elevado índice de sonegação, algumas medidas precisam ser tomadas – reforma tributária ampla e efetiva, substituindo o atual manicômio tributário por uma legislação mais simples (reduzindo a burocracia e facilitando o trabalho do contribuinte no momento de cumprir suas obrigações) e aparelhamento dos órgãos tributários, aumento o número de servidores e dando-lhes os recursos necessários para cumprirem com seu dever.

Combater a sonegação tem o condão de resolver diversos problemas de ordem econômica e social: o déficit previdenciário é eliminado, a dívida pública é reduzida e os gastos públicos necessários (em infraestrutura, saúde, educação e segurança – dentre outras áreas estratégicas) são elevados – reaplicando parte do montante arrecadado, fazendo a roda da economia girar continuamente.

Por outro lado, investir na Defesa Nacional requer uma escolha soberana do povo brasileiro: que tipo de Forças Armadas que queremos para o Brasil? Nós queremos forças que tenham capacidade de defender o Brasil na hipótese de possível agressão armada OU uma Guarda Nacional, para atuar essencialmente na segurança interna do País – porém sem capacidade de projeção de força no exterior?

No caso da primeira escolha, é imperativo investir maciçamente nas Forças Armadas, primeiro para dotá-la de condições operacionais mínimas (que não possui!), depois, para MANTER essas condições a qualquer tempo. Isso se aplica à Força Terrestre (com fuzis cinquentenários, obuseiros da Segunda Guerra, falta de munição e suprimentos), à Força Naval (com embarcações em número irrisório e completamente obsoletas, e sem capacidade aeronaval satisfatória) e à Força Aérea (com poucas aeronaves em condições de voar, e quase nenhuma capacidade de superioridade aérea).

Por outro lado, se o povo soberanamente entender que o caminho mais adequado para o Brasil seja converter suas Forças Armadas numa Guarda Nacional, ainda assim há a necessidade de se investir em aumento de efetivos (para conseguirem garantir presença em todo o território nacional), meios operativos eficazes (viaturas blindadas, helicópteros, embarcações de patrulha e aeronaves de transporte e interceptação) e ainda em sistemas de vigilância (para a segurança das fronteiras, das águas territoriais e do espaço aéreo).

Ou seja, qualquer que seja a escolha tomada pela população quanto à sua Defesa Nacional, há a necessidade inadiável de dotá-las de capacidade operacional plena para cumprirem com sua missão institucional – o que obriga o País a aumentar os recursos financeiros necessários. Como dito, mais de 80% do orçamento militar é aplicado em gastos de pessoal (sobrando menos de 20% do orçamento para manter a capacidade operacional e realizar investimentos – e que ainda é anualmente atingida por contingenciamentos orçamentários).

Essa é a escolha elementar que o povo brasileiro deve fazer, para nortear as políticas de Estado a serem tomadas a longo prazo, assim como qual o próprio modelo de Estado que quer adotar – se um Estado de bem-estar social (com amplos programas sociais e serviços públicos de qualidade – o que torna necessário uma carga tributária relativamente elevada) ou um Estado mínimo (com uma carga tributária baixa, porém sem grande parte dos programas sociais e com serviços públicos reduzidos).

Acreditando que o melhor para o Brasil seja dotar suas Forças Armadas de capacidade operacional plena, para defender o território nacional de quaisquer ameaças (internas e/ou externas) que venha sofrer, a REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL procurará oferecer sua opinião sobre a Defesa Nacional a partir desta ótica – e não a de forças de segurança interna, sem capacidade de combate.

Dessa maneira, além de aumentar os recursos financeiros necessários para proporcionar às nossas forças militares capacidade de combate plena, o autor defender uma profunda reorganização nas próprias estruturas institucionais militares.

Um deles refere-se à reforma do pesado aparelho burocrático, que é praticamente idêntico nas três Forças Armadas. Ora, tanto no Exército quanto na Marinha e na Aeronáutica há órgãos responsáveis pela gestão orçamentária, de recursos humanos, para tratar de questões previdenciárias e até de esportes e saúde (que também são tratados à parte pelo Ministério da Defesa).

Além disso, em relação ao setor operativo há organizações militares com capacidades similares entre si – que poderiam ser melhor aproveitadas se reunidas, do que atuando independentemente entre si. Um exemplo dessa comunalidade operacional é a existência de unidades de aviação dentro do EB (Comando de Aviação do Exército) e da MB (Força Aeronaval), quando antes só existiam na FAB (atual Comando de Operações Aeroespaciais).

Não que manter unidades de aviação fora da FAB seja um erro. Ao contrário!

As unidades operadas pelo Comando de Aviação do Exército e pela Força Aeronaval estão muito aquém de suas reais necessidades estratégicas. Contudo, numerosas aeronaves operadas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica são “desperdiçadas” no treinamento de suas respectivas tripulações, como é no caso da aviação de asas rotativas – quando se poderia criar uma unidade de treinamento aéreo integrada entre as três Forças, o que liberaria mais meios para cumprir funções operacionais.

Ainda em relação à aviação militar, vemos que o EB não possui nenhuma aeronave dedicada à missão de ataque (fazendo uso de helicópteros Fennec com armas adicionadas para essa finalidade); a MB sequer possui qualquer aeronave com essas características para os Fuzileiros Navais – aliás, os únicos helicópteros de ataque do Brasil são operados pela FAB, e em quantidade reduzida a partir da Amazônia.

Além dos helicópteros, as aeronaves de ataque leve Super Tucano também são operadas apenas pela FAB, para missões de interceptação de aeronaves clandestinas – fazendo falta um vetor com essas características para missões de apoio aéreo aproximado (CAS) às forças terrestres. Recentemente, foi noticiado que o EB adquiriu 4 aeronaves de transporte leve para missões de apoio logístico e transporte, principalmente para os Pelotões Especiais de Fronteira – quando se poderia pensar em um modelo conjunto para as três Forças (que possuem necessidade de uma aeronave de transporte leve para suas atividades).

A existência também de unidades terrestres na FAB (Infantaria da Aeronáutica) e na MB (Fuzileiros Navais) é outro exemplo de comunalidade entre as Forças Singulares, que poderia ser mais bem aproveitada através de uma efetiva integração da Defesa Nacional – essas duas forças, juntas, possuem 30 mil soldados em suas fileiras terrestres.

Isso, sem mencionar o emprego de embarcações fluviais pelo Exército Brasileiro, para transporte logístico na Região Amazônica – função típica da MB, em que pese sua crônica carência de meios operativos (apenas uma centena de embarcações, sendo menos de vinte com capacidade de combate – e quase todas com várias décadas de serviço).

Dessa maneira, objetivando modernizar nossas Forças Armadas, com equipamentos em quantidade e qualidade necessárias para cumprirem sua missão mais fundamental: a defesa da Pátria (e não as diversas funções subsidiárias que atualmente executa, pelas razões acima elencadas), o autor defende a fusão do EB, da MB e da FAB numa força armada unificada!

A ideia, embora bastante extraordinária, não é necessariamente inédita – ao menos não no mundo ocidental. O Canadá, em 1968, reuniu suas três forças singulares (Royal Canadian Navy, Royal Canadian Army e Royal Canadian Air Force) numa única força – o Canadian Forces, uma força militar conjunta, dotada de capacidade operacional de terra, mar e ar.

A China, atualmente uma das maiores potências militares do globo, também organiza sua defesa da seguinte maneira – através do People’s Liberation Army, que por sua vez se subdivide em cinco ramos operacionais (PLA Groud Force, PLA Navy, PLA Air Force, PLA Rocket Force e PLA Strategic Support Force).

Todavia, no caso específico do Canadá (que o autor toma como paradigma para sua proposta), haviam três forças independentes, com suas estruturas próprias – e que foram unificadas pelo The Canadian Forces Reorganization Act de 1968, agora reunidas em três comandos operacionais (cada qual vocacionado à uma área específica): o Mobile Command (que reúne as forças terrestres), o Air Command (que engloba todos os meios aéreos) e o Maritime Command (que envolve as forças navais) – além de outras de suporte, como o Communication Command, o Logistics Support Comand e o Canadian Forces Health Services Group.

Além disso, as forças policiais das três forças armadas também foram unificadas, resultando no Canadian Forces Military Police (à exemplo da Polícia do Exército, da Polícia da Aeronáutica e da Polícia do Corpo de Fuzileiros Navais).

É claro que a unificação das forças militares canadenses não foi realizada de maneira pacífica e sem nenhum entrave – ocorreram diversos episódios controversos para que o programa fosse implementado, como a demissão ou aposentadoria compulsória de alguns oficiais contrários e o que alguns apontam como desprezo às identidades culturais próprias de cada força (em favor de uma identidade única do Canadian Forces).

Tais problemas servem de amplo laboratório ao Brasil, pela oportunidade de poder se antecipar a eles e, assim, promover sua unificação de maneira a preservar a história e o legado cultural de cada ramo militar, bem como saber manejar adequadamente a resistência de alguns membros contrários ao projeto – é claro, desde que sempre respeitando o princípio da hierarquia e disciplina (quando o descontentamento simples pode evoluir para insubordinação – o que deve ser punido nos termos da lei militar).

Quando a designação da força armada nacional unificada, existem diversas opções que poderiam ser adotadas – conforme o modelo de Defesa Nacional que se pretenda dotar o Brasil (como já citado acima): Força Militar do Brasil, Força de Defesa do Brasil, Força de Autodefesa do Brasil (dando-lhe um caráter mais defensivo, à semelhança do Japão – que, em que pese sua renúncia à força militar combatente, possui uma das forças militares mais poderosas do mundo), Força Armada do Brasil (ou Brasileira)...

Todavia, para os fins a que se pretende o presente artigo, o autor procurará adotar uma designação genérica – Comando Militar do Brasil.

 
Representação artística do futuro caça da FAB, JAS-39 Gripen E,
a ser construído em parceria pela EMBRAER e SAAB

Esta Força Armada Única unificaria diversas organizações militares operacionais e administrativas, resultando em redução de cargos e disponibilizando pessoal para o setor operativo. Por exemplo, as três Forças Armadas possuíam, em dezembro de 2017, mais de 370 oficiais-generais (resultando em cerca de um para cada mil oficiais e praças).

Uma unificação das três forças implicaria necessariamente em diminuição de ao menos 1/3 do total de oficiais-generais (para algo em torno de 125); isso porque, dentre outras mudanças estruturais, haveria a unificação dos Grandes Comandos (operacionais e administrativos), implicando a necessária redução de comandantes – de três para um, na nova Força.

Para melhor ilustrar: atualmente o EB se desdobra em 8 Comandos Militares de Área (cada um comandado por um General-de-Exército), ao qual se subordinam 12 Regiões Militares (comandadas por um General-de-Divisão). Já a MB se divide em 9 Distritos Navais (comandados por um Vice-Almirante), enquanto a FAB está reestruturando sua organização, extinguindo os Comandos Aéreos Regionais e ativando as Alas (comandadas por Brigadeiros-do-Ar ou Coronéis-Aviadores).

Diante disso, o autor defende a divisão do território nacional em Comandos Militares Regionais – híbridos, reunindo sob uma mesma área geográfica elementos terrestres, aéreos e navais, sob o comando de um oficial-general de penúltimo posto. O atual Comando de Preparo da FAB passaria a ser denominado Comando-Geral de Preparo – tendo sob sua subordinação os novos Comandos Militares Regionais.

Aproveitando o processo de reestruturação da FAB (com vistas ao seu centenário), o autor defende a extinção das Regiões Militares e ampliação da competência dos chamados Grupamentos de Apoio (GAP) da FAB – responsáveis pelas atividades relacionadas com licitações, finanças, subsistência, almoxarifado, tecnologia da informação, transportes, protocolo e arquivo, fardamento, pessoal, etc. – para todas as forças (terrestres, aéreas e navais) situadas na área geográfica sob sua responsabilidade.

Em relação à capacidade operacional, o autor defende a subordinação do Comando de Operações Navais, do Comando de Operações Aeroespaciais e do Comando de Operações Terrestres a um único Comando-Geral de Operações – sob comando de um oficial-general de último posto. Ao lado deste haveria também um Comando-Geral de Pessoal e um Comando-Geral de Apoio, responsáveis pelas ações relacionadas ao efetivo e apoio logístico-operacional, respectivamente.

O Comando-Geral de Apoio, como já dito acima, reuniria todas as funções de apoio operacional da Força (enquanto o Comando-Geral de Operações ficaria responsável pelas ações de emprego), tendo sob sua subordinação o Comando Logístico do EB, o Comando-Geral de Apoio da FAB e a Diretoria-Geral do Material da MB (unificados sob um único comando).

Por conta da similaridade de suas atribuições (tanto que suas estruturas ocupam as mesmas instalações, o Forte Marechal Rondon) o autor defende a fusão do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica com o novo Comando de Defesa Cibernética – ambos subordinados ao Comando-Geral de Apoio e incorporando o Centro de Guerra Eletrônica da Marinha e a Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, além da Diretoria de Tecnologia da Informação da FAB.

O Departamento de Engenharia e Construção do EB seria unificado à Diretoria de Infraestrutura da FAB e à Diretoria de Obras Civis da MB, criando-se um novo Comando de Engenharia (ao qual estariam vinculados os atuais Grupamento de Engenharia). O mesmo se daria em relação à Saúde Militar – com a fusão da Diretoria de Saúde da FAB, da Diretoria de Saúde da MB e da Diretoria de Saúde do EB (em um único Comando de Saúde).

Já a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da MB, o Depto. de Ciência e Tecnologia do EB e o Depto. de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da FAB seriam reunidas numa Secretaria de Ciência e Tecnologia de Defesa – esta, por sua vez, ficaria subordinada a uma Secretaria-Geral Militar (criada a partir da fusão da Secretaria-Geral do Exército, da Secretaria-Geral da Marinha e tendo sob sua subordinação as Secretarias de Economia e Finanças da FAB e do EB, bem como a Diretoria de Finanças e a Diretoria de Gestão Orçamentária, ambas da MB).

Os três Estados-Maiores (da FAB, da MB e do EB) seriam unificados ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (do Ministério da Defesa), criando-se um novo Estado-Maior Geral – mantendo-se as atuais Chefias do EMCFAS e se subdividindo em Subchefias.

Em linhas gerais, o Comando Militar do Brasil passaria a contar com a seguinte estrutura organizacional:

COMANDO MILITAR DO BRASIL

Órgão Central

Ø  Gabinete de Segurança Nacional – Conselho de Governo

Ø  Comando Militar do Brasil

Órgão de Assessoramento Superior

Ø  Alto Comando Militar

Órgão de Direção Geral

Ø  Estado-Maior Geral

o    Chefia de Operações

o    Chefia de Assuntos Estratégicos

o    Chefia de Logística

Órgãos de Assistência Direta e Imediata do Comando Militar do Brasil

Ø  Centro de Comunicação Social

Ø  Centro de Controle Interno

Ø  Gabinete do Comandante Militar do Brasil

§  Consultoria Jurídica

§  Assessoria Parlamentar

§  Assessoria de Relações Exteriores

Ø  Secretaria-Geral Militar

o    Secretaria de Economia, Finanças e Administração

o    Secretaria de Ciência e Tecnologia de Defesa

Entidades Vinculadas

Ø  Fundação Habitacional Militar

Ø  Empresa Brasileira de Materiais de Defesa

Ø  Agência de Gestão e Inovação Tecnológica

Órgãos Colegiados

Ø  Conselho Superior de Economia e Finanças

Ø  Conselho Superior de Tecnologia da Informação

Ø  Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação

Ø  Comissão de Promoção de Oficiais

Órgãos de Direção Setorial

Ø  Comando-Geral de Operações

o    Comando de Operações Terrestres

o    Comando de Operações Navais

o    Comando de Operações Aeroespaciais

§  Comando de Operações Especiais

Ø  Comando-Geral de Pessoal

o    Departamento de Educação e Cultura

o    Departamento de Assistência Social

o    Departamento de Gestão de Pessoal

Ø  Comando-Geral de Apoio

o    Comando de Engenharia

o    Comando Logístico

o    Comando de Saúde

o    Comando de Comunicações, Guerra Eletrônica e Defesa Cibernética

Órgãos de Execução

Ø  Comando-Geral de Preparo

o    Comando Militar Regional do Sul

o    Comando Militar Regional do Sudeste

o    Comando Militar Regional do Nordeste

o    Comando Militar Regional do Centro-Oeste

o    Comando Militar Regional do Norte

o    Comando Militar Regional do Noroeste

Como pode ser visto, analisando o organograma acima e comparando-o aos organogramas da FAB, EB, MB e do MD, o autor procurou construir uma estrutura que acomodasse as três Forças Armadas Singulares numa única instituição – aprofundando a integração operacional, sem perder a identidade cultural de cada uma.

Quanto à hierarquia militar, o autor propõe uma fusão das estruturas das três Forças Singulares, adotando-se um quadro genérico que atenda aos atuais integrantes dos ramos terrestre, aéreo e naval – dividido em Corpo de Oficiais e Corpo de Praças:

HIERARQUIA MILITAR BRASILEIRA
Patente	Interstício (anos)	Remuneração (base 2018)
Corpo de Oficiais
General	---	R$  20.257,80
Tenente-General	2	R$  19.751,36
Major-General	2	R$  19.406,97
Brigadeiro-General	2	R$  18.778,98
Coronel	3	R$  17.219,13
Tenente-Coronel	3	R$  16.915,26
Major	3	R$  16.672,17
Capitão	4	R$  13.734,79
Primeiro-Tenente	5	R$  12.397,77
Segundo-Tenente	5	R$  11.263,34
Aspirante-a-Oficial	1	R$  10.513,80
Aluno/Cadete	5	R$    2.167,58
Corpo de Praças
1º Suboficial	3	R$  10.513,80
2º Suboficial	3	R$    9.278,07
Primeiro-Sargento	4	R$    8.244,92
Segundo-Sargento	5	R$    7.171,26
Terceiro-Sargento	5	R$    5.753,22
Cabo	6	R$    3.950,27
Soldado	8	R$    2.795,58
Recruta	1	R$    1.438,30

As novidades na nova Hierarquia Militar Brasileira são a introdução do quarto posto de oficial-general e a duplicação da graduação de Suboficial.

Atual hierarquia militar brasileira, dividida em três Forças Armadas Singulares.

O autor defende a fusão das três estruturas, com modificações necessárias

para a consolidação do proposto Comando Militar do Brasil

No primeiro caso, não se trata da reintrodução dos cargos de Marechal, Marechal-do-Ar e de Almirante – atualmente preenchidos apenas em tempo de guerra – por uma razão simples: atualmente, o General de Brigada, Contra-Almirante e o Brigadeiro do Ar são oficiais-generais de duas estrelas; já o Major-Brigadeiro, o General de Divisão e o Vice-Almirante são oficiais de três estrelas – restando a quarta estrela para o Almirante-de-Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro. Os cargos de Almirante, Marechal e de Marechal-do-Ar são de cinco estrelas (preenchidos apenas em tempo de guerra).

Na nova Hierarquia Militar Brasileira, o autor defende o “rebaixamento” dos três cargos originais em uma estrela (General de Brigada, Brigadeiro do Ar e Contra-Almirante passariam a ser de UMA estrela; Major-Brigadeiro, o General de Divisão e o Vice-Almirante passariam a ser de DUAS estrelas; e o Almirante-de-Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro, de TRÊS estrelas) e a adição do novo cargo de General como de QUATRO estrelas.

As competências dos oficiais-generais não mudariam em nada, com o “rebaixamento” em uma estrela – as mesmas atribuições atualmente desempenhadas por cada ocupante dos atuais cargos privativos de oficial-general (atualmente disciplinadas na Portaria Normativa nº 16, de 12/05/17 – do MD) permaneceriam inalteradas, com exceção dos atuais cargos de Comandante (do EB, da FAB e da MB), que seriam substituídas pelo Comandante Militar do Brasil (este sim, de QUATRO estrelas).

A criação desse quarto cargo de oficial-general é imperativo, por conta da necessidade de haver um oficial-general de posto superior aos atuais para garantir a coesão das três estruturas (terrestre, aérea e naval) no processo de unificação.

Assim, os atuais três Comandos de Operações singulares (Terrestre, Aeroespacial e Naval) permaneceriam ocupados pelos respectivos oficiais-generais, porém subordinados a um oficial-general de posto superior (de quatro estrelas), o Comandante-Geral de Operações.

Todavia, o posto de oficial-general de quatro estrelas seria extremamente restrito aos cargos mais elevados do Comando Militar do Brasil – o próprio Comandante, o Chefe do Estado-Maior Geral, o Secretário-Geral Militar, o Comandante-Geral de Preparo e o Comandante-Geral de Operações, Comandante-Geral de Pessoal e Comandante-Geral de Apoio (totalizando 7 ocupantes, somente). Estes, por sua vez, comporiam o Alto-Comando Militar do Brasil.

Os demais cargos atualmente ocupados por General-de-Exército, Tenente-Brigadeiro ou Almirante-de-Esquadra não sofreriam modificações – porém, pelo fato do “rebaixamento” em uma estrela (como proposto pelo autor), seus ocupantes não mais integrariam o Alto-Comando.

Embora possa parecer um contrassenso por parte do autor, em criar mais um posto de oficial-general (ou seja, a priori ampliando o topo da pirâmide), a verdade é que com a fusão de diversos órgãos administrativos e operacionais os demais cargos privativos de oficiais-generais serão substancialmente reduzidos – permitindo uma proporção de ao menos 3 mil oficiais/praças por oficial-general (independentemente do posto).

No caso da divisão da graduação de Suboficial (no EB, de Subtenente – absorvido pela atual estrutura acima), deve-se por conta da criação dos cargos de Sargento-Brigada e de Adjunto de Comando – ocupados por Primeiro-Sargento ou Subtenente.

Assim, o autor defende que as atuais atribuições desempenhadas pelo Sargento-Brigada passem a ser desempenhadas pelo Segundo-Suboficial e, as atribuições inerentes ao cargo de Adjunto de Comando, pelo Primeiro-Suboficial.

A remuneração tem como base a proposta já citada pelo autor em outros artigos – de que as denominadas “carreiras de Estado” teriam como teto o equivalente a 50% da remuneração dos juízes do Tribunal Constitucional.

Posteriormente em outro artigo, o autor procurará demonstrar como se dará a ordem de batalha do proposto CMB, mediante exposição das Organizações Militares terrestres, aéreas e navais.