tag:blogger.com,1999:blog-63713233121167065372024-02-19T12:16:40.150-03:00REVOLUÇÃO INSTITUCIONALEm defesa do Estado Unitário e da República Diretorial...
Ordem e Progresso!Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.comBlogger39125tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-65517516700127448492018-01-25T20:35:00.000-02:002018-01-25T20:35:35.735-02:00Revolução Institucional, nosso Estado ideal?<div class="MsoNormal">
Neste segundo artigo da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> do ano de 2018 (sem contar as atualizações realizadas em
artigos publicados em outros anos), <u>vamos procurar debater aqui outra
questão que o autor tem procurado inserir nas revisões dos artigos anteriores</u>
e que, desde já, pede desculpas ao leitor por não ter trazido o tema à
discussão desde o princípio – nos idos de 2012.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<a name='more'></a><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Trata-se do TAMANHO DO ESTADO BRASILEIRO.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Na <i>Internet</i>,
extremamente polarizada nesses dias, <u>é possível ver inúmeros artigos,
mensagens e até <i>memes</i> e vídeos
abordando esse assunto</u> – <b>muitos
deles sem o mínimo de lastro informativo</b> para embasar suas convicções
(quase sempre fundadas em preceitos questionáveis, para dizer o mínimo). <b><u>Uns</u></b><u> defendem um Estado
mínimo, enquanto <b>outros</b> defendem um
Estado maior</u> – e, como não podia deixar de ser, num ambiente tão polarizado
quanto o virtual, sempre se vê ataques de um grupo (ou integrantes de um grupo)
contra as ideias do grupo oposto.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Antes de enveredarmos efetivamente sobre o tema, cabe discorrer
preliminarmente sobre esse ambiente tóxico que vem se tornando a <i>Internet</i> (em especial as redes sociais).
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A visão que se tem é que parece que <u>muitos de nós
simplesmente perderam toda a capacidade de debater civilizadamente</u> – de
argumentar e discutir opiniões diversas, <u>sem perder de vista <b>a urbanidade e o respeito recíprocos</b></u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por diversos fatores (que não cabem ser apontados neste
artigo), <u>integrantes de grupos de opiniões opostas deixaram de pensar criticamente
sobre o que lhes é dito e exibido</u> (procurando pesquisar em fontes diversas,
para confirmar ou refutar) <u>e se acomodaram passivamente ao papel de mero
reprodutor de palavras de ordem</u> – <b>como
as ovelhas em <i>“A Revolução dos Bichos”</i>,
de George Orwell.</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Atualmente, <u>somos bombardeados por informações
divergentes de todos os lados</u> (<b>umas</b>
corroborando com nossa opinião, <b>outras</b>
rebatendo-a veementemente). Em nosso papel de cidadãos civilizados num Estado
Democrático de Direito, <b>temos a
obrigação primária de respeitar as opiniões diversas das nossas</b> e, em
segundo lugar, <b><u>o dever de pesquisar
para sabermos se os dados que nos são apresentados realmente procedem à luz dos
fatos</u></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Todavia, <u>muitos simplesmente preferem o papel mais cômodo
de <b>aceitar passivamente</b> tudo aquilo
que é dito e mostrado</u> (desde que em consonância com suas crenças pessoais) <u>e
<b>rebater ostensivamente</b> tudo aquilo
que, por alguma razão, contrariar sua opinião</u> – pouco se preocupando em
pesquisar para saber se de fato os dados <b>são
verídicos ou meras repetições de palavras de ordem sem o mínimo de veracidade
fático-probatória</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Quase sempre, nesse confronto de ideias (que é salutar num
ambiente democrático e plural, quando feito com urbanidade), os apoiadores de
determinado assunto, <b>após esgotado os
argumentos para refutar a ideia contrária</b> (ou não!), <u>partem para a
agressão verbal</u> – como se o desrespeito aos defensores de uma opinião
tivesse o condão de derrubar a ideia em si.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ledo engano!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8v-HOUsb6uE3x_bVWkwB07us1CXQQA_qjNepCc6Bsqjh4zTk3Qh3tL7gfiq1ZNkmJ-Uj5ppiQCciylInuFVUmqkWhTgr7ue0Yllij3lkr3eoMXudUfbMQg-w_dVA16409pJ-TsL51bF0/w1200-h630-p-k-no-nu/estado-minimo-maximo.jpg"><img height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8v-HOUsb6uE3x_bVWkwB07us1CXQQA_qjNepCc6Bsqjh4zTk3Qh3tL7gfiq1ZNkmJ-Uj5ppiQCciylInuFVUmqkWhTgr7ue0Yllij3lkr3eoMXudUfbMQg-w_dVA16409pJ-TsL51bF0/w1200-h630-p-k-no-nu/estado-minimo-maximo.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Como o personagem de Hugo Weaving, no filme <i>“V de Vingança”,</i> de 2005, disse nas cenas
finais: “<i>...Ideias são à prova de balas!”</i>.
Logo, <u>atacar os defensores de uma opinião apenas reafirmará neles suas
convicções e aumentará sua disposição de lutar em sua defesa</u> – <b>como a História tem sido tão pródiga em nos
mostrar!</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Essa introdução é necessária (dentre os diversos motivos
citados), <u>pelo fato de o presente artigo abordar um tema bastante polêmico</u>
(como se a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>
inteira não fosse!) <u>e que, particularmente nesses últimos tempos</u>, de
austeridade fiscal, desemprego e lenta retomada da economia, <b>tem o poder de mexer com paixões de ambos
os lados da trincheira ideológica</b> que se dividiu a comunidade virtual.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Afinal, <u>qual o tamanho ideal do Estado brasileiro?</u><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ou melhor, <b><i>qual modelo de Estado que queremos?</i></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Essa é uma pergunta importante a se fazer, pois a partir da
resposta dada a ela pela sociedade brasileira em geral <u>é que se pode definir
uma miríade políticas públicas</u> que não somente afetará a sociedade atual, <u>mas
possivelmente algumas gerações futuras</u>, também – <b>ainda que outra resposta seja dada à mesma pergunta no futuro</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O ponto inicial para discutirmos essa questão está atrelado
à <b>carga tributária</b> – <u>o quanto o
Estado arrecada para manter as instituições públicas funcionando</u>, sem
precisar se socorrer de empréstimos do setor privado (cujo descontrole em sua
tomada tem gerado consequências negativas para o País – que poderão se arrastar
até 2037!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Saímos de uma <u>carga tributária média de 23% em <b>1989</b></u> (primeiro ano iniciado na nova
ordem constitucional) <u>para pouco mais de 32% do PIB</u>, em <b>2016</b> (último ano analisado pela Receita
Federal). Ao mesmo tempo, nosso PIB avançou de <u>US$ 959,24 bilhões para US$ 1,752
trilhão</u> (em valores reais) e nossa dívida pública foi de <u>100% do PIB
para cerca de 74% do PIB</u> (em 2017), depois de um longo período de
equilíbrio fiscal <b>recentemente rompido</b>.
Além disso, nossa população saltou <u>de 150 milhões para 208 milhões de
habitantes</u> no mesmo período!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://terracoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2016/07/Graf-div-pub.jpg"><img height="267" src="http://terracoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2016/07/Graf-div-pub.jpg" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Esse marco temporal (1989) é <b>imprescindível</b> para nossa análise, pois antes desse período <u>vivíamos
sob um regime de exceção</u> (que mesmo que tenha sido oficialmente substituído
em 1985, com a eleição de José Sarney, ainda continuamos sob a mesma ordem <b>constitucional</b> ditatorial até outubro
de 1988). Logo, <u>os indicadores econômicos e fiscais devem ser analisados à
luz da nova ordem constitucional</u> – que trouxe em seu bojo <b>uma série de políticas públicas de bem-estar
social inexistentes antes</b>, como saúde gratuita e universal e aumento na
oferta de educação superior.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Logo, saímos de um Estado que <u>preconizava a segurança
nacional acima de tudo</u> (e de um modelo econômico que <b>valorizava</b> a industrialização e construção de grandes obras em <b>detrimento</b> da distribuição de renda),
para um Estado que <u>pretende adotar um modelo de bem-estar social</u> (mas
que <b>ainda não definiu</b> seu modelo
econômico – <b>alterado</b> a cada novo
governo).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Retomando a discussão acerca da carga tributária nacional, <u>ela
está intimamente ligada ao modelo de Estado adotado</u> – quanto <b>mais liberal e mínimo o Estado</b>, menor a
necessidade de arrecadação; <b>quanto mais
intervencionista e assistencialista</b>, maior a necessidade de recursos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por exemplo: nos <b>EUA</b>
(um Estado mínimo, que tem entre suas principais fontes de despesas a sua
gigantesca máquina militar – que consome cerca de US$ 600 bilhões/ano), <u>a
carga tributária gira em torno de 26,4%</u> (em 2015); já na <b>Dinamarca</b>, um Estado de bem-estar
social pleno, <u>a carga tributária no mesmo período foi de 46,6%</u> (a maior
do mundo!) – e no <b>Brasil</b>, <u>de
32,1%.</u><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://media.nationalpriorities.org/uploads/pres_budg_total_spending_pie.png"><img height="302" src="https://media.nationalpriorities.org/uploads/pres_budg_total_spending_pie.png" width="400" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>O gráfico acima representa a
divisão orçamentária federal dos EUA proposta para o ano-fiscal de 2017. O
gráfico abaixo mostra a composição orçamentária do Brasil no mesmo ano – nota para
a diferença entre as principais parcelas de despesas de ambos os países: o
Brasil previa destinar quase 51% de seu orçamento na manutenção da dívida
pública; os EUA, 65% em políticas sociais – saúde (28%), seguridade social e
trabalho (33%) e previdência militar (4%).<o:p></o:p></i></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://fundacaoanfip.org.br/site/wp-content/uploads/2018/01/c977415a-3808-469c-9996-983dd04d875e.jpg"><img height="296" src="http://fundacaoanfip.org.br/site/wp-content/uploads/2018/01/c977415a-3808-469c-9996-983dd04d875e.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Como toda a <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> se baseia na proposta de criar um <u>Estado de bem-estar
social pleno</u> (semelhante aos países nórdicos – com elevados índices de
desenvolvimento humano e bons indicadores econômicos, em que pese as elevadas
cargas tributárias), neste artigo nosso exercício se baseará na contraposição
das ideias aqui defendidas – vamos falar do <b>Estado mínimo.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ou melhor, vamos analisar a possibilidade sua adoção no
Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Os liberais costumam argumentar que <i>“imposto é roubo”</i> (dá-lhe palavras de ordem pré-concebidas!), <u>que
a carga tributária do Brasil é elevada e que o tamanho do Estado brasileiro é
muito grande</u> – declaram tais opiniões como forma de lastro às suas ideias:
d<u>e que a carga tributária deve ser reduzida e que o tamanho do Estado</u>
(entende-se a máquina pública) <b>deve ser diminuído</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>Para defendermos uma
ideia</b>, primeiro temos que saber <u>se ela é procedente ou não</u> (se a
premissa em que se baseia é real ou falaciosa). Para isso, primeiro temos que <u>procurar
entender o alcance dos conceitos</u> para podermos defendê-lo ou rebatê-lo.
Nesse caso, <u>precisamos saber o que significa o conceito</u> de “Estado
inchado”, tão propalado pelos liberais – <b>qual
o dado usado para embasar essa afirmação?</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Se tomarmos como parâmetro <u>o número de servidores públicos</u>
(o Brasil tem cerca de 10 milhões – para uma população de 208 milhões de
habitantes), <u>então temos <b>menos</b>
servidores públicos que a média da OCDE</u> – em 2015, <b>5,6%</b> da população economicamente ativa brasileira estava no serviço
público, contra <b>21%</b> da média da OCDE
(os EUA tinham <b>15%</b> de sua força de
trabalho no setor público e a Dinamarca, <b>35%</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://terracoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2016/08/Graf.png"><img height="310" src="http://terracoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2016/08/Graf.png" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Logo, <u>temos proporcionalmente menos servidores públicos
que outras nações desenvolvidas</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O problema reside em dois pontos: <u>a quantidade
desnecessariamente elevada de cargos de confiança</u> E <u>o gasto com o
funcionalismo público</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No Brasil há cerca de <b>24
mil comissionados</b>, se considerarmos apenas o Governo Federal (consumindo
nada menos que <b>R$ 3,47 bilhões/mês</b>) –
se tomarmos todo o Brasil, <b>o número
chega a 100 mil</b>; nos EUA, essa quantidade alcança <b>8 mil</b> no Governo Federal. Já o gasto com servidores, alcançou <b>13% do PIB</b> em 2015 – contra <b>9%</b> dos EUA. Isso demostra que o
“inchaço” da máquina pública brasileira <u>não se deve à quantidade de
servidores</u>, MAS <u>aos altos salários pagos a eles</u> – <b>bastante superiores a muitas nações bem
mais ricas e desenvolvidas que o Brasil</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Para ilustrar, <u>segundo o CNJ cada juiz custa em média R$
47 mil/mês</u> – o que deveria causar estranheza (mas não surpresa), já que o
teto do funcionalismo <u>é restrito aos 11 ministros do STF</u> (R$ 33,7
mil/mês). O Poder Judiciário <u>custa em média <b>1,4% do PIB</b></u> – contra <b>0,1%</b>
dos EUA e <b>0,3%</b> da Alemanha (país
cujo modelo judicial é bastante semelhante ao brasileiro – embora tenha 4 vezes
mais juízes do que nós!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Além disso, conforme estudo elaborado pelo Insper <i>“A Evolução do Diferencial Salarial
Público-Privado no Brasil”</i>, de novembro de 2017, mostra que <u>os
servidores públicos federais ganham em média o dobro dos profissionais do setor
privado</u> <b>com nível de instrução
idêntico</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Agora, embora possamos concordar que a máquina pública
brasileira é “inchada”, <u>isso não guarda relação direta com a carga
tributária</u> – como podemos ver, analisando o relatório <i>“Revenue Statistics 2017”</i>, da OCDE, e reproduzido no relatório <i>“Carga Tributária no Brasil 2016”</i>, da
Receita Federal.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O problema reside, não na <b>carga tributária</b> absoluta, <u>mas no <b>montante</b> arrecadado em si</u> e, principalmente, <u>no <b>índice de retorno</b> desses tributos</u> –
o que denota que o problema <b>não é a
carga tributária brasileira ser “alta”</b>, <u>mas nossa economia ser baixa</u>
para suportar as demandas orçamentárias do País. <i>Como assim?</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Vamos examinar os dados de alguns países (e do Brasil) para
ficar mais fácil a visualização do que o autor pretende demonstrar:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>CARGA TRIBUTÁRIA (dados de 2015) – comparativo:</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>EUA</b></div>
<div class="MsoNormal">
População: 321 milhões <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
PIB: 18,04 trilhões USD<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Carga tributária: 26,4% (4.762.560.000.000 USD)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Carga tributária per capita: 14.837 USD<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>México </b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
População: 125,9 milhões <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
PIB: 1,151 trilhão USD<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Carga tributária: 19% (218.690.000.000 USD)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Carga tributária per capita: 1.737 USD<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Alemanha </b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
População: 81,69 milhões <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
PIB: 3,364 trilhões USD<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Carga tributária: 36,9% (1.241.316.000.000 USD)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Carga tributária per capita: 15.195 USD<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Argentina </b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
População: 43,42 milhões <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
PIB: 584,7 bilhões USD<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Carga tributária: 32,2% (188.273.400.000 USD)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Carga tributária per capita: 4.336 USD<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Brasil </b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
População: 206 milhões<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
PIB: 1,817 trilhão USD<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Carga tributária: 32,1% (583.516.620.887 USD)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Carga tributária per capita: 2.832 USD<o:p></o:p></div>
<div align="left" class="MsoNormal" style="background: white;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Analisando os dados acima, vemos que à exceção do México, <u>o
Brasil possui uma carga tributária <i>per
capita</i> inferior até a da Argentina</u> – e bastante inferior à dos EUA e
Alemanha. Assim, no ano de 2015, <u>o governo brasileiro teve para gastar <b>2,8 mil dólares</b></u> com CADA habitante,
em serviços públicos e políticas sociais – que é a média que cada um pagou de
tributos no corrente ano. Já os EUA, <u>puderam gastar com cada habitante <b>14,8 mil dólares</b></u> (que foi a média
que cada um pagou de tributos). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Logo, para os EUA é mais fácil ter uma carga tributária de “apenas”
26% (já que podem arrecadar quase US$ 15 mil <i>per capita</i>), do que o Brasil ter 32% (cobrando menos de US$ 3
mil/habitante) – <u>o valor disponível para ser gasto em serviços e programas
sociais é muito baixo para a quantidade de habitantes no Brasil</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Daí o Estado brasileiro precisar <u>se socorrer de outras
fontes de financiamento</u> (como empréstimos) para custear os serviços
públicos. Soma-se a isso, o fato de que <u>mais da metade das famílias
brasileiras</u> pode ser considerada <b>hipossuficiente</b>
(por viverem com menos de 3 salários mínimos) – se observarmos a pirâmide
social de 2016:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://dcomercio.com.br/files/image/4680/internas_a-piramide-das-familias-brasileiras.png"><img src="https://dcomercio.com.br/files/image/4680/internas_a-piramide-das-familias-brasileiras.png" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
De acordo com o IBGE, divulgado em dezembro de 2017, <b>50 milhões</b> de brasileiros vivem <b>com US$ 5,5/dia</b> – ou seja, <b><u>25,4% da população</u></b><u> vive na
linha da pobreza</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Conforme dados da ANS, em setembro de 2017 <u>havia <b>47,3 milhões</b> de brasileiros com planos
privados de assistência médica</u> – o que, examinando por outro ângulo,
significa que <b><u>160 milhões</u></b><u>
de pessoas dependiam do SUS para cuidados médicos!<o:p></o:p></u></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ainda falando em saúde pública, <u>o gasto <i>per capita</i> médio da OCDE é de <b>US$ 3,5 mil/ano</b>, enquanto no Brasil não
chega a <b>mil dólares/ano!</b></u> Caso o
país gastasse ao menos <b>US$ 3 mil/ano</b>
com cada pessoa (descontando aqueles com planos de saúde), <u>isso daria um
gasto anual de R$ 1,5 trilhão com o SUS</u> (considerando o câmbio médio de US$
1 = R$ 3,20).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Já conforme o <i>“Censo
Escolar 2016</i>”, das <b>48,8 milhões de
matrículas</b> nas escolas de educação básica, <b><u>18,4%</u></b><u> do total são da rede privada</u> – o que representa
<b>8,9 milhões</b> de estudantes na rede
privada (ou <b>quase <u>40 milhões</u></b><u>
de estudantes na rede pública de ensino</u>, olhando para o outro ângulo da
informação).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, num país em que <u>mais da metade da população</u>
depende diretamente do serviço público <u>fatalmente necessitará de maior
financiamento</u> – <b>o que demanda uma
carga tributária maior, não menor!</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
É importante ter todas essas informações em mente, <u>antes
de se argumentar enfaticamente</u> se a carga tributária brasileira é alta ou
baixa e se o Estado brasileiro é “inchado” ou pequeno – <u>não basta examinar
números absolutos isoladamente</u>, <b>é
preciso visualizar o conjunto em que está inserido</b>. Na esteira desse
raciocínio, poderíamos apontar que o Brasil é o 10º país mais desigual do mundo
(<b><u>com um Índice de Gini de 0,561 e um
IDH de 0,754</u></b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
É por isso que a chamada “Curva de Laffer” (que teoricamente
aponta <u>qual a “carga tributária ideal” de um país</u>, que deveria ser de no
“máximo” 33%) <b>não tem valor prático real</b>
– pois se baseia em modelo teórico, <u>não na realidade fática de cada país</u>.
Por isso, mesmo estando acima da “Curva de Laffer”, países como Alemanha (carga
tributária de 36%) ou a Suécia (com carga tributária de 43%) <u>possuem bons
indicadores econômicos e elevados indicadores sociais</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Agora, se tomarmos como parâmetro <u>o retorno dos tributos
em serviços</u>... a coisa muda substancialmente de figura.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Novamente, um dos graves problemas do Brasil <u>não é o
tamanho da máquina pública</u> (que é até menor do que deveria ser para
funcionar corretamente), <u>mas o custo dela para o contribuinte</u> – o que
faz com que seja <b>cara</b> e, por operar
aquém de sua capacidade, <b>ineficiente</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Não por outra razão, <u>temos um gasto público com educação <b>equivalente</b> à média da OCDE</u> (cerca
de 5,2% do PIB) e, mesmo assim, <u>temos um dos <b>piores</b> níveis de educação do mundo</u>. O Brasil, mesmo sendo o
ÚNICO país do mundo a <u>oferecer serviço de saúde pública inteiramente
gratuita</u> (não existem procedimentos pagos no SUS, diferente de outros
países com sistemas públicos de saúde similares – como o DHS britânico), <u>temos
um gasto de 5% do PIB</u> – inferior aos 9% do Reino Unido, <b>país cujo sistema inspirou o SUS brasileiro</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Tendo tudo isso em mente, volta-se à indagação do começo do
artigo: <i>qual modelo de Estado queremos
para o Brasil?</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Se nós (e quando se refere a <i>“nós”</i>, diga-se <b><u>toda</u></b><u>
a sociedade brasileira</u> – pois uma decisão dessa magnitude <u>não pode ser
tomada</u> por menos de seis centenas de políticos bem-pagos em Brasília, mas
por <b>todos</b>) quisermos um <b>Estado mínimo</b>, então temos que entender
que essa opção <u>implicará necessariamente em grande <b>redução</b> de políticas públicas e na <b>restrição</b> do acesso aos serviços públicos</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Primeiramente, independentemente da opção a ser feita (se
por um Estado mínimo ou um Estado assistencialista), temos que ter em mente que
<u>as atuais situações político-administrativa e econômico-financeira do Brasil
<b>não</b> podem continuar</u> – sob pena
de <b>comprometer</b> qualquer estratégia
de Estado a ser tomada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, três reformas estruturantes precisam ser feitas com o
máximo de urgência: a <i>Reforma
Previdenciária</i>, a <i>Reforma Tributária</i>
e a <i>Reforma Administrativa</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por mais paixões que desperte, por mais alarido que
provoque, <u>a situação da previdência social precisa ser revista sim</u> – se
não nos termos atualmente propostos pela PEC 287/16, pelo menos em outros
termos que <u>garantam a sustentabilidade à longo prazo do deficitário sistema
previdenciário nacional</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Além desta, é imprescindível modificar o caos tributário
reinante <u>por uma reforma ampla e profunda</u> (muito além do que a tímida
PEC em tramitação na Câmara dos Deputados), que tribute mais a renda e o
patrimônio ao invés do consumo – <u>que impacta mais o rendimento dos mais
pobres</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Também, precisamos <b><u>promover
uma intensa <i>Reforma Administrativa</i></u></b>,
<u>reduzindo e padronizando a quantidade absurda de cargos e carreiras</u>
(cada qual com seu padrão remuneratório individual) e, o mais importante, <b>eliminando a quase totalidade de cargos
comissionados</b> – para ao menos 10%, dos atuais 100 mil cargos existentes em
todo o país (conforme a PEC 115/10).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Sem essas medidas, nenhuma ação será bem-sucedida e qualquer
projeto de Estado estará fadado ao mais absoluto fracasso.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Feitas tais reformas (que o autor já propôs exaustivamente
na <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>), será o
momento de decidirmos, como povo, <u>qual o modelo de Estado a ser adotado no
Brasil</u> – com vistas a nortear as políticas públicas futuras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Se optarmos por um <b>Estado
mínimo</b> (que é o objeto do presente artigo), <u>a seguridade social será a
principal área a ser fortemente atingida</u> – a começar pela assistência
social, <b>que deverá ser limitada com
muitos programas sociais eliminados</b>. Por conta disso, os prêmios pagos
pelas Loterias Federais (<i>Mega-Sena,
Lotomania, Quina,</i> etc.) ou outros <u>seriam substancialmente acrescidos</u>
– com a <b>supressão</b> das <i>contribuições sobre a receita de concursos
de prognósticos</i> (previsto no art. 195, III, CF/88).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Para se ter uma ideia do que isso significa, basta analisar
a lista (<u>não exaustiva</u>) dos programas sociais existentes no Brasil:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Abono Salarial</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">v</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Assistência Técnica e Extensão Rural</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Benefício de Prestação Continuada</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Bolsa Estiagem</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Bolsa Verde</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Carta Social</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Carteira do Idoso</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Crédito Instalação</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -24px;">Financiamento Estudantil</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">v</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -24px;">Identidade Jovem</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em
Concursos Públicos</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Microempreendedor individual </span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Água para Todos</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Bolsa Família</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Brasil Alfabetizado</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Brasil Carinhoso</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">v</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Ciências sem Fronteira</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa de Aquisição de Alimentos</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa de Erradicação do Trabalho Infantil</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa de Fomento às Atividades Produtivas
Rurais</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa de Geração de Emprego e Renda</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">v</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Emergencial de Distribuição de Água</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">v</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Farmácia Popular</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Jovem Aprendiz</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Luz para Todos</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Minha Casa Minha Vida</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Nacional de Crédito Fundiário</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Nacional de Reforma Agrária</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">v</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Programa Universidade para Todos</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Programas Cisternas</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">v</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Seguro-Desemprego</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">v</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Serviços Socioassistenciais</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Tarifa Social de Energia Elétrica</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Telefone Popular</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A grande maioria dos programas sociais acima (além daqueles
que não foram citados) teria que ser suspensa, com a adoção do modelo de Estado
mínimo, <u>além do acesso ao SUS também ser fortemente restringido</u>.
Atualmente, <b>qualquer</b> pessoa pode
usar livremente as unidades de saúde pública, <b>independentemente</b> de qualquer condição – para aqueles que possuem
planos de saúde, <u>o acesso ao SUS também é livre</u> (devendo o plano
ressarcir o poder público pelo atendimento prestado ao seu cliente).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhY31q_zt1m6V6i0ollfsNDtORouWUEenXCnHMllYnl5tpbi11kbi2OC8ra0_KtsLyxoseGUPCVBhTS6lcD2FzFh2XqeNG_u7HTVOZ4HO1XHgOzkbwMikSBHKT2_r3YhkHPDswSgXQqAwo/s1600/Sem+t%25C3%25ADtulo.png"><img height="362" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhY31q_zt1m6V6i0ollfsNDtORouWUEenXCnHMllYnl5tpbi11kbi2OC8ra0_KtsLyxoseGUPCVBhTS6lcD2FzFh2XqeNG_u7HTVOZ4HO1XHgOzkbwMikSBHKT2_r3YhkHPDswSgXQqAwo/s400/Sem+t%25C3%25ADtulo.png" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No modelo de Estado mínimo, o SUS teria que ser substituído <u>por
um modelo de “seguro-saúde” ou mesmo estar condicionado à renda</u> (como o acesso
à Defensoria Pública, <u>limitada àqueles com renda familiar inferior a 3
salários mínimos</u>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No entanto, <u>isso ainda representa ao menos 60% da
população brasileira</u> (sim, de fato o Brasil é um país essencialmente pobre)
<u>que continuará sendo atendida pelo sistema de saúde pública</u> – boa
parcela dos quais, independentemente de contribuição (pois estamos falando de
um Estado mínimo, não um Estado omisso).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Como já apontado mais acima, considerando o <b>gasto <i>per
capita</i> médio</b> da OCDE com saúde pública (de US$ 3,5 mil/ano), <u>o
Brasil ainda teria que gastar R$ 560 bilhões/ano</u>. Mesmo se considerássemos
a média mundial (incluindo desde países como Noruega, que gasta mais de US$ 9
mil em saúde com cada habitante, até a Eritréia, que gasta menos de US$ 15/ano
em saúde), <u>teríamos que gastar anualmente <b>US$ 1,5 mil</b> com cada um dos 50 milhões de dependentes pobres da
rede de saúde</u> (25,4% da população) – <b>o
que daria um gasto de R$ 240 bilhões/ano</b> (considerando o câmbio médio de R$
3,20/dólar).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Afinal de contas, um dos argumentos dos defensores do Estado
mínimo é que<u>, com a limitação do leque de atribuições estatais</u>, <b>os serviços públicos passariam a ser
prestados com maior qualidade</b> – o que significa, necessariamente, <u>elevar
o gasto <i>per capita</i> em saúde pública
no Brasil</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Dessa maneira, teríamos um sistema de saúde de três tipos:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Saúde
pública gratuita</b><span style="text-indent: -18pt;"> – para aqueles reconhecidamente pobres (cerca de 50
milhões de pessoas);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Seguro-saúde</b><span style="text-indent: -18pt;">
– para aqueles que não se enquadram no critério para atendimento pela saúde
pública gratuita;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Saúde
suplementar</b><span style="text-indent: -18pt;"> – planos privados, de livre contratação pelas pessoas.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Neste sistema triplo acima, <u>o acesso à saúde gratuita não
seria uma questão de <b>opção</b></u> (como
hoje as pessoas têm, mesmo aqueles com renda elevada – a saúde é um direito
universal irrestrito), <u>mas uma questão de <b>exclusão</b></u> – apenas aqueles sem condições financeiras
(provavelmente aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
governo) teriam acesso à saúde gratuita; os demais, <u>teriam que optar pelo seguro-saúde</u>
(mesmo tendo atendimento em unidades de saúde pública) <u>ou contratar planos
de saúde privados</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No caso da <b>educação
pública</b>, o atual gasto público (em torno de 6% do PIB) pode se manter
inalterado – pois haveria a necessidade de <u>alocar recursos das universidades
públicas para a educação básica</u> (que representa um dos maiores entraves no
desenvolvimento educacional do país). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No caso das universidades públicas, <u>teria que ser adotado
um sistema de “bolsas de estudo”</u> (parciais ou totais) <u>ou cobrar-se
mensalidades de alunos com renda mais elevada</u> (proposta que, curiosamente,
está em tramitação no Congresso Nacional – <b>PEC
366/17</b>, <u>que permite a cobrança de mensalidade em universidades públicas
proporcional à renda do aluno</u>, ou o <b>PL
782/15</b>, <u>que permite a cobrança de mensalidade de alunos com renda
familiar superior a 30 salários mínimos</u>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Alguns direitos já cristalizados teriam que ser revistos,
como o <i>abono salarial</i> (que o governo
está justamente cogitando acabar, caso a Reforma da Previdência não prospere). Com
a adoção do Estado mínimo, <u>haveria a consequente redução de tributação</u> (<b>extinguindo-se</b> o PIS/PASEP, principal
fonte de renda do <i>Fundo de Amparo ao
Trabalhador</i> – que paga o <i>abono
salarial</i> e o <i>seguro-desemprego</i>);
logo, com a redução de tributação, <u>haveria redução de programas sociais</u>
(limitando o FAT ao pagamento do <i>seguro-desemprego</i>).
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Uma ideia seria unificar o FAT ao FGTS, <u>eliminando-se o
uso compulsório de seus recursos em obras de infraestrutura</u> (uma vez que o
BNDES fatalmente seria fundido a outros bancos públicos, devido à perda de sua
utilidade material na economia).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A própria Justiça do Trabalho <u>também teria que ser
revista</u>. No artigo <b>Revolução
Institucional, o Judiciário...</b>, o autor defendeu a fusão das Justiças
Estadual, Federal, Militar e do Trabalho (<b>sem
prejuízo</b> das competências materiais de cada ramo). Porém, dentro de um
Estado mínimo, o papel da Justiça do Trabalho perderia sua essência – <u>pois o
que deveria prevalecer plenamente seria o disposto no contrato de trabalho</u>
(basicamente o que já prediz a nova CLT após a <i>Reforma Trabalhista</i>, <b><u>sem</u></b><u>
os direitos prescritos no art. 7º/CF</u>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Logo, direitos trabalhistas básicos, como <i>hora-extra</i>, <i>adicionais</i> <i>noturno, </i>de<i> periculosidade,</i> de<i> insalubridade </i>ou de<i>
penosidade</i>, <i>licença-maternidade/paternidade</i>,
<i>férias remuneradas</i>, etc.... – tudo
teria que ser negociado entre as empresas e os trabalhadores (com ou sem a
participação dos sindicatos no processo). Em relação aos sindicatos, teria que
haver <u>o fim da chamada unicidade sindical</u>, também incompatível com um
Estado mínimo – deixando sua organização livre aos seus integrantes, <b>sem qualquer ingerência estatal</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Apenas questões trabalhistas <u>extremamente indispensáveis
ao poder público</u> (trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil,
discriminação por gênero, raça, religião, etc., fornecimento de equipamentos de
proteção e outros) <u>continuariam sob tutela do Estado</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em relação a todo o sistema judicial (incluindo <i>Ministério Público</i>, <i>Defensoria Pública</i> e <i>Advocacia
Pública</i> – que presta assistência jurídica ao governo), <u>este teria que
reduzir seu gasto total</u> – <b>de quase
2% do PIB</b> (sendo 1,4% apenas do Judiciário em si), <b><u>para menos de 1% do PIB</u></b>. Isso significa <u>reduzir</u> a
quantidade de servidores, <u>corrigir</u> a alta remuneração paga (muito
destoante da realidade socioeconômica do país) e <b><u>acabar</u></b> com os privilégios institucionais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://epocavital.files.wordpress.com/2015/08/judicic3a1rio-comparativos.jpg"><img src="https://epocavital.files.wordpress.com/2015/08/judicic3a1rio-comparativos.jpg" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Além disso, leis teriam que ser <b>criadas</b> <u>visando desestimular a litigância desenfreada</u> –
conforme o relatório <i>“Justiça em Números
– 2017”</i>, <u>tramitaram em 2016 cerca de <b>110 milhões de processos</b> na justiça</u> (a cada ano ingressam mais
de <b>1,7 mil processos novos</b> para cada
juiz). Para se corrigir essa deformidade, medidas teriam que ser implantadas:
aumento das custas e multas processuais, obrigatoriedade de prévia audiência de
conciliação/mediação, reconhecimento das decisões proferidas em Câmaras
Arbitrais (já reconhecida no novo CPC), dentre outras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Além disso, como já foi abordado no artigo sobre a reforma
judicial, TODAS as decisões <u>devem transitar em julgado na segunda instância</u>
– ao STJ (ou um Tribunal Superior Único, no lugar das cortes superiores
individuais) caberia apenas <b>uniformizar
a jurisprudência</b> e, ao STF, atuar como <b>Corte
Constitucional</b>. Essa medida poria fim a grande parte dos processos, pois
muitos ingressam em <b>aventuras judiciais</b>
<u>antevendo a excessiva demora até que a lide chegue em Brasília para
julgamento</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Não é preciso falar que o <i>foro por prerrogativa de função</i> <b>deve acabar</b> (independentemente do <u>modelo de Estado adotado</u> –
mínimo ou assistencialista) – além, é claro, <u>dos benefícios garantidos aos
ex-presidentes da República</u> (dois carros oficiais e com motoristas, mais
quatro seguranças e dois assessores especiais), <b>que consomem quase R$ 4 milhões/ano</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Agora no que tange ao sistema político-administrativo, esta
ideia de Estado mínimo <u>deve ser interpretada com a ideia central da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b></u> (Estado
unitário e governo diretorial unicameral) – e não no atual sistema (Estado
federal e governo presidencialista bicameral).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, como já abordado nos artigos <b>Revolução Institucional, os legisladores...</b> e <b>Revolução Institucional, entidades subnacionais</b>, os atuais Estados
e o DF <u>serão substituídos por entidades subnacionais</u> (133, ao todo).
Embora possa parecer que os gastos políticos irão aumentar substancialmente (já
que partiríamos de 27 para 133 subdivisões), cabe citar que esse acréscimo não
se refletirá nos gastos públicos – independentemente do modelo de Estado
adotado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Isso porque as atuais <i>Assembleias
Legislativas</i> (que consomem mais de <b>R$
17 bi/ano</b>) <u>seriam completamente extintas</u> e os atuais ocupantes das <i>Câmaras Municipais</i> (que custam mais de <b>R$ 12 bi/ano</b>) <u>exerceriam suas
funções SEM remuneração</u> – como, aliás, prevê a <b>PEC 35/12</b>, porém estendida a todas as cidades, independentemente da
sua população).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, poderíamos <u>mensurar a economia</u> (sem precisão
técnica, devido as dimensões continentais do Brasil e suas múltiplas
subdivisões – <b>27 Estados e 5.560
Municípios</b>), respectivamente, <u>em 50% e <sup>1</sup>/<sub>3</sub></u> –
isso, pelo fato de que <u>as estruturas das <i>Assembleias
Legislativas</i></u> (incluindo servidores de carreira) <u>continuariam em
funcionamento</u>, mesmo que para outras finalidades públicas. No caso das <i>Câmaras Municipais</i>, <u>elas continuariam
funcionando normalmente</u> – porém, como seus mandatários <b>deixariam</b> de ser remunerados (reduzindo-se também o número de
assessores parlamentares), <u>o custo seria em torno de <sup>2</sup>/<sub>3</sub>
do que é gasto atualmente</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No âmbito do Governo Central (em Brasília, com poder sobre
todo o território nacional), o <b>fim</b>
da chamada <i>“Cota para o Exercício da
Atividade Parlamentar”</i> e a <b>diminuição</b>
da verba de gabinete (atualmente em R$ 101.971,94, para contratação de até 25
assessores – que podem ser reduzidos para 15), além do <b>fim</b> do auxílio-moradia (com a construção de apartamentos funcionais
para <b>TODOS</b> os parlamentares
nacionais) <u>representarão uma economia enorme de recursos</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Como estamos falando de Estado mínimo, nada mais adequado
que <b><u>ACABAR</u></b><u> com o chamado <i>Fundo Partidário</i></u> (que consumiu R$
819 milhões em 2017) <u>e com o recém-criado <i>Fundo Especial de Financiamento de Campanha</i> </u>(com recursos
na ordem de R$ 1,7 bilhão, em 2018).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Uma racionalização de despesas que também poderia ocorrer seria
<u>a ocupação ou alienação dos mais de <b>10,3
mil imóveis</b> pertencentes apenas à União</u> (que dirá aqueles pertencentes
às administrações estaduais e municipais pelo Brasil afora), em que pese gastar
<b>R$ 1,6 bilhão</b> com aluguéis.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Com essas medidas, <u>seria plenamente possível aprovar a <b>PEC 511/10</b></u> (que limita a carga
tributária a 25% do PIB). Porém, como já demonstrado parcialmente ao longo do
presente artigo (que mesmo bastante extenso não esgotou o assunto), o custo
social seria <b>imenso</b> – ainda maior
que o atual <i>“Teto de Gastos Públicos”</i>,
que o autor discorda veementemente (por paralisar a administração à revelia de
gastos supérfluos – muitos deles apontados neste texto).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
* * *<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>Num país em que...</b>
mais da metade da população vive com menos de 3 salários mínimos enquanto ¼ está
na linha da pobreza ou abaixo dela, possui um déficit habitacional de 7,7
milhões de domicílios, há 13 milhões de analfabetos, 12 milhões de
desempregados, 100 mil pessoas em situação de rua e mais de 7 milhões de
pessoas passando fome... <u>pensar na adoção de um Estado mínimo é absolutamente
<b>inviável</b></u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Países como EUA, Austrália, Suíça e outros (Argentina,
Chile, México, por exemplo) – todos com cargas tributárias inferiores à nossa –
<u>ou <b>possuem</b> uma população com
poder aquisitivo superior ao nosso</u> (ou em outras palavras, sem os graves
problemas que temos) <u>ou <b>não possuem</b>
as mesmas políticas públicas que temos</u> (como um sistema de saúde universal
e gratuito).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Adotar no Brasil políticas neoliberais de intervenção mínima
na economia e redução das despesas públicas (incluindo-se programas sociais),
sob a alegação de que o setor privado tem maior ciência sobre o que melhor
fazer com seu dinheiro do que o poder público, <u>apenas terá o condão de
aumentar a concentração de renda</u> (aliás, 5 bilionários brasileiros tem a
mesma riqueza que a metade mais pobre da população).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O Governo Dilma concedeu <b>R$ 458 bilhões</b> em desonerações tributárias (estimativa de
2011-2018), com o intuito de facilitar as contratações e expandir as empresas –
todos vimos o desastre absoluto dessa política econômica: <u>aumento do
desemprego, duplicação da dívida pública, perda de todos os avanços sociais
conquistados, inflação descontrolada e recessão</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Caso o governo não tivesse tomado essa medida, <u>teríamos quase
meio-trilhão de reais em recursos adicionais para aplicar em infraestrutura</u>
(cujo gargalo justamente impede um avanço mais expressivo na economia) <u>e em
outras áreas fundamentais</u> – saúde pública (cujo gasto <i>per capita</i>, vimos, está muito abaixo de outros países e até da
média mundial), educação e segurança, dentre outras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<img height="400" src="https://ptnosenado.org.br/wp/wp-content/uploads/2012/03/5economia.jpeg" width="397" /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Projeções de 2012, antevendo que o Brasil poderia ultrapassar a França e alcançar a posição de 5ª potência mundial </b><span style="text-align: justify;">– </span><b>o que teria se tornado realidade, não fosse a política econômica desastrosa da administração anterior (baseada justamente nas desonerações tributárias).</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Reformas <b>são</b>
necessárias, sem elas o Brasil <u>prosseguirá paralisado ou crescendo aquém das
suas reais capacidades</u>. Mas cortar recursos públicos <b>não</b> é a solução – como Franklin Delano Roosevelt percebeu durante a
Crise de 1929, <u>ao lançar o <i>New Deal</i></u>:
um amplo programa de obras de infraestrutura, controle sobre preços e produção
industrial e agropecuária, redução da jornada de trabalho e a adoção de
políticas sociais (salário-mínimo, seguro-desemprego e seguro-aposentadoria).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Aliás, <u>aumentando-se gastos públicos em infraestrutura</u>
(para 5% do PIB) <u>e em ciência e tecnologia</u> (2% do PIB), temos condições
de <u>rapidamente superar a atual situação econômica e alavancar a economia
nacional para a 5ª posição mundial</u> – patamar que <b>quase</b> atingimos, não fosse a desastrosa política econômica adotada
pelo governo anterior.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Se há falhas nos programas sociais (fraudes e omissões),
<u>estas devem ser corrigidas</u> (aumentando-se os mecanismos de controle estatal – e
não os suprimindo. Novamente, não fosse a política econômica anterior, teríamos,
na mais conservadora das hipóteses, conservado nosso posto de 6ª economia
mundial (conquistado em 2011 – agora somos a 9ª economia)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por esta razão, a <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> r<u>eitera sua proposta de adoção de um Estado de bem-estar
social</u>, com participação do Estado na economia (através de regulação e
investimentos públicos diretos) – <b><i>permitindo-nos alcançar o mesmo padrão de
desenvolvimento dos países nórdicos</i></b>.<o:p></o:p></div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-12834326347625605872018-01-08T13:48:00.001-02:002018-01-08T13:50:15.558-02:00Revolução Institucional, unidade na diversidade...<div class="MsoNormal">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Para aqueles que acompanham o blog <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> desde sua introdução, onde o autor lança a
ideia de transformar o Brasil num Estado Unitário descentralizado
(administrativa e politicamente), regido por um Sistema de Governo Diretorial
(onde um colegiado exerce a administração nacional, dentro do Parlamento), pode
ter notado que o autor tem nítida inclinação para discussões polêmicas.</div>
<a name='more'></a><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>Então... vamos a mais
uma!<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em que pese todos os <u>gravíssimos problemas que nós
brasileiros estejamos enfrentando</u> – dois anos de recessão, desemprego de 13%,
sucessivos escândalos de corrupção, sucateamento crescente dos serviços
públicos, aumento da criminalidade, etc. – <u>ainda há motivos para nos
orgulharmos de sermos quem somos</u> <b>(de
sermos brasileiros)</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<u>O Brasil é o quinto maior país do mundo</u>, seja em
extensão territorial (8,5 milhões de km²) ou população (208 milhões de
habitantes), <u>e atualmente a 9ª maior economia mundial</u> (com pouco mais de
US$ 1,7 trilhão) – <u>além de ser a 15ª maior potência militar do mundo</u> (segundo
levantamentos do <i>Global Firepower</i>
publicado na revista Exame).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Agora... e se resolvermos analisar os dados brasileiros
JUNTO com a América do Sul?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Afinal de contas, <u>o Brasil não é um país-ilha-continente</u>
(como a Austrália, que ocupa praticamente toda a Oceania e não tem fronteiras
físicas com nenhum outro país do mundo) – <u>o Brasil está inserido em um
continente</u>, fazendo fronteira com uma dezena de países <u>com quem mantem
boas relações diplomáticas</u> (em que pese os problemas recentes de natureza
ideológica com Bolívia ou Venezuela).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Então, antes de procurar nos enveredar pela mais nova
polêmica proposta da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, o autor convida o leitor a examinar alguns indicadores da
América do Sul.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>Apenas fazendo uma observação
pertinente: a partir desse ponto, ao citar a </i><u>AMÉRICA DO SUL</u><i>, o autor se referirá <u>aos doze países
independentes do subcontinente</u> – desconsiderando as informações referentes
à Guiana Francesa e às ilhas sob controle europeu na região.<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em relação à economia regional, a América do Sul possui <u>reservas
de mais de 315 bilhões de barris de petróleo</u> (cerca de 20% da reserva
mundial da <i>commodity</i>). Além disso, o
Brasil possui uma das maiores <u>reservas de terras-raras do mundo</u>
(principal matéria-prima para a indústria de alta tecnologia) <u>e mais de 90%
de todas as reservas de nióbio do planeta</u> – essencial para a produção de
ligas metálicas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/e/ef/Flags_south_america.png"><img height="400" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/e/ef/Flags_south_america.png" width="284" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Já a Argentina, Chile e Bolívia (que conta sozinho com <u>reservas
de gás natural na ordem de 11 trilhões de pés cúbicos</u>), agrupam em conjunto
cerca de <u>60% de todas as reservas conhecidas de lítio</u> – insumo essencial
para a produção de baterias de alta tecnologia (essenciais para a fabricação de
automóveis elétricos). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Conforme estimativas do FMI, em 2016, o PIB dos doze países
da América do Sul (<i>lembrando: não
contabiliza a Guiana Francesa, por ser departamento ultramarino francês</i>)
foi de cerca de <b>US$ 3,5 trilhões</b> – à
frente da Alemanha, com US$ 3,4 trilhões, e apenas atrás do Japão, China e EUA,
com US$ 4,9 trilhões, US$ 11,2 trilhões e US$ 18,5 trilhões, respectivamente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ou seja, <u>mesmo com as crises brasileira e venezuelana</u>
(que tem registrado os maiores índices de inflação de todo o mundo), <u>a
América do Sul</u> figura conjuntamente na <b>quarta
posição global</b> – à frente de grandes nações economicamente desenvolvidas
(como Alemanha, França ou Reino Unido).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Além disso, <u>a região possui (somada) mais de <b>US$ 600 bilhões</b> em reservas
internacionais</u> – nada menos que <b>a
quinta maior reserva do mundo</b>, como pode ser visto pela tabela abaixo
(cujas informações foram extraídas da <i>internet</i>,
com base em dados de 2017):<o:p></o:p></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTable15Grid2Accent6" style="border-collapse: collapse; border: none; margin-left: 148.1pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 0px;">
<tbody>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: -1; mso-yfti-lastfirstrow: yes;">
<td colspan="2" nowrap="" style="background: white; border-bottom: solid #A8D08D 1.5pt; border: solid windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.65pt;" width="177"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 5; text-align: center;">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">RESERVAS INTERNACIONAIS<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 0;">
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<b><i><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">PAÍS:<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><i><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">VALOR
(US$):<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Brasil <o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">374.945.000.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Peru<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">63.106.000.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Colômbia<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">46.932.870.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Argentina<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">45.788.000.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Chile<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">38.951.500.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Uruguai<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">12.689.400.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Venezuela<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">10.147.000.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Bolívia<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">7.929.930.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Equador<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">3.236.120.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Guiana <o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">---<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Paraguai<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">---<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 12;">
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Suriname<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">---<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 13; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: solid windowtext 1.5pt; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: windowtext 1.5pt; mso-border-left-alt: windowtext 1.5pt; mso-border-right-alt: #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-style-alt: solid; mso-border-top-alt: #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 49.95pt;" width="67"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<b><i><u><span style="color: blue; font-size: 8.0pt;">Total<o:p></o:p></span></u></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 80.7pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><u><span style="font-size: 8.0pt;"><span style="color: blue;">603.725.820.000,00</span><span style="color: #000099;"><o:p></o:p></span></span></u></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Apenas China, Arábia Saudita, Japão e Suíça contam com
reservas internacionais superiores a esse montante – <u>o que demonstra o
grande poderio econômico da região</u>. E por falar em reservas, <u>a América
do Sul reúne nada menos que <b>413
toneladas de ouro</b></u> (praticamente a mesma posição da Turquia, com
reservas equivalentes) – <u>o que coloca o subcontinente na 14ª posição mundial</u>
(levando em consideração os estoques do FMI, com 2,8 mil toneladas, e do Banco
Central Europeu, com cerca de 505 toneladas).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<u>A população da América do Sul, (novamente, sem considerar
a Guiana Francesa), representa quase 420 milhões de habitantes</u> – novamente,
colocando a região como a <b>3ª nação mais
populosa do globo</b> (à frente dos EUA e somente atrás de Índia e China, com
suas insuperáveis populações superiores a 1,3 bilhão de habitantes, cada!). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Cabe destacar que essa enorme população <u>viveria num
território de 17,7 milhões de km²</u> – o que faria de uma hipotética América
do Sul unida <b>o MAIOR país do mundo em
área</b> (ultrapassando a gigantesca Rússia, com seus 17 milhões de km²) – <b><i>spoiler
da proposta polêmica!<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Cabe ainda apontar que a América do Sul possui, somada, <u>quase
1,5 milhão de soldados e um orçamento militar conjunto de quase US$ 60 bilhões</u>
– o que coloca o subcontinente como uma das <b>cinco maiores potências militares do mundo</b> (e isso, sem armas
nucleares em seu arsenal).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Agora... tendo em mente todos esses dados, ainda que
bastante superficiais (não falamos da <u>superfície cultivada total, das
reservas de água doce</u>, etc. – que sem dúvida alguma reforçariam a ideia do
autor), cabe repetir a seguinte indagação:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b><i>E se a América do Sul fosse um único país?</i></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>Antes de responder a esta
pergunta bastante polêmica, o autor quer deixar CLARO <u>que não se trata de
nenhuma proposta ideológica</u>, como costuma ser propalada na internet. Não se
está aqui sugerindo a criação de nenhuma </i>“União das Repúblicas Socialistas
Sul-Americanas”<i> ou algo parecido – <u>o
autor repudia todo e qualquer viés ideológico que contamine o debate sério!</u><o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Feita a consideração acima, vamos ao nosso estudo de caso.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A Venezuela tem assistido à <u>instauração gradativa de um
regime de exceção em seu território</u>, que não apenas tem provocado uma
grande massa de refugiados para o Brasil, como tem mobilizado a comunidade
internacional a repudiar as sistemáticas violações de direitos humanos
cometidas por lá.</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Um exemplo disso foi a recente decisão unânime tomada pelos
chanceleres dos países-membros do Mercosul, <u>em suspender a Venezuela com
base no Protocolo de Ushuaia</u> – documento assinado em 1998, sobre o
compromisso democrático no bloco.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://ep00.epimg.net/internacional/imagenes/2014/03/07/actualidad/1394169358_768151_1394171377_noticia_normal.jpg"><img height="214" src="https://ep00.epimg.net/internacional/imagenes/2014/03/07/actualidad/1394169358_768151_1394171377_noticia_normal.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Manifestação na Venezuela.</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>A crise político-econômica deixou um saldo de dezenas de mortos e feridos,</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>diversos presos políticos e censura à imprensa e à oposição.</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Agora, com base nisso, cabe-nos discutir se <b>algo assim seria possível DENTRO de um país</b>.
Vamos, então, realizar um breve exercício mental: <u>imagine a situação de
algum Estado brasileiro em crise</u> (pode ser o Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte ou Minas Gerais – os casos mais críticos, apenas para ilustração de nosso
exercício), <u>sem condições de oferecer serviços com qualidade mínima ou mesmo
pagar a remuneração de seus servidores e com a Segurança Pública em colapso</u>;
agora imagine se o Governador resolve <b>autocraticamente</b>
passar por cima da Assembleia Legislativa, <u>dirigida por partidos da oposição</u>,
e governar sem consulta-la (incluindo outorgando orçamentos mediante decreto),
ou mesmo usar o Tribunal de Justiça estadual para suplantar o legislativo –
então imagine que, <b>além de fechar
jornais, rádios e emissoras e usar a PM para reprimir violentamente as
manifestações</b>, este mesmo Governador decida editar uma nova Constituição
Estadual e convoca, <u>à revelia da autoridade da Assembleia Legislativa</u>,
uma constituinte...<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Totalmente absurdo, não?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O cenário acima seria completamente impossível de se
concretizar por uma única razão: <u>qualquer Estado nessas condições, AINDA
faria parte do Brasil</u> – um ente superior, <b>com poderes excepcionais para garantir o equilíbrio e a harmonia dentro
da Federação</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Basta o leitor relembrar os diversos casos já exaustivamente
noticiados em que, em meio a crises de segurança, <u>agentes da Força Nacional
de Segurança Pública ou tropas das Forças Armadas foram prontamente mobilizadas
para garantir a ordem pública</u>; ou mesmo que os Governadores não
requisitassem tal assistência, caso afrontassem abertamente os demais Poderes, <b>tal hipótese ensejaria a intervenção no
Estado</b> – afastando o Governador infrator.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, voltando à indagação acima realizada (de que se a
situação venezuelana seria possível de acontecer, DENTRO de um país), a
resposta lógica é apenas uma: <b>JAMAIS!</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ao primeiro sinal de violação da ordem constitucional
estabelecida, <u>a esfera superior da Nação se mobilizaria em pronta-resposta</u>.
E não precisamos apenas citar como exemplo o Brasil, a situação hipotética
acima é válida para qualquer Federação: mesmo nos EUA, <u>onde os Estados
possuem autonomia muito maior que no Brasil</u>, qualquer intenção de violar a
ordem jurídica implicaria em ação imediata do Governo Federal para coibi-la.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Sintetizando o raciocínio, <u>caso a América do Sul fosse um
País</u>, a situação na Venezuela (um de seus Estados-membros), <b>jamais</b> teria chegado na situação que se
encontra atualmente. O Governo Central já teria se mobilizado <u>para garantir
a manutenção da ordem democrática</u>, ou teria convocado os demais
Estados-membros a tomarem uma ação nesse sentido.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, apenas no aspecto político, <u>o melhor caminho para
se garantir a manutenção da democracia na América do Sul é <b>através da união política entre os países regionais</b></u> – uma união
que, conforme os dados apresentados acima, tornaria a nova nação um dos maiores
países do mundo!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Mas neste ponto o caro leitor pode estar se perguntando: <s>O
que o autor anda bebendo?</s> <i>Como
alcançar tal objetivo?</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ora, se o caminho para garantir a democracia na região é
através da unificação política, logo o caminho mais lógico para se alcançar tal
façanha passa obrigatoriamente... <b>pela
democracia!</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ou seja, <u>através da discussão de alto nível entre os
governantes dos doze países sul-americanos</u>, com o objetivo de rascunhar <b>as linhas gerais da ousada proposta</b>,
que então deverá ser submetido ao crivo <u>dos respectivos poderes legislativos
</u>– e então, apresentado à apreciação popular, <b>na forma de um referendo democrático</b>, em que as populações deverão
responder à seguinte pergunta:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>“Você concorda com a proposta de
unificação política dos doze países da América do Sul?”<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Uma vez aprovado o projeto, <u>pela maioria do eleitorado de
TODOS os países</u> (se algum país porventura não aprovar o projeto, ele
necessariamente não fará parte da pretensa união), será iniciado o processo de <b>criação das instituições político-administrativas
centrais</b> – em parte, <u>pela delegação de competências nacionais em favor
da nova administração sul-americana</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No entanto, sem procurar se adiantar desnecessariamente
neste ponto, há de se responder algumas questões básicas – <u>essenciais para
granjear não apenas o apoio político</u>, <b>mas
principalmente popular</b>, <u>em torno da proposta apresentada</u>. Por
exemplo, <i>qual o modelo de Estado a ser
adotado na América do Sul? E qual o tipo de governo? Qual será o poder do
Governo Central e o grau de autonomia dos Estados-membros?</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Desde a apresentação da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, <u>o autor defende a transformação do Brasil num Estado
unitário</u> (descentralizado política e administrativamente), em razão do
patente fracasso do modelo federal DENTRO do Brasil – <b>que mais privilegia as elites políticas locais</b> que resolvem os
problemas das respectivas populações.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Contudo, se tratando da unificação de países soberanos, o
autor defende que o modelo mais apropriado (a curto prazo) é a <b><i>Confederação</i></b>
– evoluindo, a longo prazo, para uma <b><i>Federação</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A diferença básica entre os dois modelos de Estado é que no
primeiro, <u>não há perda de soberania ou identidade nacional dos
Estados-membros</u>, enquanto que no segundo caso, <u>estes formalmente deixam
de existir em favor de uma Nação única</u> (o que podemos chamar de <b><i>federalismo
centrípeto</i></b>). Ou, se preferir uma distinção ainda mais fácil, cabe ter
em mente o seguinte: <b><i>Confederação</i></b> é um agrupamento de
Estados soberanos; uma <b><i>Federação</i></b> é uma nação dotada de
autonomia interna.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, <u>visando evitar uma proposta que seja demasiado
ostensiva</u> (prejudicando os debates e minando toda a ideia em si), o autor
defende que <u>o subcontinente seja transformado</u> num primeiro momento <u>em
uma <b><i>Confederação
da América do Sul</i></b></u> e só então, depois de consolidadas as instituições
e corrigidos os eventuais problemas de integração que certamente surgirão,
poder-se-á pensar <u>numa <b><i>Federação da América do Sul</i></b></u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/upload/conteudo_legenda/fc4a1df6816b3ea14eb62e3129ba90d3.jpg"><img src="http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/upload/conteudo_legenda/fc4a1df6816b3ea14eb62e3129ba90d3.jpg" height="244" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Bandeira da União das Nações Sul-Americanas - UNASUL,</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>que poderia ser adotada pela futura "Confederação da América do Sul"</b></div>
<div>
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Esta <b><i>Confederação</i></b> será regida,
inicialmente, por um <i>Tratado Constitutivo
da Confederação da América do Sul</i>, de vigência provisória, a ser
substituído pela <i>Lei Fundamental da
América do Sul</i> – <u>após a aprovação da união política em referendo a ser
realizado em todos os Estados sul-americanos</u> (tal <b>referendo</b> é imprescindível, para que não haja alegações posteriores
de <u>manipulação política ou conspiração entre os governantes regionais</u>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O <i>Tratado Constitutivo
da Confederação da América do Sul</i> conterá <u>os objetivos a serem
alcançados pelo novo Estado sul-americano</u>, bem como <u>os princípios gerais
da futura Confederação</u> – a serem observados na elaboração da constituição
regional, a <b><i>Lei Fundamental da América do Sul</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O <i>Tratado Constitutivo</i>,
elaborado pelos governantes sul-americanos e aprovado pelos respectivos
parlamentos<u>, deverá prever a forma como se dará o processo confederativo</u>
– como campanhas de esclarecimento à população, data para realização das
eleições (preferencialmente simultâneas, em todos os Estados sul-americanos),
processo de apuração e resolução de questionamentos (como pedido de recontagem
ou impugnação – <b>desafios que certamente
surgirão no processo</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Aprovado pelos parlamentos sul-americanos, o <i>Tratado Constitutivo</i> também conterá
dispositivos sobre a “Assembleia Constituinte Sul-Americana” – que poderá ser
eleita diretamente pela população ou composta por parlamentares dos países da
região, com atribuição extraordinária para elaborar a futura <b><i>Lei
Fundamental da América do Sul</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Antes de avançarmos um pouco mais na referida proposta, é
importante aqui destacar <u>as vantagens que a unificação política representará
para toda a América do Sul</u> – para a população e para a economia em geral.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Primeiro, a livre circulação (que já é realidade na região,
por conta da UNASUL), aumentará ainda mais – já que além da cidadania nacional,
<u>as pessoas também gozarão da <b><i>cidadania sul-americana</i></b></u>. Isso
garantirá a plena liberdade de ir e vir de todas as pessoas, dinamizando a
migração interna e expandindo o turismo regional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Também, por conta da redução das restrições burocráticas, as
empresas poderão expandir seus negócios – já que <u>haverá uma legislação
trabalhista uniforme na América do Sul</u> (indispensável, para se evitar a
indesejável fuga de mão-de-obra de um Estado para outro) – e <u>regras de
natureza tributária e comercial comuns</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Os órgãos de vigilância agropecuária e sanitária <u>poderão
atuar de maneira integrada</u>, dando mais segurança à produção e exportação de
alimentos para outros países – além do comércio regional, obviamente. <u>Estudantes
poderão cursar o ensino superior em universidades de qualquer Estado
sul-americano</u>, havendo parcerias técnico-cientificas entre as instituições
e laboratórios regionais (o que alavancará o desenvolvimento econômico e
cientifico regional).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Para os mais alinhados à <i>esquerda</i>,
uma unificação política representa <u>a união dos esforços em favor de pautas
sociais em comum</u>: moradia, melhores condições de trabalho, alimentação,
reforma agrária, etc. Já para os mais liberais e alinhados à <i>direita</i>, a unificação política
significará <u>um aumento de oportunidades de negócios e expansão das empresas</u>,
que terão acesso facilitado a maiores mercados consumidores e fontes de
recursos (como nióbio, lítio, gás, petróleo, etc.).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Além disso, uma unificação política também representará <u>um
esforço conjunto no combate ao crime organizado</u> (que já ultrapassou as
fronteiras nacionais). Ao invés, por exemplo, de continuarmos na luta sem fim
contra o tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro, <u>poderíamos
combater os locais onde a droga é produzida</u> – <b>minando o poder dos narcotraficantes na fonte!</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O autor reconhece que esta <u>é uma proposta polêmica</u>,
que mexe no âmago de questões tanto de ordem prática quanto ideológica e que,
caso mal elaborada, <u>pode causar mais problemas que benefícios aos Estados
envolvidos</u> – em especial o Brasil, dono de metade da população total da
América do Sul e responsável por cerca de metade do PIB sul-americano.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Feitas essas considerações, retomemos a proposta de união
política do subcontinente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Concluída a segunda etapa do processo, a vitória no
referendo geral (sendo a primeira a aprovação do <i>Tratado Constitutivo </i>pelos parlamentos sul-americanos), <u>será o
momento de se discutir a formação da Assembleia Constituinte Sul-Americana</u>,
que terá como incumbência redigir a <b><i>Lei Fundamental da América do Sul</i> – </b>a
constituição da confederação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Novamente, suas linhas gerais deverão constar já no texto do
<i>Tratado Constitutivo</i> (que deverá
prever o modo de escolha e sua composição), <u>para evitar sobressaltos e
acusações desnecessárias</u> que apenas prejudicariam o processo como um todo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Quanto ao local de reunião dos trabalhos, o autor defende que
(em caráter provisório), a Assembleia Constituinte Sul-Americana <u>se reúna na
sede do futuro Parlamento Sul-Americano</u>, na cidade de Cochabamba, Bolívia.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i>Provisoriamente</i>,
porque uma vez aprovado o texto da <b><i>Lei Fundamental</i></b> (que deverá ser
votado e aprovado pela Assembleia Constituinte Sul-Americana e posteriormente
ratificado por todos os Estados sul-americanos, via legislativa), <u>haverá a
necessidade de se pensar na localização da futura “Capital da América do Sul”</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Pensando nisso, <u>o autor defende a escolha da cidade de
Cuiabá</u>, como sede do <b><i>Governo da Confederação da América do Sul</i></b>
– e isso se deve por uma razão puramente prática: <b>Cuiabá se encontra no centro geodésico do subcontinente</b>. Tanto que
no ponto exato encontra-se um obelisco defronte à <i>Câmara Municipal de Cuiabá</i> (que pode ser aproveitada, mediante
obras de expansão e adequação, como futura sede do Parlamento da Confederação).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em audiência realizada na Comissão de Meio Ambiente do
Senado Federal, em outubro de 2013, foi debatida a ideia de <u>criação de um
Tribunal de Justiça da UNASUL</u>, nos moldes do Tribunal de Justiça da União
Europeia – na ocasião, <u>os debatedores defenderam que sua localização fosse
em Cuiabá</u>, pelas mesmas razões elencadas pelo autor (por se tratar do <b>centro geodésico da América do Sul</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
É claro que o critério geográfico <u>não é suficiente para
embasar uma escolha dessa magnitude</u> – a capital de uma Confederação de
Nações (afinal, o centro geodésico brasileiro localiza-se em Palmas – distante
920 km de Brasília). Portanto, <u>a escolha deve ser tomada em consenso por
todos os envolvidos</u> (preferencialmente, já na elaboração do <i>Tratado Constitutivo</i>, para se evitar
questionamentos subsequentes).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Uma ideia alternativa seria <u>manter parcialmente a atual
estrutura da UNASUL</u> (com sua sede em Quito, seu Parlamento em Cochabamba e
seu proposto Tribunal de Justiça, em Cuiabá) – embora o autor prefira que os
órgãos centrais da Confederação <u>estejam reunidos em um único local</u>, já
que não se trata mais de um bloco regional, mas de uma união política de nações
(o que demanda mais integração e articulação entre os órgãos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/69/Sede_de_Unasur.jpg/320px-Sede_de_Unasur.jpg"><img height="225" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/69/Sede_de_Unasur.jpg/320px-Sede_de_Unasur.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Sede da Secretaria-Geral da UNASUL, em Quito - Equador.</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>O autor defende a transformação da cidade de Cuiabá na capital da proposta</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>"Confederação da América do Sul", porém as atuais estruturas regionais poderão</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>permanecer e serem aproveitadas.</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em relação ao <b><i>Parlamento da América do Sul</i></b> (ou da
Confederação Sul-Americana), o autor defende que este siga basicamente a mesma
estrutura do atual <i>Parlamento do MERCOSUL</i>,
<u>no que tange à sua composição</u>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em 2010, em Sessão Extraordinária do Conselho do Mercado
Comum, os chanceleres do bloco aprovaram a Decisão CMC Nº 28/10, “Acordo
Político para a Consolidação do MERCOSUL”, <u>em que se adotou a chamada
“representação cidadã”</u> no Parlamento do MERCOSUL.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por força da referida decisão, o tamanho das bancadas (que o
autor defende seja estendido ao futuro <b><i>Parlamento da América do Sul</i></b>)
seguiria a seguinte fórmula:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Países com população inferior a 15 milhões de
habitantes elegeriam 18 parlamentares (número mínimo);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">De 15 a 40 milhões de habitantes, haveria o
acréscimo de um parlamentar para cada milhão de habitantes adicional (além dos
18);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">De 40 a 80 milhões, acréscimo de um parlamentar
para cada 2,5 milhões de habitantes;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">De 80 a 120 milhões de habitantes, o acréscimo
de um assento seria para cada 5 milhões de habitantes; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Para populações acima de 120 milhões (apenas o
Brasil se enquadraria neste patamar), além dos 18 parlamentares, haveria o
acréscimo de 1 assento para cada 10 milhões de habitantes adicionais.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, todos os Estados sul-americanos <u>contariam com uma
bancada mínima de 18 parlamentares</u>, composição que seria acrescida <u>conforme
o tamanho das respectivas populações de acordo com as faixas acima</u> – <b>que são cumulativas, não substituíveis</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Dessa maneira, tomando o Brasil por exemplo (com sua
população de 210 milhões de habitantes), <u>teríamos 18 parlamentares</u>
(composição mínima); <u>mais 25 parlamentares</u>, por estarmos enquadrados na
faixa de 15-40 milhões; <u>outros 16 parlamentares,</u> por também preenchermos
a faixa de 40-80 milhões de habitantes; <u>mais 8 parlamentares</u>, por conta
da população (que preenche o requisito da faixa de 80-120 milhões de
habitantes) e, por fim, <u>outros 9</u> – sendo 1 parlamentar para cada 10
milhões de habitantes acima da última faixa.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>Totalizando <u>76
parlamentares</u> em nossa bancada</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Tomando-se por base <u>a projeção populacional de cada país
sul-americano para 2018</u>, o <b><i>Parlamento da América do Sul </i></b>(que
substituirá o <i>Parlamento do MERCOSUL</i>,
o <i>Parlamento Sul-Americano</i> e o <i>Parlamento Andino</i>) teria a seguinte
composição:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTable15Grid2Accent2" style="border-collapse: collapse; border: none; margin-left: 55.95pt; mso-border-bottom-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 0px;">
<tbody>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: -1; mso-yfti-lastfirstrow: yes;">
<td colspan="4" nowrap="" style="background: white; border-bottom: solid #F4B083 1.5pt; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 343.9pt;" width="459"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 5; text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">PARLAMENTO DA AMÉRICA DO SUL<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 0;">
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">PAÍS<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">POPULAÇÃO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">PARLAMENTARES<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 119.45pt;" width="159"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">COMPOSIÇÃO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Suriname<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">556.485<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td rowspan="5" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 119.45pt;" width="159"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">18 (número mínimo)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Guiana<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">778.419<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Uruguai<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">3.469.771<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Paraguai<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">6.897.384<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Bolívia<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">11.217.864<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">18<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Equador<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">16.864.976<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">20<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td rowspan="4" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 119.45pt;" width="159"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #274e13;"><br /></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">+1 / 1 milhão<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">(adicional)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Chile<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">18.492.710<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">21<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Venezuela<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">32.328.063<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">35<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Peru<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">32.553.697<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">36<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Argentina<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">44.691.517<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">45<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td rowspan="2" style="background: white; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 119.45pt;" width="159"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">+1 / 2,5 milhões<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">(adicionais)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Colômbia<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">49.468.825<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">47<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 12;">
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Brasil<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: right;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">212.873.151<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">76<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FBE4D5; border-bottom: solid #F4B083 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent2; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent2; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 119.45pt;" width="159"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">+1 / 10 milhões (adicionais)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 13; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 54.8pt;" width="73"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">12 estados<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 72.3pt;" width="96"><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">430.192.862<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid #F4B083 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-bottom-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent2; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent2; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 97.35pt;" width="130"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #274e13; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">368<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-left-themecolor: accent2; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #F4B083 .25pt; mso-border-top-themecolor: accent2; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 119.45pt;" width="159"></td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Quanto a composição, o autor sugere que <u>metade da bancada
de cada Estado confederado seja eleita por voto direto, secreto e universal</u>
e a outra metade <u>dentre parlamentares dos respectivos legislativos</u> –
fazendo com que o <b><i>Parlamento da América do Sul</i></b> represente, simultaneamente, o
povo sul-americano e seus Estados confederados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O autor vai ainda um pouco além na proposta: a metade eleita
por voto direto <u>deve tomar posse no começo da legislatura confederada</u> e,
a metade nomeada dentre membros dos parlamentos, <u>a partir da metade da
legislatura</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, se a legislatura confederada tiver duração de 4 anos,
os eleitos diretamente <u>tomariam posse no começo</u> e, <b>a partir do 3º ano</b>, os nomeados pelos respectivos parlamentos
sul-americanos <u>tomariam posse</u> <u>até o fim do 2º ano da legislatura
seguinte</u> – de maneira idêntica ao que acontece na eleição para senadores no
Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<u>Junto ao <b><i>Parlamento da América do Sul</i></b>
funcionará</u>, dotado de independência funcional, administrativa e
orçamentária (imprescindíveis, diante do caráter relevante de suas funções
institucionais), <u>o <b><i>Tribunal de Contas da América do Sul</i></b></u>
– composto por um corpo de auditores indicados pelos respectivos legislativos
dos Estados confederados e nomeados pelo <b><i>Presidente do Parlamento</i></b>, após
aprovação pela maioria dos seus membros (mediante prévia sabatina por uma
comissão de parlamentares).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O <b><i>Tribunal de Contas</i></b> terá a função de <u>apreciar
as contas prestadas pelo <b><i>Governo da Confederação</i></b></u> (que
serão julgadas pelo <b><i>Parlamento da América do Sul</i></b> no início do ano legislativo
subsequente), <u>fiscalizar a aplicação mínima de recursos</u> nas áreas
determinadas pela lei, <u>a execução dos programas de governo e os limites de
endividamento</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Agora, quanto à forma e o sistema de governo a serem
adotados pela futura Confederação, o autor acredita que o mais indicado seja o <b>parlamentarista de modelo alemão – </b><u>onde
tanto o Chefe de Estado quanto de Governo são eleitos pelo parlamento</u>
(diferente do modelo português ou francês, onde o Chefe de Estado é eleito
diretamente – o que seria inviável, <u>considerando as dimensões da
Confederação e as diferenças culturais e políticas regionais</u>).</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://www.telesurtv.net/__export/1481967218327/sites/telesur/img/news/2016/12/17/6736f0d571a26d8bbc9b6f248397f361_tr.jpg_1718483347.jpg"><img height="226" src="https://www.telesurtv.net/__export/1481967218327/sites/telesur/img/news/2016/12/17/6736f0d571a26d8bbc9b6f248397f361_tr.jpg_1718483347.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Sede do futuro Parlamento Sul-Americano, em Cochabamba - Bolívia, </b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>que poderia ser transformado no proposto "Parlamento da América do Sul".</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No caso do chefe de Estado da Confederação, <u>este deve ser
escolhido dentre seus pares sul-americanos</u> (no exercício da função), para
mandato de 1 ano, em forma de rodízio. Todos, por sua vez, <u>comporiam o
chamado <b><i>Conselho da Confederação</i></b></u> – a mais alta instância política
da América do Sul, <u>responsável</u> (dentre outras funções, previstas na <b><i>Lei
Fundamental</i></b>) <u>pela sanção ou veto das leis aprovadas</u> pelo <b><i>Parlamento
da América do Sul</i></b> e <u>aprovação do nome do chefe de Governo</u>,
indicado pelo seu chefe.<b><i><o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O <b><i>Presidente da Confederação</i></b> (esta
seria a designação oficial do cargo) <u>seria escolhido dentre os integrantes
do <b><i>Conselho
da Confederação</i></b></u>, da mesma maneira que hoje é escolhido o <i>Presidente pro-tempore</i> do MERCOSUL – ou
seja, <u>em ordem alfabética do nome de cada Estado confederado</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Junto ao <b><i>Conselho da Confederação</i></b> haveria o
chamado <b><i>Estado-Maior Conjunto da América do Sul</i></b> – <u>composto pelos
comandantes militares de todos os Estados confederados</u>. A <u>organização,
preparo, emprego e comando das forças militares permaneceriam nas mãos de cada
Estado</u> – já que se trata de uma Confederação, e não de um país uno (ainda!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, caberia ao <b><i>Estado-Maior Conjunto</i></b> <u>a
coordenação das operações conjuntas </u>em hipóteses específicas (garantia da
lei e da ordem, atendimento em desastres naturais, busca e salvamento e reação
em caso de agressão ou ameaça de agressão armada estrangeira), bem como <u>o
intercâmbio de seus efetivos e compras conjuntas de materiais</u> por todas as
forças – <b>reduzindo custos e aumentando a
integração regional</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, a chamada <i>Fuerza
de Paz Combinada “Cruz del Sur”</i>, <u>composta por militares chilenos e
argentinos</u> e colocada à disposição da ONU para serem empregadas em missões
de paz, <u>passaria a contar com militares de toda a Confederação</u> (e
comandada pelo <b><i>Estado-Maior Conjunto</i></b>). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Caso toda a estrutura político-administrativa <u>seja
centralizada em uma única capital</u> (no caso Cuiabá), o Quartel-General do <b><i>Estado-Maior
Conjunto</i></b> <u>seria instalado nas dependências da 13ª Brigada de Infantaria
Motorizada</u> (que deverá ser transferida da cidade, que passará ao controle
da Confederação). Porém, <u>se a estrutura for descentralizada</u> (com cada
órgão instalado em uma cidade sul-americana), o autor defende que o
Quartel-General <u>seja instalado em Buenos Aires</u> – na sede da <i>Fuerza “Cruz del Sur”</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A partir da chamada <i>Patrulha
Antártica Naval Combinada</i> (também formada por forças navais da Argentina e
do Chile), <u>o autor defende a criação da <b><i>Guarda Costeira da América do Sul</i></b> </u>–
subordinada ao <b><i>Estado-Maior Conjunto</i></b> e formado por elementos navais de todos
os Estados confederados (responsável pelo controle marítimo, busca e salvamento
e patrulha naval).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O autor defende também a criação (não necessariamente no âmbito
do <b><i>Estado-Maior
Conjunto</i></b>) do chamado <b><i>Sistema Integrado de Controle do Espaço
Aéreo Sul-Americano </i></b>– SICEASA, que reunirá os órgãos de controle de
tráfego aéreo civil de todos os Estados confederados, <u>que permanecerão independentes,
porém atuando de maneira integrada</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.forte.jor.br/wp-content/uploads/2014/02/unasul02.jpg"><img src="http://www.forte.jor.br/wp-content/uploads/2014/02/unasul02.jpg" height="290" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Reunião do Conselho de Defesa Sul-Americano no Suriname, em 2014.</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Nesta ocasião, foi aprovada a criação da chamada Escola Sul-Americana de Defesa (Esude), </b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>importante instrumento de integração regional em Defesa.</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em relação à política externa, cada Estado sul-americano <u>manteria
suas missões diplomáticas próprias</u>, bem como <u>sua participação individual
nos organismos internacionais</u>. Porém, no âmbito da chamada <b><i>Chancelaria
da América do Sul</i></b> (outro órgão integrante do <b><i>Conselho da Confederação</i></b> –
formado por diplomatas de todos os Estados confederados), <u>seriam criadas representações
sul-americanas</u> nos países com os quais todos ou a maioria dos atuais
Estados sul-americanos mantêm relações diplomáticas – <u>fazendo uso das
embaixadas existentes ou em edifícios próprios</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Já o <b><i>Governo da Confederação </i></b>seria <u>exercido
por um <b><i>Secretário-Geral</i></b></u> (o chefe de Governo da América do Sul), <u>indicado
pelo chefe de Estado e nomeado pelo <b><i>Conselho da Confederação</i></b></u> dentre
os membros do <b><i>Parlamento da América do Sul</i></b>. Este, por sua vez, <u>nomearia os
respectivos <b><i>Secretários-Executivos</i></b></u> (os ministros do governo), indicados
pelas respectivas comissões parlamentares a qual a pasta estará afeta, <u>dentre
seus membros</u>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Dessa forma, cada <b><i>Secretaria-Executiva</i></b> (<u>responsável
pela execução das políticas setoriais</u> do <b><i>Governo da Confederação</i></b>) estaria
vinculada a uma comissão parlamentar (de Saúde, de Educação, de Infraestrutura,
etc.) – que teria a incumbência de fiscalizar suas ações e propor políticas
públicas a serem executadas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em face do <u>princípio da responsabilidade solidária</u>, em
caso de <b>queda</b> do <b><i>Secretário-Geral</i></b>
(por renúncia ou voto de censura, por exemplo), <u>todo o <b><i>Governo da Confederação </i></b>cairia
junto</u> – permanecendo, porém, nas funções <u>até a posse dos sucessores</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O autor defende também a inserção, na <b><i>Lei Fundamental</i></b>, de uma <u>cláusula
de reserva da Confederação</u>, para as decisões tomadas pelo <b><i>Conselho
da Confederação</i></b>. Segundo esta cláusula, <u>as decisões do <b><i>Conselho
da Confederação</i></b></u> (incluindo sanção ou veto de leis aprovadas pelo <b><i>Parlamento
da América do Sul</i></b>) <u>serão submetidas a apreciação dos parlamentos dos
Estados confederados</u> – desde que a cláusula seja evocada por um de seus
membros e <u>receba o voto favorável de mais da metade do colegiado executivo</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Outra particularidade, a ser prevista desde a edição do <i>Tratado Constitutivo</i> e reafirmado na
elaboração da <b><i>Lei Fundamental</i></b>, é a previsão de que <u>todos os órgãos
colegiados tenham um representante da cada Estado confederado</u> (totalizando
12 membros) e tanto estes, quanto os órgãos monocráticos, <u>tenham presidência
rotativa</u> – <b>garantindo a participação
de todos os Estados sul-americanos</b> na administração da Confederação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Dessa maneira, <u>a composição do futuro <b><i>Tribunal
de Justiça da América do Sul</i></b></u> (a Suprema Corte da Confederação) <u>seria
de 12 juízes</u>, escolhidos dentre os membros das respectivas instâncias
máximas dos Estados confederados. Em virtude de <u>a composição ser par</u> (o
que dificultaria a tomada de decisões em plenário – <b>que poderiam resultar em empate</b>), o autor defende que nas votações
em plenário <u>o Presidente do Tribunal não tenha direito a voto</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Com isso, <u>evitar-se-ia empates nas decisões colegiadas</u>
(em todos os órgãos em que houver essa estrutura deliberativa – <b>que deverá ser obrigatoriamente formada por
12 membros</b>, um de cada Estado), <u>já que o Presidente do colegiado atuaria
como mediador dos debates</u>, não como participante.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<u>Junto ao <b><i>TJAS</i></b> funcionarão</u> (todos dotados
de independência funcional e orçamentária) <u>a <b><i>Procuradoria-Geral da América do
Sul</i></b></u> (responsável pela fiscalização da lei), <u>a <b><i>Defensoria-Geral
da América do Sul</i></b></u> (responsável pela defesa jurídica de pessoas
carentes) e <u>a <b><i>Advocacia-Geral da América do Sul</i></b></u> (incumbido da defesa dos
interesses do <b><i>Governo da Confederação</i></b>) – cujos titulares <u>serão indicados
pelos respectivos Estados confederados</u> (sempre em forma de rodízio, de modo
que um Estado nunca nomeie mais de um titular das funções essenciais à justiça
por vez) <u>e nomeados pelo <b><i>Presidente do TJAS</i></b> após aprovação
pela maioria do <b><i>Parlamento da América do Sul</i></b></u> – mediante prévia arguição
pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No campo econômico, <u>o autor defende a fusão do <i>Banco do Sul</i> e do <i>Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata</i></u>,
criando-se um <b><i>Banco de Desenvolvimento da América do Sul</i></b> (para <u>centralizar
os investimentos em infraestrutura</u> na Confederação) e ainda um <b><i>Banco
Central Sul-Americano</i></b> (<u>como autoridade monetária sul-americana</u>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Será de responsabilidade do <b><i>Banco Central</i></b> (BCSA) <u>a
emissão, taxa de câmbio e controle da chamada <i>Moeda Comum Sul-Americana</i></u> – <b>cujo nome deverá ser previsto</b> já no <i>Tratado Constitutivo</i>. De qualquer forma, podemos sugerir
inicialmente que seu código ISO 4217 seja <b><i>SUL</i></b> e seu símbolo seja <b><i>AS$</i></b>
ou <b><i>Sul$</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Para finalizar o presente tópico, que já está bastante
extenso (por conta de complexidade do tema), o autor defende a previsão, na <b><i>Lei
Fundamental da América do Sul</i></b>, do chamado “Direito de Secessão” – <u>que
garante a qualquer Estado confederado o direito de se retirar da Confederação</u>,
desde que o procedimento de secessão seja o mesmo de inclusão (aprovação pelo
respectivo parlamento e submissão a referendo popular – onde a população do
Estado deverá ser consultada).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Para evitar um indesejável “entra-e-sai” na Confederação (ao
sabor de cada governo local), o autor propõe uma <u>quarentena de ao menos 5
anos</u>, para o reingresso de qualquer Estado separatista. Além disso, os
demais Estados confederados <u>não poderão fazer acordos bilaterais com o
Estado separatista</u>, <b>oferecendo as
mesmas vantagens</b> que possuía quando fazia parte da Confederação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Essa segunda medida, em especial, tem a finalidade de <u>evitar
que Estados separatistas</u> (ou aqueles que eventualmente rejeitem fazer parte
da Confederação, no momento de sua constituição) <u>tenham as mesmas vantagens econômicas
que os membros da Confederação</u> – o que faria o projeto de integração perder
relevância e <b>desmotivaria os Estados
sul-americanos a permanecer na Confederação</b> (já que não haveria vantagens
suplementares em relação aos outros Estados).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://www.zero48tv.com.br/portal/wp-content/uploads/2016/10/placasB2abre1.jpg"><img height="251" src="https://www.zero48tv.com.br/portal/wp-content/uploads/2016/10/placasB2abre1.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Modelos da novas placas padronizadas para automóveis dos países do Mercosul,</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>modelo de integração regional bem-sucedido.</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Com isso, terminamos mais um artigo da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> (o primeiro de 2018 e talvez um dos mais
polêmicos já criados no <i>site</i>), com o
objetivo de despertar o leitor à reflexão e a debater novas ideias de maneira
imparcial e pluralista – sem paixões partidárias ou vieses ideológicos.</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0Brasil-22.755920681486391 -48.33984375-37.291851681486392 -68.99414075 -8.21998968148639 -27.68554675tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-60819333907721806842017-05-06T16:58:00.000-03:002017-05-06T16:58:11.415-03:00Revolução Institucional, conciliando curvas...<div class="MsoNormal">
A ideia do autor sobre a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> gravita em torno de dois pontos de extrema
importância: <b>1)</b> <u>suprimir o
Federalismo oligárquico</u> e quase formal que existe no Brasil, por um Estado
Unitário descentralizado administrativa e politicamente; e <b>2)</b> <u>acabar com o Presidencialismo de coalizão</u>, que privilegia
arranjos partidários (leia-se, <i>apoio
legislativo</i>), por um <u>Governo Diretorial impessoal e estritamente técnico</u>
– encabeçado por <u>especialistas e não por políticos</u>.</div>
<a name='more'></a><o:p></o:p><br />
<div class="MsoNormal">
No entanto...<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nenhum desses dois pontos terá qualquer legitimidade se <u>não
for observado um princípio básico</u>, sobre o qual a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> terá por obrigação respeitar: <u>a
Democracia!</u><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Sem o devido <u>respeito às regras democráticas</u>, todas
as ideias do autor tornam-se letras mortas – daí, se for para <u>defender um
mero golpe de Estado</u>, que seja melhor aplicar tais propostas mediante
hediondos Atos Institucionais (o que o autor já declarou expressamente,
reiteradas vezes, que repudia veementemente!).</div>
<div class="MsoNormal">
Como tratado em diversos artigos, mas em especial no artigo <b>Revolução Institucional, metas a cumprir...</b>,
para que haja efetiva <u>legitimidade democrática na implementação das
propostas aqui apresentadas</u>, antes de qualquer coisa deve-se <u>convocar
uma Assembleia Nacional Constituinte</u> para se redigir uma nova Lei
Fundamental da República.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiV7CmtqeBdpOHCu4_4nT863Q08BFgLNeevSOLOd7WU47hvFiI4dmM0r1JM5N1HN7CMSqI8_hbIOZkWeAbYpFyZc8mEFI-VAoSfm5BQDB7rM0V5XWfFRWz6tZhJ_a55cR4ii6CWX3yoQ7E/s1600/Bandeira+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="231" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiV7CmtqeBdpOHCu4_4nT863Q08BFgLNeevSOLOd7WU47hvFiI4dmM0r1JM5N1HN7CMSqI8_hbIOZkWeAbYpFyZc8mEFI-VAoSfm5BQDB7rM0V5XWfFRWz6tZhJ_a55cR4ii6CWX3yoQ7E/s400/Bandeira+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.png" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<b style="text-align: center;">Bandeira da REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL,</b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>mesclando as cores nacionais e o novo Brasão da República <o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>(sem o interfixo <i>Federativa</i>
no nome oficial do Brasil).<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Também, <u>procurando corrigir a principal falha da nossa
presente Lei Maior</u> (que serviu, dentre outras finalidades funestas, para
garantir os parlamentares da época no poder), <u>o autor defende a
inelegibilidade dos parlamentares constituintes</u> – eleitos exclusivamente
para redigir a nova Carta Magna – <b>por ao
menos duas legislaturas</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Não se trata aqui de defender a ideia da <u>reforma política
via uma constituinte exclusiva</u> (como defendido pelo governo anterior, sem
explicar com clareza quais os poderes que efetivamente esse colegiado terá),
pois a IX Carta Magna <u>não se limitará apenas a tratar da organização
político-administrativa</u> – mas de todos os alicerces nacionais (reescrevendo
nossa Lei Maior desde o princípio).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Também não se trata de um golpe de Estado travestido de
legalidade</u>, como a <b>Ditadura
Bolivariana da Venezuela</b> lançou agora em 2017, <u>como artifício para
conter a crescente onda de insatisfação popular com os rumos que o regime
esquerdista tem tomado</u> – <b>em
flagrante violação aos direitos humanos!</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Embora o autor tenha apresentado sua visão de <u>uma nova
Constituição do Brasil</u>, não defende que esse texto seja de plano
apresentado diretamente para referendo popular (como uma constituição
cesarista, ilegítima) – mas que sirva apenas, <b>e tão somente</b>, de inspiração para uma hipotética <u>Assembleia
Nacional Constituinte exclusiva elaborar seu próprio projeto</u> (que pode vir
a ser radicalmente diverso do projeto apresentado aqui).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como exemplo, basta comparar o anteprojeto da Constituição
Federal elaborado pela <u>Comissão Provisória de Estudos Constitucionais</u>,
dirigida pelo eminente jurista Afonso Arinos (em setembro de 1986), com o texto
redigido pela <u>Comissão de Sistematização da Assembleia Constituinte de 1987</u>
– confrontando ambos os projetos com <u>a redação final da Constituição Federal
de 1988</u> (que já sofreu mais de 100 alterações!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Tanto o projeto da <u>Comissão Afonso Arinos</u> quanto o <u>Anteprojeto
de Constituição</u> tinham quase 500 artigos (quase metade dos <u>245 artigos
do texto principal e 70 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias</u>
– em suas redações originais, promulgadas em 5 de outubro de 1988). E os dois
anteprojetos previam a <u>adoção de uma república parlamentarista</u> – com
nítida divisão de poderes entre o <u>Chefe de Estado e o Chefe de Governo.<o:p></o:p></u></div>
<div class="MsoNormal">
Por conta de <u>divergências em relação à duração do mandato
presidencial</u>, perdeu-se a oportunidade de adotar um sistema de governo
inovador, <u>mantendo-se o presidencialismo vigente</u> – que se agravou, com o
sistema de coalizão corrupto instaurado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, <u>à luz dessa constatação</u>, não é difícil para o
leitor antever que, durante os debates para se redigir uma nova Lei Maior
Nacional, <u>os rumos inicialmente traçados poderão ser radicalmente alterados</u>
– <b>para o bem ou para o mal</b>, <u>dependendo
do ponto de vista do leitor e das consequências de longo prazo</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Há quem diga que nossa Constituição é um primor democrático,
<u>por permitir que o legislador esteja em constante sintonia com as mudanças
sociais</u> (e introduzir tais mudanças em nossa Carta Magna, à razão de 3,5
emendas/ano); já há outros (e o autor se coloca entre eles) que acreditam que <u>a
CF/88 foi um importante instrumento <b>para
garantir a transição do regime de exceção para a democracia</b></u>, mas que já
se encontra deveras ultrapassado – e há ainda aqueles que acreditam que a CF/88
(por conta de suas sucessivas alterações), <u>foi promulgada de maneira incompleta</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Opiniões à parte, neste artigo o autor procurará demonstrar
a <u>viabilidade de se conciliar eventuais mudanças de ideias</u>, dentro das
propostas defendidas pela <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> – inclusive aventando a possibilidade de se manter a figura
do <u>Presidente da República e/ou a forma Federal de Estado</u>.</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA</b></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l2 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Desde a proclamação da República</u>, em 15 de novembro
de 1889 até os dias atuais (quase 130 anos!), o Brasil tem sido <u>um país
essencialmente <i>presidencialista</i></u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Mesmo se levarmos em consideração a <u>Junta Militar que
assumiu o governo após a</u> <u>Revolução de 1930</u> (e antes de Getúlio
Vargas assumir o poder – de onde só sairia em 1945), a <u>malfadada experiência
parlamentarista na década de 1960</u> (e que foi destruída por João Goulart –
culminando com o golpe militar de 1964) ou as duas outras <u>Juntas Militares
que assumiram o poder posteriormente</u> (em 1964, antes de Castello Branco ser
empossado e em 1969, depois do afastamento de Costa e Silva), não se comparam
aos <u>longos períodos de vigência do regime presidencial</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma das <u>consequências mais visíveis dessa influência
personalista</u> sobre nossa política nacional é o plebiscito ocorrido em 1993
– quando a opção pelo Presidencialismo ganhou facilmente sobre as opções
parlamentarista e monarquista, sugeridas na época.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Basta acessar vídeos da época e artigos na <i>internet </i>para se ter uma ideia de que a
campanha na época foi praticamente <u>polarizada entre o Presidencialismo</u>
(como sinônimo da própria República) <u>e a Monarquia</u> – estando <u>o
Parlamentarismo ignorado pelos debates</u>, aliado à falta de compreensão da
população sobre tal Sistema de Governo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim (e antes de mais nada, <u>considerando apenas para
fins de argumentação a hipótese de que a <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> venha ser instaurada no Brasil</u>), o autor não descarta a
possibilidade de que, numa eventual futura mudança da ordem constitucional
brasileira, <u>o presidencialismo ainda venha ser mantido</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nesse caso, cabe discutir se <u>seria possível conciliar os
ideais defendidos</u> ao longo dos quase quarenta artigos publicados, <u>com a
manutenção de uma figura governante personalista</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor acredita que sim, desde que <u>a existência do
Presidente da República <b><i>não implique em poderes presidenciais</i></b></u>
– típicos do regime presidencialista. Nesse caso, o Brasil se assemelharia mais
a um regime parlamentarista (ou semipresidencialista, como já explicou no
primeiro artigo as diferenças entre sistemas de governo), com algumas
particularidades que serão apontadas:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -18pt;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -18pt;">1.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -18pt;">O Presidente da República (eleito
diretamente ou nomeado pelo Legislativo) seria basicamente um Chefe de Estado, </span><u style="text-indent: -18pt;">sem
poderes de governo e responsável apenas por funções protocolares</u><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -18pt;">2.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -18pt;">No lugar da existência do Primeiro-Ministro,
permaneceria o Conselho de Governo, composto por Ministros da República, </span><u style="text-indent: -18pt;">para
cumprir as funções de governo</u><span style="text-indent: -18pt;"> decididas pela Assembleia Nacional;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -18pt;">3.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -18pt;">Em caso de decretação de estado de
emergência, de sítio, de beligerância ou mobilização nacional, </span><u style="text-indent: -18pt;">o Presidente
assumiria <b>provisoriamente</b> as funções
de Chefe de Governo</u><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -18pt;">4.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -18pt;">No exercício dos poderes emergenciais, o Presidente
presidiria o Conselho de Governo, supervisionado pelo Tribunal Constitucional, </span><u style="text-indent: -18pt;">que
poderia cassar seus atos caso violassem a IX Constituição ou fossem contrários
à resolução da crise que motivou a concessão dos poderes</u><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -18pt;">5.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -18pt;">Mesmo exercendo poderes emergenciais, </span><u style="text-indent: -18pt;">o
Presidente não poderia demitir membros do Conselho de Governo</u><span style="text-indent: -18pt;"> (que foram
nomeados e somente poderiam ser removidos pela Assembleia Nacional);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -18pt;">6.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -18pt;">Afora as situações de crise institucional, </span><u style="text-indent: -18pt;">o
Presidente não poderia interferir de nenhuma maneira sobre a administração
nacional</u><span style="text-indent: -18pt;"> – os ministros do Conselho de Governo continuariam sendo indicados
pelas comissões da Assembleia e nomeados após sabatina e aprovação por maioria
absoluta, </span><u style="text-indent: -18pt;">os juízes continuariam sendo nomeados pelo Tribunal Superior de
Justiça</u><span style="text-indent: -18pt;"> e a </span><u style="text-indent: -18pt;">sanção/veto de projetos de lei permaneceria com o Tribunal
de Contas</u><span style="text-indent: -18pt;">.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Note-se que, mesmo com a previsão constitucional da figura
do Presidente da República, o mesmo permaneceria <u>sem poderes decisórios
sobre o governo</u> – havendo nítida <u>divisão entre as funções protocolares
de Chefe de Estado e o exercício dos poderes de Governo</u> (nas mãos do <i>Conselho de Governo</i>, e não de um
primeiro-ministro).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://i0.statig.com.br/fw/a6/b8/rf/a6b8rfzl1s3xn7sicjjzx6ko6.jpg"><img height="250" src="https://i0.statig.com.br/fw/a6/b8/rf/a6b8rfzl1s3xn7sicjjzx6ko6.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Para isso, o autor defenderia a aprovação da PEC 20-A/1995, <u>com
as adaptações necessárias</u> – já que a referida proposta <u>prevê a adoção no
Brasil de um Sistema Semipresidencialista</u> (embora denominado na referida
proposta como <i>parlamentarista</i>),
enquanto a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>
defende o <u>Sistema Diretorial de Governo</u>, nos moldes do adotado na Suíça.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em síntese, tomando por base a PEC supra, os “poderes” do PR
seriam basicamente os seguintes:</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Convocar extraordinariamente a Assembleia
Nacional, na forma e nas hipóteses de sua lei orgânica;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Dissolver a Assembleia Nacional, na hipótese
de grave crise institucional, após autorizado pelos juízes do Tribunal Constitucional;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Convocar e presidir o </span><i style="text-indent: -36pt;">Conselho de Segurança Nacional</i><span style="text-indent: -36pt;"> (que será criado em substituição dos
atuais Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Manter relações diplomáticas com Estados
estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, com o auxílio do
Chanceler da República (o Ministro das Relações Exteriores);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Celebrar tratados, convenções e atos
internacionais, ouvido o Chanceler da República (CR), sujeitos a aprovação da Assembleia
Nacional e referendo popular, na forma da lei;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>VI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Declarar guerra, nas hipóteses da IX Constituição,
autorizado pela Assembleia Nacional, com o auxílio do Comandante-em-Chefe da
Defesa Nacional (CeC-DN), e, nas mesmas condições, decretar, total ou
parcialmente, a mobilização nacional;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>VII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Celebrar a paz, ouvido o CR e o CeC-DN, com
autorização da Assembleia Nacional;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;">VIII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Permitir, ouvido o CeC-DN e com autorização
da Assembleia Nacional, que forças estrangeiras aliadas transitem pelo
território nacional ou, por motivo de guerra, nele permaneça temporariamente,
sempre sob o comando de autoridade brasileira;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>IX.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Exercer honorificamente o comando-supremo da
Defesa Nacional.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo3; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
No entanto, <u>considerando a previsão de existência de um
Presidente da República</u>, o autor defende que, na hipótese de grave
instabilidade ou estado de beligerância, <u>o <i>Primus inter Pares</i> exerça provisoriamente as funções de Chefe de
Governo</u> – fiscalizado pelo Tribunal Constitucional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para aqueles que não estão familiarizados com o termo <i>Primus inter Pares</i>, <u>o autor sugere
que leia</u> (ou releia) <u>o artigo <b>Revolução
Institucional, o executivo...</b></u> (com a atualização feita em 2017), onde
sugere que, em forma de rodízio, <u>um dos membros do <i>Conselho de Governo</i> exerça a direção do colegiado executivo</u> –
apenas para coordenar os trabalhos e presidir as Sessões Executivas, <u>sem
poder decisório além de suas próprias atribuições como Ministro de Governo.</u><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<u>Tal função existe na Suíça</u> (único país do mundo onde,
atualmente, se adota do Sistema Diretorial), <u>onde um dos membros do <i>Conselho Federal</i></u> (<i>Bundesrat</i>) <u>exerça a função de Chefe
de Estado da Confederação Suíça em forma de rodízio</u> – com <i>Primus inter Pares</i>.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkYQhpyIdta547IuVKZNTaLroyogHfS9aMEfTaJ0oB8sj4CZQyXrkSdiDBQYP2U_bjoXb_rgFgYKeoCEAQ5CNCxhLjLj6R-kjGw7wzMQzr1nDVjpa1It2fE5O4EHC3G6Z0FdhAVSNhzCE/s1600/Bandeira+Poder+Administrativo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="177" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkYQhpyIdta547IuVKZNTaLroyogHfS9aMEfTaJ0oB8sj4CZQyXrkSdiDBQYP2U_bjoXb_rgFgYKeoCEAQ5CNCxhLjLj6R-kjGw7wzMQzr1nDVjpa1It2fE5O4EHC3G6Z0FdhAVSNhzCE/s320/Bandeira+Poder+Administrativo.jpg" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Pavilhão do <i>Conselho de Governo, <o:p></o:p></i></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>hasteado sempre que houver Sessões Executivas <o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>(quando seus membros estarão reunidos para deliberar sobre a
administração nacional).<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
No caso brasileiro, dentro da proposta sugerida pela <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>, <u>a função de
Chefe de Estado seria exercida pelo Presidente da Assembleia Nacional</u> (ou
pelo Presidente da República, <b>dentro da
sugestão aventada neste presente artigo</b>), <u>enquanto um dos membros do <i>Conselho de Governo</i> exerceria a
coordenação dos trabalhos do colegiado</u> em forma de rodízio. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ou poder-se-ia adotar o mesmo sistema de governo da
República de San Marino (o mais antigo Estado soberano do mundo, fundando antes
mesmo da queda de Roma, em 301!), <u>onde o Congresso de Estad</u>o (órgão
composto por dez Secretários de Estado que exercem as funções executivas de
governo) <u>exerce cumulativamente, e em colegiado, as funções de representação
de Estado</u> – incluindo ratificação de tratados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Mas caso a proposta original prevaleça (de o chefe do
parlamento ser, cumulativamente, o Chefe de Estado), <u>o Presidente da
Assembleia Nacional também assumiria</u>, em caráter provisório, <u>poderes
emergenciais de Chefe de Governo</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Caso a ideia de se
manter a figura do Presidente da República prevaleça</b>, na hipótese de <u>grave
instabilidade institucional ou decretação de estado de exceção</u> (emergência
ou sítio) <u>ou de beligerância</u> (guerra contra outra nação), por
necessidade de pronta-resposta das decisões políticas (que devem ser imediatas,
não podendo esperar por debates entre os ministros do governo), <u>o <i>Primus inter Pares</i> em exercício deverá
assumir</u>, extraordinária e provisoriamente, <u>as funções de Chefe de
Governo</u> (como um primeiro-ministro, na prática) – <b><u>perdendo seus poderes emergenciais</u></b><u> quando a crise cessar
ou em caso de sustação por parte da Assembleia Nacional ou cassação pelo
Tribunal Constitucional</u> (que fiscalizará seus atos, que não poderão ser
estranhos à resolução da crise).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Note-se que, dentro dessa proposta alternativa aventada, <u>o
Presidente da República permanecerá como elemento político neutro</u> – não
interferindo na administração, mesmo em caso de grave crise. <u>O Presidente da
República</u>, dentro da nova sistemática, <u>exercerá a <i>função moderadora</i> do Poder Estatal</u>.</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">ESTADO
FEDERAL</b></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
No tópico acima, o autor procurou demonstrar como a <u>manutenção
da figura de um Presidente da República não interferiria na adoção do Sistema
Diretorial</u> (ou Convencional) de Governo – <b>pelo contrário!</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dependendo da forma como seja previsto constitucionalmente, <u>o
PR serviria como elemento moderador do Estado Brasileiro</u>, conciliando
interesses políticos e mediando eventuais conflitos – já que não seria um ator
político, <u>atuando com neutralidade e imparcialidade</u> (sob pena de ter
seus atos cassados pelo Tribunal Constitucional!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Agora, procuraremos demonstrar como <u>a manutenção da Forma
Federativa de Estado também não prejudicaria a implantação da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> em sua
totalidade</u> – lembrando que defendemos um <u>Estado Unitário descentralizado
administrativa e politicamente</u>!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todavia, como já mencionado, durante os trabalhos de uma
hipotética e futura Assembleia Nacional Constituinte, <u>os rumos originais
poderão ser radicalmente alterados</u> – o Sistema Diretorial poderá convergir
para o Parlamentarista ou Semipresidencialista e o Estado Unitário <u>poderá se
tornar um Federalismo Cooperativo ou Regional</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Antes de mais nada, o autor gostaria de frisar que <b><u>defende o fim da Federação</u></b> pelo
fato de, estudando a História do Brasil (desde 1889, quando adotamos tal forma
– por inspiração estadunidense e não por interesse nacional legítimo), <u>constatar
que essa forma de Estado pouco serviu para promover o desenvolvimento dos
Estados</u> – servindo, na maior parte dos casos, para perpetuar as oligarquias
políticas locais no poder.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Com exceção de alguns Estados do Sul e Sudeste</u> (onde
também as oligarquias têm se mantido há décadas no poder), <u>a maioria dos
Estados simplesmente não evoluiu em nada</u> – muitos Estados do Nordeste continuam
registrando índices de miséria alarmantes, <u>com coronéis mantendo-se no poder
há gerações</u>, sem que a população tenha tido qualquer melhoria em sua
qualidade de vida.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Note-se que, durante a Era Vargas (em especial durante o
Estado Novo), <u>não houve nenhuma mobilização popular em defesa do Estado
Federal</u> ou mesmo da redemocratização – o ditador populista apenas foi
removido do poder, por um golpe promovido pelos militares.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já durante o Regime Militar (1964-1985), as manifestações
contrárias ao regime vigente eram mais <u>voltadas aos direitos individuais</u>
(contra as prisões arbitrárias e práticas sistemáticas de tortura) <u>e à
redemocratização em si</u> (com eleições diretas ao cargo de Presidente da
República) do que em relação à liberdade dos Estados e a preservação da
Federação.<o:p></o:p><br />
<br />
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.saopaulolivre.org/assets/img/fiscal1.jpg"><img height="160" src="http://www.saopaulolivre.org/assets/img/fiscal1.jpg" width="400" /></a><br />
<b>Propaganda veiculada na <i>internet</i>, favorável à separação do Estado de SP do resto do Brasil,</b><br />
<b>procurando convencer o público-alvo (o povo paulista, principalmente) de que SP sofre prejuízo por fazer parte do Brasil - manifestações como essas são típicas em Estados Federativos (como na Alemanha, EUA ou Rússia, dentre outros).</b></div>
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Os grupos guerrilheiros que pegaram em armas no período</u>,
em quase sua totalidade, <u>eram grupos marxista-leninistas</u>, apoiados por
Cuba e pela União Soviética, <u>que procuravam implantar uma República
Socialista no Brasil</u> – tal qual a Intentona Comunista de Luís Carlos
Prestes, em 1935. Mesmo que alguns grupos defendessem a volta da democracia, <u>não
há muitos registros que demonstrem que defendiam a forma Federativa de Estado</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ou seja, <b><u>o
Federalismo nunca foi uma bandeira nacional</u></b>, defendida e valorizada
pela população em geral como um fundamento do Estado Brasileiro. O povo
brasileiro, de modo geral, <u>está mais preocupado com o bem-estar social e com
serviços públicos de qualidade</u> (saúde, segurança e educação,
principalmente) <u>do que com qual ente federado será responsável por atender
suas demandas e em que grau</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Também, para que o Federalismo funcionasse de maneira
satisfatória no Brasil, <u>TODOS os Estados deveriam gozar da mesma realidade
socioeconômica</u> (com poucas diferenças substanciais entre si). Um
Federalismo onde <u>alguns Estados possuem qualidade de vida europeia e outros
um IDH africano</u> simplesmente não tem como funcionar – os Estados menos
favorecidos <u>serão sempre dependentes do Governo Central</u> e os mais
desenvolvidos <u>sempre exigirão tratamento isonômico</u> (mesmo não
necessitando).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Todavia...<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Como estamos abordando no presente artigo a possibilidade de
que o Estado Federal venha prevalecer numa futura IX Constituição, é nosso
dever procurar demonstrar como a <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> pode ser adaptada à esta Forma de Estado – então, vamos ao
estudo de caso!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Primeiramente, <u>toda a proposta apresentada no artigo <b>Revolução Institucional, entidades
subnacionais...</b> perderá sua validade</u>, com a manutenção do Estado
Federal – isso porque, diferente do que foi proposto naquele artigo, <u>o
Brasil continuará sendo dividido por Estados</u> (e pelo DF) <u>e não por <i>entidades subnacionais</i></u>, que nada
mais são que autarquias territoriais do Governo Nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O mesmo se aplicará aos Municípios, <u>que continuarão a
existir em número de 5.570 e com sua personalidade jurídica própria</u> –
elegendo seus Prefeitos e Vice-Prefeitos e seu contingente de 57.941
Vereadores.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O que se discutirá, então, será a <u>competência de cada <i>ente federado</i> e suas responsabilidades
perante a República</u> – concernentes à prestação dos serviços públicos e
captação de recursos para suas necessidades fiscais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nesse caso, temos que enfrentar o seguinte debate<u>: que
modelo de Federalismo queremos para o Brasil? O <b>federalismo norte-americano</b></u> (federalismo dual, com competências
rigidamente definidas) <u>ou o <b>federalismo
alemão</b></u> (federalismo cooperativo, com competências relativizadas entre
os entes federados) – apenas para citar dois modelos distintos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Sem procurar se debruçar sobre um estudo profundo e
analítico sobre os dois sistemas federativos (aliás, este não é o objeto do
presente artigo e sequer da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> – que prega o Estado Unitário), podemos apontar que <u>existe
atualmente no País uma crescente inclinação para o modelo federativo alemão</u>
– onde os <i>entes federados</i> cooperam
entre si, auxiliando-se mutuamente, mas respeitando a autonomia
constitucionalmente assegurada de cada um.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Num cenário político ideal e utópico</u> (ainda mais que
as propostas do autor!) <u>esta Forma de Estado pode ser vista como a mais
indicada para o Brasil</u>, onde os <i>entes
federados</i> poderiam <u>auxiliar-se mutuamente e as peculiaridades locais e
regionais seriam respeitadas e garantidas</u>. Os Estados receberiam recursos
da União e repassariam parte aos respectivos Municípios, prestando assistência
técnica e auxílio material e financeiro, <u>sem interferir na gestão e
autonomia política destes</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>No entanto...<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Temos que apontar três destaques que impedem a introdução
dessa utopia federativa no Brasil: o <i>baixo
nível de instrução do povo</i>, as <i>graves
desigualdades sociais</i> (em nível regional) e, como não podia deixar de ser, <i>o controle oligárquico da política</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dos 100 Municípios brasileiros com <b>melhor qualidade de vida</b>, <u>TODOS estão localizados no Sul/Sudeste</u>;
<i>a contrario sensu</i>, dos 100 Municípios
com <b>pior qualidade de vida</b>, apenas 1
encontra-se nessas duas regiões (e outros dois, no Centro-Oeste) – <u>os demais
estão concentrados no Norte/Nordeste</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com essas deficiências, <u>dificilmente o federalismo
brasileiro será equilibrado</u> – a União sempre deverá prestar maior
assistência às regiões Norte e Nordeste, <u>alimentando o clientelismo estatal
e o feudalismo eleitoral</u> (ainda que involuntariamente). Por outro lado, os
Estados mais desenvolvidos, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, <u>ficarão
desmotivados em investir no desenvolvimento de suas economias e na cooperação
nacional</u> – por falta de amparo federal, além de razões
político-partidárias.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Esse, inclusive, <u>é um problema que ocorre na Alemanha
pós-Reunificação</u>: os Estados (<i>Länden</i>)
da antiga Alemanha Oriental <b>recebem
bilhões de euros em assistência financeira</b>, bancados pelos Estados mais
ricos que compunham a Alemanha Ocidental – dentre eles a Baviera, <u>onde o
sentimento de separatismo é bastante forte</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No quesito instrução, <u>temos ainda 13 milhões de
analfabetos</u> (pessoas que simplesmente não sabem ler ou escrever) – somados
aos analfabetos funcionais (que sabem ler e escrever, porém não sabem
compreender com clareza textos e palavras), <u>essa legião sobe para
vergonhosos e extraordinários 50 milhões de brasileiros</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para uma nação que figura entre <u>as dez maiores economias
do mundo</u> (já estreou em 6º lugar e flertou com a 5ª posição), <u>tal
condição é absolutamente inaceitável</u> – em todos os aspectos possíveis e
imagináveis. <u>Com quase ¼ da população com baixo nível de instrução</u>,
torna-se extremamente difícil <u>formar cidadãos conscientes e engajados para
fiscalizar os atos de seus governantes</u> e cobrar políticas públicas de
qualidade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Não por outra razão, os principais protagonistas dos maiores
escândalos de corrupção recente são aqueles que encontram-se com maiores níveis
de popularidade e ainda despontam como preferidos nas eleições de 2018.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como se não bastasse, <u>metade da população brasileira ainda
não conta com acesso à coleta de esgoto</u> e <b>15% ainda não possui abastecimento de água</b>; <u>85% da população não
conta com coleta seletiva de lixo</u> (que é sistematicamente despejada em
lixões, apesar da proibição legal que se transformou em letra-morta!) e <u>17%
não conta com nenhum tipo de coleta de lixo</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como já apontamos acima, <u>os piores índices de
desenvolvimento humano estão concentrados, principalmente, no Norte/Nordeste</u>
– locais onde o <b>coronelismo oligárquico
ainda se mantém forte</b>, sobretudo no interior (não que no Sul/Sudeste e no
Centro-Oeste as oligarquias políticas locais também não se mantenham no poder
com força).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ou seja, <b>são
problemas estruturais crônicos</b> que as grandes nações federativas
simplesmente desconhecem e que <u>dificultam a adoção dessa Forma de Estado de
maneira mais equilibrada e harmônica.</u> <o:p></o:p><br />
<u><br /></u>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.julioporto.com/conteudo/200713/image031.jpg"><img height="400" src="http://www.julioporto.com/conteudo/200713/image031.jpg" width="400" /></a></div>
<u><br /></u></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Mas retomando o
raciocínio federativo...<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Considerando que <u>adotemos o federalismo cooperativo
alemão como nossa Forma de Estado</u>, teremos que fazer grandes ajustes na
prestação dos principais serviços públicos – saúde, educação e segurança – de modo
que <u>os <i>entes federados</i> com maior
capacidade possam auxiliar os menos capacitados</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por exemplo, recentemente foi divulgado pela imprensa que <u>o
Ministério da Saúde tem gasto R$ 1 bi com 1.158 unidades do SUS prontas</u>, <b>mas que ainda não foram inauguradas</b> –
são Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) construídas
e, em muitos casos, totalmente equipadas, mas que <u>não podem ser colocadas em
funcionamento porque os Municípios onde estão localizadas</u> (e que são
responsáveis por sua gestão) <u>simplesmente não possuem recursos para opera-las</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Num federalismo cooperativo pleno, <u>os <i>entes federados</i> superiores</u> (Estados e
União) <u>assumiriam tais encargos</u>, assim como no caso da educação pública
e segurança pública, <u>de modo a garantir a prestação do serviço público</u> –
independentemente de qual ente será seu gestor efetivo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No caso da educação pública, <u>se os Municípios não puderem
cumprir com sua competência</u>, o Estado em que se situa, ou mesmo a União, <u>assumiria
a responsabilidade para prover educação para a população local</u> – <b>deduzindo os valores correspondentes das
transferências constitucionais devidas</b>. Com a segurança pública também
seria assim, <u>a União federalizaria os órgãos policiais de determinado Estado
que não tivesse condições de fornecer segurança de qualidade para a respectiva
população </u>– incluindo o sistema carcerário, <b>que encontrasse em estado de falência em todo o País</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em relação à representação política, o autor defende <u>o
fim dos limites para a Câmara dos Deputados por Estado</u> – permitindo que <i>entes federados</i> menores tenham menos de
8 deputados federais ou os maiores, mais de 70. <u>Adotando-se o sistema
eleitoral misto</u> (proporcional e distrital) poderá ser fixada a garantir de
que <u>os Estados menores elejam</u>, ao menos, <u>1 deputado federal por cada
sistema</u> – <b>mantendo uma bancada
mínima de 2 representantes</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já em relação ao Senado Federal (que o autor defende que
seja preservado, caso a Forma de Estado continue sendo federativa), o autor
defende que <u>cada Estado eleja 2 senadores</u>, apenas – eleitos alternadamente,
<u>permitindo a contínua renovação a cada legislatura</u>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todavia, tratando-se de uma Casa de Representação dos Estados
(diferente da Câmara, que é a Casa de Representação Popular), o autor defende
ainda que, ao invés dos senadores serem eleitos por voto direto, <u>sejam
eleitos pelas respectivas Assembleias Legislativas dos Estados</u>, <b>dentre seus membros</b> – garantindo-se, dessa
maneira, <u>que representem precipuamente os interesses do Estado pelo qual
foram eleitos</u> (mantendo o equilíbrio federativo).<o:p></o:p></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, <u>o Senado Federal passará a contar com 54
membros</u>, eleitos dentre os deputados estaduais dos respectivos Estados
(renovando-se à metade a cada legislatura). Já os deputados federais <u>seriam
eleitos pelo sistema eleitoral misto</u>, metade pelo voto distrital e metade
pelo voto proporcional – tal qual já sugerido pelo autor, no artigo <b>Revolução Institucional, moralidade
eleitoral...<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMG9Cdsnim3IExiojDYw2WHxyNlcK3r6khexAbZEPjlv_6Sozx06zoE3OdIc-WpBlnxNXiinLHk-VOveWN_VK-dNkOds7dRIzlIhJ6egl83zl6ELroOTqENg7v0OITQwiSBXWN8Zjt2ds/s1600/Faixa+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="151" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMG9Cdsnim3IExiojDYw2WHxyNlcK3r6khexAbZEPjlv_6Sozx06zoE3OdIc-WpBlnxNXiinLHk-VOveWN_VK-dNkOds7dRIzlIhJ6egl83zl6ELroOTqENg7v0OITQwiSBXWN8Zjt2ds/s400/Faixa+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="400" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Faixa da REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL, com as cores nacionais e o Brasão da
República, que pode ser usada como novo pavilhão da Presidência da República ou
do <i>Primus inter Pares</i> do Conselho de
Governo<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Como pode ser percebido, a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> é <u>uma proposta que ultrapassa interesses
políticos individuais</u>, podendo se adaptar à novas realidades e se ajustar à
vontade soberana e democrática do povo brasileiro – sem necessidade de afetar
outras propostas, <u>que poderiam ser implementadas autonomamente</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Estado Federal ou Unitário, Diretorialismo com ou sem
Presidente da República... o que importa é <u>decidir se estamos satisfeitos
com o País onde vivemos ou se queremos um País melhor</u>, para nós e nossos
filhos. Para isso, temos que <u>deixar nossa zona de conforto e romper com a
letargia</u> que nos faz continuar assistindo o colapso das instituições
democráticas sem fazer nada – <u>apenas se limitando a criticar</u>, nas redes
sociais ou em frente às televisões, <u>os desmandos da classe política e o
deboche dos corruptos com a justiça</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
Assim, cabe apenas ao povo brasileiro decidir em que País
deseja viver, que nação deseja que seus filhos herdem: <u>a mesma que receberam
de herança das gerações passadas ou um novo Brasil</u>, reescrito do princípio
e reestruturado desde seus alicerces mais fundamentais – para que as futuras
gerações não cometam os mesmos erros do passado e <b>sintam orgulho de serem chamados de brasileiros...</b></div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-59519769588692195872016-01-23T17:28:00.002-02:002018-12-13T11:34:11.199-02:00Revolução Institucional, metas a cumprir...<div class="MsoNormal">
O leitor que tomou conhecimento de tudo quanto é proposto na
<b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>, desde o
primeiro artigo (Revolução Institucional, uma proposta...) até o mais recente
publicado (Revolução Institucional, utopia...), pode vir a se perguntar como
seria possível adotar tais ações na prática.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<a name='more'></a><br />
<div class="MsoNormal">
Pois bem, neste artigo o autor procurará esboçar um tipo de
plano de metas à serem cumpridas, caso num cenário puramente hipotético a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> venha a ser
adotada no Brasil – apenas destacando que algumas metas poderão sofrer ligeiras
variações, caso aplicadas na prática, em virtude de dependerem do cumprimento
de outras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOebsFfkD_g_1wudRH3mHnc64gGDGdeR9c7MdM9RS70z5gczNjPo9uKVeQ-M6bFxZgHc0VrIpD4FfwMWLWkz-xT0ni2D-lynJXjpWC3UM3fS_-YTxm95utX6Cr21VCbSpTqgXUfylz3Hk/s1600/Banner+Chancelaria.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="91" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOebsFfkD_g_1wudRH3mHnc64gGDGdeR9c7MdM9RS70z5gczNjPo9uKVeQ-M6bFxZgHc0VrIpD4FfwMWLWkz-xT0ni2D-lynJXjpWC3UM3fS_-YTxm95utX6Cr21VCbSpTqgXUfylz3Hk/s640/Banner+Chancelaria.png" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Mas sem mais nos delongarmos, haja vista estaremos aqui
esboçando numa linha cronológica propostas de cerca de quarenta artigos e
páginas constantes no blog (pode conferir no Índice e na aba de páginas), vamos
ao nosso plano de metas:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">ANO 1</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
No primeiro ano em que a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> for proclamada, uma Assembleia Nacional
Constituinte será convocada para redigir uma nova Constituição. O Congresso Nacional
será dissolvido, assim como a Presidência da República.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todos os artigos da CF/88 que versam sobre a forma
Federativa de Estado ou sobre o sistema Presidencialista de governo serão
declarados sem eficácia – as disposições sobre direitos/garantias fundamentais
serão mantidas até a promulgação da 9ª Constituição do Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As funções de Chefe de Estado serão exercidas
provisoriamente pelo Presidente do STF e as funções de Chefe de Governo, pelo
Procurador-Geral da República, que expedirão as normas necessárias para
garantir a transição para a forma Unitária de Estado, tais como:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Dissolução dos Poderes Legislativos dos
Estados, Municípios e DF, bem como a revogação das Constituições Estaduais e
Leis Orgânicas dos Municípios/DF e incorporação dos respectivos Tribunais de
Contas ao TCU;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Incorporação dos Poderes Judiciários dos
Estados/DF ao respectivo TRF, que também incorporará os respectivos TRT’s e
TRE’s, bem como a fusão do STM, TST e TSE ao STJ;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Transferência da direção dos órgãos
policiais dos Estados/DF (PM e PC) e dos Municípios (GCM) às respectivas
Superintendências Regionais da Polícia Federal (que também assumirão a direção
da PRF), bem como das administrações carcerárias ao Depto. Penitenciário
Nacional;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Incorporação das Defensorias Públicas dos
Estados à DPU, bem como dos Ministérios Públicos Estaduais (que serão
integrados ao MPU), órgãos fazendários (que serão absorvidos pela RFB) e órgãos
de advocacia pública, que serão centralizados na AGU (assim como a PGFN);</span><b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Instauração de auditoria das dívidas
públicas, devendo as dívidas dos Estados/DF e Municípios com a União serem
declaradas extintas.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l8 level1 lfo4; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Embora
possa parecer medidas demasiadas para serem tomadas em apenas um ano, cabe
destacar que, embora sejam chanceladas pelo Chefe de Governo interino (o
Procurador-Geral da República), elas serão planejadas por diversas instituições
e órgãos – que somente começarão a tomar as medidas de cunho prático nos anos
seguintes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dentro
da seara judiciária, deverá ser suspenso o ingresso de novas ações judiciais –
os juízes e tribunais somente tratarão casos em que haja comprovado <i>periculum in mora</i> e iminência de dano
irreparável. Outrossim, os prazos decadenciais ou prescricionais serão
suspensos durante esse período, para que não haja prejuízo pela restrição ao acesso
à justiça.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Considerando
que toda a mudança da ordem política vigente causa reflexos na economia, o
presidente do Tribunal de Contas da União (que emergencialmente assumirá o
controle da política econômica nacional) deverá tomar medidas visando minimizar
o impacto das reformas políticas sobre a vida social, como:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Bloqueio das despesas discricionárias, salvo
às ligadas às áreas de Educação, Saúde e Segurança/Defesa;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Congelamento de todos os reajustes salariais
superiores a 20 vezes o salário-mínimo vigente, compensando-se com redução da
jornada de trabalho (de 40h semanais p/ 35h, de 35h p/ 30h, etc.);</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Proibição da contratação de empréstimos, bem
como emissão de títulos – impedindo o aumento da dívida pública já no primeiro
ano, cuja receita deverá ser compensada com a economia gerada com a redução de
despesas com os Poderes Legislativos;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Imediata isenção tributária sobre produtos
da cesta básica e medicamentos de uso humano, cuja renúncia de receita deverá
ser compensada com a aplicação emergencial de uma </span><i style="text-indent: -36pt;">Contribuição Extraordinária sobre Movimentações Financeiras</i><span style="text-indent: -36pt;"> (caso a
CPMF que o governo pretende restaurar não for aprovada até lá) e de um </span><i style="text-indent: -36pt;">Imposto Extraordinário sobre a Propriedade
de Aeronaves e Embarcações</i><span style="text-indent: -36pt;"> (que posteriormente será absorvido pelo novo
IPVA – devendo os navios mercantes e as aeronaves comerciais serem isentas).</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l3 level1 lfo5; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<o:p><a href="https://i.ytimg.com/vi/FFirU4Ax6D0/hqdefault.jpg"><img height="300" src="https://i.ytimg.com/vi/FFirU4Ax6D0/hqdefault.jpg" width="400" /></a></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Além
disso, o presidente o Banco Central (que acumulará as competências do atual
ministro da Fazenda), deverá tomar medidas visando o controle ou redução da
inflação, como redução da taxa SELIC em 2 p.p./ano e reduzir a margem de
comprometimento da renda do cidadão para financiamentos, bem como os prazos (de
72 meses p/ 60 meses, de 48 p/ 36 meses, por exemplo – limitando a
possibilidade de endividamento da população durante a transição política).</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">ANO 2</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l10 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
No segundo ano da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, a Assembleia Nacional Constituinte reunida iniciará os
trabalhos de redação da futura Constituição da Sétima República – que não
poderá se delongar por mais de 2 anos, nem conter mais de 100 artigos em seu
texto.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Paralelamente, uma comissão formada por integrantes do novo <i>Tribunal de Contas do Brasil</i> – TCB (constituído
a partir da união das cortes de contas federal, estaduais e municipais), do
Banco Central (BC) e da nova <i>Autoridade
Fazendária Nacional</i> – AFN (decorrente da fusão de todos os órgãos
tributários à RFB, no Ano 1) deverão realizar uma reforma tributária –
procurando racionalizar toda a legislação existente, bem como garantir os
recursos necessários para que o Estado cumpra com seus compromissos sem
recorrer ao aumento da dívida pública).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Paralelamente, até o fim do Ano 2 deverão ser concluídos os
trabalhos da Auditoria da Dívida Pública, que encaminhará o resultado dos seus
trabalhos ao TCB – sem prejuízo de remessa ao novo <i>Ministério Público do Brasil</i> – MP (resultante da fusão dos MPE’s
com o MPU), para eventual responsabilização penal.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ademais, com o valor consolidado da Dívida Pública (que se
espera seja reduzido, com a auditoria e a redução da taxa de juros aplicadas
aos títulos), será elaborado um <b><i>Plano de Refinanciamento da Dívida Pública</i></b>,
tomando as medidas já esboçadas no artigo <b>Revolução
Institucional, as finanças...</b></div>
<div class="MsoNormal">
No que se refere ao Orçamento Geral no Ano 2 (o orçamento
público do Ano 1 seguirá as diretrizes estabelecidas acima, de
contingenciamento de despesas discricionárias), deverá ser elaborado pelo TCB e
pelo Banco Central, a ser homologado pela Seção de Direito Público do STJ.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ademais, os atos praticados no ano anterior deverão ser
executados, como a unificação das forças policiais sob uma única direção
central, a fusão dos tribunais colegiados e superiores e das instituições
essenciais à justiça.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No campo
econômico-financeiro, deverá ser realizada auditoria em todas as empresas
públicas pertencentes à União (que chegam a duas centenas de pessoas
jurídicas), Estados, DF e Municípios, para se auferir sua situação financeira –
visando verificar a viabilidade de sua privatização.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As empresas
consideradas estratégicas (enumeradas no artigo <b>Revolução Institucional, crescimento responsável...</b>), deverão ter
parte do capital aberto – o Poder Público não mais irá administrar empresas,
mas sociedades de economia mista. E apenas nas áreas em que não puder
transferir completamente o controle acionário para o setor privado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> foi
(hipoteticamente, em nosso exercício) deflagrada no ano anterior em razão da
corrupção desmedida – que levou ao quase colapso das instituições nacionais, a
parte do Ano 2 deverão ser tomadas as medidas necessárias visando seu efetivo
combate:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;">I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Criação da </span><i style="text-indent: -36pt;">Agência Nacional de Combate à Corrupção</i><span style="text-indent: -36pt;"> – ANCC, cuja liderança será
exercida provisoriamente por um delegado da DPF de último posto;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;">II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Concessão de poder de polícia à CGU, que
absorverá os órgãos de controle interno dos demais entes federados, passando a
ser denominada de </span><i style="text-indent: -36pt;">Controladoria Geral da
República – </i><span style="text-indent: -36pt;">CGR;</span><b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;">III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Afastamento de todas as autoridades
executivas (Governadores e Prefeitos) que estejam respondendo a processo
criminal ou por improbidade administrativa, decretando-se intervenção nas
respectivas administrações;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;">IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Demissão de todos os ocupantes de cargos
comissionados que não sejam ocupados por servidores de carreira concursados –
mantendo-se vagos até o Ano 3.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-hyphenate: none; mso-list: l9 level1 lfo7; mso-pagination: none; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://aliancacidada.files.wordpress.com/2013/03/a-revoluc3a7c3a3o.jpg"><img height="400" src="https://aliancacidada.files.wordpress.com/2013/03/a-revoluc3a7c3a3o.jpg" width="373" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">ANO
3</b></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l10 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
No terceiro ano em que a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>
estiver em curso, a Assembleia Nacional Constituinte deverá apresentar seu
anteprojeto (já concluído) para apreciação popular – que deverá aprovar ou
rejeitar o texto em referendo a ser realizado até o fim do Ano 3.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com a reforma tributária já concluída pela Comissão Mista do
TCB, BC e AFN, a carga tributária cobrada deverá ser gradualmente elevada até o
patamar máximo de 45% do PIB – percentual suficiente para satisfazer todas as
necessidades orçamentárias do Estado (SEM precisar recorrer ao aumento da
dívida pública) e, ainda reservar cerca de 5% do PIB para a amortização dos
débitos públicos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ainda no Ano 3, deverão ser iniciados os trabalhos
destinados a reorganizar os órgãos públicos existentes nas antigas esferas
Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como os novos planos de carreira
da Administração Pública, direta e indireta, denominado <b><i>Plano de Reestruturação da
Administração Pública,</i></b> adotando-se as seguintes medidas:</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<ol start="1" style="margin-top: 0cm;" type="I">
<li class="MsoNormal">Realização de amplo mapeamento
em todos os órgãos públicos – visando verificar quais estão sofrendo
carência de pessoal e quais estão com excesso de recursos humanos;<o:p></o:p></li>
<li class="MsoNormal">Realização de estudo técnico,
para se verificar quais repartições deverão ser criadas (para atender
responsabilidades ainda não exercidas pelo Poder Público), fundidas entre
si ou simplesmente extintas;<o:p></o:p></li>
<li class="MsoNormal">Remanejamento dos servidores
públicos dos órgãos extintos para os novos órgãos reestruturados, assim
como todo o acervo material e imóveis onde funcionavam;<o:p></o:p></li>
<li class="MsoNormal">Os servidores que não puderem
ser reaproveitados de imediato nos novos órgãos passarão por cursos de
capacitação nas Escolas de Governo, para desempenharem novas funções
posteriormente;<o:p></o:p></li>
<li class="MsoNormal">Transferência para o TCB de todo
o patrimônio público em desuso – imóveis, veículos, móveis, equipamentos,
etc., – que não puder ser empregado pelos novos órgãos públicos
reestruturados.<o:p></o:p></li>
</ol>
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p>Como não se espera que a carga tributária seja elevada em 10
p.p. (atualmente está em menos de 35% do PIB) em apenas um ano, deverão ser
realizados leilões dos bens públicos em desuso, assim como os bens apreendidos
(que somam bilhões, mas que estão em estado de abandono), com a finalidade de
se aumentar a receita do Estado.</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com base na auditoria realizada nas empresas públicas no Ano
2, deverá ser providenciada também a privatização daqueles que não forem mais
de interesse do Poder Público manter – aqueles consideradas estratégicas serão
convertidas em sociedades de economia mista, conforme já explanado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O Chefe de Governo (PGR) deverá também criar, no uso de suas
atribuições interinas, o chamado <b>Tribunal Administrativo do Brasil</b> –
reunindo todos os órgãos julgadores administrativos (Fiscal, Viário,
Previdenciário, etc.), dentro da CGR, com exceção do TCB.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma das funções de maior relevância que o novo TAB deverá
assumir será a execução da Dívida Ativa Pública – que apenas na União, já
supera R$ 1,5 trilhão. Os devedores terão que assumir o compromisso de
quitar/parcelar seu pagamento, sob pena de sanções:</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Proibição de contratar com o Poder Público
ou contratar empréstimos/financiamentos junto às instituições bancárias em que
o Poder Público seja acionista;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Protesto junto aos órgãos de proteção ao
crédito, bem como o bloqueio de bens – caso a inadimplência for causado por
má-fé (o devedor possui meios para pagar o débito, mas não o faz
injustificadamente);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">No caso das pessoas físicas inadimplentes,
proibição de constituir empresas – já que as pessoas jurídicas possuem encargos
financeiros (tributos, remunerações trabalhistas, etc.) muito maiores.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l2 level1 lfo8; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><img height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGFdThrPWgTuFByryU464HaHdxmisdvT1yyReFA9WXjHeITqsNfHLm9QMmgflPGBAjw14rZ2ID6ktasJu79DS7GUEDG5Zorw6UMGJr1M3k8l83Ed0uQlElCGOFsGLbm6uH6HiYzCG8HUsW/s400/bandeira+brasil.jpg" width="400" /></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">ANO 4</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Com a Constituição da Sétima República promulgada, após sua
aprovação pela maioria do eleitorado, a Assembleia Nacional Constituinte será
prontamente dissolvida – assim como os demais cargos eletivos ainda
remanescentes (Prefeitos e Governadores, que não tenham sido afastados no Ano
2), devendo continuar exercendo suas funções até a realização das novas
eleições (que deverão ser realizadas no dia 15 de novembro do Ano 4).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A Justiça Eleitoral, que será uma sessão especializada do
novo <i>Tribunal Superior de Justiça</i> –
TSJ, deverá fazer os regulamentos necessários para realização das eleições, em
que se adotará o critério distrital, o voto facultativo e a candidatura avulsa
– determinando-se o número de vagas nacionais por região, assim como o número
de vagas baseado no tamanho das cidades.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Serão eleitos Representantes Nacionais, para a nova <i>Assembleia-Geral da República </i>(AGR),
Representantes Municipais, para as Câmaras Públicas, e Presidente da ANCC. Após
a realização das eleições, os novos eleitos tomarão posse excepcionalmente até
19 de novembro – já que em geral, com o voto eletrônico, as apurações são
concluídas no mesmo dia do pleito. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além destes, serão eleitos no exterior representantes dos
brasileiros que vivem em outros países – assim como os estrangeiros que vivem
no Brasil há mais de cinco anos também terão direito a votar. Os representantes
no exterior terão as mesmas prerrogativas dos representantes nacionais (exceto
salário), exercendo suas funções a partir das missões diplomáticas nos respectivos
países onde residem.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A AGR será presidida inicialmente pelo Chefe de Estado
(Presidente do STF, que será renomeado para <i>Tribunal
Constitucional </i>– TC), até que o novo órgão legislativo eleja seu presidente.
Após a eleição do Presidente da Assembleia-Geral da República, serão
nomeados/eleitos os ocupantes dos demais cargos cuja escolha seja prerrogativa
da AGR – juízes do TC (que contará com 15 membros), ministros do Órgão
Executivo, etc.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por motivos óbvios (introdução de uma nova ordem
constitucional), será absolutamente despropositado haver recesso parlamentar –
os representantes eleitos, <b>após tomarem
posse e elegerem seu respectivo presidente</b>, suspenderão provisoriamente as
atividades no último dia útil antes do Natal, até o primeiro dia útil de
janeiro do Ano 5, quando então deverão iniciar os trabalhos de regulamentação
dos dispositivos constitucionais e consolidação da legislação vigente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Enquanto as instituições políticas retomam seu
funcionamento, depois da paralisação decorrente da deflagração da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> no Ano 1, as
instituições administrativas – estruturando-se todas as carreiras públicas:
policial, judiciária, tributária, etc.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todas as repartições deverão ser organizadas com base no <b><i>Plano
de Reestruturação da Administração Pública</i></b> (realizado no Ano 3) –
devendo, com base no estudo técnico realizado, ser elaborado um planejamento
para realização de concursos públicos e licitações (para provimento de pessoal
e materiais nos novos órgãos públicos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A ANCC, já consolidada e com seu titular efetivo empossado,
terá a incumbência de investigar todos os indivíduos envolvidos em corrupção –
formando um quadripé anticorrupção, com o MP, o TCB e a CGR. Também será sua a incumbência
de presidir a <b>Comissão Nacional da
Verdade</b>, a ser instaurada no Ano 5, visando a apuração dos atos de
corrupção praticados desde 1985 (quando ocorreu a redemocratização).</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://41.media.tumblr.com/1e34e4d9263b57ff7ab7fc4fbf1d430a/tumblr_mq53mklBno1sb5gtto6_1280.jpg"><img src="http://41.media.tumblr.com/1e34e4d9263b57ff7ab7fc4fbf1d430a/tumblr_mq53mklBno1sb5gtto6_1280.jpg" height="400" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">ANO 5</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Este quinto ano da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> será crucial, pois será o primeiro ano <i>de facto</i> da Sétima República (inaugurada com a promulgação da 9ª
Constituição do Brasil) – devendo os novos agentes políticos consolidarem as
medidas tomadas nos cinco primeiros anos:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Consolidação do TCB, composto por seus 9
Conselheiros-Gerais de Contas (e subdividido em outros 6 </span><i style="text-indent: -36pt;">Conselhos Regionais de Contas</i><span style="text-indent: -36pt;">), assim como as funções essenciais à
justiça – MP, Advocacia Pública (AP), Defensoria Pública (DP) e Segurança
Pública (SP);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Elaboração do Orçamento Geral com base na
arrecadação de receitas apuradas no exercício anterior – e não mais se baseando
em “expectativa de receitas” do ano corrente, que muitas vezes não se realizam;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Implantação do </span><i style="text-indent: -36pt;">Serviço Social Obrigatório</i><span style="text-indent: -36pt;">, no lugar do Serviço Militar Obrigatório
(que somente será adotado em caso de mobilização nacional) – para todos os
jovens que completarem 18 anos e os formados em universidades públicas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Formação de uma comissão de juristas,
composta por juízes, integrantes das carreiras essenciais à justiça (inclusive
membros da advocacia privada, indicados pela OAB) e acadêmicos de Direito
(livre-docentes ou doutores, preferencialmente), para a elaboração da nova </span><i style="text-indent: -36pt;">Lei Penal Brasileira</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Realização de estudos, com economistas,
integrantes da AFN, TCB, BC e ainda as autoridades responsáveis pela gestão do </span><i style="text-indent: -36pt;">Registro Civil Nacional</i><span style="text-indent: -36pt;"> (que se espera
já tenha sido adotado antes da revolução), para se analisar a viabilidade da
substituição do meio circulante físico por dinheiro virtual.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo9; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Além dessas medidas, o TC iniciará a revisão de todos os
tratados e convenções internacionais do qual o Estado brasileiro era parte até
o Ano 1, com vistas a se verificar sua adequação à nova ordem constitucional
vigente – os compromissos que forem incompatíveis serão declarados nulos,
mediante publicação de acórdão que será comunicado à AGR.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Após a ampla desestatização da economia (mediante a venda
das numerosas empresas públicas existentes atualmente) e venda de todo o
patrimônio público em desuso (que não puder ser aproveitado dentro do <b><i>Plano
de Reestruturação da Administração Pública</i>)</b> deverá ser o momento para
se realizar grandes concessões – procurando compensar o atraso econômico de
nosso país, sobretudo na infraestrutura.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O modal rodoviário, que é totalmente antieconômico (mas que
também deverá ser concedido ao setor privado), deverá ser gradativamente
substituído por extensas ferrovias e hidrovias, construídas e mantidas por meio
de Parcerias Público-Privadas (PPP) – mesmo que se tenha que conceder extensos
prazos de até 100 anos de direitos de exploração, para as concessionárias
interessadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os aeroportos e terminais portuários (atualmente há 657
aeródromos públicos e cerca de 40 portos administrados pelo governo) também
deverão ser leiloados, assim como usinas de geração de eletricidade – sejam
hidrelétricas ou termelétricas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Diretamente afetado pelo <b><i>Plano de Reestruturação da
Administração Pública</i></b>, a Defesa Nacional passará a contar com uma fatia
cativa no orçamento público – 1% do PIB no Ano 5, 1,5% do PIB no Ano 6 e 2% do
PIB no Ano 7 (descontando-se os gastos previdenciários).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Aliás, a nova <i>Previdência
Social</i> (PS) deverá sofrer uma forte reestruturação em seu modelo –
assumindo seu caráter exclusivamente contributivo (tal qual preconizado na
CF/88 e que será adotado na 9ª Constituição). Todos os benefícios que não
dependem de prévia contribuição do beneficiário serão transferidos para a <i>Assistência Social</i> (AS).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para essa reestruturação, o autor defende aquilo já
apresentado no artigo <b>Revolução
Institucional, proteção social...</b>, em que a PS (exclusivamente
contributiva) deverá ser privatizada – permitindo-se que o beneficiário escolha
um plano de sua preferência, contribuindo com o valor <i>que </i>quiser e aposentando-se <i>quando</i>
quiser (dentro das regras contratuais celebradas com a instituição financeira
mantenedora).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todavia, caso esse modelo de previdência privada não seja
aceita pela sociedade (que deverá aprovar em plebiscito), o autor defende um
plano alternativo – centralizado no poder público:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Substituição do Fator Previdenciário pela
“Fórmula 100”, em que a média das contribuições e idade do beneficiário deverá </span><u style="text-indent: -36pt;">atingir</u><span style="text-indent: -36pt;">
esse valor – sendo </span><b style="text-indent: -36pt;">obrigatória</b><span style="text-indent: -36pt;"> a
idade mínima de 65 anos para se aposentar (por qualquer modalidade </span><i style="text-indent: -36pt;">contributiva</i><span style="text-indent: -36pt;">), que será igual para
homens e mulheres;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Estabelecimento do teto de 10 salários
mínimos para qualquer benefício – mesmo o salário-maternidade e outros
benefícios que não se limitam ao teto previdenciário (devendo TODOS serem
corrigidos com os mesmos índices aplicados ao salário mínimo);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Realização de Auditoria Previdenciária pelo
TAB, de modo a ser verificar a existência de eventuais irregularidades nas
concessões de benefícios previdenciários – sejam eles pagos aos contribuintes
privados ou públicos (que também serão administrados pela nova PS).</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l7 level1 lfo10; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Considerando o disposto no item III (que a previdência do
setor público, RPPS, será unificada à previdência do setor privado, RGPS),
deverá ser determinado que os beneficiários que recebam ACIMA do teto
estabelecido no item II terão seus vencimentos congelados – até que os
reajustes periódicos permitam que a aposentadoria recebida atinja o teto,
quando então passará a ser reajustado regularmente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://www.google.com/url?sa=i&source=images&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwj22Zq59ZzfAhWDE5AKHanOA7QQjRx6BAgBEAU&url=https%3A%2F%2Fwww.radiocaxias.com.br%2Fportal%2Fnoticias%2Fmanifestacao-contra-corrupcao-vai-ser-promovida-em-caxias-neste-domingo-70547&psig=AOvVaw12BdwD2tDerxtCv-JdgHa1&ust=1544794321454588"><img alt="Resultado de imagem para manifestaçao corrupçao" height="248" src="https://www.radiocaxias.com.br/portal/imagens/novidade/14639603-1595980624040613-8211193327633104980-n.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Por fim, ainda no Ano 5 deverá ser declarado pelo TSJ o fim
da restrição de ações judiciais iniciada no Ano 1, voltando a contar os prazos
decadenciais/prescricionais e os juízes e tribunais voltando a examinar todos os
processos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">ANO 6</b></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l10 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
No segundo ano da Sétima República (sexto no da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>), os trabalhos
da <b>Comissão Nacional da Verdade</b> já deverão
ser concluídos – com o consequente indiciamento dos responsáveis por crimes
contra a administração pública e seu processamento penal (já que tais crimes
serão considerados imprescritíveis).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No campo econômico, após a ampla desestatização promovida
ainda no Ano 3 e as concessões realizadas no ano anterior, será dado início aos
estudos de viabilidade da concessão de serviços públicos, via PPP – tais como
hospitais, escolas, bibliotecas, etc.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por esse novo <b><i>Sistema Nacional de Serviços Públicos
Delegados</i>, </b>a iniciativa privada irá ficar responsável pelo fornecimento
ao cidadão dos serviços (emissão de documentos, educação, atendimento médico,
administração carcerária, etc.) e, em troca, o Poder Público realizará
pagamentos periódicos – que serão considerados gastos obrigatórios, e não
discricionários.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por outro lado, as concessionárias prestadoras dos serviços
públicos serão submetidas à fiscalização das Agências Reguladoras, do TCB, do
MP (por meio da <i>Promotoria de Defesa do
Patrimônio Público</i>), e ainda da CGR – a quem terão que prestar contas da
qualidade dos serviços oferecidos à população, podendo ser responsabilizadas
civil, penal e administrativamente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Até o fim do Ano 6, com a reforma tributária implantada no
Ano 3, espera-se que a carga tributária tenha sido elevada até o patamar de 40%
do PIB (na razão de 1 p.p./ano), enquanto a taxa SELIC tenha sido reduzida a 5%
(em 2 p.p./ano) – refletindo-se na redução do estoque da dívida pública
brasileira (federal, estadual, distrital e municipal).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No Ano 6, a AGR deverá consultar plebiscito para que o povo
decida sobre os principais projetos polêmicos atualmente existente, quais
sejam:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Legalização do aborto (até determinado
período de gestação);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Legalização da maconha (sem prejuízo de se
estender o questionamento a outros tipos de drogas);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Reconhecimento profissional da prostituição
(regulamentando a atividade na forma da lei);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Legalização do casamento civil entre pessoas
do mesmo sexo (e até entre mais de duas pessoas);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Fim/manutenção do Exame da OAB, para o
exercício da advocacia privada;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Proibição/permissão do uso/porte de armas
pelos cidadãos (atendidas as exigências legais).</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l4 level1 lfo11; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Por serem temas demasiado polêmicos, o autor defende que
deva ser de competência exclusiva do povo brasileiro sua aprovação/rejeição –
cabendo apenas e tão somente aos parlamentares elaborar leis no sentido de regulamentar
a vontade manifesta do povo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
É claro que, para se evitar uma indesejável polarização de
ideias e mesmo uma concorrência de opiniões, os debates nos meios de
comunicação deverão ser balizados pelo Poder Público, e não por organizações
privadas – garantindo-se relativa equidade e imparcialidade dos dados, que
serão apresentados ao eleitorado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por exemplo, no referendo sobre a proibição da
comercialização de armas/munições, ocorrido em 2005, houve clara polarização
entre as partes e uso do poder econômico por ambos os lados, para defenderem
seus pontos de vista – os favoráveis, financiados pelas indústrias de armas; os
contrários, pela mídia e organizações da sociedade civil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, com os debates e apresentação de ideias
feitas pelo Poder Público (consultando-se especialistas que sustentarão suas
teses com embasamento técnico, e não com meras opiniões apaixonadas), o
eleitorado poderá ter uma noção mais neutra sobre os assuntos que deverão se
manifestar – evitando-se manipulações nocivas da opinião popular.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para que se tenha real noção das consequências das escolhas,
deverão ser apresentadas projeções futuras sobre a aprovação/rejeição de
qualquer dos temas e <b><i>quais</i></b> as mudanças legais
efetivamente serão realizadas, bem como a situação dos países que já tenham
adotado tais medidas (como Uruguai e Holanda, por exemplo). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para exemplificar, com a legalização da maconha, sua
produção, comercialização e consumo serão descriminalizadas e <b><i>regulamentadas</i></b>
como qualquer outra atividade econômica legal – sofrendo fiscalização dos órgãos
sanitários, fazendários e trabalhistas (devendo se submeter às normas vigentes,
sob pena de sofrer as sanções previstas na lei).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Da mesma forma que a eventual aprovação do item V não
transformará o Brasil num faroeste caboclo – as pessoas não poderão comprar
armas em qualquer mercearia e já sair às ruas carregando-as na cintura. Para se
adquirir e portar armas (que são duas coisas distintas), o cidadão deverá
seguir todas as exigências legais – da mesma forma que já o faz, para ser
habilitado como condutor de veículo automotor.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No caso da exigência do exame da OAB (atualmente obrigatório
para o exercício da atividade advocatícia no Brasil), além da mera manutenção/extinção
da sua exigência, poderá ser inquirido ao eleitor sua extensão às outras
atividades profissionais regulamentadas – como a Medicina, Psicologia, Contabilidade,
Engenharia, etc. (como defende o PL 559/07).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para isso, deverá ser apresentado ao eleitor o teor dos
projetos de lei que versam sobre os temas (dentre outras propostas apensadas),
tais como:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 3722/12</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Disciplina as normas sobre
aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando
penalidades e dando providências correlatas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 7270/14</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Regula a produção, a
industrialização e a comercialização de </span><i style="text-indent: -18pt;">Cannabis</i><span style="text-indent: -18pt;">,
derivados e produtos de </span><i style="text-indent: -18pt;">Cannabis</i><span style="text-indent: -18pt;">,
dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o
Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre
Drogas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 4211/12 </b><span style="text-indent: -18pt;">– Regulamenta a atividade
dos profissionais do sexo;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 5120/13</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Reconhece o casamento
civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 882/15</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Estabelece as políticas
públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras
providências;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 2154/11</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Revoga a exigência de
Exame da Ordem; </span><b style="text-indent: -18pt;">PL 559/07</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Dispõe
sobre a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de
registro profissional.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l5 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Com base no resultado da consulta (que deverá ser realizada,
preferencialmente, no dia 15 de novembro – em homenagem ao Princípio do
Republicanismo), a AGR deverá já no ano seguinte tratar da efetiva
regulamentação legal, sem prejuízo de suas demais atividades (elaboração do
Orçamento Geral, da regulamentação dos dispositivos constitucionais,
consolidação e revisão das leis vigentes, etc.).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/fe/ABr17062013JFC2558.jpg"><img height="272" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/fe/ABr17062013JFC2558.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">ANO 7</b></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l10 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
No sétimo ano da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, deverá ser aprovada a nova Lei Penal (reunindo toda a
legislação punitiva brasileira), bem como ser concluído o julgamento sobre a
constitucionalidade dos tratados/convenções internacionais que o Estado
Brasileiro era parte, antes da Sétima República.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Na mesma esteira de entendimento, compromissos
internacionais que o Brasil não tenha tomado parte anteriormente (por ferir a
ordem constitucional anterior), poderão ser ratificados – se estiverem em
conformidade com a 9ª Constituição do Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Também no Ano 7, as despesas relacionadas à Defesa Nacional
deverão somar 2% do PIB (excluindo-se as despesas com pessoal inativo, que
serão transferidas para a PS). Nesse ano também serão realizados concursos
públicos de provas e títulos e licitações para a compra de material –
preenchendo-se as lacunas identificadas pelo planejamento executado ainda no
Ano 4 (dentro do <b><i>Plano de Reestruturação da Administração Pública</i></b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dentre as carreiras que deverão ser reforçadas estão a
Magistratura (que atualmente possui cerca de 22,5 mil cargos, mas apenas 17 mil
preenchidos). Outras carreiras que também deverão ser reforçadas estão a
policial e de defensor público – além da carreira de Auditoria (em todas as
áreas do Poder Público) e tantas outras em que se identificar carência de
pessoal.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor também defende (em toda a Administração Pública) a
fusão das carreiras de Analista e Técnico, criando-se a carreira <i>Administrativa</i> – privativa de detentor
de ensino superior, para realizar as atividades-meio da Administração Publica,
direta/indireta, de todo o Poder Público Nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Embora o planejamento técnico tenha sido iniciado no Ano 4
(para ser concluído até o ano seguinte), somente poderá gerar efeitos práticos
no Ano 7 em razão das responsabilidades orçamentárias que irá gerar – devendo-se
realizar profundo planejamento sobre o impacto orçamentário em médio/longo
prazo que os concursos e licitações causarão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Também no Ano 7 deverá ser concluído o anteprojeto da
regulamentação dos temas que foram objeto do plebiscito no ano anterior – para sua
votação/sanção até o ano seguinte. A aprovação deverá ser feita pela AGR (por
três quintos do total de votos) e a sanção, pelo TC – que analisará os
projetos, quanto à sua constitucionalidade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Outra inovação que deverá ser introduzida nesse ano será a
adoção oficial da <b><i>Moeda Virtual Brasileira</i></b> (MVB) – em substituição ao meio
circulante físico (cédula/moeda), cujos estudos de viabilidade foram iniciados
no Ano 5. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
É claro que, nessa primeira fase, a economia deverá ser
hibrida – utilizando-se tanto os meios circulantes digitais, quanto físico. Somente
depois que sua abrangência atingir mais de 90% da economia nacional é que se
poderá analisar a possibilidade de extinguir o papel-moeda e tornar a MVB como
única moeda de curso legal no Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com a transferência da gestão dos serviços públicos para o
setor privado, dentro do <b><i>Sistema Nacional de Serviços Públicos
Delegados</i></b>, a AGR poderá iniciar um planejamento visando investimentos
equivalente a 5% do PIB na infraestrutura (dentro do que já foi preconizado no
artigo <b>Revolução Institucional,
crescimento responsável...</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="http://mlb-s1-p.mlstatic.com/adesivo-sou-contra-corrupco-kit-com-20-adesivos-20x15cm-562001-MLB20263835880_032015-O.jpg"><img src="http://mlb-s1-p.mlstatic.com/adesivo-sou-contra-corrupco-kit-com-20-adesivos-20x15cm-562001-MLB20263835880_032015-O.jpg" height="222" width="400" /></a></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">ANO 8</b></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l10 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A partir desse ano, deverão ser tomados como parâmetros para
os investimentos do setor público, os percentuais preconizados nas diversas PEC’s
já apresentadas no artigo <b>Revolução
Institucional, contas em ordem!</b>, a saber:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
412/14 – </b><span style="text-indent: -18pt;">Aplicação de 2% da receita resultante de impostos para a cultura;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
420/14 – </b><span style="text-indent: -18pt;">Aplicação de 5% da receita de impostos na segurança pública;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
182/12</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Destinação de 0,2% do PIB às ações e serviços de proteção e defesa
dos direitos da criança e do adolescente;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 94/11</b><span style="text-indent: -18pt;">
– Destinação de 10% do PIB à educação;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
191/07</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Destinação de 1% dos impostos para a promoção do desporto;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 54/04</b><span style="text-indent: -18pt;">
– Destina 2% do PIB às atividades de pesquisa básica e aplicada e de
desenvolvimento tecnológico;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
144/03</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Destina 5% do PIB para a Saúde Pública;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 352/96</b><span style="text-indent: -18pt;">
– Destina 1% da receita orçamentária no desenvolvimento do Turismo.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l6 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Além das propostas acima elencadas, deverão ser levadas em
consideração ainda a <b>PEC 519/10</b>
(apenas no ponto que destina ao Poder Judiciário 3% de arrecadação) e a <b>PEC 94/92</b> (apenas o artigo que fixa o Orçamento
de Defesa Nacional em 2% do PIB) – para fins de parâmetro de elaboração do
Orçamento Público Geral.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para isso, a carga tributária deverá ser elevada para 42% do
PIB (seguindo sua curva de crescimento até o patamar máximo de 45% do produto
interno bruto). Já neste ano, a taxa SELIC será estabilizada em 3% a.a. –
permitindo-se uma substancial redução nas despesas relacionadas ao pagamento dos
juros com a dívida pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com a economia plenamente estabilizada, o autor defende que
a esta altura seja realizada a substituição de <b>parte</b> das reservas internacionais (que em janeiro de 2016
contabilizavam US$ 368,891 bi – ou <b>R$
1,475 tri</b>) por <b>OURO</b> –
considerando que a cotação deste metal precioso estava em R$ 150,00/grama, o
que permitiria em tese se adquirir até 4,5 mil toneladas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em que pese entendimentos contrários (e até daqueles que
defendem usar essas reservas para tentar movimentar a economia), cabe levar em
consideração que os EUA concentram no ouro 74% de suas reservas (com 8,1 mil
toneladas em estoque); a Alemanha, por sua vez, possui 3,3 mil toneladas do
metal precioso guardadas (o que equivale a 68% de suas reservas).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já no país possui custodiado no BC pouco mais de 67
toneladas de ouro – que equivalem menos de 1% das reservas internacionais. Daí,
considerando até mesmo a preferência das nações mais ricas por esse padrão, o
autor defende que se deva aproveitar a supervalorização da moeda americana –
que não acredita que se reduzirá tão rapidamente, ainda mais na eventual hipótese
de deflagração da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa medida, por outro lado, poderia ser tomada até mesmo no
Ano 2 (caso fosse evidenciado pelo BC uma desvalorização acentuada do dólar). Dessa
maneira, metade de nossas reservas internacionais seria formada por ouro – com cerca
de 5 mil toneladas em estoque (equivalendo <b>R$
750 bi</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No campo da Justiça, com a unificação dos tribunais, a
contratação de novos juízes e a reforma processual (discorrida no artigo <b>Revolução Institucional, o Judiciário...</b>)<b> </b>– acabando com os diversos recursos
meramente protelatórios existentes em nosso ordenamento jurídico (tratados no
artigo <b>Revolução Institucional, burocracia...</b>)
– espera-se reduzir o invencível estoque de processos existentes.</div>
<div class="MsoNormal">
Em 2014, segundo levantamentos do Conselho Nacional de
Justiça (<i>Justiça em números</i>), havia
no Brasil 100 milhões de processos em tramitação. Com apenas dois graus de
jurisdição (o 1º, inicial e monocrático; o 2º, recursal e colegiado), essa
montanha de processos poderá finalmente ser vencida e os novos, rapidamente
examinados e julgados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtx2Udzs999p5ZTwxVGpW3AYmHZin8rwWqFoqsb5kSPOaWCtZq6hA9MY9ElOEuLuNJk10grMZbZUfGET17UD7zaUvfMLmuQzGiNLD_MPMZ78yVuQ6bHbMnHNv3CkCjLXeChURsiGtOV0w/s1600/Fa%25C3%25A7a+sia+parte+na+revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o+brasileira.jpg"><img height="362" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtx2Udzs999p5ZTwxVGpW3AYmHZin8rwWqFoqsb5kSPOaWCtZq6hA9MY9ElOEuLuNJk10grMZbZUfGET17UD7zaUvfMLmuQzGiNLD_MPMZ78yVuQ6bHbMnHNv3CkCjLXeChURsiGtOV0w/s400/Fa%25C3%25A7a+sia+parte+na+revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o+brasileira.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">ANO 9</b></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l10 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Com o aumento gradativo da carga tributária, iniciado a
partir do ano 3, aliado com a redução contínua da taxa básica de juros, o <b><i>Plano
de Refinanciamento da Dívida Pública</i></b> (devidamente auditado no Ano 2)
deverá já ter eliminado metade do estoque da dívida pública – para cerca de R$
1,5 trilhão de reais, à essa altura.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O afastamento da presença estatal das relações socioeconômicas
já terá nessa época apresentado uma melhoria significativa da qualidade dos serviços
públicos delegados e uma dinamização sem precedentes da economia – através das
privatizações/concessões realizadas nos anos anteriores.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Espera-se que no nono ano da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>, o Estado de Bem-Estar Social já esteja em
processo de consolidação – erradicando-se a pobreza extrema e readequando-se o
espaço urbano de acordo com critérios socialmente aceitáveis (urbanizando-se favelas,
universalizando-se o acesso à eletricidade e saneamento básico e elevando as
políticas de transferência de renda).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com a reforma da PS, realizada no Ano 5 (seja privatizando a
previdência contributiva ou mantendo-a na seara estatal), seu estado falimentar
iminente terá sido convertido num estado superavitário – assim como o atual
FGTS, que soma um patrimônio líquido de quase R$ 80 bi e um ativo de mais de <b>R$ 410 bi</b>!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Também a esta altura, o <b><i>Plano de Reestruturação da Administração
Pública</i></b> já estará basicamente concluído – estando todos os órgãos
públicos ainda mantidos sob controle direto do Poder Público com toda a sua
dotação material e de recursos humanos completa.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com a redução do estoque de processos na Justiça e a
privatização da administração prisional, a população carcerária brasileira
poderá finalmente ser reduzida (dos atuais 600 mil custodiados – sendo que um
terço sequer foi julgada ainda), assim como os níveis de reincidência – que hoje
estão em alarmantes 70%.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A educação pública já poderá ser universalmente integral
(com TODAS as escolas do País oferecendo aulas durante o dia inteiro –
afastando os jovens das ruas) e a qualidade dos serviços de saúde,
substancialmente melhorados – afastando definitivamente o estado de abandono
institucional que vemos atualmente em muitas partes do país.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Embora a carga tributária tenha sido elevada à padrões escandinavos,
os serviços públicos não mais continuarão em padrões africanos – nessa época, o
passe livre (ou tarifa-zero) já poderá ter sido implantado universalmente (se
já não o foi, nos anos anteriores), assim como os serviços de natureza
cartorária (estatizados com a promulgação da 9ª Constituição, no Ano 5).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nossas reservas cambiais estarão devidamente equilibradas e
nosso volume de exportações, ultrapassando 1 bilhão de toneladas/ano (com a
racionalização da burocracia alfandegária e reforma tributária). Com a efetiva
execução da ENI, deixaremos de uma vez por todas de ser um mero exportador de <i>commodities</i> e nos tornaremos uma
potência industrial e tecnológica – aplicando-se 2% do PIB em ciência e
tecnologia.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nossa Defesa Nacional extremamente defasada (ao ponto de
atualmente termos munição para apenas 1 hora de combates) já terá se
modernizado – contando com meios terrestres, aéreos e navais avançados (com
ampla transferência de tecnologia e alto grau de nacionalização – reduzindo a
dependência externa).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com o processo dos agentes políticos envolvidos em corrupção
(identificados pela <b><i>Comissão Nacional da Verdade</i></b>), esse triste mal de nossa
política poderá ser considerado praticamente extirpado – devendo a ANCC e as
demais instituições (MP, TCB e CGR) permanecer em constante vigilância sobre os
responsáveis pela gestão dos recursos públicos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Também nesse Ano 9 deverão ser realizadas as primeiras
eleições regulares da Sétima República – recordando-se que as eleições
ocorridas no Ano 4 tiveram um período de poucos meses para apresentação das
propostas dos candidatos, que tomaram posse uma semana após a realização do
pleito.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://p2.trrsf.com.br/image/fget/cf/619/464/images.terra.com/2013/06/24/001cartazesbramexparte1ap.jpg"><img src="http://p2.trrsf.com.br/image/fget/cf/619/464/images.terra.com/2013/06/24/001cartazesbramexparte1ap.jpg" height="299" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Agora, com a consolidação da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> e da nova ordem constitucional, o processo
legislativo poderá durar cerca de um ano (permitindo-se que os candidatos
tenham maior tempo hábil para apresentar suas ideias em seus respectivos
distritos eleitorais).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As eleições gerais deverão ser realizadas no dia 15 de
novembro e, a partir do ano seguinte, os eleitos (que não poderão ser os mesmos
já em exercício – a reeleição será abolida para qualquer cargo) deverão
frequentar um curso intensivo (presencial ou à distância, conforme as
circunstâncias), onde irão aprender noções de direito constitucional,
administrativo, orçamentário e sobre normas infraconstitucionais relevantes –
regimento interno da AGR, processo legislativo, etc.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">ANO 10<i>
e seguintes...</i></b></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l10 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O décimo ano da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> também será o último ano da primeira legislatura da Sétima
República (que durará 6 anos, cada). Neste último ano, e no primeiro ano da
legislatura seguinte, deverão ser apreciadas apenas as proposições já
apresentadas até o Ano 9 (quinto da legislatura).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa restrição visa garantir que TODOS os projetos
apresentados sejam devidamente analisados – evitando-se que boas proposições
sejam arquivadas, por falta de movimentação. Também seria evitado a longa e inexplicável
demora para que diversos projetos tenham alguma destinação. Por exemplo, a
polêmica PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93) foi apresentada em 1993 – e somente
em 2015 foi que efetivamente passou a ser movimentada nos meios legislativos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, para bem ou para o mal (para sua aprovação ou
rejeição), TODOS os projetos de lei terão que ser analisados – mesmo que para
isso tenham que ser restringida a apresentação de novos projetos no último ano
da legislatura e no primeiro ano da subsequente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No dia 15 de novembro do Ano 10 (sexto ano da 1ª Legislatura
da 7ª República) os eleitos no ano anterior tomarão posse efetiva como novos
representantes – na AGR ou nas Câmaras Públicas dos respectivos municípios. Antes
disso, no dia 7 de setembro, os eleitos se reunirão em sessão preparatória para
eleger o futuro Presidente da AGR e os membros das respectivas Comissões
Legislativas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No caso do Presidente da ANCC, que é eleito nos mesmos
moldes que o atual Presidente da República, haverá um período de transição de
alguns meses – em que o novo titular e sua equipe trabalhará junto com o
titular em exercício, para tomar conhecimento dos trabalhos em curso na ANCC.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os novos representantes do povo, eleitos segundo o critério
distrital (dentre cidadãos de reputação ilibada e idoneidade moral) em votação
secreta, direta e facultativa (sem vínculo partidário com os candidatos) terão
a incumbência de dar seguimento à revolução proclamada uma década atrás – visando
construir um Estado Democrático de Direito e Bem-Estar Social, pautado nos
princípios da igualdade, independência e transparência.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa 2ª Legislatura (e as demais que a sucederão, nas
eleições sexenais futuras) terão o dever de dar seguimento aos trabalhos de
seus antecessores – regulamentando todos os dispositivos da 9ª Constituição,
consolidando toda a legislação infraconstitucional no novo <b>Código Legislativo Brasileiro</b> e zelando pelo equilíbrio fiscal da Administração
Pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como os Ministros da República, que ocupam o Órgão
Executivo, não têm mandatos fixos – mas cumprem com seu dever <i>enquanto bem servirem</i> – poderão ser
mantidos em seus cargos ou substituídos por outros (mediante a aprovação de 2/3
dos representantes, após prévia arguição pública).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Caberá a estes ministros (de notório saber, reputação
ilibada e idoneidade moral), aplicar as leis (sancionadas pelo TC) e executar
as determinações da AGR (cujo presidente exercerá as funções protocolares de
Chefe de Estado, quando necessárias).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Novos desafios certamente surgirão, casos de corrupção
poderão novamente ocorrer (ainda com toda a estrutura repressiva montada para
evita-la), problemas econômicos poderão surgir – e também novas oportunidades
poderão ser avistadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEht66LnwAB7Rs8HVtT-YSturZDb04sPabd0NRLcLv-Ger0WrFt_VeXend3JzLjLnTK4v60Elh6gjICmw_nxFpZ_DtXhXWoV6NbLy6wLf9DJ7WFaQIOD-m5qDMJtLQN0LfdUMipPzl2kpEM/s1600/Bandeira+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="231" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEht66LnwAB7Rs8HVtT-YSturZDb04sPabd0NRLcLv-Ger0WrFt_VeXend3JzLjLnTK4v60Elh6gjICmw_nxFpZ_DtXhXWoV6NbLy6wLf9DJ7WFaQIOD-m5qDMJtLQN0LfdUMipPzl2kpEM/s400/Bandeira+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.png" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Independentemente do que o futuro reservará, desde que a
Democracia prevaleça, as autoridades políticas (compromissadas com o bem-estar
geral do povo brasileiro, e não dos respectivos partidos) terão as ferramentas
necessárias para superar as dificuldades e trabalharem para transformar o
Brasil numa potência de fato e de direito!</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-82193574788056482232016-01-19T09:58:00.002-02:002018-12-13T11:35:42.579-02:00Revolução Institucional, uma utopia...<div class="MsoNormal">
Caros leitores, neste novo artigo da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> o autor procurará fazer uma síntese da
atual conjuntura sociopolítica nacional – onde, em decorrência das atuais
crises política e econômica, estamos sucessivamente nos acusando, esquecendo-se
que antes de sermos de direita ou de esquerda, somos...<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>Brasileiros.<o:p></o:p></i></b></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<a name='more'></a><br />
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, o autor procurará expor seu ponto de vista
sobre nossa atual realidade, sem enveredar pelo viés ideológico-partidário, justamente
por compreender que nossos atuais problemas não são causados por este ou aquele
problema – mas por um sistema político corrompido, que visa atender
precipuamente os interesses das oligarquias (sejam elas conservadoras ou
socialistas).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, o autor pede licença ao estimado leitor para que, ao
invés de apresentar apenas um resumo frio e técnico, procure discorrer o
presente artigo sob a forma de questionamento – visando justamente provoca-lo à
reflexão; levando-o a questionar nossa atual realidade e a conjecturar como
seria nossa nação SE ao menos parte das ideias apresentadas viessem a ser
concretizadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Lembrando que, ao falar de <i>atual realidade</i>, o autor não está (de forma alguma, frise-se) se
referindo à <b><i>atual administração nacional</i></b> – a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> é apartidária, abstendo-se de apoiar e/ou
criticar qualquer partido ou governante atual ou antecessor (justamente por
acreditar que a política deva ser impessoal, não gravitada ao redor de
agremiações políticas ou personagens carismáticos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
E, já introduzindo preliminarmente o que pretende abordar, o
autor acredita (e quer procurar convencer o leitor a também acreditar) que não
será apenas as comparecendo coercitivamente às eleições (sim, pois somos
obrigados a escolher nossos representantes, à revelia de nossas próprias
escusas filosóficas ou políticas – que teoricamente seriam amparadas pela
CF/88) que mudará todos os nossos problemas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Estamos tão acostumados a cada quadriênio, depois de
sucessivamente entulhados de propagandas vazias, a acreditar numa solução messiânica
para as dificuldades econômicas do Brasil, que simplesmente deixamos de nos
atentar que os problemas do Brasil são as instituições – não as pessoas que as
ocupam.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Não será nenhum iluminado por poderes divinos que virá nos
socorrer e nos guiar rumo à prosperidade, mas o fortalecimento das instituições
democráticas que irá sustentar nossa nação pelas gerações vindouras – pois os
indivíduos são meros ocupantes passageiros, enquanto as instituições são permanentes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Posto isso, vamos ao nosso exercício de reflexão – onde o autor pede encarecidamente que o douto leitor mantenha a mente aberta, porém sem abrir mão de seu senso crítico:</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdiXyZyweHpKI-t-g6eZBGKGYG-uXDNabf0WkdlPIA4k0H5LkLQ0_piGweOgvBzsfHiU3QzcRn6Kz3Ip6j-kxm_5Fd8xdGWwJbn-NBJwFDE5lFwbiIfbHNmz_dxPgaqHOqkyWC2zRYt1I/s1600/Bandeira+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="185" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdiXyZyweHpKI-t-g6eZBGKGYG-uXDNabf0WkdlPIA4k0H5LkLQ0_piGweOgvBzsfHiU3QzcRn6Kz3Ip6j-kxm_5Fd8xdGWwJbn-NBJwFDE5lFwbiIfbHNmz_dxPgaqHOqkyWC2zRYt1I/s320/Bandeira+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.png" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Bandeira da REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL, idealizada pelo autor.<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Se quisermos mudar o Brasil, devemos mudar nossas instituições.</b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>Nenhum salvador virá socorrer nossa economia ou nos livrar da corrupção!</i></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Imagine, por um instante, as milhares de câmaras municipais
e prefeituras (que representam nada menos que cerca de 70 mil políticos – entre
prefeitos e subprefeitos, com seus respectivos secretários, além de quase 60
mil vereadores, cujos salários oscilam entre pouco mais de R$ 1 mil até o teto
do STF!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Tente imaginar que, no lugar desse gigantesco contingente,
haja apenas <b>um</b> órgão de
administração em cada cidade – e esses reúnam, <u>no total</u>, pouco mais de
25 mil representantes (recebendo entre 5 a 10 salários mínimos por mês, <b><u>apenas</u></b> – sem toda a enxurrada de
benefícios adicionais hoje existentes).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Procure imaginar como seria se, ao invés da disputa entre
governos municipais e estaduais, esse último fosse suprimido – seriam as
cidades, onde de fato se desenvolve as relações sociais, que concentraria as
responsabilidades inerentes ao bem-estar social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
Pense na economia que geraria (mais de R$ 10 bilhões),
suprimindo-se os governos estaduais e as assembleias legislativas (com seus
mais de mil deputados) – pense no que poderia ser feito na saúde, na educação e
na segurança pública, com esse valor (todos os anos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com o aumento aprovado em 2015, o salário dos deputados
federais e senadores subiu para R$ 33.763,00 – somando-se a essa cifra
astronômica, há ainda os benefícios e demais auxílios que, somados, representam
gastos de cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Agora pense se a PEC 35/05 (que limita a remuneração do
Poder Público em 20 salários mínimos) e a PEC 427/14 (que veda o recebimento de
auxílio, ajuda de custo ou contribuições de qualquer natureza) viessem a ser
aprovadas, os gastos com a representação política estariam limitados a menos de
R$ 360 milhões/ano.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para aqueles que consideram isso impossível, procurando
justificar tais dispêndios como sendo essenciais à atividade parlamentar (e, consequentemente,
ao exercício da democracia), o autor recomenda fortemente a leitura do livro “<b><i>Um
país sem excelências e mordomias</i></b>” da jornalista Claudia Wallin – que
retrata o cotidiano dos políticos na Suécia.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nesta monarquia parlamentarista, os representantes políticos
usam transporte público, não têm empregados particulares (para cuidar de suas
residências – que são particulares, e não mansões custeadas pelo erário). E
isso, num país onde o custo de vida é significativamente superior ao Brasil –
cuja remuneração dos políticos só é inferior à dos parlamentares dos EUA (país
que possui um PIB dez vezes maior que o nosso!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
E por falar em Suécia, lá até mesmo os membros da Suprema
Corte vivem de maneira austera – assim como os políticos. Correu nas redes sociais
a célebre frase do juiz sueco Göran Lambertz que declarou taxativamente (e que
se encontra no site da jornalista Claudia Wallin):<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>“Meu salário é suficiente, luxo
pago com dinheiro do contribuinte é imoral!”<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
E por lá, os juízes da cúpula judiciária recebem em média o
equivalente a R$ 22,3 mil – enquanto no Brasil os ministros do STF recebem no
total R$ 37,4 mil (com os benefícios – que por lá não existem) e há ainda o
projeto de <i>Estatuto da Magistratura,</i>
prevê que nossos magistrados recebam até 17 salários por ano!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Pense se, ao invés de haver distinções salariais entre
servidores públicos, em decorrência da cidade ou região onde trabalhem
(características típicas do federalismo) houvesse absoluta isonomia salarial –
com acréscimos decorrentes da atuação em lugares inóspitos e de difícil acesso.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Procurem pensar se o instituto do <i>recall</i> eleitoral existisse em nosso País; se fosse possível revogar
o mandato e ainda processar o mandatário eleito por estelionato eleitoral – por
ter dolosamente mentido durante a campanha eleitoral, fazendo promessas que
comprovadamente jamais teve a intenção de cumprir.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Certamente, a democracia teria um rumo bastante diferente...<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Um passo positivo (que o autor reconhece, já que não está
aqui apenas e exclusivamente para criticar nosso país) é a proibição do
financiamento eleitoral por pessoas jurídicas – à despeito dos esforços
hercúleos de nossos deputados federais, que em sua proposta de reforma política
pretendem incluir tão aberração em nossa Carta Magna, mesmo nosso Pretório
Excelso já tendo de manifestado por sua inconstitucionalidade!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Se hoje o caro leitor ressente-se da quantidade de
documentos, licenças e alvarás que precisa para abrir um negócio, adquirir um
bem ou mesmo para exercer sua cidadania, pense como seria mais fácil se
houvesse apenas um documento pessoal.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgz3w_J1CZdz_fmt6GNPJobMfj4vJ5AlXLNUH7hcj9SPGh5jSV3RThZn7KxytqZCxg_PpLvQEd1VZnpmgTp_08LNv0XbLI1EmWYZY1u_URV8TibOkSNcPBaOZT6Io02P8eQ4zjj28Prk3Y/s1600/29793547_1433723256732300_2393955849076876718_n.jpg"><img alt="Resultado de imagem para polarizaçao politica" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgz3w_J1CZdz_fmt6GNPJobMfj4vJ5AlXLNUH7hcj9SPGh5jSV3RThZn7KxytqZCxg_PpLvQEd1VZnpmgTp_08LNv0XbLI1EmWYZY1u_URV8TibOkSNcPBaOZT6Io02P8eQ4zjj28Prk3Y/s400/29793547_1433723256732300_2393955849076876718_n.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Essa é nossa atual realidade: a polarização do povo e a acusação mútua!</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Nos últimos meses, vemos (o autor, pelo menos) com grande
decepção, o nível de polarização que se implantou na sociedade brasileira – os
adeptos da direita liberal jocosamente apelidada de <b><i>coxinhas</i></b> pelos defensores
do socialismo, que por sua vez são taxados pejorativamente de <b><i>petralhas</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Agora, o autor gostaria de questionar o leitor quanto ao
seguinte: e se fosse possível conciliar as duas visões políticas, econômicas e
sociais – reunindo dentro da economia, da administração pública e na própria
sociedade brasileira o que há de melhor das duas correntes?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Sim!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Pois ao contrário do que qualquer dos dois lados possa (ou
mesmo queira) <b>reconhecer</b>, os dois
lados possuem pontos positivos – mesmo que o lado oposto só enxergue seus
pontos negativos, senão vejamos:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O capitalismo selvagem, o enriquecimento <i>pelo</i> enriquecimento, apenas e tão
somente traz miséria para uma grande maioria – sem necessariamente gerar
riqueza produtiva.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Vimos isso em 1929 e, em menor escala, na recente crise
imobiliária de 2008: a falta de devida regulamentação, aliada à ambição de
poucos financistas (mais interessados em gerar capital especulativo do que
riqueza material), causou severos danos a milhões de famílias – o que gerou
ondas de falências, demissões e carestia.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Agora, em janeiro de 2016, foi divulgado um estudo que
mostra os danos do capitalismo descontrolado: 1% da população mundial tem a
mesma riqueza que o outros 99%. E apenas 62 (SESSENTA E DUAS) pessoas no mundo
inteiro têm a mesma fortuna que toda a metade mais pobre da população mundial!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por sua vez, quando devidamente regulado (e não sufocado!),
o capitalismo pode ser muito benéfico para os países – gerando empregos,
trazendo inovação e modernidade para a economia e, consequentemente, conforto e
bem-estar para a população.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Na contramão de tudo isso, temos os ideais igualitários da
esquerda – o socialismo e o comunismo (sim, são duas coisas distintas!). O <b><i>Socialismo</i></b>
é, segundo seu idealizador, Karl Marx, um passo para se alcançar o <b><i>Comunismo</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor não quer aqui discorrer sobre “<i>O Capital</i>” ou fazer uma dissertação sobre o “<i>Manifesto Comunista</i>” – as duas principais obras dessa teoria socioeconômica,
dentre outras tantas (da mesma forma que não procurou fazer uma análise sobre “<i>A Riqueza das Nações</i>”, ao falar do
capitalismo acima). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Também não quer aqui critica-lo mais do que o fez quanto ao
capitalismo selvagem, nem defende-lo mais do que o capitalismo social – apenas e
tão somente destacar alguns pontos em comum com seu sistema econômico antagônico.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A ideia central em torno da doutrina socialista (ou
comunista) é o fim das chamadas lutas de classes – em que, segundo Marx e
Engels, dentre outros pensadores, haveria o embate entre a burguesia (os
empresários) e o proletariado (os trabalhadores). Dentro dessa ótica, não
necessariamente errônea, a burguesia quer enriquecer cada vez mais, explorando
o proletariado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, com a coletivização dos meios de produção
(democratização da economia), não haveria mais empregadores ou empregados –
logo, não haveria mais lutas sociais, pois a sociedade seria formada basicamente
por uma única classe social (economicamente falando).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Sem pretender se delongar demais, mas baseando-se unicamente
em fatos históricos, todos os países que procuram adotar o modelo de economia,
sociedade e estado idealizado por Marx FRACASSARAM – nenhum deles <i>jamais</i> alcançou o <b><i>comunismo</i> </b>de fato.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://image.slidesharecdn.com/capitalismoesocialismo-130324181339-phpapp01/95/capitalismo-e-socialismo-2-638.jpg?cb=1364149221"><img src="http://image.slidesharecdn.com/capitalismoesocialismo-130324181339-phpapp01/95/capitalismo-e-socialismo-2-638.jpg?cb=1364149221" height="300" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Ilustração representando com clareza como ambos os lados</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>são vistos pelo oposto - sempre o contrário é ruim, não importa se seja bom!</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Este, segundo seus idealizadores (Marx e Engels,
principalmente), seria formado pela <b>ausência
do estado</b> – não o modelo radical preconizado pelos anarquistas, como
Proudhon – mas constituído por uma sociedade igualitária e apátrida (onde
também não haveria governantes ou governados).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para se chegar a esse nível de igualdade (ou de democracia
plena, como o autor prefere enxergar), haveria a necessidade de se implantar a
chamada <b><i>ditadura do proletariado</i></b> – adotando-se medidas enérgicas
visando o bem comum.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Infelizmente, como já dito acima, nenhum país que tentou
adotar este modelo de sociedade prosperou além do simples totalitarismo: Cuba,
Coréia do Norte, Vietnã, China, a ex-URSS, dentre outros países, paralisaram na
ditadura controlada pelos respectivos partidos únicos, sem nunca conseguirem
dar o passo adiante – abolindo o estado, dissolvendo toda a estrutura
administrativa instalada pelo socialismo (que é um passo para se alcançar o
comunismo almejado).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em todos os países ditos socialistas (inclusive, há
historiadores que questionam até mesmo se houve algum país assim), o que se viu
foi apenas a substituição da opressão capitalista (provocada pela concentração
de riqueza) pela opressão partidária (gerada pela concentração do poder
político). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A luta de classes entre a burguesia e o proletariado foi substituído
pelo conflito entre os membros do partido com o resto da população – nivelada socialmente
através da violência. Na China de Mao Tsé-Tung, no Camboja de Pol Pot e na
União Soviética de Stálin viu-se milhões de pessoas sendo presas, torturadas e
assassinadas em nome do ideal comunista.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Houve, de fato, uma deturpação das ideias de seus criadores,
como vemos também em grupos fundamentalistas desvirtuarem o Alcorão para
justificar os ataques terroristas que causam (e da mesma forma que no passado a
Igreja Católica se valeu de uma interpretação desvirtuada da Bíblia para
empregarem a Inquisição – não por acaso Marx disse que “<i>a religião é o ópio do povo</i>”).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Mas voltando ao nosso ponto central: a estatização da
economia nos países socialistas promoveu a fuga dos investidores e uma
paralisia da inovação tecnológica – pois para se existir modernidade, deve
necessariamente haver também concorrência; com a estatização das empresas, o
estado não irá competir consigo mesmo, daí o atraso tecnológico a URSS em
relação aos EUA, durante a Guerra Fria.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por outro lado, seria mera hipocrisia deixar de reconhecer
que, nas democracias ocidentais capitalistas que permitiram o funcionamento de
partidos de cunho socialista, estes foram essenciais na defesa dos direitos
trabalhistas e na adoção de políticas sociais inclusivas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Daí o ponto de vista do autor: quando adotado de forma
extremada, o socialismo pode provocar excessos abomináveis – violando-se
direitos humanos, tolhendo-se a liberdade de expressão e promovendo a censura
da imprensa, que é uma atividade essencial à democracia. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Há aqueles que alegam que não existe democracia <b><i>sem</i></b>
partidos políticos – o que é uma tremenda FALÁCIA. Existem democracias
consolidadas que admitem a candidatura avulsa, como Austrália, Canadá, Alemanha
e outros. Os EUA são uma grande democracia com apenas dois partidos principais
(há outros, mas inexpressivos).</div>
<div class="MsoNormal">
Agora, o autor pode afirmar categoricamente e sem qualquer
medo de errar: <b>não existe democracia SEM
o livre exercício da imprensa!</b> Tanto é verdade tal afirmação que, em
qualquer país do mundo (mesmo no Brasil, durante a Era Vargas e no Regime
Militar), um dos primeiros alvos de um golpe de Estado é justamente a imprensa.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://regisaeculorumimmortali.files.wordpress.com/2014/03/frase-a-desvantagem-do-capitalismo-e-a-desigual-distribuicao-das-riquezas-a-vantagem-do-socialismo-e-winston-churchill-118942.jpg"><img height="188" src="https://regisaeculorumimmortali.files.wordpress.com/2014/03/frase-a-desvantagem-do-capitalismo-e-a-desigual-distribuicao-das-riquezas-a-vantagem-do-socialismo-e-winston-churchill-118942.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Enfim, sem se estender ainda mais sobre os abusos cometidos
nos países socialistas, que desvirtuaram a mensagem original de Marx, há de se
reconhecer que os operários ainda continuariam trabalhando 14-16 horas diárias
(sem hora de almoço, hora-extra, adicional de qualquer tipo, dentre outros
benefícios trabalhistas já consagrados), se não fosse a contribuição dos
socialistas – organizando sindicatos que lutaram pela defesa dos menos
favorecidos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, da mesma forma que o capitalismo selvagem é danoso
para a sociedade (pois causa uma situação de escravidão moderna e especulação
financeira nociva para a própria economia), o socialismo desvirtuado também
causou grande sofrimento para os países que o adotaram – não por acaso quase
todos os países do Leste Europeu adotarem o capitalismo, depois do fim da
Guerra Fria; mesmo a China, a maior nação socialista do mundo, já se considera
um estado <b><i>socialista <u>de mercado</u></i></b> (sic!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por outro lado, e se fosse possível conciliar o capitalismo
social (ou humanitário) com os ideais igualitários do socialismo – procurando-se
criar uma sociedade que seja <i>democraticamente
</i>igualitária, onde a diferença entre os mais pobres e os mais ricos seja
muito pequena?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Isso seria possível?!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Sim, pelo menos na Suécia, na Dinamarca, na Noruega, na Finlândia
e na Islândia é assim – são países capitalistas, mas que possuem fortemente
arraigado em sua cultura o conceito de igualdade. Onde homens e mulheres são
tratados como iguais (e não desigualmente na medida em que se desigualam, como
por aqui).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Na Suécia, por exemplo, os políticos ganham em média 50% a
mais que o salário de um professor! Lá, o estado procura subsidiar o bem-estar
social, desde o nascimento até sua morte – sendo que, em troca, o cidadão paga altíssimos
tributos para garantir a manutenção desse modelo de capitalismo
socialdemocrata.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Logo, é perfeitamente possível conciliar os princípios
capitalistas de livre concorrência e iniciativa, com os ideais igualitários do
socialismo – em que não haveria mais “lutas de classes”, entre os empresários e
os trabalhadores.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Se a Suécia conseguiu, nós também podemos conseguir –
ademais, eles também são seres humanos, vivem neste planeta e respiram o mesmo
ar que nós!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Então, estimado leitor (seja você reconhecido ou taxado de <i>petralha </i>ou <i>coxinha</i>), pense se, ao invés de continuarmos nessa permanente
polarização de ideais (contra ou a favor deste ou daquele partido), se não
seria mais benéfico se nos uníssemos por um mesmo ideal – para construir um
Brasil justo, igualitário... e rico.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ao invés de continuarmos nesse embate do <i>nós</i> contra <i>eles</i>, da <i>esquerda</i> contra
a <i>direita</i>, dos <i>ricos</i> contra os <i>pobres</i>...
por que não nos unirmos para adotar aqui nas terras tupiniquins o conceito da Socialdemocracia
(não aquele adotado pelo partido que tem como símbolo uma ave, por se tratar de
um partido que defende a direita).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O conceito de <i>Socialdemocracia</i>,
ou Democracia Social (já consolidado nos países escandinavos) é justamente o
meio-termo entre os dois polos opostos – defende intervenções econômicas e
sociais no Estado, visando promover justiça social dentro do <b>capitalismo</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A Socialdemocracia, surgida no fim do século XIX, foi,
inclusive, concebida por defensores do socialismo que perceberam que não seria possível
implantar os ideais de Marx através da revolução armada e de um regime de
exceção – mas por meio de reformas dentro do sistema capitalista.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Não poderiam estar mais corretos, em sua visão!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa não seria uma alternativa mais saudável, para pôr termo
a esta quebra-de-braço ideológica que estamos assistindo desde 2015?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Pense, caro leitor, se não seria melhor nos unirmos pelo bem
comum, pela democracia e prosperidade de nosso país – aplicando-se nosso já consagrado
lema republicano de <b><i>“Ordem e Progresso”</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ao invés de se exigirmos a prisão destes políticos ou o
confisco daquelas empresas, temos que aceitar que, ambas as ideologias são
necessárias para a construção do Estado de Bem-Estar Social – o socialismo<i> precisa</i> do capitalismo empreendedor,
assim como o capitalismo depende do socialismo igualitário para se evitar
abusos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1O47pCrqNWCdSgG8Qxg7yYvQvss0ohGg0LQko3FS3lBZOFRFWOmJZaWD5bMjIlYeJArNVgk4kXyjHsHPozq21IAi1EIsIaZGjMuxXEIE45D2E3DVqVB_Lg7aqbUUVlpmcKjrU1ngZWYM/s320/berlim5.jpg"><img height="374" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1O47pCrqNWCdSgG8Qxg7yYvQvss0ohGg0LQko3FS3lBZOFRFWOmJZaWD5bMjIlYeJArNVgk4kXyjHsHPozq21IAi1EIsIaZGjMuxXEIE45D2E3DVqVB_Lg7aqbUUVlpmcKjrU1ngZWYM/s400/berlim5.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Na Guerra Fria quase vimos a autodestruição da humanidade</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>por causa de disputas ideológicas.</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Será que queremos o mesmo para o Brasil?</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Este é o verdadeiro sistema de Freios e Contrapesos da
sociedade moderna...</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-90608885886798877372015-03-02T10:43:00.000-03:002018-12-13T11:40:02.590-02:00Revolução Institucional, pleno emprego...<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Neste novo artigo da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, trataremos de uma questão muito importante – que o autor
acredita até ser tão importante quanto todas as questões já abordadas até aqui
(incluindo a valorização da cultura nacional, defesa do meio ambiente, reforma
das instituições de Estado e outras): o <i>pleno
emprego</i> e, principalmente, a <i>liberdade
sindical.</i></div>
<a name='more'></a><o:p></o:p><br />
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.brasil247.com/images/cache/1000x357/crop/images%7Ccms-image-000388769.jpg"><img src="http://www.brasil247.com/images/cache/1000x357/crop/images%7Ccms-image-000388769.jpg" height="227" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><br /></u></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Antes de mais nada, o autor esclarecerá ao estimado leitor
que irá se abster de formular qualquer crítica direta à atual situação
econômico-financeira do País, por entender que esta é episódica (e não
constante, como era nas décadas de 80 e 90 do século passado, quando
convivíamos com inflação alta e desemprego crônico) e que, por isso, em breve
será superada – quer seja por mudança de governo, em 2016, quer seja por
mudança de política do atual governo, neste segundo mandato presidencial.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, procurará basear suas acepções na realidade <i>anterior</i> à presente crise (que tomou
maior forma a partir de 2014), contudo sem se abster de fazer comparações com a
atual situação – apenas e tão somente para explicar como a política defendida
pelo autor poderá ser empregada mesmo em situação de crise, como a atual.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em primeiro, é oportuno esclarecer que é quase impossível
discorrer sobre emprego sem fazer menção ao sistema tributário (leia-se, os <b>tipos</b> de tributos e não sua <b>quantidade</b>) e ao sistema previdenciário
– que já foram objeto de estudo de dois artigos específicos, que o autor poderá
ler para complementar a atual leitura:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Revolução
Institucional, proteção social...</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Revolução
Institucional, tributos...</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O primeiro artigo discorreu acerca do sistema previdenciário
nacional, bem como as políticas sociais aos cidadãos mais carentes, enquanto o
segundo artigo procurou apresentar o ponto de vista do autor sobre a redução da
miríade de tributos hoje cobrada, reduzindo-a por sete tributos específicos –
sem, no entanto, reduzir o montante arrecadado pelas razões já explicitadas no
artigo <b>Revolução Institucional, contas
em ordem!...<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Atualmente, os encargos incidentes sobre a folha de
pagamento do empregado situam-se em cerca de 126% da remuneração, divididos da
seguinte maneira:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 285px;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 214.05pt;" valign="top" width="285"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">ENCARGOS BÁSICOS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 174.55pt;" valign="top" width="233"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Contribuição à Previdência Social (INSS)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">20%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 174.55pt;" valign="top" width="233"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">8%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 174.55pt;" valign="top" width="233"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Salário-Educação<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">2,5%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 174.55pt;" valign="top" width="233"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">SENAC/SESC<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">1,5%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 174.55pt;" valign="top" width="233"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">SENAI/SESI<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">1%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 174.55pt;" valign="top" width="233"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">SEBRAE<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">0,6%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 174.55pt;" valign="top" width="233"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">INCRA<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">0,2%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 174.55pt;" valign="top" width="233"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Risco de Acidente do Trabalho (RAT)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">2%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 174.55pt;" valign="top" width="233"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">TOTAL<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">35,80%<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTable15Grid4Accent6" style="border-collapse: collapse; border: none; margin-left: 84.8pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .5pt; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 285px;"><tbody>
</tbody></table>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Para apuração do RAT será adotado para fins meramente
ilustrativos o percentual de 2% (sem considerar a alíquota de majoração do <i>Fator Acidentário de Prevenção </i>– FAP),
todavia cada empresa deve se basear em enquadramento próprio, mediante consulta
ao <i>site</i> da Previdência Social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Já no caso do Salário-Educação e contribuições ao SENAC/SEC,
SENAI/SESI, SEBRAE e INCRA, será adotada para o presente artigo a alíquota
total de 5,8%, no entanto, cada empresa deve consultar seu respectivo código de
FAP para saber qual o percentual correto a que estará sujeito.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O <i>Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço</i> deve ser depositado pela empresa, com alíquota de 8%
sobre o salário, horas-extras, 13º salário e outras formas de remuneração,
incluindo auxílio-doença até 15 dias (após esse período o pagamento passa à
responsabilidade do INSS), durante o afastamento por acidente de trabalho e
licença-maternidade e paternidade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Há também os encargos vinculados aos dias efetivamente
laborados, pagos diretamente ao funcionário e por isso sofrendo a incidência
dos encargos da tabela discriminada acima, como férias, descanso semanal
remunerado, feriados, aviso-prévio, feriados, 13º salário e outros:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 243px;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.3pt;" valign="top" width="243"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">ENCARGOS VINCULADOS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 142.8pt;" valign="top" width="190"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Descanso Semanal Remunerado (DSR) <o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">23,19%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 142.8pt;" valign="top" width="190"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Férias + 1/3 Constitucional<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">12,67%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 142.8pt;" valign="top" width="190"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Feriados (12 dias)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">4,34%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 142.8pt;" valign="top" width="190"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Aviso Prévio Indenizado<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">10,86%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 142.8pt;" valign="top" width="190"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">13º Salário<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">10,86%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 142.8pt;" valign="top" width="190"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Auxílio-Doença (15 dias)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">1,90%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 142.8pt;" valign="top" width="190"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Licença-paternidade (5 dias)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">0,02%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 142.8pt;" valign="top" width="190"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">TOTAL<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">63,84%<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O <i>Descanso Semanal
Remunerado</i> (DSR) é calculado pela quantidade de domingos no ano (52, já que
os sábados em geral são laborados, pela regra constitucional de 44h semanais)
mais os feriados (12, geralmente), divididos pela quantidade de dias laborados
(276 no ano, excluindo-se as férias), o que corresponde à 23,19%<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O período de férias para fins do cálculo acima foi projetado
em 25 dias (embora a lei preveja 30 dias), pelo fato de que no período
inclua-se os domingos e, invariavelmente algum feriado. Dessa forma, para se
chegar à alíquota, deve-se calcular 25 dias de férias divididos por 276 dias
laborados. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Para se calcular o terço constitucional (previsto no art.
8º, XVII, CF/88), considera-se os 30 dias corridos de férias divididos pelos
dias laborados, cujo resultado será dividido por três (para se chegar ao
acréscimo de 1/3 previsto na Constituição). Este acréscimo, junto com o período
efetivo de férias correspondem à 12,67%<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Para as empresas que <b><i>não</i></b> optam pelo chamado SIMPLES
Nacional, a alíquota que incide da tabela de Encargos Gerais sobre a tabela de
Encargos Vinculados é de 22,85%. Já aquelas que optam por este sistema
simplificado de cobrança de tributos, a incidência é de 5,11%<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por fim há os chamados Encargos Sociais, geralmente
calculados quando o contrato de trabalho é rescindido (quando o empregado é
demitido <i>sem</i> justa causa):<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 290px;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 217.65pt;" valign="top" width="290"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">ENCARGOS SOCIAIS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Multa de 40% do FGTS – dispensas sem justa causa<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.5pt;" valign="top" width="47"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">2,10%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Adicional 10% – Lei Complementar nº 110/01<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.5pt;" valign="top" width="47"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">1,31%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">TOTAL<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.5pt;" valign="top" width="47"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">3,41%<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Dessa forma, calculando-se a incidência da primeira tabela
sobre a segunda (gerando um percentual de 22,85%) e somando-se as três tabelas
discriminadas acima, tem-se uma alíquota de <b>125,9%</b> (que são reduzidas para <b>80,36%</b>
para as empresas optantes pelo SIMPLES nacional).<o:p></o:p></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blog.guiabolso.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Depositphotos_8316827_s.jpg"><img height="359" src="https://blog.guiabolso.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Depositphotos_8316827_s.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><br /></u></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Cabe aqui fazer um comentário (uma crítica, na verdade)
sobre o percentual de 10% acima – esta cifra corresponde às perdas geradas nas
correções monetárias dos planos Verão e Collor I (entre dezembro de 1988 a maio
de 1990).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Atualmente há três <i>Ações
Diretas de Inconstitucionalidade</i> passivas de serem votadas no STF, sobre a
continuidade da cobrança desta multa, devido ao fato de que a LC nº 110/01
prever a cobrança dos 10% até o ano de 2012 (quando as perdas teriam sido
estancadas). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No entanto (infelizmente não há como não fazer este
comentário, por isso o autor pede perdão), a atual administração presidencial
vetou a Lei Complementar 200/12, que extinguia a referida multa – alegando que
seu fim prejudicaria os programas habitacionais (<b><i>nota</i></b><i>: a referida multa teria destinação de cobrir o saldo negativo do FGTS
e não ser usada em programas sociais, como tem sido feita</i>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, a partir do que já foi explicitado acima e em
consonância com o artigo sobre a reforma tributária (que reduz a variedade de
tributos), os encargos sobre a folha de pagamento reduzir-se-iam para <b>94,6%</b>. Para isso, seriam adotados os
seguintes critérios:</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="text-indent: -18pt;"><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="text-indent: -18pt;"><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">1.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></span></b><span style="text-indent: -18pt;">Como a atual </span><i style="text-indent: -18pt;">Aposentadoria Rural</i><span style="text-indent: -18pt;"> passará a ser considerada </span><i style="text-indent: -18pt;">Benefício Assistencial</i><span style="text-indent: -18pt;">, a mesma será desvinculada da Previdência
Social – que será privatizada (o trabalhador, em concordância com o empregador)
adotará o plano privado que preferir, escolhendo o percentual de contribuição
mais favorável, sem interferência estatal;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="text-indent: -18pt;"><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">2.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></span></b><span style="text-indent: -18pt;">Como o FGTS também será privatizado, o
empregador e o empregado escolherão livremente (mediante contrato ou convenção
coletiva negociada por sindicato) o percentual que será depositado à título de
indenização por encerramento de contrato – com isso, as multas de 10% e de 40%
sobre o FGTS serão extintas;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="text-indent: -18pt;"><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">3.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></span></b><span style="text-indent: -18pt;">Dessa maneira, independentemente se a
iniciativa de rescisão for do empregado ou do empregador, o trabalhador
demitido terá direito ao valor depositado pela empresa em conta-poupança – cujo
percentual depositado será acordado por convenção coletiva ou disposição
contratual (não podendo ser inferior a 8% da remuneração do trabalhador);</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="text-indent: -18pt;"><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">4.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></span></b><span style="text-indent: -18pt;">A indenização por demissão arbitrária ou sem
justa causa, de que trata o art. 7º, I, CF/88 (ainda não regulamentada), será
constituída pelo </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>seguro-desemprego</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> – que passará a ser custeado pelo empregador
e não mais pelo governo (nos mesmos critérios, valores e percentuais
estipulados em lei);</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="text-indent: -18pt;"><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">5.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></span></b><span style="text-indent: -18pt;">As contribuições paraestatais (para o INCRA
e as instituições do “Sistema S”), bem como o Salário-Educação também serão
extintos, cabendo livremente ao empregado e empregador (novamente por convenção
coletiva ou disposição acordada em contrato), em convênio com as respectivas
entidades, negociar o percentual cabível – que não terá força de tributo, na
acepção legal do termo;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="text-indent: -18pt;"><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">6.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></span></b><span style="text-indent: -18pt;">Como a chamada </span><i style="text-indent: -18pt;">Previdência Urbana</i><span style="text-indent: -18pt;"> será privatizada, a alíquota incidente sobre
acidentes de trabalho e auxílio-doença também serão extintas, enquanto encargo
tributário (a mesma estará prevista no plano de previdência privada adotado pelo
empregado e pelo empregador);</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="text-indent: -18pt;"><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">7.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></span></b><span style="text-indent: -18pt;">Por outro lado, o autor defende a extensão
da licença-paternidade de 5 para 30 dias, elevando-se nesse caso específico a
alíquota dos atuais 0,02% para 1,5%.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Como consequência direta das disposições acima elencadas, os
encargos sobre a folha de pagamento do funcionário sofrerão substanciais
alterações, a saber:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p><br /></o:p></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 296px;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 221.65pt;" valign="top" width="296"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">ENCARGOS REMUNERATÓRIOS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Risco de Acidente do Trabalho (RAT)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">2%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Descanso Semanal Remunerado (DSR)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">47,21%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Férias + 1/3 Constitucional<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">13,73%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Feriados (6 dias)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">2,58%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Aviso Prévio Indenizado<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">12,88%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">13º Salário<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">12,88%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">Licença-paternidade (30 dias)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">1,5%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">TOTAL
– encargos vinculados<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">90,78%<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 182.15pt;" valign="top" width="243"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">TOTAL
GERAL*<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 39.5pt;" valign="top" width="53"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 8.0pt;">94,6%<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<i>*Total Geral: 0,02
(RAT) x 0,9078 (encargos vinculados) x 100 + todas as alíquotas.</i></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No caso do DSR, será adotado o disposto na <b>PEC 231/95</b> (que reduz a jornada de
trabalho para 40 horas semanais, e hora-extra à 75% do valor da hora normal).
Como reflexo direto desta proposta, guardando-se as devidas proporções entre
cada contrato de trabalho, a jornada laboral será de 5 dias – de segunda à
sexta, havendo descanso semanal de sábado e domingo (o que já ocorre na prática
em muitas empresas, diga-se de passagem).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
É claro que muitas empresas poderão, mediante convenção
coletiva ou contrato de trabalho, reduzir as horas trabalhadas durante a semana
(de 8h para 6h40min, por exemplo), para que seus empregados trabalhem também
aos sábados – mas estas são particularidades de cada empresa, por isso não será
adotada no planejamento do presente artigo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por outro lado, tomando por base o disposto no segundo
tópico do artigo <b>Revolução
Institucional, a sociedade... </b>(que versa sobre os feriados nacionais), a
quantidade de feriados será reduzida em metade – dos atuais 12 para 6, apenas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Com essas mudanças, os dias totais laborados serão
relativamente reduzidos dos atuais 276 para 233 – excluindo-se os 104 sábados e
domingos, os 6 feriados propostos e os 22 dias-úteis de férias. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Conforme já dito no Item 4 acima, o artigo 7º da
Constituição Federal, já em seu inciso I, prevê proteção contra a demissão
arbitrária ou sem justa causa, e o pagamento de indenização por parte do
empregador. Todavia, até o presente momento, o referido dispositivo
constitucional permanece sem regulamentação – em que pese haver mais de 50
projetos de lei complementar sobre o tema.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Dessa maneira, visando preencher uma lacuna já prevista
constitucionalmente desde os idos de 1988 (portanto, não uma mera proposta de
minha autoria exclusiva), o autor propõe que a indenização mencionada seja o <b><i>Seguro-Desemprego.<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Com isso, caso o trabalhador seja despedido arbitrariamente
ou sem justa causa, o empregador deverá pagar a ele o seguro-desemprego à
título de indenização – nos mesmos critérios estabelecidos em lei, nenhuma
parcela a mais ou a menos, nenhum centavo a mais ou a menos (o que reduzirá os
encargos sociais por parte do governo, ao mesmo tempo em que protegerá de forma
mais eficaz o trabalhador – reduzindo a quantidade de demissões).<o:p></o:p></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.cntm.org.br/materias/imagens/%7BD73F56E8-8977-4845-9C2E-181EE71EFE53%7D_CongressoCNTM.jpg"><img src="http://www.cntm.org.br/materias/imagens/%7BD73F56E8-8977-4845-9C2E-181EE71EFE53%7D_CongressoCNTM.jpg" height="266" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><br /></u></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Agora que discorremos sobre os encargos sobre a folha de
pagamento do empregado – excluindo-se da esfera tributária os encargos
incidentes sobre indenização por rescisão de contrato e previdência privada,
que serão livremente acordados em contrato ou mediante convenção coletiva do
respectivo sindicato, passaremos a abordar justamente esta instituição
defensora dos direitos do trabalhador: os <b><i>sindicatos</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Nos termos do artigo 8º, inciso II da nossa Lei Maior diz
que:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i>“É vedada a criação de
mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos
trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de
um Município”.<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Trata-se de um dispositivo constitucional que flagrantemente
contraria a <b>Convenção nº 87</b> da <i>Organização Internacional do Trabalho</i> –
que versa justamente sobre a liberdade sindical. Não obstante, 150 países
ratificaram esta convenção... o Brasil ainda não.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Neste dispositivo há clara proibição de se constituir mais
de um sindicato na mesma base territorial (o que se chamada <i>unicidade</i> <i>sindical</i>) bem como estabelecer que os mesmos devem representar <i>categorias</i> profissionais ou econômicas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A unicidade sindical fora estabelecida por Getúlio Vargas,
durante a vigência do Estado Novo, com o objetivo de controlar os movimentos
sindicais e reprimir mais facilmente greves e outras formas de protesto contra
seu regime. Assim como os artigos 578-591 da longeva CLT preveem a chamada <i>Contribuição Sindical</i> – compulsória, de
natureza tributária.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em contraposição ao atual sistema vigente, o autor defende a
adoção da <i>pluralidade sindical</i>, em
que os órgãos de representação dos trabalhadores e empresários podem se
constituir, extinguir, unificar e dividir livremente – independentemente de
aprovação estatal.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Da mesma forma, para fins de acordo ou convenção coletiva, podem
se organizar em <i>confederações</i>, <i>federações</i> ou <i>centrais</i>, constituídas por categorias (profissional ou econômica),
por empresas ou grupos de empresas – os trabalhadores de uma determinada
empresa podem formar um sindicato exclusivo para defender seus interesses – e
de bases territoriais distintas (inferior a área do município ou abrangendo
todo o território nacional, se o estatuto assim o definir).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Os trabalhadores terão o livre direito de se filiar ou
desfiliar de qualquer sindicato para se filiarem a outro ou não. Da mesma
forma, o pagamento da contribuição sindical será de responsabilidade única e
exclusiva de seus próprios filiados, não devendo importar ônus ao empregador ou
ao trabalhador não filiado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Todavia, os acordos e convenções coletivas firmados entre os
sindicatos e empresas terão efeito <i>erga
omnes</i> para todos os trabalhadores – e não apenas aos filiados (diferente de
entendimento judicial da Justiça do Trabalho de SP, de que os trabalhadores não
filiados não têm direito às vantagens acordadas em convenção coletiva).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Outrossim, <i>todos</i>
os sindicatos (sejam eles de trabalhadores ou patronais) terão total imunidade
tributária – hoje, apenas os sindicatos dos trabalhadores estão imunes à
cobrança de tributos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, o autor defende a substituição do texto existente no
inciso II do art. 8º, por outro idêntico ao <i>caput</i>
do art. 17, qual seja:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
“<i>É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de sindicatos,
resguardados a soberania nacional, o regime democrático, a plurissindicalismo,
os direitos fundamentais e sociais do trabalhador.</i>”<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A intenção, em se adaptar o texto que defende os partidos
políticos é claramente analógica – da mesma forma que não se prevê restrições à
constituição de partidos (por ideologia política, por exemplo) não se deve
restringir a autonomia plena dos sindicatos, já que ambas são instituições representativas
dos direitos de seus filiados.<o:p></o:p></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Da mesma forma que um partido político, <i>a priori</i>, representa a opinião política de seus filiados e elegem
representantes que participarão do governo observando os princípios partidários
(ao menos na teoria!), os sindicatos representam os interesses de seus filiados
(quer sejam trabalhadores ou empregadores) e, da mesma maneira que os
sindicatos, elegem seus líderes que pleitearão para defender os direitos de
seus integrantes.<o:p></o:p></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><br /></u></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://melloadvogados.com.br/wp-content/uploads/2016/03/Direito-trabalho.jpg"><img alt="Resultado de imagem para trabalho" height="266" src="http://melloadvogados.com.br/wp-content/uploads/2016/03/Direito-trabalho.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><br /></u></div>
<div class="MsoNormal">
Em resumo, os direitos trabalhistas que o autor defende,
dentro da ótica da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, serão os seguintes:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Relação de emprego protegida contra
despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei, que preverá o
pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador despedido, por parte do
empregador;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Indenização por tempo de serviço, depositado
pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador, com base na remuneração, nos
termos da lei;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua
família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe acresçam o
poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Vale-transporte e Vale-Refeição, pagos em
dinheiro, na forma da lei;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VI.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Irredutibilidade do salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VII.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Garantia de salário, nunca inferior ao
mínimo, para os que percebem remuneração variável;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;">VIII.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">13º salário com base na remuneração integral
ou no valor da aposentadoria;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IX.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">14º salário (abono-salarial), de
responsabilidade do Poder Público, para quem receber remuneração mensal
equivalente a até 2 salários mínimos, na forma da lei;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>X.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Remuneração do trabalho noturno superior à
do diurno em, no mínimo, 50% à do normal;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>XI.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em 75% à do normal;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>XII.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Proteção:</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>a.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Do salário, na forma da lei, constituindo
crime sua retenção dolosa;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>b.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Do mercado de trabalho da mulher, do jovem e
do idoso, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>c.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Em face da automação, na forma da lei;<o:p></o:p></div>
<b style="text-indent: -48px;">XIII.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span></b><span style="text-indent: -48px;">Proibição de:</span><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>a.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Diferença de salários, de exercício de
funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, religião, raça,
ascendência nacional, origem social, orientação sexual ou estado civil;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>b.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Qualquer discriminação no tocante a salário
e critérios de admissão do trabalhador portador de necessidades especiais;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>c.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Distinção entre trabalho manual, técnico e
intelectual ou entre os profissionais respectivos;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>d.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de
aprendiz, a partir de 14 anos;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>e.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Dispensa arbitrária ou sem justa causa do
trabalhador:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level3 lfo1; mso-text-indent-alt: -9.0pt; text-indent: -108.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span>i.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Cuja companheira ou cônjuge estiver grávida,
desde a comprovação da gravidez até 3 meses após o parto;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level3 lfo1; mso-text-indent-alt: -9.0pt; text-indent: -108.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span>ii.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Durante as férias e até 60 dias a contar do
retorno ao trabalho, na forma da lei;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level3 lfo1; mso-text-indent-alt: -9.0pt; text-indent: -108.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span>iii.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Por participação em greve, salvo quando
ilegal;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level3 lfo1; mso-text-indent-alt: -9.0pt; text-indent: -108.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span>iv.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Por filiação, participação ou representação
sindical;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level3 lfo1; mso-text-indent-alt: -9.0pt; text-indent: -108.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span>v.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Motivo de idade, raça, cor, sexo, estado civil,
orientação sexual, responsabilidades familiares, gravidez e maternidade,
religião, opinião política ou filosófica, ascendência nacional ou origem
social;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>f.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Dispensa do empregado sindicalizado a partir
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e,
se eleito, ainda que suplente, até 1 ano após o final do mandato, na forma da
lei;<o:p></o:p></div>
<b style="text-indent: -48px;">XIV.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span></b><span style="text-indent: -48px;">Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;</span><br />
<div>
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>XV.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Duração do trabalho normal não superior a 8h
diárias e 40h semanais, facultada a compensação de horários e a redução da
jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XVI.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Jornada de 6h para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XVII.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos domingos;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XVIII.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo
menos, 1/3 a mais do que o salário normal, sendo vedada a venda de mais de 1/3
do período total a ser gozado;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XIX.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Licença-maternidade, sem prejuízo do emprego
e do salário, com a duração de 180 dias;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>XX.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Licença-paternidade, com duração de 30 dias;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XXI.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço, sendo no mínimo de 30 dias, acrescidos 3 dias por ano de serviço
prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até
90 dias</span><span style="font-family: "arial" , sans-serif; text-indent: -36pt;">, </span><span style="text-indent: -36pt;">nos termos da lei;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XXII.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Redução dos riscos inerentes ao trabalho,
por meio de normas de saúde, higiene e segurança;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XXIII.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Adicional de remuneração para as atividades
penosas, insalubres ou perigosas, que inclua o contato permanente com
inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado ou a exposição a
situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física, na
forma da lei;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XXIV.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Adicional pago em razão do dependente do
trabalhador de baixa renda, nos termos da lei;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XXV.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Aposentadoria, mediante contrato com
instituição de previdência privada regulada na forma da lei;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XXVI.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Reconhecimento das convenções e acordos
coletivos de trabalho, independentemente de homologação judicial;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XXVII.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo
do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando
incorrer em dolo ou culpa;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XXVIII.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Ação, quanto aos créditos resultantes das
relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores,
até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho;</span></div>
<div>
<b style="text-indent: -36pt;">XXIX.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, bem como entre o
trabalhador urbano, rural e doméstico, na forma da lei.</span><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
À luz do atual artigo 7º da Constituição Federal, o leitor
poderá notar sensíveis diferenças nos direitos trabalhistas defendidos pelo
autor e àqueles já constitucionalmente previstos – em sua maior parte mais
benéficos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No caso do auxílio-creche, o autor defende sua extinção
enquanto direito trabalhista por entender que este não cabe ao empregador, mas
ao Poder Público. Outrossim, à luz da <b>PEC
173/03</b>, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0-6 anos será
gratuito e obrigatório (logo, tal direito trabalhista cairia em letra-morta).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No lugar do Salário-Família haveria o adicional por
dependente, já estabelecido na remuneração do trabalhador – que deverá no ato
da assinatura do contrato apresentar a documentação exigida para ter direito ao
adicional, na forma estabelecida na lei.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Outro detalhe que certamente será a institucionalização do <b>Vale-Transporte</b> e do <b>Vale-Refeição</b>, pagos exclusivamente em
dinheiro...<i> na forma da lei</i> – o
acréscimo desta expressão, limitando a eficácia da proposta, tem uma razão
específica: o <b>Passe-Livre</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Como já citado no artigo <b>Revolução Institucional, contas em ordem!...</b>, o autor defende a
gratuidade universal do transporte coletivo urbano e metropolitano – isentando
de cobrança de tarifa TODOS os usuários de ônibus, trens, metrô e outros meios
de transporte público.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Contudo, embora existam estudos sobre a viabilidade real
dessa proposta, temos de convir que o Brasil possui VÁRIOS problemas a serem
sanados – educação e saúde pública precários, segurança ineficiente, saneamento
básico deficiente, etc.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, corrigir todos esses problemas de modo a nos
posicionar no patamar de 7ª economia mundial (caso ainda não tenhamos perdido
essa posição, em decorrência dos problemas econômicos recentes) demandará tempo
e vultosas somas de dinheiro – o que não permitirá, em curto prazo, adotar essa
proposta. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ademais, não seria lógico adotar o <b>Passe-Livre</b> enquanto faltam médicos para atender a população,
enquanto as vias continuarem esburacadas e mal-iluminadas ou enquanto não
houver coleta de lixo e esgoto para todos – trata-se de uma questão de definir
prioridades, dentre os diversos problemas que necessitam de solução imediata.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Dessa maneira, ATÉ que seja plenamente possível adotar a
gratuidade universal do transporte coletivo de passageiros, o empregador deverá
arcar com essa responsabilidade (como já o faz, conforme Lei nº 7.418/85),
pagando em <b><i>dinheiro</i></b> para o trabalhador – ao invés de fornecer em cartão,
passe ou outro meio utilizado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No caso do <b>Vale-Refeição</b>,
devido aos trabalhadores das empresas que não dispõem de refeitório (ou que não
sirvam alimentação saudável aos seus funcionários, por qualquer forma), também
será pago em <b><i>dinheiro</i></b> – e não mais em cartão, <i>ticket</i> ou outro meio similar. <o:p></o:p></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Cabe destacar que, caso a empresa disponha de refeitório que
prepare e sirva refeição aos seus trabalhadores, ou os adquira de forma externa
(<i>marmitex</i>, por exemplo), o pagamento
estará isento. Essa isenção não se aplicará no caso das lanchonetes e redes de <i>fast-food </i>que não sirvam refeição
(almoço ou jantar, na acepção <i>costumeira</i>
do termo).<o:p></o:p></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><br /></u></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://localodonto.com.br/wp-content/uploads/2017/01/Odontologia-do-Trabalho.jpg"><img alt="Resultado de imagem para trabalho" height="185" src="https://localodonto.com.br/wp-content/uploads/2017/01/Odontologia-do-Trabalho.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<u><br /></u></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Essas são as propostas defendidas pela <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>, visando não apenas garantir plena
autonomia dos sindicatos para cumprirem com sua missão de defender os
interesses dos trabalhadores, como também defender o próprio emprego em sentido
amplo – afastando a presença estatal das relações de trabalho e garantindo
maior liberdade entre os trabalhadores e empregadores (principalmente no que
concerne às políticas previdenciárias, indenizações por demissão, dentre outras).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O autor acredita que, com essas medidas, seria plenamente possível
superar o atual estado de crise econômica, que tem gerado reflexos negativos
para o mercado de trabalho, retomando nosso anterior estado de pleno-emprego.<o:p></o:p></div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-10989014926785176512014-10-26T22:15:00.001-02:002018-12-13T11:45:14.080-02:00Revolução Institucional, nosso ambiente...<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<i>Atualizado em 30/10/2015</i><br />
<br />
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Grosso
modo, basta-nos dizer simplesmente que <i>poluição</i>
é todo ato que degrada nosso meio ambiente – independente do aspecto analisado.
Seja o ar que respiramos, as ruas por onde circulamos, a água que bebemos ou a
energia que usamos – tudo o que causa algum tipo de dano pode ser, sem risco de
injustiça, considerado poluição.<o:p></o:p></div>
</div>
<a name='more'></a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Existem
muitos tipos de degradação ambiental, se começarmos a explorar a fundo os mais
diversos aspectos ambientais – poluição sonora, poluição visual, poluição
eletromagnética, etc. Todavia, para os fins do presente capítulo, vamos nos
ater à principalmente degradação <b><i>florestal</i></b> e <b><i>hídrica</i></b>, sem prejuízo de
explorarmos as demais áreas correlatas ao longo do texto.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="http://vivamelhoronline.files.wordpress.com/2012/08/p_rio.jpg"><img src="http://vivamelhoronline.files.wordpress.com/2012/08/p_rio.jpg" height="253" width="400" /></a></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Recentemente,
o governo divulgou a informação de que mais de 5,8 mil km<sup>2</sup> de florestas
foram desmatados na Amazônia Legal, em 2013 – um aumento de 28%, em relação ao
ano anterior. Os prejuízos por esse crime não resumem apenas à própria flora,
pois há dados de que o desmatamento também é responsável pelas secas no resto
do País.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Assim,
visando combater o desmatamento de forma efetiva, o autor propõe a
transferência para o <i>Serviço Florestal
Brasileiro</i> dos seguintes órgãos (atualmente integrantes da estrutura do
Ministério do Meio Ambiente): <i>Departamento
de Políticas para o Combate ao Desmatamento</i> e <i>Secretaria de Biodiversidade e Florestas</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dessa
maneira, o <i>Serviço Florestal Brasileiro</i>
será reestruturado como um órgão permanente voltado para as atividades de
proteção das áreas de preservação ambiental – incorporando dentro de sua estrutura
o <i>Prevfogo</i> (do IBAMA), voltado ao
combate aos incêndios florestais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Além
disso, outra importante medida cuja adoção faz-se extremamente necessária é,
não somente combater o desmatamento, mas também recuperar as áreas desmatadas –
através do chamado <b><i>Plano Nacional de Restauração Florestal</i></b> (Plaref).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Em
2013, o IBAMA aplicou cerca de R$ 12,7 bilhões em multas – principalmente por
causa de desmatamento. O autor defende que metade do valor arrecadado com
multas aplicadas por esse motivo sejam remetidos para o <b><i>Plaref</i></b>, para ser usado em
ações de reflorestamento.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
custo de reflorestamento por hectare, com o uso de novas técnicas, chega a R$ 3
mil. Considerando que em 2013 foram desmatados 5.843 Km<sup>2</sup> na Amazônia
Legal, o custo para a recuperação das áreas degradadas seria de menos de R$ 2
bilhões!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Recentemente
(agosto de 2015) a presidente Dilma Rousseff, como resultado da visita oficial
da chanceler alemã Angela Merkel, anunciou um ambicioso plano de
descarbonização da economia brasileira até 2100 e, o reflorestamento de 120 mil
km² de floresta amazônica até 2030.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Todavia,
a despeito da louvável iniciativa do Governo Federal (ainda que extremamente
tardia), pouco ou nenhum resultado prático haverá deste programa, se a <i>causa</i> do desmatamento permanecer
inatingível – estaríamos apenas combatendo o <i>efeito</i> do mesmo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
É
sabido que grande parte do desmatamento é praticada por indivíduos de origem
humilde, que encontram na destruição do patrimônio ambiental a única forma de
sustento para suas famílias – desamparadas pelo Poder Público.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dessa
maneira, o autor entende que humanamente impraticável punir esses indivíduos,
que são meros instrumentos nas mãos dos verdadeiros responsáveis por esses
crimes – empresas de exploração de madeira, criadores de gado, dentre outros.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Assim,
o autor defende a criação do chamado <b><i>Bolsa Floresta</i></b> – um auxílio
financeiro às famílias carentes situadas na região da Amazônia Legal, de até um
salário mínimo. Em troca, os beneficiários atuariam nas áreas florestais de
maneira inversa ao que vêm fazendo: iriam <i>reflorestar</i>
as áreas desmatadas – sob supervisão do SFB.<i><o:p></o:p></i></div>
</div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<o:p><a href="http://evaristodemiranda.com.br/wp-content/uploads/2014/07/mapa_UC_3.png"><img src="http://evaristodemiranda.com.br/wp-content/uploads/2014/07/mapa_UC_3.png" height="305" width="400" /></a> </o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Uma
outra proposta para combater o desmatamento seria firmar parcerias
público-privadas, para a manutenção das áreas de preservação ambiental. As
concessionárias contratadas ficariam responsáveis por zelar das unidades de
conservação, em troca da comercialização dos chamados créditos de carbono.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Um
problema cada vez mais grave que vem ameaçando não somente nosso meio ambiente,
mas também nossa soberania ambiental é a chamada biopirataria – onde grupos
(principalmente estrangeiros) colhem amostras do nosso ecossistema, para fins
de pesquisas com propósitos econômicos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Existem
diversos exemplos de espécies vegetais nativas que foram patenteadas por
empresas estrangeiras, com finalidade de exploração econômica – o que
representa grave prejuízo econômico para nosso País, que deixa de receber os
dividendos com a comercialização dos produtos derivados de suas reservas
nativas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Para
combater esse verdadeiro crime de lesa-ambiente, o autor defende a criação da
chamada <b><i>Agência Nacional de Pesquisas Ambientais</i></b> – ANPA.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
ANPA seria criada a partir da fusão dos seguintes órgãos:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><i style="text-indent: -18pt;">Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do
RJ</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><i style="text-indent: -18pt;">Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><i style="text-indent: -18pt;">Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade</i><span style="text-indent: -18pt;">; e</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><i style="text-indent: -18pt;">Instituto Nacional do Semiárido</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Além
destes quatro institutos de pesquisas, essa autarquia também absorveria o atual
<i>Departamento do Patrimônio Genético</i>
(integrante da estrutura do MMA) e o <i>Laboratório
de Produtos Florestais</i> (do SFB) – e teria a função de realizar pesquisas
técnico-científicas no meio ambiente – descoberta e catalogação de espécies
vegetais e animais, pesquisas sobre potencial terapêutico de plantas. Sua
diretoria colegiada seria escolhida dentre servidores de último posto das
respectivas carreiras – ligadas às atividades de pesquisa ambiental.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dessa
maneira, nossos próprios pesquisadores realizariam os estudos de amostras e
(por meio da proposta <b><i>Agência Brasileira de Propriedade
Intelectual</i></b>) as patentes de seus produtos derivados – permitindo dessa
forma o cumprimento do Art. 21 dos Princípios Fundamentais da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b><i>“Os recursos naturais, humanos e econômicos
do país devem ser utilizados em benefício do povo brasileiro, não se admitindo
sua exploração predatória por estrangeiros para benefício de não brasileiros”.<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Além
disso, o autor defende duas outras medidas jurídicas: a primeira a aprovação do
PL nº 4.225/04 e do PL nº 6.794/06, que tratam justamente da tipificação do
crime de biopirataria e das causas de agravamento da pena (quando praticado por
estrangeiros).<b><o:p></o:p></b></div>
</div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="https://pontodesincronia.files.wordpress.com/2014/03/biodiversidade-na-maata-atlantica1.jpg?w=635&h=414"><img height="261" src="https://pontodesincronia.files.wordpress.com/2014/03/biodiversidade-na-maata-atlantica1.jpg?w=635&h=414" width="400" /></a></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div style="text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
E
a segunda seria a <i>Licença Compulsória</i>
de produtos estrangeiros derivados de espécies nativas brasileiras, coletadas
do território nacional SEM a devida autorização dos órgãos competentes. Dessa
forma, o Brasil passaria a comercializar tais produtos sem o pagamento dos <i>royalties</i> “devidos” – por entender que
tais produtos foram desenvolvidos mediante prática criminosa e lesiva ao
patrimônio ambiental brasileiro.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
já mencionou no artigo sobre a administração nacional, o autor propõe a fusão
da atual <i>Agência Nacional de Águas</i> e
do <i>Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e Recursos Naturais Renováveis</i>, criando a proposta <b><i>Agência Nacional do Meio Ambiente</i></b>
– órgão central da chamada <b><i>Força Nacional de Defesa Ambiental</i></b>,
constituída pelas seguintes instituições:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br />
<ul>
<li><span style="text-indent: -18pt;">Agência
Nacional do Meio Ambiente – ANAMA;</span></li>
<li><span style="text-indent: -18pt;">Agência
Nacional de Pesquisas Ambientais – ANPA;</span></li>
<li><span style="text-indent: -18pt;">Serviço
Florestal Brasileiro – SFB;</span></li>
<li><span style="text-indent: -18pt;">Promotoria-Geral
Ambiental – PGAmb;</span></li>
<li><span style="text-indent: -18pt;">Justiça
Ambiental – Jusamb;</span></li>
</ul>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Além
destas instituições permanentes, outras podem integrar a FNDA, como a <i>Comissão de Meio Ambiente e Defesa do
Consumidor </i>(da Assembleia-Geral da República), ou a <i>Coordenação-Geral de Policiamento Ambiental</i> (da Secretaria Nacional
de Segurança Pública).</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
<b>FNDA</b>, tal como proposta pelo autor,
centralizaria as ações de combate aos crimes ambientais, por reunir numa única
entidade multi-institucional os responsáveis pela <i>fiscalização</i> (autarquias), <i>processo</i>
(MP) e <i>julgamento </i>(Justiça).</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Segundo
informações recentes, todas as regiões metropolitanas do País estão cercadas
por rios poluídos. Outra informação igualmente preocupante é que, dos dez rios
mais poluídos do Brasil, três localizam-se no Rio Grande do Sul.<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="http://img.r7.com/images/2013/06/04/19_29_10_483_file?dimensions=460x305"><img src="http://img.r7.com/images/2013/06/04/19_29_10_483_file?dimensions=460x305" height="265" width="400" /></a></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
manutenção da qualidade das águas fluviais é importante por vários aspectos,
sendo que o mais importante é o fato de que servem (ou deveriam poder servir)
para abastecer as populações – tanto urbanas quanto rurais. Um exemplo disso é
o Rio Jundiaí, que teve um trecho de 25 quilômetros despoluído e que agora está
sendo usado para abastecer 277 mil pessoas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
As
causas da poluição de rios giram quase que exclusivamente em torno do descaso
do Poder Público, que se omite em cumprir sua função fiscalizadora – permitindo
que pessoas ocupem margens de rios, que fábricas despejem seus rejeitos, dentre
outros exemplos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Em
primeiro lugar, o Poder Público deve iniciar um amplo e contínuo programa de
monitoramento dos rios, navegáveis ou não, removendo as pessoas que estejam
ocupando suas margens de forma irregular – e transferindo-as para moradias
populares e não simplesmente expulsando-as daquele ponto e entregando-as à
própria sorte. Em segundo lugar, o governo deve implementar o <i>Plano Nacional de Saneamento Básico</i> –
que prevê gastos de <b>R$ 508,4 bilhões</b>
em 20 anos (até 2033). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Existem
vários projetos de despoluição de rios, como da <i>Biomatrix Water</i> ou da pesquisadora Milena Boniolo (que usa cascas
de banana), que poderiam ser analisados e, caso seja comprovada sua
aplicabilidade, executados – com o objetivo de recuperar nossos rios,
tornando-os novamente potáveis.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Além
de se gastar bilhões para se despoluir os rios e cuidar do tratamento
responsável do esgoto, já que não há outra alternativa menos onerosa, o Poder
Público também deverá tomar as precauções fiscalizadoras devidas para evitar
que venham a ser novamente poluídos.</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Essas
atividades serão desempenhadas através do braço regulador hídrico da proposta <b><i>Agência
Nacional do Meio Ambiente</i></b>, constituído principalmente pela <i>Superintendência de Regulação</i> e pela <i>Superintendência de Fiscalização</i> da ANA
(que serão os órgãos que comporão a nova agência reguladora híbrida ambiental).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="https://abrilexame.files.wordpress.com/2016/09/size_960_16_9_parque-eolico-mucuripe8.jpg"><img alt="Resultado de imagem para Parque eólico do Mucuripe, no Ceará" height="266" src="https://abrilexame.files.wordpress.com/2016/09/size_960_16_9_parque-eolico-mucuripe8.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<b>Parque eólico do Mucuripe, no Ceará.</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Agora,
voltando à proposta de descarbonização da economia nacional, uma área que
necessita urgentemente de reformas estruturais é o nosso setor elétrico.
Atualmente, existem 2.760 usinas termelétricas em operação no Brasil – além de
outras 20 em construção e mais 148 com construção não iniciada (com potência
outorgada total de 50,8 GW, ou cerca de 30% da capacidade instalada do Brasil).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Por
outro lado, a quantidade de centrais de energia eólica em operação e em
construção somam uma potência outorgada na ordem de 17,5 GW (sendo 6,5 GW já em
produção, nas 266 centrais existentes). À título de curiosidade, o potencial
total de energia eólica do país gira em torno de 300-400 GW – portanto, quase
oito vezes mais do que todo o potencial instalado e previsto de energia
termelétrica.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
partir destas premissas, o autor defende a desativação das usinas termelétricas
operadas à carvão e/ou diesel (dentre outros combustíveis poluentes), mantendo
apenas as usinas movidas com fontes renováveis – etanol, biodiesel, biomassa,
etc.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
lugar das usinas desativadas, o ideal seria substitui-las por centrais eólicas
– a partir de concessões ao setor privado. Outras matrizes energéticas que
poderiam ser melhor exploradas são a matriz maremotriz (que gera energia a
partir das ondas do mar) e fotovoltaica (através da radiação solar).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Devida
a nossa privilegiada posição geográfica, temos um imenso litoral propício à
instalação de dezenas de usinas (como a instalada no Ceará – a única do tipo em
toda a América Latina). Além disso, nossa posição entre os trópicos permite uma
maior incidência de luz solar durante o dia, que pode ser convertida num imenso
potencial energético ilimitado que, infelizmente, é pouco aproveitado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
tocante à energia maremotriz, autor defende a realização de <i>leilões híbridos</i>, de modo a dinamizar a
economia tanto no aspecto logístico quanto energético. Para isso, propõe a
realização de leilões de concessão de terminais portuários <i>e</i> usinas maremotrizes – instaladas em áreas contíguas aos
terminais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Para
isso, as condições ofertadas deverão ser satisfatórias, visando atrair o
interesse do setor privado. Uma dessas condições seria a ligação das centrais
maremotrizes ao Sistema Interligado Nacional (SIN), permitindo o
compartilhamento da energia produzida (garantindo ao operador vender o
excedente produzido, o que representaria ainda uma fonte de divisas à empresa
privada que administraria o porto/usina).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Se
o autor defende a proposta de criação de portos combinados com usinas
maremotrizes, o mesmo se dá em relação aos aeroportos e as usinas fotovoltaicas
– podendo-se criar grandes aeródromos comerciais abastecidos com energia solar
(que, da mesma forma que se propõe aos terminais portuários, poderiam vender o
excedente produzido).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Um
exemplo disso é o projeto desenvolvido pela Universidade Federal de
Florianópolis, para a modernização do <i>Aeroporto
Internacional Hercílio Luz</i> – que geraria 1,2 MW de energia fotovoltaica, ao
custo de R$ 15 milhões (equivalente a 5% do total do custo total da obra).
Segundo o estudo produzido, bastaria a cobrança de apenas R$ 0,25/passageiro
durante um ano, para cobrir os custos do investimento da usina solar no aeroporto
(à título de curiosidade, a usina maremotriz de Pecém/Ceará, custou R$ 18
milhões para gerar 100 KW). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Voltando
à energia termelétrica, segundo o <i>Plano
Decenal de Expansão de Energia</i> (do Ministério das Minas e Energia), a
geração e transmissão de energia elétrica a partir da biomassa no SIN pode
chegar a 10 GW até 2021. Atualmente, a biomassa já responder por cerca de 10%
da matriz energética nacional (portanto, <sup>1</sup>/<sub>3</sub> do potencial
termelétrico instalado). Quase a totalidade desse enorme potencial energético é
aproveitado em usinas de açúcar e de papel e celulosa (grandes produtoras de
resíduos vegetais). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Visando
aumentar a oferta de energia a partir desta fonte renovável, o autor defende a
criação de parcerias com essas usinas, por meio da concessão de linhas de
créditos e benefícios tributários – permitindo as grandes usinas modernizarem
suas centrais termelétricas e interliga-las ao SIN, vendendo o excedente
produzido (o que representaria uma fonte de recursos bastante atrativa para o
setor industrial e a garantia da oferta de energia para a população em geral).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Existe
ainda a produção de energia gerada a partir do gás metano proveniente da
decomposição do lixo – uma fonte de energia inesgotável, considerando nosso
padrão de consumo. Atualmente, o Brasil produz em média 230 mil toneladas de
lixo por dia.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
aterro sanitário de Guatapará/SP foi instalada uma usina que produz energia a
partir do biogás gerado das 2,2 mil toneladas de lixo recolhidas diariamente nas
20 cidades da região. O investimento do empreendimento foi de R$ 15 milhões e o
potencial gerado é de 4,2 MW – o suficiente para abastecer 18 mil habitantes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Já
outro empreendimento igualmente lucrativo é a Usina de Recuperação de Energia
construída em São Bernardo do Campo/SP, com capacidade para processar até 1 mil
toneladas de lixo/dia, gerando 30 MW de energia (demandando investimentos de R$
600 milhões). Além disso, o custo do megawatt/hora seria reduzido de R$ 280,00
para R$ 220,00 – implicando em economia para o consumidor final.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Projeções
do Ministério do Meio Ambiente apontam que, apenas nos 56 maiores aterros
sanitários do Brasil, o biogás acumulado seria suficiente para abastecer uma
cidade do tamanho do Rio de Janeiro – portanto, uma fonte de energia que não
deve ser desprezada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="http://img.estadao.com.br/thumbs/550/resources/jpg/7/6/1415931643267.jpg"><img src="http://img.estadao.com.br/thumbs/550/resources/jpg/7/6/1415931643267.jpg" /></a></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<b>Usina de biogás no aterro sanitário de Guatapará/SP.</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Segundo estudos avançados, até o fim do século a temperatura
terrestre irá aumentar entre 2-5 graus (apenas no Brasil a temperatura poderá
se elevar até 2 graus). Além de representar a extinção de inúmeras espécies de
animais, esse aumento da temperatura, aliado a outros efeitos do aquecimento
global (furacões, secas ou chuvas prolongadas, etc.), levará ao inevitável
colapso da produção agrícola – que, nos atuais tempos de crise econômica, tem
representado uma importante fonte de divisas para o país.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura (FAO), a produção de alimentos deverá aumentar 70%
até 2050 – para atender a demanda de 9 bilhões de pessoas no mundo. Por outro
lado, conforme aponta a Convenção das Nações Unidas para o Combate à
Desertificação (UNCCD), até 2025 o continente africano poderá perder cerca de
2/3 de suas terras produtivas – no caso da América do Sul, esse índice poderá
chegar a 1/5 de sua superfície cultivável.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Segundo aponta a Embrapa, os efeitos do aquecimento global
poderão levar à prejuízos da ordem de R$ 7,4 bilhões em 2020 (que se elevarão
para R$ 14 bilhões, em 2070). Além desses efeitos extremamente danosos, outros
igualmente terríveis atingirão nosso país até o fim do século, tais como:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Aumento de até 1 m. do nível do mar, forçando
dezenas de milhões de pessoas que hoje vivem nas regiões litorâneas a se
deslocarem para o interior; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Avanço dos efeitos da desertificação,
transformando a Caatinga num deserto e a Amazônia, numa savana.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Para se evitar isso haveria a necessidade de uma mobilização
conjunta de todos os países industrializados (como EUA, China, os países
europeus e outros), para se adotar políticas sérias no controle da emissão de
gases poluentes e realização de fortes investimentos visando a atenuação dos
efeitos do aquecimento global.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Desnecessário dizer que isso JAMAIS irá acontecer!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Rivalidades econômicas, disputas políticas, discussões
internas, etc. arrastarão os debates até à eternidade, fazendo a janela de
oportunidade se fechar completamente. Mesmo que o Brasil resolva todos os seus
problemas ambientais (garantindo saneamento básico para toda a população,
despoluindo os rios e mananciais e eliminando o desmatamento), ainda assim as
práticas poluentes de outros países atingirão fortemente nosso País.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Diante desse quadro apocalíptico (que irá fatalmente
ocorrer, até o fim do presente século), a única opção palpável é justamente (se
não prevenir) se preparar para o pior – garantindo não apenas acesso à água
potável para a população, mas também fontes de alimentos para as gerações
futuras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
</div>
<div class="MsoNormal">
Um conceito que sem dúvida alguma representará a solução
para a sobrevivência humana é a chamada “fazenda vertical” (ou lavoura
vertical). Trata-se, como o próprio nome sugere, de um prédio onde, em cada
andar, espécies vegetais são cultivadas (através da técnica de hidroponia) e/ou
rebanhos são criados de maneira intensiva.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<img src="http://img.ibxk.com.br/materias/9808/993949.jpg?w=1040" /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Existem inúmeras vantagens para esse tipo de produção,
dentre as quais podemos citar:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">a.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Economia
de até 70% de água (pelo uso da técnica de hidroponia), em relação ao cultivo
tradicional;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">b.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Possibilidade
de produção durante o ano inteiro (sem as limitações sazonais das estações);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">c.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; text-indent: -18pt;">
</span><span style="text-indent: -18pt;">Maior proximidade com os mercados consumidores
(com sua construção nos centros urbanos);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">d.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Baixa
incidência de pragas agrícolas (evitando-se o uso de agrotóxicos);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">e.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; text-indent: -18pt;">
</span><span style="text-indent: -18pt;">Maior controle sobre os rebanhos (garantindo a
produção de leite, ovos e carnes com maior qualidade);</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A produção de alimentos em edifícios localizados nos centros
urbanos, além de reduzir as despesas relacionadas à logística, implicará num
aumento exponencial da produção – garantindo não apenas o abastecimento
satisfatório da população nacional, mas também dos mercados internacionais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, a transferência da produção agrícola para as
cidades (em ambientes controlados, no interior de grandes edifícios), colocará
fim ao desmatamento. Segundo dados do IBGE, entre 2010-2012, 68% das áreas
florestais e 65% das pastagens naturais desmatadas foram ocupadas por lavouras
– o que explica em grande parte a relutância do governo em adotar políticas
sérias de combate ao desmatamento.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com a produção de vegetais e criação de gado nas fazendas
verticais, haverá redução exponencial nas taxas de desmatamento – contribuindo
para atenuar os efeitos nocivos do aquecimento global.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Embora o consumo de energia nas fazendas verticais seja
substancialmente mais elevado (se comparado às estufas tradicionais), o uso de
fontes renováveis (como a eólica, já abordada acima), poderá garantir o pleno
abastecimento nestes centros de produção controlados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma outra fonte de energia que pode ser aproveitada nas
fazendas verticais, contribuindo para a redução dos custos com sua produção, é
justamente o aproveitamento das fezes dos animais – através da instalação de
biodigestores, que transforma os dejetos em biogás.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando garantir a viabilidade do projeto, poder-se-ia
construir as fazendas verticais nos campi universitários, onde estudantes de
agronomia e biologia teriam a possibilidade de aplicar seus conhecimentos
teóricos na manutenção das fazendas verticais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme o texto da <b>PEC
80/91</b>, a União ficaria obrigada a aplicar cerca de 5% do orçamento no
fomento da produção agrícola – o que representaria cerca de R$ 145 bilhões
(considerando o orçamento de 2015). Parte desse valor (algo em torno de 10% do
total do orçamento destinado ao setor agropecuário), poderia ser investido na
criação das fazendas verticais – reduzindo-se, em contraposição, os subsídios
governamentais na produção tradicional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A medida, embora possa parecer extremista e até
antieconômica, não visa minar este importante setor da economia – que tem
resistido bravamente à atual crise econômica e evitado que seus efeitos estejam
ainda piores. Na verdade, tal medida visaria justamente garantir que o setor
possa sobreviver às drásticas mudanças climáticas que nosso país estará sujeito
nas próximas décadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Juntamente com essa medida, poder-se-ia aplicar na pesquisa
de espécies vegetais mais resistentes às mudanças climáticas vindouras algo em
torno de 10% dos recursos destinados à pesquisa científica (que, nos termos da <b>PEC 54/04</b>, garante o investimento
público equivalente a 2% do PIB no setor) – um investimento bastante seguro,
considerando que o agronegócio responde por 25% de nosso PIB.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ou seja, com a aprovação destas duas proposições, o setor
público garantiria algo em torno de R$ 25 bilhões na criação das fazendas
verticais – além dos recursos do setor privado, que sem dúvida se sentiria
atraído diante do empenho do governo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
</div>
<div class="MsoNormal">
Novamente é importante frisar que as <i>fazendas verticais</i>, embora tenha custos significativamente mais
elevados (estudos apontam custos da ordem de R$ 200 milhões, para a construção
de um edifício de 30 andares), sua produção pode corresponder a 12 vezes mais
que a de uma fazenda tradicional, com custos de manutenção equivalentes a 25%
do valor desta.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="https://media.treehugger.com/assets/images/2011/10/verticalfarmcover.jpg"><img alt="Resultado de imagem para vertical farm" src="https://media.treehugger.com/assets/images/2011/10/verticalfarmcover.jpg" /></a></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<b>Concepção de <i>fazenda vertical</i>,</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<b>onde diversos tipos de culturas (vegetais, rebanhos e peixes) são criados</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<b>no mesmo espaço físico.</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Com
essas medidas, de cunho institucional, o autor acredita que seja possível
realizar tanto um efetivo combate à degradação ambiental (adotando-se eficazes
medidas coercitivas contra os agentes poluidores), quanto restaurar a natureza
aos padrões minimamente saudáveis – preservando nossa fauna e flora para as
presentes e futuras gerações.</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Antes
que seja tarde demais!<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-23001171903360468762014-09-14T13:04:00.000-03:002018-12-13T11:55:17.908-02:00Revolução Institucional, tributos...<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<i><b><u>Atualizado em 08/02/2018</u></b></i><br />
<br />
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; page-break-after: avoid;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; page-break-after: avoid;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Caros
leitores, neste artigo da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> o autor procurará abordar <u>um tema bastante polêmico</u>,
cujo debate tornou-se nesse ano (2018) mais que relevante: trata-se da <b><i>Reforma
Tributária</i></b> – que será examinado <u>à luz da atual proposta em
tramitação na Câmara dos Deputados,</u> sob relatoria do Dep. Fed. Luiz Carlos
Hauly (ainda sem número, <b>por envolver
uma dezena de PEC’s em tramitação</b>).<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoNormalCxSpFirst" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; page-break-after: avoid;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; page-break-after: avoid;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Atualmente,
nós brasileiros somos obrigados a suportar um sistema tributário composta por
nada menos <u>que 6 impostos federais</u> (embora o <i>Imposto sobre as grandes fortunas</i> não esteja regulamentado), <u>3
estaduais e 3 municipais</u>, além de incontáveis <u>taxas e contribuições</u>
que, se fossem aqui discriminados, duplicariam o tamanho do presente capítulo –
quem tiver interesse, sinta-se livre para pesquisar na <i>web</i> e se impressionar com o tamanho de nosso sistema tributário.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Todo
esse emaranhado incompreensível de taxas, contribuições, impostos e
sabe-se-lá-o-que mais que temos que pagar, <u>sem o devido e justo retorno e
que oneram os rendimentos das classes sociais mais baixas</u> (pelo fato de que
<b>grande parte da arrecadação recai sobre
o consumo</b>, ao invés do patrimônio e renda), atrasa os negócios e prejudica
a competitividade – <u>impedindo uma expansão maior do PIB</u>.</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Para
se ter uma vaga noção de como nosso sistema tributário é caótica e de
impossível aplicação eficaz, o doutor Vinícios Leôncio elaborou, após 20 anos
de pesquisas, u<u>m livro com mais de 41 mil páginas onde reuniu toda a
legislação tributária do Brasil</u> – de cada um dos 5.570 municípios, dos 27
Estados (incluindo o DF) e da União.</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://camiscontabil.com.br/wp-content/uploads/2018/06/reforma-tributaria-1.jpg"><img alt="Resultado de imagem para reforma tributaria" height="265" src="http://camiscontabil.com.br/wp-content/uploads/2018/06/reforma-tributaria-1.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; page-break-after: avoid;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; page-break-after: avoid;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
autor usa o termo <b><i>sistema tributário</i></b>, ao invés de <i>carga tributária</i>, em razão da distinção entre ambos: o sistema
tributário brasileiro é <u>caótico, trabalhoso e extremamente prejudicial à
economia</u>; a carga tributária (a soma de todos os recursos arrecadados pela
administração tributária), é <b>mediana</b>
– <u>podendo até ser considerada baixa, se comparada com as responsabilidades
do Estado brasileiro</u> (como já mencionamos no artigo <b>Revolução Institucional, nosso estado ideal?</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Aliás,
para aqueles que defendem que nossa carga tributária é elevada, cabe-nos
informar que ela é <b><u>menor</u></b> do
que <b><u>já foi</u></b> anos atrás:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTable15Grid2Accent6" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: -1; mso-yfti-lastfirstrow: yes;">
<td colspan="3" style="background: white; border-bottom: solid #A8D08D 1.5pt; border: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: background1; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 189.65pt;" valign="top" width="253"><div class="MsoNormal">
<b><span style="color: #20124d;"><u>CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL</u>*<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">Ano<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">PIB
Nominal**<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">%
PIB<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<u><span style="color: #20124d;">2016<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">R$ 6.259.228.000.000<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">32,38%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<u><span style="color: #20124d;">2015<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">R$
5.995.787.000.000<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">32,11%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<u><span style="color: #20124d;">2014<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">R$
5.778.953.000.000<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">33,47%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<u><span style="color: #20124d;">2013<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">R$
5.331.619.000.000<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">33,74%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<b><u><span style="color: #20124d;">2012<o:p></o:p></span></u></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">R$ 4.814.760.000.000<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">35,85%<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<b><u><span style="color: #20124d;">2011<o:p></o:p></span></u></b></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">R$ 4.376.382.000.000<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">35,31%<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<u><span style="color: #20124d;">2010<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">R$
3.885.847.000.000<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">33,56%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<u><span style="color: #20124d;">2009<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">R$
3.333.039.000.000<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">33,58%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<u><span style="color: #20124d;">2008<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">R$
3.109.803.000.000<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">34,41%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<u><span style="color: #20124d;">2007<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">R$
2.720.263.000.000<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">34,79%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 35.8pt;" valign="top" width="48"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<u><span style="color: #20124d;">2006<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent6; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 105.55pt;" valign="top" width="141"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">R$
2.409.450.000.000<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">33,51%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 12; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td colspan="2" style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #A8D08D 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themecolor: accent6; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 141.35pt;" valign="top" width="188"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<b><i><span style="color: #20124d;">Média no período:<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td style="background: #E2EFD9; border-bottom: solid #A8D08D 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themecolor: accent6; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themecolor: accent6; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-alt: solid #A8D08D .25pt; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themecolor: accent6; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 48.3pt;" valign="top" width="64"><div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><i><span style="color: #20124d;">33,88%</span><o:p></o:p></i></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<i>*Dados da RFB – Carga
Tributária no Brasil<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
<i>**Dados do IBGE –
Contas Nacionais Trimestrais<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Como pode ser observado, nos últimos onze anos (a carga
tributária de 2017 ainda não foi apurada pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil) <u>nossa carga tributária atingiu o pico de 35,85% em 2012</u> – quando
então iniciou seu declínio forçado (por conta das desonerações tributárias da
administração anterior, <u>que resultou em perdas de mais de <b>R$ 400 bilhões</b> ao erário, provocando a
atual crise fiscal</u>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Segundo diversos estudos, <u>a sonegação fiscal gira em
torno de <b>10% do PIB</b></u> (o que
representa mais de R$ 600 bilhões/ano) – embora alguns críticos apontem que o
percentual real possa ser ligeiramente menor, <u>não deixa de ser extremamente
elevado em si</u>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, para se corrigir essas graves distorções e retomar os
investimentos públicos (especialmente em infraestrutura e em pesquisa
tecnológica – os dois carros-chefes do desenvolvimento econômico nacional), é
imperativo realizar uma profunda e abrangente <b><i>reforma tributária.</i></b></div>
<div class="MsoNormal">
Neste artigo, o autor procurará basear sua proposta <u>a
partir da atual “PEC da Reforma Tributária”</u> (em tramitação na Câmara dos
Deputados, de relatoria do Dep. Fed. Luiz Carlos Hauly) – em razão do autor
entender que <u>a proposta oficial é relativamente adequada</u>, porém
necessitando de alguns ajustes para adequá-la à <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL.</b><o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://trombonenews.com.br/hf-conteudo/uploads/posts/2018/03/3032_234651_1.jpg"><img alt="Resultado de imagem para reforma tributaria" height="210" src="https://trombonenews.com.br/hf-conteudo/uploads/posts/2018/03/3032_234651_1.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormal">
De acordo com a proposta apresentada em agosto de 2017 pelo
eminente parlamentar, a “PEC da Reforma Tributária” <u>prevê a extinção de dez
tributos</u> (substituídos por dois) <u>e a realocação de outros dos tributos</u>.
O atual<i> </i>ITCMD passaria a ser de
competência da União (com sua arrecadação destinada aos Municípios), assim como
o IPVA (que continuaria sob responsabilidade dos Estados, mas com sua
arrecadação destinada aos Municípios).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já os Estados passariam a contar com o chamado <i>Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS</i>, uma espécie de "imposto sobre valor agregado" que substituiria os atuais ICMS, ISS, PIS/PASEP, COFINS, IPI, IOF e Cide-Combustíveis. <u>Esse tributo seria criado juntamente com o chamado <i>Imposto Seletivo</i></u>, uma espécie de <i>excise tax</i> (imposto sobre consumo) <u>de competência da União e incidente sobre produtos específico</u>s, como eletricidade, bebidas e cigarros, por exemplo. </div>
<div class="MsoNormal">
Uma característica importante da “PEC da Reforma
Tributária”, segundo seu relator, é <u>a manutenção da atual carga tributária</u>
(não havendo previsão de redução ao aumento da arrecadação), <b>através das alíquotas dos novos tributos</b>.</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, partindo da atual proposta em tramitação na Câmara
dos Deputados, o autor defende <u>a substituição do caótico sistema tributário
nacional <b>pelos seguintes tributos</b></u>:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">1.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">IMF – I</b><span style="text-indent: -18pt;">mposto sobre </span><b style="text-indent: -18pt;">M</b><span style="text-indent: -18pt;">ovimentação ou Transmissão de Valores
e de Créditos e Direitos de Natureza </span><b style="text-indent: -18pt;">F</b><span style="text-indent: -18pt;">inanceira;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">2.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">IPVA – I</b><span style="text-indent: -18pt;">mposto sobre a </span><b style="text-indent: -18pt;">P</b><span style="text-indent: -18pt;">ropriedade de </span><b style="text-indent: -18pt;">V</b><span style="text-indent: -18pt;">eículos </span><b style="text-indent: -18pt;">A</b><span style="text-indent: -18pt;">utomotores
Terrestres, Aquáticos e Aéreos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">3.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">ITCMD</b><span style="text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">– I</b><span style="text-indent: -18pt;">mposto sobre </span><b style="text-indent: -18pt;">T</b><span style="text-indent: -18pt;">ransmissão
</span><b style="text-indent: -18pt;"><i>C</i></b><i style="text-indent: -18pt;">ausa <b>M</b>ortis</i><span style="text-indent: -18pt;">
e </span><b style="text-indent: -18pt;">D</b><span style="text-indent: -18pt;">oação;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">4.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">IR</b><span style="text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">–
I</b><span style="text-indent: -18pt;">mposto sobre a </span><b style="text-indent: -18pt;">R</b><span style="text-indent: -18pt;">enda e
Proventos de Qualquer Natureza;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">5.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">IAE</b><span style="text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">– I</b><span style="text-indent: -18pt;">mposto sobre </span><b style="text-indent: -18pt;">A</b><span style="text-indent: -18pt;">tividades</span><b style="text-indent: -18pt;"> E</b><span style="text-indent: -18pt;">conômicas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">6.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">ICE – I</b><span style="text-indent: -18pt;">mposto sobre </span><b style="text-indent: -18pt;">C</b><span style="text-indent: -18pt;">omércio </span><b style="text-indent: -18pt;">E</b><span style="text-indent: -18pt;">xterior;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">7.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">IPI – I</b><span style="text-indent: -18pt;">mposto sobre a </span><b style="text-indent: -18pt;">P</b><span style="text-indent: -18pt;">ropriedade </span><b style="text-indent: -18pt;">I</b><span style="text-indent: -18pt;">móvel;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">8.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">IS</b><span style="text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">–
I</b><span style="text-indent: -18pt;">mposto </span><b style="text-indent: -18pt;">S</b><span style="text-indent: -18pt;">eletivo;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">9.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">IE</b><span style="text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">–
I</b><span style="text-indent: -18pt;">mposto </span><b style="text-indent: -18pt;">E</b><span style="text-indent: -18pt;">xtraordinário;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">10.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">CJA – C</b><span style="text-indent: -18pt;">ontribuição sobre </span><b style="text-indent: -18pt;">J</b><span style="text-indent: -18pt;">ogos e </span><b style="text-indent: -18pt;">A</b><span style="text-indent: -18pt;">postas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">11.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">CR – C</b><span style="text-indent: -18pt;">ontribuição</span><b style="text-indent: -18pt;"> </b><span style="text-indent: -18pt;">sobre a</span><b style="text-indent: -18pt;"> R</b><span style="text-indent: -18pt;">emuneração;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">12.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">Taxa;</b><span style="text-indent: -18pt;"> e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">13.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;">Empréstimo Compulsório.</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Esta é basicamente a estrutura tributária nacional defendida
pelo autor, dentro da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, <u>visando combater a sonegação, elevar a arrecadação fiscal
sem prejudicar a economia</u>. Para ficar mais fácil a explicação sobre os
tributos acima, <u>o autor procurará discorrer sobre eles em ordem decrescente</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os três últimos tributos <u>não sofrerão grandes
modificações em relação ao atual sistema</u>: o <b><i>Empréstimo Compulsório</i></b>
será cobrado em caso de calamidade pública, guerra ou investimento de caráter
urgente e de relevante interesse nacional. Já as <b><i>Taxas</i></b> são devidas em
razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou
potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte
ou postos a sua disposição. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por fim, a <b><i>Contribuição sobre a Remuneração</i></b><i> </i><u>deverá ser destinada ao custeio da
Previdência Social</u> pelo empregado, trabalhador avulso ou contribuinte
individual/facultativo, além do seguro-desemprego e abono salarial. Por isso, <u>deverá
incorporar a contribuição ao FGTS</u> (pago pelo empregador).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A proposta <b><i>Contribuição sobre Jogos e Apostas</i></b>,
idealizada pelo ator, parte da atual <u>contribuição sobre concursos de
prognósticos, sobre apostas em competições hípicas </u>e, caso a <b>legalização dos jogos de azar seja aprovada</b>,
<u>também sobre essa modalidade</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O <b><i>Imposto Extraordinário</i></b>, tal qual
atualmente previsto, deverá cobrado <u>em caso de calamidade pública, grave
perturbação da ordem interna ou guerra</u> – <b>enquanto durarem seus efeitos!</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O <b><i>Imposto Seletivo</i></b> adotará <i>in totum</i> a proposta da “PEC da Reforma
Tributária”, <u>incidindo sobre eletricidade, combustíveis, telecomunicações,
tabaco, bebidas e veículos</u> (incluindo peças e pneus) – será um imposto
sobre consumo, aplicado sobre determinados setores da economia, <u>e não sobre
todos os produtos/serviços genericamente</u>.</div>
<div class="MsoNormal">
O <b><i>Imposto sobre a Propriedade Imóvel</i></b>
(não confundir com o <i>Imposto sobre
Produtos Industrializados, </i>que será extinto – mantendo-se a mesma sigla!) <u>reunirá
sobre os atuais IPTU e ITR</u> – incidindo sobre a propriedade imóvel (urbana
e/ou rural), com discriminações em relação à área construída, terreno e outros
critérios. A atual <i>Contribuição de
Melhoria</i> e mesmo a chamada <i>Contribuição
de Custeio de Iluminação Pública</i> <u>seriam incorporadas ao novo <b><i>IPI</i></b></u>.<i><o:p></o:p></i></div>
</div>
</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://spbancarios.com.br/sites/default/files/styles/destaque_full/public/destaques/imposto.png?itok=qG7BNDop"><img alt="Resultado de imagem para reforma tributaria" height="299" src="http://spbancarios.com.br/sites/default/files/styles/destaque_full/public/destaques/imposto.png?itok=qG7BNDop" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormal">
O <b>mesmo princípio</b>
se dará em relação ao proposto <b><i>Imposto sobre Comércio Exterior</i></b>, <u>que
reunirá os atuais impostos sobre importação</u> (II) <u>e exportação</u> (IE),
incidindo tanto sobre as importações de bens e serviços quanto as exportações,
quando aplicáveis (nesse caso, para regular o mercado interno).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O primeiro grande destaque da proposta do autor (novamente,
baseada na “PEC da Reforma Tributária”) se dará com o chamado <b><i>Imposto
sobre Atividades Econômicas</i></b> – <u>que substituirá a criação do IBS</u>
(ou um IVA) <u>e ainda reunirá o IRPJ e a CSLL</u> (esta última, conforme a
proposta do Dep. Hauly, será incorporada ao IRPJ) <u>e a Contribuição
Previdenciária Patronal</u>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em síntese, o <b><i>IAE</i></b> <u>será um imposto sobre as
empresas</u>, substituindo completamente o chamado<i> Simples Nacional, </i>porém incidindo <u>sobre TODAS as empresas</u>
(independentemente de seu porte, tipo ou área de atuação).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Porém, se por um lado <u>o IRPJ será extinto</u> (incorporado
ao <b><i>IAE</i></b>,
juntamente com a CSLL), por outro lado o autor defende <u>a cobrança de <b><i>IR</i></b>
sobre lucros e dividendos</u>. Quanto à tabela do IRPF, o autor defende que <u>sua
faixa de isenção seja situada em três salários mínimos vigentes</u> (ou seja,
corrigida anualmente de acordo com o reajuste do salário mínimo), <b><u>totalizando 10 faixas</u></b> (até a
alíquota de 40%), conforme a tabela a seguir:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: -1.15pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; mso-table-layout-alt: fixed; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 0px;">
<tbody>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td colspan="3" style="background: #76923C; border: double windowtext 2.25pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 205.55pt;" width="274"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td colspan="2" style="background: #76923C; border-top: none; border: double windowtext 2.25pt; height: 1.0pt; mso-border-top-alt: double windowtext 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">Pessoa Física (faixa de renda):<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #76923C; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-top-alt: double windowtext 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">Alíquota:<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td colspan="2" nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: none; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-top-alt: double windowtext 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="color: #20124d;">R$ 2.862,00*<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td style="background: #C2D69B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">Isento<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.0pt;" width="104"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 2.862,01<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 70.85pt;" width="94"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 4.293,02<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C2D69B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">5%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.0pt;" width="104"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 4.293,03<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 70.85pt;" width="94"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 6.439,54<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C2D69B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">10%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.0pt;" width="104"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 6.439,55<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 70.85pt;" width="94"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 9.659,32<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C2D69B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">15%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.0pt;" width="104"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 9.659,33<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 70.85pt;" width="94"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 14.489,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C2D69B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">20%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.0pt;" width="104"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 14.489,01<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 70.85pt;" width="94"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 21.733,51<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C2D69B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">25%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.0pt;" width="104"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 21.733,52<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 70.85pt;" width="94"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 32.600,28<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C2D69B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">30%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.0pt;" width="104"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 32.600,29<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 70.85pt;" width="94"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 48.900,44<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C2D69B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">35%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 78.0pt;" width="104"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 48.900,45<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 70.85pt;" width="94"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 73.350,67<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C2D69B; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">37,50%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td colspan="2" nowrap="" style="background: #C4D79B; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="color: #20124d;">R$ 73.350,68<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td style="background: #C2D69B; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="color: #20124d;">40%<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 12;">
<td colspan="2" nowrap="" style="background: #BF8F00; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="color: #20124d;">Lucros e Dividendos
(valores):<i><o:p></o:p></i></span></b></div>
</td>
<td style="background: #BF8F00; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">Alíquota:<i><o:p></o:p></i></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 13;">
<td colspan="2" nowrap="" style="background: #FFE599; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">Até R$ 60.000,00<b><i><o:p></o:p></i></b></span></div>
</td>
<td style="background: #FFE599; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">Isento<b><i><o:p></o:p></i></b></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 14;">
<td colspan="2" nowrap="" style="background: #FFE599; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 60.000,01 – R$ 120.000,00<b><i><o:p></o:p></i></b></span></div>
</td>
<td style="background: #FFE599; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">5%<b><i><o:p></o:p></i></b></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 15;">
<td colspan="2" nowrap="" style="background: #FFE599; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" valign="top" width="198"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 120.000,00 – R $240.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFE599; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">10%<b><i><o:p></o:p></i></b></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 16; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td colspan="2" nowrap="" style="background: #FFE599; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" valign="top" width="198"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">Acima de R$ 240.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFE599; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 2.0cm;" width="76"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">15%</span><b><i><o:p></o:p></i></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<i>*Valor equivalente a 3
vezes o salário mínimo vigente (2018).<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O <b><i>ITCMD</i></b> (<i>Imposto sobre Transmissão </i>Causa Mortis<i> e Doação</i>), incidente sobre doações e heranças, <u>não deverá
sofrer <b>nenhuma</b> alteração substancial</u>,
contando com seis faixas e alíquotas que variarão de <b><u>1% até 8%</u></b>, conforme a seguir:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; margin-left: 5.4pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #7B7B7B; border: double windowtext 1.5pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 200.55pt;" width="267"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO <o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;"><i>CAUSA
MORTIS</i> E DOAÇÃO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #7B7B7B; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.15pt;" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">Valor do Bem/Direito:<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #7B7B7B; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 56.4pt;" width="75"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #20124d;">Alíquota:<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.15pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">Até R$ 50.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-bottom-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 56.4pt;" width="75"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">1%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-bottom-alt: solid .5pt; mso-border-color-alt: windowtext; mso-border-left-alt: double 1.5pt; mso-border-right-alt: double 1.5pt; mso-border-top-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.15pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 50.000,01 – R$ 100.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-bottom-alt: solid .5pt; mso-border-color-alt: windowtext; mso-border-left-alt: double 1.5pt; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-alt: double 1.5pt; mso-border-top-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 56.4pt;" width="75"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">2,5%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-bottom-alt: solid .5pt; mso-border-color-alt: windowtext; mso-border-left-alt: double 1.5pt; mso-border-right-alt: double 1.5pt; mso-border-top-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.15pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 100.000,01 – R$ 200.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-bottom-alt: solid .5pt; mso-border-color-alt: windowtext; mso-border-left-alt: double 1.5pt; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-alt: double 1.5pt; mso-border-top-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 56.4pt;" width="75"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">4%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-bottom-alt: solid .5pt; mso-border-color-alt: windowtext; mso-border-left-alt: double 1.5pt; mso-border-right-alt: double 1.5pt; mso-border-top-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.15pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 200.000,01 – R$ 300.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-bottom-alt: solid .5pt; mso-border-color-alt: windowtext; mso-border-left-alt: double 1.5pt; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-alt: double 1.5pt; mso-border-top-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 56.4pt;" width="75"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">5,5%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-bottom-alt: solid .5pt; mso-border-color-alt: windowtext; mso-border-left-alt: double 1.5pt; mso-border-right-alt: double 1.5pt; mso-border-top-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.15pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">R$ 300.000,01 – R$ 500.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-bottom-alt: solid .5pt; mso-border-color-alt: windowtext; mso-border-left-alt: double 1.5pt; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-right-alt: double 1.5pt; mso-border-top-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 56.4pt;" width="75"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">7%<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 7; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="background: #C9C9C9; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.15pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal">
<span style="color: #20124d;">Acima de R$ 500.000,00<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #C9C9C9; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 56.4pt;" width="75"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #20124d;">8%</span><o:p></o:p></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Já quanto ao <b><i>IPVA</i></b>, sua maior alteração será <u>em
relação ao fato de que passará a incidir também sobre embarcações e aeronaves</u>
(garantindo-se a <b>isenção</b> sobre
embarcações pesqueiras ou navios cargueiros e aviões comerciais), como prevê a
PEC 140/2012.</div>
<div class="MsoNormal">
Por fim, o primeiro tributo proposto (IMF), <u>originado a
partir da extinta CPMF</u> e tomando por base as ideias do professor Marcos
Cintra, <u>seria responsável pela maior fonte de arrecadação de fundos para o
Tesouro Nacional</u> – portanto, de natureza puramente fiscal, incidido sobre
quaisquer movimentações financeiras das pessoas físicas e jurídicas.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgew36IvC6-3618Ft11oKRh-CV8GQU-K9TRrX2Wmqt8G8LGfAoU7th80bPQ35TvpzUd34KEC66zE8UKz2SbhUIO4jXpyfRsg8hNt4PTS3YAPYfGRHD29RortSUYaHnXcuQKSJ6CHVl1i8A/s400/impostos-demais.jpg"><img height="289" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgew36IvC6-3618Ft11oKRh-CV8GQU-K9TRrX2Wmqt8G8LGfAoU7th80bPQ35TvpzUd34KEC66zE8UKz2SbhUIO4jXpyfRsg8hNt4PTS3YAPYfGRHD29RortSUYaHnXcuQKSJ6CHVl1i8A/s320/impostos-demais.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Na época de sua vigência, a CPMF isentava
trabalhadores que recebessem até R$ 1.140 (quando o salário mínimo era de R$
380,00, nos idos de 2007). Tomando por base o salário mínimo de R$ 954,00
(conforme aprovada para 2018), <u>a faixa de isenção do tributo proposto seria
de <b>R$ 2.862,00</b></u> – portanto, a
mesma faixa de isenção do <b><i>IR</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Conforme o ilustre economista idealizador da ideia
de Imposto Único acima merecidamente citado, <u>com uma alíquota de 1% seria
possível ao governo arrecadar o equivalente a 23% do PIB</u>. Para se atender a
uma carga tributária equivalente a 35% de toda a riqueza nacional, <u>o nobre
economista calcula que a alíquota sobre movimentações financeiras deva ser de
2,81%</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Assim, considerando que <u>haverá outros tributos</u>
(diferente da proposta do Imposto Único), o autor acredita que a alíquota <b>deva ser fixada em 1%</b> – o que, nos
cálculos do douto economista,<u> arrecadaria o equivalente a 23% do PIB</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Além disso, o <b><i>Imposto sobre Movimentações Financeiras</i></b>
é crucial para se combater a chamada “economia subterrânea”, que nada mais é do
que <u>a produção de bens e serviços não comunicada ao Estado deliberadamente</u>,
com o intuito de sonegar impostos, evadir contribuições para a seguridade
social, driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evitar
custos decorrentes da observância às normas aplicáveis a cada atividade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Conforme estimativas, a chamada “economia
subterrânea” <u>representa mais de 16% do PIB</u> (conforme o <i>Índice de Economia Subterrânea – IES</i>,
elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), ou seja: <b><u>cerca de R$ 1 trilhão!</u></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Para se combater a “economia subterrânea”, recentemente
o Sindireceita (Sindicato dos Analistas Tributários) propôs como principal
medida <u>a tributação das movimentações financeiras</u> (um imposto virtualmente
impossível de sonegar) – que poderia gerar, conforme projeções, <b><u>uma arrecadação de R$ 162 bilhões em
2017</u></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Essa, basicamente, seria a estrutura tributária
brasileira – todos os demais tipos de tributos atualmente existentes seriam completamente
EXTINTOS. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Considerando que o atual PIS/PASEP deverá ser
extinto (tanto na “PEC da Reforma Tributária” quanto na proposta aqui
apresentada pela <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>),
o autor ainda <u>defende a fusão do FAT ao FGTS</u>, como já sugeriu o
ex-presidente do BC Gustavo Franco.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Embora os dois fundos <u>tenham natureza social </u>(pagar
o abono salarial, o seguro-desemprego e indenizar o trabalhador dispensado sem
justa causa), à bem da verdade é que os recursos de ambos os fundos <u>são
usados para financiar obras públicas de infraestrutura</u> – que deveriam ser
custeadas pela carga tributária ou através do setor privado, <b>através de parcerias púbico-privadas</b> (e
não por recursos que, <i>a priori</i>,
pertencem aos trabalhadores).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Essa ideia, inclusive, <u>foi defendida pelo Banco
Mundial</u> no relatório <i>“Um Ajuste
Justo: análise sobre a qualidade e eficiência do gasto público brasileiro”</i>,
em que defende também <u>a fusão de vários programas sociais</u> (com funções
semelhantes, porém implementados individualmente de maneira sobreposta).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Dessa maneira, a <b>Proteção Social</b> (que inclui a Previdência e a Assistência Sociais)
seria financiada pela <b>CR</b>, <u>incidente
sobre a folha de pagamento e devida tanto pelo empregado</u> (para custeio da
Previdência Social) <u>quanto pelo empregador</u> (para pagamento do
seguro-desemprego) – sendo que a contribuição previdenciária patronal será
incorporada ao <b><i>IAE</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
À <b>Proteção
Social</b> ainda caberia os recursos da <b><i>CJA</i></b>, <u>incidente sobre todas as
apostas e modalidades de jogos</u> (incluindo os de azar, devidamente
legalizados) – que segundo estimativas, <u>tem o potencial de arrecadar até <b>R$ 30 bilhões/ano</b></u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Considerando que a sonegação tributária gira em
torno de 10% do PIB (com variações para mais ou para menos, dependendo da
metodologia adotada), <u>uma ampla e profunda reforma tributária poderia
reduzia a “quase” zero a sonegação</u> – visto que acabar totalmente com a sonegação
é uma tarefa quase impossível.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Em todo o caso, mesmo que a sonegação tributária
seja reduzida à metade, <u>isso significa elevar a carga tributária para <b>mais de 37% do PIB</b></u> – para isso,
como o autor já mencionou em diversos artigos em que o tema orçamento é
abordado, três coisas são indispensáveis: <u>uma reforma tributária</u>
(simplificando o sistema tributário), <u>aumento da capacidade da administração
tributária</u> (recursos humanos e financeiros) e <u>adoção de novas
tecnologias</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas da União, em 2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (órgão da
administração tributária federal) t<u>em um déficit de <b>17.126 servidores</b></u> (o que prejudica os trabalhos de arrecadação
e fiscalização). Além disso, há <u>10.381 auditores-fiscais e 7.212 analistas
tributários</u> exercendo funções administrativas – quando poderiam estar
atuando na atividade-fim do órgão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<u>Com a adoção do Estado unitário e unificação dos
Municípios e Estados à União</u> (numa única esfera do poder público) os
servidores tributários destas esferas <u>poderiam ser aproveitados</u> (mediante
treinamento intensivo de adaptação e especialização), <b>ajudando a reduzir a carência de pessoal</b>. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Além disso, a <u>garantia da autonomia
orçamentária e financeira</u> do órgão central da administração tributária
garantiria a ele a liberdade para cumprir sua função institucional, sem
eventuais pressões do governo central. <u>Por fim, a adoção de novas
tecnologias</u>, dentre elas a <i>blockchain</i>
(usada na criptomoeda <i>bitcoin</i>), <u>permite
a integridade das informações fiscais</u>, contribuindo para reduzir a
sonegação fiscal.<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
</div>
</div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://silvarochaeaguiar.adv.br/custom/domain_572/image_files/direito_tributario.jpg"><img height="219" src="https://silvarochaeaguiar.adv.br/custom/domain_572/image_files/direito_tributario.jpg" width="320" /></a><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: justify;">
Por derradeiro, o autor defende (em substituição ao
paralisante Teto dos Gastos Públicos), <u>uma fórmula que garanta o contínuo
investimento público na economia</u>, sem o descontrole das contas: <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">a vinculação do orçamento à receita
arrecadada no <u>exercício anterior</u></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
Desse modo, ao invés de se <u>estimar uma arrecadação
no ano-fiscal vindouro</u>, com base em estimativas de crescimento do PIB,
inflação e outros critérios, o orçamento seria montado <u>com base no total da
receita efetivamente apurada no exercício anterior</u> – caso a receita seja
superior ao orçamento, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">tem-se uma
economia extra de recursos para o pagamento da dívida pública</b>; caso
contrário, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">basta contingenciar as
despesas até o limite da receita frustrada</b> (considerando que o ano-fiscal em
curso tenha arrecadação inferior ao ano-fiscal anterior).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
O autor defende essa medida, em substituição ao
Teto dos Gastos Públicos, pelo fato de <u>o próprio governo já reconhecer a
possibilidade de cometer crime de responsabilidade fiscal no orçamento de 2019</u>
(que, segundo ele, não poderá ser aprovado sem violar a “regra de ouro”
constitucional – <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">que impede o
endividamento para custeio da máquina pública</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
Assim, garantindo-se que as despesas do ano-fiscal
vigente <u>não poderão superar a receita efetivamente arrecadada no exercício
anterior</u>, serve como <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">limitador</b>
prático ao <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">aumento</b> das despesas
públicas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
Essa, em síntese, é a proposta do autor para <u>a
racionalização do sistema tributário nacional</u>, que será cobrado de maneira
mais eficiente (principalmente sobre <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">o patrimônio
e a renda, e não sobre o consumo</b> – que onera os mais pobres),
principalmente <u>daqueles com maior poder contributivo</u> – reduzindo a carga
tributária sobre as empresas (transformando o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Simples Nacional</i> numa espécie de imposto único empresarial), porém <u>aumentando
a arrecadação sobre seus sócios e aqueles que omitem atividades econômicas para
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">escaparem à fiscalização</b> fiscal</u>
(a chamada “economia subterrânea” – que deverá ser combatida e tributada).</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-12472555389245782472014-09-11T15:34:00.000-03:002018-12-13T12:02:07.704-02:00Revolução Institucional, nossa cultura...<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<i>Atualizado em 18/01/15</i><br />
<br />
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Tão
importante quanto manter sólidas instituições político-administrativas
(vacinadas contra o vírus da corrupção), investir maciçamente em educação e
saúde públicas de qualidade (visando prover a assistência plena aos seus
cidadãos) e garantir a manutenção da soberania nacional (através do
aprofundamento das relações diplomáticas e investimento em defesa) é difundir e
valorizar a cultura do povo.<o:p></o:p></div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Um
povo que subvaloriza seus próprios valores culturais, substituindo-os (leia-se <i>importando</i>) por produtos estrangeiros
(cinema, literatura, costumes, etc.) tende fatalmente a perder sua identidade
nacional – tornar-se <i>aculturada</i>.<o:p></o:p></div>
<o:p></o:p>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
E
será sobre isso que trataremos neste capítulo da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> – sobre a desvalorização dos elementos
culturais do Brasil, principalmente por conta da omissão dolosa de nossos
representantes políticos, que incentivam (sob a desculpa de estreitar laços com
outras nações) a importação de valores culturais estrangeiros, mas que em
contrapartida nada fazem par disseminar nossa própria cultura para esses
países.<o:p></o:p></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://marciarego.files.wordpress.com/2011/09/brasil0072.jpg"><img src="https://marciarego.files.wordpress.com/2011/09/brasil0072.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Em
primeiro lugar, o autor quer (ou necessita) deixar claro que não defende nenhum
sentimento de ultranacionalismo xenófobo – onde o discurso desvirtuado de
patriotismo exacerbado mascara um profundo desprezo, senão ódio declarado, por
outras culturas e povos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Nossa
grande nação, constituída por nosso ainda maior povo, foi formada justamente
pela união harmônica de diversas culturas distintas – a europeia (portuguesa,
inicialmente), a indígena (que muitos querem manter isolada do restante do povo
brasileiro), a africana (ainda estigmatizada pelo sentimento nefasto do racismo),
dentre outras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
Brasil, a despeito dos esforços de ONG’s apátridas e indivíduos sem compromisso
real com a dignidade humana, é um dos poucos países do mundo onde não há
grandes conflitos de cunho étnico-religioso (exceto alguns episódios
esporádicos). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Por
conta dessa condição privilegiada, nossos representantes devem (observados os
direitos fundamentais do ser humanos) investir (e não apenas financeiramente,
embora o apoio material seja imprescindível) na disseminação da cultura
brasileira – tanto no exterior, quanto no próprio território nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Para
isso, o autor defende a promulgação da PEC 421/14, que prevê a destinação de 2%
da receita de impostos da União para a Cultura, e da PEC 191/07 – que destina
1% da arrecadação para a promoção dos esportes. Para se ter uma ideia do que
isso significaria, a arrecadação federal em 2013 foi de R$ 1,138 trilhão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Isso
representaria um orçamento para este ano de <b>R$ 34,143 bilhões</b> para essas áreas. À guisa de curiosidade, o
orçamento do <i>Ministério da Cultura</i> para
2014 foi de R$ 3,26 bilhões, enquanto o do <i>Ministério
dos Esportes</i>, de R$ 3,38 bilhões – um quinto do que seria efetivamente
investido se as referidas PEC’s viessem a ser aprovadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Atualmente,
por falta de incentivos governamentais, muitos trabalhos artísticos acabam
sendo sistematicamente prejudicados. São convites não atendidos, teatros e
outros espaços culturais fechados. Principalmente nas cidades do interior, há
grande ausência de equipamentos culturais – tais como cinemas, teatros e
bibliotecas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Projetado
para ser a <i>Hollywood Brasileira</i>, o <b><i>Polo
Cinematográfico de Paulínia</i></b> só recentemente retomou suas atividades,
depois de permanecer dois anos paralisado. O projeto, idealizado ainda em 1992,
é estimado em R$ 2 bilhões – o que inclui uma linha de monotrilho, hotéis e
parques. Valor este que poderia ser investido integralmente pelo poder público.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Outro
projeto na mesma linha, e que também sofreu com o descaso político por 12 anos,
o <b><i>Polo
de Cinema de Brasília</i> </b>só recentemente retomou suas atividades. Outro
importante trabalho que vem sendo implementado é o da criação do <b><i>Polo
Cinematográfico de São Mateus</i></b>, no Espírito Santo.</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
ano passado, a Prefeitura do RJ iniciou os procedimentos para a concessão do <b><i>Polo
Rio Cine & Vídeo</i> </b>– com o objetivo de ampliar as instalações
existentes, que ficam congestionadas pela demanda de produções. Cabe fazer
também menção à <b><i>Cidade do Audiovisual</i></b>, sendo instalado na antiga guarnição da
GCM do RJ – dentro dos planos governamentais de fazer a cidade abrigue metade
dos estúdios de todo o País.<o:p></o:p></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="http://www.agensite.com/arquivos/226/conteudo/posts/667250.jpg"><img alt="Resultado de imagem para cineteatro" height="265" src="http://www.agensite.com/arquivos/226/conteudo/posts/667250.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dentro
dos conceitos da <i>Política Nacional do
Cinema</i>, o autor defende a criação de uma sociedade de economia mista,
denominada de <i>Produções Cinematográficas
do Brasil S.A.</i> – <b>Cinebras</b>,
estruturada como subsidiária da <i>Empresa
Brasileira de Comunicação</i> – EBC. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
<b><i>Cinebras</i></b>
ficaria responsável pelo financiamento, coordenação e produção de filmes,
seriados, dentre outros trabalhos audiovisuais, reunindo as empresas ligadas ao
cinema nacional. Dessa maneira, ao invés do Governo pulverizar recursos
esparsamente, investiria nesta sociedade de economia mista para a produção e
divulgação de filmes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Os
recursos para a <i>Política Nacional do
Cinema</i> (e para a participação pública na <b><i>Cinebras</i></b>) serão advindos
da tributação dos filmes estrangeiros importados no País, cujo valor arrecadado
deverá ser destinado ao financiamento de filmes nacionais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
autor também defende que os polos cinematográficos, já citados nos parágrafos
acima (e outros mais existentes, sob controle público), sejam concessionados
para a iniciativa privada ou passem para o controle da <b><i>Cinebras</i></b>, para a produção
de seus trabalhos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Outra
proposta que o autor defende é que, em todas as missões diplomáticas
brasileiras, haja a figura do <b><i>Adido Cultural</i></b> – ocupado por um
diplomata especializado em assuntos culturais, com o propósito de difundir a
cultura nacional em solo estrangeiro. O adido cultural terá como incumbência
oferecer aos países onde estiver atuando, as produções artísticas nacionais
(filmes, músicas, livros, etc.).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Um passo importante que já foi tomado foi a Lei nº
10.639/03, que inclui no currículo escolar oficial a disciplina de <i>História e Cultura Afro-Brasileira</i>. A
partir desta lei, o autor defende que seja criada a disciplina de <i>Cultura Brasileira</i> – substituindo a
atual disciplina por outra, que abranja TODOS os elementos culturais de nossa
nação.<o:p></o:p></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>Antes de prosseguir, o autor
gostaria de deixar claro que não defende a revogação, pura e simples, da
legislação supracitada. Pelo contrário, partindo-se justamente do princípio que
norteou sua positivação jurídica, defende que seja ensinado em nossas escolas TODOS
os valores culturais que formou nosso povo – INCLUSIVE a cultura
afro-brasileira!<o:p></o:p></i></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Há
também que se levar em conta, como já foi dito acima, a falta de teatros na
grande maioria das cidades brasileiras – presentes em pouco mais de 20% das
cidades brasileiras. A falta de incentivo na difusão cultural brasileira também
se reflete em nossos próprios grandes compositores de música erudita. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Por
um lado, vemos as obras de Beethoven, Mozart e Bach executadas por quase todas
as orquestras profissionais do mundo. Mas por outro lado, desconhece-se o
brilhantismo dos compositores brasileiros – Villa-Lobos, Carlos Gomes ou
Camargo Guarnieri.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Hoje,
praticamente a única entidade pública que difunde a música clássica (tanto
nacional quanto estrangeira) é a <i>Fundação
Padre Anchieta</i> – vinculada ao Estado de SP e que, dentro dos planos
defendidos pela <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>,
deverá ser transferido para a nova EBC (mas sem perder sua autonomia e imparcialidade).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Visando
reverter essa situação, o autor defende (como os recursos advindos da PEC
52/07), a instalação dos chamados <b><i>Centros Integrados de Cultura</i></b> – por
meio de parceria público-privado – reunindo num único espaço museus, teatros,
cinemas e bibliotecas, instalados em todos os municípios com mais de 10 mil
habitantes.</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Além
disso, o autor também defende a criação do chamado <b><i>Plano Nacional de Orquestração</i></b>
– com a finalidade de criar e manter orquestras <i>sinfônicas</i>, <i>filarmônicas</i>,
<i>de câmaras</i> e <i>bandas sinfônicas</i>, que demandam custos médios de <b>R$ 3 mi</b> a.a. por grupo (tomando por
base a despesa da Orquestra de Câmara da Sinfônica de Ribeirão Preto, que está
quase em greve por falta de verbas!).<o:p></o:p></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.sinfonicaderibeirao.org.br/galeria/20180104_94533_dsc09488.jpg"><img alt="Resultado de imagem para Orquestra de Câmara da Sinfônica de Ribeirão Preto" height="224" 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<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
PNO ficaria responsável por fornecer recursos financeiros, materiais
(instrumentos e equipamentos de apoio) e intelectual (professores de música)
para os grupos que apresentem à <i>Comissão
de Educação e Cultura</i> seu plano de organização de orquestra – para se
evitar que inestimáveis recursos públicos sejam investidos em projetos sem
compromisso e imediatistas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Os
instrumentos poderiam ser fornecidos por fabricantes, por meio de parceria
público-privada, ou através das apreensões feitas pelos órgãos policiais e
fazendários. Já o apoio intelectual viria de estudantes universitários de
Música, das Universidades Públicas, que ministrariam aulas para os aspirantes à
músicos – por meio de serviço social universitário obrigatório.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
o autor já mencionou no começo do presente capítulo, mas sente necessidade de
se reforçar (para que não restem dúvidas quanto às suas intenções) nenhuma das
propostas aqui apresentadas tem por finalidade menosprezar de qualquer forma as
culturas estrangeiras. Todavia, é necessário frisar que nossa cultura vem sendo
já há algum tempo desvalorizada por nosso próprio povo. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
autor não quer se aprofundar no mérito sobre as reais causas dessa situação,
mas reconhece (como qualquer cidadão brasileiro o faria) que é bastante difícil
nutrir sentimentos positivos de amor à pátria (de novo, não está se falando aqui
de nacionalismo exacerbado!), quando há tantos problemas aparentemente
insolúveis que não somente minam nossa capacidade de enxergar coisas boas sobre
o Brasil como também dificultam qualquer forma de resistência a esta situação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
À
bem da verdade, tornou-se costumeiro manifestar qualquer sentimento de cunho
patriótico apenas durante a Copa do Mundo (<i>quando</i>
nossa seleção é campeã, diga-se de passagem). Mesmo em datas de importância
nacionalista, como a Independência do Brasil ou a Proclamação da República, não
se vê a mesma mobilização social em torno da pátria.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Nos
EUA, por exemplo, o <i>compromisso à
bandeira</i> é um ato tanto militar quanto cívico (presente na Seção 4, do
Capítulo 1, do Título 4 do <i>U.S. Code</i>).
A atual versão, em vigor desde 1954, é recitada pelos estudantes antes do
início das aulas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
<i>Grande Irmão do Norte</i> são recorrentes
as manifestações de patriotismo (algumas vezes até exagerado), o que demonstra
uma clara cultura de valorização nacional e amor à pátria que, infelizmente,
não se vê no Brasil – por diversas razões, como já foi dito.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
autor defende que sejam tomadas medidas que visem contornar essa situação,
ainda de que maneira lenta e gradual, já que reconhece que o sentimento de
aversão à pátria permeado entre nós não surgiu de um momento para outro, mas
foi fruto de anos de arbitrariedades políticas, que minaram nosso amor ao
Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Uma
das soluções que o autor propõe é justamente elaborar o chamado <i>Compromisso Cívico</i>, que deverá ser
OBRIGATORIAMENTE prestado pelos representantes públicos quando se reunirem (nas
Câmaras Públicas ou na Assembleia-Geral) ou mesmo pelos juízes dos tribunais
colegiados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
<i>Compromisso Cívico</i> idealizado pelo
autor, deverá ter as seguintes palavras:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b><i>“Prometo (ou juro), sob a Bandeira Nacional,
<o:p></o:p></i></b></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b><i>cumprir os deveres a mim impostos pela
Constituição Nacional, <o:p></o:p></i></b></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b><i>observar as leis e apoiar as instituições
democráticas de nossa nação, <o:p></o:p></i></b></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b><i>como cidadão da República Democrática do
Brasil”.<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
<i>Compromisso Cívico</i> será de observação
FACULTATIVA pelos alunos nas escolas públicas e privadas, pois os estudantes
poderão evocar imperativo de consciência, mas por outro lado, o autor defende a
alteração da Lei nº 12.031/09, determinando a execução do Hino Nacional e o
hasteamento da Bandeira Nacional DIARIAMENTE – antes do início das aulas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
ato de prestação do <i>Compromisso Cívico</i>
deverá ser feito antes da execução do Hino Nacional, durante o hasteamento da
Bandeira Nacional – dando o devido valor simbólico às palavras ditas pelos
estudantes (ao prometerem <i>sob a Bandeira
Nacional</i>).</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
caso dos tribunais colegiados e órgãos político-administrativos, o compromisso
será prestado no Plenário dos respectivos estabelecimentos, durante a exibição
da Bandeira Nacional (que deverá estar permanentemente em exibição no recinto)
antes da execução do Hino Nacional.<o:p></o:p></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.guapore.rs.gov.br/imagens/destaque/112.jpg"><img src="http://www.guapore.rs.gov.br/imagens/destaque/112.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
dito acima, os juízes dos tribunais colegiados e os representantes políticos
deverão compulsoriamente, antes do início de cada sessão, prestar (perante a
Bandeira Nacional, antes da execução do Hino Nacional) o <i>Compromisso Cívico</i> – pois, como representantes do povo brasileiro
(no caso dos políticos) e guardiães da Justiça (no caso dos juízes) é sua
obrigação cumprir integralmente as palavras nele expressas, por força de seu
mandato eletivo e nomeação, respectivamente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Já
os estudantes poderão optar por não prestarem o <i>Compromisso Cívico</i> se considerarem que seus termos violem suas
convicções filosóficas ou pessoais (conforme dita o Art. 5º, VIII da atual
CF/88), todavia, não poderão se eximir da prestação alternativa – que é, pelo
menos, estar presente (em comportamento respeitoso), diante da Bandeira
Nacional durante a execução do Hino Nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
autor se sente na obrigação de reforçar que as propostas acima elencadas não
têm nenhum propósito de supervalorizar nossa nação, em detrimentos de outros
povos e culturas. Nem tem o objetivo de forçar a imposição de doutrinas
ultranacionalistas, que é uma característica típica de regimes de exceção –
onde até o endeusamento de líderes é corriqueiro.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
entanto, reconhece que (dentro dos estritos limites saudáveis) é necessário
despertar nas presentes e futuras gerações o sentimento nacionalista, que não
esteja ligado a eventos esportivos. Por isso, cabe a cada um de nós (enquanto
células desse grande corpo chamado <i>Povo
Brasileiro</i>) querer pôr um fim nessa situação de vergonha patriótica. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
E,
uma boa forma de se fazer isso, será justamente nas eleições de 2014, em que se
votará para o futuro governante do Brasil. Sem querer apoiar este ou criticar
aquele candidato (pois a <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> é apartidário), o autor pede encarecidamente ao estimado
leitor que não se deixe levar por paixões imediatistas ou por medo de eventuais
mudanças.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Toda
sociedade precisa mudar, em algum momento de sua história. Nem sempre tais
mudanças são inicialmente agradáveis (a França que o diga, após sua Revolução
de 1789), mas no final a própria História acaba por tomar seu curso natural e
corrigir a si mesma.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Ao
invés disso, o leitor DEVE (enquanto cidadão) analisar cuidadosamente a
proposta que cada candidato defende – tomando o devido cuidado, pois muitos têm
o costume de prometer aquilo que está além de suas atribuições constitucionais.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Também
deve investigar a vida pregressa de cada candidato, para que não corra o risco
de eleger alguém que não tenha reputação ilibada ou idoneidade moral para
dirigir nossa nação. O leitor deve votar (mesmo que o autor defende o voto
facultativo) naquele candidato que considerar ser o melhor – não este ou
aquele, por causa da família ou dos amigos. Mas por sua própria consciência!</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Agora,
temos também de ter consciência de que os políticos, enquanto representantes do
povo brasileiro na esfera administrativa estatal, não devem assumir para si
toda a responsabilidade sobre a mudança do comportamento cultural do povo
brasileiro. Mas, se cada um de nós tomar para si a responsabilidade de fazer a
diferença em seu lar, em sua família, em sua vizinhança, talvez possamos
efetivamente viver numa nação justa e igualitária para todos!<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/fe/ABr17062013JFC2558.jpg/280px-ABr17062013JFC2558.jpg"><img src="http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/fe/ABr17062013JFC2558.jpg/280px-ABr17062013JFC2558.jpg" height="271" width="400" /></a></div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-60161889344464871812014-08-24T10:18:00.000-03:002018-12-13T12:04:56.147-02:00Revolução Institucional, honestidade...<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<i><b><u>Atualizado em 03/03/2018</u></b></i><br />
<br />
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Depois
de discorrermos longamente sobre os mais variados aspectos da Administração
Pública (no que concerne às funções institucionais do Poder Público e suas
vertentes) a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>
passará agora a <u>discorrer sobre um tema que é tão recorrente quanto
revoltante em nosso País</u>: a <b><i>corrupção</i></b> e seus efetivos nocivos em
nossa sociedade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
E
os efeitos são MUITO nocivos!<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Segundo
estudo da FIESP, <u>a corrupção no Brasil representa R$ 130 bilhões – cerca de <b>2% do PIB</b></u>. Apenas nas grandes obras
de infraestrutura, <u>o valor total desviado chegaria a <b>R$ 300 bilhões</b></u> (mais que o déficit previdenciário de 2017). Já
segundo a ONU, <u>as perdas do Brasil com a corrupção chegariam a <b>R$ 200 bi/ano</b></u> – ou seja, embora
seja virtualmente <b>impossível</b> chegar
a uma conclusão exata do tamanho do prejuízo suportado pela população, <u>dá
para se ter uma clara noção de que se trata de cifras astronômicas</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Apenas
para barrar as duas denúncias da Procuradoria-Geral da República na Câmara dos
Deputados, em 2017, <u>o Governo Federal gastou cerca de <b>R$ 32,1 bilhões</b></u> – entre concessões e auxílios financeiros aos
redutos eleitorais dos deputados federais. Embora não seja uma manobra <b>criminosa</b> (do ponto de vista
estritamente jurídico), <u>não deixa de ser um ato de corrupção</u> – ainda que
legitimada pelo sistema político.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Embora
esse tema esteja mais recorrente nos últimos anos (especialmente por conta da
famigerada e já internacionalizada “Operação Lava Jato”), a verdade é que <u>a
corrupção no Brasil vem literalmente desde o desembarque de Pedro Álvares
Cabral em 1500</u> – apenas se agravando e evoluindo desde então.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Mesmo
durante o Regime Militar (1964-1985) <u>houve vários casos de corrupção
envolvendo as autoridades</u> (civis e militares) do regime – muitas delas
somente trazidas à público após a redemocratização (o que <b>desmente o discurso favorável a uma “intervenção militar
constitucional” na política</b>, em razão da suposta honestidade dos militares
no governo).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Conforme
ranking elaborado pela Transparência Internacional, divulgado em janeiro de
2018, <u>o Brasil caiu 17 posições no <i>Índice
de Percepção de Corrupção</i></u> (indo da 79ª posição, em 2016, para a 96ª no
ano passado – 2017); na escala do IPC, que vai de 0 a 100 (sendo o menor número
representando o grau mais elevado de corrupção), <u>o Brasil passou a figurar
no grau 37</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
entanto, conforme o relatório da Transparência Internacional, o agravamento do
índice costuma ser observado justamente <u>nos países onde o <b>combate à corrupção</b> se torna mais
efetivo</u> – pois traz à tona esquemas que antes estavam ocultos pelos
corruptos (o que demonstra um sinal de que, se não estamos onde queremos, ao
menos estamos melhores do que antes). <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
não é propósito deste artigo elencar casos de corrupção específicos (o leitor
poderá pesquisar na <i>web</i> a relação da
quantidade de casos conhecidos), vamos nos ater em <u>quais medidas podem vir a
ser tomadas visando mitigar esse fenômeno</u> – visto que o autor reconhece ser
<u>impossível acabar definitivamente</u> com todo e qualquer ato de corrupção –
à luz dos princípios fundamentais da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://farm2.staticflickr.com/1705/24618413536_6e4518a194_b.jpg"><img alt="Resultado de imagem para corrupção no brasil" height="334" src="https://farm2.staticflickr.com/1705/24618413536_6e4518a194_b.jpg" width="640" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Num
primeiro momento, o autor defende uma profunda e ampla modificação na ordem
jurídica, <u>visando dar um maior amparo legal no combate à corrupção</u> –
pois uma das medidas que mais beneficiam os corruptos é a existência de lacunas
na lei, que impedem uma punição mais efetiva e eficaz contra tais atos. Muitas das
propostas legais aqui elencadas foram propostas pelos parlamentares e <u>encontram-se
em diferentes graus de tramitação no Congresso Nacional</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Uma
das propostas que o autor defende é <u>a tipificação do crime de <b><i>corrupção
privada</i></b></u> – aquela que <u>é praticada APENAS entre os entes do setor
privado, <b>sem que o setor público seja direto
ou indiretamente afetado</b></u>. Este projeto (PLS 455/16), proposto pela
chamada “CPI do Futebol”, que investigou a corrupção envolvendo a CBF e a FIFA,
visa preencher uma lacuna inexistente no direito penal brasileiro – <u>punir atos
de corrupção dentro da esfera privada</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
referido projeto de lei do Senado Federal traz a seguinte redação:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 5.0cm; mso-add-space: auto; text-indent: 14.2pt;">
<b>“Art. 196-A</b>.
Exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, o diretor, o administrador,
o membro de conselho ou de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto, o
representante ou o empregado da empresa ou instituição privada, para favorecer
a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem
indevida, a fim de realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 5.0cm; mso-add-space: auto; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 5.0cm; mso-add-space: auto; text-indent: 14.2pt;">
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 5.0cm; mso-add-space: auto; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 5.0cm; mso-add-space: auto; text-indent: 14.2pt;">
<i>Parágrafo único</i>.
Nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente,
a vantagem indevida”.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Outra
proposta que o autor defende é o PL 4850/16 (da Câmara dos Deputados), que <u>traz
algumas inovações no ordenamento jurídico brasileiro</u> (em especial no Código
Penal e no Código de Processo Penal) – como a tipificação dos crimes de <i>enriquecimento ilícito</i>, o aumento das
penas de diversos crimes envolvendo a corrupção (peculato, concussão, excesso
de exação e corrupção passiva e ativa), a previsão da <u>perda da diferença entre
o <b>patrimônio total</b> do agente e
aquele que ele possa <b>provar ter obtido
de maneira lícita</b></u> (em caso de condenação por determinados crimes – como
o tráfico de drogas, a corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros), e a
tipificação dos atos de corrupção como <b><i>crime hediondo</i>.</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
art. 21 do referido projeto de lei ainda traz a seguinte redação <u>sobre a
perda de bens obtidos mediante a prática criminosa</u>:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
<b>“Art. 21. </b>Fica estabelecida a perda civil
de bens, que consiste na extinção do direito de posse e de propriedade, e de
todos os demais direitos, reais ou pessoais, sobre bens de qualquer natureza,
ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade
ilícita, ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua
transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem
direito a indenização.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
<i>Parágrafo único</i>. A perda civil de bens
abrange a propriedade ou a posse de coisas corpóreas e incorpóreas e outros
direitos, reais ou pessoais, e seus frutos”.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Por
fim, porém não menos importante, o autor defende a aprovação da <b>REDAÇÃO ORIGINAL</b> <u>das chamadas <i>Dez Medidas Contra a Corrupção</i> propostas
pelo Ministério Público Federal</u> (e que foram flagrantemente desfiguradas
pela Câmara dos Deputados na forma do PL 4850/16). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Embora
defenda a necessidade de <u>adoção de medidas de combate ao abuso de autoridade</u>,
o autor entende que sua inserção neste projeto (tal qual aprovado pela Câmara) <b>tem nítida motivação política</b> –
principalmente quando tipifica como tal a atuação do magistrado com “motivação
político-partidária” e a responsabilização do membro do MP por instaurar
procedimento “sem indícios”.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Ora,
os políticos que figuram como réus em casos de corrupção sempre procurarão,
como estratégia de defesa, <u>apontar motivação político-partidária nas decisões
de seus julgadores</u> (embora há de se reconhecer que em alguns casos
específicos realmente ocorram) e, por outro lado, <u>apontar que o Ministério
Público não possui indícios mínimos para instaurar procedimentos
investigatórios e/ou acusatórios</u> – <b>mesmo
que haja provas contundentes</b> (que a defesa tratará de relativizar). Ou seja,
trata-se de questões subjetivas, que <b><u>dependem
do ponto de vista do observador</u></b> (favorável à acusação, à defesa ou
ainda imparcial).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Essas
não são as únicas propostas em tramitação <u>que visam coibir a prática de
corrupção no País</u>, porém são as mais patentes – e que o autor defende que
sejam aprovadas, juntamente com a ideia já sugerida no artigo <b><i>Revolução
Institucional, vigiar e punir...</i>, </b>onde propõe que <u>os atos de
corrupção sejam transformados em <b><i>crime de lesa-pátria</i></b></u> (juntamente
com o terrorismo, o genocídio e a traição – todos atos que afetam diretamente a
Nação como um todo, <u>merecendo uma repreensão mais rígida que de outros tipos
penais</u> e até dos chamados <b><i>crimes hediondos</i></b>).<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Já
quanto à questão operacional de combate à corrupção, existem duas propostas
interessantes que o autor procurará abordar em minúcias (adaptando-as à <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>): a criação da
chamada <i>Procuradoria Nacional
Anticorrupção</i> (nos moldes do <i>Parquet
Financier</i> da França) e uma <i>Agência
Nacional Anticorrupção</i>.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
primeiro caso, sugerido pelo ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, o
MP contaria com uma <u>estrutura permanente para apoiar os membros do órgão nas
investigações</u> relacionadas à atos de corrupção em que atuem.<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-envia-ao-congresso-nota-tecnica-contra-a-proposta-do-novo-regime-fiscal/@@images/fb4a7ef3-28b9-4f41-bec0-20114c468436.jpeg"><img alt="Resultado de imagem para pgr" height="266" src="http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-envia-ao-congresso-nota-tecnica-contra-a-proposta-do-novo-regime-fiscal/@@images/fb4a7ef3-28b9-4f41-bec0-20114c468436.jpeg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Conforme
já proposto no artigo <b><i>Revolução Institucional, o judiciário...</i></b>,
o autor defende a criação de uma <b><i>Procuradoria-Geral de Investigação</i></b>, que
atuaria não apenas nos casos de corrupção, mas também contra <u>o crime
organizado e ainda na apuração de crimes praticados por agentes de segurança</u>
(inclusive militares, em operações de Garantia da Lei e da Ordem), no exercício
do controle externo da segurança pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Esta
<b><i>PGI</i></b>
teria sob seu controle a <i>Secretaria de
Apoio Pericial</i> e <u>atuaria EXCLUSIVAMENTE em investigações</u> –
repassando o resultado dos trabalhos para a <b><i>Procuradoria-Geral de Justiça </i></b>(responsável
pela função postulatória do MP), <u>que ficaria responsável por distribuir os
feitos aos respectivos membros para a propositura da ação cabível na justiça</u>.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Já
quanto a ideia de uma <i>Agência
Anticorrupção</i> (proposta pela PEC 244/04), que visa criar uma entidade de
natureza policial, o autor defende <u>aproveitar a estrutura já existente na CGU</u>
(alçado da posição de órgão com <i>status</i>
de ministério para Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União),
transformando a entidade em <u>órgão central de controle interno da
administração pública</u> – com seu dirigente gozando do <i>status</i> de ministro (tal qual o presidente do Banco Central).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
nova <b><i>Controladoria-Geral
da República</i></b> <u>ficaria vinculada ao Ministério da Justiça</u>
(novamente, com seu dirigente mantendo <i>status</i>
de ministro), dotada de natureza jurídica de autarquia especial – com independência
administrativa, orçamentária e técnica – responsável por <u>apurar, processar e
julgar DENTRO da administração casos de corrupção</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Ou
seja, a <b><i>CGR</i></b> <u>apuraria</u> (em parceria com a <b><i>PGI</i></b>) atos de corrupção
envolvendo a administração pública (enquanto a PGI atuaria no âmbito
judiciário, processando criminalmente os responsáveis, a <b><i>CGR </i></b>atuaria no âmbito
administrativo <i>interna corporis</i>), <u>contando
com pleno poder de polícia administrativa</u> – podendo, inclusive, <u>ordenar
de ofício o <b>afastamento</b> de
servidores e realizar a <b>coleta de provas</b>
DENTRO da administração</u> (como documentos ou dados informáticos, que porventura
estejam no órgão e sejam necessários à apuração – provas que <b>estejam na residência do servidor</b> ou em
locais <b>fora da jurisdição</b> <b>da administração</b> <u>dependerão de
autorização judicial</u>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Concluído
o processo investigatório administrativo (realizado pela <i>Secretaria Nacional de Controle Interno</i>), a <b><i>CGR </i></b>encaminharia os autos
à <b><i>Advocacia-Geral
da República</i></b>, cujo membro atuaria como acusador perante um <u>órgão
julgador da própria da <b><i>CGR</i></b></u> (que funcionará dentro da <i>Corregedoria-Geral </i>e que não poderá
contar com integrantes que tenham participado da investigação – sendo um órgão específico
com quadro próprio de servidores), que por sua vez <u>julgaria</u> o feito –
podendo exonerar ou absolver o servidor, encaminhando cópia dos autos ao MP
para instruir o caso na esfera judicial.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Atualmente
esse tipo de procedimento (denominado de <i>sindicância
</i>ou <i>processo administrativo
disciplinar</i>)<i> </i>é feito DENTRO do
órgão onde o servidor atua, <u>chefiado pelo dirigente da repartição e conduzido
por uma comissão de servidores da unidade</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Diferentemente
do modelo atual, caso o servidor tome ciência de qualquer ilegalidade, <u>deverá
notificar seu superior hierárquico</u>. Este, se entender que a ilegalidade tem
natureza meramente disciplinar, <u>instaurará <i>sindicância</i> e aplicará a sanção cabível</u>; se entender que a
ilegalidade tem natureza penal, <u>deverá oficiar à <b><i>CGR</i></b> sob pena de
responsabilidade solidária</u> – esta, como autarquia especial de controle
interno, executará o processo acima discriminado (em cooperação com a <b><i>PGI</i></b>,
que realizará as investigações necessárias para instruir o feito para a esfera
penal).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Com
as <b>adaptações</b> já discorridas no
artigo sobre a reforma do sistema judiciário brasileiro, o autor defende <u>a
aprovação da PEC 115/07, que “cria o Tribunal Superior da Probidade
Administrativa”</u> – em outras palavras, uma justiça especializada para julgar
casos de corrupção, conforme se extrai de seu art. 2º:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 5.0cm; mso-add-space: auto;">
...<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 5.0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 5.0cm; mso-add-space: auto;">
§ 3º Compete ao Tribunal Superior da Probidade Administrativa processar e
julgar, originariamente, <b><u>as ações
penais relativas a crimes contra a administração pública, e a crimes a eles conexos,
e as ações cíveis relativas a atos de improbidade administrativa</u></b> (...).
<b>(g.n.).</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 5.0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 5.0cm; mso-add-space: auto;">
...<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Embora
a ideia da referida PEC seja <u>criar uma justiça especializada para julgar as
autoridades detentoras de foro privilegiado por prerrogativa de função</u>
(privilégio que a <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> repudia veementemente), o autor defende a criação de um órgão
judiciário específico para <u>processar e julgar atos de corrupção INDEPENDENTEMENTE
DA <b>FUNÇÃO</b> DO AGENTE</u> –
desdobrando-se em instâncias inferiores, respeitando-se o duplo grau de
jurisdição e a competência do magistrado.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Assim,
qualquer ato de corrupção <u>investigado</u> pela <b><i>PGI </i></b>seria <u>instruído</u>
pelo <b><i>Juizado
de Instrução Criminal</i></b> (que substituiria o modelo de inquérito policial,
já ultrapassado) que, concluindo o procedimento, remeteria ao juiz do Tribunal
de Justiça (que substituirá os atuais fóruns) com competência <u>exclusiva</u>
para julgar casos de corrupção (tal qual a PEC sugere) – cabendo <u>recurso</u>
a um colegiado de juízes de segundo grau no Tribunal Regional de Justiça
competente. <o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjx9Fto64BNeDovJM-8SdV-w_e4wW_Dl8AMio5FKBCclnB8OE3c325cwOJUDreoet-kpcPHHwsfkob_hyphenhyphenk2RuvMR35xtimCtv7vNmCLBvXcioJuPsZqP2YfSMnKZuG2W5-hl_JkIJVKGq8/s1600/cor.jpg"><img alt="Resultado de imagem para corrupçao no brasil" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjx9Fto64BNeDovJM-8SdV-w_e4wW_Dl8AMio5FKBCclnB8OE3c325cwOJUDreoet-kpcPHHwsfkob_hyphenhyphenk2RuvMR35xtimCtv7vNmCLBvXcioJuPsZqP2YfSMnKZuG2W5-hl_JkIJVKGq8/s400/cor.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
já explicado no artigo <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revolução Institucional, o judiciário...</i></b>,
o autor não defende a extinção das justiças especializadas (como a Justiça do
Trabalho ou a Justiça Militar), mas sua incorporação numa única estrutura
unificada, mantendo-se a competência dos magistrados – aplicando-se o mesmo à “justiça
anticorrupção” defendida pela PEC 115/07.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Agora,
quanto ao Tribunal de Contas, o autor defende uma <u>ampla reforma em sua
estrutura</u>, passando desde a fusão das 34 cortes de contas existentes no
Brasil, até a sua <u>composição e competência</u> – que deverão ser ampliadas,
dentro do Estado unitário e diretorial proposto pela <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Para
isso, <u>o autor se valeu de diversas PEC’s atualmente em tramitação</u>, tanto
na Câmara quanto no Senado – como a <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">PEC
269/08</b> (que atribuem ao Tribunal de Contas executar suas próprias decisões),
a <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">PEC 7/14</b> (que determina a
exigência de concurso público para os membros do Tribunal de Contas), a <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">PEC 378/14</b> (que impõe mandato de 10
anos para ministros do TCU e dos tribunais superiores) e ainda a <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">PEC 75/07</b> (que divide o Tribunal de
Contas em <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Auditoria de Controle Externo </i>e
em <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Conselho Deliberativo</i>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
caso desta última, a chamada <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Auditoria de
Controle Externo </i>teria as seguintes atribuições:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
“<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Art. 73</b>..............................................................................................<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
§ 5º A
Auditoria de Controle Externo é órgão essencial ao exercício da atividade de
controle externo, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>com independência
funcional necessária ao desempenho de suas funções institucionais</u></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
§ 6º São
princípios institucionais da Auditoria de Controle a unidade, a
indivisibilidade e a defesa dos princípios e da ordem jurídica na Administração
Pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
§ 7º São
funções institucionais da Auditoria de Controle Externo:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 6.0cm; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -6.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span>I.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>Proceder
o processamento</u></b>, com emissão de parecer conclusivo, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>das contas, atos, consultas e demais
procedimentos</u></b> sujeitos à apreciação ou julgamento pelo Tribunal de
Contas;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 6.0cm; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -6.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span>II.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>Coordenar
e executar inspeções e auditorias</u></b> realizadas pelo Tribunal de Contas;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 6.0cm; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -6.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span>III.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>Executar
todos os demais atos de fiscalização</u></b> de competência do Tribunal de
Contas, de forma a permitir aos órgãos judicantes da Corte a necessária
apreciação ou julgamento;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 6.0cm; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -6.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span>IV.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]-->Assessorar os órgãos judicantes, a Presidência e
os Ministros do Tribunal de Contas no exercício de suas funções institucionais;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 6.0cm; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -6.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span>V.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>Exercer
funções de direção ou assessoramento superior nos órgãos de fiscalização e
correição da atividade de controle externo</u></b> e nos órgãos da estrutura ou
mantidos pelo Tribunal de Contas que tenham por objetivo treinamento e
aperfeiçoamento de servidores, desenvolvimento de trabalhos, estudos e
pesquisas nas áreas da administração pública de controle e do direito;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 6.0cm; mso-add-space: auto; mso-list: l2 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -6.0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-list: Ignore;"><span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span>VI.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>Exercer
as funções de judicatura e de substituição de Ministro</u></b> na forma
disposta na lei;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 5.0cm; text-indent: 14.2pt;">
§ 8º A
Auditoria de Controle Externo <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>tem por
chefe o Auditor Geral de Controle Externo</u></b>, escolhido dentre os
integrantes da carreira na forma da lei”. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">(g.n).</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Com base nas propostas acima elencadas, o autor defende as
seguintes mudanças no novo <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Tribunal de Contas Nacional</i></b> (que
substituirá o TCU, os TCE’s e os TCM’s):</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">O </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>TCN</i></b><span style="text-indent: -36pt;"> será subdividido internamente em
dois órgãos principais: o </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Conselho Deliberativo</i></b><span style="text-indent: -36pt;"> (de natureza
judicante) e a </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Auditoria-Geral da República</i></b><span style="text-indent: -36pt;"> (de natureza fiscalizatória) –
todos compostos por </span><i style="text-indent: -36pt;">Auditores de Contas</i><span style="text-indent: -36pt;">
nomeados após aprovação em concurso público de provas e títulos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">A </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Auditoria-Geral da República</i></b><span style="text-indent: -36pt;"> se
desmembrará pelo território nacional em </span><i style="text-indent: -36pt;">Auditorias
Regionais</i><span style="text-indent: -36pt;"> e </span><i style="text-indent: -36pt;">Auditorias Seccionais</i><span style="text-indent: -36pt;">,
dirigidas por </span><i style="text-indent: -36pt;">Auditores de Contas</i><span style="text-indent: -36pt;"> de
carreira (com mandatos de 2 anos, passível de uma recondução) – nomeados pelo </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Conselho
Deliberativo</i></b><span style="text-indent: -36pt;"> mediante indicação da </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Auditoria-Geral da República</i></b><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Os membros do </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Conselho Deliberativo</i></b><span style="text-indent: -36pt;"> serão
nomeados pela </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Assembleia Nacional</i></b><span style="text-indent: -36pt;"> (o órgão legislativo unicameral do Brasil) dentre
integrantes da carreira de </span><i style="text-indent: -36pt;">Auditor de
Contas </i><span style="text-indent: -36pt;">mediante votação, após a aprovação dos respectivos nomes em arguição
pública, para mandatos de 10 anos – vedada a recondução sucessiva;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Os </span><i style="text-indent: -36pt;">Auditores
de Contas</i><span style="text-indent: -36pt;"> investidos no </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Conselho Deliberativo</i></b><span style="text-indent: -36pt;"> ficarão imediatamente
afastados das funções que desempenham na </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Auditoria-Geral da República</i></b><span style="text-indent: -36pt;">, a elas
retornando ao fim dos respectivos mandatos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Os </span><i style="text-indent: -36pt;">Auditores
de Contas</i><span style="text-indent: -36pt;"> que exercem funções de direção na </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Auditoria-Geral da República</i></b><span style="text-indent: -36pt;">
(com exceção de seu chefe – o </span><i style="text-indent: -36pt;">Auditor-Geral
da República</i><span style="text-indent: -36pt;">) substituirão os membros do </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Conselho Deliberativo</i></b><span style="text-indent: -36pt;"> em
suas ausências e impedimentos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span>VI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">O </span><i style="text-indent: -36pt;">Auditor-Geral
da República</i><span style="text-indent: -36pt;"> e os demais integrantes dos cargos de direção da </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Auditoria-Geral
da República </i></b><span style="text-indent: -36pt;">serão escolhidos pelo </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Conselho Deliberativo</i></b><span style="text-indent: -36pt;">, mediante
lista tríplice dentre integrantes da carreira, para mandatos de 2 anos
(passível de uma recondução) – não podendo ter ocupado o </span><b style="text-indent: -36pt;"><i>Conselho Deliberativo</i></b><span style="text-indent: -36pt;"> no último
decênio (salvo em caso de substituição do membro titular).</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo2; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Em outras palavras, diferente do modelo atual (em que os
membros dos Tribunais de Contas são escolhidos por indicação política e apenas
parte deles são indicados após prévia aprovação em concurso público – <u>os Auditores),
o autor defende que TODOS os membros sejam Auditores</u> – que exercerão as
mais diversas funções do <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">TCN</i></b> voltadas ao controle externo e,
a cada dez anos, <u>uma parcela de seus membros ocupará o órgão responsável pelas
deliberações</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Diferente do modelo atual, o autor <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">não</b> defende que parte dos membros seja oriunda do Ministério
Público de Contas, por defender que <u>essa unidade especializada e
independente seja fundida ao <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Ministério Público Nacional</i></b></u> –
tendo por chefe o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Procurador-Geral da
República</i>. Em outras palavras, ao invés de haver um órgão integrante do
Tribunal de Contas com funções ministeriais, <u>o próprio Ministério Público
desempenhará essa atribuição, como o faz nos tribunais judiciários</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor ainda resgata a ideia do PL 7368/06, que cria o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Sistema Nacional de Combate à Corrupção</i> –contando
com os seguintes órgãos:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Procuradoria-Geral
de Investigação</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Auditoria-Geral
da República</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Controladoria-Geral
da República</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Agência
Nacional de Inteligência Financeira</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
Central do Brasil</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Agência
Nacional de Seguros, Previdência Complementar e Finanças</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Advocacia-Geral
da República</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Receita
Nacional do Brasil</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Tribunal
Superior de Justiça</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Departamento
de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">PGI</i></b> ficará responsável pela
coordenação do SNCC, <u>articulando-se com os órgãos integrantes a atuação
conjunta e contínua dentro de suas respectivas áreas de atuação</u> – no caso
do TSJ, este será representado pelo juiz que preside a Seção de Probidade Administrativa
da corte superior.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://jornal.usp.br/wp-content/uploads/20161018_00_corrupcao1.jpg"><img alt="Resultado de imagem para corrupçao no brasil" height="210" src="https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/20161018_00_corrupcao1.jpg" width="400" /></a></div>
<br />
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Por
fim, visando garantir o máximo de transparência e efetividade nas condenações
por crimes cometidos contra a Administração Pública, o autor defende a <u>criação
de uma <b><i>Comissão Nacional da Verdade</i></b>, para apurar casos de corrupção
ocorridos entre 1985 até...</u> (quando a <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> for instaurada!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
prazo inicial se deve ao fato de que antes disso o País vivia sob um regime de
exceção, <u>onde a liberdade de imprensa e o controle sobre os atos do governo
eram cerceados</u>. Por conta disso, da natureza ditatorial do regime anterior,
o autor defende que o período de investigações comece justamente com a redemocratização
do País – <u>quando os políticos passaram a ser eleitos e, ao menos na teoria,
submetidos à vontade popular</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Embora
<b>não seja possível</b> efetivamente
condenar os responsáveis pelos crimes cometidos contra a administração pública,
<u>já que muitos estarão prescritos ou alguns agentes já terão morrido</u>,
essa <b><i>Comissão
Nacional da Verdade</i></b> terá por finalidade <u>exibir os atos lesivos à
sociedade e tornar inelegíveis os responsáveis</u> – pelo critério de
idoneidade moral e reputação ilibada, <u>que independe de condenação criminal</u>.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Junto
com todas essas medidas, o autor acredita que seja possível efetivamente
eliminar a corrupção do seio de nossa sociedade e tornar a representação
política uma função honesta, respeitada e gratificante para seu ocupante – e
não motivo de vergonha e ojeriza para o povo!</div>
</div>
</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-56650879496059227282014-08-16T23:39:00.000-03:002015-09-27T12:17:54.906-03:00Revolução Institucional, burocracia...<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<i>Atualizado em 27/09/2015</i></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Estimados
leitores, neste novo capítulo da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, vamos tratar de um assunto tão enfadonho quanto estressante,
mas que não podia mais ser delongado por ir de encontro diretamente ao
desenvolvimento nacional e ao bem-estar social: a nossa anacrônica e pesada <i>bu<b>RR</b>ocracia!<o:p></o:p></i></div>
</div>
</div>
<a name='more'></a><i><o:p></o:p></i><br />
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="http://brunocaetano.com.br/wp-content/uploads/2014/08/burocracia-2.jpg"><img src="http://brunocaetano.com.br/wp-content/uploads/2014/08/burocracia-2.jpg" height="180" width="320" /></a></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Todos
nós, enquanto brasileiros (e os estrangeiros que aqui vêm também são
vitimados), somos afetados diariamente (em maior ou menor grau) pela excessiva
e desnecessária burocracia que impera em nossa sociedade – e que causa mais
comprovados malefícios que benefícios. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
despeito de sermos (ao menos na teoria constitucional) um Estado Democrático,
temos um aparelho estatal burocrático que nada deixa a dever aos mais
centralizadores regimes totalitários. Para se ter uma ideia, em 2013 os mais de
13 mil cartórios do país arrecadaram cerca de R$ 12 bilhões – valor pago pela
sociedade, por serviços que, <i>a priori</i>,
deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo Poder Público (já que pagamos altos
tributos, SE comparado à qualidade dos serviços que recebemos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dentre
os diversos problemas causados pelas absurdas exigências do pesado Poder
Público, pode-se citar o mais patente como sendo o favorecimento da corrupção
(mediante o pagamento de propinas, para a facilitação da burocracia). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Ora,
se a existência de tamanha burocracia é justamente para se evitar esse tipo de
prática (“cercando” em todos os aspectos as possibilidades de ilegalidade,
formalizando todas as atividades), o autor acredita que algo está dando MUITO
errado!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Assim,
o <b><i>Governo
dos Escritórios</i> </b>(do latim <i>burrus</i>
e do grego <i>krátos</i>) no Brasil precisa
urgentemente ser adaptado à nova realidade socioeconômica e
político-administrativa, que não mais se admite tamanho peso estatal sobre a
sociedade e sobre os negócios – que precisam de liberdade para se movimentarem,
porém devidamente regulamentada para evitar excessos (que justamente são
praticados pelo aparelho burocrático estatal).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Não
somente os negócios sofrem com o peso da burocracia, mas nós mesmos (enquanto
seres humanos) somos escravos – dá-se até para criar um jargão em latim, tipo <i>burrus sunt servanda</i> (<i>somos servos do escritório</i> – ou,
jocosamente, <i>somos escravos da burrice!</i>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dentre
os tipos de documentos que somos obrigados a portar estão:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Declaração
de Nascido Vivo</i><span style="text-indent: -18pt;"> – logo ao nascer;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Certidão
de Nascimento</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Registro
Geral</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Cadastro
de Pessoa Física</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Carteira
de Trabalho e Previdência Social</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Título de
Eleitor</i><span style="text-indent: -18pt;"> – obrigatório aos 18 anos;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Carteira
Nacional de Habilitação</i><span style="text-indent: -18pt;"> – para condutores;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Certidão
de Casamento</i><span style="text-indent: -18pt;"> – para pessoas nessa condição;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Certificado
de Alistamento Militar</i><span style="text-indent: -18pt;"> – para os homens;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Passaporte</i><span style="text-indent: -18pt;">
– para quem for sair do país;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Originalmente
concebido em 1997 (Lei 9.454/97 com alterações dadas pelo Art. 16 da Lei
12.058/09) e finalmente lançado em 2010 foi criado o <i>Registro de Identidade Civil</i>, que seria um <i>smart card</i> que integraria todas as bases de dados dos documentos
existentes – e que foi paralisado, sem previsão de retomada. O Estado de São
Paulo, por conta disso, resolveu criar ele próprio um novo modelo de <i>Registro Geral</i> – através de Parceria
Público-Privada, como já foi defendida pelo autor no capítulo sobre parcerias.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> defende a
criação do chamado <i>Estado Unitário</i>
(em contraposição ao pesado e ineficiente Federalismo Brasileiro – que em nada
se assemelha ao espírito federalista liberal) nada mais lógico que estender o
unitarismo também para a esfera social – acabando com as divisões e excessos de
tudo o que temos (instituições, principalmente).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dessa
maneira, ao invés de se manter inúmeros tipos de documentos, basta manter um
único documento (o <b><i>Registro Civil</i></b>), contendo TODAS as informações pertinentes ao
exercício da cidadania pelo indivíduo – incluindo ainda a comprovação de
domicílio (sem necessidade de se apresentar uma conta de água ou
correspondência para essa finalidade).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Junto
com essa proposta, como já defendeu várias vezes, o autor é favorável ao fim do
alistamento militar (conforme a PEC 264/08) e eleitoral obrigatórios (PEC
356/13, dentre outras tantas propostas que versam sobre o tema).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Assim,
no proposto <b><i>Banco de Dados Civil</i></b> (criado a partir do nascimento com vida da
pessoa, pelo <i>Colégio Notarial do Brasil</i>
através dos cartórios públicos que o integram), já haveria as informações
preliminares (nome completo, filiação, tipo sanguíneo, domicílio, etc.) que
seriam acrescentadas e/ou atualizadas conforme o tempo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Por
exemplo, quando o cidadão se tornasse condutor de veículo automotor ou que
viesse a se casar, divorciar, etc., bastaria que no banco de dados
acrescentasse a respectiva informação: <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 106.2pt; mso-add-space: auto;">
<b><i>CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR? <o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 106.2pt; mso-add-space: auto;">
<b><i>SIM</i></b><i> (
) <b>CATEGORIA:</b> ___ <o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 106.2pt; mso-add-space: auto;">
<b><i>NÃO</i></b><i> ( )<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Sem
haver a necessidade de se criar sempre um documento novo (ou mesmo incluir
numerações ou outros dados administrativos). Como o voto passaria a ser
facultativo, isso na prática representaria a dispensa do <i>Título de Eleitor </i>– o cidadão se apresentaria para votar (quando
quisesse) portando apenas seu <b><i>Registro Civil</i></b>.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<o:p><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhg591fvHdddmeJ3SO7WBbuSkRtKk9L30ORYmO5bfY_7KWZxg80qMK9veZginFDfgV06ly4P1EAYkcZ2aPcJtdnPTEU0rv8K_t7cYzNNmZXieQvjLj69X-XUvgsIrxFL4Oiomv0Baip_2E/s400/documentos.jpg"><img height="284" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhg591fvHdddmeJ3SO7WBbuSkRtKk9L30ORYmO5bfY_7KWZxg80qMK9veZginFDfgV06ly4P1EAYkcZ2aPcJtdnPTEU0rv8K_t7cYzNNmZXieQvjLj69X-XUvgsIrxFL4Oiomv0Baip_2E/s320/documentos.jpg" width="320" /></a></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
caso do <i>Estado Civil</i> do indivíduo,
adotar-se-ia o mesmo critério, em que o funcionário público apenas preencheria
um campo específico informando a condição da pessoa – no caso de casado ou em
união estável, acrescentaria o nome do cônjuge/companheiro e seu respectivo
número de <b><i>Registro Civil</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 106.3pt; mso-add-space: auto;">
<b><i>ESTADO CIVIL: _____________________<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 106.3pt; mso-add-space: auto;">
<b><i>CÔNJUGE: _________________________<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 106.3pt; mso-add-space: auto;">
<b><i>RC DO CÔNJUGE: ___________________<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
<i>Secretaria de Portos</i> implantou nos 34
portos públicos do País o chamado <i>Porto
sem Papel</i> – que é um sistema de informação que tem como objetivo principal
reunir, em um único meio de gestão, as informações e a documentação necessárias
para agilizar a análise e a liberação das mercadorias no âmbito dos portos
brasileiros.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Outra
medida importante que está sendo estudada para ser implantada no País, e assim
dar maior dinamismo ao comércio exterior brasileiro, é o chamado <i>Guichê Único</i> – que, nas palavras do
ministro da Fazenda, <i>“o objetivo é
simplificar, desburocratizar e agilizar as transações do comércio exterior”</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
que concerne à concessão de patentes, o autor defende (como abordará melhor no capítulo
sobre nosso desenvolvimento técnico-científico). Enquanto emperramos nosso
próprio desenvolvimento por conta de detalhes burocráticos e questões técnicas
diversas, outros países vêm avançando nessa área – o que nos deixa em franca
desvantagem.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
ideal, em primeiro lugar, é elevar o número de examinadores na proposta <b><i>Agência
Brasileira de Propriedade Intelectual</i></b>, de modo que haja NO MÁXIMO, 100
(cem) pedidos de exame de patentes por examinador – número ainda elevado, se
comparar à Europa e EUA, porém menor que a atual proporção de 738
pedidos/examinador.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Além
disso, o autor defende, no caso das invenções de natureza industrial, que as
mesmas (tão logo sejam concedidas as patentes – que não poderão demorar mais de
3 anos) sejam remetidas para a também proposta <b><i>Agência Brasileira de Tecnologia</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Esta
agência, criada a partir da fusão dos diversos institutos de pesquisa
científica nacionais, iria prontamente coordenar a produção em escala
industrial das patentes registradas que tenham efetiva aplicação econômica –
ressalvada objeção do inventor, se o mesmo decidir entregar os projetos para
empresas privadas explorarem.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Isso
daria um maior dinamismo científico ao país, pois o inventor teria seus
merecidos créditos atribuídos em tempo bastante inferior ao atual e com a
garantir de que o mesmo já seria aplicado na economia – mediante participação
governamental.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Agora,
no que tange ao nosso extraordinário ordenamento jurídico infraconstitucional,
é sabido que a sanha legisladora de nossos parlamentares (longe de alcançar a
eficiência e segurança jurídicas essenciais à manutenção do Estado Democrático
de Direito), apenas atravancam o desenvolvimento do país – através de normas
conflitantes entre si, que única e exclusivamente comprovam o despreparo dos
nossos legisladores.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Dessa
forma, com o objetivo de promover a racionalização normativa do nosso país, de
modo a prover a segurança jurídica almejada para a promoção do bem-estar
social, o autor defende a reunião de todos os Códigos e Estatutos dos Estados e
da União, bem como as diversas leis esparsas em vigor, nos moldes do <i>United States Code</i> – que é uma reunião
de todas as leis vigentes de âmbito federal nos Estados Unidos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
A
proposta do autor em adotar este modelo como base visa evitar a sucessiva
edição de leis esparsas sobre temas já regulados, tornando em desuso o
instituto da Revogação Tácita (que depende basicamente da capacidade
interpretativa). Assim, no lugar dos diversos diplomas legais, haveria o que o
autor denomina de <b>Código Brasileiro</b>,
dividido em <b><i>Livros</i></b> – cada um abordando um tema específico.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O
Código Brasileiro (CB) seria assim organizado:</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
I</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Penal</b><span style="text-indent: -18pt;"> – reunindo
toda a legislação penal vigente, como os atuais </span><i style="text-indent: -18pt;">Código Penal</i><span style="text-indent: -18pt;"> e </span><i style="text-indent: -18pt;">Código Penal
Militar</i><span style="text-indent: -18pt;">, além das leis penais extravagantes;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
II</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Civil</b><span style="text-indent: -18pt;"> –
incorporando o atual </span><i style="text-indent: -18pt;">Código Civil</i><span style="text-indent: -18pt;">,
além dos diversos estatutos da natureza similar, como o </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto da Criança e do Adolescente</i><span style="text-indent: -18pt;">, o </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto do Idoso</i><span style="text-indent: -18pt;">, o </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto
da Igualdade Racial</i><span style="text-indent: -18pt;">, o novo </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto
da Juventude</i><span style="text-indent: -18pt;">, o novo </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto do
Nascituro</i><span style="text-indent: -18pt;">, o proposto </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto da
Família</i><span style="text-indent: -18pt;">, a proposta do </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto da
Mulher</i><span style="text-indent: -18pt;"> e ainda o</span><i style="text-indent: -18pt;"> Estatuto do Índio</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
III</u></b><span style="text-indent: -18pt;"> – </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Processual</b><span style="text-indent: -18pt;"> –
que tratará de toda a legislação processual, como o </span><i style="text-indent: -18pt;">Código de Processo Civil</i><span style="text-indent: -18pt;">, o </span><i style="text-indent: -18pt;">Código
de Processo Penal</i><span style="text-indent: -18pt;">, o </span><i style="text-indent: -18pt;">Código de
Processo Penal Militar</i><span style="text-indent: -18pt;">, o proposto </span><i style="text-indent: -18pt;">Código
de Processo Eleitoral</i><span style="text-indent: -18pt;"> e a proposta do </span><i style="text-indent: -18pt;">Código
de Processo do Trabalho</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
IV</u></b><span style="text-indent: -18pt;"> – </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Ambiental</b><span style="text-indent: -18pt;"> –
reunindo num único Código toda a legislação ambiental, como os atuais </span><i style="text-indent: -18pt;">Código Florestal</i><span style="text-indent: -18pt;">, </span><i style="text-indent: -18pt;">Código de Águas</i><span style="text-indent: -18pt;">, </span><i style="text-indent: -18pt;">Código de
Caça – Proteção à Fauna</i><span style="text-indent: -18pt;">, o proposto </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto
dos Animais </i><span style="text-indent: -18pt;">e o </span><i style="text-indent: -18pt;">Código de Mineração –
Código de Minas</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
V</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Econômico</b><span style="text-indent: -18pt;"> – tratando
de todas as normas relativas à esfera econômica, como o </span><i style="text-indent: -18pt;">Código Comercial</i><span style="text-indent: -18pt;">, o </span><i style="text-indent: -18pt;">Código de
Defesa do Consumidor</i><span style="text-indent: -18pt;"> e ainda o </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
VI</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Viário</b><span style="text-indent: -18pt;"> –
reunindo os atuais </span><i style="text-indent: -18pt;">Código de Trânsito Brasileiro</i><span style="text-indent: -18pt;">,
o </span><i style="text-indent: -18pt;">Código Brasileiro de Aeronáutica</i><span style="text-indent: -18pt;"> e
a </span><i style="text-indent: -18pt;">Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário</i><span style="text-indent: -18pt;">,
dentre outras leis congêneres;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
VII</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito do Interior</b><span style="text-indent: -18pt;"> –
tratando de regulações de ordem interna, reunindo num único Código o atual </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto da Terra</i><span style="text-indent: -18pt;">, o </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto da Cidade</i><span style="text-indent: -18pt;">, o </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto dos Museus</i><span style="text-indent: -18pt;">, o </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto de Defesa do Torcedor</i><span style="text-indent: -18pt;"> e o
proposto </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto da Regulamentação das
Armas de Fogo </i><span style="text-indent: -18pt;">– no lugar do atual </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto
do Desarmamento</i><span style="text-indent: -18pt;"> que deverá ser revogado;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
VIII</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Científico</b><span style="text-indent: -18pt;"> –
que abarcará os atuais </span><i style="text-indent: -18pt;">Código de
Propriedade Industrial</i><span style="text-indent: -18pt;">, o proposto </span><i style="text-indent: -18pt;">Código
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação</i><span style="text-indent: -18pt;">, o projeto da </span><i style="text-indent: -18pt;">Lei Geral das Atividades Espaciais</i><span style="text-indent: -18pt;">, a </span><i style="text-indent: -18pt;">Lei das Atividades Nucleares</i><span style="text-indent: -18pt;">, dentre
outras normas similares;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
IX</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito de Imigração</b><span style="text-indent: -18pt;"> –
reunindo toda a legislação sobre imigração em vigor, como os atuais </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto do Estrangeiro</i><span style="text-indent: -18pt;">, o </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto dos Refugiados</i><span style="text-indent: -18pt;"> e o </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto de Igualdade de Direitos</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
X</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Eleitoral</b><span style="text-indent: -18pt;"> –
substituindo o atual </span><i style="text-indent: -18pt;">Código Eleitoral</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
XI</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Tributário </b><span style="text-indent: -18pt;">– em
substituição ao atual </span><i style="text-indent: -18pt;">Código Tributário
Nacional</i><span style="text-indent: -18pt;"> e outras legislações tributárias e aduaneiras;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
XII</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Militar</b><span style="text-indent: -18pt;"> –
incorporando todas as leis de âmbito militar, que não sejam de natureza penal,
como o </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto dos Militares</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
XIII</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito do Trabalho</b><span style="text-indent: -18pt;"> –
em substituição à ultrapassada </span><i style="text-indent: -18pt;">Consolidação
das Leis do Trabalho</i><span style="text-indent: -18pt;"> e os estatutos que tratam de categorias profissionais,
como o proposto </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto da Segurança
Privada</i><span style="text-indent: -18pt;">, além de outros dispositivos legais;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
XIV</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito das Comunicações</b><span style="text-indent: -18pt;">
– reunindo num único Código o atual </span><i style="text-indent: -18pt;">Código
Brasileiro de Telecomunicações</i><span style="text-indent: -18pt;"> e a </span><i style="text-indent: -18pt;">Lei
Postal</i><span style="text-indent: -18pt;">, bem como o </span><i style="text-indent: -18pt;">Marco Civil da
Internet</i><span style="text-indent: -18pt;"> e demais normas legais;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
XV</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Administrativo </b><span style="text-indent: -18pt;">–
que reunirá num único volume toda a legislação concernente à organização do
Poder Público e à Organização do Estado, como o proposto </span><i style="text-indent: -18pt;">Estatuto da Magistratura</i><span style="text-indent: -18pt;">, e</span><b style="text-indent: -18pt;"> </b><span style="text-indent: -18pt;">as
leis que tratam sobre os servidores públicos, além de normas sobre a
Transparência Pública;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><u>Livro
XVI</u> </b><span style="text-indent: -18pt;">– </span><b style="text-indent: -18pt;">Direito Internacional</b><span style="text-indent: -18pt;">
– este último Livro abrangerá toda a legislação internacional que o Brasil
adote, como tratados e compromissos e outros diplomas congêneres.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Observando o esquema proposto acima, muitos dos Códigos e
Estatutos atualmente em vigor, bem como os ainda em projeto e as diversas
legislações ordinárias, serão reunidos em volumes distintos, de acordo com o
assunto tratado, e diversas propostas serão aprovadas e prontamente
incorporadas aos volumes acima discriminados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPJ8FYUcohNOhdR_YDUAOdpDBMkCGrHLZux_-oPodjRI-YI3bPmzUi0Cm6HbgvdCD_yZNzjVhQjwalfcR3pAIzMl1rCgbWVsmOo3OJnbw2oW4nc1T1YfajnqQr5-Y2nb9kIzHna4f_nPE/s1600/camara-dos-deputados.jpg"><img height="210" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPJ8FYUcohNOhdR_YDUAOdpDBMkCGrHLZux_-oPodjRI-YI3bPmzUi0Cm6HbgvdCD_yZNzjVhQjwalfcR3pAIzMl1rCgbWVsmOo3OJnbw2oW4nc1T1YfajnqQr5-Y2nb9kIzHna4f_nPE/s320/camara-dos-deputados.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Além destes <b><i>Livros</i></b> o CB contará ainda com um <b><i>Livro
Anexo</i></b>, ou também denominado <b><i>Anexo ao Código Brasileiro</i></b>, que
deverá conter todos os Atos Regulamentadores das leis – os decretos, que
passarão a ser editados pelas comissões da AGR e não mais pelo chefe do
Executivo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Um detalhe interessante o autor sente-se na obrigação de citar
é que a atual <i>Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro</i>, que outrora regulava apenas o Código Civil e que
passou a ter vigência sobre todo o ordenamento jurídico, deverá se consagrar em
norma constitucional – passando a fazer parte da nova Nona Constituição
Nacional do Brasil. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
que concerne ao excesso de recursos processuais admitidos em nosso ordenamento
jurídico, o autor defende a aprovação da PEC 15/11 – que reduz a ascensão de
recursos para os tribunais superiores. Há atualmente em nossa legislação
processual civil, os seguintes tipos de recursos:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Apelação</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Agravo</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Embargos
de declaração</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
ordinário</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
especial</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
extraordinário</i><span style="text-indent: -36pt;">; e</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Embargos
de divergência em </i><span style="text-indent: -36pt;">recurso especial</span><i style="text-indent: -36pt;"> e
em </i><span style="text-indent: -36pt;">recurso extraordinário;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Com
a aprovação da referida PEC, pode-se de pronto excluir os recursos V, VI, VII e
VIII supracitados – que fazem menção aos recursos protelatórios (<i>ordinário</i>, <i>especial</i> ou <i>extraordinário</i>
– bem como os respectivos <i>embargos de
divergência</i>) aos tribunais superiores. Da mesma maneira, os <i>embargos infringentes </i>(tão criticados
pela doutrina) serão extintos, como já prevê o novo CPC – por contrariar o
próprio princípio do Duplo Grau de Jurisdição. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, os recursos do Processo Civil seriam
basicamente:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Apelação;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Agravo;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Embargos de Declaração;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo2; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p> </div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<a href="http://img.estadao.com.br/topicos/imagens/630x400/burocracia_daniel_teixeira_estadao.JPG"><img src="http://img.estadao.com.br/topicos/imagens/630x400/burocracia_daniel_teixeira_estadao.JPG" height="203" width="320" /></a></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Da
mesma forma, no caso dos recursos penais, nossa legislação (CPP) admite os
seguintes instrumentos processuais:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
em sentido estrito</i><span style="text-indent: -36pt;"> – art. 581-592 do CPP;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Apelação</i><span style="text-indent: -36pt;">
– art. 593-603 do CPP;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Embargo
de declaração</i><span style="text-indent: -36pt;"> – art. 619-620 do CPP;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Carta
Testemunhável </i><span style="text-indent: -36pt;">– art. 639-646 do CPP;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Embargos
infringentes</i><span style="text-indent: -36pt;"> – art. 609, parágrafo único, do CPP;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Agravo
de instrumento</i><span style="text-indent: -36pt;"> – art. 28 da Lei 8.038/90;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Revisão
criminal </i><span style="text-indent: -36pt;">– art. 621-631 do CPP;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;">VIII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
ordinário</i><span style="text-indent: -36pt;"> – art. 105, II, da Constituição Federal;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IX.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
especial </i><span style="text-indent: -36pt;">– art. 105, III, da Constituição Federal;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>X.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
extraordinário</i><span style="text-indent: -36pt;"> – art. 102, III, da Constituição Federal;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l1 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
pode-se perceber, a partir da lista acima, nosso ordenamento jurídico
processual penal admite 10 (DEZ!) instrumentos recursais – e isso, porque o <i>protesto por novo júri</i>, foi revogado. Da
mesma forma que discorremos acima, ao tratar dos recursos civis, o autor
defende que os recursos aos tribunais superiores sejam extintos – reduzindo
quatro modalidades.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Outrossim,
o <i>embargo infringente</i> também perderá
sua natureza recursal. No caso da <i>Revisão
Criminal</i>, o autor considera que não seja um instrumento recursal, mas uma
ação nova – proposta apenas após o trânsito em julgado, nas hipóteses do art.
621 (logo, não pode ser considerado um recurso).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
autor também defende que o <i>Recurso em
Sentido Estrito</i> seja renomeado para <i>Agravo</i>,
por ter natureza processual idêntica ao instrumento recursal homônimo do
Processo Civil. Assim, com a aprovação da PEC 15/11, nosso Direito Processual
Penal, terá 4 (somente QUATRO!!!) mecanismos processuais de natureza recursal,
a saber:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Apelação</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Agravo</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Embargo
de Declaração</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo2; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Ainda
no que concerne à possibilidade de se reverter a coisa julgada, o autor defende
a padronização das nomenclaturas (como fez cima, transformando o <i>recurso em sentido estrito</i> em <i>agravo</i>). Dessa maneira, no lugar da <i>Revisão Criminal</i>, haveria a <i>Ação Rescisória Criminal </i>(ARCrim) –
assim como a <i>Cível</i> (ARC) ou a <i>Trabalhista </i>(ART). Já a <i>Carta Testemunhável </i>deverá ser extinta,
conforme prevê o próprio anteprojeto do novo CPP.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
Direito Processual do Trabalho há previsão dos seguintes recursos:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Embargos
de Declaração </i><span style="text-indent: -36pt;">– art. 897-A, CLT</span><i style="text-indent: -36pt;">;</i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
Ordinário </i><span style="text-indent: -36pt;">– art. 895, I e II, CLT</span><i style="text-indent: -36pt;">;</i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
de Revista </i><span style="text-indent: -36pt;">– art. 896 e 896-A, CLT</span><i style="text-indent: -36pt;">;</i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
Extraordinário</i><span style="text-indent: -36pt;"> – art. 102, II, CF;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Recurso
Adesivo </i><span style="text-indent: -36pt;">– art. 500, CPC, c/c Súmula 283, TST;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Embargos
de Divergência e Infringentes para o TST</i><span style="text-indent: -36pt;"> – art. 894, II, CLT c/c Lei
7.701/88;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Agravo</i><span style="text-indent: -36pt;">
– de petição (art. 897, </span><i style="text-indent: -36pt;">“a”</i><span style="text-indent: -36pt;">, CLT) e
de instrumento (art. 897, </span><i style="text-indent: -36pt;">“b”</i><span style="text-indent: -36pt;">, CLT).</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l2 level1 lfo3; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Desses
instrumentos, o autor defende a extinção do <i>Recurso
de Revista</i>, previsto no art. 896, pois este é remetido ao Tribunal Superior
do Trabalho – bem como os <i>embargos de
divergência e infringentes </i>para o TST.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
o autor defende a fusão dos tribunais superiores num único <b><i>Tribunal Superior de Justiça</i> </b>(unificando
as Justiças Comum e Especial) e, como preconiza a PEC 15/11, não haverá
possibilidade de recurso à corte superior à segunda instância, então esse
recurso poderá ser eliminado.<i><o:p></o:p></i></div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
autor também propõe a eliminação do inciso II do art. 895, que prevê <i>recurso ordinário</i> para instância
superior, das decisões definitivas ou terminativas do Juízo Trabalhista de 2º
Grau (TRT’s). Assim, não haverá previsão legal de recurso para a Justiça do
Trabalho – integrante do proposto <b><i>Tribunal Superior de Justiça</i></b>. <o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiRxan_k7dFQoOe5FiB0Vx7NvsTQco_DSIyJj1B-fXM4PQzTfZ9L0fm0tw7szriLFicsfEAJbKIu6OCaXPyl4NApmOmutwYyA6qqAKTVNMgnj8J7_V2-nsz9oVUTrt2eYyUEiraOxSxFqfY/s400/justica-lenta.jpg"><img height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiRxan_k7dFQoOe5FiB0Vx7NvsTQco_DSIyJj1B-fXM4PQzTfZ9L0fm0tw7szriLFicsfEAJbKIu6OCaXPyl4NApmOmutwYyA6qqAKTVNMgnj8J7_V2-nsz9oVUTrt2eYyUEiraOxSxFqfY/s320/justica-lenta.jpg" width="245" /></a></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
mesmo sentido de padronizar as nomenclaturas, o autor defende que o <i>recurso ordinário</i> seja renomeado para <i>apelação trabalhista</i>. Dessa forma, os
únicos recursos no Direito Processual Trabalhista seriam: <i>Apelação</i>, <i>Embargos de
Declaração</i> e <i>Agravo</i>.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Com
leis organizadas e eficientes (e não meramente casuísticas e conflitantes),
serviços públicos que ofereçam atendimento célere e dinâmico (e não engessado
pela histórica burocracia endêmica) e ainda uma justiça eficaz e rápida (que
não demore vários anos para fazer cumprir suas decisões), é possível vermos um
país mais evoluído e menos corrupto.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; text-align: center;">
<a href="http://comercioexteriordescomplicado.files.wordpress.com/2013/11/burocracia.jpg"><img src="http://comercioexteriordescomplicado.files.wordpress.com/2013/11/burocracia.jpg" height="180" width="320" /></a></div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-14423984679011324032014-08-01T18:15:00.001-03:002018-12-13T12:07:30.319-02:00Revolução Institucional, parcerias...<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i>Atualizado em 17/01/15</i><br />
<br />
<div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Neste novo
capítulo, o autor pede primeiramente que o leitor mantenha a mente aberta e que
não abandone a leitura, antes de ler todas as propostas a seguir – que talvez
venha ser a mais polêmica, apresentada até aqui.</div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p></o:p></div>
<a name='more'></a><div class="MsoListParagraph" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Pois bem,
dessa vez o autor irá explorar um tema cada vez mais presente em nosso
dia-a-dia (principalmente para quem circula em rodovias ou utiliza os serviços
cartorários), buscando sugerir uma ampliação desse conceito para outras áreas
tradicionalmente sob as mãos do Poder Público: as <i>concessões</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdiXyZyweHpKI-t-g6eZBGKGYG-uXDNabf0WkdlPIA4k0H5LkLQ0_piGweOgvBzsfHiU3QzcRn6Kz3Ip6j-kxm_5Fd8xdGWwJbn-NBJwFDE5lFwbiIfbHNmz_dxPgaqHOqkyWC2zRYt1I/s1600/Bandeira+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.png"><img height="185" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdiXyZyweHpKI-t-g6eZBGKGYG-uXDNabf0WkdlPIA4k0H5LkLQ0_piGweOgvBzsfHiU3QzcRn6Kz3Ip6j-kxm_5Fd8xdGWwJbn-NBJwFDE5lFwbiIfbHNmz_dxPgaqHOqkyWC2zRYt1I/s320/Bandeira+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.png" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b>Bandeira
da REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL, idealizada pelo autor<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
capítulo que procurará tratar da reforma prisional, o leitor terá a
oportunidade de conhecer a ideia do autor de transferir a gestão dos
estabelecimentos penais para a iniciativa privada – tal qual ocorre em MG, com
a primeira PPP do setor. Já no capítulo sobre a reforma educacional, que será
estudado mais à frente, o autor também defenderá a transferência da
administração das escolas públicas para o setor privado – que receberia por
aluno devidamente matriculado e frequente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dessa
maneira, isso nos faria racionalizar sobre quais outros serviços de utilidade
pública que poderiam também ser transferidos para o setor privado...<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b>*
* * CUIDADO! * * *<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
o autor já alertou o estimado leitor, é necessário ter cautela ao ler este capítulo
e, acima de tudo, paciência – para entender o que o autor está propondo (o que
só ficará claro, lendo o conteúdo inteiro do capítulo) antes de poder concordar
ou discordar.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Não
está em discussão aqui a PRIVATIZAÇÃO de serviços públicos – pelo fato de o
autor entender que são inerentes à Administração Pública. Ora, se tais serviços
forem privatizados (leia-se <i>vendidos</i>)
ao setor privado, isso implicaria na própria dissolução do Poder Público – pois
o mesmo se tornaria desnecessário. Isso até poderia ser discorrido em exercícios
de ficção científica (ou <i>distópica</i>,
para ser mais realista), mas não é o objetivo do autor nem objeto do presente capítulo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Assim,
o que está aqui em exposição é a possibilidade de CONCESSÃO de determinados
serviços públicos (cuja cobrança permaneceria vedada), mediante a fiscalização
do Estado e com a possibilidade de (em caso de necessidade pública) ser
retomado ao controle público a qualquer tempo – isso não ocorre com a
privatização, que na prática representa a venda de determinado bem para o setor
privado (que passa ter total liberdade, dentro dos limites da lei) para usá-lo
conforme desejar.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Um
exemplo recorrente de concessão de serviço público é justamente a Saúde Pública
– onde o setor privado administra hospitais públicos e recebe por atendimento
feito e procedimento realizado (sem cobrar nada dos pacientes). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Esse
tipo de parceria é feito com hospitais filantrópicos, como as Santas Casas. Um
outro exemplo bem sucedido de PPP nesta área é o <b><i>Hospital do Subúrbio</i></b>, em
Salvador-BA. Primeiro hospital público criado por meio de parceria
público-privada, o Hospital do Subúrbio foi construído em 2010 e demandou
investimentos de R$ 54 milhões. <o:p></o:p></div>
O
hospital público-privado conta com mais de 370 leitos e o contrato de concessão
tem prazo de 10 anos. Segundo informações do próprio governo baiano, seu custo
é 10% inferior ao de hospitais geridos pelo Estado – que paga anualmente <b>R$ 151,5 milhões</b> à concessionária.<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.inct-citecs.ufba.br/admin/foto_noticia/1359459518.jpg"><img src="http://www.inct-citecs.ufba.br/admin/foto_noticia/1359459518.jpg" height="213" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b>Hospital
do Subúrbio – primeiro hospital criado através de PPP. <o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b>Apesar
da feroz oposição que vem sofrendo, de partidos e sindicatos, <o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b>o
modelo tem sido bem sucedido.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
não poderia deixar de ser, o modelo adotado sofreu uma feroz oposição na época
de sua criação e, ainda hoje, ainda enfrenta resistência de entidades sindicais
e de cunho partidário – ou seja, a oposição à gestão privada é de natureza
ideológica, e não administrativa ou financeira. Assim, o autor defende que
novas parcerias sejam feitas nessa importante área, passando a gestão dos
hospitais públicos à iniciativa privada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Os
consórcios constituídos seriam fiscalizados pelas agências reguladoras, e teriam que prestar relatórios anuais à respectiva Comissão
Legislativa da <i>Assembleia-Geral</i> a
qual o contrato de concessão estivesse afeto – para prestarem contas ante os
Representantes Nacionais sobre suas ações. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Mais
à frente, quando o autor discorrer sobre a Saúde Pública, o leitor poderá conhecer
a ideia de divisão do território nacional a partir do critério geográfico, da
seguinte forma:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<ul>
<li><span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Circunscrição
Regional de Saúde</i> (CIRESAU):</b><span style="text-indent: -18pt;"> áreas habitadas por cerca de 1 milhão de
pessoas, englobando um ou mais cidades e composta por um </span><i style="text-indent: -18pt;">Complexo Hospitalar</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></li>
<li><b style="text-indent: -18pt;"><i>Área Seccional
Hospitalar</i> (ASH):</b><span style="text-indent: -18pt;"> área habitada por cerca de 500 mil pessoas e atendida
por um </span><i style="text-indent: -18pt;">Hospital Geral</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></li>
<li><b style="text-indent: -18pt;"><i>Distrito
Hospitalar</i> (DH):</b><span style="text-indent: -18pt;"> área com cerca de 100 mil habitantes, servida por uma </span><i style="text-indent: -18pt;">Unidade de Pronto Atendimento</i><span style="text-indent: -18pt;"> (UPA) de
Porte II;</span></li>
<li><b style="text-indent: -18pt;"><i>Subdistrito
Hospitalar</i> (SubDH):</b><span style="text-indent: -18pt;"> área composta por cerca de 20 mil pessoas, atendida
por uma </span><i style="text-indent: -18pt;">Unidade Básica de Saúde</i><span style="text-indent: -18pt;">
(UBS).</span></li>
</ul>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Uma
sugestão seria celebrar contratos de concessão por <b>unidade</b> (entregando ao setor privado cada instituição de saúde
individualmente) ou por <b>área</b> (onde o
consórcio seria responsável por todas as unidades de saúde localizadas no
território) – o período poderia ser de 10-15 anos e os valores repassados pela <b><i>Comissão
de Seguridade Social e Família</i></b> seriam corrigidos anualmente (nas
reuniões na Assembleia-Geral).</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Qualquer
que seja o modelo adotado, o consórcio teria de fornecer 5 leitos de internação
para cada mil habitantes (quantidade considerada ideal) e 1 dentista para
atender cada 1.500 habitantes. Além disso, também deveria disponibilizar 2,5
médicos para cada mil habitantes e um profissional de Enfermagem para dar
assistência a 500 habitantes – sem mencionar um leito de Psiquiatria para cada
mil habitantes e um Fisioterapeuta para cada grupo de 1,5 mil habitantes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Essa
proposta não entra em conflito com a da criação do <i>Serviço Nacional de Saúde</i> (citado no capítulo sobre a reforma
administrativa), pois a participação eminentemente pública na Saúde não será
totalmente substituída pela participação privada – como muitos argumentam, como
forma de criticar as PPP. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Pelo
contrário.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
As
PPP’s na área da Saúde Pública se darão de forma complementar, reforçando o
atendimento médico-hospitalar à população em geral, sem prejuízo da própria
responsabilidade do governo – que será apenas reduzida, na proporção em que a
iniciativa privada assuma a direção das unidades médico-hospitalares (e não
completamente suprimida e privatizada).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
capítulo sobre a reforma do Judiciário, o autor defendeu a estatização dos
cartórios (que passariam a ser dirigidos por servidores públicos – os <i>notários públicos</i>), que não mais
cobrariam por seus serviços notariais e de registro. Uma solução, para se
evitar o vínculo empregatício com o Setor Público seria transformar todos os
cartórios em consórcios notariais e de registros – onde receberiam anualmente
pelos serviços prestados gratuitamente à população.<o:p></o:p></div>
Dessa
forma, caso a PEC 304/04 (que propõe a estatização dos serviços cartorários)
não seja aprovada, uma sugestão do autor é que tais estabelecimentos não
poderiam cobrar por serviços prestados a hipossuficientes – os mesmos que têm
direito à Justiça gratuita. Os cartórios atenderiam tais indivíduos
gratuitamente e, anualmente, receberiam do Estado o valor correspondente aos
procedimentos realizados.<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<o:p><a href="http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/wp-content/uploads/sites/52/2014/11/cartorio_031212.jpg"><img src="http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/wp-content/uploads/sites/52/2014/11/cartorio_031212.jpg" height="266" width="400" /></a> </o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Atualmente,
o Brasil dispõe de pouco mais de 68,5 mil bombeiros – distribuídos em apenas
14% das cidades brasileiras. A ONU recomenda que deva haver um bombeiro para
cada mil habitantes, o que significa que temos três vezes menos profissionais
especializados em combate a incêndio do que deveríamos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
E
mesmo em locais onde eles estão alocados, a falta de viaturas adequadas faz com
que tenha que improvisar na hora do atendimento ou deixar viaturas paradas ao
relento por falta de peças! O autor entende plenamente que as tarefas
executadas pelos bombeiros é uma função de Estado, essencial ao bem-estar e a
segurança da sociedade – tal qual a Justiça e a Segurança Pública. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
No
entanto, a situação de completo abandono que se encontra as instituições
militares de bombeiros requer que sejam tomadas medidas contundentes e ao mesmo
tempo eficazes – para garantir que o povo não pague pela negligência dos
políticos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Posteriormente,
o autor tratará mais detalhadamente sobre a transformação da <i>Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil </i>numa instituição única de emergência, reunindo o atual SAMU, os
corpos de bombeiros militares e os atuais órgãos de defesa civil do País.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Considerando
o atual efetivo de bombeiros, paramédicos e demais profissionais de emergência
no País, o autor defende a adoção de uma PPP de defesa civil. <b>Não se trata de privatizar as corporações
ou mesmo substitui-las por bombeiros privados</b> – mas atuar de maneira
complementar. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
exemplo, pode-se citar que recentemente o Governo do MT celebrou uma PPP para
construir uma base dos bombeiros no Distrito Industrial de Cuiabá (onde
localizam-se mais de 200 empresas, sem bombeiros).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Assim,
a <b><i>SEDEC</i></b>
atuaria em situações críticas em todo o território nacional, como uma força de
pronto-emprego de emergência. Já as ocorrências cotidianas seriam repassadas
aos consórcios de bombeiros civis, que agiriam numa determinada área
territorial – justamente onde não existe a presença de bombeiros públicos, que
poderiam ficar alocados em bases nas capitais estaduais e pontos estratégicos
do País. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dessa
forma, o território nacional seria dividido em <b><i>Distritos de Defesa Civil</i></b>
– que teriam população de no máximo 150 mil habitantes, onde haveria uma
ambulância para cada 50 mil habitantes e uma viatura de bombeiros para cada 10
mil habitantes – perfazendo um total de 3 ambulâncias e 15 viaturas de combate
a incêndio (além de um efetivo total de 160 bombeiros e paramédicos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Os
consórcios receberiam por atendimentos realizados no ano, adotando-se critérios
como <i>tempo de resposta</i> (entre a
chamada e a chegada ao local de ocorrência), <i>sucesso no atendimento</i>, <i>estado
das viaturas, edifícios e equipamentos</i>, dentre outros. <o:p></o:p></div>
Já
a <b><i>Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil</i></b> somente interveria caso a
ocorrência tomasse grandes proporções, que os recursos materiais e humanos dos
consórcios não possam dar conta. A <b><i>SEDEC </i></b>também teria a tarefa de
cuidar da fiscalização de estabelecimentos de uso coletivo e participariam dos
grandes eventos (como <i>Equipe de Resposta
à Emergência</i>) – ficando, como já mencionado, ao consórcio a tarefa de
atendimento às ocorrências cotidianas.<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://imguol.com/c/noticias/2014/02/26/26fev2014---forca-nacional-chega-a-rondonia-nesta-segunda-feira-24-para-ajudar-vitimas-das-enchentes-1393414286926_956x500.jpg"><img src="http://imguol.com/c/noticias/2014/02/26/26fev2014---forca-nacional-chega-a-rondonia-nesta-segunda-feira-24-para-ajudar-vitimas-das-enchentes-1393414286926_956x500.jpg" height="167" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b>Bombeiros
da <i>Força Nacional de Segurança Pública</i><o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Apenas
as 42 capitais estaduais (considerando os novos Estados propostos, conforme o
capítulo <b><i>Revolução Institucional, entidades subnacionais...</i></b>), com
população superior a 50 milhões de pessoas, já comprometeriam mais de <sup>3</sup>/<sub>4</sub>
do efetivo total de “bombeiros públicos” – restando ainda outros 18 mil para
atuarem em situações de emergência em outras partes do País (em auxílio aos
bombeiros civis das concessionárias de emergência). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Já
os profissionais que integrassem os consórcios de emergência, como bombeiros
civis, receberiam (além do seu salário), adicional noturno (20% sobre o
salário, para jornada entre 22h-5h) e de periculosidade (30% sobre o salário),
além de hora-extra (quando passasse das 36h semanais de trabalho) e outros
benefícios previstos na legislação trabalhista vigente – o que poderia fazer
com que parte dos “bombeiros públicos” ingressassem nos consórcios
(reforçando-as com seu treinamento e experiência profissional).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Novamente
o autor sente a necessidade de frisar que essa não é (de forma alguma) uma
proposta de privatização dos bombeiros (que ironicamente, surgiram
historicamente do setor privado), mas uma ideia de se melhorar os trabalhos de
atendimento à emergências e prevenção/combate a incêndios. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
As
forças públicas de emergência (notadamente a <b><i>SEDEC</i></b>) ficariam responsáveis
pelas grandes ocorrências (incluindo incêndios florestais, deslizamentos de
terra, grandes desastres, etc.), transferindo ao setor privado as tarefas de
lidar com as situações menores – mas sempre mantendo o estado de
pronto-emprego, para intervir novo caso de necessidade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
A
ideia em si não é tão absurda, embora certamente possa ser bastante inédita
(por tocar um serviço considerado estritamente estatal), pois levando-se em
conta que o Governo de São Paulo pretende terceirizar o atendimento telefônico
de emergência (o que já é feito em outros Estados), delegar à iniciativa
privada o atendimento a ocorrências de prevenção/combate a incêndio e
atendimento pré-hospitalar (como ocorre com o SAMU em Santa Catarina) acaba não
sendo assim tão absurdo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Atualmente,
o transporte coletivo de passageiros é feito geralmente por empresas privadas
(sob o regime de concessão). Como poderá ser analisado no capítulo sobre o
orçamento público, o autor defende que, com o uso de parte da arrecadação (de
tributos e multas) é possível adotar a Tarifa Zero do Transporte Público –
aplicando subsídios de R$ 50 bilhões ao ano.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
O
transporte coletivo realizado por ônibus municipais, intermunicipais, metrô e
trens seria realizado por empresas privadas (através da privatização das
empresas públicas que prestam esse tipo de serviço), sem cobrar nada dos
usuários – as empresas receberiam aportes financeiros anuais do Poder Público, com
o compromisso de manter os veículos em bom estado e em circulação periódica. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
O
transporte rodoviário (intermunicipal e interestadual), assim como o
ferroviário (além das regiões metropolitanas) e aeroviário permaneceriam sob
responsabilidade privada, mediante pagamento de passagens pelos usuários.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Uma
forma de se aplicar esse sistema é elevar a alíquota dos tributos cobrados
sobre os combustíveis de veículos particulares (gasolina e etanol), ou mesmo
acabar com os subsídios aplicados a esses combustíveis. A arrecadação extra
poderia ser aplicada em subsídios sobre o combustível usado no transporte
coletivo – diesel, biodiesel e outros. Além disso, poder-se-ia retomar a ideia
do <i>“Fundo de Transporte”</i>, usando
parte do valor arrecadado nos tributos urbanos (como o IPTU).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Como já citou no capítulo anterior, o autor também propõe
que a administração dos cemitérios públicos seja transferida para o setor
privado, por meio de concessão (como defende o <b>art. 9º</b> do PL 5.029/13) – onde a concessionária deverá ficar responsável
pela segurança e conservação dos túmulos, em troca de um valor pago pelo Poder
Público por indivíduo sepultado (descontando-se desse valor qualquer dano
evidenciado).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A razão dessa proposta deve-se principalmente às recentes
denúncias veiculadas pela Imprensa, do atual estado de abandono dos cemitérios
públicos – além dos esquemas de corrupção, envolvendo funcionários e
responsáveis pela construção de jazigos (que chegam a custar tanto quanto uma
casa!). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por esta razão, o autor defende a extinção dos serviços
públicos funerários e a transferência da administração dos cemitérios públicos
para o setor privado – mediante fiscalização da proposta <b><i>Agência Nacional de Serviços
Públicos</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Como já citou que os serviços cartorários também serão
estatizados, ou mesmo concessionados, ninguém pagará nada pelos documentos
solicitados nessas repartições notariais e de registro. Por consequência,
também não será cobrado nada por sepultamento em cemitérios públicos – os
jazigos serão todos padronizados e o Poder Público fornecerá caixões para as
famílias hipossuficientes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Além dos cemitérios públicos, o autor também defende a ideia
de que as diversas <i>Companhias de
Engenharia de Tráfego</i> existentes no país sejam privatizadas, passando a
cuidar da infraestrutura viária urbana através do regime de concessão. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Uma das atribuições destas novas empresas (e outras que
poderão ser constituídas pelo setor privado, através da PPP), seria gerenciar
os pedágios urbanos, que o autor defende que sejam instalados nas cidades com
mais de cem mil habitantes – por um período médio de 20 anos.<br />
A exploração dos <i>pedágios
urbanos</i>, de <i>estacionamentos rotativos</i>
e a concessão dos serviços de infraestrutura de trânsito implicaria em aumento
das vias pavimentadas (e em melhoria no estado de conservação das já
existentes), bem como em uma sinalização mais eficiente – através da instalação
de semáforos inteligentes, que não apaguem ou fiquem intermitentes com a chuva!</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://thecityfixbrasil.com/wp-content/uploads/2012/02/Singapura.jpg"><img alt="Resultado de imagem para pedagios urbanos" height="300" src="http://thecityfixbrasil.com/wp-content/uploads/2012/02/Singapura.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Uma
outra PPP que poderia ser celebrada refere-se a limpeza urbana (varrição de
ruas e poda de árvores) e à coleta de lixo. No primeiro caso, o contrato poderá
ser baseado por área territorial (concedendo cidades pequenas ou bairros das
grandes cidades); no segundo caso, o contrato poderia ser baseado na tonelagem
de lixo coletado por ano. Em 2011, a Prefeitura de SP unificou os diversos
serviços num único pacote (pagando R$ 2 bilhões por 3 anos de concessão) – o
que poderia ser discutido. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Existe
uma ideia bastante simples, sem necessidade de grandes contratos ou excesso de
procedimentos administrativos – a concessão de conservação das praças públicas.
As empresas situadas na cidade poderiam ficar responsáveis pela manutenção
(limpeza, pintura e outros serviços necessários) das praças e parques públicos,
mediante redução dos tributos pagos e exibição de propagandas (em postes,
coretos e bancos) – podendo ser estendido para os zoológicos públicos, como
está em discussão em Curitiba-PR.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
partir da experiência de concessão de praças/parques e zoológicos públicos, as
PPP poderiam ser estendidas também às áreas de preservação ambiental – que são
constantemente desmatadas, à revelia da fiscalização pública. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dessa
maneira, as concessionárias ambientais ficariam responsáveis por cuidar das
áreas de preservação, realizando rondas ostensivas (para inibir as ações de
biopiratas e madeireiros ilegais, dentre outros criminosos), e recuperar as
áreas que tenham sido desmatadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
As
concessionárias receberiam um valor anual, tendo descontados eventuais danos
(tanto na fauna quanto na flora) evidenciados na área sob sua responsabilidade,
e ainda poderiam explorar os créditos de carbono gerados pela conservação
ambiental. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Cabe
citar que, ao invés da <i>Agência Nacional de Serviços Públicos</i>, as concessionárias responsáveis pelas praças,
parques, zoológicos e áreas de preservação serão fiscalizadas pela proposta <b><i>Agência
Nacional do Meio Ambiente.</i><o:p></o:p></b></div>
Como
3% das cidades brasileiras não contam com bibliotecas públicas (e nas demais
cidades elas existem em quantidade insuficiente – sem mencionar o acervo
escasso e a própria precariedade das instalações), o autor defende uma PPP com
as editoras, passando a administração destes estabelecimentos para a gestão
privada – onde as concessionárias teriam como responsabilidade manter uma
quantidade razoável de livros, garantir acesso à internet e cuidar da
manutenção das instalações (sem falar em abrir novos espaços, onde eles forem
inexistentes ou insuficientes).<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://aracruz.es.gov.br/redim/750x303/1/arquivos/noticias/biblioteca-publica-municipal.jpg"><img src="http://aracruz.es.gov.br/redim/750x303/1/arquivos/noticias/biblioteca-publica-municipal.jpg" height="160" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Os
recursos para esse tipo de contrato poderia vir do proposto <b><i>Fundo
Nacional de Bibliotecas Públicas</i></b>, a partir de parte do valor arrecadado
em tributos cobrados sobre produtos eletrônicos (que corresponde a R$ 35
bilhões, em ICMS). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Assim
como defende na proposta de concessão das praças/parques públicos, as
editoras-concessionárias poderiam exibir propagandas nas bibliotecas – e
preferência em contratos de licitação sobre aquisição de livros didáticos que
forem feitas pelo Poder Público.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Como
falou no começo do presente capítulo, e reiterou seguidas vezes ao longo do
texto, nenhuma das propostas aqui apresentadas tem qualquer intenção de
privatizar a prestação de serviços públicos – restringindo seu uso pela
população através da cobrança. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Todos
os serviços deverão ser gratuitos e de acesso universal a todos. E, a qualquer
tempo, o Estado poderá retomar o controle das atividades concessionadas se
julgar que a qualidade dos serviços prestados pela iniciativa privada não está
atendendo aos interesses sociais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
intenção é justamente transferir para a iniciativa privada a execução dos
serviços, devido a notória qualidade e eficiência que administram seus negócios
– gerando economia de recursos para o Poder Público e ganho de qualidade para
os usuários. O autor reconhece como perfeitamente válidos os argumentos de que
é obrigação do Estado prover tais serviços com qualidade – no entanto, existe
uma grande diferença entre o que é ideal e o que é real.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Embora
seja obrigação da Administração Pública prestar serviços públicos com
eficiência, o que se vê é um estado de sucateamento das repartições públicas –
gerando servidores insatisfeitos e serviços com péssima qualidade. No cenário
ideal, teríamos excelentes serviços prestados pelo Poder Público para todos –
mas no cenário real, que vemos no nosso dia-a-dia, sabemos que isso não
acontece.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
De
qualquer modo, os consórcios não atuarão à revelia do interesse público, na
vigência de seus respectivos contratos. Além da fiscalização a que estarão
sujeitos pelas agências reguladoras, haverá reuniões periódicas na
Assembleia-Geral – onde prestarão contas de suas ações perante os
representantes nacionais que integram as Comissões Legislativas a que os
consórcios estarão afetos.<o:p></o:p></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b>*
* * MUITO CUIDADO!!! * * *<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<br /></div>
</div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<a href="http://unieducar.org.br/sites/default/files/imagecache/product_full/cursos/imagens/unieducarcapacitacaoempoliticasdesegurancapublica_0.jpg"><img src="http://unieducar.org.br/sites/default/files/imagecache/product_full/cursos/imagens/unieducarcapacitacaoempoliticasdesegurancapublica_0.jpg" height="213" width="320" /></a> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
partir deste ponto no texto o autor pede encarecidamente ao estimado leitor que
tenha especial cautela quando ler as próximas linhas – é necessário manter a
mente aberta e não abandonar a leitura antes que o autor possa concluir sua
ideia. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Trata-se
de uma proposta polêmica, que encontra resistência de todos os lados e não
encontra apoio de ninguém – por motivos mais que justificados, pois se for
implementada de maneira errada, poderá representar a renúncia do poder de
império do Estado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
proposta do autor prevê basicamente, porém não sem provocar muita discussão e
polêmica, a concessão das atividades de patrulhamento ostensivo para a
iniciativa privada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
CALMA!!!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Reforçando
mais uma vez, o autor não está sugerindo (em hipótese alguma) transferir a
responsabilidade da manutenção da lei e da ordem para empresas particulares. O
que o autor está sugerindo é que as funções de patrulhamento ostensivo – feito
por agentes uniformizados – seja feito por consórcios particulares. O modelo
pensado pelo autor seria o mesmo que sugeriu para a concessão dos serviços de
emergência – entregando áreas territoriais para o controle de concessionárias
privadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Essas
pessoas jurídicas disponibilizariam pessoal uniformizado e viaturas
(respeitando-se as restrições legais) para fazer o patrulhamento ostensivo,
podendo deter indivíduos em flagrante delito – o que, aliás, TODO cidadão pode
fazer (conforme o <i>Código de Processo
Penal</i>). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A
legislação supracitada, em seu art. 301, diz expressamente: <i>“<b>Qualquer
do povo poderá</b> e as autoridades policiais e seus agentes deverão <b>prender quem quer que seja encontrado em
flagrante delito</b>” </i>(grifo do autor).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Para
se evitar eventuais abusos, haveria severas restrições quanto à sua atuação
subsidiária na Segurança Pública. Em primeiro lugar, esses “agentes ostensivos”
não poderiam usar armas de fogo – somente poderiam usar armas não letais,
mediante treinamento intensivo. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Isso
aproximaria o conceito de policiamento existente no Reino Unido. Os agentes
poderiam portar armas de fogo (pistolas e escopetas), mas somente poderiam usar
munição de borracha – munição letal estaria vedada!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
É
claro que o autor não está sugerindo mandar esses agentes ostensivos para
realizar o patrulhamento em favelas e áreas de risco – seu trabalho se
resumiria em cidades onde as taxas de criminalidade sejam baixas e em áreas
urbanas que registrem baixos índices de ocorrências. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
As
áreas de maior periculosidade permaneceriam sob responsabilidade policial e,
principalmente, o trabalho de investigação criminal continuaria sendo monopólio
estatal. As ações de choque (controle de distúrbios civis) também estariam
vedadas aos “agentes ostensivos”.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dessa
maneira, as <b><i>Concessionárias de Segurança Ostensiva</i></b> ficariam com as tarefas
complementares da Segurança Pública – rondas ostensivas, fiscalização de
trânsito, proteção de repartições públicas, preservação de locais de crime (até
a chegada das equipes policiais), dentre outras que não impliquem em confronto
direto com criminosos armados. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
As
<b><i>Concessionárias
de Segurança Ostensiva</i></b> (CSO) ainda teriam como atribuição contratual
prestar serviços de instalação, operação e manutenção de câmeras de
monitoramento urbano e radares de trânsito. No caso das rodovias concessionadas,
o policiamento ostensivo poderia ser transferido também para as concessionárias
– ficando para a instituição policial pública as funções de investigação de
crimes ocorridos nas rodovias. <o:p></o:p></div>
Além
disso, deverá ser determinado que os “agentes ostensivos” devam portar câmeras
costuradas nos uniformes (para registro das ocorrências que tomem parte), assim
como as viaturas – todas com transmissão em tempo real (garantindo o eficaz
controle das ações dos integrantes das <b><i>CSO</i></b>).<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://lumar.com.br/v1/img/img/seguranca/escolta-armada-img.jpg"><img src="http://lumar.com.br/v1/img/img/seguranca/escolta-armada-img.jpg" height="194" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
As
razões para o autor sugerir uma proposta tão polêmica quanto esta são várias: o
efetivo ideal de policiais ostensivos por habitante está muito aquém das reais
necessidades da população (há locais onde há efetivos em excesso e outros, onde
são inexistentes); além disso, os salários os PM’s (que cumprem a maior parcelo
do policiamento ostensivo) é irrisório – obrigando-os a fazerem “bicos” para
complementar sua renda.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
A
terceirização do patrulhamento ostensivo, além de reduzir custos para o Poder
Público (que poderá elevar os salários dos “policiais públicos”) ainda
implicará em ganho salarial para os “agentes ostensivos” – com direito à
adicional noturno, de periculosidade, além de jornada de trabalho de 12h x 36h
(ao contrário da exaustiva jornada de 24h x 48h, dos PM’s). Ainda pode-se
considerar que as <b><i>CSO</i></b> deverão prover as condições materiais necessárias para que
os “agentes ostensivos” prestem seu trabalho de maneira satisfatória. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Para
aqueles que ainda temem que essa proposta possa abrir o perigoso precedente de
privatização da Segurança Pública – permitindo que os “agentes ostensivos”
possam se transformar em milicianos, agindo à margem da lei – o trabalho das
CSO será fiscalizado tanto pela proposta <b><i>Agência Nacional de Serviços Públicos</i> </b>quanto
pela <i>Corregedoria-Geral de Segurança
Pública</i> (órgão independente da <i>Secretaria Nacional de Segurança Pública</i>) e pelo proposto <i>Conselho Nacional de Polícia</i> – além de
seus dirigentes terem que prestar contas à AGR.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Nos
propostos <b><i>Distritos Policiais</i></b> (áreas abrangendo 10 mil habitantes),
haveria uma delegacia com o seguinte efetivo: 1 delegado, 2 peritos criminais e
10 investigadores – além de 40 “agentes ostensivos” dos <b><i>CSO</i></b>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Além
disso, nas chamadas <b><i>Delegacias Seccionais</i></b> (situadas nas capitais dos Estados ou em
grupos de 15 cidades, para dirigir os agrupamentos de DP’s) haveria ainda um
número variável de <i>Grupos de Operações
Especiais</i> (com 25 agentes cada um) e de <i>Grupos
de Operações de Choque</i> (com 50 agentes, cada) – para controle de distúrbios
civis. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Nesse
caso, o efetivo total de “policiais públicos” no País (para uma população de 208
milhões de pessoas) seria de:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<ul>
<li><span style="text-indent: -18pt;">20,8 mil
delegados;</span></li>
<li><span style="text-indent: -18pt;">41,6 mil
peritos;</span></li>
<li><span style="text-indent: -18pt;">208 mil
investigadores; e</span></li>
<li><span style="text-indent: -18pt;">63 mil
agentes (de </span><i style="text-indent: -18pt;">operações especiais</i><span style="text-indent: -18pt;"> e </span><i style="text-indent: -18pt;">choque</i><span style="text-indent: -18pt;">).</span></li>
</ul>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
Assim,
o efetivo total da <i>Secretaria Nacional de
Segurança Pública</i> (a corporação policial oficial do País, como o autor
procurará discorrer melhor em capítulo próprio, mais à frente) em todo o
território nacional seria de quase 330 mil integrantes – o que representaria
uma redução de mais de 500 mil policiais, implicando diretamente em redução de
custos para o Poder Público e melhoria na qualidade dos serviços prestados à
população.</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<o:p>
</o:p>
<o:p><a href="https://c2.staticflickr.com/8/7413/10804241063_280dd021d9_z.jpg"><img height="320" src="https://c2.staticflickr.com/8/7413/10804241063_280dd021d9_z.jpg" width="213" /></a> </o:p></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b>UMEI
<i>Belmonte – </i>primeira escola pública do
Brasil,<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b>construída
em BH, por meio de Parceria Público-Privada<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Para
garantir o máximo de transparência com a sociedade, o autor defende que para os
contratos de concessão serem prorrogados dependerão da anuência expressa da
população diretamente interessada – mediante consulta pública. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
O
autor não apoia que esse instrumento seja adotado desde o princípio, pois sabe
que as discussões serão envenenadas por críticas de cunho
ideológico-partidário-sindicalista, que procurarão minar qualquer argumento
favorável ao projeto de PPP com suas convicções filosóficas.<o:p></o:p></div>
Por
isso, o autor defende que primeiro a sociedade tenha contato com essa nova
experiência de <b><i>Administração Público-Privada</i></b>, antes de tomar qualquer decisão
favorável ou não sobre a continuidade dos contratos de concessão de serviços
públicos.<br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p></o:p></div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-30014455870118419282014-07-18T17:31:00.001-03:002017-05-23T17:26:12.911-03:00Revolução Institucional, a administração...<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: justify;">
<i><b><u>Atualizado em 23/05/2017</u></b></i><br />
<br />
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
No
artigo sobre a <i><u>função executiva</u></i><u>
da <b>Assembleia Nacional</b>,</u><a href="http://revolucaoinstitucional.blogspot.com.br/2012/04/revolucao-institucional-o-executivo.html"></a>
o autor procurou esboçar as linhas gerais de como funcionaria a direção
superior da administração nacional dentro do sistema de governo diretorial. Neste
artigo, procurará apresentar a estrutura do <b>Conselho de Governo</b>.<o:p></o:p></div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Depois
de funcionar com 39 Ministérios, <u>o Governo Federal sofreu diversas
modificações em sua estrutura</u>, reduzindo para 38, para 31, depois para 25
até chegar a atual configuração, <u>com 28 pastas (após a edição da Lei nº
13.341)</u> – conforme o art. 25, que diz:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Art. 25. Os Ministérios são os seguintes:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">II - da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">III - da Defesa;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">IV - da
Cultura; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">V - da
Fazenda; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">VI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">VII - da Integração
Nacional; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">VIII - da Justiça e Segurança
Pública; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">IX - da
Saúde; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">X - da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União -
CGU; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XI - das
Cidades; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XII - das Relações
Exteriores; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XIII - de Minas e Energia; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XIV - do Desenvolvimento Social e
Agrário;
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XV - do
Esporte; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XVI - do Meio
Ambiente; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XVII - do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XVIII - <i>revogado</i>; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XIX - do
Trabalho; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XX - do
Turismo; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XXI - dos Transportes, Portos e Aviação
Civil; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XXII - <i>revogado</i>; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XXIII - <i>revogado</i>;
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XXIV - <i>revogado</i></span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13266.htm#art12"></a><span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">;
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XXV - <i>revogado</i></span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13341.htm#art18"></a><span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">; <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XXVI - da Educação; e <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">XXVII - dos Direitos
Humanos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O parágrafo único do mesmo artigo diz ainda que são
“Ministros de Estado” as autoridades elencadas no rol acima, os chefes da <i>Secretaria de Governo da Presidência da
República</i>, do <i>Gabinete de Segurança
Institucional</i>, da <i>Casa Civil</i> e da
<i>Secretaria-Geral da Presidência da
República</i> e ainda o <i>Advogado-Geral da
União</i> e o Presidente do <i>Banco Central
do Brasil</i> – esses dois últimos, <u>até que seja aprovada uma emenda que
lhes conceda foro privilegiado</u>.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiE8yIBIct7mNl90RY9Ra3XGuFpuGVtdJEqf18ZBwIFuqgDizt_OK3jE4xsDjcQ4NTmEzfIeTV-H5_cSSqpzF4GO5u-6zOS2BgJXdJt2ZVkTavDtZh01oiy2ASukOJZ16x_91j7YtXElPg/s640/Esplanada-dos-Ministerios-size-598.jpg"><img height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiE8yIBIct7mNl90RY9Ra3XGuFpuGVtdJEqf18ZBwIFuqgDizt_OK3jE4xsDjcQ4NTmEzfIeTV-H5_cSSqpzF4GO5u-6zOS2BgJXdJt2ZVkTavDtZh01oiy2ASukOJZ16x_91j7YtXElPg/s400/Esplanada-dos-Ministerios-size-598.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormal">
Como pode ser observado, <u>trata-se de um aparelho
burocrático pesado e caro</u> (que serve basicamente como instrumento de
acomodação partidária), <u>que custa dezenas de bilhões de reais ao ano</u> e
que muitas vezes dificulta a plena governabilidade do país, pelo excesso de
burocracia e conflito de atribuições de cada um. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Pela
lista reproduzida acima observa-se <u>o peso do aparato burocrático que</u>,
mesmo sofrendo ligeira redução (comparado ao seu tamanho anterior), <u>sequer
tem condições de se acomodar na Esplanada dos Ministérios</u> devido ao excesso
de funcionários necessários apenas para seu funcionamento institucional –
excluindo os funcionários de campo, que atuam em áreas de interesse dos
respectivos órgãos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Mesmo
reduzindo em quase <u>4,7 mil a quantidade de cargos e funções comissionadas
existentes</u>, o Poder Executivo Federal ainda mantém <b><u>17,6 mil</u></b><u> cargos em comissão e funções de confiança em sua
estrutura</u>. Há de se mencionar que existem na Esplanada dos Ministérios um
total <u>de 19 Blocos</u> (incluindo o Palácio Itamaraty e da Justiça) <u>destinados
originalmente a comportar os ministérios até então existentes</u> à época da
construção da capital.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
À
título de informação, conforme matéria publicada no jornal “Bom Dia Brasil”, em
30/03/17, <u>o Governo Federal gastou em 2016 <b>R$ 1,7 bilhão</b> com a locação de prédios para acomodar órgãos
ministeriais</u> (exatamente, a estrutura interna dos ministérios que não cabem
na Esplanada!) – sendo que mantém nada menos que <b><u>18.091 imóveis</u></b><u> públicos próprios... desocupados!</u><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Sem
adentrar no mérito de tamanha aberração (gastos excessivos com edifícios,
enquanto existem diversos imóveis desocupados), o autor defende que <u>essa
estrutura poderia ser reduzida através da fusão de ministérios com funções
similares</u>. Para isso, defende o teor da PEC 299/13, <b>que limita o total de ministérios para 20</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Na
verdade, o autor vai mais além – defende <u>uma profunda reconfiguração na
estrutura do proposto <b><i>Conselho de Governo</i></b>,</u> organizando
os ministérios mais ou menos da seguinte maneira:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
-
<b><i>Ministro</i></b>:
titular da pasta, integrante do Conselho de Governo (ex: <i>Ministério da Educação, Cultura, Esporte e Lazer</i>);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
-
<b><i>Secretário</i>:</b>
executor das políticas setoriais do Ministério (ex: <i>Secretaria-Executiva</i>, <i>Secretaria
de Educação</i>);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
-
<b><i>Subsecretário</i>:</b>
executor das políticas temáticas de cada Secretaria (ex: <i>Subsecretaria do Audiovisual, Subsecretaria de Educação Básica</i>);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
-
<b><i>Diretor-Geral</i></b>:
ocupante dos <i>Departamentos</i>, que
executam descentralizadamente as políticas temáticas dos Ministérios (ex: <i>Departamento de Políticas Visuais,
Departamento da Diversidade Cultural</i>);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
-
<b><i>Diretor:</i></b>
ocupante das <i>Diretorias</i>, que são
subdivisões administrativas dos <i>Departamentos</i>,
podendo estar diretamente vinculadas às <i>Subsecretarias</i>
(ex: <i>Diretoria de Currículos e Educação
Integral</i>, <i>Diretoria de Políticas e
Programas de Graduação</i>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Ou
seja, conforme a estrutura acima, <u>o titular das pastas permanecerá sendo o <b>Ministro da República</b></u> (diferente da
atual denominação de <i>Ministro de Estado</i>,
pois no entender do autor, <i>Ministérios</i>
são órgãos de governo, que se distinguem das instituições de Estado – <u>que
são permanentes e inerentes ao País e não à administração deste</u>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Vinculado
a este estarão os <b><i>Secretários</i></b> <u>que exercerão de fato as políticas públicas
centralizadas</u> – tal qual hoje ocorre com os Secretários dos Governos
Estaduais, por exemplo. Assim, dentro do proposto <b><i>Ministério da Educação, Cultura,
Esporte e Lazer</i></b> <u>haverá o <b><i>Secretário-Executivo</i></b></u> (que
coordenará as funções administrativas da pasta e substituirá, nas ausências e
impedimentos, seu titular), <u>o <b><i>Secretário de Educação</i></b>, o <b><i>Secretário
de Cultura</i></b> e o <b><i>Secretário de Esporte e Lazer</i></b></u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Dentro
de cada <b><i>Secretaria</i></b> haverá as <b><i>Subsecretarias</i></b> – que serão
basicamente <u>as atuais secretarias dos ministérios existentes</u>. Em outras
palavras, <u>as atuais secretarias que compõem os ministérios do Poder
Executivo serão “rebaixadas” e agrupadas em novas <b><i>Secretarias</i></b></u> (que
serão organizadas por função exercida pelo Ministério).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<u>No
caso do proposto <b><i>Ministério da Infraestrutura </i></b>haverá a <b>Secretaria-Executiva</b>, o <b>Secretaria
de Transportes</b></u> (que irá reunir todas as atuais secretarias do <i>Ministério dos Transportes, Portos e Aviação
Civil</i>), <u>a <b>Secretaria de Minas e
Energia</b></u> (que agrupará as secretarias do <i>Ministério das Minas e Energia</i>), <u>a <b>Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento</b></u> (que será
organizada a partir das secretarias responsáveis pelas políticas de saneamento
básico e irrigação, bem como a atual FUNASA) <u>e a <b>Secretaria de Comunicações</b></u> (cujas atribuições ligadas à
radiodifusão e telecomunicações serão descentralizadas do atual <i>Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações</i>). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Dessa
maneira, <u>não haverá nenhuma suposta “perda” de credibilidade ou de
relevância das políticas públicas executadas por nenhum Ministério do <b><i>Conselho
de Governo</i></b></u> – sendo um órgão colegiado, responsável pela direção
superior da administração nacional, não será possível contar com dezenas de
membros (cada qual com apenas uma atribuição específica).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Assim,
os Ministérios do <b><i>Conselho de Governo</i></b> serão agrupados por área temática, <u>cujas
políticas individuais</u> (Educação Pública, Cultura, Meio Ambiente,
Comunicações, Agricultura, etc.) <u>serão exercidas pelas <i>Secretarias</i></u> – que descentralizarão suas atividades setoriais em
<i>Subsecretarias,</i> cada uma responsável
por uma atividade específica da referida área de atuação (Educação Básica,
Energia Elétrica, Saneamento Básico, Habitação, Turismo, etc.).<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Com
isso, embora haja uma limitação ao número de membros do <b><i>Conselho de Governo</i> </b>para
no máximo 20, <u>a configuração proposta pelo autor terá basicamente 15 pastas</u>
– incluindo-se determinadas instituições que, embora integrem outros
ministérios, <u>sua relevância institucional exige que seus titulares devam
gozar de <i>status</i> de ministro</u>.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: center;">
<a href="http://n.i.uol.com.br/noticia/2012/03/22/presidente-dilma-rousseff-participa-no-palacio-do-planalto-em-brasilia-de-reuniao-com-ministros-e-empresarios-1332429353780_956x500.jpg"><img src="http://n.i.uol.com.br/noticia/2012/03/22/presidente-dilma-rousseff-participa-no-palacio-do-planalto-em-brasilia-de-reuniao-com-ministros-e-empresarios-1332429353780_956x500.jpg" height="208" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpLast">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Cabe
ainda destacar que todos os Ministérios terão basicamente a seguinte estrutura
interna (à exceção do <b><i>Gabinete de Segurança Nacional</i></b> e do <b><i>Ministério
das Relações Exteriores</i></b>):<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<u>ÓRGÃOS COMUNS AOS MINISTÉRIOS<o:p></o:p></u></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
- <i>Gabinete do Ministro</i>
(exceto GSN);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
- <i>Secretaria-Executiva</i>
(exceto SGR, GSN, MRE);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
- <i>Secretaria de
Controle Interno – </i>cujos ocupantes, de carreira, serão destacados pela
Controladoria-Geral; <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
- <i>Consultoria Jurídica</i>
– cargo privativo de Procurador Público (destacado pela Advocacia-Geral);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
- <i>Assessoria
Internacional</i> – cargo privativo de Diplomata (destacado pelo Itamaraty);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Assim,
a Administração Pública Direta seria acomodada da seguinte maneira, na
Esplanada dos Ministérios: <o:p></o:p></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center;">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="margin-left: -.4pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 570px;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="3" style="background: #0D0D0D; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 242; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 427.55pt;" width="570"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 9.0pt;">CONSELHO
DE GOVERNO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #0D0D0D; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 242; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 9.0pt;">MINISTÉRIOS
</span></b><b><span style="font-size: 9.0pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 242; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" width="201"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 9.0pt;">MINISTÉRIO/ÓRGÃO
ORIGINAL<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 242; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 9.0pt;">BLOCO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Interior – MI<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" width="201"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">MI
/ MCidades / MMA<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">A<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Educação, Cultura, Esporte e Lazer – MECEL<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" width="201"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">MEC
/ MinC / ME <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">B<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Economia, Fazenda e Planejamento – MEFP<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" width="201"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">MF
/ MPOG / BC<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">C<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" width="201"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">MAPA<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">D<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Ciência e Tecnologia, Indústria, Comércio e Serviços –
MCTICS<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" width="201"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span lang="EN-US" style="font-size: 9.0pt; mso-ansi-language: EN-US;">MICES / SMPE / MTur</span><span style="font-size: 9.0pt;"> / MCTIC<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">E<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-size: 9.0pt;">Políticas Sociais – MPS<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" width="201"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">MT /
MDSA / SEAD / SP<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">F<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Saúde – MS<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" width="201"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">MS<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">G<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #538135; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Relações Exteriores – MRE<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #538135; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" width="201"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">MRE<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #538135; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">H<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 390.5pt;" width="521"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">Desocupado</span></i></b><span style="font-size: 9.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">J<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 390.5pt;" width="521"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">Desocupado</span></i></b><span style="font-size: 9.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">K<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 390.5pt;" width="521"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">Desocupado</span></i></b><span style="font-size: 9.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">L<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 390.5pt;" valign="top" width="521"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">Desocupado</span></i></b><o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">M<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 390.5pt;" width="521"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">Desocupado</span></i></b><span style="font-size: 9.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">N<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 390.5pt;" width="521"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">Desocupado</span></i></b><span style="font-size: 9.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">O<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 390.5pt;" width="521"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">Desocupado</span></i></b><span style="font-size: 9.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">P<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 390.5pt;" valign="top" width="521"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">Desocupado</span></i></b><o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Q<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 2.75pt; mso-yfti-irow: 18;">
<td colspan="2" style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; height: 2.75pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 390.5pt;" width="521"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">Desocupado</span></i></b><span style="font-size: 9.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; height: 2.75pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">R<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" valign="top" width="319"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Infraestrutura – MInf</span><o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" valign="top" width="201"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span lang="FR" style="font-size: 9.0pt; mso-ansi-language: FR;">MME</span><span lang="FR" style="font-size: 9.0pt;"> </span><span lang="FR" style="font-size: 9.0pt; mso-ansi-language: FR;">/ MTPAC / ST / SR / SNSA / SIH</span><o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">U<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #538135; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Justiça – MJ<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #538135; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 151.05pt;" width="201"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">MJSP / MFTCGU / AGU / MDH / SNJ<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #538135; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 37.05pt;" width="49"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">T<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #7B7B7B; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormal">
<i><span style="font-size: 9.0pt;">Secretaria-Geral
da República – SGR<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td colspan="2" style="background: #7B7B7B; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 188.1pt;" width="251"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Assembleia
Nacional<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #7B7B7B; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 239.45pt;" width="319"><div class="MsoNormal">
<i><span style="font-size: 9.0pt;">Gabinete de
Segurança Nacional – GSN<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td colspan="2" style="background: #7B7B7B; border-bottom: none; border: inset 1.0pt; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-right-alt: inset windowtext .75pt; mso-border-top-alt: inset windowtext .75pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 188.1pt;" width="251"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Palácio<i> </i>do<i>
</i>Planalto<i><o:p></o:p></i></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt;"><br clear="all" />
</span><b><i><u>Primeiramente:</u></i></b><u> a configuração espacial da esplanada
não necessariamente deverá seguir esta ordem</u> – podendo haver edifícios
desocupados entre outros ocupados por Ministérios, ou outro arranjo que melhor
atenda aos interesses da administração pública nacional!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como pode ser notado, <u>cada Ministério do <b><i>Conselho
de Governo</i></b><i> </i>ocupará um bloco</u>
(os Blocos “J”, “K”, “L”, “M”, “N”, “O”, “P” e “R” deverão ficar desocupados, <u>podendo
ser usados por outros ministérios que necessitem de maior espaço para
desempenhar suas funções</u>) o que permitirá que suas estruturas internas
possam ser acomodadas com melhor comodidade e <u>sem a necessidade de se alugar
imóveis particulares pela capital para abrigar órgãos públicos</u>.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Outro detalhe a ser constatado, para quem examinar o Eixo
Monumental, é que os Blocos “A”, “B”, “C”, “E”, “J”, “K”, “Q” e “U” não possuem
edifícios anexos como os demais blocos, <u>que deverão ser construídos para
atender a demanda de funcionários públicos</u>, evitando a locação de prédios
para esse fim.<o:p></o:p></div>
</div>
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<a href="http://img.r7.com/images/2012/11/19/14_45_38_254_file?dimensions=800x600&no_crop=true"><img src="http://img.r7.com/images/2012/11/19/14_45_38_254_file?dimensions=800x600&no_crop=true" height="298" width="400" /></a><br />
<b>Bandeira da Vice-Presidência da República,</b><br />
<b>que o autor defende que seja usada pelos membros do <i>Conselho de Governo</i></b></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<br />
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Agora, quanto à estruturação do <b><i>Conselho de Governo</i></b>, o
autor defende que seja organizado da seguinte maneira:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<b><i>Conselho
de Governo<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">1.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Secretaria-Geral da República</i></b> (Casa
Civil / Secretaria de Governo / Secretaria-Geral da Presidência da República /
Secretaria-Geral da Mesa – Câmara, Senado / Diretoria-Geral – Câmara, Senado);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">2.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Gabinete de Segurança Nacional</i></b>
(Segurança Institucional / Defesa / SENASP, SENAD, SEDEC / SISBIN);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">3.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Agricultura, Pecuária e Abastecimento;<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">4.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Ciência e Tecnologia, Indústria, Comércio e
Serviços</i></b> (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Indústria,
Comércio Exterior e Serviços / Turismo / SMPE)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">5.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Economia, Fazenda e Planejamento</i></b>
(Fazenda / Planejamento, Desenvolvimento e Gestão);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 39.6pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -21.6pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">5.1.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><i>Banco
Central<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">6.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Interior</i></b> (Cidades / Integração
Nacional / Meio Ambiente);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">7.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Justiça</i></b> (Justiça e Segurança Pública
/ Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União / Direitos Humanos
/ Advocacia-Geral da União / SNJ);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 39.6pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -21.6pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">7.1.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><i>Advocacia-Geral<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 39.6pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -21.6pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">7.2.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><i>Controladoria-Geral<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">8.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Saúde</i></b>;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">9.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Relações Exteriores</i></b> (Relações
Exteriores / SECEX);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">10.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Infraestrutura</i></b> (Minas e Energia /
Transportes, Portos e Aviação Civil / SR, ST, SNSA, SIH);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">11.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Políticas Sociais</i></b> (Trabalho / Desenvolvimento
Social e Agrário / SEAD, SP);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="color: windowtext; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">12.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><b><i>Educação, Cultura, Esportes e Lazer</i></b>
(Educação / Cultura / Esporte)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Como
pode ser observado pela tabela e pela lista acima, muitos ministérios propostos
serão reestruturados <u>mediante incorporação de outras pastas ou secretarias
ministeriais</u>. No caso do Banco Central (que é uma autarquia do Ministério
da Fazenda) o autor defende <u>a manutenção de seu titular com <i>status</i> de ministro – estendendo também
para o Advogado-Geral e o Controlador-Geral</u>.<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Nesse
caso, ambas as instituições passariam ao <i>Ministério
da Justiça</i> – <u>que perderia todas as funções relacionadas à Segurança
Pública e reincorporaria as funções ligadas aos Direitos Humanos</u>. O atual
Ministério da Transparência voltaria a ser <b><i>Controladoria-Geral da República</i></b> (e
não da União, pois estamos tratando de um Estado Unitário e não uma Federação,
é bom lembrar!), <u>organizado como órgão central do controle interno e dotado
de autonomia</u> – assim como a <b><i>Advocacia-Geral da República</i></b>, <u>responsável
por defender a administração e a República e prestar consultoria jurídica</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Ambas
as instituições, embora vinculadas ao MJ, <u>gozarão de autonomia e seus
titulares terão <i>status</i> de Ministro do
<b><i>Conselho
de Governo</i></b></u><b>. </b>Como já
citado no artigo sobre a Assembleia Nacional, <u>a nova <b><i>Secretaria-Geral da República</i></b>
seria organizada a partir da fusão dos seguintes órgãos</u>:</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Secretaria-Geral da Presidência da República</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Secretaria-Geral da Mesa (da Câmara dos
Deputados)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Secretaria-Geral da Mesa (do Senado Federal)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Diretoria-Geral (da Câmara dos Deputados)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Diretoria-Geral (do Senado Federal)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Casa Civil</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Secretaria de Governo</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A atual <i><u>Secretaria de Comércio Exterior</u></i><u>
deverá ser transferida para o controle do Itamaraty</u>, assim como as <i>Secretarias de Relações Internacionais</i>
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (como melhor será abordado no
capítulo sobre relações internacionais) – <u>incorporando todas as funções
ligadas às relações exteriores do Estado Brasileiro.</u><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O
novo <b><i>Ministério
da Ciência e Tecnologia, Indústria</i></b><i>,
<b>Comércio e Serviços</b></i> resultará da
fusão das atuais pastas de <u>Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações</u>
(esta última função, como já citada, será transferida ao <b><i>Ministério da Infraestrutura</i></b>)
<i><u>Indústria, Comércio Exterior e
Serviços</u></i><u>, <i>Turismo</i> e a <i>Secretaria da Micro e Pequena Empresa</i></u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Também,
como já dito, <u>as pastas de Educação, de Cultura e do Esporte serão fundidas
num único <i>Ministério da Educação,
Cultura, Esporte e Lazer</i></u><i> –</i>
com cada área temática contando com uma Secretaria específica, de modo a <b>não haver qualquer prejuízo às atividades
setoriais desenvolvidas por cada uma</b>!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpLast">
O
mesmo se dará quanto ao proposto <b><i>Gabinete de Segurança Nacional</i></b>, que
será criado a partir da fusão do atual <u>Ministério da Defesa, GSI e das
secretarias nacionais de <i>Segurança
Pública</i></u> (SENASP) de <i><u>Proteção e
Defesa Civil</u></i> (SEDEC) <u>e de <i>Políticas
sobre Drogas</i></u> (SENAD) – além de todas as atividades desenvolvidas pelo <i>Sistema Brasileiro de Inteligência</i>
(SISBIN). Sobre essas áreas, o autor irá discorrer mais detalhadamente em
artigos específicos!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A <b><i>Secretaria de Direitos Humanos</i></b> (que
retornará à estrutura do <b><i>Ministério da Justiça</i></b>) irá reunir,
além das atuais secretarias que integram o Ministério dos Direitos Humanos, a <i>Fundação Nacional do Índio</i> (FUNAI), a <i>Secretaria Especial de Saúde Indígena</i>
(SESAI) e ainda a <i>Secretaria Nacional da
Juventude</i> (SNJ). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
A FUNAI e a SESAI deverão ser unificadas,
criando a chamada <i><u>Secretaria Nacional
dos Povos Indígenas</u></i><u>, que será melhor abordada no capítulo <b><i>Revolução
Institucional, a sociedade..</i>.</b></u>; outra proposta que o autor propõe é
a criação das chamadas <i>Delegacias de
Direitos Humanos</i> – <u>órgãos colegiados, compostos por membros eleitos pela
população, nos mesmos moldes que funcionam os Conselhos Tutelares</u> (que
passarão a integrar a estrutura da Justiça). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
As <i>DelDH</i>
deverão ser compostas por 5 membros, eleitos dentre cidadãos de reputação
ilibada e idoneidade moral, para mandatos com duração estipulada em lei – <u>cuja
função precípua será apurar</u> (de ofício ou por provocação) <u>denúncias de
violações de direitos humanos</u>, sem prejuízo das ações policiais ou mesmo do
Ministério Público. As <i>DelDH</i> serão
reunidas em <i>Superintendências Regionais
de Direitos Humanos</i> instaladas nas regiões políticas nacionais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
Dentro da estrutura ministerial, o autor
defende a criação dos chamados <b><i>Serviços Nacionais</i></b> – <u>órgãos PERMANENTES
da administração pública direta, de natureza híbrida</u>, dotados de poder de
polícia, cujas atribuições legais <b>ultrapassam
o escopo da responsabilidade de um único Ministério</b>.<o:p></o:p></div>
Como o próprio autor definiu acima, tais <b><i>Serviços
Nacionais</i></b> (não confundir com o Sistema “S” – SENAI, SENAT, SENAC, etc.!)
<u>desempenhariam funções de natureza policial</u> (que podem ou não estar
relacionadas à atividade policial – que é aquela desempenhada por órgãos de
Segurança Pública), cuja área de atuação ultrapassa a competência de uma única
pasta ministerial – ficando, por este motivo, vinculados às chamadas <b>Câmaras Setoriais</b><i> </i>do <b><i>Conselho de Governo.</i></b><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<a href="https://d1i74falk1s0eg.cloudfront.net/uploads/2014/05/47.jpg"><img height="300" src="https://d1i74falk1s0eg.cloudfront.net/uploads/2014/05/47.jpg" width="400" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpFirst" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b>Plenário do Senado - futuro local de reuniões do <i>Conselho de Governo</i><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
No
artigo sobre a organização das autarquias e demais órgãos da administração
indireta, <u>o autor irá procurar discorrer sobre a nova configuração das
chamadas <b>Agências Reguladoras</b></u> –
dentre as quais, a proposta <i>Agência
Nacional de Meio Ambiente</i>, cujas atribuições institucionais estará <u>a
fiscalização do uso dos recursos renováveis, emissão de licenças ambientais,
proteção de unidades de conservação ambiental, gestão dos recursos hídricos</u>,
dentre outras relacionadas ao meio ambiente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Todavia,
faz-se mister <u>separar as funções de fiscalização/regulação ambiental da
função de <b><i>proteção ambiental</i></b></u> – que também é desempenhada pelas mesmas
autarquias de defesa do meio ambiente (como IBAMA e ICMBio). Por conta disso, o
autor defende a criação do chamado <b><i>Serviço Nacional de Proteção Ambiental.</i></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<div class="MsoNormal">
Este órgão, de natureza híbrida (policial, administrativa e
de emergência), seria criado a partir da fusão dos seguintes órgãos:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: windowtext; font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia (MD)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: windowtext; font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Coordenação-Geral de Proteção (ICMBio)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: windowtext; font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Departamento de Áreas Protegidas (MMA)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: windowtext; font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Departamento de Florestas e Combate ao
Desmatamento (MMA)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: windowtext; font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Diretoria de Proteção Ambiental (IBAMA)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: windowtext; font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Programa Corpo de Guarda-Parques (MJSP/MMA)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 18.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: windowtext; font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-bidi-font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: Symbol;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Programa Guarda Ambiental Nacional (MJSP/MMA)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Este órgão ficaria responsável pelas funções de <u>combate à
incêndios florestais, combate ao desmatamento, proteção das áreas de
preservação ambiental, florestas públicas e outras reservas ambientais do
gênero</u> (que não podem ser exploradas por particulares) e pelo <u>policiamento
ambiental e apuração de crimes ambientais</u>, contando com os programas <i>Corpo de Guarda-Parques</i> e <i>Guarda Ambiental Nacional</i> – ambos do
atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passariam a ser
permanentes (com quadros próprios de agentes).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além deste, o autor propõe a criação do chamado <b><i>Serviço
Nacional de Segurança dos Transportes</i></b> – que seria constituído a partir
da unificação do atual <i>Departamento
Nacional de Trânsito</i>, do <i>Departamento
de Controle do Espaço Aéreo</i> (que será desvinculado da FAB) e da <i>Diretoria de Portos e Costas</i> (que será
desvinculado da MB), além de unidades da <i>Polícia
Rodoviária Federal</i> e da <i>ANAC</i>,
responsáveis pelo controle viário e de expedição de licenças à condutores e
instituições de formação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Este órgão teria a competência de <u>fiscalizar o
cumprimento da legislação viária</u> (terrestre, aérea e naval – sem prejuízo das
funções regulatórias da Agência Nacional de Transportes), bem como <u>cuidar do
controle de tráfego – tanto nas aerovias, quanto nas rodovias e hidrovias</u>.
Também terá a incumbência de <u>cuidar da instrução dos condutores, pilotos e
demais tripulantes de aeronaves e embarcações</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O órgão proposto assumiria o controle das 19 <i>Agências Fluviais</i>, das 17 <i>Delegacias Fluviais</i> e das 23 <i>Capitanias de Portos</i> (atualmente
vinculados ao DPC), bem como dos 47 <i>Centros
de Controle de Aproximação</i>, das 90 <i>Estações
de Telecomunicações Aeronáuticas</i> nos aeroportos, das 59 <i>Torres de Controle de Aeródromo</i> e dos 79
<i>Destacamentos de Controle de Espaço Aéreo</i>,
que hoje cuidam dos 22 milhões de km² de espaço aéreos – os atuais <i>Centros Integrados de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo</i> (CINDACTA’s) e o <i>Comando de Controle Naval do Tráfego Marítimo</i> (Comcontran)
permanecerão militarizados.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Assim, o <b><i>Serviço Nacional de Segurança dos
Transportes </i></b>seria composto pelos seguintes órgãos:<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes
Aeronáuticos (FAB)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Capitanias dos Portos (MB)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Departamento de Controle do Espaço Aéreo (FAB)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Departamento Nacional de Trânsito (MCidades)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Diretoria de Portos e Costas (MB)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Divisão de Multas e Penalidades (DPRF/MJSP)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Divisão de Fiscalização de Trânsito (DPRF/MJSP)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Gerência de Certificação de Pessoal (ANAC)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Gerência de Certificação de Organizações de
Instrução (ANAC)</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
A
<i>Subsecretaria do Audiovisual</i> (nova
denominação da atual secretaria que compõe o Ministério da Cultura, que será
transformado em <b><i>Secretaria de Cultura</i></b>) <u>receberá as atuais Secretaria de
Fomento e Secretaria de Desenvolvimento Econômico</u> – ambas da ANCINE, que
será fundida à ANATEL, transformando-se numa <b><i>Agência Nacional de Comunicações</i></b>
(e que será melhor abordado no artigo sobre a administração indireta!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O
autor ainda defende <u>a fusão de todos os órgãos que executam operações aéreas
no âmbito da administração pública, </u>criando o chamado <b><i>Serviço Aéreo Nacional</i></b> – <u>o
que racionalizaria os custos com instrução aérea, manutenção, aquisição</u> (de
peças e aeronaves) <u>e mesmo de operação</u>, já que, se um órgão não estiver
usando uma aeronave no momento, outro órgão poderá usá-lo se necessário. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<u>Este
serviço teria natureza civil, mantendo-se a Aviação Militar separada</u> (por
suas características peculiares, que serão abordadas em artigo específico sobre
a Defesa Nacional), e seria composto inicialmente pelos seguintes órgãos:</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Coordenação de Monitoramento e Operações Aéreas
(IBAMA)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Coordenação de Aviação Operacional (DPF/MJSP)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Correio Aéreo Nacional (FAB)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Divisão de Operações Aéreas (DPRF/MJSP)</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Divisão de Operações Aéreas (RFB/MF)</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O
<i>Correio Aéreo Nacional</i>, embora
integrante da FAB, seria abarcado pelo proposto <b><i>Serviço Aéreo Nacional</i></b>, <u>tendo
em vista seu caráter de integração nacional – e não necessariamente militar</u>.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Haverá
ainda outros dois órgãos, estruturados como <b><i>Serviços Nacionais</i></b>, mas
que serão melhor abordados no artigo sobre a Segurança Nacional – a <b><i>Guarda
Costeira do Brasil</i></b> e o <b><i>Serviço Nacional de Segurança de Fronteira e
Imigração</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O
primeiro será composto pelos chamados <i>Grupamentos
de Patrulha Naval</i> (MB), pelo <i>Serviço
de Polícia Marítima</i> (DPF) e ainda pelo <i>Esquadrão
Pelicano</i> (unidade aérea da FAB, voltado à busca-e-salvamento). Este órgão <u>terá
a função de exercer o policiamento do mar territorial, águas interiores e zona
costeira nacional, bem como executar missões de inspeção naval e
busca-e-salvamento</u>.<b><i><o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O
outro órgão terá como incumbência exercer <u>a segurança na Faixa de Fronteira
e desempenhar funções voltadas ao controle migratório, fiscalização aduaneira,
vigilância agropecuária e sanitária em portos, aeroportos e alfândegas, bem
como ações de cooperação policial internacional</u> – <b>além de receber e processar solicitações de refúgio e promover
extradições</b>.<o:p></o:p></div>
Novamente,
esses dois serviços serão abordados mais minuciosamente no artigo voltado à
Segurança Nacional – cujas políticas setoriais (Inteligência, Segurança Pública
e Defesa Nacional) <u>serão executadas pelo proposto <b><i>Gabinete de Segurança Nacional</i></b>.</u><br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<u><br /></u></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<a href="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/01/25/627w/sede-do-governo-federal-o-palacio-do-planalto-voltara-a-sediar-as-reunio_1.jpg"><img src="http://www.jb.com.br/media/fotos/2016/01/25/627w/sede-do-governo-federal-o-palacio-do-planalto-voltara-a-sediar-as-reunio_1.jpg" height="299" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<b>Com a mudança do Sistema de Governo para Diretorial (sem a existência de um Chefe de Governo), e o uso do atual Plenário do Senado Federal para as futuras Sessões Executivas do <i>Conselho de Governo,</i> o autor defende transformar o Palácio do Planalto na sede do proposto</b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<b><i>Gabinete de Segurança Nacional.</i></b></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l5 level1 lfo14; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
* * *<o:p></o:p></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Essa será a organização administrativa do Brasil, no plano
da República Diretorialista (onde as funções executivas passam a ser desempenhadas
pelo Parlamento, e não mais por um Poder Constitucional independente). <o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-80771931758530422382014-07-09T14:39:00.002-03:002015-12-30T13:38:23.664-02:00Revolução Institucional, fundamentos...<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: justify;">
<i>Atualizado em 25/09/2015</i><br />
<br />
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
A
<b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> é uma ideia
elaborada pelo autor, inspirado nas diversas notícias que nos bombardeiam
cotidianamente, com o objetivo de restaurar as instituições nacionais e pôr fim
ao atual sentimento de desconfiança da sociedade – através de ações que busquem
retomar a confiança dos cidadãos nas autoridades. <o:p></o:p></div>
</div>
<a name='more'></a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Nos
últimos tempos, o povo brasileiro de uma maneira geral foi acometido de um
sentimento de absoluto descrédito diante das instituições de modo geral – tanto
as públicas quanto as de natureza privada. Não é necessário discorrer sobre os
malefícios que esse tipo de sentimento causa – basta apenas lembrar-se dos
tristes episódios de linchamentos coletivos, em que os suspeitos eram pessoas
inocentes.</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Quando
um povo perde a confiança em seus governantes, por culpa deles próprios (que
deveriam servir de exemplo ao povo!), acabam acreditando que o único caminho é
agir com as próprias mãos – o que nunca resulta em justiça imparcial, com
direito ao contraditório pelo acusado. Num grau mais profundo e endêmico, a
sociedade passa a votar em qualquer candidato nas eleições (que NÃO deveriam
ser obrigatórias!) e sequer lembram-se em quem votaram – surge uma total
aversão à política, que culmina num terreno fértil para a proliferação da
corrupção desenfreada.</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
E,
num estágio quase terminal, esse cenário abre caminho para a ascensão de
regimes totalitários – que prometem acabar com os problemas presentes, em troca
de carta-branca para agir à revelia da própria lei que deveria obedecer.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Não.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Não
se trata de mero exagero do autor, mas de constatação real com evidências
históricas. Quando o povo perde a confiança na democracia, que acaba se
convertendo numa oligarquia (ou menos numa cleptocracia!), acaba sendo seduzido
pelas promessas de combate à corrupção, fim da impunidade e endurecimento das
leis penais – o que, longe de atender aos anseios do povo, somente favorecem à
nova ordem instaurada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Portanto,
o autor julga pertinente que as mudanças imprescindíveis para o Brasil devam
ser feitas única e exclusivamente pelas vias democráticas – qualquer opção
diversa desta deve ser prontamente denunciada e combatida. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O
povo deve, a qualquer tempo, deter a prerrogativa de constituir e dissolver seu
governo se este não atender aos seus interesses – o que não acontece numa
ditadura e nem em nossa atual cleptocracia oligárquica, onde os partidos
governam em causa própria à revelia dos interesses da sociedade.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Por
isso o autor passará a apresentar os princípios fundamentais em que a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> estará
alicerçada, procurando-se adotar na prática um Estado Democrático de Direito Social
por excelência, através de uma República Unitária, Diretorialista e Unicameral
de representação semidireta.</div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<b>PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL:<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 1º – </b>A República Federativa do
Brasil altera sua Forma de Estado, de <i>Federativa</i>
para <i>Unitária</i>, bem como seu Sistema
de Governo, de <i>República Presidencialista</i>
para <i>República Diretorial</i><a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica_parlamentarista"></a>;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 2º – </b>Como reflexo imediato das
mudanças institucionais citadas, propõe-se a mudança do nome oficial do país
para <b><i>República
Democrática do Brasil</i></b>, substituindo o interfixo <i>Federativa</i>;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 3º – </b>A Constituição Cidadã de 1988
torna-se doravante inválida e uma Assembleia Constituinte <u>exclusiva</u> deve
ser reunida para redigir uma nova Carta Magna Nacional, que deverá ser
promulgada pelo povo brasileiro mediante aprovação de maioria absoluta do
eleitorado em referendo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Parágrafo único:</b> A Assembleia Constituinte será dissolvida, após a
promulgação da Nova Constituição Nacional, e seus membros serão inelegíveis
para o pleito subsequente;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 4º – </b>As constituições estaduais e
as leis orgânicas (dos Municípios e do Distrito Federal) são revogadas no ato
de invalidação da Constituição Federal. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Parágrafo único: </b>as entidades subnacionais passarão a ser regidas
pelo <b><i>Livro
VII</i> </b>do<b> Código Brasileiro</b>, a
ser<b> </b>elaborado pela Assembleia-Geral
da República;<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdiXyZyweHpKI-t-g6eZBGKGYG-uXDNabf0WkdlPIA4k0H5LkLQ0_piGweOgvBzsfHiU3QzcRn6Kz3Ip6j-kxm_5Fd8xdGWwJbn-NBJwFDE5lFwbiIfbHNmz_dxPgaqHOqkyWC2zRYt1I/s1600/Bandeira+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="185" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdiXyZyweHpKI-t-g6eZBGKGYG-uXDNabf0WkdlPIA4k0H5LkLQ0_piGweOgvBzsfHiU3QzcRn6Kz3Ip6j-kxm_5Fd8xdGWwJbn-NBJwFDE5lFwbiIfbHNmz_dxPgaqHOqkyWC2zRYt1I/s1600/Bandeira+Revolu%25C3%25A7%25C3%25A3o.png" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpFirst" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b>Bandeira da
REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL, idealizada pelo autor<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 5º – </b>Em virtude das dimensões
continentais do país adotar-se-á o regime de <i>Estado Devolvido</i>, em que parte dos poderes constitucionais será
delegada às esferas inferiores, desde que não implique em conflito com a
autoridade emanada do Poder Central. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: 35.4pt;">
<b>§1º</b>: as entidades subnacionais terão as
seguintes competências legislativas:</div>
<div class="MsoNormal" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: 35.4pt;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: 35.4pt;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Legislar sobre assuntos de interesse local;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: 35.4pt;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Suplementar a legislação nacional no que
couber;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: 35.4pt;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Criar, organizar e suprimir distritos,
observada a legislação nacional;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: 35.4pt;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Promover, no que couber, adequado
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento
e da ocupação do solo urbano;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l2 level1 lfo4; mso-pagination: widow-orphan lines-together; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: 35.4pt;">
<b>§2º:</b> o regime adotado será de <i>Devolução Simétrica</i>, em que a concessão
de poderes constitucionais às esferas inferiores será uniforme para todo o
Brasil, independente das características sociais, econômicas e regionais;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 6º – </b>Torna-se vedada a cobrança de
QUALQUER serviço prestado pelo Poder Público Nacional, mesmo os de natureza judiciária
ou cartorária, devendo ser estes oferecidos a TODOS de forma gratuita e
integral, única e exclusivamente custeados pela carga tributária arrecadada;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 7º – </b>Todos os órgãos e repartições
públicas das esferas <i>Federal</i>, <i>Estadual</i> e <i>Municipal</i> são incorporados pela nova esfera <i>Nacional</i>, bem como seus respectivos servidores e acervo material.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>§1º: </b>O número de servidores públicos deverá ser proporcional à
efetiva demanda pelos serviços e à respectiva população, cabendo ao Governo o
dever de realizar concursos periódicos com o objetivo de garantir o eficaz
atendimento à sociedade;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>§2º: </b>Os servidores públicos concursados serão submetidos a
procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 8º – </b>Será adotado um sistema de <i>freios</i> e <i>contrapesos</i>, visando o controle e fiscalização mútuos entre as
instituições nacionais, de modo a garantir que nenhuma exorbite suas funções
constitucionais;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 9º – </b>A Administração Nacional será
exercida pela Assembleia-Geral da República, composta por Representantes
Nacionais eleitos por voto popular, e composta pelo <i>Órgão Executivo</i> e pelas <i>comissões
permanentes</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>§1º:</b> O <i>Órgão Executivo </i>será
composto pelo Presidente da Assembleia-Geral, bem como pelos ministros das
respectivas <i>comissões permanentes</i>,
competindo-lhe exercer a Administração Pública Nacional no lugar dos atuais
Ministérios de Estado, prevendo aos seus respectivos ministros a
responsabilidade solidária pelos atos praticados;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>§2º: </b>Compete às <b><i>Comissões Permanentes</i></b> da
Assembleia-Geral da República, presididas pelo Vice-Presidente, a propositura
de projetos de lei e de emendas à constituição, observada a legitimidade
material da cada uma.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 10. – </b>Adotam-se os seguintes
ideais da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Integridade</i><span style="text-indent: -36pt;">:
a União é íntegra em seus princípios e fundamentos, norteados pela Justiça e
pelo compromisso supremo com seus cidadãos, de cujas mãos emanam todo o poder
da nação;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Transparência</i><span style="text-indent: -36pt;">:
a União é transparente, não tomando nenhuma decisão que afete seus cidadãos
secretamente nem praticando qualquer ação institucional de maneira oculta;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Independência</i><span style="text-indent: -36pt;">:
a União compromete-se a manter a independência conquistada em 1822, não
permitindo que nenhuma ação venha restringir ou relativizar a soberania
nacional a curto, médio ou longo prazo, e articulando os mecanismos de defesa
nacional para defender a independência em caso de ameaça estrangeira ou
interna;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo3; mso-pagination: widow-orphan lines-together; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b>Art. 11. – </b>A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto (nos termos da Lei Eleitoral vigente). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b>§1º:</b> o voto é declarado secreto,
periódico, facultativo e universal para todos os cidadãos maiores de dezesseis
anos, sendo abolida a obrigatoriedade ao voto. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b>§2º:</b> a soberania popular será também
exercida pelos seguintes instrumentos:</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Veto Popular – contra determinadas matérias
previstas em lei;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Referendo – para confirmar proposições já
aprovadas na Assembleia-Geral;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Plebiscito – para aprovar/rejeitar assuntos
que serão objeto de proposições;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Iniciativa Popular – para projetos de lei e
de emendas constitucionais;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Ação de Afastamento – contra autoridades
públicas nomeadas;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Ação de Responsabilidade Eleitoral – contra
o descumprimento de programas de governo;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Petição Revogatória – para revogar leis
vigentes que contrariarem o interesse público;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b style="text-indent: -36pt;">VIII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Consulta Pública – nos termos da </span><b style="text-indent: -36pt;">PEC 234/12</b><span style="text-indent: -36pt;">; e</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IX.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Revogação de Mandato – contra representantes
eleitos, no exercício do mandato.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan lines-together; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: 35.4pt;">
<b>§1º:</b> A lei estipulará quais matérias
serão objeto dos incisos I, II, III e VIII, cuja decisão do eleitorado não
poderá ser alterada pela Assembleia-Geral, a qualquer tempo, nem levada à nova
apreciação pelo eleitorado na mesma legislatura;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: 35.4pt;">
<b>§2º:</b> As autoridades afastadas nos
termos do inciso V não poderão ser reconduzidas ao cargo na mesma
circunscrição, e os representantes cujo mandato for revogado (nos termos do
inciso IX) serão inelegíveis para qualquer cargo no pleito subsequente;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: 35.4pt;">
<b>§3º:</b> Não será objeto de deliberação as
proposições que conflitarem com as matérias que forem objeto dos incisos IV e
VII, após sua apresentação formal perante a Assembleia-Geral da República; <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 12. – </b>A <b>República Democrática do Brasil</b> renuncia à guerra como instrumento
de dissuasão, exceto para garantir sua autodefesa em caso de agressão
estrangeira ou iminência desta, e repudia toda a agressão armada entre as
nações ou intervenção destas em assuntos de natureza interna, exceto para
garantir a manutenção dos direitos humanos fundamentais;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 13. – </b>Serão consideradas cláusulas
pétreas constitucionais, cuja alteração tendente a abolir não será objeto de
deliberação (sob pena de nulidade absoluta da proposta e responsabilização
eleitoral de seus autores), as seguintes determinações:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">A
independência e a integridade do Brasil, perante entidades supranacionais e
estados estrangeiros;</i></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Os
instrumentos de soberania popular previstos no art. 11;</i></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Os
direitos e garantias fundamentais individuais, sociais e coletivos; e</i></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">A renúncia
à guerra, exceto para manutenção dos demais dispostos pétreos<em>.</em></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l3 level1 lfo1; mso-pagination: widow-orphan lines-together; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<b>Art. 14. – </b>Conforme o disposto acima, a
forma <i>Unitária</i> de Estado e o sistema <i>Diretorial</i><a href="http://www.infoescola.com/formas-de-governo/parlamentarismo/"></a> de
Governo não serão declarados como cláusulas pétreas podendo ser restauradas,
através de plebiscito popular, a forma <i>Federativa</i>
de Estado e o sistema <i>Presidencialista</i>
de Governo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b> §1º:
</b>para os devidos fins, será convocado um plebiscito popular após 10 (dez)
anos de vigência da nova Nona Constituição Nacional do Brasil, questionando o
eleitorado quanto à manutenção da forma <i>Unitária</i>
de Estado e sistema <i>Diretorial</i> de
Governo ou seu retorno à forma <i>Federativa</i>
de Estado e sistema <i>Presidencialista</i>
de Governo, sem prejuízo às demais disposições constitucionais vigentes;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>§2º</b>: outras formas e sistemas de Governo (<i>Monarquia</i> ou <i>República
Parlamentarista</i>) poderão serão propostas no plebiscito, mediante
manifestação de interesse popular;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 15. – </b>Adoção do sistema de
Democracia Semidireta Participativa, através da predominância da soberania
popular sobre a soberania representativa: o povo brasileiro, de cujas mãos
emanam todo o poder exercido pelo governo, têm prerrogativas especiais para
constituir, substituir ou dissolver o governo se este não atender seus
interesses;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b> Parágrafo
único:</b> para efeito do disposto no <i>caput
</i>deste artigo, será determinado que emendas constitucionais ou tratados
internacionais somente sejam validados mediante aprovação por referendo popular
de maioria absoluta do eleitorado;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 16. – </b>Os tratados e convenções internacionais
que o Brasil seja signatário até à promulgação da Nona Constituição Nacional do
Brasil serão revistos – aqueles que violem os princípios da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> deverão ser
revogados e os que estiverem conformes tais princípios serão mantidos vigentes;
<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.revide.com.br/media//upload/tinymce/home_especial.jpg"><img src="http://www.revide.com.br/media//upload/tinymce/home_especial.jpg" height="137" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 17. – </b>Os recursos naturais,
humanos e econômicos do país devem ser utilizados em benefício do povo
brasileiro, não se admitindo sua exploração predatória por estrangeiros para
benefício de não brasileiros;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 18. – </b>O Estado Brasileiro tem o
dever de difundir e valorizar amplamente a cultura nacional, através de
incentivos especiais de ordem normativa e fiscal, como manifestação genuína da
identidade do povo brasileiro.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b> §1º:
</b>qualquer manifestação de preconceito deve ser repudiada veementemente; nenhuma
forma de discriminação deve ser tolerada contra o indivíduo;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>§2º:</b> a <i>Língua Portuguesa</i>
é o idioma oficial do Estado Brasileiro, <i>o
Pau-Brasil</i> passa a ser considerado a árvore-símbolo do País e a <i>Onça-Pintada</i>, o animal-símbolo do
Brasil;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 19. – </b>Todos os brasileiros
capazes, na forma da Lei Infraconstitucional, são responsáveis pela manutenção
da segurança nacional, tendo o dever de defender o país em face de agressão
externa. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Parágrafo único: </b>em tempo de paz, todos os brasileiros de que trata
este artigo devem cumprir o <i>Serviço
Social Obrigatório</i>, na forma estabelecida em Lei;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 20. – </b>São constitucionalmente
assegurados, como garantias fundamentais inalienáveis, os seguintes “remédios
constitucionais”:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Habeas
Corpus</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Habeas
Data</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Mandado
de Segurança</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Mandado
de Injunção</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Direito
de Petição</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Direito
de Certidão; </i><span style="text-indent: -36pt;">e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">Ação
Popular</i><span style="text-indent: -36pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 21. – </b>Todos os cidadãos
brasileiros têm legitimidade para ajuizar <i>Ação
Direta de Inconstitucionalidade</i>, <i>Ação
de Inconstitucionalidade por Omissão</i> e <i>Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental</i>, sem necessidade de estar
associado a qualquer entidade e independente de sua posição político-social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Parágrafo único:</b> as leis aprovadas pela Assembleia-Geral da
República apenas entrarão em vigor após a sanção do Tribunal Constitucional,
gozando de presunção de constitucionalidade – o que tornará desnecessária a
manutenção da <i>Ação Declaratória de
Constitucionalidade;<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 22.</b> <b>– </b>Ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando não conhecê-la. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>§1º:</b> TODOS são responsáveis pela aplicação da lei no território
nacional, devendo comunicar qualquer fato ilícito de que tenha conhecimento às
autoridades competentes sob pena de omissão;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b> §2º:</b>
A lei definirá a responsabilidade dos estrangeiros residentes ou de passagem
pelo País, na aplicação da Lei;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 23. – </b>São definidos a seguir os
objetivos principais da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, devendo ser empenhados em sua execução todos os recursos
supracitados, não se permitindo ao Poder Público tomar qualquer atitude que
seja considerada estranha ao cumprimento destes:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">A
construção do Estado de Bem-Estar Social;</i></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">A
busca pelo pleno emprego; </i><span style="text-indent: -36pt;">e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><i style="text-indent: -36pt;">A consolidação
do Estado Democrático de Direito.</i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-pagination: widow-orphan lines-together;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 24. – </b>Práticas como corrupção, abuso
de autoridade, peculato e outros similares são consideradas <b><i>Crimes
de Lesa-Pátria</i></b>, não devendo ser toleradas sob quaisquer circunstâncias
dentro do Poder Público. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b> Parágrafo
único: </b>para atender a essa finalidade, deverá ser criada (nos termos da <b>PEC 244/04</b>) a <i>Agência Nacional de Combate à Corrupção</i> – com autonomia para
investigar crimes contra a administração pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 25. – </b>A <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> reconhece e defende que TODOS são iguais
perante a Lei, sem distinções de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à assistência e à propriedade,
nos termos da Nona Constituição Nacional do Brasil;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 26. – </b>As pessoas jurídicas de
direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a
terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de
dolo ou culpa;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b> §1º:</b>
A União também indenizará o particular por quaisquer prejuízos sofridos, desde
que não tenha sido causado por sua própria ação ou omissão, de natureza
criminal e ambiental. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b>§2º</b>: É dever do Poder Público tomar medidas que visem garantir a
segurança da sociedade contra os atos de criminosos e medidas preventivas que
visem minimizar os danos causados por ações da natureza.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 27. – </b>Na administração da Justiça
serão observados os seguintes princípios constitucionais, sem prejuízo de
outros que venham a ser definidos pela Lei, desde que em conformidade com
estes:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Isonomia;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Legalidade;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio do Devido Processo Legal;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Imparcialidade do Juízo;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio do Contraditório e da Ampla
Defesa;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Publicidade;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Fundamentação da Decisão
Judicial;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;">VIII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Celeridade Processual;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IX.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio do Duplo Grau de Jurisdição;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>X.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Limitação de Penas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>XI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Vedação das Provas Ilícitas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>XII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Presunção de Inocência;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;">XIII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição;
e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;">XIV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Princípio da Vedação do Juízo de Exceção.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan lines-together; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 28. –</b> Nos termos do <b>Projeto de Lei nº 2974/14</b>, do Estado do
Rio de Janeiro, o ensino ministrado pelas instituições de Educação Pública
atenderá aos seguintes princípios:</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>I.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Neutralidade política, ideológica e
religiosa do Estado;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>II.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>III.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span></b><span style="text-indent: -36pt;">Liberdade de aprender, como projeção
específica, no campo da educação, da liberdade de consciência;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>IV.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Liberdade de crença;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>V.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span></b><span style="text-indent: -36pt;">Reconhecimento da vulnerabilidade do
educando como parte mais fraca na relação do aprendizado;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VI.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -36pt;">Educação e informação do estudante quanto
aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -36pt;"><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span>VII.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;"> </span></b><span style="text-indent: -36pt;">Direito dos pais a que seus filhos menores
não recebam a educação moral que venha a conflitar com suas próprias
convicções.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo4; mso-pagination: widow-orphan lines-together; mso-text-indent-alt: -18.0pt; text-indent: -36.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<b>Art. 29. – </b>Por fim, não menos
importante, a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>
compromete-se em satisfazer plenamente os interesses do povo brasileiro em
todos os aspectos, utilizando todos os recursos de que dispõem o País para esse
fim.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://farm4.staticflickr.com/3430/3208745526_e59dab5250_z.jpg"><img src="http://farm4.staticflickr.com/3430/3208745526_e59dab5250_z.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Como
se pode observar a partir dos Princípios Fundamentais dispostos acima, a <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b> procura dar
grande ênfase ao “poder que emana do povo”, e não simplesmente aos seus
pseudorrepresentantes que governam em causa própria. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Além
de consolidar os remédios constitucionais já conquistados, deterá a
legitimidade sobre o controle constitucional que por enquanto encontra-se nas
mãos de autoridades ou entidades sem grande interesse em realizar mudanças de
vulto em nossa estrutura política.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Conforme
exposto no <b>Art. 29</b>, o Poder Público
passa a ser diretamente responsável por garantir o bem-estar geral do povo
brasileiro, e dos estrangeiros residentes ou de passagem pelo território
nacional. Como diretamente responsáveis pelo funcionamento da máquina pública
(através do pagamento de tributos), o povo tem o direito ao retorno de seu
investimento sob a forma de serviços públicos de qualidade ou justa indenização
caso não sejam devidamente atendidos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Partindo-se
desse princípio, uma vítima de roubo poderá ingressar tanto com uma ação
criminal e civil contra seu agressor, quanto com uma ação civil contra o Poder
Público – que é diretamente responsável pela Segurança Pública. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O
mesmo cabe àqueles que não sejam atendidos pela Saúde Pública em tempo hábil ou
em outras situações que hoje nos castigam sem que tenhamos qualquer defesa
efetiva (buraco nas vias, que danificam veículos; acidentes causados por
má-sinalização; etc.).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Além
disso, aplica efetivamente o <i>Princípio da
Inescusabilidade da Ignorância Subjetiva da Lei</i> – em que se considera ser
do conhecimento de todos a Lei legitimamente promulgada e divulgada em TODOS os
meios de comunicação. Assim, ninguém poderá se escusar do seu cumprimento
alegando desconhecimento (salvo os silvícolas, que vivem em situação especial,
e os estrangeiros, parcialmente). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Desse
modo, qualquer um que tiver conhecimento de violação da lei DEVERÁ comunicar o
fato imediatamente (sob sigilo absoluto) às autoridades competentes, sob o
risco de ser acusado de omissão – investigação posterior definirá o grau de
responsabilidade do indivíduo de acordo com o grau de conhecimento do fato.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
A
nova<b> </b>Nona Constituição Nacional do
Brasil<b> </b>(que terá essa denominação
pois, se elaborada e promulgada, infelizmente carregará a triste posição de 9ª
Carta Magna da nossa História!), sendo uma norma fundamental de caráter
sintético, abrangerá unicamente a organização político-administrativa do Brasil
e os direitos e garantias fundamentais. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Essa
ideia não é nova, tendo inclusive apoio de parlamentares que já propuseram
alterar nosso gigantesco texto constitucional numa Carta mais enxuta (vide a <b>PEC 341/09</b>). Assim, todas as demais
previsões de menor relevância, que hoje incham nossa constituição, serão
transformadas em normas infraconstitucionais passíveis de alteração – sem
necessidade de se remendar a constituição sucessivamente.<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Conforme
previsto acima, os objetivos centrais da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> serão a busca pelo pleno emprego, a construção do estado de
bem-estar social e a consolidação do Estado Democrático de Direito. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Para
isso TODOS os recursos humanos, materiais e financeiros do País deverão ser
empregados nesse sentido. O conhecimento técnico-científico desenvolvido no
Brasil deve ser empregado em benefício do Povo Brasileiro; as riquezas geradas
no País devem ser usadas internamente; e o trabalho executado por brasileiros
ou estrangeiros residentes no Brasil deve satisfazer as necessidades internas.<o:p></o:p></div>
É
com esses princípios fundamentais que a <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> pretende trabalhar pelo Brasil.<br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-81613458803841276702014-07-09T13:25:00.000-03:002015-12-30T13:39:42.059-02:00Revolução Institucional, Saúde Pública...<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<i>Atualizado em 18/01/15</i><br />
<br /></div>
Depois de discorremos sobre a assistência aos necessitados e
sobre o meio ambiente, trataremos neste capítulo de um tema de grande
relevância para a sociedade, e que vem sendo tão criminosamente negligenciada
pelos políticos sem qualquer comprometimento com o País: nossa debilitada e
essencial <i>Saúde Pública</i>.<br />
<a name='more'></a><o:p></o:p><br />
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Como já mencionou anteriormente, o autor não é um especialista
com notório saber nos assuntos que aborda; as informações usadas para embasar
as propostas do autor são em sua maioria pesquisadas na Internet ou em
doutrinas jurídicas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, o autor teve de fazer diversas pesquisas sobre o
tema, procurando adquirir maior conhecimento o assunto antes de se aventurar a
elaborar uma proposta própria (dentro dos princípios defendidos pela <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>). Dessa
maneira, julgando estar munido de relativo conhecimento sobre a realidade atual
em que se encontra este serviço tão essencial à sociedade, o autor procurará
passar ao leitor seu ponto de vista sobre o assunto.<o:p></o:p></div>
Diuturnamente somos bombardeados pela mídia com notícias
cada vez mais revoltantes sobre a situação desumana que é tratada a maioria
daqueles que dependem da Saúde Pública no Brasil. Mesmo pagando uma das cargas
tributárias mais altas do mundo, os cidadãos têm de esperar meses para uma
consulta de rotina e até anos para uma cirurgia não emergencial – quando
conseguem em situação de risco. Mesmo com a aprovação da <i>Emenda Constitucional 29</i>, que vincula receitas da União, Estados
Municípios e DF para a Saúde, o que vemos é um estado de absoluto abandono
institucional nesta área.<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://spobstaculos.files.wordpress.com/2013/11/saude-precaria1.jpg"><img height="225" src="https://spobstaculos.files.wordpress.com/2013/11/saude-precaria1.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Uma pergunta que o autor gostaria de manifestar por escrito,
que sem dúvida deve pairar sobre a mente daqueles que dependem do SUS é <b>até quando veremos pessoas</b> <b>morrerem</b> <b>nas filas à espera de</b> <b>atendimento</b>
<b>médico,</b> <b>enquanto</b> <b>políticos</b> <b>têm despesas médicas de qualidade custeadas
pelo</b> <b>erário público?</b> <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Enquanto perdemos 13 mil leitos desde 2010 no SUS, e vemos
os hospitais filantrópicos (responsáveis por quase metade dos atendimentos
públicos) afundarem-se em dívidas astronômicas (cujo perdão nossa president<i>a</i> vetou) os políticos e seus dependentes
têm despesas médicas e odontológicas ilimitadas e tratamento de qualidade no
Sírio-Libanês. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Isso tudo porque o autor nem sequer vai arriscar enveredar
sobre o caso da menina que esperou oito horas por cirurgia devido à falta do
médico ao plantão ou do hospital que teve o teto desabado por conta da chuva!
Atualmente o Brasil investe menos de 3,6% do PIB na saúde, menos do que é
defendido pela <b>PEC 144/03</b> (que prevê
investimentos de 5% do PIB) – dada nossa realidade de absoluto abandono, o
investimento ideal deveria ser de pelo menos 10% do PIB! <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Apenas para ilustrar um fato, o orçamento federal para 2014
reservou R$ 1 tri para a dívida pública enquanto o montante destinado à Saúde foi
de R$ 106 bi! A despeito de haver uma média de 2 médicos do SUS para cada mil
habitantes (quando o ideal definido pela OMS é de 1/1.000 habitantes), estes
estão mal distribuídos pelo País e além disso há falta de leitos de internação,
dentre outras mazelas já bastante conhecidas da sociedade – sem mencionar que
os gastos por paciente estão abaixo da média mundial.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, sem mais se delongar nos notórios problemas
enfrentados pelo combalido Sistema Único de Saúde, o autor procurará esboçar
sua proposta de melhoria da Saúde Pública dentro dos princípios norteados pela <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL.</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em primeiro lugar, não importa quão modernas sejam as
instalações hospitalares se a força motriz da Saúde Pública for mantida – essa
força motriz é o corpo médico. É impensável que políticos passem a ganhar R$ 33
mil, para trabalhar três vezes por semana, enquanto um médico ganha menos de R$
2 mil para trabalhar vinte horas semanais!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com base no que acaba
de ser exposto, têm-se uma clara noção de quão desvalorizada está nossa
imprescindível classe médica nacional – em cujas mãos invariavelmente confiamos
nossas vidas, literalmente. Um passo importante no sentido de valorizar a
profissão médica, que o autor não podia deixar de mencionar, é o plano de
carreira instituído pelo Governo do Estado de São Paulo. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Outro programa igualmente importante é o <i>Programa de Valorização dos Profissionais na
Atenção Básica</i> (Provab), que tem intenção de levar médicos para periferias
das grandes cidades e municípios pobres. É claro que o autor não podia deixar
de citar a PEC 362/09, que prevê um plano de carreira nacional para os
servidores do SUS.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Partindo-se desses referenciais, o autor propõe um plano de
carreira nacional para a classe médica, da seguinte maneira:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Médico-Estagiário</i></b><span style="text-indent: -18pt;">: R$ 7.000</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Médico de
Terceira-Classe</b><span style="text-indent: -18pt;">: R$ 8.500;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Médico de
Segunda-Classe</b><span style="text-indent: -18pt;">: R$ 10.000;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Médico de
Primeira-Classe</b><span style="text-indent: -18pt;">: R$ 11.500; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Médico de
Classe-Especial</b><span style="text-indent: -18pt;">: R$ 13.000.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O <b>Médico-Estagiário</b>
será aquele recém-admitido ao Sistema Único de Saúde, durante o
estágio-probatório de 3 anos – recebendo o piso previsto na PLS 140/09. Após
esse período o médico que for efetivado passa integrar a <b>Terceira-Classe</b> da carreira médica, podendo ascender até a <b>Classe-Especial</b> – normalmente
integrando órgãos de direção médica. O critério de promoção será de antiguidade
e/ou merecimento (definido pelo novo <b><i>Conselho Nacional de Medicina</i></b> –
sucessor do atual CFM). <o:p></o:p></div>
Os médicos que trabalharem nas periferias das grandes
cidades (com mais de 100 mil habitantes) receberão um adicional de 10% enquanto
aqueles que trabalharem fora das regiões metropolitanas receberão um adicional
de 15%.<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="http://s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/02/29/hgf_620x465.jpg"><img src="http://s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/02/29/hgf_620x465.jpg" height="240" width="320" /></a></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Visando acabar com a indústria dos atestados médicos falsos,
deverá ser implementado em todo o País o <i>Atestado
Médico Digital</i> e o chamado <i>Prontuário
Eletrônico</i>, para agilizar o atendimento. Uma ligeira modernização no
sistema recentemente implantado, que o autor sugere sem prejuízo de sua
funcionalidade, é a aplicação do sistema biométrico de identificação do
paciente; ao invés de levar toneladas de documentos diversos, o paciente irá
colocar sua digitar num leitor biométrico para o atendente acessar sua ficha
médica – o Sistema BioSUS.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando garantir segurança aos profissionais da Saúde e ao
mesmo tempo garantir uma gestão mais eficiente, o autor propõe criar um <b><i>Serviço
Nacional de Saúde</i></b> – Instituição Permanente de Estado voltado à execução
de políticas de saúde pública e constituído por profissionais de carreira
(contratados mediante concurso público de provas e títulos), dirigido por uma
diretoria colegiada composta por integrantes das carreiras de último posto –
eleita pela Assembleia-Geral para mandatos de 2 anos, mediante indicação da
Comissão de Seguridade Social e Família.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O SNS seria constituído pelos hospitais públicos natureza
autárquica (os demais serão concedidos à iniciativa privada), pelo <i>Hospital de Clínicas de Porto Alegre</i> e
pelo <i>Grupo Hospitalar Conceição</i> (ambas
empresas públicas), pelo <i>Instituto
Nacional de Traumatologia e Ortopedia</i>, pelo <i>Instituto Nacional do Câncer</i> e pelo <i>Instituto Nacional de Cardiologia</i> e ainda pela <i>Fundação Nacional de Saúde</i> – que deixaria de cuidar dos assuntos de
saneamento básico.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em relação à distribuição espacial das unidades do <b><i>SNS</i></b>,
o autor defende a criação das chamadas <b><i>Circunscrições Regionais de Saúde</i></b>
(CIRESAU), áreas geográficas habitadas por cerca de 1 milhão de pessoas –
podendo reunir mais de um Município. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As <b>CIRESAU</b> seriam
divididas em <b><i>Subdistritos</i></b><i> <b>Hospitalar</b></i> (SubDH). Cada Subdistrito,
composto por cerca de 20 mil habitantes, seria servida por 1 <i>Unidade Básica de Saúde</i> (UBS), média
considerada ideal. Os<b> SubDH</b> seriam
reunidos em <b><i>Distrito Hospitalar</i></b> (DH), formadas por cerca de 100 mil
habitantes. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em cada <b>DH</b>
funcionaria uma <i>Unidade de Pronto
Atendimento</i> (UPA), instalações médicas de médio porte para situações de
emergência ou pequenos exames. As UPA’s estariam distribuídas segundo o critério
populacional. Um <b>DH</b> contaria com uma
UPA Porte I; duas seriam atendidas por uma UPA Porte II e três <b>DH</b> teriam uma UPA Porte III.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cinco <b>DH</b>’s
formariam o que o autor chama de<b> <i>Área Seccional Hospitalar</i></b> (ASH), com
cerca de 500 mil habitantes e atendidas por uma <i>Unidade Hospitalar de Emergência</i> (UHE) ou simplesmente Hospital. O <i>Hospital Público</i> (UHE) idealizado pelo
autor, com condições de oferecer assistência médica de qualidade para TODOS –
brasileiros ou estrangeiros, universalmente – e contariam uma quantidade
razoável de leitos e prontos-socorros completamente equipados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todas as <b>ASH</b>
estariam subordinadas a uma <i>Unidade Geral
de Saúde</i><b> </b>(UGS), grandes
complexos hospitalares em que haveria atendimento em TODAS as especialidades
médicas sem que haja necessidade de o paciente ter de se deslocar (ou ser
deslocado) para outros estabelecimentos de saúde para realização de exames e
tratamentos de alto-risco. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A <b>UGS</b>, ou <i>Complexo Hospitalar</i>, seria o núcleo
central da <b>CIRESAU</b>, que contaria ao
todo com 5 leitos de internação para mil habitantes (quantidade considerada
ideal) e 1 dentista para atender cada 1.500 habitantes, além de 2,5 médicos
para cada 1.000 habitantes e um profissional de Enfermagem para dar assistência
a 500 habitantes. Além disso, haverá 9 psiquiatras para cada 100 mil habitantes
e dois <i>Centros de Atenção Psicossocial </i>em
cada <b>DH</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Devido aos baixos estoques de sangue, nos diversos
hemocentros do País, o autor defende a criação de uma parceria internacional
para a instalação de uma fábrica destinada à produção de sangue sintético.
Diferente do que é usualmente mostrado na ficção, este tipo de material já vem
sendo desenvolvido em importantes centros de pesquisa pelo mundo – e que pode
vir a ser a solução para um problema recorrente na saúde pública brasileira.
Outra proposta é a aprovação da PL 453/11, que reduz em dez dias a pena do
preso que doar sangue.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando garantir o pleno atendimento aos usuários de crack e
outros entorpecentes, visando reverter uma situação que já se tornou epidêmica,
o autor defende a instalação em todas as <b>CIRESAU
</b>de <i>Centros de Referência de Álcool,
Tabaco e Outras Drogas</i><b> </b>(Cratod)
destinados ao tratamento e internação de usuários dessas substâncias nocivas. <o:p></o:p></div>
Como será melhor mencionado no capítulo sobre as finanças,
na parte que trata especificamente das tributações, o autor que os produtos
nocivos (tabaco, álcool, agrotóxicos, etc.) tenham tributação superior à dos
demais produtos, visando ser integralmente destinado ao custeio com as despesas
desses centros e outras unidades similares.<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="http://ormsaude.orm.com.br/wp-content/uploads/2013/06/da_vinci_robotic_surgery.jpg"><img src="http://ormsaude.orm.com.br/wp-content/uploads/2013/06/da_vinci_robotic_surgery.jpg" height="192" width="320" /></a></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Os novos <b>Cratod</b>
servirão não apenas para a internação compulsória de usuários de crack, mas
também de alcoólatras que apresentem notório estado de ebriez e que, por isso,
estejam impossibilitados de se determinarem e assim responder por seus atos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Entretanto, para isso deverá haver maciços investimentos
para garantir a devida oferta de leitos. Além disso, deverão ser construídas
dentro das áreas jurisdicionais das <b>CIRESAU</b>
moradias assistidas para a devida acomodação dos usuários de entorpecentes e
álcool, bem como de pessoas que apresentem problemas mentais, como medida de
continuidade ao tratamento especializado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No caso do <i>Programa de
Moradias Assistidas</i>, proposto pelo autor como evolução dos programas em
curso atualmente, deverá haver cooperação técnica entre a <b><i>Comissão de Seguridade Social e
Família</i></b><i> </i>(CSSF)<b> </b>e a proposta <b><i>Comissão de Desenvolvimento
Urbano e Acessibilidade</i></b>, por meio da <i>Secretaria Nacional de Habitação</i> – e sua sociedade de economia
mista, a <i>Habibrás</i>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como forma de aumentar o número de vagas em residências
médicas e ao mesmo tempo garantir vagas para a população, o autor defende uma
cooperação da <b><i>Comissão de Educação e Cultura</i></b> (CEC) com a <i>CSSF</i> para se construir em TODOS os campi universitários onde
funcionem cursos de Medicina (públicos e privados, sob a forma de parceria) <i>Hospitais Universitários</i> destinados ao
atendimento público.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Outrossim, o autor sente a necessidade de citar, e tomar
para si como projeto a ser aplicado nas propostas <b>CIRESAU</b>, um projeto sem dúvida alguma inovador e que necessita de
especial atenção sob o risco de ser abandonado por falta de investimentos: o <i>Hospital Veterinário Público</i> – que já
ganhou segunda unidade. Implantado pela <b>Anclivepa</b>,
realiza o atendimento de cães e gatos priorizando pessoas de baixa-renda.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Partindo-se desse modelo revolucionário, o autor propõe que
sejam construídos em todas <i>as
Circunscrições Regionais de Saúde</i> propostas unidades similares visando o
atendimento de animais pertencentes a pessoas de baixa-renda – sendo atendidos
por alunos do curso de Medicina Veterinária, que terão oportunidade de aplicar
seus conhecimentos em situações práticas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para isso deverá ser realizada uma Parceria Público-Privada
com instituições privadas de Ensino Superior e mesmo com as universidades
públicas. Uma outra inovação que dará maior incentivo aos profissionais de
Saúde Pública, que o autor propõe, é criação de uma <b><i>Rede Corporativa de Ensino de
Saúde</i></b> (RECorp), por meio de parceria técnica com a <i>Comissão de Educação e Cultura</i>. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Esta rede abrangeria não apenas centros universitários, mas
também escolas técnicas visando o aprimoramento e constante atualização dos
profissionais de Saúde com as mais modernas técnicas adotadas na área pelos
principais hospitais do mundo.<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEggYWPBpBpfMRglBryfga-XQzyMXi5K8MjuKtgN7RWoWIgPedoKzTvvnJ_3bNHajrrJSDe3W9xrnMtB0Z9g-dC71H3yZhyPuF62i9PbiZYHgVwjkco-zClhQGz1J9qmORdJciY08K3B/s1600/hospital-univercit%C3%A1rio1.jpg"><img height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEggYWPBpBpfMRglBryfga-XQzyMXi5K8MjuKtgN7RWoWIgPedoKzTvvnJ_3bNHajrrJSDe3W9xrnMtB0Z9g-dC71H3yZhyPuF62i9PbiZYHgVwjkco-zClhQGz1J9qmORdJciY08K3B/s320/hospital-univercit%C3%A1rio1.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
O autor seria no mínimo omisso, para não dizer até leviano,
se não buscasse reconhecer o inestimável trabalho dos profissionais de
Enfermagem, bem como apresentar um plano similar de carreira. O autor defende
que os enfermeiros sejam igualmente divididos em classes, como os médicos, da
seguinte maneira:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Enfermeiro-Estagiário</i></b><span style="text-indent: -18pt;">: R$ 5.500</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Enfermeiro
de Terceira-Classe</b><span style="text-indent: -18pt;">: R$ 6.200;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Enfermeiro
de Segunda-Classe</b><span style="text-indent: -18pt;">: R$ 6.900;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Enfermeiro
de Primeira-Classe</b><span style="text-indent: -18pt;">: R$ 7.600; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Enfermeiro
de Classe-Especial</b><span style="text-indent: -18pt;">: R$ 8.300.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A remuneração acima parte do previsto no PL 2.573/11. Assim
como os médicos, os profissionais de Enfermagem que atuarem na periferia e
municípios do interior receberão adicionais sobre a remuneração, assim como os <i>Técnicos de Enfermagem</i> e <i>Auxiliares de Enfermagem</i> que terão
planos de carreira idênticos e receberão salários iniciais, conforme previsto
no PL 4.924/09, de R$ 3.500 e R$ 2.500 respectivamente, podendo atingir o teto
de R$ 5.500 e R$ 4 mil, para a primeira e segunda categorias. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, TODOS os servidores do SUS receberão um <i>Adicional sobre Formação Superior</i>, para
cada nível superior alcançado pelo profissional – uma forma de se valorizar sua
formação progressiva. O <i>Técnico de
Radiologia</i>, outro importante profissional da Saúde, receberá além de cerca
de R$ 1.800, um adicional de 40% de insalubridade – é imperativo destacar que,
assim como os demais profissionais da Saúde, os Técnicos de Radiologia terão
plano de carreira. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O desastre de Santa Maria evidenciou um grave problema na
Saúde Pública, que necessita urgentemente ser sanado: a falta de <i>Bancos de Multitecidos no Brasil</i>. Há
atualmente apenas quatro unidades em todo o País. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além da instalação de novas unidades (o ideal seria no
mínimo uma em cada região além de mais um em Brasília), a <i>Comissão da Seguridade Social</i> <i>e
Família </i>poderia firmar parceria com a Universidade de Stanford para a
pesquisa e futura fabricação de pele sintética – embora os estudos ainda
estejam na fase inicial, caso haja previsão de fabricação em dez-vinte anos
representará uma importante conquista na Medicina.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Outro importante avanço na área tecnológica da Saúde é o <i>Laboratório de Biossegurança Nível 4</i>,
(NB4), capaz de manipular vírus e outros patógenos de alta-periculosidade com
total segurança. Há apenas uma unidade em funcionamento, inaugurada em 2007 em
Brasília, mas o ideal seria instalar outras unidades pelo País – elevando dessa
forma as condições necessárias ao desenvolvimento científico de saúde.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por fim, ainda no âmbito do desenvolvimento
técnico-científico voltado à área da saúde, cabe destacar a necessidade de se
investir na nanotecnologia médica. Atualmente há 16 institutos de pesquisa e 5
mil pesquisadores e estudantes voltados à nanotecnologia, no Brasil. O uso de
nanorrobôs na medicina pode ser eficaz, por exemplo, na luta contra o câncer –
para isso o Brasil poderia firmar convênio com a Escola Politécnica de Montreal
(pioneira nesse ramo).<o:p></o:p></div>
Há também um ponto que o autor gostaria de abordar: a rica
biodiversidade brasileira e a subexploração do potencial medicinal que ela pode
oferecer. Hoje há milhões de pessoas, principalmente das classes menos
favorecidas e residentes em regiões rurais, que fazem uso de ervas medicinais
para o tratamento de doenças e dores diversas – é a chamada medicina
alternativa. Infelizmente, somos o sétimo maior consumidor de medicamentos no
mundo e ainda somos vítimas da biopirataria, que tem por objetivo (dentre
outros) pesquisar o potencial medicinal de nossa biodiversidade.<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://arquivo.medplan.com.br/site/imagens/geral/img_20121228_110856.jpg"><img src="http://arquivo.medplan.com.br/site/imagens/geral/img_20121228_110856.jpg" height="213" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
O autor propõe a criação da chamada <b><i>Secretaria de Medicina
Alternativa e Complementar</i></b> (SeMAC) dentro da estrutura da <i>Comissão da Seguridade Social e Família</i>.
A <b>SeMAC </b>trabalharia em conjunto com
a <i>Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos</i> (SCTIE) na pesquisa de plantas medicinais e sua
inclusão efetiva no SUS. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Enquanto a SCTIE realizaria os estudos necessários em
laboratórios especialmente instalados para essa finalidade, caberia à <b>SeMAC</b> articular a introdução da
medicina alternativa na rotina do SUS como órgão-gerente da <i>Política Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos</i>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dentro desse diapasão, o autor propõe a criação da <b><i>Empresa
Brasileira de Pesquisa Medicinal</i></b> (Embrapem), nos moldes da <i>Embrapa</i> e <i>Embrapii</i>. A <b><i>Embrapem</i></b> centralizará as pesquisas
governamentais de medicamentos, visando uma futura autossuficiência medicinal a
partir da substituição de medicamentos caros por congêneres naturais – o que
não é totalmente utópico, se considerarmos que o Brasil já é AUTOSSUFICIENTE na
produção de vacinas básicas para imunização da população e desenvolveu a
primeira vacina contra a esquistossomose. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando garantir a articulação público-privada na produção e
pesquisa de medicamentos, o Governo poderia criar uma chamada <b><i>Base
Industrial de Saúde</i></b> (BIS). Partindo do modelo da <i>Base Industrial de Defesa</i>, que reúne as indústrias voltadas à
produção de equipamentos destinados à defesa nacional, a BIS congregaria as
empresas de pesquisa e produção de medicamentos e insumos hospitalares,
garantindo a mesma proteção jurídico-econômica que, ao menos no papel, tem dado
à BID.<o:p></o:p></div>
Além da valorização dos profissionais da saúde e de
incentivos aos produtores de materiais essenciais à saúde, o autor defende
igualmente a valorização intelectual daqueles que trabalham na pesquisa e
desenvolvimento técnico-científico da saúde. Assim, além da inestimável <i>Ordem do Mérito Médico</i> (destinada a
médicos que prestem serviços notáveis ao país, dentre outras previsões), o
autor defende a criação da <b><i>Medalha-Mérito da Saúde Pública</i></b>,
destinada a premiar a todos os brasileiros e estrangeiros que realizem
trabalhos científicos e pesquisas acadêmicas em benefício à saúde pública
nacional.<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://ciclovivo.com.br/public/img/noticias/criana1.jpg"><img src="http://ciclovivo.com.br/public/img/noticias/criana1.jpg" height="212" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Como último, porém não menos importante, tópico relacionado
à saúde pública está a situação do saneamento básico no Brasil. Atualmente,
menos da metade da população brasileira têm acesso à coleta de esgoto.
Diariamente são despejados 15 bilhões de litros de esgoto nos rios – o que
transforma um problema de saúde pública numa crise ambiental. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Segundo a FUNASA, cada R$ 1 investido em saneamento básico
gera uma economia de R$ 4 na saúde, logo se percebe que o caminho para melhorar
a qualidade da saúde pública brasileira passa pela universalização do acesso à
saúde pública. Assim, encerrando este capítulo, o autor cita o juramento
daqueles que dedicaram suas vidas estudando com o objetivo de salvar vidas:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i>“Prometo que, ao exercer a arte de curar, mostrar-me-ei sempre fiel aos
preceitos da honestidade, da caridade e da ciência. Penetrando no interior dos
lares, meus olhos serão cegos, minha língua calará os segredos que me forem
revelados, o que terei como preceito de honra. Nunca me servirei da minha
profissão para corromper os costumes ou favorecer o crime. Se eu cumprir este
juramento com fidelidade, goze eu para sempre a minha vida e a minha arte com
boa reputação entre os homens; se o infringir ou dele afastar-me, suceda-me o
contrário”.<o:p></o:p></i></div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-1789095238667742402014-07-08T13:36:00.002-03:002016-01-10T15:52:58.263-02:00Revolução Institucional, contas em ordem!<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i>Atualizado em 10/01/2016</i><br />
<br />
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
No ano de 2014, o Brasil arrecadou o equivalente a 33,47% do
Produto Interno Bruto em tributos, colocando nosso País na 12ª posição dentre
os países com maior carga tributária do mundo. Todavia, a despeito de haver
países com arrecadação bastante superior à brasileira (como a Alemanha e a
Suécia), o nível de retorno aos contribuintes brasileiros, sob a forma de
serviços públicos de qualidade, é bastante inferior aos demais países que
possuem arrecadação equivalente.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Para se ter uma ideia da situação, a Suécia arrecada o
equivalente a 44,5% do PIB em tributos, a França arrecada cerca de 45% e a
Dinamarca, 48,6% do seu PIB. Esses países notoriamente contam com serviços
públicos de qualidade inquestionável, que só encontram rivais entre os mais
conceituados (e também mais caros) prestadores privados. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por sua vez, salvo raras exceções, a prestação de serviços
públicos no Brasil é precária, deficiente e insuficiente – sendo que em alguns
pontos do País (notadamente a Amazônia) chega a ser inexistente! A despeito
disso, como já citado acima, nossa arrecadação tributária é bastante elevada –
o que provoca duas consequências lamentáveis:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Prejudica as classes menos favorecidas,
totalmente dependentes da prestação de serviços públicos deficientes, tais como
educação e saúde; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Sacrifica as classes mais favorecidas, que
precisam pagar pela prestação de serviços privados além de pagarem os tributos
que deveriam custear os serviços públicos.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Assim, para que o Brasil possa atingir o mesmo patamar de
eficiência pública dos países europeus, deve-se investir muito além do já vem
gastando – mas resta saber o quanto esse aumento de despesas pode ser
comportado pela nossa atual carga tributária, que ficou em R$ 2 trilhões em 2015?<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.jornalodiadeguarulhos.com.br/impostrometro_14.jpg"><img src="http://www.jornalodiadeguarulhos.com.br/impostrometro_14.jpg" height="225" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</i></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>Antes de prosseguirmos nessa
proposta, o autor sente-se na obrigação de questionar o leitor quanto ao
seguinte: QUE MODELO DE ESTADO SE ESPERA QUE O BRASIL ADOTE?</i><o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</i></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O autor faz essa pergunta justamente por não ignorar o atual
sentimento de insatisfação generalizada com a qualidade dos serviços públicos
prestados ao cidadão. Em estudo do Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária
– IBPT, divulgado em setembro de 2015, mostra que o Brasil é o país que oferece
a menor taxa de retorno dos impostos ao cidadão, dentre 30 nações pesquisadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No final de dezembro de 2015, foi aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados a PEC 511/10, que
limita a carga tributária a 25% do PIB apurado no ano anterior à cobrança –
prevendo inclusive crime de responsabilidade para as autoridades que não
observarem esse percentual.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nesse caso, cabe a pergunta em destaque acima, pois se o
leitor (e todo o povo brasileiro) optar por um modelo de Estado liberal (nos
moldes dos EUA), então a carga tributária poderá ser sensivelmente reduzida
(até o patamar previsto na PEC acima) – por outro lado, a oferta de serviços
públicos deverá ser proporcionalmente reduzida também.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Isso significa que o Sistema Único de Saúde, por exemplo,
somente poderá atender pessoas de baixa renda (com rendimento familiar bruto de
até 3 salários mínimos); as escolas públicas também só poderão aceitar
matriculas de alunos cujas famílias estejam nesse patamar – todas as pessoas
com renda familiar bruta acima desse percentual deverão, obrigatoriamente,
recorrer aos serviços privados (convênios médicos ou escolas particulares).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Da mesma forma, as universidades públicas somente serão
gratuitas para estudantes de baixa renda, devendo cobrar mensalidade dos alunos
com maior poder aquisitivo – garantindo, dessa maneira, um padrão mínimo de
qualidade nos serviços públicos prestados proporcional ao financiamento do
estado brasileiro.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por outro lado, se o povo brasileiro optar por um Estado
assistencialista (nos moldes dos estados escandinavos – Suécia, Noruega,
Finlândia e Suécia), ele receberá serviços públicos de qualidade, mas para isso
a carga tributária deverá ser elevada na mesma proporção.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Sendo essa a proposta da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>, de transformar o Brasil num Estado
Democrático de Direito <b><i>Social</i>, </b>passaremos a esboçar nosso
orçamento público a partir dessa ótica.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Antes de discorrermos sobre valores a serem gastos com esse
ou aquele setor, o autor primeiramente quer chamar a atenção do nobre leitor
sobre a forma como nosso orçamento público (o oficial, não o proposto aqui!) é
elaborado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente, nossas leis orçamentárias anuais (LOA) e leis de
diretrizes orçamentárias (LDO) são baseadas em <b><i><u>estimativas</u></i></b> – que
poderão OU NÃO se realizar durante o ano-fiscal abrangido. A partir da leitura
do <i>caput</i> do primeiro artigo da Lei
Orçamentária Anual de 2016 já se pode ter uma noção do que o autor está
querendo dizer:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
“Esta Lei <b>estima a receita</b> da União para o exercício financeiro de 2016 no
montante de... <b>e fixa a despesa em igual
valor...</b>” (<b>grifo do autor</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Já o artigo 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016,
tem a seguinte redação:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
“<b>As proposições legislativas e respectivas emendas</b>, conforme art. 59
da Constituição Federal, <b>que</b>, direta
ou indiretamente, <b>importem ou autorizem
diminuição de receita ou aumento de despesa da União,</b> <b>deverão estar acompanhadas de estimativas desses efeitos no exercício
em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes</b>, detalhando a memória de
cálculo respectiva e correspondente compensação, <b>para efeito de adequação orçamentária e financeira e compatibilidade
com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria</b>” (<b>grifo do autor</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Ou seja, o orçamento público brasileiro é baseado no quanto
SE ESPERA arrecadar durante o ano-fiscal, e não no que já foi ARRECADADO no
exercício fiscal anterior (vigente na data da elaboração do orçamento). É por
essa razão que geralmente ocorrem os chamados <i>contingenciamentos</i>, que são bloqueios dos orçamentos – quando a
arrecadação estimada acaba não se realizando.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor, sem pretender questionar o método adotado pelos
economistas que elaboram nosso orçamento, defende que, ao invés de se adotar
estimativas de receitas, o orçamento público do ano-fiscal posterior seja
baseado no montante arrecadado no <b>exercício
vigente</b> ou <b>anterior</b> à época de
sua elaboração.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b><i>Exemplificando</i></b>: considerando que a Lei Orçamentária Anual de
2016 foi elaborada ainda durante a vigência do ano-fiscal de 2015, ao invés de
basear suas despesas no que se estima arrecadar durante o ano (de 2016),
deveria se basear no que foi arrecadado no exercício fiscal anterior à sua
elaboração (ano-fiscal de 2014).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em outras palavras, na visão do autor (que é um acadêmico de
Direito, não um economista!), os gastos do governo para o ano de 2016 deveriam
ser lastreados na receita arrecadada em 2014 – ou então, baseado na receita
apurada nos 12 (doze) meses anteriores à sua elaboração (meados de 2014 até
meados de 2015).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nesse caso, o ano-fiscal deveria começar a vigorar <b>a partir </b>da sanção do orçamento de 2016
<b>até</b> a sanção do orçamento seguinte
(de 2017), ao invés de começar em <i>1º de
janeiro</i> e terminar em <i>31 de dezembro</i>
– e fixar suas despesas com base em receitas <b>arrecadadas</b> e não no que se <b>estima</b>
arrecadar.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, considerando que a LOA-2016 foi apresentada
em 02/09/2015, o autor propõe que seja considerada, para fins de fixação de
despesas, todas as receitas apuradas nos 12 meses anteriores (até agosto de
2015) – para as despesas vinculadas ao PIB, deverão ser consideradas as
apurações do 3º-4º trimestres de 2014 e do 1º-2º trimestres de 2015.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Esclarecido esse ponto, passemos agora a tratar do orçamento
do Estado de Bem-Estar Social brasileiro...<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/20110908104610_selo02-grandeMED.jpg"><img height="263" src="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/20110908104610_selo02-grandeMED.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal há
Propostas de Emenda à Constituição que defendem orçamentos fixos em
determinadas áreas, que o autor procurará reproduzir a seguir:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
412/14 – </b><span style="text-indent: -18pt;">Determina a aplicação de 2% pela União, de 1,5% pelos Estados e
DF, e de 1% pelos Municípios, da receita resultante de impostos para a Cultura.
Idêntica à </span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 150/03</b><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
420/14 – </b><span style="text-indent: -18pt;">A União aplicará, anualmente, um mínimo de 5% do Orçamento Geral
da União, para o financiamento de ações e serviços públicos de segurança.
Idêntica à </span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 404/05</b><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
359/13</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Estabelece que a União investirá 15% da Receita Corrente Líquida
em Saúde (excetuando as despesas com pessoal e encargos sociais);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
182/12</b><span style="text-indent: -18pt;"> – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de
colaboração, destinarão 0,2% do PIB às ações e serviços de proteção e defesa
dos direitos da criança e do adolescente;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 94/11</b><span style="text-indent: -18pt;">
– Destina 10% do PIB à educação. Idêntica à </span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 101/11</b><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
503/10</b><span style="text-indent: -18pt;"> – A União deve aplicar 7% da arrecadação e os Estados, DF e
Municípios devem aplicar 3% da arrecadação em Saneamento Básico;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
458/10</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Obriga a União, Estados e Municípios a investirem no mínimo 3% de
seus orçamentos na área cultural;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
285/08</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Destina, por 30 anos, 2% da arrecadação da União, 1% da
arrecadação dos Estados, DF e Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de
Interesse Social;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
191/07</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Destina 1% da receita corrente, na União, nos Estados, no Distrito
Federal e nos Municípios para a promoção do desporto. Idêntica à </span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 177/07</b><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
443/05</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Destina 3% do PIB na Segurança Pública;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 60/05</b><span style="text-indent: -18pt;">
– Destina 15% da arrecadação na Segurança Pública;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
310/04</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Destina 2% da arrecadação ao financiamento da Política Nacional de
Apoio à Cultura;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 54/04</b><span style="text-indent: -18pt;">
– Destina 2% do PIB às atividades de pesquisa básica e aplicada e de
desenvolvimento tecnológico;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 49/04</b><span style="text-indent: -18pt;">
– Fixa por 10 anos, o orçamento anual das Forças Armadas em 2,5% do PIB;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
144/03</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Destina 5% do PIB para a Saúde Pública;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
431/01</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Destina 5% dos recursos do Orçamento da União, Estados, DF e
Municípios para custeio da Assistência Social;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
352/96</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Destina 1% da receita orçamentária no desenvolvimento do Turismo;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC
164/95</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Aplica 7% do Orçamento Geral da União no fomento da produção
agrícola;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PEC 94/92</b><span style="text-indent: -18pt;">
– Propõe, dentre outras medidas, o Orçamento de Defesa Nacional em 2% do PIB;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Há ainda outras propostas nesse sentido, como a <b>PEC 417/09</b> (que destina 8% da
arrecadação da União nos Esportes até o fim de 2016 – quando ocorrerá as
Olimpíadas do Rio), a <b>PEC 52/07</b> (que
destina 1% da arrecadação na Cultura, Esportes e Lazer), a <b>PEC 459/01</b> (que vincula 5% da receita no combate à criminalidade) e
a<b> PEC 460/10</b> (que destina parte da
arrecadação na Agricultura Familiar) – todas com o propósito de garantir os
investimentos que julgam necessários em suas respectivas áreas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Também se faz necessário citar também a<b> PEC 519/10</b>, que prevê (de outras medidas) que a União destine ao
Poder Judiciário 3% de sua arrecadação. E há ainda o<b> PLP 321/13</b>, que destina 10% das receitas correntes brutas da União
em ações e serviços públicos de saúde (igual disposição traz o <b>PLP 123/12</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A despeito da existência da falácia quanto a alta carga
tributária no Brasil, motivada principalmente por aqueles que apregoam o
neoliberalismo e a intervenção mínima do Estado (em contraponto ao <i>Estado de Bem-Estar Social</i>), de fato há
pouco retorno efetivo à população sob a forma de serviços públicos eficientes. Novamente,
cabe à sociedade decidir que tipo de país pretende se espelhar: aos EUA ou à
Dinamarca?<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
No primeiro, os serviços de segurança são bastante eficazes
(não obstante vários episódios de violência policial e erro judiciário, que
implica na condenação à morte de inocentes) e a educação, excelente – das dez
melhores universidades do mundo, 7 são norte-americanas (conforme o <i>ranking</i> elaborado pela <i>Times Higher Education</i> de 2014).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://blogskill.com.br/wp-content/uploads/2013/03/carga_tributaria_2012b.jpg"><img src="http://blogskill.com.br/wp-content/uploads/2013/03/carga_tributaria_2012b.jpg" height="296" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Todavia, à exemplo do Brasil, a Defensoria Pública
norte-americana é bastante precária e as prisões são superlotadas (possui a
maior população carcerária do mundo). Quanto à Saúde Pública, com a aprovação
da reforma conhecida como <i>Obama Care</i>,
todos devem aderir a um plano de saúde, sob pena de multa – que em 2016 chegará
a US$ 695,00 – lá, apenas os mais pobres e os idosos com mais de 65 anos são
segurados pelo governo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já na Dinamarca, exemplo típico de <i>Estado de Bem-Estar Social</i>, a gama de benefícios assistenciais é
enorme e não faz distinção de renda – é o país onde a diferença entre os mais
ricos e os mais pobres é a menor do mundo. Lá, a licença-maternidade e
licença-paternidade (não há distinções entre sexo, os direitos são idênticos
para ambos) ultrapassa um ano. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os estudantes com mais de 18 anos que vivem sozinhos recebem
o equivalente a US$ 1.028,00 – os que moram com os pais recebem metade deste
valor. E falando em educação, por lá até o príncipe real estuda em escola
pública (enquanto em certo país sul-americano de idioma português um projeto de
lei que obriga os filhos de políticos a estudarem em escola pública foi
considerado “demagógico e fascista”).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, considerando o tom geral dos protestos de 2013 (que exigiam
melhorias, ou seja, mais investimentos) acredita que o ideal seja um sistema
semelhante ao dinamarquês – onde a sociedade paga altos impostos, em troca de
elevado grau de retorno em serviços públicos de qualidade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A partir dessa concepção, passemos a discriminar nosso Orçamento
Público Ideal, com base em valores tidos como ideias (a partir das propostas
acima discriminadas, apresentadas pelos próprios legisladores ou através de
propostas de especialistas nas respectivas áreas):<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Como já citado, existem duas propostas de alteração do texto
constitucional que defendem investimentos progressivos equivalentes a 10% do
PIB com a educação, em 10 anos – o que foi sancionado pelo novo Plano Nacional
de Educação, na metade de 2014. <o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.senado.gov.br/senado/portaldoservidor/jornal/jornal116/Imagens/or%C3%A7amento.jpg"><img height="400" src="http://www.senado.gov.br/senado/portaldoservidor/jornal/jornal116/Imagens/or%C3%A7amento.jpg" width="266" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
O novo PNE defende que, até o 5º de sua vigência, os
investimentos mínimos sejam de 7% do PIB. Assim, considerando que o PIB apurado
entre o 3º trimestre de 2014 ao 2º trimestre de 2015 totalizou R$ 5,809
trilhões, então teríamos o equivalente a <b><span style="color: red;">R$ 406,6 bilhões</span></b><span style="color: red;"> </span>na
área de Educação Pública (equivalente a 7% do PIB apurado, já no primeiro ano!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já a PEC 54/04, destina o equivalente a 2% de todas as
riquezas geradas no país com pesquisa técnico-científica (Israel investe pouco
mais de 4% do PIB e Finlândia, Coréia do Sul e Japão, mais de 3%) – o que
representaria <b><span style="color: red;">R$
116,19 bilhões</span></b><span style="color: red;"> </span>(considerando o PIB apurado
no intervalo acima – cuja referência seria a base para os gastos do ano-fiscal
de 2016).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cabe fazer menção à <b>PEC
94/92</b>, que, embora ainda mais antiga que a citada acima, ainda é um
importante referencial para investimentos – considerando que os recursos
necessários para nossa Defesa Nacional são sucessivamente contingenciados para a
amortização das obrigações do Tesouro Nacional que o próprio governo acaba por
perder o controle. Caso essa proporção fosse respeitada, nosso orçamento
militar teria de ser <span style="color: windowtext;">R$ 116,19 bilhões.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
O autor, por sua vez, prefere inserir numa mesma função
orçamentária todas as despesas ligadas à área de Segurança Nacional – que abrangeria
a Defesa Nacional (forças armadas), Defesa Civil, Segurança Pública e
Inteligência. Considerando o teor da PEC 443/05, então o orçamento total seria
de <b><span style="color: red;">R$ 290,47</span></b><span style="color: red;"> </span>bilhões (ou 5% do PIB)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já quanto à Saúde, embora o Brasil gaste cerca de 8% do PIB
nessa área, apenas 3,6% é gasto pelo Estado (em sentido amplo) com a Saúde
Pública (que atende mais de 150 milhões de pessoas). O restante desse valor é
gasto por 50 milhões de usuários do setor privado. Considerando o disposto na <b>PEC 144/03</b>, o total investido
exclusivamente em Saúde Pública deveria equivaler a 5% do PIB, o que
representaria <b><span style="color: red;">R$
290,47 bilhões</span></b> nessa área.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Levando-se em consideração o investimento necessário em
Infraestrutura – que, para resolver os principais problemas nacionais,
demandariam investimentos na ordem de 5% do PIB<a href="http://exame.abril.com.br/economia/noticias/r-5-tri-em-5-anos-resolvem-o-problema-de-infraestrutura"></a>,
consumindo anualmente <b><span style="color: red;">R$ 290,47 bilhões</span></b>. Dentro dessa rubrica estaria
todos as despesas ligadas à Saneamento Básico, Habitação, Transporte,
Comunicações, Energia e Urbanismo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O <i>Ministério Público
da União</i> teve um orçamento previsto de R$ 4,931 bilhões para 2014 – com um
efetivo de cerca de 2.281 integrantes. Levando-se em consideração o número
ideal de promotores (1/20 mil habitantes) então o Ministério Público do Brasil deveria
ter no mínimo 10.150 membros e um orçamento de <b><span style="color: red;">R$ 21,94 bilhões</span></b>.<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Mesmo sendo uma instituição permanente e essencial à
Justiça, a <i>Defensoria Pública</i> (tanto
estaduais quanto da União) virtualmente sequer existe de forma prática – o
número de defensores é irrisório, não conseguindo atender de forma eficaz
àqueles que dependem dela (os hipossuficientes, na forma da lei) e em alguns
Estados ela nem mesmo foi implantada. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A DPU conta com um efetivo de 506 defensores e um orçamento
médio de R$ 345 milhões. Se considerarmos que o número ideal de defensores
públicos deveria ser de 1 para cada 10 mil habitantes, então o orçamento mínimo
para a <i>Defensoria Pública do Brasil</i>
deveria ser de <b><span style="color: red;">R$
18,9 bilhões</span></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além das despesas sociais, ainda deve-se considerar a
liquidação dos precatórios (dívidas devidas pelo Poder Público em razão de
condenação judicial), que hoje somam R$ 97,3 bilhões – valor que deverá ser parcelado
em 10 anos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, se levássemos em conta a arrecadação de R$ 2 trilhões
(mesmo acrescida dos valores arrecadados com outras fontes de receitas), não
teríamos condições alguma de cumprir com as responsabilidades de manutenção da
máquina pública e ainda de investir – não sem recorrermos à contratação de
empréstimos, o que anularia o acordo proposto de parcelamento das dívidas com
vistas à sua quitação total. Para se ter uma ideia, conforme dados da
Transparência Pública, o total de receitas arrecadadas pelo governo federal em somou
R$ 2,748 trilhões – dos quais <b>R$ 1,021
trilhão</b> foi de empréstimos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Então pode-se perceber que, para que o Brasil possa atender
plenamente às necessidades da população, visando construir um Estado de
Bem-Estar Social que satisfaça aos interesses do povo (seu principal
mantenedor), há a necessidade de se elevar a atual carga tributária de modo a
permitir que o País cumpra com suas obrigações sem que para isso recorra a
empréstimos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</i></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>Frisa-se: deve-se elevar a carga
tributária total, para que possa ser investido os valores necessários para as
diversas áreas de atuação do Poder Público – Segurança, Saúde, Educação, etc.<o:p></o:p></i></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>Se for elevada a arrecadação
apenas para cumprir encargos financeiros, sem nenhum compromisso de
investimento real, então o melhor é que de fato a carga tributária seja
reduzida e se permita que as pessoas possam livremente contratar serviços no
setor privado – reservando ao Poder Público apenas a assistência aos
hipossuficientes.<o:p></o:p></i></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</i></b></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: center;">
<a href="http://s2.glbimg.com/RIhSfmFXA1mMzP_CIQ3sJ_dB8Vc=/1200x630/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/12/29/impostometro.jpg"><img src="http://s2.glbimg.com/RIhSfmFXA1mMzP_CIQ3sJ_dB8Vc=/1200x630/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/12/29/impostometro.jpg" height="210" width="400" /></a></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: center;">
<b><i>Impostômetro</i>, instalada na ACSP, mostrando a arrecadação até 29/12/14.</b></div>
<div style="text-align: center;">
<b>O ano anterior fechou com R$ 1.851,5 bilhões arrecadados.</b></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Abaixo, o autor apresenta um esquema baseado na
Superestrutura Pública idealizada pela <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, mostrando as diversas instituições que compõem a máquina
pública, bem como seu orçamento baseado em valores para o ano-fiscal de 2016
(em bilhões de reais):<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 41.4pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 462px;">
<tbody>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td colspan="3" style="background: #0D0D0D; border-bottom: solid black 1.0pt; border: double black 2.25pt; height: 8.5pt; mso-border-alt: double black 2.25pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 346.6pt;" width="462">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ADMINISTRAÇÃO NACIONAL – Assembleia-Geral da
República<i> (R$ 13,19)</i><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: double black 2.25pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ENTIDADE<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ENTIDADE QUE DERIVOU<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ORÇAMENTO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-top-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Assembleia-Geral
da República (AGR)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; mso-border-top-alt: solid black .5pt; mso-border-top-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Câmara dos Deputados<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-right: double black 2.25pt; border: none; height: 8.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 5,69<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Câmaras
Públicas (5.600)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Prefeituras<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: solid black 1.0pt; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; mso-border-top-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 7,50<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td colspan="3" style="background: #0D0D0D; border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-alt: double black 2.25pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-top-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 346.6pt;" width="462">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ADMINISTRAÇÃO NACIONAL – Órgão Executivo <i>(R$
2.631,11)</i><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: double black 2.25pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">FUNÇÃO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MINISTÉRIO RESPONSÁVEL<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ORÇAMENTO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Direitos
Humanos<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MDH<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 13,20<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Meio
Ambiente <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MMA<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 16,74<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Agricultura<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MDAPA<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 42,96<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Indústria,
Comércio, Serviços<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MD<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 15,03<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Trabalho<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MTPAS<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 80,04<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Assistência
Social<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MTPAS<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 102,27<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 12;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Previdência
Social<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MTPAS<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 723,47<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 13;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Administração<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Diversos<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 120,82<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 14;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Relações
Exteriores<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MRE<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 13,15<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 15;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Turismo<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MD<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 27,29<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 16;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Esportes<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MD<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 27,29<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 17;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Cultura<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MEC<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 54,59<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 18;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ciência
e Tecnologia<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MD<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 116,19<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 19;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Segurança
Nacional<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Diversos<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 290,47<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 20;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Saúde<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MS<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 290,47<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 21;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Infraestrutura<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MI<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 290,47<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 22;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Educação<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MEC<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 406,66<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 23;">
<td colspan="3" style="background: #0D0D0D; border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-alt: double black 2.25pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-top-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 346.6pt;" width="462">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">JUSTIÇA DO BRASIL<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 24;">
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: double black 2.25pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">TRIBUNAL/ÓRGÃO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">TRIBUNAL/ÓRGÃO QUE DERIVOU<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ORÇAMENTO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 25;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tribunal
Constitucional (TC)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">STF<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td rowspan="5" style="border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-left-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 81,89<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 26;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Conselho
Nacional de Justiça (CNJ)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">CNJ<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 27;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tribunal
Superior de Justiça (TSJ)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">STJ / STM / TSE / TST<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 28;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tribunais
Regionais de Justiça (TRJ)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">TRF / TJ / TRT / TJM / TRE<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 29;">
<td style="border-bottom: none; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tribunais
de Justiça (TJ)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-right: solid black 1.0pt; border: none; height: 8.5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Fóruns<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 30;">
<td colspan="3" style="background: #0D0D0D; border-bottom: solid black 1.0pt; border: double black 2.25pt; height: 8.5pt; mso-border-alt: double black 2.25pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 346.6pt;" width="462">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">INSTITUIÇÕES INDEPENDENTES <i>(R$ 53,29)</i><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 31;">
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: double black 2.25pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">INSTITUIÇÃO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">INSTITUIÇÃO QUE DERIVOU<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ORÇAMENTO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 32;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ministério
Público - MP<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MPU / MPE / CNMP<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 27,19<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 33;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Defensoria
Pública - DP<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">DPU / DPE<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 18,90<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 34;">
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tribunal
de Contas - TC<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">TCU / TCE / TCM<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 7,20<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 35;">
<td colspan="2" style="background: black; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; mso-border-top-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 281.8pt;" width="376">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">DEMAIS DESPESAS<i> (R$ 1.081,64)</i><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: black; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-top-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ORÇAMENTO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 36;">
<td colspan="2" style="background: white; border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid .5pt; mso-border-color-alt: black; mso-border-left-alt: double 2.25pt; mso-border-right-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: double 2.25pt; mso-border-top-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 281.8pt;" width="376">
<div align="left" class="MsoNormal">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Encargos Financeiros da União - CAE<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="background: white; border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 92,84<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 37;">
<td colspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-alt: solid black .5pt; mso-border-left-alt: double black 2.25pt; mso-border-top-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 281.8pt;" width="376">
<div align="left" class="MsoNormal">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Reserva de Contingência - CAE<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 30,63<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 38;">
<td colspan="2" style="border-bottom: double black 2.25pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: double 2.25pt; mso-border-color-alt: black; mso-border-left-alt: double 2.25pt; mso-border-right-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: solid .5pt; mso-border-top-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 281.8pt;" width="376">
<div align="left" class="MsoNormal">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Precatórios - CCJC<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: solid black .5pt; mso-border-right-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 21,07<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 39;">
<td colspan="2" style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; mso-border-top-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 281.8pt;" width="376">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">TOTAL DE DESPESAS<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-top-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 2.924,02<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 40;">
<td colspan="2" style="background: #0D0D0D; border-top: none; border: double black 2.25pt; height: 8.5pt; mso-border-top-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 281.8pt;" width="376">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">TOTAL DE RECEITAS<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 3.246<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 41;">
<td style="border-bottom: double black 2.25pt; border-left: double black 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 8.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 137.0pt;" width="183">
<div align="left" class="MsoNormal">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Superávit Primário - CAE<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: solid black 1.0pt; border-top: none; height: 8.5pt; mso-border-bottom-alt: double black 2.25pt; mso-border-right-alt: solid black .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 144.8pt;" width="193">
<div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 321,98<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 8.5pt; mso-yfti-irow: 42; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td colspan="2" nowrap="" style="background: #0D0D0D; border-top: none; border: double black 2.25pt; height: 8.5pt; mso-border-top-alt: double black 2.25pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 281.8pt;" width="376">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ORÇAMENTO PÚBLICO GERAL<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #0D0D0D; border-bottom: double black 2.25pt; border-left: none; border-right: double black 2.25pt; border-top: none; height: 8.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 64.8pt;" width="86">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 3.246<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Grande parte dos valores discriminados acima foi baseada no
total de despesas executadas pela União, Estados, DF e Municípios no ano de
2013 (conforme dados do Tesouro Nacional), acrescidos do aumento da inflação e
do PIB – que, juntos, somou 17,18%.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, como o leitor pode ver através da tabela acima, o
valor de recursos demandados para que o governo possa cumprir com suas
obrigações junto à sociedade deveria se elevar para pelo menos 48% do PIB (a
mesma proporção da Dinamarca<a href="http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-carga-tributaria-no-brasil-e-em-outros-paises"></a><a href="http://www.dgabc.com.br/Noticia/220856/pesquisa-revela-dinamarqueses-satisfeitos-com-carga-tributaria?referencia=buscas-lista"></a><a href="http://www.progresso.com.br/caderno-a/economia/brasil-tem-a-14-maior-carga-tributaria-do-mundo"></a><a href="http://www.opovo.com.br/app/politica/2012/01/24/noticiaspoliticas,2772726/entre-30-paises-com-maior-carga-tributaria-do-mundo-brasil-da-menor-retorno-a-populacao.shtml"></a>,
que possui um IDH de 0,901 – considerado muito alto!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O valor total de tributos arrecadados, equivalente à esta
proporção, seria de pelo menos <b><span style="color: #0000cc;">R$ 2,729 trilhões</span></b> – menos ainda do que os R$ 2,352
trilhões que deveria ter sido arrecadado, não fossem as sonegações fiscais (que
somaram R$ 501 bilhões em 2014).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Some-se a esta cifra outras fontes de receitas, como multas
e <i>royalties</i> (tomando-se por base os
orçamentos dos Estados no ano-fiscal de 2015) – sendo mais que suficiente para
cumprir todos os encargos financeiros e ainda se aplicar nos serviços públicos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Aplicando-se todos os percentuais ideais nas mais diversas
funções orçamentárias (Saúde, Educação, Segurança Pública, etc.), ainda seria possível
destinar mais de 5,5% do PIB (ou quase <b><span style="color: red;">R$ 322 bilhões</span></b>) para cumprir o <i>superávit primário</i> – a economia destinada
ao pagamento da dívida pública.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
E não só!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.truckbrasil.com.br/wp/wp-content/uploads/2014/07/389103.jpg"><img height="266" src="http://www.truckbrasil.com.br/wp/wp-content/uploads/2014/07/389103.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Ainda seria possível adotar a tarifa-zero no transporte
público, destinando para essa finalidade <b><span style="color: red;">R$ 50-60 bilhões</span></b><span style="color: red;"> </span>em
subsídios ao setor, anualmente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, elevando-se a carga tributária para o
equivalente a 48% do PIB (mesmo patamar da Dinamarca), poderemos não apenas
renegociar nossa obscena dívida pública, como também pôr fim ao colapso
iminente da previdência – que será privatizada, com exceção da área rural e dos
servidores públicos já aposentados (os que ainda estão ativos também serão
transferidos para o setor privado).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
É importante frisar que a discriminação do
“Orçamento Público Ideal” feita neste capítulo somente seria possível através
da adoção da proposta central da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>: a criação do Estado Unitário e da República Diretorialista.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Também é importante destacar <b><u>mais uma vez</u></b> (mesmo parecendo ao leitor tal argumento ser demasiado
repetitivo), que esse é um esboço baseado numa arrecadação tributária
equivalente a 48% do Produto Interno Bruto – bastante inferior aos cerca de 34%
que arrecadamos atualmente. Com tal cifra, podemos investir fortemente em todas
as áreas, oferecendo-se serviços públicos de qualidade e com abrangência
universal.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por outro lado, se a sociedade brasileira optar por um
modelo de Estado menos assistencialista e mais liberal (aplicando-se uma carga
tributária de no máximo 25% do PIB), deve ter em mente que os serviços públicos
não serão oferecidos a todos – devendo as famílias de maior poder aquisitivo
recorrer ao setor privado para atender suas necessidades com Saúde e ou
Educação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, enquanto persistir o Federalismo deficiente que
temos, bem como o presidencialismo oligárquico que apenas privilegia os
partidos aliados (em detrimento dos interesses reais da sociedade), é muito
difícil pensar em organizar as finanças nacionais e investir efetivamente
aquilo que se arrecada – dando o justo retorno aos contribuintes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Até lá, o coro daqueles que defendem a redução da
carga tributária só aumentará...<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGovh6k97ek8zftPc1adz5U-t94F_9A9JbJDNneXDJfc-6NcBJKEfdjpIZzzRhxyu4UfV8uHlxQNmdTEBdDpcsq6UP5EXl8B7sHfwkKCf5EW0CiBVXIgZ2g5hQ2j9bEwgQlYjtarKt5L-j/s1600/carga_tributaria.jpg"><img height="318" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGovh6k97ek8zftPc1adz5U-t94F_9A9JbJDNneXDJfc-6NcBJKEfdjpIZzzRhxyu4UfV8uHlxQNmdTEBdDpcsq6UP5EXl8B7sHfwkKCf5EW0CiBVXIgZ2g5hQ2j9bEwgQlYjtarKt5L-j/s400/carga_tributaria.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-49564788532893275772014-06-04T15:55:00.000-03:002017-04-29T21:14:53.860-03:00Revolução Institucional, forças em campo...<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i>Atualizado em 22/01/15</i><br />
<br />
<div class="MsoNormal">
No capítulo <b><i>Revolução Institucional, defesa da pátria...</i></b>
o autor procurou esboçar sua ideia de unificação do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica num coeso e eficiente <b><i>Comando Militar do Brasil</i></b>. Já no capítulo
<b><i>Revolução
Institucional, segurança nacional...</i></b> mostrou a organização estrutural
do CMB, que dirigiria a função de Defesa Nacional, Segurança Pública e Defesa
Civil.<o:p></o:p></div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoNormal">
Neste novo capítulo da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, o autor procurará (a partir da exposição dos atuais
programas militares) apresentar sua própria proposta de reorganização das
Organizações Militares Brasileiras. Juntos, os programas militares compõem o
chamado <i>Plano de Articulação e
Equipamento de Defesa</i>, o PAED – que tem o compromisso de rearticular e
modernizar as Forças Armadas até 2031. <o:p></o:p></div>
<o:p></o:p>
<br />
<div class="MsoNormal">
O custo total do programa está estimado em pelo menos R$ 397
bilhões (cerca de R$ 23 bilhões em investimentos ao ano!) – valor muito
inferior ao que é gasto pelos demais BRICS, que investem o equivalente a 2,5%
do seu PIB – com a intenção de substituir os meios obsoletos por equipamentos
modernos e atualizar a organização militar herdada da Segunda Guerra Mundial.<o:p></o:p></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.defesaaereanaval.com.br/wp-content/uploads/2013/05/Sisfron-_panorama.jpg"><img src="http://www.defesaaereanaval.com.br/wp-content/uploads/2013/05/Sisfron-_panorama.jpg" height="241" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Em solenidade oficial no Palácio do Planalto, no dia 18 de
dezembro de 2008, o então Presidente da República Luiz Inácio da Silva anunciou
o lançamento do mais audacioso plano de defesa já escrito, a <i>Estratégia Nacional de Defesa</i>.
Juntamente com este documento foram concebidos três grandiosos planos de
articulação e equipamento das Forças Armadas, visando garantir a plena capacidade
operacional do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todavia, é interessante notar que, apesar da compreensão das
autoridades de que a maior ameaça à soberania brasileira esteja ACIMA da Linha
do Equador, a maior guarnição militar do País (e da América Latina) permanecerá
lotada no Rio de Janeiro. Observando atentamente para as minúcias dos
ambiciosos planos militares em curso, vemos que eles estão ligeiramente na
contramão de nossa real necessidade. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, vejamos alguns pontos curiosos:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 54.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<div style="text-align: left;">
<!--[if !supportLists]--><b>1.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->O Manual de Campanha “<i>Emprego da Artilharia Antiaérea</i>” prevê a existência de 1 Brigada (<i>Bda</i>) para cada <i>Região de Defesa Aeroespacial</i> (<i>RDA</i>)
– a <i>Estratégia Braço Forte</i> prevê
apenas mais uma em Brasília, totalizando 2 <i>Bda</i>
– ou três, levando-se em conta os planos da Aeronáutica de operar sua própria
artilharia antiaérea de autodefesa;<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 54.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<div style="text-align: left;">
<!--[if !supportLists]--><b>2.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->A <i>2ª
Divisão Anfíbia</i> (2ª <i>Div Anf</i>) de
Fuzileiros Navais terá <sup>1</sup>/<sub>3</sub> da capacidade operacional da
1ª <i>Div Anf</i>, no Rio de Janeiro. Já a
2ª Esquadra terá metade dos meios aeronavais da 1ª Esquadra – detalhe: com a
quantidade de meios a serem adquiridos, daria para se criar três;<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 54.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<div style="text-align: left;">
<!--[if !supportLists]--><b>3.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->As <i>Bda
Bld</i> se resumirão a duas – a <i>5ª Bda C
Bld</i> e a <i>6ª Bda Inf Bld</i>. Estas
Organizações Militares (OM) são as que possuem o maior poder de fogo, porém
permanecerão na Região Sul (onde há o menor potencial de perigo à nossa
soberania) em detrimento das <i>Bda Mec</i>,
que estarão disseminadas por grande parte do território nacional;<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 54.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<div style="text-align: left;">
<!--[if !supportLists]--><b>4.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->A Região Nordeste é a que possui a maior
vulnerabilidade territorial, por ter a maior faixa costeira e estar mais
próxima da Europa e da África. Entretanto, contará com apenas 4 <i>Bda Inf L</i> (Leve) e, talvez, com a 2ª <i>Div Anf</i>;<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 54.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<div style="text-align: left;">
<!--[if !supportLists]--><b>5.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Os planos futuros da FAB preveem operar 108
caças, os quais somados aos 48 da Aviação Naval totalizará pouco mais de 150
aeronaves do tipo – para proteger 22 milhões de km<sup>2</sup> de espaço aéreo
(continental e marítimo). Os <i>Super
Tucanos</i> não entram nessa lista por pertencerem a uma categoria específica;
e<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 54.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<div style="text-align: left;">
<!--[if !supportLists]--><b>6.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]-->Não está prevista nos planos do EB a criação
de nenhuma unidade de Artilharia de Costa (Art Cos), apesar de haver doutrina a
respeito.<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Apenas reforçando os pontos acima, atualmente o <i>Bundesheer</i> (Exército da Alemanha) tem um
efetivo de pouco mais de 60 mil integrantes – e um total de 225 Leopard 2A6. Já
o Brasil tem um efetivo atual de 220 mil tropas (e uma força de 250 carros de
combate – entre o recém-adquirido Leopard 1A5 e os M60 Patton remanescentes).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ou seja, mesmo tendo um efetivo militar quatro vezes
inferior ao nosso, a Alemanha (que ainda tem a cobertura de toda a União Europeia
e da OTAN) conta com uma força blindada idêntica à nossa. Sem mencionar que
serão modernizadas 434 viaturas de transporte M113, que continuarão sendo a
espinha dorsal de nossa Infantaria Blindada – considerando que essas viaturas
foram adquiridas nos anos 1980!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ou seja, a partir de tudo o que foi exposto acima, mesmo que
a ambiciosa END seja totalmente implementada, ainda assim haverá grandes
gargalos em nossa Defesa Nacional a serem sanados – o que somente se acirrará,
com os contingenciamentos no orçamento militar. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A Marinha atualmente conta com a seguinte organização
estrutural:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Força de Superfície;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Força de Submarinos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Grupamento de Navios Hidroceanográficos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">5 Grupamentos de Patrulha Naval; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">2 Flotilhas.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
Na Marinha um programa especial é o Plano de Articulação e
Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB), que prevê dentre outras coisas a
criação de uma Segunda Esquadra para cobrir as regiões Norte e Nordeste e o
fortalecimento do Corpo de Fuzileiros Navais (além de uma força de 26
submarinos) e a adoção de novos meios navais e aeronavais, além de equipamentos
e viaturas para os fuzileiros navais.<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.diariodorio.com/wp-content/uploads/2008/01/desfilenaval-27-01-2008.jpg"><img src="http://www.diariodorio.com/wp-content/uploads/2008/01/desfilenaval-27-01-2008.jpg" height="320" width="253" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Em linhas gerais, a Marinha pretende ser equipada com os
seguintes meios navais:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 77.25pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 305px;">
<tbody>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td nowrap="" style="background: black; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 9.0pt;">Embarcações da Marinha
<i>(conforme finalidade)</i><o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: black; border-left: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 9.0pt;">229<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td nowrap="" style="background: #595959; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Negação do Uso do Mar<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #595959; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">26<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Submarino
Convencional de Ataque<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">20<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Submarino
Nuclear de Ataque<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td nowrap="" style="background: #595959; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Controle da Área Marítima<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #595959; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">36<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio
de Propósito Múltiplo<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">4<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Escolta<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">30<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Aeródromo<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td nowrap="" style="background: #595959; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Apoio Logístico Móvel<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #595959; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">25<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio
de Apoio Logístico<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">5<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio
de Socorro Submarino<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Rebocador
de Alto-Mar <i>(Grande Porte)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 12;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Rebocador
de Alto-Mar <i>(Pequeno Porte)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">10<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 13;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Dique-Flutuante<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">4<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 14;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Hospital<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 15;">
<td nowrap="" style="background: #595959; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Minagem e Contra-minagem<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #595959; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">16<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 16;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Varredor<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">8<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 17;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio
Caça-Minas<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">8<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 18;">
<td nowrap="" style="background: #595959; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Meios de Apoio<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #595959; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">4<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 19;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Transporte
de Apoio<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">4<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 20;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Embarcação
de Desembarque <i>(Viaturas e Material)*</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">32<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 21;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Embarcação
de Desembarque <i>(Carga Geral)*</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">16<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 22;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Viatura
de Desembarque por Colchão de Ar*<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">8<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 23;">
<td nowrap="" style="background: #595959; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Meios Fluviais<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #595959; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">17<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 24;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Transporte
Fluvial<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 25;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio
de Apoio Logístico Fluvial<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 26;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Rebocador
Fluvial<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 27;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio
de Assistência Hospitalar<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 28;">
<td nowrap="" style="background: #595959; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Instrução Naval<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #595959; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">8<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 29;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Aviso
de Instrução<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 30;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Escola<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 31;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Veleiro<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 32;">
<td nowrap="" style="background: #595959; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Patrulha Naval e Segurança do Tráfego Aquaviário<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #595959; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">76<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 33;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Patrulha
Oceânico <i>(1.800 ton.)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">12<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 34;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Patrulha
<i>(500 ton.)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">46<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 35;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Patrulha
<i>(200 ton.)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">4<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 36;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-Patrulha
Fluvial<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">14<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 37;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Agência-Escola
Flutuante*<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">14<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 38;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Lancha
de Apoio ao Ensino e Patrulha*<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">54<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 39;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Embarcação
de Casco Semirrígido*<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">227<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 40;">
<td nowrap="" style="background: #595959; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Hidroceanográficos e Sinalização Náutica<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #595959; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text1; mso-background-themetint: 166; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">21<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 41;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-hidroceanográfico<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">4<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 42;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Aviso-hidroceanográfico<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 43;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-hidroceanográfico
faroleiro<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 44;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-hidroceanográfico
balizador<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">5<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 45;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio-hidroceanográfico
fluvial<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 46;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Aviso-hidroceanográfico
fluvial<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 47;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio
de Apoio Oceanográfico<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 48; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 204.05pt;" width="272"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Navio
Polar<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #BFBFBF; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 25.0pt;" width="33"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
*<i>não contabilizados<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme citado no capítulo sobre a reestruturação das
forças policiais brasileiras, as funções de inspeção naval (policiamento em
águas interiores) será de competência da <b><i>Secretaria Nacional de Segurança Pública</i></b>
– em consonância com a proposta que cria a Polícia Hidroviária. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já no capítulo sobre a <b><i>Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil</i></b>, o autor propôs que os navios de assistência hospitalar sejam
transferidos para o novo órgão único de Defesa Civil. Assim, as 14
agências-escola flutuantes e 54 lanchas de apoio ao ensino e patrulha deverão
ser operadas pela <b><i>Divisão de Polícia Hidroviária</i></b>, enquanto os 6 navios de
assistência hospitalar e o futuro Navio-Hospital serão operados pela <b><i>SEDEC</i></b>.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já os 21 navios hidroceanográficos e de sinalização náutica
deverão ser operados pela <b><i>AGB</i></b>. Os 4 diques flutuantes deverão
ser operados pela proposta <b><i>Empresa Brasileira de Materiais de Defesa</i></b>
(criada a partir da fusão da <i>Imbel</i>, <i>Emgepron</i>, <i>Amazul</i> e a <i>Diretoria de
Fabricação</i> do EB). Isso reduzirá a quantidade de meios navais para 197
embarcações fluviais, oceânicas e costeiras. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No entanto, o autor defende que, ao invés de 2, o <i>Comando Militar do Brasil</i> deva ter 3
Esquadras, distribuídas da seguinte forma:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="margin-left: 27.95pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 482px;">
<tbody>
<tr>
<td style="background: #385623; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">Tipos de embarcações<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #385623; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" width="87"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">1ª Esquadra <o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">(Rio
de Janeiro)<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td style="background: #385623; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" width="72"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">2ª Esquadra <o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">(Salvador)<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td style="background: #385623; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">3ª Esquadra<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt;">(São
Luís) <o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Submarino Convencional<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" valign="top" width="87"><div align="center" class="MsoNormal" style="tab-stops: 65.75pt center 72.15pt; text-align: center;">
7<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
7<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Submarino Nuclear<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" valign="top" width="87"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
2<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
2<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Navio de Propósito Múltiplo<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" valign="top" width="87"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
2<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
2<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Navio-Escolta<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" valign="top" width="87"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
10<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
10<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">10<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Navio de Apoio-Logístico<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" valign="top" width="87"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
2<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
2<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Navio de Socorro Submarino<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" valign="top" width="87"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
1<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
1<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 6.8pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td style="background: #A8D08D; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Rebocador de Alto-Mar <i>(Grande Porte)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" width="87"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">1<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Navio-Varredor<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" valign="top" width="87"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
3<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
3<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Navio Caça-minas<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" width="87"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 6.8pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td style="background: #A8D08D; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Navio-Transporte de Apoio<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" width="87"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Embarcação de Desembarque <i>(Viaturas e Material)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" width="87"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span lang="FR" style="font-size: 9.0pt; mso-ansi-language: FR;">12<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">10<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">10<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Embarcação de Desembarque <i>(Carga Geral)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" width="87"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">6<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">5<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">5<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Viatura de Desembarque por
Colchão de Ar<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" width="87"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" valign="top" width="72"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">3<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">2<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 14; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="background: #385623; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 190.7pt;" width="254"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">Total por
Esquadra<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #385623; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 65.0pt;" width="87"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">54<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #385623; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 54.1pt;" width="72"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">51<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #385623; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 51.85pt;" width="69"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">47<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Como pode ser percebido a partir da tabela acima, a 1ª
Esquadra permanecerá na <i>Base Naval do Rio
de Janeiro</i>, a 2ª Esquadra será instalada na <i>Base Naval de Salvador</i> (Aratu) e a 3ª Esquadra deverá ser instalada
na futura <i>Base Naval de São Luís</i>. <o:p></o:p></div>
Para isso, os atuais planos de equipamento da MB deverão que
ser alterados (também devido a transferência de meios para outros órgãos
públicos, como os hidroceanográficos), o que permitirá a aquisição de mais
meios militares, tais como: dois<i> Navios
de Propósito Múltiplo</i> (totalizando 6 unidades), um<i> Navio de Socorro Submarino</i> (totalizando 3 unidades), dois<i> Navio-Transporte de Apoio</i> (totalizando 6
unidades) e um <i>Navio de Apoio Logístico </i>(totalizando
6 unidades).<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEis2yHBK626cfF64NRHF5rCXdu89Zt88F5kPnP4qABBVM_k226ZRH6zMyRURKZzbs6UMp5oijQcxc8wenusq7NALbGentAbQRDe8kyseGI-l8Af2GjI8evDC2MMXTscvFfMDQMC1Sq9swo/s1600/guarani+e+KC.bmp"><img height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEis2yHBK626cfF64NRHF5rCXdu89Zt88F5kPnP4qABBVM_k226ZRH6zMyRURKZzbs6UMp5oijQcxc8wenusq7NALbGentAbQRDe8kyseGI-l8Af2GjI8evDC2MMXTscvFfMDQMC1Sq9swo/s320/guarani+e+KC.bmp" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Visando garantir a efetiva proteção de nossas fronteiras
fluviais, o autor defende a transformação da <b>Flotilha do Mato Grosso</b> e a <b>Flotilha
do Amazonas</b> em <i>Grupamentos de
Patrulha Naval</i>, e a criação de outros 3 Grupamentos – um em Santos (que
já está em implantação pela MB), um em Foz do Iguaçu e um em Guajará
Mirim (perfazendo um total de 10 Grupamentos, com cerca de 7 embarcações
cada) – o que elevará o total de meios navais para 224 embarcações
(considerando 6 meios de Instrução Naval), cinco a menos do que os planos do
governo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As Esquadras seriam compostas por <i>Grupamentos Navais</i><b> </b>(<b><i>Grupamento
de Submarinos</i></b>, <b><i>Grupamento de Escolta</i></b>, <b><i>Grupamento
de Minagem</i></b>, <b><i>Grupamento de Apoio</i></b>, etc.). A parir da tabela acima, o leitor
pode perceber que foram omitidos os navios-aeródromo – e o autor explicará o
motivo:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em primeiro lugar, somente dez países no mundo todo possuem
navios-aeródromo (porta-aviões), incluindo o Brasil – que desde o incêndio
ocorrido em 2005, o A-12 <i>São Paulo</i>
nunca mais retornou totalmente ao serviço operativo naval. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em segundo, com exceção dos EUA (atualmente) e da China (em
curto prazo), nenhum país com esse tipo de embarcação possui ou possuirá no
futuro próximo capacidade de manter uma operação de guerra aeronaval permanente
contra o Brasil, o que joga por terra o argumento de que esse tipo de
embarcação seria útil para garantir a defesa do País.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No caso da China, nossas relações com o país asiático são
bastante amistosas, o que dificilmente leva a crer que poderia nos antagonizar
militarmente. Todavia, caso essa situação hipotética ocorra, teríamos ao nosso
favor o poderio militar norte-americano para enfrentar a ameaça chinesa – não
por simpatia a nós, mas por rivalidade com a China mesmo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, o único país que realmente poderia ser uma ameaça
real a nós seria os EUA. O autor também não considera que isso seja real, pela
mesma razão que a China também não seria – a despeito de qualquer orientação
diplomática de cunho político-ideológico que a atual administração esteja
seguindo, temos ótimas relações com os irmãos do Norte (que nem mesmo a
denúncia de espionagem digital conseguiu abalar).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todavia, se <b>hipoteticamente</b>
os EUA nos considerassem uma ameaça aos seus interesses e resolvessem intervir
militarmente em nosso País, simplesmente NÃO haveria absolutamente nada que
pudéssemos fazer. Isso, porque os EUA nunca agiriam sozinhos – teriam o apoio
militar da OTAN (incluindo Itália, França, Reino Unido – que também possuem
esse tipo de embarcação).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nesse cenário, dois navios-aeródromo (com 24 caças cada um,
como planeja a MB) não influenciariam em praticamente nada – no máximo,
atrasariam as operações inimigas contra o território nacional em algumas poucas
horas (o tempo que levaria para os submarinos nucleares americanos afundarem
nossos navios-aeródromo e suas escoltas).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme noticiado no final de 2014, a FAB planeja adquirir 108
aviões de caça <i>SAAB Gripen E/F</i>, para
substituir seus <i>F-5 Tiger</i> e AMX (que
sequer são aeronaves de interceptação). Mesmo que esse cenário se torne
realidade, dois navios-aeródromo da <i>U.S.
Navy</i> já seriam suficientes para tirar TODOS de combate, incluindo nossas
três brigadas de artilharia antiaérea e demais subunidades em solo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, a única utilidade real que esses gigantescos
e caríssimos navios teriam para o Brasil seria no apoio às nossas forças no
exterior, em missão humanitária da ONU – o que pode ser feito com o uso de
navios de propósito múltiplo (NPM). Por isso o autor defende que, no lugar de
se adquirir 4 NPM e 2 NAe, o Brasil adquira 6 NPM – colocando dois em cada
Esquadra, para prestar o devido apoio às nossas forças no exterior.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dois documentos do Exército merecem especial destaque, no
sentido de modernizar tanto os meios materiais quanto a própria organização
estrutural das unidades militares: a <i>Estratégia
Braço Forte</i> (já mencionado) e o <i>Projeto
de Força do Exército Brasileiro</i>. O primeiro, editado em 2009, previa
investimentos de R$ 150 bilhões até 2030 para modernizar e rearticular a
organização militar. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já o segundo, dentre as diversas propostas que apresenta,
divide a Força Terrestre em três forças principais: <b>Força de Atuação Estratégica</b> (para pronto-emprego), <b>Força de Fronteira</b> (vocacionado para a
segurança de nossas fronteiras) e <b>Força
de Emprego Geral</b> (reserva estratégica da Força Terrestre). A Estratégia
Braço Forte, preconiza o fortalecimento da presença militar na Amazônia e um
incremento das Forças Mecanizadas, em detrimento das Forças Blindadas. <o:p></o:p></div>
Para os menos familiarizados com assuntos militares, basta
compreender que aquelas são equipadas com Viaturas Blindadas sobre Rodas,
enquanto que estas operam Carros de Combate (os populares tanques de guerra) e
Blindados sobre Lagartas, como os VBTP M113.<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.defesanet.com.br/site/upload/news_image/2014/02/18272.jpg"><img src="http://www.defesanet.com.br/site/upload/news_image/2014/02/18272.jpg" height="235" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Mapa representando a futura articulação do <i>Exército Brasileir</i>o no
território nacional. <o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Na Amazônia há previsão de se instalar 8 Brigadas de Selva, <o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>enquanto no Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão ficar 10 Brigadas Mecanizadas
e 2 Blindadas, no Sul.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
O Exército conta com as seguintes Grandes Unidades
(Brigadas, Grupamentos e outras):<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="margin-left: 35.05pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 399px;">
<tbody>
<tr>
<td style="background: #806000; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">GRANDE UNIDADE<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #806000; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">GUARNIÇÃO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Brigada de Infantaria
Paraquedista<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Rio
de Janeiro – RJ<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">1ª Brigada de Infantaria de
Selva<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Boa
Vista – RR<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 6.8pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td style="background: #FFD966; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">2ª Brigada de Infantaria de
Selva<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">São
Gabriel da Cachoeira – AM<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">3ª Brigada de Infantaria
Motorizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span lang="FR" style="font-size: 9.0pt; mso-ansi-language: FR;">Cristalina – GO<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">4ª Brigada de Infantaria
Leve (Montanha)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Juiz
de Fora – MG<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">6ª Brigada de Infantaria
Blindada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Santa
Maria – RS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">7ª Brigada de Infantaria
Motorizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Natal
– RN<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">8ª Brigada de Infantaria Motorizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pelotas
– RS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Grupamento de Unidades-Escola/9ª Bda Inf Mtz<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Rio
de Janeiro – RJ<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">10ª Brigada de Infantaria Motorizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Recife
– PE<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">11ª Brigada de Infantaria Leve<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Campinas
– SP<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 12;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Caçapava
– SP<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 13;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">13ª Brigada de Infantaria Motorizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Cuiabá
– MT<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 14;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">14ª Brigada de Infantaria Motorizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Florianópolis
– SC<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 15;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">15ª Brigada de Infantaria Mecanizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Cascavel
– PR<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 16;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">16ª Brigada de Infantaria de Selva<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Tefé
– AM<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 17;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">17ª Brigada de Infantaria de Selva<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Porto
Velho – RO<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 18;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">18ª Brigada de Infantaria de Fronteira<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Corumbá
– MS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 19;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">23ª Brigada de Infantaria de Selva<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Marabá
– PA<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 20;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">1ª Brigada de Cavalaria
Mecanizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Santiago
– RS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 21;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">2ª Brigada de Cavalaria
Mecanizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Uruguaiana
– RS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 22;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">3ª Brigada de Cavalaria
Mecanizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Porto
Alegre – RS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 23;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">4ª Brigada de Cavalaria
Mecanizada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Dourados
– MS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 24;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">5ª Brigada de Cavalaria
Blindada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Ponta
Grossa – PR<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 25;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">1ª Brigada de Artilharia
Antiaérea<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Guarujá
– SP<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 26;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Artilharia Divisionária (1ª
Divisão de Exército)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Niterói
– RJ<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 27;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Artilharia Divisionária (3ª
Divisão de Exército)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Cruz
Alta – RS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 28;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Artilharia Divisionária (5ª
Divisão de Exército)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Curitiba
– PR<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 29;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">1º Grupamento de Engenharia<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">João
Pessoa – PB<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 30;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">2º Grupamento de Engenharia<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Manaus
– AM<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 31;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">3º Grupamento de Engenharia<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Campo
Grande – MS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 32;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Núcleo do 4º Grupamento de
Engenharia<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Porto
Alegre – RS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 33;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Núcleo do 3º Grupamento
Logístico<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Porto
Alegre – RS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 34;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">9º Grupamento Logístico<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Campo
Grande – MS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 35;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Comando de Operações
Especiais<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Goiânia
– GO<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 36;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Comando de Artilharia do
Exército<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Porto
Alegre – RS<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 37; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 179.2pt;" width="239"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Comando de Aviação do Exército<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #FFD966; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent4; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 120.25pt;" width="160"><div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Taubaté
– SP<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
Com as recentes reestruturações no
Comando Militar do Sul, houve a desativação do Comando da 6ª Divisão do
Exército e da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão (por força do Decreto nº
8.298/14). Há projetos para transferir a <i>Bda
Inf Pqdt</i> para Anápolis (com o fechamento do Campo dos Afonsos). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
Conforme a Portaria nº 031-EME, de
18 de fevereiro de 2014 (publicada no Boletim do Exército nº 9/2014, publicado
em 28 de fevereiro) “<b><i>constitui
Grupo de Trabalho</i></b><i> para estudo de viabilidade acerca da <b>transformação das 6ª RM e 10ª RM em
Brigadas de Infantaria Leve</b></i>” – grifo do autor. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
Além disso, até 2017 deverá ser
instalada uma nova Brigada de Infantaria de Selva em Macapá-AP. Dessa maneira,
o Exército pretende instalar até 2031 cerca de 40 Grandes Unidades (contando os
Grupamentos de Engenharia e Logísticos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Basicamente, um <b><i>Batalhão</i></b> é composto pelo Comando,
por <u>3 Companhias</u>, 1 Companhia de Comando e Apoio e a Base
Administrativa. Cada <b><i>Companhia</i></b>, por sua vez, é
constituída pelo Comando, por 1 Pelotão de Apoio e <u>3 Pelotões</u>. O <b><i>Pelotão</i></b>,
por fim, é constituído pelo Comando, por <u>3 Grupos</u> (ou Seções) e 1 Seção
(ou Grupo) de Apoio.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando a reestruturação completa das forças combatentes,
com o objetivo de garantir a proteção da integridade territorial do Brasil
contra possíveis ameaças (internas e/ou estrangeiras, sendo de governos ou
grupos terroristas), o autor defende a reforma dessa organização ternária para
uma estrutura quaternária (em todos os escalões!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, um <b><i>Pelotão</i></b> seria constituído (além do
Comando e da Seção de Apoio) por <u>4 Seções</u>; no caso da <b><i>Companhia</i></b>,
esta seria formada por <u>4 Pelotões</u> (além do Comando e do Pelotão de
Apoio); e, finalmente, o <b><i>Batalhão</i></b> seria constituído por <u>4
Companhias</u> (além da Base Administrativa, da Companhia de Comando e Apoio e
do Comando do Batalhão).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Mesmo as <b><i>Brigadas</i></b> passarão a ser constituídas
por <u>4 Batalhões</u>, além do Comando, do Batalhão de Artilharia, do Batalhão
Logístico e demais unidades de apoio. Isso fará com que o efetivo médio dos
batalhões passe de 800 para cerca de 1.200/1.500 cada um. As Brigadas, então, terão
seu efetivo médio elevado para cerca de 7 mil militares (contra os atuais 5 mil)<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todavia, cabe destacar que esse efetivo será o das <b><i>Brigadas
de Combate</i></b>. Como o autor defende a fusão das três forças armadas no <b><i>Comando
Militar do Brasil</i></b>, então a futura Brigada de Defesa Antiaérea da FAB e
as duas Divisões Anfíbias da MB deverão compor a futura estrutura da Força
Terrestre – adicionando mais três Grandes Unidades à organização. <o:p></o:p></div>
No entanto, os dois futuros Comandos de Aviação do Exército deverão
ser transferidos ao Comando de Operações Aéreas da FDB. Conforme citou no capítulo
anterior, o autor defende que os atuais Comandos Militares de Área, Regiões
Militares, Distritos Navais e Comandos Aéreos Regionais sejam substituídos por
novos Comandos Militar Regionais (<i>Cmdo
Mil Reg</i> ou CMR). Esses CMR serão organizados tomando por base as atuais
Regiões de Informação de Voo (FIR), abrangidas por um CINDACTA.<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibIZKEj_b0ZCeQ5XW63f7IBw0ajD5T64o9FSI14vaa0dXKFQRNlSKZVXj8OeRtKgL5G5wBGpszbKeXz5OsOL8z1uFfOHqOkBEIt2LrDlK2cUtypQfBLzNE9ukkYcgcd7FAzgmyojqvF7A/s1600/Assuntos+Militares+(2).jpg"><img height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibIZKEj_b0ZCeQ5XW63f7IBw0ajD5T64o9FSI14vaa0dXKFQRNlSKZVXj8OeRtKgL5G5wBGpszbKeXz5OsOL8z1uFfOHqOkBEIt2LrDlK2cUtypQfBLzNE9ukkYcgcd7FAzgmyojqvF7A/s400/Assuntos+Militares+(2).jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Cada
CMR contará com uma <b><i>Brigada de Engenharia</i></b>, uma <b><i>Brigada Logística</i></b> e uma <b><i>Brigada
de Defesa Antiaérea</i>.</b> Para isso, o autor propõe transformar as atuais
Artilharias Divisionárias em <b><i>4ª Brigada de Defesa Antiaérea</i></b> e em
duas <b><i>Brigadas
de Defesa Costeira</i></b> – que não estão previstas, mas que o autor considera
imprescindível à segurança nacional assim como a artilharia antiaérea. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
As
<b><i>Brigadas
de Apoio</i></b> (Engenharia, Logística, Defesa Antiaérea, etc.), diferente das
de <b><i>Combate</i></b>,
terão organização quintenária (com cinco Batalhões orgânicos, além das unidades
de apoio). <u>Assim, seu efetivo médio será
de 5 mil soldados</u> – por não contarem com unidades de apoio ao combate.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Assim,
a divisão territorial dos CMR será essencialmente esta:</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Comando Militar da Amazônia</i></b><span style="text-indent: -18pt;">
(CMR-Amz) – com sede em Manaus;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Comando Militar do Nordeste</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> (CMR-Ne)
– com sede em Recife;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Comando Militar Central</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> (CMR-Cent) –
com sede em Brasília; e</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Comando Militar do Sul </i></b><span style="text-indent: -18pt;">(CMR-S) – com
sede em Curitiba.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo1; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Já no que tange às <b><i>Brigadas de Combate</i></b>, o autor defende
uma reforma na ordem de batalha terrestre da seguinte maneira:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Forças de
Selva</b><span style="text-indent: -18pt;">: 6 Brigadas (quaternárias), sendo a Brigada de Marabá-PA dotada de
capacidade aeromóvel;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Forças
Mecanizadas</b><span style="text-indent: -18pt;">: 8 Brigadas, sendo 4 no CMR-S, 3 no CMR-Cent e 1 no CMR-Ne;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Forças
Blindadas</b><span style="text-indent: -18pt;">: 4 Brigadas, sendo três no CMR-S e uma no CMR-Cent (no Rio de
Janeiro-RJ);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Forças
Aeromóveis</b><span style="text-indent: -18pt;">: 4 Brigadas, sendo duas no CMR-Ne, uma no CMR-Cent e uma no
CMR-S;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Forças
Anfíbias</b><span style="text-indent: -18pt;">: uma Brigada no Rio de Janeiro-RJ e uma Brigada em São Luís-MA;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Força
Aeroterrestre</b><span style="text-indent: -18pt;">: uma Brigada em Anápolis-GO;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Forças
Leves</b><span style="text-indent: -18pt;">: uma Brigada de Montanha (em Juiz de Fora-MG) uma Brigada de Caatinga
(em Recife-PE) e uma Brigada de Pantanal (em Corumbá-MS);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Força
Especial</b><span style="text-indent: -18pt;">: um </span><i style="text-indent: -18pt;">Comando de Operações
Especiais</i><span style="text-indent: -18pt;">, em Goiânia-GO;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, a <b><i>Força Terrestre</i></b> passará a contar com
29 <b><i>Brigadas
de Combate</i></b> e 14 <b><i>Brigadas de Apoio</i></b> (sendo 4 de <i>Engenharia</i>, 4 <i>Logísticas, </i>4 de <i>Defesa
Antiaérea</i> e 2 de <i>Defesa Costeira</i>)
– perfazendo um total de cerca de 270 mil soldados. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como parte da reestruturação, o autor defende a padronização
dos termos empregados nas unidades militares e a supressão da designação das
Armas. Assim, não haverá mais Brigadas de Infantaria Mecanizada ou Brigada de
Cavalaria Blindada, mas <b><i>Brigada Blindada</i></b>, <b><i>Brigada
de Montanha</i></b> e <b><i>Brigada Mecanizada</i></b>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Da mesma forma, os escalões Unidade passarão a ser
denominadas genericamente de <i>Batalhão</i>
e as Subunidades, de <i>Companhia</i>. A
denominação <i>Esquadrão</i> passará a ser
empregada para designar a <b><i>Unidade Aérea</i></b> (sendo sua subunidade
denominada Esquadrilha) e <i>Grupo</i>, para
designar a <b><i>Grande Unidade Aérea</i></b> (Grupo de Aviação). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O termo <i>Grupamento</i>
passará a ser usado para as <b><i>Grandes Unidades Navais</i></b> (de escalão
inferior à <i>Esquadra</i>). Assim, no lugar
dos <i>Grupos de Combate</i> (orgânicos dos
Pelotões) haverá as <b><i>Seções de Combate</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa padronização atingirá também a numeração das unidades.
Ao invés de haver unidades como 111ª Companhia ou 72º Batalhão, as unidades
serão numeradas de acordo com a Grande Unidade/Comando que estiverem afetos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, ao invés de haver subunidades descentralizadas
na Brigada, estas serão reunidas num único <b><i>Batalhão de Comando e Apoio</i></b> da
Brigada – tomando por base o <i>Batalhão de
Comando e Controle</i> do CFN (que conta com uma Companhia de Comando, uma Companhia
de Comunicações e uma Companhia de Inteligência de Sinais).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O Btl Cmdo Ap contará com uma <i>Companhia de Comando</i>, uma <i>Companhia
de Comunicações e Guerra Eletrônica</i> e uma <i>Companhia de Polícia</i> (ao invés de um Pelotão de Polícia) – além de
um Pelotão de Inteligência e um Pelotão de VANT’s. No tocante à Arma da
Artilharia, o autor defende uma reestruturação nos Batalhões orgânicos das
Brigadas de Combate, que passarão a ter a seguinte constituição:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">Comando</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">Base Administrativa</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">Companhia de Comando e Apoio</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">Companhia de Artilharia Antiaérea</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">Companhia de Lançadores Múltiplos de
Foguetes</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -18pt;">2 Companhias de Obuses</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l2 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
Cada <i>Companhia</i>
contará com 4 <i>Pelotões de Tiro</i>
(composto por 4 <i>Unidades de Tiro</i> –
obuses, canhões, morteiros, mísseis, etc.), o que permitirá o emprego de 32
obuses (ao invés dos 18-24 atualmente) além de meios de defesa antiaérea (ao
invés de uma bateria independente) e ainda o emprego de lançadores de foguetes
– Sistema ASTROS ou outro similar.<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="http://www.copa2014.gov.br/sites/default/files/06132013_exercito_820_marcello_casal_abr.jpg"><img src="http://www.copa2014.gov.br/sites/default/files/06132013_exercito_820_marcello_casal_abr.jpg" height="183" width="320" /></a></o:p></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
E isso nos leva a outro ponto que o autor considera
importante: a centralização das unidades militares. Atualmente, as Grandes
Unidades e Grandes Comandos (como as Divisões de Exército, que o autor sugere
serem extintas) têm suas unidades orgânicas espalhadas pelo território sob sua
jurisdição, o que facilita a presença militar, mas dificulta a pronta-resposta
(em face das diversas unidades estarem distantes entre si).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por isso, o autor defende que seja adotada na Força
Terrestre a mesma organização da Força Naval e Aérea: a centralização em Bases
– que no componente terrestre será denominado de <b><i>Base Militar</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, ao invés de numerosos quartéis diminutos espalhados
pelo País, haveriam poucas <i>Bases
Militares</i>, mas de grande porte – reunindo todas as unidades da Brigada,
além de Hospital Militar, Colégio Militar, Vila Militar (para atender aos
militares e seus familiares), Base de Administração e Apoio da Base Militar
(para os assuntos burocráticos, funcionando como uma <i>prefeitura militar</i>), dentre outras OM.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
É claro que essa centralização não atingirá as <b><i>Brigadas
de Apoio</i></b> (que pela sua natureza, precisam ser descentralizadas) ou as <b><i>Brigadas
de Selva</i></b> (devido as características peculiares da Amazônia), afetando
apenas as demais <b><i>Brigadas de Combate</i></b> (mecanizadas, anfíbias, aeromóveis, etc.) –
que estarão centralizadas e terão maior facilidade de mobilização e
deslocamento do que na atual estrutura descentralizada. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No âmbito da Força Aérea há o Plano Estratégico Militar da
Aeronáutica, que visa reestruturar toda a organização militar aeroespacial, com
a modernização dos meios até 2031. Neste aspecto, destaca-se a desativação de
algumas bases aéreas que hoje estão subutilizadas e a expansão de outras
essenciais à projeção do poder aeroespacial brasileiro – como em Natal.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dentre os programas
em curso pode-se destacar o KC-X, que visa a compra de 28 aviões de transporte
e reabastecimento KC-390; o notório e longevo FX-2, que visa adquirir 36 caças <i>SAAB Gripen E/F</i>; o programa KC-X2, para
substituir os já desativados reabastecedores KC-137. Há também o Programa VANT,
que pretende dotar a FAB de aeronaves remotamente tripuladas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
No
tocante às operações aéreas, há diversas Organizações Militares de aviação
militar distribuídas da seguinte maneira entre as três Forças Armadas:</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">FAB – 41 esquadrões, além de outras unidades
aéreas de apoio;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">MB – 8 esquadrões, sendo um de caça; e</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: "symbol"; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">EB – 4 batalhões, além de um destinado ao apoio
logístico.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<o:p> </o:p> </div>
<div class="MsoNormal">
Em primeiro lugar, o autor defende uma reforma da
organização estrutura, unificando os atuais Esquadrões em <b><i>Grupos de Aviação</i></b>
(grandes unidades equivalentes à Brigadas da Força Terrestre), que contarão com
5 Esquadrões, um <i>Batalhão de Manutenção e
Suprimento de Aviação </i>e um <b><i>Batalhão de Comando e Apoio</i></b>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A Força Aérea (como integrante do Comando Militar do Brasil,
e não instituição independente como a atual), teria a seguinte configuração:</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: -22.45pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 624px;">
<tbody>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td nowrap="" style="background: #4C4C4C; border-right: solid windowtext 1.0pt; border: double windowtext 2.25pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #ff6600; font-size: 9.0pt;">Comando<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #4C4C4C; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: double windowtext 2.25pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #ff6600; font-size: 9.0pt;">Código-Rádio (Callsign)<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #4C4C4C; border-left: none; border: double windowtext 2.25pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: #ff6600; font-size: 9.0pt;">Grupo de Aviação<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">1º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Combate<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/1º GAv <i>(ex-1º/1º GAvCa)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Jambock<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Caça<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/1º GAv <i>(ex-2º1º GAvCa)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pif-Paf<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Caça<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/1º GAv <i>(ex-1º/14º GAv)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pampa<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Caça<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">4º/1º GAv <i>(ex-1º GDA)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Jaguar<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Interceptação<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">5º/1º GAv <i>(ex-VF-1)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Falcão <i>(a ser alterado)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Interceptação e Ataque<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">2º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Transporte<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/2º GAv <i>(ex-1º/2º GT)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Condor<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Correio Aéreo Nacional e Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/2º GAv <i>(ex-2º/2º GT)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Corsário<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Reabastecimento em voo e Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/2º GAv <i>(ex-1º/1º GT)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Gordo<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Reabastecimento em voo e Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">4º/2º GAv <i>(ex-1º/1º GTT)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Coral<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Lançamento de Paraquedistas e Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 12;">
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">5º/2º GAv <i>(ex-2º/1º GTT)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Cascavel<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Lançamento de Paraquedistas e Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 13;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">3º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Combate<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 14;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/3º GAv<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Escorpião<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Caça e ataque leve<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 15;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/3º GAv<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Grifo<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Caça e ataque leve<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 16;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/3º GAv<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Flecha<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Caça e ataque leve<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 17;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">4º/3º GAv <i>(ex-2º/5º GAv)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Joker<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Treinamento de Avião de Caça<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 18;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">5º/3º GAv <i>(ex-1º/4º GAv)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pacau<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Treinamento de Caça<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 19;">
<td nowrap="" style="border-left: double windowtext 2.25pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">4º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"></td>
<td nowrap="" style="border-right: double windowtext 2.25pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Asas Rotativas<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 20;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid 1.0pt; border-color: windowtext; border-left: double 2.25pt; border-right: solid 1.0pt; border-top: solid 1.5pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/4º GAv <i>(ex-HU-1)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.5pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Águia<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: solid windowtext 1.5pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Emprego Geral<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 21;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/4º GAv <i>(ex-HU-2)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pegasus<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Emprego Geral<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 22;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/4º GAv <i>(ex-HU-3)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Tucano<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Emprego Geral<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 23;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: none; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">4º/4º GAv <i>(ex-HU-4)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-right: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Gavião <i>(a ser
alterado)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-right: double windowtext 2.25pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Emprego Geral<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 24;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid 1.5pt; border-color: windowtext; border-left: double 2.25pt; border-right: solid 1.0pt; border-top: solid 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">5º/4º GAv <i>(ex-HU-5)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Albatroz<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Emprego Geral<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 25;">
<td nowrap="" style="border-left: double windowtext 2.25pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">5º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"></td>
<td nowrap="" style="border-right: double windowtext 2.25pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Asas Rotativas<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 26;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid 1.0pt; border-color: windowtext; border-left: double 2.25pt; border-right: solid 1.0pt; border-top: solid 1.5pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/5º GAv <i>(ex-HA-1)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.5pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Lince<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: solid windowtext 1.5pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Esclarecimento e Ataque<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 27;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/5º GAv <i>(ex-HI-1)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Garça<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Diversas das Asas Rotativas<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 28;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: none; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/5º GAv <i>(ex-HS-1)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-right: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Guerreiro<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-right: double windowtext 2.25pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Antissubmarino<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 29;">
<td style="background: #CCCCCC; border-left: double windowtext 2.25pt; border: solid windowtext 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">4º/5º GAv <i>(ex-1º/11º GAv)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Gavião<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Treinamento de Asas Rotativas<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 30;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">5º/5º GAv <i>(ex-7º/8º GAv)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Harpia<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Diversas das Asas Rotativas<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 31;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">6º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Transporte<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 32;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/6º GAv <i>(ex-1º ETA)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Tracajá<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 33;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/6º GAv <i>(ex-2º ETA)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pastor<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 34;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/6º GAv <i>(ex-3º ETA)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pioneiro<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 35;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: none; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">4º/6º GAv <i>(ex-4º ETA)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-right: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Carajá<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-right: double windowtext 2.25pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 36;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid 1.5pt; border-color: windowtext; border-left: double 2.25pt; border-right: solid 1.0pt; border-top: solid 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">5º/6º GAv <i>(ex-5º ETA)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pégaso<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 37;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">7º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Patrulha/Reconhecimento<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 38;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/7º GAv<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Orungan<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Esclarecimento Marítimo<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 39;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/7º GAv<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Phoenix<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Patrulha Marítima<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 40;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/7º GAv<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Netuno<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Patrulha Marítima<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 41;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: none; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">4º/7º GAv <i>(ex-1º/6º GAv)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Carcará<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Reconhecimento Fotográfico<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 42;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid 1.5pt; border-color: windowtext; border-left: double 2.25pt; border-right: solid 1.0pt; border-top: solid 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">5º/7º GAv <i>(ex-2º/6º GAv)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Guardião<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Alerta Antecipado, Mapeamento do Solo,
Inteligência Eletrônica<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 43;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">8º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Asas Rotativas</span></b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> <b><o:p></o:p></b></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 44;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/8º GAv<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Falcão<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Diversas das Asas Rotativas<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 45;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/8º GAv<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Poti<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Ataque e C-SAR<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 46;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/8º GAv<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Puma<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Diversas das Asas Rotativas<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 47;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">4º/8º GAv <i>(ex-EHI)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Pégaso <i>(a ser alterado)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Diversas das Asas Rotativas<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 48;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">5º/8º GAv<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pantera</span><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Diversas das Asas Rotativas<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 49;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">9º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Transporte<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 50;">
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/9º GAv<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Arara<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Transporte de Tropas e de Carga<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 51;">
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/9º GAv <i>(ex-1º/15º GAv)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Onça<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: silver; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Transporte de Tropas e de Carga<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 52;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/9º GAv <i>(ex-1º/5º GAv)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Rumba<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Treinamento de Aviação de Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 53;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">4º/9º GAv <i>(ex-6º ETA)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Guará<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 54;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">5º/9º GAv <i>(ex-7º ETA)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Cobra<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 55;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">10º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Combate<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 56;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: none; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; mso-border-top-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/10º Gav<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-right: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 5.65pt; mso-border-top-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Poker<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-right: double windowtext 2.25pt; border: none; height: 5.65pt; mso-border-top-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Reconhecimento e Ataque<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 57;">
<td style="background: #CCCCCC; border-left: double windowtext 2.25pt; border: solid windowtext 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/10º GAv <i>(ex-1º/16º GAv)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Adelphi<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: solid windowtext 1.0pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Ataque<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 58;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<i><span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/10º GAv<o:p></o:p></span></i></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Centauro<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Ataque<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 59;">
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: none; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">11º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td nowrap="" style="border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Asas Rotativas<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 60;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/11º GAv <i>(ex-1º BAvEx)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Falcão <i>(a ser
alterado)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Emprego Geral<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 61;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">2º/11º GAv <i>(ex-2º BAvEx)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Guerreiro <i>(a
ser alterado)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Emprego Geral<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 62;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">3º/11º GAv <i>(ex-3º BAvEx)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pantera <i>(a ser
alterado)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Emprego Geral<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 63;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: double windowtext 2.25pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">4º/11º GAv <i>(ex-4º BAvEx)</i><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Coronel Ricardo Pavanello</span><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: solid windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Emprego Geral<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 64;">
<td nowrap="" style="border-left: double windowtext 2.25pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">12º GAv<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"></td>
<td nowrap="" style="border-right: double windowtext 2.25pt; border: none; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Aeronaves Remotamente Pilotadas<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 5.65pt; mso-yfti-irow: 65; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: double 2.25pt; border-color: windowtext; border-left: double 2.25pt; border-right: solid 1.0pt; border-top: solid 1.5pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 4.0cm;" width="151"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">1º/12º GAv <o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: solid windowtext 1.5pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 109.0pt;" width="145"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt;">Hórus<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #CCCCCC; border-bottom: double windowtext 2.25pt; border-left: none; border-right: double windowtext 2.25pt; border-top: solid windowtext 1.5pt; height: 5.65pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 245.45pt;" width="327"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #003300; font-size: 9.0pt;">Reconhecimento não tripulado<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
Como pode ser notado, o atual 2º/10º GAv (Esquadrão
Pelicano) não está na estrutura acima, pois o autor defende que as funções de
busca-e-salvamento sejam desempenhadas pela <b><i>SEDEC</i></b>. O 10º GAv, o 11º
GAv e o 12º GAv (principalmente), deverão ser complementados com novos
Esquadrões, à medida que os planos de equipamento sejam implementados –
aquisição de drones, caças, helicópteros, etc.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogdorodrigoflores.files.wordpress.com/2012/04/1185145032_f.jpg"><img height="400" src="https://blogdorodrigoflores.files.wordpress.com/2012/04/1185145032_f.jpg" width="399" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Note-se que algumas unidades deverão ter seus nomes
alterados, devido a existência de outras com mesmas designações. No caso das
Bases Aéreas, o autor defende a racionalização das estruturas e a instalação de
novas bases na Amazônia (enquanto que outras no Sul e Sudestes deverão ser
fechadas). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, a composição das Bases Aéreas seria a seguinte:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 77.25pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 280px;">
<tbody>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td colspan="2" nowrap="" style="background: #000066; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 210.0pt;" width="280"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 9.0pt;">BASES AÉREAS DO <o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="color: white; font-size: 9.0pt;">COMANDO MILITAR DO
BRASIL<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td nowrap="" style="background: #2E74B5; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Comando Militar Regional Sul<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td style="background: #2E74B5; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">CMR-S<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Santa Maria<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BASM<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Florianópolis<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BAFL<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Campo Grande<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BACG<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td nowrap="" style="background: #2E74B5; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Comando Militar Regional Central<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td style="background: #2E74B5; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">CMR-Cent<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de São Pedro da Aldeia<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BAPA<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Anápolis<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BAAN<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Brasília<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BABR<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Pirassununga<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BAPI<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Cáceres<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BACA<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td nowrap="" style="background: #2E74B5; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Comando Militar Regional Nordeste<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td style="background: #2E74B5; border-left: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">CMR-Ne<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 12;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Salvador<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BASV<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 13;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Recife<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BARF<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 14;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Natal<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BANT<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 15;">
<td nowrap="" style="background: #2E74B5; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themeshade: 191; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Comando Militar Regional Amazônico<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
<td style="background: #2E74B5; border-left: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i><span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">CMR-Amz<o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 16;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de São Luís<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BASL<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 17;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Belém<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BABE<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 18;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Porto Velho<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BAPV<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 19;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de São Gabriel da Cachoeira<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BASG<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 20;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea do Cachimbo<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BACH<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 21;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Eirunepé<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BAEI<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 22;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-bottom: none; border-left: double windowtext 1.5pt; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Boa Vista<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-right: double windowtext 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BABV<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 23; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td nowrap="" style="background: #ACB9CA; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 157.95pt;" width="211"><div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Base
Aérea de Manaus<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #ACB9CA; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: text2; mso-background-themetint: 102; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 52.05pt;" valign="top" width="69"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BAMN<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Serão 19 Bases Aéreas ao todo, distribuídas por todo o País
(em especial na Amazônia, que responde por cerca de 40% do território
nacional). Pode-se perceber pela tabela acima, que na Região Sudeste deverá
ficar com apenas duas Base Aérea (em São Pedro da Aldeia-RJ e Pirassununga-SP),
ao invés das 5 atualmente existentes – sendo 3 apenas no Rio de Janeiro. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Na proposta <b><i>Base Aérea de Pirassununga</i></b> deverão
ficar alocadas todas as Unidades Aéreas de instrução/treinamento (que hoje
estão na BANT), além do <b><i>Centro de Instrução de Aeronáutica</i></b>
(ex-AFA). Em Natal deverão ficar Esquadrões de Caça, Patrulha Marítima e Asas
Rotativas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Mesmo no Sul do País, deverá haver apenas duas Bases Aéreas
– com o fechamento da Base Aérea de Santa Maria que o autor defende, com sua
transformação em aeroporto da aviação civil. O atual Campo de Provas Brigadeiro
Velloso, no Pará (que concentra uma área equivalente ao Estado de Sergipe)
deverá ser transformado em Base Aérea, além de suas funções de estande de tiro.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, o autor defende que cada Base Aérea (com exceção
da BABR, que deverá abrigar o GTE) tenha, ao menos, um Esquadrão de <i>Combate</i> (Caça/Ataque) e um de <i>Asas Rotativas</i> (helicópteros). Isso
representaria mais de 430 aeronaves de combate (considerando o tamanho do
Esquadrão de 24 aeronaves cada, divididos em 4 Esquadrilhas com 6 aeronaves).
Dessa maneira, a Aviação Militar Brasileira contaria com cerca de 1.200
aeronaves – basicamente a mesma quantidade adquirida dos EUA, durante a Segunda
Guerra Mundial.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://55ca7cd0-f8ac-0132-1185-705681baa5c1.s3-website-sa-east-1.amazonaws.com/defesanet/site/upload/news_image/2014/06/20552.jpg"><img height="300" src="http://55ca7cd0-f8ac-0132-1185-705681baa5c1.s3-website-sa-east-1.amazonaws.com/defesanet/site/upload/news_image/2014/06/20552.jpg" width="400" /></a></div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com13tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-55312702736171515812014-05-18T22:04:00.001-03:002015-10-25T14:27:44.414-02:00Revolução Institucional, a sociedade...<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i>Atualizado em 18/10/15</i><br />
<br />
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
O Brasil de hoje tem passado por um momento em que nos
obriga a refletir sobre nossa realidade econômica e, principalmente,
político-social. Em 24 de março tivemos nossa nota de crédito rebaixada,
corremos o risco de perder a posição de 7ª economia mundial, e ainda pagamos a
conta da 20ª Copa do Mundo de Futebol em 2014 (com gastos que chegaram a R$ 25,5
bilhões). <o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoNormal">
Ao contrário do que o governo gosta de alardear, os índices
de miséria no Brasil não diminuíram – ao contrário! Em um ano, mais de 370 mil
pessoas que haviam “ascendido” à pobreza, voltaram a se tornar miseráveis.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Estes são apenas alguns entraves que impedem nosso País se
tornar uma nação hegemônica de fato, cabendo aqui citar algumas mais patentes
e, à luz da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>
idealizada pelo autor, propor melhorias que beneficiem a sociedade de modo
geral. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Neste capítulo, o autor procurou se afastar ligeiramente da
temática política (ao menos no que tange a superestrutura pública) e se voltar
mais para a esfera social – aliás, um País nada é sem seu povo; por isso, foram
escolhidos seis temas que, do ponto de vista do autor, têm profunda relevância
e carecem de especial atenção por seus impactos negativos em longo prazo na
sociedade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://alessandrafaria.com/wp-content/uploads/2013/06/protestos-no-brasil-bandeira-brasileira-e-rosa-6666-1280x800.jpg"><img src="http://alessandrafaria.com/wp-content/uploads/2013/06/protestos-no-brasil-bandeira-brasileira-e-rosa-6666-1280x800.jpg" height="200" width="320" /></a></div>
<o:p></o:p><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<b> </b><span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Jogos de azar</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -24px;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
O primeiro tópico escolhido para ser abordado trata-se de
uma prática secular no seio do povo brasileiro e que, mesmo com sua proibição,
não sofreu a menor inibição de suas atividades – exceto, talvez, o fato de ter
deixado de arrecadar altas somas em impostos: os jogos de azar. Desde 1946,
quando até então era permitido por lei e explorado como atividade comercial
legítima, os jogos de azar passaram à clandestinidade sem, no entanto, terem
sofrido grande prejuízo em suas atividades – aliás, sendo ainda largamente
tolerados pelas autoridades. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Somam-se a isto as proibições de funcionamento dos bingos e
do uso de máquinas de caça-níqueis. Sem mencionar, também, a hipocrisia em
tutelar ao Estado o monopólio sobre o mesmo (no caso das Loterias), em
detrimento do setor privado – que se tratando de atividades econômicas, prova
ser um gestor mais eficiente que o governo. Atualmente existem propostas visando
à legalização dos jogos de azar, dada à ineficiência absoluta em efetivar sua
proibição. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Sem querer entrar no mérito do controverso motivo que levou
o ex-presidente Dutra a proibir os jogos de azar, o autor propõe a legalização
dos cassinos, bingos, máquinas de caça-níqueis, jogo do bicho e o fim ao
monopólio estatal sobre as loterias. Além de incrementar o número de
funcionários registrados, a legalização implicará em aumento no recolhimento de
tributos e em incentivo ao turismo. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme o autor procurará abordar no capítulo em que
tratará da reforma monetária, a substituição do dinheiro físico pelo digital
permitirá uma maior rastreabilidade das movimentações financeiras, impedindo
que esta atividade econômica seja usada para lavar dinheiro do crime. Por isso,
o autor defende a aprovação da PLS 186/14, que dispõe sobre a exploração de
jogos de azar em todo o território nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para os devidos fins, jogos de azar cuja legalização o autor
defende são aqueles definidos no Art. 3º da referida proposta: jogo do bicho,
jogos eletrônicos, jogos de bingo, cassinos, jogos de aposta on-line, além de
outros jogos on-line – que movimentam R$ 19 bilhões por ano, clandestinamente. Os
jogos de azar deverão ser devidamente regulados pela <b><i>Agência Nacional Financeira</i></b>,
sem prejuízo da fiscalização por parte da autoridade fazendária nacional
(Receita Nacional).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Agora, o que pode ter passado despercebido pelo leitor foi
que o autor não citou (propositalmente) o fim da Loteria Oficial – atualmente
sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Na verdade, o autor defende
que a Loteria Oficial, sob controle do Poder Público, deverá ser transformada
em instrumento de distribuição de renda.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, ao invés de se sortear um prêmio extremamente elevado
para um ou no máximo dois apostadores, deva ser sorteado prêmios de R$ 1 milhão
para cada apostador, até o limite do montante arrecadado. Dessa maneira, se o
valor arrecadado com as apostas totalize R$ 50 milhões, por exemplo, o número
de apostadores sorteados seria de 50.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Isso daria uma função social ainda mais relevante à Loteria
Oficial – dando uma possibilidade mais efetiva das pessoas ascenderem
economicamente, já que as chances de ganhar seriam maiores do que atualmente
(ainda que os valores pagos estejam restritos a R$ 1 milhão, independentemente
do total acumulado).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para se tomar como exemplo, a chamada <i>Mega-Sena da Virada de 2014</i> pagou para quatro apostadores o total
de R$ 263 milhões – cada um recebendo quase R$ 66 milhões. Se este valor fosse
distribuído em prêmios de R$ 1 milhão para 263 apostadores, teríamos em 2015 mais
de duas centenas e meia de novos milionários – ao invés de quatro grandes
milionários.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme dados da própria Caixa Econômica Federal, as
Loterias arrecadaram em 2014, R$ 13,5 bilhões (considerando os últimos cinco
anos, o valor arrecadado chega a quase R$ 54 bilhões). Desse total, 32,2% são
pagos efetivamente na forma de prêmios – o restante do valor é distribuído à
fundos do governo para investir em áreas específicas, como saúde, educação e
segurança pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ainda assim, apenas em 2013, as Loterias Caixa pagaram R$
3,67 bilhões em prêmios. Se a proposta de distribuição defendida pelo autor já
tivesse sido aplicada, teríamos entrado em 2014 com nada menos que 3.674 novos
milionários. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A distribuição dos prêmios dessa maneira (cotas uniformes de
R$ 1 milhão para cada apostador, até o limite do valor arrecadado líquido final
– equivalente a 32,2% do total arrecadado) acabaria por incentivar uma maior
quantidade de apostas, já que as pessoas perceberiam que teriam maior chance de
ganhar – dez, cinquenta ou cem vezes mais, apesar do prêmio ser menor do que
antes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, caso o prêmio não seja reclamado em até 30 dias,
seria feito um novo sorteio da cota para outro apostador. Atualmente, se o
prêmio não for reclamado em até 90 dias é repassado ao FIES – medida que o
autor defende que seja mantido, mas depois de se fazer novos sorteios com as
cotas não reclamadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com isso, as chances de o apostador ganhar aumentariam em
três vezes (a cada 30 dias, caso o prêmio de R$ 1 milhão não seja retirado,
far-se-ia novo sorteio com os apostadores remanescentes do concurso – até
inteirar 90 dias, quando então o valor seria repassado ao FIES).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Outra mudança, em relação à forma como são realizados os
concursos de prognósticos, é quanto à possibilidade de nenhum apostador acertar
os números sorteados. Como serão vários prêmios de R$ 1 milhão pagos a cada
concurso, essa possibilidade será virtualmente impossível. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todavia, é possível que alguma cota sorteada fique sem vencedor
– nesse caso, far-se-á até 3 novos sorteios. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Na hipótese (improvável, diga-se de passagem) de nenhum
apostador ser sorteado nos três sorteios consecutivos, o valor da cota de R$ 1
milhão será acumulado para o próximo sorteio. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente, caso nenhum apostador acerte as dezenas
sorteadas, o prêmio é prontamente acumulado para o concurso seguinte – até que
algum apostador seja contemplado. Dessa maneira, além de dar um caráter social
à Loteria Oficial (como instrumento de distribuição de renda), aumentaria a
receita para a seguridade social – que recebe parte de seus recursos justamente
do concurso de prognósticos. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Assim, também afastaria a imagem negativa dos jogos de azar
(ao menos o praticado pelo Poder Público, sem prejuízo daquele que poderá ser
realizado por particulares), que passarão a ser vistos como mecanismos de
ascensão social e distribuição igualitária de renda.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNHML4Y34U5JB74LuC7WScheFfcigvfv2XhZdXf8ZjFV6rvhhNV1vTlYmot0f7oOQNkPlkszTVVAVOFdmZ9UubQLIlqk-O5TbPjnxrmjjCNUEOXeOP-fgL96kAC4i2kG9oCSOPWwX1gNo/s400/jogos-de-azar.jpg"><img height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNHML4Y34U5JB74LuC7WScheFfcigvfv2XhZdXf8ZjFV6rvhhNV1vTlYmot0f7oOQNkPlkszTVVAVOFdmZ9UubQLIlqk-O5TbPjnxrmjjCNUEOXeOP-fgL96kAC4i2kG9oCSOPWwX1gNo/s320/jogos-de-azar.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p><span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Feriados</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -24px;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Tema espinhoso, que causa tanto prejuízo aos empresários
quanto alegria aos trabalhadores, o excesso de feriados no Brasil gera prejuízos
anuais de mais de R$ 90 bilhões, somente para a indústria – que sequer teve um
crescimento digno desse nome, ao longo de 2015. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente há 10 feriados nacionais, a saber:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Confraternização
Universal – social;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><i style="text-indent: -18pt;">Paixão de Cristo</i><span style="text-indent: -18pt;"> – </span><b style="text-indent: -18pt;">religioso;</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><i style="text-indent: -18pt;">Páscoa</i><span style="text-indent: -18pt;"> – </span><b style="text-indent: -18pt;">religioso;</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Tiradentes
– cívico;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Dia
do Trabalhador – cívico;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Independência
do Brasil – cívico;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><i style="text-indent: -18pt;">Nossa Senhora de Aparecida</i><span style="text-indent: -18pt;"> – </span><b style="text-indent: -18pt;">religioso</b><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><i style="text-indent: -18pt;">Finados</i><span style="text-indent: -18pt;"> – </span><b style="text-indent: -18pt;">religioso</b><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Proclamação
da República – cívico;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><i style="text-indent: -18pt;">Natal</i><span style="text-indent: -18pt;"> – </span><b style="text-indent: -18pt;">religioso;</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Além destes, cabe citar que cada cidade e estado possui seus
próprios feriados, aumentando o número de dias ociosos e impactando diretamente
no desempenho da economia. Em primeiro lugar há de se considerar que parte
considerável dos feriados é religiosa, cuja manutenção afronta abertamente o <i>Princípio de Laicidade</i> do Estado
Brasileiro. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ora, para um país que ao menos teoricamente não permite o
envolvimento da Religião com o Estado, o Brasil faz um verdadeiro jogo duplo.
Em primeiro lugar, as repartições públicas exibem ostensivamente símbolos
religiosos, como se fizesse apologia desta ou daquela crença; em segundo, além
da própria Constituição Cidadã em seu <i>Preâmbulo</i>
fazer alusões a Deus, imprime mensagem de apologia religiosa nas cédulas de
dinheiro; e, em terceiro, possui (como demonstrado acima) diversos feriados
religiosos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Desse modo o autor defende (conforme já mencionou no capítulo
sobre a função legislativa do Poder Administrativo), como parte da efetiva
laicização do Estado, o fim dos feriados religiosos – bem como a proibição da
exibição de símbolos religiosos em repartições públicas. TODAS AS RELIGIÕES
DEVEM SER IGUALMENTE RESPEITADAS. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Com isso, propõe-se alterar o calendário, mantendo-se apenas
os seguintes feriados:<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" class="MsoNormalTable" style="border: solid windowtext 1.0pt; margin-left: 77.75pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-cellspacing: 1.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody>
<tr>
<td style="background: #BFBFBF; border: solid windowtext 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 72.75pt;" valign="bottom" width="97"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>DATA</b><o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #BFBFBF; border: solid windowtext 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 118.95pt;" width="159"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>FERIADO</b><o:p></o:p></div>
</td>
<td style="background: #BFBFBF; border: solid windowtext 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 191; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 70.2pt;" width="94"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>MOTIVAÇÃO</b><o:p></o:p></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 72.75pt;" width="97"><div class="MsoNormal">
1º de janeiro<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 118.95pt;" width="159"><div class="MsoNormal">
Confraternização Universal<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 70.2pt;" width="94"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
Social<o:p></o:p></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 72.75pt;" width="97"><div class="MsoNormal">
1º de maio<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 118.95pt;" width="159"><div class="MsoNormal">
Dia do Trabalho<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 70.2pt;" width="94"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
Social<o:p></o:p></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 72.75pt;" width="97"><div class="MsoNormal">
7 de setembro<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 118.95pt;" width="159"><div class="MsoNormal">
Independência do Brasil<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 70.2pt;" width="94"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
Cívica<o:p></o:p></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 72.75pt;" width="97"><div class="MsoNormal">
15 de novembro<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 118.95pt;" width="159"><div class="MsoNormal">
Proclamação da República<o:p></o:p></div>
</td>
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; width: 70.2pt;" width="94"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
Cívica<o:p></o:p></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O feriado de 21 de abril (Tiradentes) perderá seu caráter
nacional, devido ao mesmo já ser reconhecido como data magna do Estado de Minas
Gerais – embora os Estados não tenham mais órgão administrativo, ainda manterão
suas bandeiras, hinos, brasões e feriados (ligados à história do Estado). Já
quanto ao carnaval, que está diretamente ligado à Páscoa, o autor propõe que
seja transferido para a primeira semana de janeiro (e sem caráter de feriado,
diga-se de passagem).</div>
<div class="MsoNormal">
Ao todo serão comemorados em cada localidade no máximo 6
feriados, sendo 4 nacionais (conforme a tabela acima), 1 municipal (aniversário
da cidade) e 1 estadual. Essa medida reduzirá significativamente o impacto
sobre a economia, em especial o comércio e a indústria.<o:p></o:p></div>
</div>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.capixabao.com/portal/img/noticias/10263_1.jpg"><img src="http://www.capixabao.com/portal/img/noticias/10263_1.jpg" height="240" width="320" /></a><br />
<div align="center" class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p> </o:p><span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Servidores públicos</b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="text-indent: -24px;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Ao contrário do que é amplamente divulgada pela mídia, a
máquina pública no Brasil não é inchada, apenas deslocada. Há atualmente grande
número de funcionários públicos em cargos burocráticos diversos (como os 39
ministérios criados para acomodar os partidos aliados), enquanto que áreas
essenciais carecem de profissionais. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Apenas para ilustrar a informação que o autor expõe,
enquanto os deputados federais podem contratar até 25 secretários, faltam
bombeiros em diversas cidades brasileiras. Atualmente, há 6.280.213
funcionários públicos trabalhando nos Municípios, 3.128.923 na esfera estadual
e 1.130.460 na área federal – o que totaliza mais de 10,53 milhões de
servidores públicos na ativa (cujo salário médio é de R$ 2.955). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Considerando a média do funcionalismo público nos países
mais avançados (que o Brasil precisa se enquadrar, como 7ª Economia mundial), o
ideal seria manter uma proporção de 1 funcionário público (civil ou militar)
para cada 20 habitantes – o que já temos, praticamente (precisando apenas
reorganizar a máquina pública). Nas diversas propostas apresentadas pelo autor,
há exposições sobre a quantidade ideal de funcionários de determinadas áreas
para atender a população. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma proposta bastante importante que o autor defende é da
PEC 63/05, do Senado Federal, que limita em 1% o número de cargos comissionados
na Administração Pública – devendo metade desses ser preenchida por integrantes
de carreira. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, o autor defende um regime de avaliação periódica
dos servidores públicos, visando garantir a excelência contínua na prestação
dos serviços públicos para a sociedade. Assim, todos os concursados passariam
por um estágio probatório de 3 anos e, se efetivados, permaneceriam na função
por 5 anos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em cada ano haveria uma avaliação de desempenho e, no final
do período quinquenal, se o funcionário acumulasse 3 ou mais avaliações
negativas seria demitido – o que não o impediria de prestar novo concurso para
ingressar novamente na carreira pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Longe de pretender atacar os servidores públicos, já
bastante desvalorizados pela elite política, a proposta procura justamente
aumentar a qualidade do funcionalismo e acabar com servidores sem
comprometimento com a sociedade – apenas com seus próprios salários (que
infelizmente sabemos existir, embora sejam uma minoria que não reflete a
realidade dos servidores públicos realmente compromissados com suas funções) –
e que apenas contribuem para prejudicar a imagem do Poder Público Nacional. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ao mesmo tempo, o autor também defende a proibição da greve
nos serviços essenciais, por considerar que sua interrupção acarretará grande
ônus à sociedade – como a saúde e segurança pública, por exemplo. Como já dito
no capítulo<b><i> Revolução Institucional, parcerias...</i></b>, o autor defende a
transferência para o setor privado, por meio de Parcerias Público-Privadas, de
serviços públicos que poderão ser melhor desempenhados sem a ingerência estatal
– que terá apenas a função fiscalizadora sobre eles.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
De maneira prática, considerando a população brasileira em
torno de 205 milhões necessitaríamos apenas dentro do setor público (incluindo
nesse efetivo os profissionais privados que poderão prestar serviços públicos
por meio de PPP’s) de pelo menos:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">508 mil médicos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">406 mil profissionais de enfermagem;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">136 mil cirurgiões dentistas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">41 mil peritos criminais;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">18,5 mil psiquiatras</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">136 mil fisioterapeutas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">21 mil magistrados;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">10 mil </span><span style="text-indent: -18pt;">auditores-ficais do trabalho;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">10,5 mil promotores de justiça;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">21 mil defensores públicos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">205 mil bombeiros;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">815 mil policiais ostensivos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">205 mil investigadores;</span><span style="text-indent: -18pt;"> </span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">145 mil agentes penitenciários (1 agente / 5
presos);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">85 mil agentes de trânsito (1 agente / mil
veículos);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">60 funcionários da </span><i style="text-indent: -18pt;">Previdência Social do Brasil</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">70 mil patrulheiros rodoviários (2 agentes / 50
Km);</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Dentre milhares de outros servidores públicos necessários
para construir e garantir a manutenção do Estado de Bem-Estar Social
preconizado pela <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL. </b>Conforme dito acima, grande parte dos servidores acima
elencados poderão ser do setor privado (como os bombeiros, dentistas, agentes
de trânsito, etc.) – que prestarão suas atividades por meio de PPP, através do
sistema de concessão.<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
Como já foi dito no outro capítulo sobre as parcerias
público-privadas, não se trata de nenhuma estratégia neoliberal antiestatista
de se criar um Estado Mínimo – mas de, principalmente, reconhecer que
infelizmente o Poder Público (brasileiro, principalmente) não tem condições de
oferecer serviços públicos de qualidade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já temos quase duzentos anos de história independente e
quase 130 anos de história republicana para corroborar essa afirmação do autor
– sempre as estratégicas de racionalização administrativa e otimização dos
serviços públicos acabaram esbarrando em interesses políticos egoístas (de
indivíduos que insistem em tratar a <i>Res
Publica</i> em patrimônio pessoal).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por isso, ao invés de se continuar insistindo no mesmo erro
de aparelhar o Poder Público, o autor defende a transferência de certas
atividades para o setor privado – que deverá comprovar efetivo desempenho no
cumprimento de suas funções concessionadas, sob pena de suspensão de contrato e
responsabilização civil.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Apenas as atividades inerentes ao próprio poder de império
do Estado permanecerão estatizadas – e igualmente fiscalizadas, pois a
Administração Pública também deve ser eficiente perante o povo, que contribui
com seus tributos para a manutenção dos serviços públicos.<o:p></o:p></div>
</div>
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.saopaulo.sp.gov.br/usr/share/image/gestao-apresentacao.jpg"><img height="260" src="http://www.saopaulo.sp.gov.br/usr/share/image/gestao-apresentacao.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p><span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Serviço Social Obrigatório</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -24px;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Aproveitando-se do tópico anterior, que tratamos acima sobre
o funcionalismo público (e as necessidades de pessoal em algumas categorias
profissionais), agora abordaremos um tema diretamente vinculado ao desempenho
das funções do Poder Público, só que dirigido ao atendimento direto à
sociedade: o <i>Serviço Social Obrigatório</i>,
e suas modalidades.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Anualmente,
mais de 2 milhões<a href="http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2013/06/alistamento-militar-obrigatorio-encerra-nesta-sexta-feira-28"></a>
de jovens alistam-se nas diversas Juntas de Serviço Militar existentes em todo
o País. Desse enorme contingente, cerca de 92 mil conscritos efetivamente
cumprem o Serviço Militar Obrigatório nas Organizações Militares do Exército,
da Marinha e da Aeronáutica. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Atualmente
está em tramitação a PEC 154/07, que institui o Serviço Social Obrigatório para
“<i>todos os dispensados ou isentos do
serviço militar obrigatório</i>” – conforme redação original do parágrafo único
do Art. 204-A da Constituição Federal. Já a PEC 602/98, prevê a prestação de <i>Serviço Social Obrigatório</i> para as
mulheres, clérigos, dispensados ou isentos do Serviço Militar e para aqueles
que alegarem imperativo de consciência.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Igualmente
encontra-se também em tramitação (como será citado no capítulo sobre a
reestruturação da Educação Pública) a PEC 318/04, que institui o <i>Serviço Estudantil Obrigatório</i> como
contrapartida à prestação de Ensino Superior público e gratuito (que não é
obrigação do Poder Público, diga-se de passagem!). Proposta idêntica é da PEC
206/95, que institui “<i>prestação de
serviços à comunidade por 1 (um) ano pelos diplomados em estabelecimentos
oficiais de ensino superior na forma da lei</i>”. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Já
a PEC 36/11, do Senado, prevê a prestação de serviço civil aos estudantes de
graduação das profissões de Saúde, das instituições públicas ou que tenham
recebido financiamento público para conclusão dos cursos. Com base no que
exposto acima e no que já foi citado, o autor defende a adoção de três regimes
de trabalho, a saber:</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Regime
Geral de Serviço Social:</b><span style="text-indent: -18pt;"> obrigatório a todos os homens e mulheres capazes,
ao atingirem a maioridade. Terá duração de doze meses, podendo ser prorrogado
uma vez por igual período;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Regime
Universitário de Serviço Social:</b><span style="text-indent: -18pt;"> obrigatório aos estudantes universitários
das Universidades Públicas, durante a realização do curso. Substituirá o
estágio obrigatório como requisito obrigatório para formação;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Regime
Profissional de Serviço Social:</b><span style="text-indent: -18pt;"> obrigatório aos concludentes do Ensino
Superior em Universidades Públicas, por período de cinco anos. Após esse
período, em que será remunerado com os mesmos vencimentos dos demais servidores
públicos, poderá optar pela permanência ou não na carreira pública.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Assim como acontece aos que deixam de cumprir com as
obrigações militares, que o autor defende que seja extinto, os jovens que
deixarem de cumprirem com as obrigações sociais será considerado REFRATÁRIO
CIVIL e não poderá ingressar em Universidade Pública, prestar concurso público
ou tirar passaporte – além de pagar multa proporcional aos dias em que não se
apresentar para o alistamento civil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A medida, além de proporcionar um avanço nas ações sociais
para a população, terá um caráter inclusivo para o jovem – já que quase 10
milhões entre 15-29 anos não estudam ou trabalham no País (o número de jovens
entre 18-20 anos, que votarão em 2014, chega a 9 milhões).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Durante a vigência do Serviço Social Obrigatório, que poderá
ser de 1 ou até 2 anos, os jovens receberão remuneração de 1 salário-mínimo e
terão cursos de capacitação profissional (como Inglês, para os que trabalharão
em aeroportos, e de Formação de Condutores, para os que não forem habilitados).</div>
<div class="MsoNormal">
A coordenação do Serviço Social Obrigatório será da <b><i>Comissão
de Trabalho, Administração e Serviço Público</i></b>, que ficará responsável
por alocar o pessoal nas repartições onde haja necessidade de pessoal.<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p><span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Povos indígenas</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -24px;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Agora que tratamos da precária situação das vítimas e testemunhas
de crimes, bem como defensores de direitos humanos e profissionais da imprensa
(que igualmente vivem ameaçados), propondo soluções possíveis de serem
realizadas com as atuais condições (e sob a ótica da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>), trataremos de outro tema igualmente
espinhoso e que, igualmente, necessita de especial atenção por parte das
autoridades constituídas: a situação da população indígena brasileira.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente há no Brasil em torno de 900 mil indígenas, integrantes
de 305 etnias diferenças, 520 mil dos quais habitam uma área correspondente a 12%
do território nacional, constantemente ameaçada de invasão, concentrada
principalmente em seis Estados da Amazônia Legal. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A <i>Fundação Nacional do
Índio</i> (FUNAI) é a autarquia federal responsável por estabelecer e executar
a política indigenista brasileira, contando com um reduzido efetivo de 2.100
funcionários em todo o Brasil. Embora tenha havido disposição por parte do
governo em aumentar o número de funcionários, para mais de 5 mil (que, em sua
maioria, atuariam em contato direto com os índios) o que se vê atualmente é um
quadro de completo abandono institucional – à exemplo do que ocorre com todo o
aparelho estatal brasileiro.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Infelizmente, como é amplamente divulgada, a miséria das
populações indígenas é inescrupulosamente explorada por ONG’s (principalmente
estrangeiras), garimpeiros e traficantes que aliciam os índios para servirem
aos seus propósitos escusos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor aqui não pretende denegrir o trabalho sério que
algumas Organizações Não-Governamentais igualmente sérias e comprometidas com
seu trabalho realizam em benefício das comunidades indígenas mais carentes –
mas justamente alertar quanto às atividades de lesa-pátria cometidas por
agentes estrangeiros e apátridas contrários aos interesses nacionais (e contra
os próprios interesses indígenas).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como é sabido, algumas organizações aproveitam-se justamente
da boa reputação de que gozam as ONG’s e seu responsável trabalho para
realizarem biopirataria, especulação agrária ou pura e simplesmente disseminar
o sentimento de independência entre esses brasileiros (os mais brasileiros de
todos). E é justamente contra esses e outros grupos igualmente nocivos aos
interesses nacionais e indígenas (que nada ganham com essa ação criminosa) que
a lei deve atuar de maneira enérgica.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Deve-se tomar medidas eficazes (e não apenas publicar
letras-mortas) que visem regulamentar a atuação de indivíduos ou organizações
diversas nas reservas indígenas – a atuação de ONG’s estrangeiras, por razões
óbvias de Segurança Nacional, deve ser proibido. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Preliminarmente, visando tanto defender os interesses
indígenas e sabotar por completo os interesses estrangeiros de criar focos de
tensão nas terras indígenas (com vistas a gerar crises emancipacionistas), o
autor defende a promulgação da PEC 188/2007 – do deputado federal Marcelo
Itagiba.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Em apertada síntese, a referida proposta de emenda
constitucional defende unificar juridicamente TODAS as terras indígenas num <b><i>Território
Brasileiro Indígena</i></b> – com tratamento análogo ao dos Territórios
Federais (previstos na CF, mas nunca implantados na prática).<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQphSpQG6RipSd2gUU06FdH4QMILlQPdR-KnsE-qYIxDaOc5pq4g1Rty_jhSKPhjx1SlHqJfeCd5FM2Fsq7bRXaelwM4f_dQtpi8w-R-Gzkv5c_bjq-xZGqs1D0s-S9Ab2mJALtANiIA/s1600/indio-bandeira-do-brasil.jpg"><img height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQphSpQG6RipSd2gUU06FdH4QMILlQPdR-KnsE-qYIxDaOc5pq4g1Rty_jhSKPhjx1SlHqJfeCd5FM2Fsq7bRXaelwM4f_dQtpi8w-R-Gzkv5c_bjq-xZGqs1D0s-S9Ab2mJALtANiIA/s320/indio-bandeira-do-brasil.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
O <b><i>Território Brasileiro Indígena</i> </b>contaria
com todo o aparato administrativo da União (em condições bastante similares ao
do atual Distrito Federal – que é a subdivisão mais próxima que se tem de um
território federal, embora com suas peculiaridades), reforçando a presença
estatal nas terras indígenas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ao contrário do que esta PEC pode representar,
principalmente quanto aos interesses do restante da população brasileira, a transformação
dessa imensa área correspondente a 12% do território nacional (distribuído por
todas as regiões nacionais) tem por objetivo justamente garantir o efetivo
atendimento às populações tradicionais, sem perder de vista a consolidação do
estado brasileiro.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já no que tange à mineração em terras indígenas, o autor
defende que parte dos lucros seja depositado no proposto <i>Fundo de Assistência aos Povos Indígenas</i><b> </b>(FAPI), destinado à execução de ações em benefício dos próprios
indígenas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor defende a reestruturação do órgão responsável pela
execução da política indigenista nacional, através da criação da <b><i>Secretaria
Nacional dos Povos Indígenas</i></b> (SENAPI), vinculada à <i>Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa<b> </b></i>(nos moldes da SEPM, SEPPIR, SEDH
e outras). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A SENAPI deve contar, entre outras divisões internas, com um
<b><i>Departamento
de Apoio Aéreo</i></b>, para operar as aeronaves próprias da instituição, e
absorverá inclusive a SESAI, dentro da chamada <b><i>Estratégia Nacional Indigenista</i></b>
– ENI.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cabe ainda mencionar que, qualquer tentativa de se vender,
arrendar ou explorar as terras indígenas para fins econômicos deve ser
completamente PROIBIDA – as terras indígenas são propriedades da União, não
podendo ser objeto de especulação econômica de qualquer espécie. As reservas indígenas
devem passar a contar com proteção policial ostensiva – com postos e viaturas
em circulação constante.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Isso contribuirá para o afastamento de traficantes bem como
de garimpeiros ilegais ou fazendeiros (os principais grupos que ameaçam as
terras indígenas). A proposta de se manter unidades policiais nas terras
indígenas complementa a proposta já apresentada pelo autor de se transformar os
<i>Pelotões Especiais de Fronteira</i> do
Exército em unidades policiais, estendendo-as até o Rio Grande do Sul. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Estas são apenas algumas propostas, elaboradas à luz da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>, visando
fortalecer as relações sociais de nosso País e corrigir pequenos distúrbios que
impedem o Brasil de construir um Estado de Bem-Estar Social digno de nossos
cidadãos.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/foto/0,,16124240,00.jpg"><img src="http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/foto/0,,16124240,00.jpg" height="320" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Mapa mostrando as terras indígenas, com destaque para a </b><br />
<b>Reserva Raposa Serra do Sol, na fronteira com a Venezuela</b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Prostituição</b><br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Um outro tema, secular em nossa história socioeconômica, e
que ainda assim é tão espinhoso quanto necessário à discussão proposta no
presente capítulo, é o da prostituição. Atualmente, o número de pessoas que
praticam atos sexuais por dinheiro oscila entre 950 mil a 2 milhões de pessoas
em todo o País – sendo que 48,8% dos casos são motivados por drogas (conforme levantamento
dos jornalistas Kaio Diniz, Vinícius Júnior e Tiago Costa).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Muitas dessas pessoas arriscam suas vidas oferecendo o
próprio corpo ao ar livre, nos cruzamentos das grandes cidades e mesmo em
paradas à beira das estradas. Todavia, existem milhares que realizam suas
atividades em prostibulo, sendo sistematicamente exploradas por canetões que as
extorquem sem qualquer pudor.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No caso da prostituição infantil, a situação ainda é mais
grave – 250 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil,
movimentando nada menos que R$ 4 milhões/ano. Dados levantados pela <i>Polícia Rodoviária Federal</i> (através do
Projeto Mapear), constataram que existem 1.820 pontos de exploração sexual
infantil nas estradas brasileiras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A despeito das discussões, não totalmente desprovidas de
certa razão, em favor da legalização desta atividade, a verdade é que
(independentemente de a pessoa gostar do que faz ou não) a prostituição é uma
prática arriscada (não apenas pela ótica da exploração, mas também de saúde
pública – já que é uma categoria mais exposta às doenças sexualmente
transmissíveis) e, acima de tudo, degradante – sob o ponto de vista da
dignidade humana.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Novamente, não cabe aqui tentar encontrar justificativas
para se reconhecer a prostituição como profissão, ou mesmo tornar as casas de
prostituições em “empresas” – independentemente de quais argumentos queira se
usar, o fato é que trata-se de uma ocupação humilhante, em que as pessoas que
se sujeitam a ela (quase sempre por falta de oportunidades profissionais – ou
em quase metade das vezes, por causa das drogas) e que o Estado DEVE reprimir –
visando resgatar a condição de dignidade dessas pessoas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ao contrário do que muitos pensam, legalizar a prostituição
(como defende o PL 4.211/12) favorecerá a exploração sexual e o tráfico
internacional de pessoas – um problema recorrente nos países que legalizaram a
prostituição, justamente acreditando que essas práticas seriam coibidas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dentre as proposições em tramitação, visando coibir essa
prática degradante, pode-se citar:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL
7.326/14</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Proíbe a veiculação de campanhas em veículos que contenham
material de cunho erótico ou de oferta de prostituição;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 5.742/13</b><span style="text-indent: -18pt;">
– Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos
sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 377/11
</b><span style="text-indent: -18pt;">– Dispõe sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras
providências;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 6.580/09</b><span style="text-indent: -18pt;">
– Majora a pena aplicada a estrangeiros condenados pelo crime de tráfico
internacional de pessoas para fim de exploração sexual e dá outras
providências;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL
4.402/08</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Declara, como efeito da condenação, a perda de valores e bens
utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 6</b><span style="text-indent: -18pt;">.</span><b style="text-indent: -18pt;">239/05 </b><span style="text-indent: -18pt;">– Inclui entre os crimes
hediondos a corrupção de menores, exploração sexual, prostituição infantil,
pornografia infantil;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">PL 4</b><span style="text-indent: -18pt;">.</span><b style="text-indent: -18pt;">125/04</b><span style="text-indent: -18pt;"> – Torna obrigatória a divulgação
pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual
de crianças ou adolescentes;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.maracanauagora.com.br/wp-content/uploads/2013/01/prostitui%C3%A7%C3%A3o.png"><img src="http://www.maracanauagora.com.br/wp-content/uploads/2013/01/prostitui%C3%A7%C3%A3o.png" height="283" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Além da aprovação das proposições acima elencadas (e de
outras, como a transformação do tráfico de pessoas em crime hediondo e aumento
da pena para a prostituição infantil) o autor defende a criação de uma
força-tarefa internacional, a ser denominada <b><i>Operação Corpo Livre</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dirigida pelo <i>Itamaraty</i>
e executada pelo <i>Serviço Secreto
Brasileiro</i> e pela <i>Secretaria Nacional
de Segurança Pública</i>, com amplo apoio da <i>Interpol</i> e de outros órgãos policiais internacionais (<i>Ameropol </i>e <i>Europol</i>), terá a incumbência de investigar as casas de prostituição
no exterior onde brasileiros sejam explorados sexualmente – com possibilidade
de se fazer o mesmo em território nacional (libertando estrangeiros que estejam
sendo sexualmente explorados no Brasil).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os agentes policiais e de Inteligência teriam sua identidade
resguardada e desempenhariam suas funções a partir das representações
brasileiras no exterior, rastreando os brasileiros que deixaram o território
nacional em direção às cidades onde existem evidências de que a exploração
sexual ocorra.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A autoridade fazendária nacional (<i>Receita Nacional</i>) teria autoridade para quebrar o sigilo bancário,
sem autorização judicial, dos suspeitos de aliciar pessoas para fora do
território nacional (e trazer estrangeiros para o Brasil, para o fim de
exploração sexual).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Outra medida coercitiva será a de confiscar os imóveis que
sejam usados como casas de prostituição – que deverão ser prontamente
transferidos para o patrimônio público, para o
fim de combater o déficit habitacional no País.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As pessoas (homens e mulheres) que sobrevivem da
prostituição terão a possibilidade de ingressar no programa <b><i>Nova
Oportunidade</i></b> – que terá a função de oferecer cursos
técnico-profissionalizantes e vagas de empregos para essas pessoas, com o
objetivo de garantir um meio de subsistência digno (que a prostituição
certamente não o faz!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor compreende que, dentre tantas propostas até aqui
apresentadas e que ainda serão sugeridas, esta é certamente uma das mais
polêmicas – e que será objeto de grandes críticas. Todavia como já dito, a
despeito dos argumentos favoráveis à legalização da prostituição, esta é uma
atividade que não tem qualquer respeito pela dignidade da pessoa humana.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A prostituição reduz a pessoa que oferece seu próprio corpo
a uma condição totalmente degradante – onde, em troca de dinheiro (e outras
recompensas ou promessas, inclusive) proporciona prazer sexual a quem procura
seus serviços – onde não há qualquer relação de respeito pela pessoa que se
submete a esta prática (e que ainda sofre ameaças e agressões, por parte de
seus exploradores – quando não corre riscos, ao agir sozinha nas ruas).<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Por isso, independentemente do que as pessoas que defende
essa prática (e daqueles que sobrevivem disso, por conta da omissão do Estado
em prover a subsistência material aos hipossuficientes) possam alegar, a
prostituição DEVE ser reprimida em todos os seus aspectos – inclusive
responsabilizando as autoridades por sua omissão (sem prejuízo da
criminalização dos agentes públicos que extorquem as casas de prostituição,
para manter seu funcionamento).<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-9239301608869832522014-05-01T15:16:00.000-03:002018-01-27T11:09:17.152-02:00Revolução institucional, segurança nacional... <div class="Default" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13.3333px;"><b><i><u>Atualizado em 27/01/2018</u></i></b></span></span><br />
<br />
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Depois de discorrermos
sobre a reestruturação da segurança pública <b>(Revolução Institucional, lei e ordem...)</b>, da defesa civil (<b>Revolução Institucional, vidas a salvar</b>...),
sobre a inteligência nacional <b>(Revolução
Institucional, os olhos da democracia...</b>), sobre o sistema penitenciário <b>(Revolução Institucional, vigiar e punir...</b>)<b> </b>e sobre a defesa nacional <b>(Revolução Institucional, defesa da
pátria...</b>), abordaremos neste artigo como esses sistemas se convergem,
através de uma integração harmônica e interdependente – <b>a Segurança Nacional do Brasil.</b></span></div>
<a name='more'></a><b><o:p></o:p></b><br />
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Cada vez mais, <u>temos
visto a necessidade de atuação em conjunto dos órgãos policiais com os de
defesa nacional</u> – segurança em eleições, operações de garantia da lei e da
ordem, vigilância em fronteiras, varreduras em presídios, etc. Vide as recentes
greves de policiais no Espírito Santo e Rio Grande do Norte, bem como o estado
de narcoterrorismo no Rio de Janeiro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Cabe destacar que, <b>sempre</b> que os órgãos de segurança pública
falham em cumprir sua missão constitucional (independentemente das causas ou
responsáveis), <u>são as Forças Armadas que têm que atuar</u>. E ao redor de
tudo isso estão os órgãos de inteligência, <u>provendo a segurança pública e a
defesa nacional de informações relevantes ao cumprimento de suas funções</u>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Por conta dessa <u>atuação
conjunta cada vez maior entre esses órgãos</u>, com o objetivo precípuo de
garantir a segurança da sociedade e das instituições democráticas, o autor
defende que <b>devam ser reunidos sob uma única
direção</b>, ao invés de continuarem em ministérios distintos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Atualmente, os principais
ministérios envolvidos em operações conjuntas de segurança nacional são o <i>Ministério da Justiça e Segurança Pública</i>
(atuação policial), o <i>Ministério da
Defesa </i>(emprego das Forças Armadas), o <i>Gabinete
de Segurança Nacional</i> (inteligência e integração operacional) e, em menor
grau, o <i>Ministério da Integração Nacional</i>
(atuação em defesa civil).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Assim, para que as
operações conjuntas possam ser levadas à cabo, <u>existe a necessidade de
interlocução entre as pastas</u> (o que até agora tem ocorrido de maneira
relativamente harmônica), <u>não raramente com a intervenção do Presidente da
República</u> – o que demonstra a <b>burocratização</b>
operacional para se levar soluções efetivas de segurança à sociedade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Considerando a proposta
central da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>,
em transformar o Brasil num Estado unitário de governo diretorial unicameral, <u>as
atribuições de governo serão exercidas pelo colegiado de ministros</u> (o <b><i>Conselho
de Governo</i></b>), <b>SEM</b> a presença
de um chefe de governo propriamente dito – poderá ser previsto que um dos
ministros <u>exerça a função de coordenador do colegiado</u> (em inglês: <i>chairman</i>), <u>como o <i>primus inter pares</i> do conselho</u> (sem
poderes adicionais além daqueles indispensáveis à condução dos trabalhos
colegiados do órgão).<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Dessa maneira, e
considerando o teor da <b>PEC 299/13</b>
(que limita o número de pastas a 20), que <u>pretende reduzir a quantidade de
ministérios</u> (que sabemos, dentro do sistema presidencialista de coalização,
<b>servem apenas para compra de apoio
parlamentar</b>), o autor defende a <u>fusão das atribuições ligadas à
segurança nacional numa <b>única</b> pasta</u>:
o <b><i>Gabinete
de Segurança Nacional</i></b>.</span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Este órgão (GSN) reuniria
em si os órgãos policiais (<i>Força Nacional
de Segurança Pública</i>), de defesa civil (<i>Força
Nacional de Emergência</i>), de inteligência (<i>Sistema Brasileiro de Inteligência</i>) e de defesa nacional<i> </i>(<i>Comando
Militar do Brasil</i>), sob a direção de um <b><i>Ministro-Chefe da Segurança
Nacional</i></b> – escolhido pela <b><i>Assembleia Nacional</i></b>.<o:p></o:p></span></div>
<span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13.3333px;"><br /></span></span>
<br />
<div style="text-align: center;">
<a href="https://cdn2.defesaaereanaval.com.br/wp-content/uploads/2013/12/minhas_imagens52-600x375.jpg"><img height="250" src="https://cdn2.defesaaereanaval.com.br/wp-content/uploads/2013/12/minhas_imagens52-600x375.jpg" width="400" /></a></div>
<span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13.3333px;"><br /></span></span>
<br />
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Diferentemente do que
possa parecer, <u>não se trata aqui de fundir esses órgãos</u> (mesmo porque
possuem responsabilidades e estruturas díspares, porém complementares, entre
si), <u>mas de reuni-las em uma única pasta, sob uma única coordenação</u> –
também não há que se falar em <u>perda de importância de uma área em detrimento
de outra</u> (ou mesmo de <b>apropriação
orçamentária</b> de um órgão por outro), pois TODOS os órgãos atuarão com <b><u>autonomia administrativa, orçamentária e
funcional</u></b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Dessa maneira, diferente
dos outros ministérios (que contam com um ministro, assessorado por um
secretário-executivo e tendo sob sua direção os secretários setoriais da
pasta), o GSN <u>terá uma administração colegiada</u>, formada pelo <b><i>Ministro-Chefe
da Segurança Nacional</i></b>, pelo <b><i>Comissário-Geral de Segurança Pública</i></b>,
pelo <b><i>Diretor-Presidente
do SISBIN</i></b>, pelo <b><i>Comandante Militar do Brasil</i></b> e pelo <b><i>Diretor-Presidente
da FNE.</i></b><o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Além dos órgãos centrais
de cada função da segurança nacional haverá ainda aqueles de natureza híbrida,
formados por integrantes dos órgãos centrais (e de outros órgãos do <b><i>Conselho
de Governo</i></b>) para atuação em áreas específicas – como segurança dos
transportes, proteção ambiental, vigilância de fronteiras, segurança
institucional, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Esses órgãos especiais (por
conta da sua natureza híbrida) atuarão sob coordenação do GSN (formado pelo
colegiado, não apenas por seu ministro-chefe), através da <i>Secretaria de Coordenação de Sistemas </i>– responsável pela
articulação dos diversos órgãos de segurança nacional (centrais e especiais). <o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Serão eles:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<br /></div>
<div class="Default" style="margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">1.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Guarda Costeira do Brasil<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default" style="margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">2.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Serviço Nacional de Segurança de
Fronteira e Imigração<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default" style="margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">3.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Serviço Nacional de Segurança dos
Transportes<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default" style="margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">4.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Serviço Nacional de Proteção
Ambiental<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default" style="margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">5.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Serviço Nacional de Segurança
Institucional<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default" style="margin-left: 36pt; text-indent: -18pt;">
<!--[if !supportLists]--><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">6.<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></span></b><!--[endif]--><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Serviço Aéreo Nacional</span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10pt;"> </span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;"><br /></span></div>
<div style="text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13.3333px;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijn2xSkwSN-P7f6uChH0tt0PI_CvkR2jdl1zwhqxgB-2wae_T_yGvTunjHtKAjeJ9df5sR1sApnpbSsKO7zwEY4LgRhhVxMNiwCog41yBdOHfnJJbTQYEl1lWTcbCQt7pCNcHU_hzPMBY/s1600/017.jpg"><img height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijn2xSkwSN-P7f6uChH0tt0PI_CvkR2jdl1zwhqxgB-2wae_T_yGvTunjHtKAjeJ9df5sR1sApnpbSsKO7zwEY4LgRhhVxMNiwCog41yBdOHfnJJbTQYEl1lWTcbCQt7pCNcHU_hzPMBY/s400/017.jpg" width="400" /></a></span></span>
</div>
<span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13.3333px;"><b><i><u><br /></u></i></b></span></span>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">A <b><i>Guarda Costeira do Brasil</i></b>
idealizada pelo autor (ao contrário dos temores da Marinha do Brasil) <u>não
será uma força singular ou mesmo um órgão civil</u> (portanto, com remuneração
superior à militar – provocando desnecessário cisma dentro do serviço público),
<u>será um conjunto de unidades de natureza policial, militar e de emergência <b>atuando sob uma direção integrada</b></u> –
ainda que comandado por um oficial-general do <i>Corpo da Armada</i>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Esta seria composta pelos
<i>Grupamentos de Patrulha Naval</i> da MB
(incluindo as Flotilhas do Amazonas e do Mato Grosso), pelas equipes da <i>Guarda Portuária</i> (das Cias. Docas), pelo
<i>Serviço de Polícia Marítima</i> (da DPF)
e pelo <i>2º/10º GAv “Esquadrão Pelicano” </i>(responsável
pela missão de busca-e-salvamento da FAB), além dos <i>Serviços de Sinalização Náutica</i> da MB (vinculados ao Centro de Sinalização
Náutica Almirante Moraes Rêgo).<o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">No caso do <b><i>Serviço Nacional de Segurança de Fronteira e Imigração</i></b> - <b>SENAFRON</b>, conforme já abordado no artigo <b>Revolução Institucional, a diplomacia...</b>, seria criado com a junção da </span><i>Subsecretaria de Aduana e Relações
Internacionais</i> (da RFB<i>), da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados</i> (da ANVISA), da <i>Vigilância Agropecuária Internacional</i> (do
Ministério da Agricultura) e dos órgãos da Polícia Federal, como a <i>Coordenação-Geral de Polícia de Imigração</i> e
a <i>Coordenação-Geral de Cooperação
Internacional</i> e ainda do <i>Centro de
Monitoramento de Fronteiras</i> (órgão central do SISFRON, em implantação no
EB) – além da <i>Coordenação de Extradição e
Transferência de Pessoas Condenadas</i> e do <i>Depto. de Migrações</i> (ambos do Ministério da Justiça), o <i>Comitê Nacional para os Refugiados</i> e da <i>Coordenação-Geral de Imigração</i> (do
Ministério do Trabalho).</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>A função institucional do <b>SENAFRON</b> será cuidar de todos os assuntos ligados a:</u> controle
migratório e concessão de vistos, monitoramento e vigilância de fronteiras,
fiscalização agropecuária e sanitária, tributação e combate ao contrabando e
descaminho, dentre outras – <u>sob o comando de uma diretoria colegiada</u>
composta por integrantes das carreiras envolvidas (diplomática, militar,
policial, tributária, agropecuária, etc.).<o:p></o:p></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">Por sua vez, o <b><i>Serviço
Nacional de Segurança dos Transportes</i></b> – <b>SENATRAN</b> <u>terá a função de reunir sob uma única direção todos os
órgãos que atuam na segurança viária</u> (terrestre, área e naval) <u>SEM natureza
policial</u> – mas estritamente administrativa. Por essa razão, não haverá
duplicidade de atuação entre este e a <b><i>Guarda Costeira do Brasil</i></b> (ao menos
no que toca a segurança aquaviária), <u>pois uma atuará como órgão de segurança
policial-militar</u> e o outro <u>atuará na esfera administrativa</u>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Default">
<span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 10.0pt;">O <b>SENATRAN </b>será constituído pela <i>Diretoria
de Portos e Costas</i> (da MB, que assumirá o controle direto das <i>Capitanias dos Portos</i>), pelo <i>Depto. de Controle do Espaço Aéreo</i> (da
FAB, que também assumirá o <i>Centro de
Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticas</i> e as duas Gerências da
ANAC responsáveis pela certificação de pessoal e de organizações de instrução),
pelo <i>Depto. Nacional de Trânsito</i> (que
irá receber em sua estrutura as divisões da Polícia Rodoviária Federal
responsáveis pela atuação administrativa do órgão – como a de <i>Multas e Penalidades</i> e a de <i>Fiscalização de Trânsito</i>).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
Já o <b><i>Serviço Nacional de Proteção Ambiental</i></b>
– <b>SENAPAM</b> foi idealizado pelo autor
para <u>cumprir de maneira mais eficaz uma importante tarefa</u> (constantemente
negligenciada pelo poder público): <b><u>a
proteção das áreas ambientais</u></b>. Para isso, todos os órgãos de natureza
eminentemente policial <u>passarão a atuar de maneira conjunta entre si</u> –
sob uma única direção colegiada, à exemplo dos demais órgãos especiais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para isso, será formado (além das unidades de <i>Polícia Militar Ambiental</i>) pela <i>Coordenação-Geral de Proteção</i> (do
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), pela <i>Diretoria de Proteção Ambiental</i> (do IBAMA), pelos deptos. de <i>Áreas Protegidas</i> e de <i>Florestas e Combate ao Desmatamento</i>
(ambos do Ministério do Meio Ambiente) e pelos programas <i>Corpo de Guarda-Parques</i> e <i>Guarda
Nacional Ambiental</i> (ambos do Ministério da Justiça e Seg. Pública).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os dois últimos órgãos especiais de segurança nacional cuja
criação o autor propõe são o <b><i>Serviço Aéreo Nacional </i></b>e o <b><i>Serviço
Nacional de Segurança Institucional</i></b>. O primeiro reunirá <u>todas as
unidades aéreas públicas de natureza civil</u> (principalmente aqueles de uso
policial), o que facilitará as ações de manutenção e suprimento, instrução e
especialização e contratação – <u>já que os modelos passariam a ser
padronizados, para atenderem o maior número de órgãos públicos distintos</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já o segundo, terá a função híbrida de <u>garantir a
proteção dos bens, serviços e instalações do poder público, e de seus membros</u>
– além de ficar responsável por <u>apurar crimes praticados</u> contra qualquer
destes. Além destes, o SNSI também atuaria na proteção de <u>testemunhas e
vítimas de crimes</u>, bem como <u>jornalistas e defensores dos direitos
humanos</u> e ainda de mulheres, crianças e adolescentes <b><u>ameaçados de morte</u></b>.</div>
<div class="MsoNormal">
O <b>SNSI</b> será
constituído por todos os órgãos de segurança institucional da Polícia Federal,
do Poder Judiciário, do Ministério Público e do GSI (a <i>Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial</i>), além dos órgãos
do Ministério dos Direitos Humanos (<i>Coordenação-Geral
de Proteção à Vítimas e Testemunhas</i>, <i>Coordenação-Geral
de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos</i> e <i>Coordenação-Geral de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte</i>) e
das polícias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.<o:p></o:p></div>
<span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13.3333px;"><b><i><u><br /></u></i></b></span></span>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13.3333px;"><b><i><u><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTjB98vtZcwgbPGAlGwVCoRRw9Co7ijNUEdSFlx20-MGxUF87BfN5C4sWTmTHGkLQHIuW3ZKVbhCvsEl7zSaMVny1HqyXKWfD3ywbYmmYtINQfF9XZPUIJjBC60ISkMAPvOL6PVzz2cqM/s1600/exe.png"><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTjB98vtZcwgbPGAlGwVCoRRw9Co7ijNUEdSFlx20-MGxUF87BfN5C4sWTmTHGkLQHIuW3ZKVbhCvsEl7zSaMVny1HqyXKWfD3ywbYmmYtINQfF9XZPUIJjBC60ISkMAPvOL6PVzz2cqM/s1600/exe.png" style="font-size: 13.3333px;" /></a></u></i></b></span></span></div>
<span style="font-family: "times new roman" , serif;"><span style="font-size: 13.3333px;"><b><i><u><br /></u></i></b></span></span>
<br />
<div class="MsoNormal">
Todos esses órgãos especiais, híbridos, <u>atuarão sob
coordenação do GSN no cumprimento de suas funções institucionais</u>, ainda que
contem com elementos de outras pastas – que ficarão alocados nestes órgãos e <u>terão
representantes nas respectivas diretorias colegiadas</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para o devido cumprimento dessas funções, o autor defende a
tomada de duas importantes medidas: a aprovação da <b>PEC 197/16</b> (que institui os gastos com defesa em 2% do PIB) e da <b>PEC 182/15</b> (que destina 10% da receita
de impostos na segurança pública). Sem essas medidas, <u>os órgãos centrais de
segurança nacional continuarão atuando aquém de suas capacidades</u> (e das
necessidades do país) <u>e a criação dos órgãos especiais se tornarão inviáveis</u>
(pois como estes serão formados por unidades e pessoal de outros órgãos
públicos, serão mantidos por parcelas equivalentes de seus orçamentos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essas medidas também são importantes para se <u>preservar a
autonomia orçamentária dos órgãos centrais</u>, para se evitar desvios de
recursos de um órgão para outro – garantindo que, embora atuando sob uma mesma
entidade (GSN), não haja sobreposição de um órgão específico sobre os demais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os recursos para isso, como o autor já mencionou
exaustivamente nos mais diversos artigos (em especial em <b>Revolução Institucional, os tributos...</b>), viriam de uma <u>ampla e
profunda reforma tributária</u>, <u>do aumento dos recursos</u> (humanos,
financeiros e tecnológicos) <u>dos órgãos de administração tributária</u> e do
amplo <u>combate à sonegação fiscal</u> – permitindo elevar a arrecadação (dos
atuais 32,3% do PIB, para ao menos 36-37%) para satisfazer as necessidades
orçamentárias do Estado brasileiro.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com uma arrecadação nesse patamar (além de outras reformas
estruturantes, como a previdenciária e administrativa), <u>seria possível
inclusive reduzir o estoque da dívida</u> – através da economia de mais de 4%
do PIB para o pagamento de juros e amortizações (ao invés de continuarmos
aprovando orçamentos com déficits primários).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No tocante à remuneração dos agentes de segurança nacional,
o autor já teve a oportunidade de apresentar, em outros artigos, sua proposta
geral sobre a reforma remuneratória do serviço público – <u>que estaria
atrelado à natureza de suas funções e estrutura da carreira pública</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Considerando que <u>todas as carreiras de segurança nacional
são</u>, em tese, <u>carreiras de Estado</u> (cujas atribuições estão
diretamente associadas à manutenção do Estado brasileiro, e não apenas do
governo em si), <u>seu teto remuneratório seria equivalente a 60% do teto
constitucional</u> – <b>que é o subsídio
dos juízes do Tribunal Constitucional</b>:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTable15Grid2Accent5" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 0px;">
<tbody>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: -1; mso-yfti-lastfirstrow: yes;">
<td colspan="3" style="background: white; border-bottom: solid #8EAADB 1.5pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: background1; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 415.7pt;" valign="top" width="554">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 5; text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA – FUNÇÕES DO PODER PÚBLICO<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Remuneração<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent5; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 207.0pt;" valign="top" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Função jurisdicional e independentes<o:p></o:p></span></span></b></div>
</td>
<td nowrap="" style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Função legislativa e administrativa<o:p></o:p></span></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<b><u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Teto Constitucional*<o:p></o:p></span></span></u></b></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent5; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 207.0pt;" valign="top" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Juiz (Tribunal Constitucional) Procurador-Geral, Defensor-Geral,
Conselheiro-Geral (Tribunal de Contas)<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Parlamentares<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">R$ 33.763,00<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">(Assembleia Nacional)<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<b><u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">90% do teto<o:p></o:p></span></span></u></b></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent5; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 207.0pt;" valign="top" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Juiz (Tribunal Superior de Justiça), e Membros MP/DP (último posto) <o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Ministros da República<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">R$ 30.386,70<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">(Conselho de Governo)<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<b><u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">75% do teto<o:p></o:p></span></span></u></b></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent5; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 207.0pt;" valign="top" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Juiz de 2º grau e Membros MP/DP (base intermediária<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Secretários<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">R$ 25.322,25<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">(Ministérios – Conselho de Governo)<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<b><u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">60% do teto<o:p></o:p></span></span></u></b></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent5; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 207.0pt;" valign="top" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Juiz de 1º grau e Membros MP/DP (base de carreira)<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Carreiras de Estado<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">R$ 20.257,80<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Último posto<o:p></o:p></span></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 4; text-align: center;">
<b><u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">50% do teto<o:p></o:p></span></span></u></b></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-themecolor: accent5; mso-border-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 207.0pt;" valign="top" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Juiz Substituto, Promotor Substituto, Auditor do Tribunal de Contas e
Defensor Público Substituto<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">DAS 101.6, Demais Servidores<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border-left: none; border-right: solid #8EAADB 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-right-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themecolor: accent5; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-right-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 78.35pt;" valign="top" width="104">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 68; text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">R$ 16.881,50<o:p></o:p></span></span></div>
</td>
<td style="background: #D9E2F3; border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-background-themecolor: accent5; mso-background-themetint: 51; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themecolor: accent5; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-left-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 130.35pt;" valign="top" width="174">
<div align="center" class="MsoNormal" style="mso-yfti-cnfc: 64; text-align: center;">
<i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">Último posto<o:p></o:p></span></span></i></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 11; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td colspan="3" style="border-bottom: solid #8EAADB 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; mso-border-bottom-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themecolor: accent5; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-bottom-themetint: 153; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-alt: solid #8EAADB .25pt; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themecolor: accent5; mso-border-top-themetint: 153; mso-border-top-themetint: 153; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 415.7pt;" valign="top" width="554">
<div align="left" class="MsoNormal">
<b><i><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #0c343d;">*Teto Constitucional jan/2018</span><o:p></o:p></span></i></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 5.95pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 0px;"><tbody>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Cabe relembrar (especialmente para aqueles que não leram os
outros artigos onde abordava isso) que os limites remuneratórios da primeira
coluna <u>devem ser aplicados em consonância ao direito adquirido dos
servidores</u> (incluindo os magistrados). Assim, considerando que atualmente
um juiz-substituto ingressa na magistratura recebendo R$ 22,2 mil a R$ 27,5
mil, <u>essa remuneração ficaria “congelada” até que atingisse o patamar acima</u>
(50% do teto constitucional).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Outra alternativa, seria a aprovação da <b>PEC 62/16</b>, que <i>“reduz a
quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente,
pelo prazo de vinte anos”</i> – ou seja, <u>durante duas décadas nenhum
servidor público poderia receber mais de R$ 15 mil</u> (ajustado de acordo com
a inflação). Outra proposta nesse sentido é a <b>PEC 35/05</b>, que determina que o teto constitucional não pode exceder
a <i>“vinte vezes o salário mínimo vigente”</i>
– caso essa proposta fosse aprovada, <u>os ministros do STF receberiam <b>R$ 19.080,00</b></u>.</div>
<div class="MsoNormal">
Embora sejam salutares, tais propostas infelizmente não têm
o condão de prosperar em razão do <u>enorme corporativismo existente no serviço
público</u> – <b>ainda que sacrificando a
sociedade em geral</b> (que recebe remunerações muito menores que o valor
acima).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No lugar do <i>Conselho
de Defesa Nacional</i>, o autor propõe a criação do <b><i>Conselho de Segurança Nacional</i></b>
– presidido pelo <b><i>Ministro-Chefe do GSN</i></b> e tendo como membros natos os dirigentes
dos órgãos centrais de segurança nacional, os presidentes das comissões
parlamentares responsáveis pelas áreas de segurança pública e de defesa
nacional e ainda os integrantes da <b><i>Câmara de Segurança Nacional</i></b> do <b><i>Conselho
de Governo</i></b> (nova denominação da atual <i>Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional</i>):</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Ministro da Justiça</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Ministro das Relações Exteriores</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Ministro da Economia</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Ministro do Interior</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A função do <b><i>Conselho de Segurança Nacional </i></b>(que
terá natureza deliberativa, e não mais meramente consultiva) será tratar de
questões relacionadas à garantia da lei e da ordem, às ações e políticas de
defesa civil, à cooperação internacional em assuntos de segurança e defesa, à integração
fronteiriça, às populações indígenas e direitos humanos, às operações de paz, ao
combate ao narcotráfico, ao terrorismo, ao tráfico de armas e pessoas e a
outros delitos de configuração internacional, à imigração, à atividade de
inteligência, à segurança para as infraestruturas e serviços críticos, e à segurança
da informação e cibernética. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Será este conselho o responsável por <u>formular as
políticas de segurança nacional a serem implementadas pela Assembleia Nacional</u>
(através da via legislativa) <u>e executadas pelos órgãos centrais de segurança
nacional</u> – com o auxílio dos ministérios que colaboram com os órgãos
especiais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa basicamente será a estrutura organizacional da
segurança nacional brasileira, <u>que reunirá em um único órgão colegiado</u>
(o GSN) <u>os diversos órgãos centrais</u> (de segurança pública, defesa civil,
inteligência e defesa nacional) <u>e especiais</u> (de natureza híbrida,
compostos por unidades e agentes de diversos órgãos da administração pública)
responsáveis por <b>garantir a segurança da
sociedade e das instituições democráticas brasileiras</b>.<o:p></o:p></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b>* * * PROPOSTA POLÊMICA * * *<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-align: center;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Agora o autor pede licença o nobre leitor
para abordar um tema que é <u>tão polêmico quanto crucial ao desenvolvimento
técnico-científico</u> e à própria soberania nacional, que pode ser responsável
pela afirmação da independência e <i>status</i>
geopolítico nacional e, ao mesmo tempo, por atrair para nosso país <u>a
desconfiança e mesmo hostilidade da comunidade internacional</u> – <b>as armas nucleares</b>.</div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-align: center;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://55ca7cd0-f8ac-0132-1185-705681baa5c1.s3-website-sa-east-1.amazonaws.com/defesanet/site/upload/news_image/2015/06/26120.jpg"><img height="360" src="http://55ca7cd0-f8ac-0132-1185-705681baa5c1.s3-website-sa-east-1.amazonaws.com/defesanet/site/upload/news_image/2015/06/26120.jpg" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-align: center;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
No dia 20 de setembro de 2017, o Brasil
assinou o chamado <i>Tratado sobre Proibição
de Armas Nucleares</i>, que proíbe desenvolver, testar, produzir,
manufaturar, adquirir, possuir ou estocar armas ou outros utensílios nucleares
explosivos, <b><u>assim como o uso ou a
ameaça de uso dessas armas</u></b>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Além
do Brasil, <u>outros 121 países assinaram o documento</u> (Holanda foi o único
voto contrário, por possuir armas nucleares da OTAN em seu território, e
Cingapura se absteve). Já os países que <u>possuem armas nucleares</u> (Rússia,
China, EUA, Coréia do Norte, etc.) <b>sequer
participaram das negociações</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Assinado
em 24 de setembro de 1996 por 183 países (166 dos quais o ratificaram – por isso
ainda não entrou formalmente em vigor), o <i>Tratado
de Proibição Completa de Testes Nucleares</i><b> </b>tem sido um esforço da comunidade internacional em <u>proibir a
realização de testes nucleares em todo o mundo</u> – operação <b>indispensável</b> para a obtenção de ogivas
nucleares efetivas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Para
que o instrumento <u>entre em vigor e passe a gerar efeitos legais</u>, ainda
deve ser ratificado por China, Coreia do Norte, Egito, Índia, Irã, Israel,
Paquistão e EUA. No total, 30 países ainda <b>não
haviam ratificado o tratado</b> até setembro de 2016 – além de 13 <b><u>países que não o assinaram</u></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Em 1994, por meio do Decreto 1.246, o Brasil
tornou-se signatário do <b><i>Tratado para a Proscrição das Armas
Nucleares na América Latina e no Caribe</i></b> (Tratado de Tlatelolco),
celebrado na Cidade do México em 1967. Por meio deste tratado, a América Latina
e o Caribe eram declaradas <u>“Zonas Livres de Armas Nucleares”</u><i>.</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Em 1995 o Brasil aderiu ao <i>Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis</i>
(MTCR), que <u>limitava o alcance dos mísseis em 300 km e sua carga bélica em
500 kg</u> – atualmente, o Brasil está desenvolvendo o míssil tático AV/TM-300 <i>Matador</i>, com características similares a
estas. Cabe mencionar que este tratado tem finalidade dúbia, <u>impedindo <b>tanto</b> o desenvolvimento de mísseis
balísticos intercontinentais <b>quanto</b>
veículos lançadores de satélites</u> (que poderiam ser convertidos em ICBM’s).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Já em 1998, através do Decreto 2.864 o Brasil
ratificou o <i>Tratado de Não Proliferação
de Armas Nucleares</i> (TNP), em que <u>submetia seu programa nuclear ao
controle externo</u> da <b>Agência
Internacional de Energia Atômica</b><i> </i>(IAEA)
e <b>renunciava</b> a qualquer plano de <b>desenvolver</b> armas nucleares.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
A partir destes diplomas, e da interpretação
dada ao Art. 21, XXIII, <i>a</i>, CF/88, o
Brasil passou a ser <u>proibido de <b>possuir</b>
ou mesmo <b>desenvolver</b> artefatos
nucleares ou vetores de lançamento de longo alcance</u> – mesmo que para
garantir sua autodefesa contra países possuidores de armas nucleares. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Entretanto, o autor sente necessidade de
esclarecer alguns pontos a respeito desse assunto: <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Em primeiro, a alínea <i>a</i> do referido dispositivo constitucional sugere <b>múltiplas interpretações</b> que <u>não
necessariamente impliquem na proibição taxativa de se desenvolver armas
nucleares</u>. O STF, como já fez em diversas ocasiões (em tem feito, ante à
crescente onda de ativismo judicial – motivada pelo enfraquecimento contínuo do
sistema político-representativo), poderia (em caso de relevância e urgência –
como uma <b>agressão militar </b>por parte
de uma potência nuclearmente armada) dar <b>nova
interpretação</b> ao referido dispositivo, considerando (por exemplo) que <i>“fins pacíficos”</i> impliquem no uso de
armas nucleares <b>apenas</b> como <u>recurso
defensivo em caso de agressão externa</u> – e não para uso ofensivo, contra
nações sem esse tipo de armamento.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Por outro lado, o Art. V do TNP permite <u>a
realização de explosões nucleares</u>, desde que <b>realizadas para fins pacíficos</b>, conforme:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<i>“Cada
Parte deste Tratado compromete-se a tomar as medidas apropriadas para assegurar
que... os benefícios potenciais de quaisquer <b>aplicações pacíficas de</b> <b>explosões
nucleares</b> serão tornados acessíveis aos Estados não nuclearmente armados...
e que o custo para essas Partes, <b>dos
explosivos nucleares empregados</b>, será tão baixo quanto possível, com
exclusão de qualquer custo de pesquisa e desenvolvimento”</i>. <b>(Grifo
do Autor).<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Por sua vez, o Art. X reserva o direito dos
signatários, <b>no exercício de sua
soberania nacional</b>, <u>de abandonar o TNP</u> <i>“... se decidir que acontecimentos extraordinários, relacionados com o
assunto deste Tratado, <b>põem em risco</b>
os interesses supremos do país”.</i><b>
(Grifo do Autor).<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O Art. 18 do Tratado de Tlatelolco, reproduz
a ideia sintetizada no Art. X do TNP, <u>ao permitir que os signatários possam</u>
<i>“... realizar explorações de dispositivos
nucleares com fina pacíficos – <b>inclusive
explosões que pressuponham <u>artefatos similares aos empregados em armamento
nuclear</u></b><u> </u>– ou prestar a sua colaboração a terceiros com o mesmo
fim...”</i>.<b> (Grifo do Autor).<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
É claro que, com a adoção do <i>Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares</i>
de 2017, tais lacunas foram suprimidas completamente – proibindo-se <u>todas as
atividades relacionadas às armas nucleares</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Em que pese o posicionamento louvável por
parte do Brasil, em desejar (juntamente com grande parte da comunidade
internacional) um mundo livre de armas de destruição em massa (juntamente com
as armas químicas e biológicas), cabe salientar que, <u>enquanto houverem
nações nuclearmente armadas</u>, <b>a
segurança do Brasil está sob ameaça</b> – vide a crise global provocada pelas
ameaças contínuas da Coreia do Norte (mesmo que não passem de mera retórica).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-align: center;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2017/04/402278d774ea309be54275958b5aa6dc35a6d480.jpg"><img height="265" src="https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2017/04/402278d774ea309be54275958b5aa6dc35a6d480.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-align: center;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Isso porque, caso algum país do mundo
possuidor de armas nucleares (qualquer deles, sem citar nenhum específico), <u>resolver
usar apenas um desses artefatos contra nosso país</u>, todo e qualquer esforço
bélico estaria fadado ao <b><u>mais
completo fracasso</u></b> – pois, além dos enormes prejuízos humanos e
materiais provocados pela destruição (a curto e longo prazo), sempre
prevaleceria o risco de o país agressor <b>repetir</b>
a ação (agravando o quadro de devastação nuclear).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Cabe lembrar que, durante a Guerra das
Malvinas (conflito envolvendo a Argentina e Reino Unido pela posse do arquipélago
das Falklands/Malvinas), a então primeira-ministra britânica Margaret Thatcher <u>teria
ameaçado usar ogivas nucleares contra o país portenho</u> – caso a França não
cessasse a venda de armas para a Argentina (conforme relato do ex-presidente francês
François Mitterrand).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Assim, partindo do <b>Art. 20</b> dos Princípios Fundamentais da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>, que prevê que <i>“os tratados internacionais que o Brasil seja signatário até à
promulgação da Nona Constituição Nacional do Brasil serão revistos – aqueles
que violem os princípios da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> deverão ser revogados e os que estiverem conformes tais
princípios serão mantidos vigentes”</i>, o autor defende a <b>revogação</b> dos instrumentos internacionais acima que, <u>não apenas
impedem o desenvolvimento técnico-científico,</u> como também <b>a autodefesa nacional</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O autor sente a necessidade de deixar claro
ao leitor que <b>NÃO</b> defende a
proliferação de armas nucleares pelo mundo, nem que estes instrumentos de
destruição em massa <u>sejam usados efetivamente</u>. Todavia, como o próprio
ex-vice-presidente José Alencar defendeu <i>“a
arma nuclear utilizada como instrumento dissuasório é de grande importância
para um país que tem 15 mil quilômetros de fronteiras a oeste e tem um mar
territorial e, agora, esse mar do pré-sal de 4 milhões de quilômetros
quadrados de área”</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Ou seja, o mero fato do Brasil <u>possuir
armas nucleares</u> servirá de elemento dissuasor estratégico contra qualquer
país, ou coligação de países, <u>com superioridade militar capaz de ameaçar
nossa soberania e nossa integridade territorial</u>. O próprio governo
reconhece a existência de ameaças potenciais contra nosso País – em especial
contra a Amazônia.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Além disso, cabe citar o fato de que o Brasil
é <u>o único dos BRICS que não possui armas nucleares</u> (além da África do
Sul, que renunciou à sua obtenção), carecendo de firmar sua posição geopolítica
como membro pleno do grupo – além de <u>reafirmar sua pretensão como membro
permanente</u> do Conselho de Segurança da ONU.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Conforme já mencionado na primeira parte do
capítulo sobre o <b><i>Comando Militar do Brasil</i></b>, nosso país <u>não possui qualquer
condição</u> (e nem mesmo o terá plenamente, mesmo com a implementação da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>) de <u>deter
uma agressão militar maciça contra nosso território</u> – ao menos não com
meios convencionais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Agora, como o autor já citou mais acima, <u>caso
uma nação nuclearmente armada resolva</u> (por qualquer razão) <u>atacar o
Brasil</u>, qualquer capacidade bélica que tenhamos <b><u>já estará prontamente comprometida</u></b> – mesmo que outra nação
armada com ogivas nucleares venha em nosso socorro, <u>tornaríamos meros
coadjuvantes de nossa própria guerra</u>, relegados ao segundo plano nos
esforços militares <b>em apoio aos aliados
mais fortes</b> (isso, se tivermos aliados para nos apoiar).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Assim, <u>visando garantir a soberania
nacional sobre o Pré-Sal e sobre a Amazônia</u>, o Brasil <b>deve</b> (como seu direito soberano enquanto Nação) dispor de <b>TODOS</b> os meios para se defender de
qualquer ameaça à nossa independência e integridade – <u>abrindo mão destes
apenas quando TODAS as armas nucleares do mundo forem eliminadas
definitivamente!</u><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
É claro que o autor reconhece as <b>enormes</b> dificuldades de se revogar
unilateralmente os tratados vigentes <u>já há anos por nossa distorcida visão
utópica de fraternidade universal</u> (distorcida e utópica, pois ainda há
países detentores desse tipo de armamento que não têm a menor disposição em se
desfazer delas – gerando grave instabilidade global).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-align: center;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://cementegypt.com/public/entries_images/51ad477831bdaf1c09f15fbaef0add0d.jpg"><img src="http://cementegypt.com/public/entries_images/51ad477831bdaf1c09f15fbaef0add0d.jpg" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-align: center;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Para isso, o autor defende <u>a mesma solução
hoje adotada por Israel</u> (conhecida por todo o mundo, mas simplesmente
ignorada politicamente): <b>manter suas armas
nucleares no mais absoluto sigilo!</b> <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O autor defende que o desenvolvimento e
fabricação dessas ogivas nucleares, bem como sua instalação em pontos
estratégicos do território nacional (de preferência no subsolo), <u>seja feito
no mais alto grau de sigilo</u> – seus operadores devem advertidos quanto <b><u>às consequências de qualquer menção pública
a elas</u></b>. Seu controle deve ser centralizado unicamente nas mãos do <b><i>Conselho
de Segurança Nacional</i></b>, que
APENAS deve utiliza-las como <u>último recurso defensivo contra outras nações
nuclearmente armadas</u> e JAMAIS em território nacional ou sul-americano.</div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-32874778132848627402014-04-11T21:40:00.000-03:002017-07-24T11:09:47.879-03:00Revolução Institucional, os olhos da democracia...<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<i><b><u>Atualizado em 24/07/2017</u></b></i><br />
<i><br /></i>
<br />
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Prosseguindo
na série de artigos da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> sobre a segurança do Estado Democrático de Direito Social, <u>o
autor irá abordar outra importante face da Administração Pública</u> (tão
importante quanto as outras supracitadas), <u>que sem dúvida alguma têm
demonstrado ser de relevância inestimável neste Século XXI</u>: <b>a Inteligência Nacional.</b> <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
E
para isso, o autor procurará abordar (de maneira bastante sucinta) <u>como
funciona a estrutura do principal espião do Brasil</u>: os Estados Unidos!<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<a name='more'></a><o:p></o:p><br />
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Reestruturada
por conta dos atentados de 11 de setembro de 2001, a chamada <i><u>Comunidade de Inteligência </u></i><u>é
uma organização composta por 16 agências distintas que atuam sob a direção de
um Diretor de Inteligência Nacional</u>:</div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Twenty-Fifth Air Force</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> (25ª Força
Aérea);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Intelligence and Security Command</i></b><span style="text-indent: -18pt;">
(Comando de Inteligência e Segurança);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Central Intelligence Agency</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> (Agência
Central de Inteligência);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Coast Guard Intelligence</i></b><span style="text-indent: -18pt;">
(Inteligência da Guarda Costeira);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Defense Intelligence Agency</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> (Agência
de Inteligência de Defesa);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Office of Intelligence and
Counterintelligence</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> (Escritório de Inteligência e Contrainteligência);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Office of Intelligence and Analysis</i></b><span style="text-indent: -18pt;">
(Escritório de Inteligência e Análise);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Bureau of Intelligence and Research</i></b><span style="text-indent: -18pt;">
(Escritório de Inteligência e Pesquisa);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Office of Terrorism and Financial
Intelligence</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> (Escritório de Inteligência Financeira e Terrorismo);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Office of National Security Intelligence</i></b><span style="text-indent: -18pt;">
(Escritório de Inteligência de Segurança Nacional);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Intelligence Branch</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> (Divisão de
Inteligência);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Marine Corps Intelligence Activity</i></b><span style="text-indent: -18pt;">
(Atividade de Inteligência do Corpo de Fuzileiros Navais);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>National Geospatial-Intelligence Agency</i></b><span style="text-indent: -18pt;">
(Agência Nacional de Inteligência Geoespacial);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>National Reconnaissance</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> Office
(Escritório Nacional de Reconhecimento);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>National Security Agency/Central Security
Service</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> (Agência Nacional de Segurança / Serviço de Segurança Central);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Office of Naval Intelligence</i></b><span style="text-indent: -18pt;">
(Escritório de Inteligência Naval).</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
De
acordo com matéria publicada pelo <i>The
Washington Post</i>, em 2010, a <i>United States
Intelligence Community</i> (IC) contava à época com quase <u>1,3 mil órgãos
governamentais e cerca de 2 mil companhias privadas em dez mil localidades em
todo o país</u> – <b>aparato que consumiu
mais de US$ 52 bilhões, em 2013</b>.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
O
orçamento de Inteligência dos EUA se subdivide em dois programas centrais: <u>o
<i>National Intelligence Program</i> – NIP </u>(Programa
de Inteligência Nacional), <u>e o <i>Military
Intelligence Program – </i>MIP</u> (Programa de Inteligência Militar).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<a href="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/9b/IC_Circle.jpg/220px-IC_Circle.jpg"><img height="385" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/9b/IC_Circle.jpg/220px-IC_Circle.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Semelhante
ao IC norte-americano há o <i>Sistema
Brasileiro de Inteligência</i> (SISBIN), <u>coordenado pela ABIN</u>, que é
composta por mais de trinta órgãos e autarquias – discriminados no art. 4º, do
Decreto nº 4.376/02 – <b>cuja redação
encontra-se desatualizada</b>, por conta das mudanças administrativas
introduzidas pela Medida Provisória nº 782/17:</div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">1.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Casa
Civil da Presidência da República, por meio de sua </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Secretaria-Executiva</i></b><span style="text-indent: -18pt;">; </span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">2.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Secretaria
de Governo da Presidência da República</i><sup>(1)</sup></b><span style="text-indent: -18pt;">, órgão de
coordenação das atividades de inteligência federal;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">3.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Agência
Brasileira de Inteligência</i></b><span style="text-indent: -18pt;">, da Secretaria de Governo da Presidência da
República</span><b style="text-indent: -18pt;"><sup>(1)</sup></b><span style="text-indent: -18pt;">, como órgão
central do Sistema;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">4.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Ministério
da Justiça e Segurança Pública, através dos seguintes órgãos:</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->a.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Secretaria
Nacional de Segurança Pública</i></b>, <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->b.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Diretoria
de Inteligência Policial</i></b> do Departamento de Polícia Federal, <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->c.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span><!--[endif]--><b><i>Departamento de Polícia Rodoviária Federal</i></b>,
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->d.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Departamento
Penitenciário Nacional</i></b>; <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->e.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span><!--[endif]--><b><i>Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional</i></b>, da Secretaria Nacional de Justiça e
Cidadania; <o:p></o:p></div>
<span style="text-indent: -24px;">5.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -24px;">Ministério da Defesa, por meio dos seguintes órgãos:</span><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->a.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Subchefia
de Inteligência de Defesa</i></b>, <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->b.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Centro
de Inteligência da Marinha</i>, <o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->c.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span><!--[endif]--><b><i>Centro de Inteligência do Exército</i>, <o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->d.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Centro
de Inteligência da Aeronáutica</i></b>, e <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->e.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span><!--[endif]--><b><i>Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia</i></b>;<o:p></o:p></div>
<span style="text-indent: -24px;">6.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -24px;">Ministério das Relações Exteriores, por meio da:</span><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->a.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Secretaria-Geral
de Relações Exteriores</i></b>; <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->b.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Coordenação-Geral
de Combate aos Ilícitos Transnacionais</i></b>;<o:p></o:p></div>
<span style="text-indent: -24px;">7.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -24px;">Ministério da Fazenda, através dos seguintes órgãos:</span><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->a.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Secretaria-Executiva</i></b>
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->b.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Secretaria
da Receita Federal do Brasil</i></b>;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->c.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span><!--[endif]--><b><i>Banco Central do Brasil</i></b>;<o:p></o:p></div>
<span style="text-indent: -24px;">8.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -24px;">Ministério do Trabalho, por meio da </span><b style="text-indent: -24px;"><i>Secretaria-Executiva</i></b><span style="text-indent: -24px;">;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">9.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Ministério
da Saúde, por meio dos seguintes órgãos:</span><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->a.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Gabinete
do Ministro de Estado</i></b>; <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->b.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Agência
Nacional de Vigilância Sanitária</i></b>;<o:p></o:p></div>
<span style="text-indent: -24px;">10.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><i style="text-indent: -24px;">Casa Militar da Presidência da República</i><b style="text-indent: -24px;"><sup>(2)</sup></b><span style="text-indent: -24px;">,</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">11.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Ministério
da Ciência e Tecnologia</span><b style="text-indent: -18pt;"><sup>(3)</sup></b><span style="text-indent: -18pt;">,
por meio do </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Gabinete do Ministro de Estado</i></b><span style="text-indent: -18pt;">; </span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">12.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Ministério
do Meio Ambiente, através da:</span><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->a.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Secretaria-Executiva</i></b>;
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->b.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis</i></b>; <o:p></o:p></div>
<span style="text-indent: -24px;">13.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -24px;">Ministério da Integração Nacional, por meio da </span><b style="text-indent: -24px;"><i>Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil</i></b><i style="text-indent: -24px;">;</i></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">14.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Ministério
da Transparência e Controladoria-Geral da União, por meio da </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Secretaria-Executiva;</i></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">15.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de sua </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Secretaria-Executiva</i></b><span style="text-indent: -18pt;">; </span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">16.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Secretaria
de Aviação Civil da Presidência da República</span><b style="text-indent: -18pt;"><sup>(4)</sup></b><span style="text-indent: -18pt;">, por meio de sua </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Secretaria-Executiva</i></b><span style="text-indent: -18pt;">. </span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">17.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Ministério
dos Transportes, Portos e Aviação Civil</span><b style="text-indent: -18pt;"><sup>(4)</sup></b><span style="text-indent: -18pt;">,
por meio da:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->a.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Secretaria-Executiva</i></b>;
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]-->b.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span><!--[endif]--><b><i>Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes</i></b>; <o:p></o:p></div>
<span style="text-indent: -24px;">18.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal; text-indent: -24px;"> </span><span style="text-indent: -24px;">Ministério de Minas e Energia, por meio de sua </span><b style="text-indent: -24px;"><i>Secretaria-Executiva</i></b><span style="text-indent: -24px;">; </span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="text-indent: -18pt;">19.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Ministério
das Comunicações</span><b style="text-indent: -18pt;"><sup>(3)</sup></b><span style="text-indent: -18pt;">, por
meio de sua </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Secretaria-Executiva</i></b><i style="text-indent: -18pt;">;</i><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<b><sup>(1) </sup></b><i>Em que pese a redação do referido Decreto não ter sido modificada,
desde a reestruturação promovida pela presente administração, deve-se
considerar o <b>Gabinete de Segurança
Institucional</b> como órgão de supervisão no lugar da Secretaria de Governo
(conforme o art. 10, inciso II, da Medida Provisória nº 782/17);<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<b><sup>(2) </sup></b><i>Considerando que a Casa Militar retomou seu </i>status <i>de Ministério (como GSI) e responsável pela
supervisão das atividades de inteligência (vide nota acima), o autor considera
tal previsão prejudicada;<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<b><sup>(3) </sup></b><i>O Ministério da Ciência e Tecnologia se fundiu ao Ministério das
Comunicações (de acordo com art. 21, inciso III, da MP nº 782/17), restando
saber se sua participação no SISBIN é exercida pelo Gabinete do Ministro de
Estado ou pela Secretaria-Executiva;<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<b><sup>(4) </sup></b><i>A Secretaria de Aviação Civil passou a integrar o Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação Civil (conforme art. 21, inciso XVIII, da MP nº
782/17), logo o autor acredita que sua posição tenha sido ocupada pela da
Secretaria-Executiva do Ministério (item 17, “c”).<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Enquanto
nos EUA <u>as agências de inteligência são reunidas em torno da figura do <i>Diretor Nacional de Inteligência</i></u> –
que se reporta diretamente ao presidente, aqui no Brasil existe a <i>Assessoria Executiva do SISBIN, </i>integrante
da estrutura da ABIN, cuja missão principal é:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
I - intercambiar dados e
conhecimentos <b>entre os membros do
Sistema Brasileiro de Inteligência</b>;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
II - planejar, executar,
supervisionar e controlar as ações de integração <b>dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência</b>, em consonância
com a Política Nacional de Inteligência; e<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
III - prover suporte técnico e
administrativo às reuniões do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de
Inteligência <b>(g.n.).</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Todavia,
<u>enquanto os órgãos de inteligência dos EUA tiveram um orçamento equivalente
a US$ 50 bilhões</u> (em 2015), <u>o orçamento de inteligência da União no mesmo
período foi de R$ 364,5 milhões</u> – considerando o gasto com inteligência e
informação em Segurança Pública dos Estados, <b>o gasto total em inteligência foi de R$ 1 bilhão</b>.</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<a href="http://imguol.com/c/noticias/2013/11/07/7nov2013---sala-de-monitoramento-do-centro-de-inteligencia-nacional-da-abin-agencia-brasileira-de-investigacao-1383827600758_956x500.jpg"><img src="http://imguol.com/c/noticias/2013/11/07/7nov2013---sala-de-monitoramento-do-centro-de-inteligencia-nacional-da-abin-agencia-brasileira-de-investigacao-1383827600758_956x500.jpg" height="208" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<u>Em
que pese as recentes alterações promovidas dentro do SISBIN</u>, por conta do
Decreto nº 8.793/16 (que fixou a Política Nacional de Inteligência), e na
estrutura da ABIN (com o Decreto nº 8.905/16) <u>a verdade é que a atividade
Inteligência continua sendo reiteradamente negligenciada pelo Poder Público</u>.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Um
exemplo disso é a carência de pessoal: <u>a ABIN solicitara em 2017 a abertura
de concurso para provimento de 650 cargos entre 2017-2020</u>, <b>porém recebeu autorização para prover
apenas <u>300 vagas</u></b> – menos da metade do solicitado e muito aquém de
suas reais necessidades estratégicas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Se
considerar que ao longo de sua história a ABIN realizou apenas três concursos,
em 2004 (com <b>166 vagas</b>), em 2008
(com <b>190 vagas</b>) e em 2010 (para o
provimento de <b>80 vagas</b>), <u>observa-se
a extrema carência de pessoal essencial para a produção de informações
estratégicas para a República</u> – e a absoluta falta de compromisso das
autoridades com essa importante área.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Recentemente
(principalmente após os sucessivos escândalos de espionagem americana e
canadense), houve em discussão o plano de <u>se criar uma agência específica
com o objetivo de centralizar as ações voltadas à proteção de informações do
Brasil</u> – área extremamente vulnerável, devido à pouca importância dada
pelas autoridades ao assunto (que a CPI da Espionagem denominou de <i>Agência Brasileira de Inteligência de Sinais</i>,
em seu relatório final).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Enquanto
tal proposta não parece caminhar no sentido prático (ficando paralisado apenas
no campo da retórica política das boas intenções), <u>em que pese a existência
no âmbito da Presidência da República do <b><i>Depto. de Segurança da Informação e
Comunicações</i></b></u>,<b><i> </i></b>assistimos impressionados ao
incrível episódio em que a Chefe de Estado foi alvo de um grampo policial, no
contexto da Operação Lava-Jato!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<u>Sem
adentrar no mérito da questão em si</u> (se foi legítimo, se foi arbitrário, se
os envolvidos agiram de modo imoral, se o vazamento foi correto, etc.), o cerne
do evento no presente artigo se concentra no fato de que <u>a autoridade
suprema da maior nação da América Latina foi monitorada em investigações da
Polícia Federal em que sequer figurava como alvo central</u> – quando suas
comunicações deveriam estar revestidas pelo mais alto grau de sigilo
institucional. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<u>Após
ter sofrido ação controlada por parte de empresários envolvidos em escândalos
de corrupção</u> (e que quase o fizera renunciar, na ocasião), o atual
presidente Michel Temer <u>determinou a instalação de aparatos tecnológicos em
seu gabinete</u> visando interferir na gravação ambiental de conversas – <b>além de instalar telefones criptografados,
para resguardar suas comunicações</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<b><i>Mais
uma vez:</i></b> <u>sem pretender adentrar no mérito da moralidade da atual</u>
(e mesmo da anterior) administração, se seus mandatários estavam envolvidos em
práticas criminosas ou não, <u>suas comunicações e seus locais de trabalho
deveriam</u> (desde sempre, e não somente agora) <u>estar tecnologicamente
blindados contra espionagens</u> – se os chefes de governo usam seus cargos
para a prática de crimes, não é tornando seus locais de trabalho vulneráveis
que tais atos serão coibidos!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<b>Os recentes episódios apenas serviram para
demonstrar que nada aprendemos desde as revelações feitas por Edward Snowden</b>.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
De qualquer modo, <u>enquanto ainda não dispomos de um órgão de segurança cibernética civil</u>, para garantir o sigilo das informações oficiais, <u>recai sobre os ombros das Forças Armadas assumir mais essa tarefa</u> - através do Comando de Defesa Cibernética</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Com
a intenção de fortalecer os trabalhos de inteligência, <u>o autor defende uma
profunda reestruturação do Sistema Brasileiro de Inteligência</u> (dentro do
Estado Unitário Diretorial preconizado pela <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>), <u>como instituição permanente de Estado</u>.<o:p></o:p><br />
Em primeiro, <u>o autor defende a criação de um cargo de <b><i>Diretor-Presidente do Sistema
Brasileiro de Inteligência</i></b></u>, nos moldes do Diretor Nacional de
Inteligência estadunidense – que pode ser exercido pelo Diretor-Geral da ABIN
(cumulativamente) ou por outro integrante do SISBIN, <u>desde que aprovado pela
Assembleia Nacional após arguição em sessão secreta</u> (da mesma forma que os
chefes das missões diplomáticas permanentes atualmente).</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Alguns
órgãos que atualmente integram a ABIN deverão ser remanejados para o SISBIN,
vinculados ao proposto Gabinete do Diretor-Presidente, tais como a <i>Assessoria Executiva do SISBIN</i> e a <i>Secretaria de Planejamento e Gestão</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<u>Visando
unificar as atividades de ensino e pesquisa relacionadas à Inteligência
Nacional</u>, o autor propõe a fusão da <i>Escola
de Inteligência</i> (EsIn) com a <i>Escola
de Inteligência Militar do Exército</i> (ESIMEx<u>), criando a chamada <b><i>Academia
Nacional de Inteligência</i></b></u><b> – </b>responsável
pela formação do pessoal, civil e militar, do SISBIN.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Da
mesma maneira, a <i>Corregedoria-Geral</i>,
que atualmente integra a ABIN, deverá ser transferida para a estrutura do
SISBIN, como uma <b><i>Corregedoria-Geral de Inteligência</i></b>. No lugar da miríade de
órgãos públicos que compõem atualmente o SISBIN, <u>o autor defende a
centralização daqueles que executam ações de inteligência como atividade-fim</u>
(e não apenas para troca de informações) em apenas quatro Agências de
Inteligência: a <b><i>Agência Brasileira de Inteligência</i></b>, a <b><i>Agência Nacional de Inteligência
Financeira</i></b>, a <b><i>Agência Nacional de Segurança Cibernética</i></b>
e a <b><i>Agência
Nacional de Segurança</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
A
primeira <u>manterá seu atual <i>status</i>
de órgão central do SISBIN</u> (cujo titular poderá exercer cumulativamente a
função de Diretor-Presidente do Sistema); a segunda, criada a partir do atual <i>Conselho de Controle de Atividades
Financeiras</i>, <u>será responsável pelas ações de inteligência financeira,
combate à lavagem de dinheiro e repressão a crimes financeiros</u>; já a
terceira, por sua vez, <u>ficará responsável pelas ações de inteligência de
sinais, segurança das informações e combate aos crimes cibernéticos</u>; por
fim, porém não menos importante, <u>a última agência reunirá os órgãos de
inteligência policial, militar e de combate ao terrorismo</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
A
ABIN “perderá” seu <i>Depto. de
Contraterrorismo </i>(DCT), <u>que passará à estrutura da proposta <b><i>Agência
Nacional de Segurança</i></b>, junto com os três <i>Centros de Inteligência</i> das Forças Armadas</u> (CIEx, CIM e CIAer) <u>e
a <i>Diretoria de Inteligência Policial</i>
do DPF</u> (que perderá para o DCT sua <i>Divisão
Antiterrorismo</i>, mas ganhará em sua estrutura a <i>Coordenação-Geral de Inteligência Penitenciária</i>, do DEPEN, e a <i>Coordenação-Geral de Inteligência</i>, do
DPRF).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Já
o atual COAF <u>receberá a <i>Coordenação-Geral
de Repressão a Crimes Financeiros</i></u> (do DPF), <u>a <i>Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação</i></u> (braço de
inteligência da Secretaria da Receita Federal do Brasil) <u>e a <i>Coordenação da Rede Nacional de Laboratório
contra a Lavagem de Dinheiro</i></u> (do <i>Depto.
de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional</i>, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Por
fim, a nova <b><i>Agência Nacional de Segurança Cibernética</i></b> será criada <u>a
partir do atual <i>Depto. de Segurança da
Informação e Comunicações</i> e do <i>Serviço
de Repressão a Crimes Cibernéticos</i></u> (do DPF).<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Como
pode ser visto pela proposta acima, <u>o novo SISBIN não será meramente um
conjunto de órgãos de coleta de informações</u> (e de neutralização de
atividades de inteligência estrangeira), <u>mas terá competência policial em
diversas áreas sensíveis</u> – <b>crimes cibernéticos,
financeiros e combate ao terrorismo, dentre outros.<o:p></o:p></b></div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<a href="http://www.estadao.com.br/fotos/nac1%2852%29.jpg"><img src="http://www.estadao.com.br/fotos/nac1(52).jpg" height="292" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Em
linhas gerais, o SISBIN terá a seguinte organização estrutural:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN)</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Gabinete
do Diretor-Presidente do SISBIN</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Assessoria
Jurídica<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Assessoria
Executiva do SISBIN<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Assessoria
de Relações Institucionais e Comunicação Social<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Assessoria
de Relações Internacionais<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Secretaria de Planejamento e Gestão<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Departamento
de Administração e Logística</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Departamento
de Gestão de Pessoas</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Departamento
de Planejamento e Gestão Estratégica</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Departamento
de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Academia Nacional
de Inteligência <o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Corregedoria-Geral de Inteligência</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Agência Brasileira de Inteligência – ABIN (órgão central)</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Gabinete
do Diretor-Presidente<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Departamento de Inteligência Estratégica<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Departamento de Contrainteligência<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Departamento de Operações de Inteligência</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Agência Nacional de Inteligência Financeira – ANIF</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Gabinete
do Diretor-Presidente<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Secretaria-Executiva<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Diretoria de Análise e Fiscalização<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Diretoria de Crimes Financeiros<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Coordenação-Geral
de Pesquisa e Investigação</i><b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Coordenação-Geral
da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro</i><b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Coordenação-Geral
de Repressão a Crimes Financeiros</i></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Agência Nacional de Segurança – ANS</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Gabinete
do Diretor-Presidente<b><o:p></o:p></b></i></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Departamento de Inteligência Policial<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Departamento de Contraterrorismo e Ilícitos
Transnacionais<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Departamento de Inteligência Militar</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Agência Nacional de Segurança Cibernética – ANSC</b></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 108.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level3 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "wingdings"; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">§<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><i>Gabinete
do Diretor-Presidente</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Departamento de Segurança da Informação e
Comunicações<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 72.0pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level2 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "courier new"; mso-fareast-font-family: "Courier New";">o<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]-->Departamento de Repressão a Crimes Cibernéticos<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -24px;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -24px;">Superintendências Regionais de Inteligência</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Escritórios de Inteligência</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Aditâncias de Inteligência no Exterior</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Postos Avançados de Inteligência no Exterior </span><b style="text-indent: -18pt;">(sigiloso)</b><br />
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; mso-add-space: auto;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
Como
forma a dinamizar a estrutura interna do SISBIN, o autor propõe a criação das <b><i>Superintendências
Regionais de Inteligência</i></b> (SRI) em cada uma das Regiões Nacionais e, <u>nas
capitais das entidades subnacionais, cidades portuárias, fronteiriças e onde operem
aeroportos internacionais</u>, haja um <b><i>Escritório de Inteligência</i></b> (Esc Int)
– com efetivo reduzido, diretamente vinculado às respectivas <i>SRI</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Por
fim, <u>de maneira sigilosa</u>, deverá funcionar em cada missão diplomática
brasileira no exterior um <b><i>Posto Avançado de Inteligência</i></b> – <u>visando
produzir informações relevantes aos interesses brasileiros no respectivo país
onde esteja instalado</u>; trata-se, literalmente (e sem qualquer falso pudor
demagógico), da atividade de espionagem estrangeira.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No lugar
da atual <i>Comissão Mista de Controle das
Atividades de Inteligência</i>), <u>o autor defende a criação da chamada <b><i>Turma
de Controle de Inteligência</i></b></u>, do Tribunal Constitucional – responsável
por autorizar as operações de Inteligência.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa <i>Turma de Controle de Inteligência</i> <u>funcionará
nos mesmos moldes do norte-americano <i>FISC</i></u>
(Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA), <u>que se trata
de um tribunal federal específico para autorizar pedidos de vigilância dos
órgãos da <i>US Intelligence Community</i></u>
– como quebra de sigilos, mandados de busca e apreensão, etc.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Esse
órgão é importante como paradigma, visto que, <u>enquanto ainda engatinhamos
para construir um sistema de inteligência minimamente efetivo</u> (e sequer
temos um órgão de controle realmente operacional, em que pese a existência da
Comissão Mista no âmbito do Congresso Nacional), <u>nossos vizinhos da América
do Norte já consolidaram a existência do controle judicial sobre sua Comunidade
de Inteligência</u>.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Daí, ao
invés de nos desdobrarmos em debates visando inventar a roda (uma roda
brasileira, diga-se de passagem), <u>poderíamos nos espelhar no país que mais
investe na atividade de inteligência a aplicar à nossa realidade os mesmos
mecanismos que já funcionam por lá</u> – daí, ao invés de se criar um Tribunal
Superior específico, com todos os encargos financeiros decorrentes dessa
estrutura, <u>seria mais prático aumentar as competências do Tribunal
Constitucional</u> (criado a partir do atual STF), para atuar nessa área. <o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="text-align: center;">
<a href="http://www.brasil.gov.br/old/copy_of_imagens/noticias/imagens-2013/junho/a-abin-instalou-um-centro-nacional-e-cinco-regionais"><img src="http://www.brasil.gov.br/old/copy_of_imagens/noticias/imagens-2013/junho/a-abin-instalou-um-centro-nacional-e-cinco-regionais" height="266" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpFirst">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
No
tocante aos quadros funcionais do SISBIN, o autor sugere algumas mudanças
iniciais:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><u style="text-indent: -18pt;">Fusão dos cargos</u><span style="text-indent: -18pt;"> de Agente de
Inteligência e Oficial de Inteligência, criando-se a chamada </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Carreira
de Inteligência</i></b><i style="text-indent: -18pt;"> </i><span style="text-indent: -18pt;">– de nível
superior;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><u style="text-indent: -18pt;">Fusão dos cargos</u><span style="text-indent: -18pt;"> de Agente Técnico de
Inteligência e de Oficial Técnico de Inteligência, criando-se a </span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Carreira
Técnica de Inteligência</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> – também de nível superior;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "wingdings"; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;">
</span></span><u style="text-indent: -18pt;">Fim dos concursos públicos</u><span style="text-indent: -18pt;"> para o
provimento de cargos da </span><i style="text-indent: -18pt;">Carreira de
Inteligência</i><span style="text-indent: -18pt;"> e da </span><i style="text-indent: -18pt;">Carreira Técnica de
Inteligência</i><span style="text-indent: -18pt;">.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Em
relação aos dois primeiros pontos propostos, a ideia do autor é <u>propiciar um
plano de carreira mais elástico</u>, que ofereça um maior leque de atribuições
e aumente a responsabilidade do agente conforme sua experiência (e não pelo
nível do concurso prestado).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por seu
turno, <u>o fim dos concursos públicos para o provimento de cargos para o
SISBIN tem o objetivo de resguardar a segurança nacional</u>, evitando que
indivíduos cooptados por serviços de inteligência estrangeira ingressem nos
quadros da ABIN – problema, que aliás, já fora apontado pelo então
Diretor-Geral da ABIN Wilson Trezza (ao mencionar que <i>“O único serviço de inteligência do mundo que faz recrutamento de
servidores por concurso público é a ABIN”</i>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Tal
mudança nos provimentos de cargos não seria inédita no Brasil</u>, visto que a <i>Secretaria de Segurança e Coordenação
Presidencial</i> seleciona os agentes responsáveis pela segurança presidencial <u>dentre
militares e servidores requisitados de órgãos de segurança pública e correlatos</u>
(admitidos após rigorosa seleção).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, o
autor propõe que o ingresso nas carreiras do SISBIN <u>se dê da mesma maneira</u>
<b>e também</b> <u>através de recrutamento
e candidatura espontânea</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No
primeiro caso, <u>integrantes do SISBIN seriam responsáveis por recrutar
indivíduos</u> (após prévia investigação social – que pode ser feita sem que o
futuro candidato tenha ciência), <u>dentre civis sem vínculo com a
administração pública</u>. Caso este aceite a oferta, será submetido ao
processo seletivo e, após aprovado, ingressará na <b><i>Academia Nacional de Inteligência
- ANI</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Este
modelo de seleção tem a vantagem de <u>reduzir a quantidade de indivíduos
sujeitos a investigação social</u> (etapa crucial, para se garantir que o
futuro agente não tenha vínculo com governos ou entidades estrangeiras e
apátridas ou qualquer envolvimento com práticas criminosas) <u>e dar a
liberdade ao SISBIN de escolher</u> (dentre os brasileiros natos – este detalhe
é importante frisar!) <u>aqueles que julgar mais aptos para as carreiras do
SISBIN.<o:p></o:p></u></div>
<div class="MsoNormal">
O segundo
modelo (candidatura espontânea) <u>permitirá que o brasileiro nato, de livre e
espontânea vontade, se candidate ao SISBIN</u> – preenchendo uma ficha de
seleção, que será analisada pela comissão responsável pelo processo de
recrutamento e seleção de pessoal do SISBIN. Caso tenha sua candidatura
deferida (novamente, após exaustiva investigação social), <u>o candidato será
também submetido a processo seletivo e, caso venha a ser aprovado, ingressará
na <b><i>ANI</i></b></u>.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2013/11/Abin.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img src="http://www.diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2013/11/Abin.jpg" height="191" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: right;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A
diferença dos dois modelos de seleção proposto pelo autor se dá pela
iniciativa: no primeiro caso, <u>o SISBIN recrutará os indivíduos de seu
interesse</u>; no segundo caso, <u>o interessado procurará o SISBIN com a
solicitação de candidatura</u> – nos mesmos moldes adotados atualmente pelo <i>Sistema de Informações da República
Portuguesa</i> (o serviço secreto de Portugal, que seleciona seu pessoal por
candidatura espontânea – dentre outros meios).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa
forma, ao invés do atual modelo de concursos públicos, <u>o autor propõe a
através dos três sistemas: requisição de servidores</u> (civis e militares), <u>recrutamento
e candidatura</u> – todos, indistintamente, se submeterão a processo seletivo e
somente exercerão suas funções (compatíveis com o cargo), <u>após conclusão com
aproveitamento dos cursos de formação e especialização na <b><i>ANI</i></b></u><b><i>.</i></b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Uma
das propostas para fortalecer a produção de informações estratégicas para o
País é <u>manter <b><i>Postos Avançados de Inteligência</i></b> em todas as embaixadas
brasileiras</u> – é desnecessário dizer que a identidade dos integrantes, ou
mesmo a própria existência de tais órgãos, deverão ser mantidas em absoluto
sigilo!<i><o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Outro
passo importante que o autor julga necessário adotar é <u>a criação do <b><i>Subsistema
de Contraterrorismo</i></b> </u>(SISCONTER). Este subsistema, integrante do
SISBIN, será coordenado pela <b><i>ANS </i></b>(através do <i>Depto. de Contraterrorismo</i>) e <u>ficará responsável pela
investigação de potenciais ameaças terroristas contra o território nacional ou
cidadãos e empresas brasileiras no exterior</u>, reunindo entidades policiais e
militares.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Essas
são apenas algumas medidas, na opinião do autor, que dinamizariam a
Inteligência de Estado no Brasil, <u>garantindo não apenas a produção eficaz de
informações estratégicas para o planejamento de longo prazo</u>, mas também a
adoção de medidas de coação à espionagem estrangeira (com ou sem participação
de nacionais) em território nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<u>O
autor propõe que as atuais instalações</u> do DPRF, da <i>Agência Nacional de Águas </i>(ANA), da <i>Agência Espacial Brasileira</i> (AEB) e do <i>Centro Gestor e Operacional do SIPAM</i> (localizadas no Setor Policial
de Brasília), bem como as instalações vizinhas da PMDF <u>sejam todas
transferidas para o SISBIN</u> – criando-se o chamado <b><i>Complexo Nacional de
Inteligência.<o:p></o:p></i></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
<u>Conforme
o artigo sobre as autarquias</u>, a ANA deverá ser fundida ao IBAMA, ao ICMBio
e a outros órgãos, <u>criando-se a <b><i>Agência Nacional do Meio Ambiente</i></b></u>
– localizada (juntamente com as demais agências reguladoras propostas) no <b><i>Complexo
Regulador da República</i></b>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
No
mesmo artigo, <u>o autor propôs a fusão da AEB com o Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais</u> e outros órgãos e autarquias ligadas ao setor espacial –
<u>cuja sede deverá ser instalada em São José dos Campos</u>, dada a vocação da
cidade e do Vale do Paraíba para as atividades aeroespaciais e tecnológicas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Com a unificação dos órgãos policiais</u>, tratado no capítulo
sobre a Segurança Pública, a sede da nova <b><i>Força Nacional de Segurança Pública</i></b> <u>deverá
ser instalada na futura sede do DPF</u> (no Setor de Autarquias Norte) – cuja construção,
ainda não iniciada, o autor defende.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como já mencionado mais acima, visando garantir a legalidade
das Operações de Inteligência, <u>o autor defende a criação da chamada <b><i>Turma
de Controle Inteligência</i></b>, no âmbito do Judiciário</u>. Nos moldes do <i>FISA Court</i> dos EUA (Tribunal de
Vigilância de Inteligência Estrangeira), esta Turma funcionará no <b><i>Tribunal
Constitucional</i></b> (composta por 5 juízes) e <u>terá a incumbência de analisar
os pedidos de vigilância</u> – grampos telefônicos, interrogatórios, mandados
de prisão, etc.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A intenção do autor é justamente <u>impor um controle
judicial sobre as atividades de inteligência</u>, visando evitar o uso político
dessa atividade em ações de monitoramento de sindicatos, órgãos de imprensa e
partidos políticos – se tais ações ocorreram de fato ou não, não é objeto de
análise do presente capítulo (porém, com a criação da <b><i>Turma de Controle Inteligência</i></b>,
essas ações NÃO poderão ocorrer). Assim, <u>os principais atos dos órgãos do
SISBIN deverão ser autorizados judicialmente</u> – tal como nas ações
policiais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No que tange aos investimentos necessários à atividade de inteligência,
o autor defende que <u>o orçamento do SISBIN deverá ser de 0,25% da receita
bruta do Poder público</u> – o que representaria, em 2015, <b>mais de R$ 10 bi </b>(considerando o total de receita arrecadada pela
União, Estados/DF e Municípios no ano-fiscal). Seria um valor bastante superior
ao atual, <u>porém ainda bastante inferior aos mais de US$ 52 bilhões
investidos pelos EUA</u> em sua <i>Comunidade
de Inteligência</i>.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Um detalhe que merece destaque é que esse orçamento não
implicará em aumento das despesas – <u>os recursos deverão divididos
uniformemente entre todas as instituições do Poder Público Nacional</u>. Dessa
forma, o valor acima não será um acréscimo de despesas, mas uma alocação de
recursos – todos os entes da Administração Pública, direta e indireta, <u>contribuirão
com a manutenção do SISBIN, de acordo com sua capacidade orçamentária</u> (em
outras palavras, no orçamento de cada órgão constará um percentual destinado ao
custeio/investimento do SISBIN).</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Com isso, na visão do autor, será possível alicerçar a
Inteligência Nacional de modo que possa cumprir com suas funções precípuas <u>sem
qualquer interferência política em suas atividades</u> (leia-se <i>revanchismo</i>). A Inteligência Brasileira
será os olhos e ouvidos do Estado Democrático de Direito Social – <u>um
instrumento essencial à soberania nacional e à democracia que almejamos para
nosso País!</u><o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://cdn.defesaaereanaval.com.br/wp-content/uploads/2014/02/CICC.jpg"><img height="266" src="https://cdn.defesaaereanaval.com.br/wp-content/uploads/2014/02/CICC.jpg" width="400" /></a></div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-31866545396502669392014-01-16T17:29:00.000-02:002015-01-19T10:27:45.782-02:00Revolução Institucional, Scientia Vinces...<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<i>Atualizado em 19/01/15</i><br />
<br />
<div class="MsoNormal">
Nenhum país grande pode dar-se ao luxo de prescindir do
investimento em Ciência e Tecnologia. A China, por exemplo, investe o
equivalente a 1,7% do seu PIB em desenvolvimento tecnológico – enquanto os EUA
investem 2,7% do PIB nesta área, somando quase US$ 400 bi.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Já o Brasil, tendo seu orçamento em pesquisas sucessivamente
contingenciado, teve um investimento “recorde” de 1,74% de seu PIB em 2012 (o
maior em 12 anos!), o que representa menos de R$ 85 bilhões – mesmo sendo a 7ª
economia mundial, com grandes riscos de perder sua posição para a Rússia. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, visando não somente garantir sua competitividade no
cenário mundial mas também garantir o dinamismo econômico – fazendo o País
deixar de ser mero exportador de <i>commodities</i>
primárias e se tornar uma potência industrial, o Brasil necessita,
urgentemente, investir em pesquisa científica.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para isso, o autor defende a aprovação da PEC 54/04, do
Senado, propõe investimentos equivalentes a 2% do PIB na área científica. A
proposta original, de 2004, defendia a manutenção deste patamar de investimento
até o ano de 2015. Todavia, o autor propõe que este percentual seja permanente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Muitos poderão alegar que, como em 2012 foram investidos R$
76 bilhões, já estamos próximos do percentual pretendido pela referida PEC.
Todavia, desse total de investimentos, a participação do setor público de
52,37%. Já, segundo o texto da proposição defendida pelo autor, o percentual
equivalente a 2% do PIB será proveniente do setor público – através das
universidades federais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para o leitor compreender o tamanho de nossa defasagem em
investimento tecnológico, basta levar em conta os seguintes dados: nosso PIB
cresceu uma média de 2,3% em 2013 (em 2014 provavelmente irá crescer menos de
1%) – o que representou o montante de R$ 4,838 trilhões. Investindo-se o valor
proposto de 2% do PIB em ciência e tecnologia, teríamos um orçamento de quase R$
97 bilhões!<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Assim, além de se elevar os investimentos nessa área,
visando suprimir nossa história dependência tecnológica, o ideal é também
otimizar os recursos existentes. Para isso, além de se investir na
atividade-fim da pesquisa científica, deve-se combater a burocracia que
dificulta a execução das pesquisas – unificando órgãos e realocando pessoal
para desempenhar atividades realmente produtivas. <o:p></o:p></div>
</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="http://veja.abril.com.br/fwa/imagens/1233259104398_101.jpg"><img src="http://veja.abril.com.br/fwa/imagens/1233259104398_101.jpg" height="247" width="320" /></a></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Visando integrar os esforços voltados à ciência e
tecnologia, o autor defende a unificação, numa única Agência Executiva, de
todas as atuais autarquias destinada à pesquisa e desenvolvimento
técnico-científico, tais como:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Instituto
Nacional de Tecnologia </i><span style="text-indent: -18pt;">– INT;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico </i><span style="text-indent: -18pt;">– CNPq;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial</i><span style="text-indent: -18pt;"> – ABDI;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Instituto
de Pesquisas Tecnológicas</i><span style="text-indent: -18pt;"> – IPT;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Centro
Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais</i><span style="text-indent: -18pt;"> – CNPEM;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Dentre outras entidades de pesquisa, como os 101
</span><i style="text-indent: -18pt;">Institutos Nacionais de Ciência e
Tecnologia</i><span style="text-indent: -18pt;">.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A atual <i>Agência
Brasileira da Inovação</i> (FINEP), por se tratar de uma empresa pública, e não
uma autarquia, ficará vinculada a proposta sociedade de economia mista <i>Ciência e Tecnologia do Brasil S.A</i>. –
que reunirá todas as empresas de pesquisa e desenvolvimento, como a CEITEC, a
Embrapii, dentre outras. Assim, o autor propõe denominar a nova autarquia,
criada a partir da unificação dos órgãos acima, de <b><i>Agência Brasileira de Tecnologia</i>
– ABT</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Longe de prejudicar a autonomia das atuais instituições e
lesar a capacidade dos cientistas engajados em suas respectivas áreas de
atuação, a proposta do autor visa justamente unificar os esforços destinados ao
progresso tecnológico nacional por meio da otimização de recursos financeiros
(que seriam melhor aproveitados, integrando as bases administrativas) e ao
mesmo tempo fortalecendo a posição dos centros de pesquisa frente ao governo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ainda na área de Tecnologia da Informação, o autor defende a
fusão do <i>Laboratório Nacional de
Computação Científica</i> com o <i>Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer</i> e com o <i>Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia</i> –
criando a <b><i>Agência Nacional de Tecnologia da Informação</i></b> (ANATEC).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Esta autarquia será responsável pelos trabalhos de pesquisa
e desenvolvimento nas áreas de computação, comunicações e tecnologia da
informação. Não há de se confundir com o atual <i>Instituto Nacional de Tecnologia da Informação</i> (vinculada à Casa
Civil), pois esta autarquia fará parte do proposto <b><i>Serviço Secreto Brasileiro</i></b>
– responsável pela segurança das infraestruturas de chaves públicas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com o objetivo de integrar os esforços da América do Sul na
área científica, o autor também defende (através dos esforços diplomáticos) a
proposta de criação de uma <b><i>Agência Sul-Americana de Pesquisas</i></b>
(ASAP), composta pela comunidade científica dos doze Estados-membros da UNASUL.
Assim, a <i>Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática </i>contaria com as seguintes Agências
Executivas voltadas para as áreas de pesquisa:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agência
Espacial Brasileira</i><span style="text-indent: -18pt;"> – AEB;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agência
Geográfica Brasileira</i><span style="text-indent: -18pt;"> – AGB;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agência
Brasileira de Tecnologia – </i><span style="text-indent: -18pt;">ABT;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agência
Brasileira de Propriedade Intelectual – </i><span style="text-indent: -18pt;">ABPI; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agência
Nacional de Tecnologia da Informação</i><span style="text-indent: -18pt;"> – ANATEC.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme já citado no capítulo sobre a reorganização do
Poder Executivo, a AGB seria criada a partir da fusão dos seguintes órgãos: <i>Instituto Nacional de Meteorologia</i>, <i>Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias</i>
e a <i>Diretoria de Hidrografia e Navegação</i>.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Esta agência executiva ficaria responsável por gerenciar o <i>Programa Antártico Brasileiro</i> – que
deverá ser desmilitarizado, – o <i>Programa
Geológico Brasileiro</i>, além de coordenar a previsão meteorológica oficial.
Para isso, o <i>Centro de Previsão de Tempo
e Estudos Climáticos</i> (CPTEC) deverá ser desvinculada do INPE, o que já foi
sugerido anteriormente pelo próprio governo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma proposta defendida por especialistas no setor e que o
autor considera válida é a fusão da AEB com outras entidades diretamente
ligadas ao <i>Programa Espacial Brasileiro</i>,
tais como:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Instituto de Aeronáutica e Espaço;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Laboratório Nacional de Astrofísica;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Observatório Nacional</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Centro de Lançamentos de Alcântara; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">è<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Centro de Lançamentos da Barreira do Inferno.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l2 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O autor também defende que, do total investido pelo Poder
Público em Ciência e Tecnologia, pelo menos 10% deva ser investido na área espacial
– o que representaria em 2014 o equivalente a R$ 9,676 bilhões (ou cerca de US$
3,6 bilhões).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para fins de comparação, o orçamento da AEB aprovado para o
ano-fiscal de 2014 foi de R$ 310 milhões, enquanto o orçamento da NASA foi de
US$ 17,5 bilhões e da ESA (Agência Espacial Europeia), de € 4,3 bilhões (o
equivalente a mais de R$ 15 bilhões).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No que tange ao registro de patentes, o Brasil possui um
problema crônico com burocracia que impede o registro das inovações de
cientistas brasileiros, que em 2013 registraram 33.989 solicitações de patentes
– enquanto a China teve 825 mil pedidos de patentes, em 2013. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para isso, o autor apoia a proposta da Associação Brasileira
de Propriedade Intelectual em transformar o atual e já sobrecarregado <i>Instituto Nacional de Propriedade Industrial</i>
numa agência independente. A nova autarquia (a ser denominada <b><i>Agência
Brasileira de Propriedade Intelectual</i> – ABPI</b>) deve concentrar todos os
registros de propriedade intelectual produzidas no País – e não apenas as de
âmbito industrial. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A centralização dos trabalhos de proteção à propriedade
intelectual tornará desnecessário, por exemplo, que as patentes sejam reexaminadas
por uma Agência Reguladora – como no caso da ANVISA, que reexamina
completamente as patentes farmacêuticas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A nova agência, <b>ABPI</b>,
contaria com escritórios regionais localizados, preferencialmente, nos campi
das universidades – que são o núcleo das pesquisas científicas nacionais. O
ideal também será a <b>ABPI</b> elevar o
número de funcionários, visando sanar a grave falta de examinadores que hoje
atuam no INPI – e reduzir o tempo para a liberação dos registros, para pelo
menos 3 anos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A <b>ABPI</b> seria
criada a partir da fusão dos seguintes órgãos:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Instituto Nacional de Propriedade Industrial –
autarquia independente;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Departamento de Propriedade Intelectual e
Tecnologia da Agropecuária – do MAPA;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Divisão de Propriedade Intelectual – do
Itamaraty;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Diretoria de Direito Intelectual – do Ministério
da Cultura; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">Coordenação de Propriedade Intelectual – da
ANVISA.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l4 level1 lfo5; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Quanto ao ensino tecnológico no País, o autor defende a
transformação da atual Rede Federal de Ensino Profissional, Técnico e
Científico numa nova e reestruturada <b><i>Rede Nacional de Ensino Técnico-Científico</i></b>
(pois o caráter profissionalizante é inerente ao ensino técnico-científico). A
RENETEC será a rede de contramão do <i>Programa
Ciências Sem Fronteiras</i> – responsável por abrigar os alunos e cientistas
estrangeiros vindos para o Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, a nova RENETEC passará a gerenciar, diretamente, as
chamadas <b><i>Universidades Nacionais de Tecnologia</i></b> (transformados a partir
dos IFET’s e da UTFPR) e, indiretamente, os cursos técnico-científicos das
demais universidades públicas. Como parte dessa reestruturação, o autor apoia a
transformação dos atuais CEFET/RJ e CEFET/MG em novas UNATEC’s.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Outra proposta, mais que revolucionária, que o autor defende
é a criação de centros unificados de ensino terciário (médio e técnico integrado,
de tempo integral e duração de 4 anos – conforme a proposta do capítulo <b><i>Revolução
Institucional, Scientia potentia est...</i></b>) e ensino superior, em regime
de internato.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Tais instituições, que o autor denominará de <i>Academias Escolares</i>, oferecerão vagas de
Ensino Terciário, onde os alunos estudarão em grandes <i>campi</i> em regime de internato, e, após sua conclusão, serão
automaticamente admitidos em cursos universitários que serão ministrados nas
próprias instalações.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para alcançar tal objetivo, o autor defende a realização de
parcerias público-privadas, onde o setor privado investirá parte dos recursos
necessários para manter os alunos e, em troca, contará com mão-de-obra
altamente especializada após a formação desses alunos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cada <i>campus</i> deverá
contar com cerca de 500 vagas (a mesma quantidade da Escola SESC de Ensino
Médio, no RJ – que funciona em regime de internato e atingiu o 8º lugar no <i>ranking</i> do ENEM em 2012). Eles serão
selecionados em todo o País através de exame intelectual – em que 50% das vagas
deverá ser reservada para alunos da Rede Pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ao se admitido, o aluno terá a opção de escolher a matéria
técnica que pretende cursar nos próximos 4 anos de Ensino Terciário, já sabendo
de antemão que, ao concluir a educação básica, prosseguirá na mesma área de
conhecimento – assim, o aluno terá maior aproveitamento intelectual nas
matérias do Ensino Superior, já que terá tido um preparo prévio no Ensino
Terciário.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como tais <i>Academias
Escolares </i>serão construídas em parceria com o poder público, seus <i>campi</i> deverão ser instalados em locais
estratégicos, tais como:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Recife</i><span style="text-indent: -18pt;">,
por conta do Porto Digital;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Rio de
Janeiro</i><span style="text-indent: -18pt;">, devido ao Parque Tecnológico do Rio;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">São José
dos Campos</i><span style="text-indent: -18pt;">, por causa do Parque Tecnológico da cidade;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Porto
Alegre</i><span style="text-indent: -18pt;">, por causa do Parque Tecnopuc;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Campinas</i><span style="text-indent: -18pt;">,
por concentrar várias empresas de tecnologia;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">São Carlos</i><span style="text-indent: -18pt;">,
devido ao Polo de Alta Tecnologia de São Carlos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Manaus</i><span style="text-indent: -18pt;">,
devido ao Polo Industrial;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Brasília</i><span style="text-indent: -18pt;">,
por conta do Parque Tecnológico Capital Digital;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Campo
Grande,</i><span style="text-indent: -18pt;"> aproveitando-se a instalação do futuro Parque Tecnológico; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.gif" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Santa
Maria</i><span style="text-indent: -18pt;">, devido ao Santa Maria Tecnoparque.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo4; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Essas 10 unidades, distribuídas pelo território nacional,
abrigarão 500 alunos em regime de internato que, após a conclusão do Ensino
Superior – em curso semelhante à área técnica cursada pelo aluno durante o
Ensino Terciário – já terão emprego garantido nas empresas instaladas nos seus
arredores. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
É importante frisar que, o ingresso nas <i>Academias Escolares</i> se dará apenas no Ensino Terciário (até o 2º
ano). Não haverá vestibulares para o ingresso no Ensino Superior, pois as vagas
serão todas preenchidas pelos próprios internos, concluintes do 4º ano de
Ensino Terciário. Cabe também destacar que, embora mantidas em parceria com o
setor privado, o ingresso será totalmente gratuito. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O custo médio, no Ensino Terciário, será de R$ 6 mil/mês por
aluno – baseando-se no custo pela Escola SESC de Ensino Médio tem. A
contrapartida dos estudantes, para o ingresso, será estagiar nas empresas
mantenedoras (que contribuem com os <i>campi</i>)
e, após formados, dar preferência às ofertas de empresa destas empresas – só
podendo declinar caso recebam proposta melhor.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A parceria com o setor privado será fundamental tanto para
reduzir os custos com a manutenção dos <i>campi</i>
e formação dos estudantes (que poderá variar de R$ 500 mil a mais de R$ 1
milhão, ao término da graduação), quanto para já inseri-los no mercado de
trabalho – extremamente carente de mão-de-obra especializada.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Agora que tratamos da reestruturação institucional das
autarquias especializadas no fomento ao progresso técnico-científico nacional,
passaremos a discorrer em minucias os diversos programas de desenvolvimento
tecnológico:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p style="text-align: justify;"> </o:p><span style="font-family: Wingdings; line-height: 18.3999996185303px; text-align: justify; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><b style="line-height: 18.3999996185303px; text-align: justify; text-indent: -24px;">Programa Espacial Brasileiro</b></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p>
</o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="http://image.slidesharecdn.com/xii-enee02nov2012mbalvani-130109081158-phpapp02/95/slide-15-638.jpg?cb=1357741689"><img src="http://image.slidesharecdn.com/xii-enee02nov2012mbalvani-130109081158-phpapp02/95/slide-15-638.jpg?cb=1357741689" height="240" width="320" /></a></o:p></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Ilustração da FAB, representando os cinco VLS<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>que compõem o Programa Cruzeiro do Sul.<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Existe um programa de desenvolvimento de foguetes para o
lançamento de satélites no espaço em andamento pelo governo brasileiro,
denominado de <i>Programa Cruzeiro do Sul</i>.
Este programa, conduzido pelo DCTA e a AEB em parceria com a Rússia, prevê a
construção de cinco modelos distintos de Veículos Lançadores de Satélites (VLS)
até 2022 – o que na opinião do autor dificilmente será concluído, dado as
restrições orçamentárias que nosso Programa Espacial sofre continuamente.</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As características básicas dos cinco foguetes são as
seguintes:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">VLS Alfa</b><span style="text-indent: -18pt;">
- primeiro foguete a ser desenvolvido. Sendo uma modificação direta do projeto
original do VLS-1, substitui seus quarto e quinto estágios por um único motor
de combustível líquido, com 7.500 kg de empuxo, alimentados por querosene
e oxigênio líquidos. Poderá lançar cargas na faixa de 500 kg em órbitas de
até 750 km de altitude;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">VLS Beta </b><span style="text-indent: -18pt;">-
constituído de três estágios, sem propulsores auxiliares. O primeiro estágio
será um propulsor de combustível sólido de 40 toneladas, o segundo terá um
motor de 30 toneladas de empuxo e o último terá 7,5 toneladas de empuxo, com a
mesma mistura "Kerolox". Poderá lançar cargas de até 800 kg em
órbitas de até 800 km de altitude;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">VLS Gama</b><span style="text-indent: -18pt;">
- será constituído de apenas dois estágios, ambos de combustível líquido. O
primeiro terá empuxo de 150 toneladas e o segundo usará o mesmo motor do
estágio superior do VLS Beta, com quantidades maiores de combustível. Com o
objetivo de lançar grandes cargas em órbitas heliosíncronas, poderá lançar
950 kg em órbitas de até 800 km de altitude;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">VLS Delta</b><span style="text-indent: -18pt;">
- este lançador utilizará a configuração do VLS Gama, com a adição de um par de
propulsores auxiliares de combustível líquido, com 40 toneladas cada. Primeiro
passou em direção ao lançamento de satélites em órbitas geoestacionárias.
Poderá lançar 1.650 kg em órbita de transferência geoestacionária (GTO); e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">VLS
Epsilon</b><span style="text-indent: -18pt;"> - último dos foguetes do programa, é uma versão do VLS Delta com
propulsores auxiliares de combustível líquido, derivados diretamente de seu
motor do primeiro estágio. Poderá lançar cargas de 4000 kg em órbitas do tipo
GTO.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l2 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Visando alavancar o Programa, o governo firmou uma parceria
com a Ucrânia, criando a <i>Alcântara
Cyclone Space</i> – uma empresa pública binacional destinado ao lançamento do
foguete ucraniano Cyclone-4 a partir do CLA. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Diga-se de passagem que, desde a assinatura do acordo em
2003 até o presente momento, nenhum lançamento do referido foguete foi
realizado – apenas lançamentos de teste, com modelos desenvolvidos no Brasil. É
sabido por todos a intensa pressão diplomática exercida pelos Estados Unidos com
o objetivo claro de boicotar nosso Programa Espacial. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Seja na forma de embargos ou ameaças diretas, é certo que a
grande potência norte-americana não tem o menor interesse na autonomia
tecnológica do Brasil na área espacial. Não obstante, os franceses também
chegaram a espionar o CLA, fazendo uso de boias de captação de dados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente, o <i>Sistema
de Comunicações Militares por Satélite</i> (SISCOMIS) é servido por satélites
da Star One, subsidiária da Embratel – que é controlada pelos mexicanos. Com o
objetivo de resguardar seus dados estratégicos, o governo recentemente assinou
um contrato de R$ 1,3 bilhão para a construção do <i>Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas</i>
(SGDC) – devendo o mesmo ser lançado no final de 2016 – com planos de lançar
outros dois até 2026.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nossa dependência estrangeira de dados de satélites é tão
crítica que no recente acidente com o foguete chinês, o Brasil perdeu seu mais
novo satélite CBERS-3 – deixando uma lacuna nas atividades bilaterais de
sensoriamento terrestre. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Tudo isso, aliado à infame espionagem da NSA ao Brasil e ao
mundo, mostra que não podemos prescindir de uma política espacial concreta e
eficaz, visando não apenas resguardar nossos interesses como também dinamizar
nossa economia – já que a espionagem econômica, como a realizada pelo Canadá,
traz tantos prejuízos quanto a espionagem policial americana.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como dito mais acima, o autor defende que 10% do orçamento
total de CT&I seja aplicado na área espacial, permitindo um aumento de pelo
menos 3.100% no orçamento de nosso Programa Espacial – passando dos atuais
míseros R$ 310 milhões para quase R$ 10 bilhões!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor também defende, por razões óbvias, o cancelamento
unilateral do contrato da ACS com a Ucrânia, já que, desde 2006 (quando a
empresa binacional foi constituída) até hoje, nada de concreto foi realizado –
com exceção da produção de desculpas e alterações de prazos para lançamentos
que nunca acontecem.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em seu lugar, o Brasil defende uma parceria com os demais
integrantes do grupo BRICS, criando uma agência espacial integrada entre os
cinco países. Outra proposta que o autor defende é a parceria com os
Estados-membros da UNASUL, criando o chamado <b><i>Conselho Sul-Americano de Atividades Espaciais </i></b>(CSAAE),
da qual participarão as seguintes instituições:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agência
Espacial Brasileira </i><span style="text-indent: -18pt;">(estruturada conforme acima);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agencia Bolivariana
para Actividades Espaciales</i><span style="text-indent: -18pt;"> (da Venezuela);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agencia
Chilena del Espacio</i><span style="text-indent: -18pt;"> (do Chile);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agencia
Espacial del Paraguay</i><span style="text-indent: -18pt;"> (do Paraguai);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agencia
Espacial Civil Ecuatoriana</i><span style="text-indent: -18pt;"> (do Equador);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Agencia Boliviana
Espacial</i><span style="text-indent: -18pt;"> (da Bolívia);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Comisión
Nacional de Actividades Espaciales</i><span style="text-indent: -18pt;"> (da Argentina);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Comisión Colombiana del
Espacio</i><span style="text-indent: -18pt;"> (da Colômbia); e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -18pt;">·<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Comisión
Nacional de Investigación y Desarrollo Aeroespacial</i><span style="text-indent: -18pt;"> (do Peru);</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo3; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Para a manutenção dos programas conjuntos do <b><i>CSAAE</i></b>,
o autor defende que cada país-membro aporte um mínimo de 10% de seu orçamento
espacial nela. Todavia, diferente da proposta apresentada pelo então ministro
da Defesa argentino, Arturo Puricelli (em 2011), que propôs uma agência
unificada nos moldes da ESA até 2025, o <b><i>CSAAE</i></b> não substituirá as agências
nacionais de cada país.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cada país possui um programa próprio, com necessidades e
interesses peculiares (além de orçamentos distintos). Por exemplo, enquanto a
AEB teve um orçamento de R$ 310 milhões, a agência chilena aportou 9 bilhões
pesos – o equivalente a R$ 40 milhões. O <b><i>CSAAE</i></b> ficaria responsável pelos
programas conjuntos – lançamento de satélites geoestacionários e de
comunicação, uso de observatórios, dentre outros</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; line-height: 18.3999996185303px; text-indent: -24px;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; line-height: 18.3999996185303px; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal; line-height: normal;"> </span></span><b style="line-height: 18.3999996185303px; text-indent: -24px;">Programa Nuclear Brasileiro</b></div>
</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p> </o:p><a href="http://s.glbimg.com/og/rg/f/original/2011/11/04/angra_central_nuclear_606_455.jpg"><img height="300" src="http://s.glbimg.com/og/rg/f/original/2011/11/04/angra_central_nuclear_606_455.jpg" width="400" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Central Nuclear Almirante Álvaro Monteiro,</b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>onde se localiza as usinas Angra 1 e Angra 2.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Outro programa crucial ao desenvolvimento nacional, e que
sem dúvida, à exemplo de nosso Programa Espacial, sofre tanto com a falta de
recursos quanto com as pressões internacionais é o Programa Nuclear Brasileiro.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Iniciado com a construção de Angra 1, ainda na década de
1980, atualmente o Brasil possui apenas duas usinas operacionais e uma em
construção – que deverá entrar em operação somente em 2018. Apenas para se ter
uma ideia da nossa condição de inferioridade, há mais de 60 usinas em
construção pelo mundo – e apenas uma está no Brasil. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No entanto, ao contrário do que se pode pensar inicialmente,
as pesquisas na área nuclear não se resumem unicamente à geração de energia (ou
à produção de ogivas, no campo bélico), mas também à área médica. As pesquisas
em Medicina Nuclear são essenciais para a produção de radiofármacos e
procedimentos terapêuticos críticos, como a radioterapia, que são as vezes a
única esperança das pessoas com câncer. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Abandonar o Programa Nuclear, motivado unicamente por conta
do risco de possíveis acidentes, significaria aumentar nossa dependência
externa e ainda prejudicar o tratamento de pacientes em estado delicado – <b>o que os apologistas da não proliferação da
energia nuclear simplesmente ignoram!<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Por isso o autor defende não apenas a mera continuidade
deste programa vital, mas também um engajamento mais efetivo do governo (em
estreita parceria com o setor privado) no sentido de garantir nossa
autossuficiência energética e medicinal. Com isso, eliminaríamos a importação
de radiofármacos – que hoje se situa na ordem de R$ 30 milhões/ano para atender
aos 1,5 milhão de pacientes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, o autor apoia a conclusão do projeto do <i>Reator Multipropósito Brasileiro</i> e
também da construção das 50 usinas nucleares no País (como defendido pelo ministro
das Minas e Energia Edson Lobão em 2008), visando garantir o fornecimento de
energia elétrica satisfatoriamente. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Tais usinas seriam construídas pelo setor privado, sob
estrita supervisão da <i>Agência Reguladora
de Energia</i> (oriunda da fusão das atuais ANP e ANEEL) e da proposta <i>Agência Reguladora de Segurança Nuclear</i>
(a partir do atual CNEN).<b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme estudos geológicos, o Brasil atualmente possui a
sétima maior reserva de urânio do mundo, podendo chegar ao primeiro lugar – se
considerar as reservas ainda não exploradas. Considerado pelos especialistas
como um verdadeiro Pré-Sal de Urânio, nossas reservas possuem capacidade o
bastante para abastecer nossas usinas nucleares por 800 anos! <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Entretanto, o Brasil ainda enriquece 95% de seu combustível
nuclear no exterior (apenas em 2015 Angra I receberá urânio totalmente
enriquecido no Brasil) – o que não se justifica, pois já temos o conhecimento
técnico para dominar todo o ciclo de enriquecimento de urânio.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa forma, visando acabar com esse cenário lesivo aos
nossos interesses, o autor propõe a expansão de nossas instalações nucleares,
através da construção de novas <i>Fábricas
de Combustível Nuclear</i> – atualmente temos apenas uma, em Resende-RJ. Além
disso, o autor também defende a desmilitarização da <i>Usina de Hexafluoreto de Urânio</i> – que atualmente pertence à MB.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, o País também poderá se qualificar como exportador de
urânio enriquecido para outros países (em níveis seguros, apenas para geração
de energia e uso medicinal), sob supervisão da Agência Internacional de Energia
Atômica.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme já mencionou antes, a nova <b>Eletrobrás</b> idealizada pelo autor reuniria todas as empresas
públicas do setor energético (tanto estaduais quanto federais), ficando
responsável por administrar todo o processo de geração de energia, independente
da fonte (hidrelétrica, termelétrica, eólica, nuclear, dentre outras). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa forma, as <i>Indústrias
Nucleares do Brasil</i> passariam à qualidade de sucursal da nova empresa –
estando vinculada à Comissão de <i>Comissão
de Minas, Energia, Viação e Transportes </i>através da sociedade de economia
mista <b>Infrabras</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O atual <i>Centro
Experimental Aramar</i>, também pertencente à MB, deverá ser desmilitarizado e
transferido para a <b><i>Agência Brasileira de Tecnologia</i></b>, afastando definitivamente
quaisquer suspeitas sobre nosso programa nuclear, que passará a ser
administrado por uma autarquia civil – sem necessidade de se assinar o
Protocolo Adicional ao TNP.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Programa Antártico Brasileiro</b></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/imagens/010125130416-projeto-base-antartica.jpg"><img height="229" src="http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/imagens/010125130416-projeto-base-antartica.jpg" width="400" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Ilustração representando a futura <i>Estação Antártica Comandante Ferraz</i>,<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>que substituirá a anterior que foi destruída pelo incêndio em 2012.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
O <i>Programa Antártico
Brasileiro</i>, que existe desde a década de 1980, sofreu um forte revés com o
incêndio à <i>Estação Antártica Comandante
Ferraz</i>, em 2012. Na ocasião, dois militares morreram e um ficou ferido numa
catástrofe que resultou na destruição de 70% da única base cientifica brasileira
situada no continente branco. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Desde então, as pesquisas vêm sendo desenvolvidas numa base
provisória até que a nova estação seja concluída – nos idos de 2016. Desde 2012
está em operação o módulo de pesquisa denominado de <i>Criosfera 1</i>, instalado no interior do continente. A base avançada é
empregada, dentre outras funções, à medição de CO2 na atmosfera – garantindo ao
Brasil uma medição independente além de consolidar uma posição estratégica além
da zona costeira. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A pesquisa científica no continente é importante por
diversos fatores, como por exemplo o estudo dos fenômenos climáticos. Além de
garantir poder de voto no Tratado da Antártica, que irá expirar em 2048, a
presença brasileira no continente pode garantir uma posição de relevância
quando se iniciar a exploração mineral para fins econômicos no continente –
esperamos que isso não venha acontecer, todavia é o rumo natural que se tomará
quando os recursos naturais do mundo se esgotarem.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Entretanto, apesar de toda a importância geopolítica e
técnico-científica que envolve a presença na Antártida, o Brasil é o País que
menos investe na região – a despeito de sua proximidade com o continente e de
sofrer diretamente as variações climáticas que ocorrem por lá. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Apesar de se ter investido R$ 144 milhões em 12 anos de
pesquisas, pouco desse montante é usado diretamente no programa em si, nas
pesquisas <i>in loco</i>. Conforme a
comunidade científica recomenda, o ideal é investir R$ 8 milhões visando
atender a parte laboratorial e dar o suporte necessário aos cientistas alocados
na região. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, o autor defende que, diferente da atual situação de
semidescaso com que os estudos científicos na região são conduzidos, haja um
engajamento verdadeiro por parte do governo e da comunidade científica
brasileira no sentido não apenas de retomar as pesquisas interrompidas com o
acidente na <i>Estação Antártica Comandante
Ferraz</i>, mas também realizar novas pesquisas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, como já sugeriu acima, o PROANTAR deve ser
desmilitarizado e a proposta <b>AGB</b>
deverá operar os navios-polares e de apoio científico atualmente pertencentes à
Marinha do Brasil. Assim, as forças militares poderão se dedicar integralmente
ao seu papel constitucional de Defesa Nacional, deixando as inúmeras atividades
subsidiárias nas mãos de quem deve cumpri-las.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Junto com a desmilitarização do PROANTAR estaria a
transferência do Navio Polar <i>Almirante
Maximiano</i> e dos demais navios hidroceanográficos operados atualmente pela
MB, para a AGB – para apoiar o desenvolvimento do programa.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Supercomputadores brasileiros</b></div>
<div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://info.abril.com.br/fotos/img/fotos/Supercomputador-20121109124555.jpg"><img src="http://info.abril.com.br/fotos/img/fotos/Supercomputador-20121109124555.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Atualmente, existem alguns supercomputadores em operação no
Brasil – que nós procuraremos apresentar resumidamente, juntamente com a
proposta do governo de se adquirir um Supercomputador mais potente da França
(mediante transferência de tecnologia para sua fabricação em solo nacional).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O Grifo 04, da Petrobras, é a máquina mais poderosa em
atividade no País – o 68º mais potente do mundo. Utilizado no processamento
sísmico da área de exploração e produção da Petrobras, possui a capacidade de 1
Petaflops. Seu custo foi de R$ 15 milhões, produzido pela empresa Itautec.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já o Tupã, usado pelo INPE, é usado para previsão do tempo.
O equipamento, que em 2010 configurou na 29ª posição dos computadores mais
potentes do mundo (atualmente está na 79ª colocação) tem capacidade de executar
258 Teraflops – a um custo de US$ 23 milhões. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já o Galileu, que chegou a figurar na posição de mais
poderoso da América Latina quando foi instalado – hoje, saindo da lista dos 500
mais poderosos do mundo. Operado pelo COPPE/UFRJ, tem capacidade de 80
Teraflops e demandou investimentos de R$ 20 milhões.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cabe aqui também destacar o supercomputador T-Rex, operado
pela Receita Federal e empregado no combate à sonegação fiscal desde 2005.
Montado nos Estados Unidos e empregando o software Harpia (desenvolvido por
engenheiros do ITA e da Unicamp), integra os bancos de dados das secretarias
estaduais da Fazenda, instituições bancárias e administradoras de cartões. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por fim, o autor também cita o supercomputador localizado na
Unicamp, que tem capacidade de processar 33 Teraflops – sendo considerado o
segundo mais potente da América Latina. E também o supercomputador adquirido
pela USP a um custo de R$ 1 milhão. Capaz de executar 20 trilhões de cálculos
por segundo, a máquina é empregada no estudo de estrelas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Está em andamento a aquisição de um novo supercomputador
pelo Brasil, através da empresa francesa Grupo Bull. Para concluir a
negociação, orçada em € 30 milhões, o MCTI tem buscado entre diversos órgãos e
empresas os recursos necessários para a aquisição – já que nas palavras do
próprio ex-ministro Marco Antônio Raupp: “<i>não
é um valor muito alto, mas o MCT não tem o dinheiro</i>”, o que por si só
denota o descaso governamental com a inovação científica.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para que o Brasil possa figurar como futura potência mundial
no futuro, deve abandonar essa postura de descaso com a comunidade científica
nacional e passar a adotar uma postura protecionista com nossos cientistas e
nossa indústria de alta tecnologia – como os países desenvolvidos fazem. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Obrigar um ministério a mendigar dinheiro para assinar um
contrato que apenas trará benefícios ao País (enquanto promove uma orgia com o
dinheiro público) mostra que a atual administração está mais preocupada com os
próprios interesses partidários do que com os interesses nacionais!<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
O autor defende que o Programa de Supercomputadores
Brasileiros passe a ser gerenciado pela proposta <i>ANATEC</i>, com investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão para
desenvolvimento e construção de supercomputadores, que poderão ser usados pela
Administração Pública e pelas Universidades Públicas.</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Acelerador de Partículas brasileiro</b></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://infograficos.estadao.com.br/vida/acelerador-particulas/img/sirius-aberto.jpg"><img src="http://infograficos.estadao.com.br/vida/acelerador-particulas/img/sirius-aberto.jpg" height="268" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Arte representando o futuro <i>Acelerador de Partículas Sirius</i>,<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>a ser instalado no LNLS em Campinas<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Outro programa científico de vulto é a construção do novo
Acelerador de Partículas do <i>Laboratório
Nacional de Luz Síncrotron</i> (LNLS), em Campinas-SP. Denominado de Sirius, o
novo equipamento visa substituir seu congênere atual, o UVX que está em
operação de 1997, por um modelo de terceira geração – para atender às demandas
em pesquisas científicas que o atual acelerador não mais atende.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Considerado o maior projeto científico do País, o Sirius
aguarda a liberação dos recursos financeiros necessários para sua construção.
Orçado em R$ 650 milhões, está previsto para entrar em operação a partir de
2016 – caso as dotações orçamentárias atendam às necessidades do projeto. 25
empresas já demonstraram interesse em fabricar componentes para o acelerador de
partículas, que deverá ter um índice de nacionalização de 70%.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Quando estiver em operação, o Sirius será o único do seu
tipo em toda a América Latina e o segundo no Hemisfério Sul – o outro
localiza-se na Austrália. Sem dúvida alguma, se o governo demonstrar empenho em
apoiar este projeto, haverá enorme ganho para o desenvolvimento
técnico-científico nacional nas mais variadas áreas, como Saúde. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Mas para isso, deve haver real comprometimento das
autoridades em dar o apoio necessário (leia-se financeiro) aos nossos
cientistas para que possam se dedicar plenamente ao seu trabalho sem preocupar
com eventuais imprevistos orçamentários!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
* * *<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Há outros trabalhos em andamento em todo o País (como os
relacionados à Nanotecnologia) que, se o autor procurasse expô-los com detalhe,
alongaria ainda mais o presente capítulo que tem como finalidade principal
apresentar a atual realidade de nossa comunidade científica e apresentar
propostas de melhoria visando alavancar nosso desenvolvimento tecnológico.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Para que, assim, possamos nos tornar uma nação influente no
mundo – e não apenas influenciada por ele!<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-72025974804991680622013-08-10T11:24:00.003-03:002015-01-17T20:24:37.298-02:00Revolução Institucional, nossa pólis brasileira...<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<i>Atualizado em 17/01/15</i><br />
<br />
<div class="MsoNormal">
No capítulo <b>Revolução Institucional, entidades subnacionais...</b>, o autor discorreu sobre a reorganização
territorial das entidades subnacionais, aumentando o número de Estados (baseado
em critérios geográficos), mas sem contarem com qualquer órgão de direção
política – apenas os municípios terão Câmaras Públicas colegiadas para cuidarem
de sua gestão administrativa.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
Neste novo capítulo procuraremos abordar os diversos
problemas que afligem a vida dos munícipes, procurando apresentar soluções que
melhorem a qualidade de vida dos cidadãos e tornem o espaço urbano mais
agradável para se viver. Assim, um dos problemas que o autor reconhece que deve
ser atacado logo de imediato é o da mobilidade urbana.<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyJr_hJwD9aMmMucA4VhkfhC4TXqylbrEyPWujYwyJ6mxxDu9qL-tzATQ6F_pnxA8xS9_gLiCzr7i6oBKmBayDP_bBwGhqHs2w1y3mSkqtcTm21pE5O1bkKF0nTudBk9R7xkZoPzZvDao/s1600/cidade.jpg" target="_blank"><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyJr_hJwD9aMmMucA4VhkfhC4TXqylbrEyPWujYwyJ6mxxDu9qL-tzATQ6F_pnxA8xS9_gLiCzr7i6oBKmBayDP_bBwGhqHs2w1y3mSkqtcTm21pE5O1bkKF0nTudBk9R7xkZoPzZvDao/s320/cidade.jpg" height="200" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
A partir da década de 1970 nossas cidades passaram a crescer
vertiginosamente, impulsionada principalmente pela política agressiva de
industrialização promovida pelos militares, que provocou um grande êxodo rural
e uma intensa migração interna, sobretudo de nordestinos fugindo da seca em
direção às cidades do Sudeste – que à época estavam em franca expansão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Infelizmente, no entanto, essa expansão desordenada não foi
acompanhada de um planejamento urbano eficaz, resultando não apenas na
favelização das grandes metrópoles como também na ausência de vias de
circulação que pudessem garantir a necessária mobilidade dos veículos que iam e
viam dos centros às periferias e de uma cidade a outra – resultado também da
ausência de uma política de logística nacional que priorizasse outros meios de
transporte mais baratos, como o ferroviário e o hidroviário, que não apenas o
custoso modal rodoviário (visto na época como símbolo de modernidade).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Se o Brasil quer se consolidar como 6ª-7ª economia mundial,
com grandes possibilidades de alçar à 5ª posição global até 2024, não basta
apenas investir na logística em nível nacional (ligando as mais distantes regiões
do país), mas também investir na mobilidade urbana, facilitando a circulação
dos trabalhadores e simplificando o tráfego caótico que hoje atormenta o
cotidiano dos cidadãos.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Problemas burocráticos, relacionados à falta de coordenação
técnica entre as esferas do Poder Público (principalmente a municipal e
federal) têm impedido a implementação de uma política de mobilidade urbana
eficaz. Caso o Federalismo fosse suprimido em favor do Unitarismo, a execução
dos projetos ocorreria de maneira integrada e com maior agilidade burocrática –
o que, aliás, defende a <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b><br /></b></div>
</div>
</div>
<div style="text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-OzY4b0oAOhw/TkAvfieN-gI/AAAAAAAADQQ/nTg91QQz8wc/s1600/coes.jpg" target="_blank"><img src="http://4.bp.blogspot.com/-OzY4b0oAOhw/TkAvfieN-gI/AAAAAAAADQQ/nTg91QQz8wc/s320/coes.jpg" height="254" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Justamente essa falta de coordenação técnica entre as
diferentes esferas do Poder Público impede, por exemplo, a circulação de uma
cidade a outra dentro de uma mesma região metropolitana – impedindo o
desenvolvimento urbano homogêneo e causando uma verdadeira migração cotidiana
de um extremo a outro das regiões, superlotando o transporte público e gerando
quilômetros de congestionamentos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em São Paulo, por exemplo, o Metrô funciona apenas dentro da
cidade (e de maneira escassa, se comparado a outras metrópoles mundiais de
proporção idêntica). Diariamente, milhares de pessoas se deslocam da Zona Leste
(principal área habitada da cidade) para as demais zonas, para trabalharem –
sujeitando-se à ônibus, trens e metrôs lotados (cujo padrão de qualidade não
condiz com o preço cobrado das tarifas).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando sanar tais deficiências, o autor defende a criação
do chamado <b><i>Sistema Integrado de Mobilidade Urbana </i></b>(SIMUrb), que
contemplaria a instalação de quatro níveis principais de vias de transporte – a
de <i>superfície</i>, a <i>subterrânea</i>, a <i>elevada</i> e
a <i>superior</i>. Na <i>superfície</i> deverão operar sistemas mais variados, como o
tradicional ônibus, o Veículo Leve sobre Pneus (ou sobre Trilhos), e os trens
urbanos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os ônibus (que hoje são a matriz do transporte coletivo em
muitas cidades) deverão ser operados apenas em pequenos trajetos, ligando
estações urbanas onde os outros modais complementarão o transporte em
distâncias maiores – os pontos deverão ser adaptados para facilitar a
acessibilidade, adotando-se o sistema de pré-embarque que reduz custos de
tarifas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O VLP e o VLT servirão para cobrir distâncias maiores,
ligando bairros mais afastados, enquanto os trens urbanos serão usados para
ligar as cidades da região metropolitana. Uma tecnologia nacional que vem sendo
desenvolvida, e que poderia ser adotada nas linhas de trens metropolitanos é o <i>MagLev Cobra</i> – que funciona por meio de
levitação magnética. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O nível <i>elevado</i> do
<b><i>SIMUrb
</i></b>seria formado pelos sistemas Aeromóvel (em implantação em Porto Alegre)
e o Monotrilho (em construção em São Paulo). Esses dois modais funcionarão em
linhas instaladas acima do nível do solo, com estações elevadas que deverão
operar, interligadas ao nível do solo com estações de ônibus (e no subsolo,
sempre que possível, com o metrô) – aprofundando o conceito de intermodalidade.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já a chamada via <i>superior</i>,
por sua vez, adotará o teleférico para o transporte de passageiros ACIMA do
nível do monotrilho/aeromóvel – fazendo uso de cabos para mover seus bondes. O
uso de teleféricos para transporte público, como já existente no Rio de
Janeiro, apresenta-se como uma opção viável na questão de custo-benefício, pois
pode substituir com a mesma eficiência os ônibus na superfície e possui um
custo de implantação bastante inferior aos sistemas sobre trilhos (que caracterização
parte considerável dos modais públicos).<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Como o autor defende amplamente a parceria entre os setores
público e privado, o teleférico será uma possibilidade bastante considerável
para a efetivação dessa parceria, já que as estações podem ser instaladas nos
prédios das grandes cidades para atender tanto aos trabalhadores quanto aos
turistas – promovendo um maior dinamismo da economia.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="http://pre.cloudfront.goodinc.com/posts/full_1355844455Urban-gondola-transportation-network-2.jpg" target="_blank"><img src="http://pre.cloudfront.goodinc.com/posts/full_1355844455Urban-gondola-transportation-network-2.jpg" height="240" width="320" /></a></o:p></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Já na via <i>subterrânea</i>
do <b><i>SIMURb</i></b>
será amplamente adotado o sistema de metrô, que deverá cobrir TODA a região
metropolitana. Embora seja mais caro para se instalar, a relação de
custo-benefício favorece a instalação desse modal urbano pelo fato de o metrô
subterrâneo poder cruzar toda a cidade independente da ocupação do solo na
superfície – diferente das vias ao nível do solo ou elevadas, que só podem ser
instaladas em áreas não construídas (e dos teleféricos, que dependerão da
existência de vários edifícios para sua instalação).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, é importante destacar que os sistemas deverão
operar 24h, visando garantir a plena mobilidade urbana diuturnamente – para
isso, as estações deverão contar com bases da polícia e os abrigos de
pré-embarque para os ônibus e veículos BRT deverão contar com câmeras de
vigilância. Conforme será explorado no capítulo sobre o Orçamento Nacional, será
possível adotar a tarifa zero do transporte público – permitindo ao usuário se
mover gratuitamente.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como o leitor poderá conferir no capítulo que tratará sobre
a reorganização das empresas públicas, o autor propôs que as várias <i>Companhias de Engenharia de Tráfego</i> que
existem no Brasil fossem unificadas, criando uma nova sociedade de economia
mista que ficará responsável pela manutenção das estradas de rodagem e da
infraestrutura viária urbana (sinalizações, pavimentação, etc.) – a <b><i>Empresa
Brasileira de Estradas de Rodagem e Vias Urbanas</i></b> (<b>Rodobras</b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor defende que, a exemplo do que ocorre com as rodovias
(que são transferidas ao setor privado por meio de concessão), ocorra o mesmo
com as vias urbanas – cabendo ao setor privado a conservação das vias sob sua
responsabilidade. Além da conservação viária, a Rodobras também incorporaria as
atuais empresas que cuidam da gestão do transporte coletivo de passageiros,
como SPTrans, TCB, BHTrans, EMTU, dentre tantas outras.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Desse modo, as empresas que recebessem a concessão para a
manutenção das vias públicas de determinadas cidades/regiões metropolitanas
receberiam uma porcentagem do IPVA dos veículos que trafegam pelas vias. Além
disso, também poderia ser possível instalar nas grandes cidades o pedágio urbano
(que estima-se arrecadar cerca de R$ 3 bilhões, somente na cidade de SP) – o que
reduziria os congestionamentos e cujos recursos seriam remetidos na sinalização
viária e pavimentação das vias.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="http://www.mobilize.org.br/midias/noticias/modelo-do-futuro-monotrilho-da-linha-18-bronze.jpg" target="_blank"><img src="http://www.mobilize.org.br/midias/noticias/modelo-do-futuro-monotrilho-da-linha-18-bronze.jpg" height="215" width="320" /></a></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Agora que tratamos da mobilidade urbana, procurando
apresentar ideias que visem facilitar o deslocamento cotidiano dos cidadãos,
temos que tratar de outra esfera importante da vida daqueles que habitam a <i>pólis</i> brasileira: a moradia – com
dignidade! <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente, o déficit habitacional no Brasil está estimado
em cerca de 5,24 milhões de moradias. Por outro lado, é interessante notar que
atualmente há um total de 6,07 milhões de domicílios vagos em todo o País. Ou
seja, analisando friamente os números oficiais, há MAIS casas disponíveis do
que famílias para ocuparem – o que não justifica a existência de falta de
habitação no Brasil. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por outro lado, o fato do Brasil um dos maiores produtores
de alimentos também não justifica haver 13,6 milhões de pessoas passando fome! O
Poder Público tem por obrigação em fazer cumprir o Art. 5º, XXIII/CF
(dispositivo que foi reproduzido pelo autor na nova NONA CONSTITUIÇÃO NACIONAL
DO BRASIL) que preconiza que “<i>a
propriedade atenderá sua função social”.</i> <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nesse caso, os domicílios vagos devem ser DESAPROPRIADOS por
motivo de interesse social (conforme estabelece o Art. 5º, XXIV/CF) e entregues
às famílias desabrigadas – seus proprietários seriam indenizados mediante
expedição de títulos da dívida pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para essa finalidade, deve-se criar no âmbito da
Assembleia-Geral da República um <b><i>Grupo de Combate ao Déficit Habitacional</i></b>
composto pela <i>Comissão de Direitos
Humanos e Minorias</i>, pela <i>Comissão de
Seguridade Social e Família</i>, pela <i>Comissão
de Desenvolvimento Urbano</i> e ainda pela <i>Comissão
de Finanças e Tributação</i> – que trabalharão em conjunto no sentido de
erradicar o déficit habitacional no Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A CDU deverá coordenar o programa de habitação popular
(através da <i>Secretaria Nacional de
Habitação</i>) ficando responsável por executar obras de reforma nos domicílios
desapropriados, enquanto que a CSSF criará um banco de dados com as informações
referentes às famílias desabrigadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
À CFT (através do proposto <i>Banco Nacional do Brasil</i>) competirá conceder linhas especiais de
crédito popular aos novos moradores, para que possam recomeçar suas vidas numa
casa própria, e a CDHM ficará responsável por acompanhar a adaptação das
famílias em suas novas moradias, provendo toda a assistência que necessitarem.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Este programa deverá ser denominado <b><i>Programa Nacional de Combate ao
Déficit Habitacional – uma casa para todos!</i></b><i>,</i> e terá como primeira vertente a desapropriação dos domicílios
vagos e sua cessão às famílias desabrigadas (por meio do regime de usufruto).
Sua segunda vertente será voltada à urbanização das favelas e construção de
prédios populares para as famílias desses aglomerados subnormais.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p>
</o:p></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p> </o:p><a href="http://planetasustentavel.abril.com.br/imagem/como-e-Abre.jpg" target="_blank"><img src="http://planetasustentavel.abril.com.br/imagem/como-e-Abre.jpg" height="205" width="400" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Acesso à favela Fubá-Campinho, no Rio de Janeiro,<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>antes e depois da implantação do projeto Favela-Bairro<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b> no Rio de Janeiro – reconstrução
total<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Dessa forma, a União terá a obrigação de garantir que seus
moradores tenham acesso a moradias de qualidade, em bairros com infraestrutura
essencial ao seu bem-estar – ao passo que os casebres e barracos devem ser
prontamente demolidos para liberação de terreno, visando posterior urbanização
da área.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Aqui o leitor necessita de especial cautela na leitura,
procurando manter a mante aberta e enxergar esta proposta dentro da ótica de
toda a <b>REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL</b>,
pois não se trata de qualquer projeto de gentrificação ou limpeza social – o
autor, frisa-se, não está pregando meramente que as favelas sejam destruídas e
seus moradores expulsos da área então ocupada, mas que estas favelas cedam seu
espaço desorganizado e insalubre para bairros planejados e com infraestrutura
capaz de atender às necessidades básicas de seus moradores (em especial no que
tange à segurança, saúde, educação e emprego).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
É mais que óbvio que esta proposta, após <i>dolosamente</i> editada e com seus pontos
explicativos suprimidos, possa vir a ser usada como instrumento de manobra de
políticos que não têm qualquer interesse na ascensão social da população ou
mesmo que seus currais eleitorais (onde compram votos mediante consultas
médicas, cestas básicas ou pagamento de contas) sejam extintos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Daí a necessidade de cautela. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além do que, a falta de investimentos em educação criou uma
geração com pouco engajamento político e sem maior interesse em cobrar seus
direitos junto aos seus assim intitulados “representantes”. Por isso o autor
defende que, dentre outras ações, o governo invista (por meio de parcerias
público-privadas) maciçamente no saneamento básico e na efetiva distribuição de
eletricidade e gás encanado para TODOS os domicílios situados nos perímetros
urbanos – promovendo gradativamente sua expansão às zonas rurais. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando acabar com os inúmeros acidentes provocados pela
fiação aérea, e eliminar a poluição visual que ela provoca nas cidades, o autor
também defende o aterramento da fiação urbana – por meio de parcerias com o
setor privado, que pode alugar as galerias subterrâneas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dentre outros benefícios que as pessoas contempladas pelo <b><i>Programa
Nacional de Combate ao Déficit Habitacional – uma casa para todos!</i></b>,
pode-se citar a <i>Tarifa Social e Energia
Elétrica</i> (de 100% do valor, para consumo de até 30 KWh/mês) e a <i>Tarifa Social de Água e Esgoto</i>
(isentando de pagamento os domicílios que tenham consumo mensal de até 10m³).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor, em diversos outros capítulos adiante, tratará de
propostas mais profundamente abordadas no que tange à educação, à segurança e
aos demais aparatos públicos essenciais ao bem-estar da sociedade. Neste
presente capítulo, procurará discorrer superficialmente sobre tais propostas,
demonstrando sua aplicabilidade no convívio social urbano.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No tocante à Segurança Pública, as cidades serão divididas
entre um ou mais <b>Distritos Policiais</b>
(DP’s) – com população em torno de 10 mil habitantes, sob a tutela de uma <b>Delegacia Distrital </b>– que contará com
um delegado de Polícia<i> </i>como titular,
e um número variável de agentes para exercer as funções de policiamento
ostensivo e investigativo. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Espalhados estrategicamente nos DP’s estarão as <b>Unidades Celulares de Polícia</b> (bases
comunitárias, destinadas a garantir o policiamento ostensivo presencial nas
diversas localidades). Diversos DP’s (que poderão englobar uma única cidade ou
grupos de até 15 pequenas cidades) serão reunidas sob a direção de uma <b>Delegacia Seccional</b>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nas áreas sob a jurisdição das Delegacias Seccionais
funcionará um <i>Instituto de Criminalística
e Médico Legal</i>. Para cada 250 habitantes deverá haver um agente ostensivo
e, para cada mil habitantes, um investigador – além de um perito criminal para
cada 5 mil habitantes. Serão instalados <b>Observatórios
de Segurança</b> na parte central das cidades, de onde todas as vias serão
monitoradas com o auxílio de câmeras e microfones. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; page-break-after: avoid;">
Nestes <b><i>Observatórios de Segurança</i></b>
funcionarão também <b><i>Centrais de Atendimento Telefônico</i></b>, onde o cidadão poderá
discar o número de emergência (“<b>190</b>”,
devido ao notório conhecimento do mesmo) e o atendente, dependendo da descrição
da situação feita pelo cidadão e pelas informações visuais obtidas através das
câmeras inteligentes próximas (que poderão identificar eventuais crimes),
decidirá por qual recurso solicitar (ambulância, polícia, bombeiros, etc.).<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="page-break-after: avoid; text-align: center;">
<a href="http://www.guiasjp.com/fotos_noticias/foto_1128515130.8933.jpg"><img src="http://www.guiasjp.com/fotos_noticias/foto_1128515130.8933.jpg" height="212" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; page-break-after: avoid; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p>
</o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Para promover o eficaz atendimento de emergência da
população, na prevenção e combate a incêndios e atendimento pré-hospitalar, as
cidades grandes (ou grupos de pequenas cidades) deverão ser reunidas dentro de
um <b>Distrito de Emergência</b>
(englobando entre 100-150 mil habitantes) contando com ambulâncias de
atendimento básico e, pelo menos, 1 bombeiro para cada mil habitantes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Na esfera da Saúde Pública, essas mesmas áreas geográficas
serão administradas pelos chamados <b>Distritos
Hospitalares</b> – onde funcionará uma <i>Unidade
de Pronto Atendimento</i> (UPA), tendo ainda diversas <i>Unidades Básicas de Saúde</i> para o atendimento rotineiro das
populações. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nessas áreas deverá haver 1 médico para atender 400
habitantes e ainda um profissional de Enfermagem – além de 9 psiquiatras para
cada mil habitantes e dois <i>Centros de
Atenção Psicossocial</i>, e ao menos 1 dentista para atender cada 1.500
habitantes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Agora, no que tange à Educação Pública, serão criadas os
chamados <b>Distritos Escolares</b>, onde
funcionarão os seguintes estabelecimentos públicos de ensino:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Creche</b><span style="text-indent: -18pt;">:
destinada à recreação de crianças de 0 a 4 anos;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Pré-Escola</b><span style="text-indent: -18pt;">:
destinada às crianças com idade de 4 a 6 anos – conforme a nova Lei sobre o </span><i style="text-indent: -18pt;">Ensino Infantil</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Escola
Primária</b><span style="text-indent: -18pt;">: para crianças a partir de 6 anos – composto pelo 1º ao 4º ano do </span><i style="text-indent: -18pt;">Ensino Primário</i><span style="text-indent: -18pt;"> (ou </span><i style="text-indent: -18pt;">Fundamental-I</i><span style="text-indent: -18pt;">, pelo sistema atual);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Escola
Secundária</b><span style="text-indent: -18pt;">: para alunos com idade a partir de 10 anos – composto pelo 1º ao
4º ano do </span><i style="text-indent: -18pt;">Ensino Secundário</i><span style="text-indent: -18pt;"> (atual </span><i style="text-indent: -18pt;">Fundamental-II</i><span style="text-indent: -18pt;">);</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Escola
Terciária</b><span style="text-indent: -18pt;">: destinada a alunos a partir de 14 anos – ministração do ensino
do 1º ao 4º ano do </span><i style="text-indent: -18pt;">Ensino Terciário</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Cada estabelecimento terá no máximo 320 alunos, divididos em
grupos de 20 alunos por sala de aula (4 turmas por ano), que terão aulas em
período integral. Na <b>Escola Terciária</b>,
os alunos terão acesso ao <i>Ensino Técnico
Integrado</i> – onde estudarão as matérias regulares e terão cursos
profissionalizantes que os permitirão ingressar no mercado de trabalho com a
qualificação apropriada para sua carreira profissional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como a <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b> preconiza a construção de um Estado de Bem-Estar Social (ou <i>Estado Democrático de Direito Social</i>,
constitucionalmente falando), o autor defende pesados investimentos na área de
Seguridade Social. Uma delas é a construção de <i>Asilos Públicos</i> para atender a demanda de idosos abandonados por
suas respectivas famílias. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
É certo que trata-se de uma violação à lei e à dignidade da
pessoa humana, mas o processo penal contra as famílias faz com que o idoso abandonado
seja amparado; por isso o autor defende a criação de abrigos para suprir a
demanda – já que das mais de 5.500 instituições, somente 238 são públicas! <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O mesmo ocorre com as 46 mil crianças e adolescentes que
vivem em abrigos – o autor defende a manutenção de <i>Orfanatos Públicos</i> em quantidade suficiente onde possam viver com
um mínimo de dignidade (o que infelizmente não terão nas ruas). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os orfanatos públicos serão fiscalizados tanto pelos <i>Conselhos Tutelares</i> (que passarão a
estarem vinculados ao Conselho Nacional de Justiça) quanto pela <i>Procuradoria de Defesa da Infância e
Juventude</i> – órgão integrante da Procuradoria-Geral da República,
responsável pela defesa dos interesses dos menores. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Quanto
à Justiça, as cidades serão divididas em <b><i>Distritos Judiciários</i></b>, no lugar das
atuais comarcas, contando cada uma com um <b>Tribunal
de Justiça</b> (TJ) – onde haverá, além do Juiz titular e substituto de cada
área de competência, um <i>Juiz de Primeiro
Grau</i> de cada Juizado Especial para atuar em ações de menor complexidade
jurídica. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle">
Dentro
dos edifícios dos TJ’s funcionarão também outros órgãos essenciais à Justiça,
tais como:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormalCxSpLast">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 35.45pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><!--[endif]--><b>Defensoria Pública </b>– escritório da DP,
com defensores públicos para prestação de assistência jurídica ao cidadão
carente;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 35.45pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><!--[endif]--><b>Ministério Público </b>– escritório da <i>Promotoria de Justiça</i>, para promover a
ação civil ou penal pública nos termos da lei;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 35.45pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><!--[endif]--><b>Colégio Notarial do Brasil</b> – cartório
(PÚBLICO e GRATUITO) destinado à lavratura e reconhecimento de documentos e
registros de diversas espécies;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 35.45pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><!--[endif]--><b>Agência Reguladora de Defesa do Consumidor
e da Concorrência </b>– autarquia reguladora destinada à prestação de
assessoramento ao consumidor e à defesa da concorrência;<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 35.45pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo2; mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Wingdings; mso-bidi-font-family: Wingdings; mso-fareast-font-family: Wingdings;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><!--[endif]--><b>Conselho Tutelar – </b>responsável pelo
atendimento à criança e adolescente, com poder de polícia nos assuntos de sua
responsabilidade;<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</div>
</div>
<ul>
</ul>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="http://www.itevaldo.com/wp-content/uploads/2009/03/forum_de_sao_luis1.jpg" target="_blank"><img src="http://www.itevaldo.com/wp-content/uploads/2009/03/forum_de_sao_luis1.jpg" height="222" width="320" /></a></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p> </o:p> </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Conforme será melhor citado no capítulo sobre o orçamento
público, o autor defende a PEC 52/07, que destina 1% da arrecadação tributária
nas ações de Cultura, Esportes e Lazer – o que representaria um grande incentivo
ao setor. Uma das ações que o autor propõe é o investimento maciço no <i>Polo Cinematográfico de Paulínia</i>, com o
objeto de transforma-la de fato na “Hollywood Brasileira”.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As propostas apresentadas acima têm por objetivo precípuo
garantir não apenas a plena mobilidade urbana e o acesso a TODOS a moradias
dignas, mas também de fornecer ao cidadão pagador de impostos o justo retorno
de sua contribuição ao erário e à nação, por meio da prestação de serviços
públicos de qualidade. Agora, há também a necessidade de se investir
maciçamente na produção cultural de qualidade.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cabe citar ainda que, nas Câmaras Públicas de municípios
menores e mais afastados dos grandes centros urbanos, deverão funcionar vários
outros aparelhos da Administração Pública, tais como:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Bibliotecas Públicas</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> – além daquelas
instaladas nas escolas;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Agência da Previdência Social</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> – para
atendimentos e perícias;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Banco Nacional do Brasil</i></b><span style="text-indent: -18pt;"> – quando
não existirem agências próprias;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">ü<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;"><i>Delegacia de Polícia </i></b><span style="text-indent: -18pt;">– nas cidades
com menos de 5 mil habitantes.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Além destes aparelhos, a União deverá instalar os chamados <i>Centros Unificados de Cultura</i>, que
reunirão numa mesma instalação biblioteca, cineteatro e museu – aumentando a
oferta de aparelhos culturais gratuitos para a população. Os CUC’s deverão ser
instalados em municípios com até 10 mil habitantes (ou grupos de municípios menores,
que atinjam essa população conjuntamente). Além disso, esses centros deverão
contar com quadras poliesportivas (equipadas com vestiários e chuveiros), para
uso da população.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor também propõe que a administração dos cemitérios
públicos seja transferida para o setor privado, por meio de concessão – onde
deverá ficar responsável pela segurança e conservação dos túmulos, em troca de um
valor pago pelo Poder Público por indivíduo sepultado (descontando-se desse
valor qualquer dano evidenciado).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa proposta deve-se principalmente às recentes denúncias
veiculadas pela Imprensa, do atual estado de abandono dos cemitérios públicos –
além dos esquemas de corrupção, envolvendo funcionários e responsáveis pela
construção de jazigos (que chegam a custar tanto quanto uma casa!). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por esta razão, o autor defende a extinção dos serviços
funerários e a transferência da administração dos cemitérios públicos para o
setor privado – mediante fiscalização da proposta <b><i>Agência Reguladora de Serviços
Públicos</i></b>. Essas são apenas algumas propostas que o autor defende,
visando reorganizar nosso espaço urbano e transformar nossa <i>pólis</i> num lugar mais agradável para se
viver.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como dito no começo do presente artigo, em razão de haver
pouca coordenação entre os entes políticos, o autor defende que seja criada a
chamada <b><i>Superintendência da Megalópole Brasileira</i></b> – SUMEBRA (no âmbito
da <i>Agência Brasileira de Fomento</i>). A
SUMEBRA deverá ser responsável pela coordenação das políticas de
desenvolvimento dessa importante região, que abrange nada menos que:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.png" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->232 cidades (¹/<sub>4</sub> do total de
municípios existentes);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.png" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->42 milhões de habitantes (23% da população
brasileira);<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.png" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->86.616 Km² de área (quase 1% do território
nacional); e <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 53.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: Symbol; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.png" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><!--[endif]-->35% do Produto Interno Bruto.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Dentre as tarefas da SUMEBRA estarão (sem prejuízo de outras
atribuições, desde que compatíveis com sua natureza): elaborar estudos
estratégicos sobre a região, coordenar os investimentos em infraestrutura
regional (incluindo mobilidade urbana e logística), organizar o planejamento
urbano (com vistas à erradicação do déficit habitacional e eliminação das
aglomerações subnormais) e fomentar o desenvolvimento econômico na região.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para a conclusão deste último objetivo, a SUMEBRA deverá
trabalhar em cooperação com outro órgão autárquico que o autor também defende
que seja instalado (no âmbito da <i>Agência
Brasileira de Tecnologia</i>), a <b><i>Superintendência de Desenvolvimento do Vale
do Paraíba</i></b> – SUDEV.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Esta superintendência (criada nos moldes da SUDENE, SUDECO e
SUDAM) terá a responsabilidade de desenvolver esta região, que abrange 48
cidades e abriga 3,5 milhões de pessoas, com vistas à implantação de um polo de
tecnologia.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para isso, o autor defende que toda a região (que abarca a <i>Mesorregião do Vale do Paraíba</i> e a <i>Microrregião do Vale do Paraíba Fluminense</i>)
seja transformada numa espécie de zona franca tecnológica – concedendo isenções
fiscais, empréstimos com juros de longo prazo (5% a.a.) e instalação de
instituições de ensino tecnológico.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, todas as empresas que queiram se instalar na região
contarão com desonerações tributárias (principalmente no que se refere aos
tributos prediais e territoriais e de importação de insumos tecnológicos),
poderão receber empréstimos do BNDES e formar parcerias com o governo, para
instalar instituições de ensino técnico-profissionalizante de cunho cientifico
– um tipo de “Sistema S” tecnológico.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
É claro que, para que tais objetivos sejam alcançados com
efetividade, tais benefícios serão oferecidos às empresas classificadas como de
tecnologia – e não outros tipos de empresas, exceto se seus produtos forem
essenciais ao desenvolvimento tecnológico da região.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-45089039360357141942013-07-27T14:04:00.000-03:002017-06-17T21:45:01.525-03:00Revolução Institucional, vigiar e punir...<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<i><b><u>Atualizado em 17/06/2017</u></b></i><br />
<i><br /></i></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Neste novo capítulo da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, abordaremos uma realidade cada vez mais cruel em nosso País
e que se torna imprescindível trata-lo com a devida parcimônia: <u>o <i>Sistema Prisional Brasileiro</i>, que vem
dando graves sinais de abandono e, porque não dizer, de falência institucional</u>
– um sistema ultrapassado e ineficiente que precisa ser reformado...
IMEDIATAMENTE!<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Uma somatória de condições degradantes, que vão <u>desde a
falta de defensores à ausência de investimentos públicos</u>, tem contribuído
para o aumento da população carcerária que simplesmente <u>não possui a menor
condição de ser acomodada nas atuais prisões</u> para cumprir sua pena à luz da
Lei de Execução Penal. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A despeito dessa realidade, que <i>a priori</i> deveria servir de incentivo para a criação de leis mais
rígidas (que inibiriam a espantosa reincidência de crimes entre os presos), <u>temos
uma ultrapassada legislação que preconiza a impunidade</u>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente os cerca de <u>2,8 mil estabelecimentos
prisionais do Brasil</u> (com capacidade para quase 400 mil vagas) <u>concentram
uma população carcerária de 655 mil presos</u> (em janeiro de 2017) – além de cerca
de 30 mil menores infratores internados em quase 500 unidades socioeducativas (já
que são constitucionalmente inimputáveis e, portanto, não cumprem pena por seus
crimes, sic!).<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Além disso, <u>em junho de 2017 havia mais de <b>600 mil mandados de prisão não cumpridos em
todo o território nacional</b></u> (além de outros 100 mil mandados já expirados),
o que por si só dobra o número de pessoas encarceradas no sistema prisional – <u>reforçando
a sensação de impunidade no País</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Se os problemas da superlotação carcerária e péssimas
condições de encarceramento, por si só, <u>já reduzem as possibilidades do
detento ser reinserido de volta à sociedade de onde foi isolado por conta de
sua infração</u>, a Segurança Penal apresenta uma realidade igualmente crítica:
<u>enquanto o MJ recomenda como média ideal 1 Agente Penitenciário para cada 5
presos</u> (o que daria um contingente de mais de 130 mil agentes – para todos
os presos e menores internados), <u>há em todo o País 65 mil agentes</u> – <b>menos da metade do necessário!<o:p></o:p></b></div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/06/sistema-prisional-do-pais-nao-suporta-reducao-da-maioridade-penal-5677.html/prisao.jpg/image_large"><img height="251" src="http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/06/sistema-prisional-do-pais-nao-suporta-reducao-da-maioridade-penal-5677.html/prisao.jpg/image_large" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Por outro lado, se o Brasil tem a 4ª maior população
carcerária do mundo, há de se levar em consideração alguns pontos nesse ranking
desonroso, <u>que geralmente nos leva a pensar que prendemos mais que a imensa
maioria dos países do mundo</u> – <b>o que
não é verdade:</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -18pt;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<b style="text-indent: -18pt;">1.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -18pt;">Conforme dito mais acima, </span><u style="text-indent: -18pt;">o total de
presos e menores internados no Brasil é de mais de 650 mil</u><span style="text-indent: -18pt;"> (para uma
população de 210 milhões de pessoas) – </span><u style="text-indent: -18pt;">equivalente a <b>1 preso para cada 320 habitantes</b></u><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<b style="text-indent: -18pt;">2.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -18pt;">A Rússia (que tem terceira maior população
carcerária do mundo, com 645 mil presos) </span><u style="text-indent: -18pt;">tem uma população de 144 milhões de
habitantes – ou <b>223 habitantes para cada
preso</b></u><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<b style="text-indent: -18pt;">3.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -18pt;">Já os EUA, com uma população de 322 milhões,
têm 2,3 milhões de presos – </span><u style="text-indent: -18pt;">ou uma proporção de <b>140 presos por habitante</b>;</u></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<b style="text-indent: -18pt;">4.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: normal; line-height: normal;">
</span></b><span style="text-indent: -18pt;">Somente a China, com uma população de 1,37
bilhão e 1,66 milhão de presos, </span><u style="text-indent: -18pt;">tem uma proporção inferior à dos demais
países – <b>826 pessoas para cada preso</b></u><b style="text-indent: -18pt;"> </b><span style="text-indent: -18pt;">(considerando os 700 mil aguardando
julgamento, a média sobe para 1/580).</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O que se pode resumir dos números acima é que o Brasil, <u>ao
contrário do que é costumeiramente alardeado pela imprensa</u>, não é nenhum
país das prisões. Os estabelecimentos estão superlotados e insalubres, sim – <b>mas tal realidade não é exclusividade
nossa! </b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, quando se compara a população carcerária com o
número de habitantes, <u>verifica-se de pronto que</u>, à exceção da China (que
tem uma realidade sociopolítica totalmente diversa dos demais países), <u>o
Brasil é o que apresenta a menor proporção de presos por habitantes.</u><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Neste presente capítulo o autor buscará se aprofundar</u>,
tanto quanto seus conhecimentos permitem, nas desumanas condições carcerárias
do País, procurando apresentar propostas (suas e de terceiros) <u>que visam
melhorar a condição dessa significativa parcela da população, </u>sem descuidar
da função primordial do Sistema Carcerário Nacional: <u>punir indivíduos que
tenham violado a lei, com o rigor que esta exija para reparar o dano causado
contra a sociedade e</u>, simultaneamente, <u>desencorajar a prática de delitos
semelhantes</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma das propostas iniciais, defendida pelo autor, é <u>a expulsão
imediata de todos os estrangeiros presos no Brasil</u>, que deverão responder
por seus crimes em seus respectivos países – <u>para se reduzir a população
carcerária em ao menos 3,3 mil presos</u> e ao mesmo tempo evitar que os
estrangeiros desapareçam antes que sejam retirados do País.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, <u>mais de 220 mil presos AINDA aguardam
julgamento</u>. Quanto a isso, o ideal é elevar o número de juízos criminais
para atender a esta demanda – julgar e condenar/libertar os presos provisórios,
<u>reduzindo com isso o número de detentos</u>. Na mesma esteira, <u>o número
de defensores públicos deve ser elevado</u>, visando garantir o contraditório e
a ampla defesa ao réu.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No artigo que tratou da nova divisão político-administrativa
do território nacional, o autor apresentou uma tabela com <u>as novas
remunerações que propunha para o funcionalismo público</u> – incluindo os
magistrados, defensores públicos e promotores de justiça:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; margin-left: 20.8pt; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 0px;">
<tbody>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td colspan="3" style="border-right: solid black 1.0pt; border: solid windowtext 1.0pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 382.7pt;" width="510">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA – FUNÇÕES DO PODER PÚBLICO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Remuneração<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 175.3pt;" width="234">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Assembleia Nacional e Administração<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td style="background: #F79646; border-bottom: none; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Teto<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 175.3pt;" width="234">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Juiz (Trib. Const.) Procuradores-Gerais, Defensor-Geral e
Conselheiros-Gerais (Trib. de Contas)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Parlamentares (Assembleia Nacional)<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 3;">
<td style="background: #F79646; border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 33.763,00<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td style="border-bottom: none; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">90% do teto<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 175.3pt;" width="234">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Juiz (Trib. Superior de Justiça), Auditores-Gerais (Trib. Contas) e
Membros MP/DP (último posto)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ministros (Conselho de Governo)<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 30.386,70<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 6;">
<td style="border-bottom: none; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">75% do teto<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 175.3pt;" width="234">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Juiz de 2º grau e Membros MP/DP (base intermediária<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Carreiras de Estado (último posto)<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 7;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 25.322,25<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 8;">
<td style="border-bottom: none; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">60% do teto<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 175.3pt;" width="234">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Juiz de 1º grau e Membros MP/DP (base de carreira)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Secretários (Ministérios) e Governadores Regionais<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 20.257,80<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 10;">
<td style="border-bottom: none; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">50% do teto<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 175.3pt;" width="234">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Juiz Substituto, Promotor Substituto e Defensor Público Substituto<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">DAS 101.6</span></u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">, Governadores e parlamentares
subnacionais (entidades subnacionais)<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 11;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 16.881,50<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 12;">
<td style="border-bottom: none; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<u><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">45% do teto<o:p></o:p></span></u></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 175.3pt;" width="234">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Servidores (último posto)<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td rowspan="2" style="border-bottom: solid black 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; mso-border-left-alt: solid windowtext 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Demais servidores (último posto) e Administradores Regionais<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 13;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 8.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">R$ 15.193,35<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 1.0pt; mso-yfti-irow: 14; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: solid windowtext 1.0pt; border-right: none; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 58.55pt;" width="78">
<div align="left" class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 175.3pt;" width="234">
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; height: 1.0pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; width: 148.85pt;" width="198">
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Ao invés dos juízes substitutos ganharem <b>R$ 27,5 mil</b> (o que corresponde a mais
de 80% do teto constitucional – que aliás sequer é respeitado!), <u>eles
passariam a ganhar metade do subsídio percebido pelos juízes do <b><i>Tribunal
Constitucional</i></b></u>. O mesmo se aplicaria os integrantes das carreiras
da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas (além dos
integrantes das funções <i>legislativa</i> e
<i>executiva</i> do Poder Público).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todavia, em respeito ao direito à <i>irredutibilidade de subsídio</i>, o autor defende que, ao invés de se
reduzir a remuneração dos magistrados e demais carreiras essenciais à justiça
que percebem remuneração equivalente, seja tomada duas medidas:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><u style="text-indent: -18pt;">As vantagens pecuniárias diversas</u><span style="text-indent: -18pt;">
(auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-educação, etc.) </span><u style="text-indent: -18pt;">serão
vinculados ao subsídio</u><span style="text-indent: -18pt;"> – </span><b style="text-indent: -18pt;">acabando
com os “super salários”;</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><u style="text-indent: -18pt;">Os novos tetos remuneratórios</u><span style="text-indent: -18pt;"> (dos
magistrados de instâncias inferiores) </span><u style="text-indent: -18pt;">passarão a ser adotados
progressivamente</u><span style="text-indent: -18pt;"> – com os reajustes futuros para os membros da Suprema
Corte.</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo2; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A adoção da segunda medida, principalmente, <u>porá fim ao
efeito cascata</u> (que reajusta quase que automaticamente os subsídios dos
magistrados, <u>sempre que a remuneração dos ministros do STF é elevada</u>). As
remunerações das instâncias inferiores <b>permaneceriam
congeladas no tempo</b>, <u>somente sofrendo reajustes QUANDO a diferença em
relação ao teto constitucional atingir os patamares acima definidos</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma outra ideia alternativa que o autor defende para ser
aplicado já a curto prazo, e que até já foi adotada em alguns Estados, <u>é a
suspensão de férias dos juízes criminais com processos pendentes</u>. Outra
proposta, já mencionada no capítulo sobre a reforma judiciária, <u>consiste no
fim das absurdas férias de 60 dias para os promotores e juízes</u>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ambas as medidas servirão para aumentar o número total de
horas trabalhadas nos tribunais, visando libertar compulsoriamente os presos
que já cumpriram suas penas e ainda estão presos – <u>ou mesmo acelerar a
condenação dos que estão presos aguardando julgamento</u>. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Segundo o CNJ, <u>cada preso custa em média R$ 2,4 mil/mês</u>
– ou seja, para se eliminar o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro,
<u>seriam necessários aportes anuais na ordem de <b>R$ 25 bilhões!</b></u> <o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://i2.wp.com/outraspalavras.net/blog/wp-content/uploads/2017/01/15182445199077.jpg"><img height="225" src="https://i2.wp.com/outraspalavras.net/blog/wp-content/uploads/2017/01/15182445199077.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Ainda segundo levantamentos divulgados na mídia, com base em
dados do DEPEN, <u>o custo para a eliminação do déficit carcerário é de <b>R$ 11 bilhões</b></u> (além de outros <b>R$ 7 bilhões/ano</b>) – que deve ser
custeado pelo poder público, <u>visando reduzir a enorme pressão sobre as
unidades prisionais existentes</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Mesmo reduzindo-se à metade o número de presos
provisórios</u> (considerando <b><i>hipoteticamente</i></b> que metade seja
liberta e metade condenada, após a adoção de esforços para processa-los e
julga-los), <u>há ainda mais de 600 mil mandados de prisão em aberto</u> –
novamente, mesmo <b><u>considerando a
hipótese</u></b> que todos sejam eventualmente cumpridos e, desse total, <u>METADE
resulte em condenação ao final do processo penal, <b>ter-se-á uma população carcerária de 875 mil presos!</b></u><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Quanto a isso, não existe solução mágica: <u>deve-se
construir novas prisões e aumentar as vagas no sistema carcerário</u> – para
solucionar o atual déficit e dar conta da demanda crescente. <u>Mesmo que a
médio ou longo prazo tais estabelecimentos penais venham a ser desativados</u>
(transformados em escolas técnicas, hospitais ou outras repartições públicas –
ou mesmo alienados ao setor privado), <u>a curto prazo sua construção se faz
premente</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Visando reduzir os pesados encargos estatais sobre a
manutenção do sistema prisional</u>, o autor defende a aprovação do PLS nº
580/2015, do Senador Waldermir Moka, que <i>“Altera
a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para
estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua
manutenção”.</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme o projeto de lei supracitado, <u>o art. 12 da LEP
teria seus parágrafos 1º e 2º alterados</u>, com a seguinte redação:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
§ 1º O preso deverá ressarcir o
Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento
prisional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 4.0cm;">
§ 2º Se não possuir recursos
próprios para realizar o ressarcimento, o preso deverá valer-se do trabalho, nos
termos do art. 29 desta Lei”.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Existe também uma proposta que teria três objetivos: <u>ajudar
na ressocialização do preso</u> (evitando que tenha contato com outros
criminosos que acabem instigando-o a cometer outros crimes), <u>reduzir a
população carcerária e</u>, por consequência direta, <u>os custos com o Sistema
Prisional</u>: <b>trata-se da prisão
domiciliar.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Atualmente há mais de 340 mil presos em prisão domiciliar
– quantitativo que pode ser elevado, se considerar os quase 9 mil presos em
regime aberto</u>. Mais abaixo <b>o autor
irá se aprofundar sobre o tema</b>, mas para contextualizar, <u>o autor defende
o fim deste regime prisional, substituindo-se pela prisão domiciliar</u> – o
que aceleraria a progressão de regime, <u>já que muitos juízos relutam em
transferir os presos por falta de vagas nos regimes apropriados</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, <u>o autor defende que todos os presos</u>,
cumprindo determinadas exigências legais, <u>poderão cumprir sua pena em prisão
domiciliar – mediante monitoramento eletrônico e visita semanal de Oficial de
Justiça</u> do Juízo de Execuções Penais, para acompanhamento. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os requisitos para solicitar a prisão domiciliar seriam os
seguintes – <b>além daquelas já previstas
em lei</b>:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">O crime não pode ser </span><i style="text-indent: -18pt;">hediondo </i><span style="text-indent: -18pt;">ou de </span><i style="text-indent: -18pt;">lesa-pátria</i><span style="text-indent: -18pt;">;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">O crime não pode ter sido cometido mediante
violência ou grave ameaça;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">O crime não pode ter sido cometido contra a própria
família ou seu patrimônio;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">O criminoso não pode ser reincidente;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><span style="text-indent: -18pt;">A família deverá autorizar expressamente;</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Esses seriam os requisitos cumulativos que o juiz deverá
obrigatoriamente observar</u>, antes de conceder o benefício – que deverá ser
solicitado pelo réu (ou seu patrono). Os três primeiros pontos são bastantes
óbvios – <u>o criminoso não poderá ter sido condenado por nenhum crime
considerado <i>hediondo</i> ou de <i>lesa-pátria</i></u> (que será explicado mais
abaixo), <u>nem ter cometido mediante violência ou grave ameaça</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O crime também <u>não poderá ter sido cometido contra algum
membro da própria família ou contra seu patrimônio</u>, pois haveria claro
conflito de interesses. <u>O criminoso também não poderia ter sido condenado
anteriormente</u> (<b><u>em qualquer tempo</u></b>,
e não somente no espaço de 5 anos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por fim, a família <u>deverá declarar expressamente sua
permissão para que o criminoso cumpra a pena em prisão domiciliar</u> – ficando
responsável por sua conduta e <u>eximindo o Estado de qualquer responsabilidade
quanto à integridade física ou moral do preso</u> (que passará à família). E
caso o criminoso fuja ou comprometa o monitoramento eletrônico (a qual o
apenado estará sujeito, enquanto estiver dentro de sua casa), <b>não mais terá direito ao benefício</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As vantagens dessa proposta, como já mencionou, <u>além de
reduzir o número de presos é de reduzir os custos com sua prisão</u>
(alimentação, vestuário, higiene pessoal, etc.), que passarão ao próprio condenado.
E também, pelo fato de que o ambiente familiar <u>possa ser mais benéfico para
a reinserção do preso ao convívio social</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor defende também a inserção do <b><i>Regime de Trabalho Carcerário</i></b>,
<u>para os presos que tenham plena capacidade laborativa</u>. Não se trata aqui
de impor trabalhos forçados como forma de punição pelos crimes praticados, <u>mas
aproveitar o tempo de reclusão para ensinar uma profissão que venha ser usada
pelo detento quando terminar de cumprir sua pena</u> e regressar ao seio da
sociedade de onde foi afastado por violar as leis que a rege.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Também cabe destacar aqui <u>que será dado o direito ao
preso de recusar o trabalho</u>, demonstrando na prática que a medida não tem
qualquer caráter punitivo – mas ressocializador. É claro que, <u>haverá clara
distinção de tratamento entre os presos que trabalham daqueles que optaram por
não trabalhar</u> (aqueles que <i>não</i>
podem trabalhar, por qualquer razão razoavelmente justificável, <b>terão o mesmo tratamento daqueles que
trabalham</b>).<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
Ao ler o parágrafo acima o leitor pode pensar imediatamente
no artigo 5º da Constituição, <u>que preconiza a isonomia absoluta entre os
cidadãos</u>. Longe de pretender discordar de tal ponto de vista, o autor
sente-se na necessidade de lembrar que o <i>Preso
</i>(enquanto indivíduo privado de sua liberdade mediante devido processo
legal), embora ainda detenham sua dignidade humana incontestável, <u>perdeu
parte de seus direitos quando violou as leis que disciplinam as relações de
convivência na sociedade</u> – por esta razão perdeu sua liberdade e foi
recluso do convívio social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, <u>o princípio da isonomia encontra exceção
regulatória</u> na definição de Ruy Barbosa, ao paraninfar os formandos da
turma de 1920 na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco: <i>“Devemos tratar igualmente os iguais e
desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade” </i>– ou seja, para
que a igualdade seja alcançada, <b>deve-se
tratar desigualmente aqueles que são diferentes dos demais</b> (no caso, o
preso que se recusa a trabalhar, daquele que aceita o regime de trabalho
proposto).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Partindo-se dessa premissa, <u>TODOS terão a princípio uma
forma única de tratamento dentro da execução penal</u>, porém aqueles que gozem
de capacidade laborativa e optem por trabalhar <u>terão conquistados alguns
benefícios de direito</u>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ou seja, <u>quem se recusa a trabalhar não sofrerá qualquer
sanção</u>, mas quem optar por trabalhar <u>receberá o justo tratamento por seu
esforço</u>. Assim, conforme o esquema abaixo, a diferenciação de tratamento
entre os presos submetidos ao <b><i>Regime de Trabalho Carcerário (RTC)</i></b>
e aqueles que não o são, será o seguinte:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; margin-left: -7.85pt; mso-border-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-insideh: 1.5pt double windowtext; mso-border-insidev: 1.5pt double windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 0px;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #A6A6A6; border: double windowtext 1.5pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 166; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 437.05pt;" width="583">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">REGIME DE TRABALHO CARCERÁRIO - RTC<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #D9D9D9; border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 206.75pt;" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">PRESOS QUE TRABALHAM<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #D9D9D9; border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 230.3pt;" width="307">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">PRESOS QUE <i><u>NÃO</u></i>
TRABALHAM<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 206.75pt;" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Visita familiar semanal –
c/ direito à visita íntima*<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 230.3pt;" width="307">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Visita familiar mensal – s/
direito a visita íntima<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 206.75pt;" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Período de exposição ao ar
livre de 2 horas/dia<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 230.3pt;" width="307">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Período de exposição ao ar
livre de 1 hora/dia<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 206.75pt;" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Limitação de 40
horas/semana de trabalho<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 230.3pt;" width="307">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Direito de recusar trabalho, sem sofrer qualquer sanção<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 206.75pt;" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Remição gradual da pena<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 230.3pt;" width="307">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Cumprimento integral da
pena<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 206.75pt;" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Remuneração em forma de
auxílio-reclusão à família<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 230.3pt;" width="307">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Família não recebe qualquer
benefício<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 206.75pt;" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Direito à saída temporária
monitorada<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 230.3pt;" width="307">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Sem direito à saída
temporária<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 206.75pt;" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Contribuição à Previdência
Social<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 230.3pt;" width="307">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">----<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-top: none; border: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 206.75pt;" width="276">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Reconhecimento da profissão
exercida<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="border-bottom: double windowtext 1.5pt; border-left: none; border-right: double windowtext 1.5pt; border-top: none; mso-border-left-alt: double windowtext 1.5pt; mso-border-top-alt: double windowtext 1.5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 230.3pt;" width="307">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">----<o:p></o:p></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
*<i>A visita íntima
somente será permitida para os casais <b>casados</b>
ou em <b>união estável</b> reconhecida!<o:p></o:p></i></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Note-se que, <i>a priori,</i>
<u>não houve qualquer tipo de redução dos direitos básicos dos presos que optem
por não trabalhar</u>, apenas houve um acréscimo nos benefícios gozados por
aqueles que venham a optar a trabalhar – <u>contribuindo para custear o oneroso
Sistema Carcerário e mesmo resgatar sua dignidade humana</u>, sem prejuízo do
cumprimento da pena imposta por seus crimes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>A remuneração do preso será equivalente a ¾ do
Salário-Mínimo vigente</u>, que será pago à família (na inexistência desta, <u>será
depositado judicialmente e recuperado pelo preso ao término do cumprimento da
pena</u>). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A cada 3 dias trabalhados, <u>o preso terá remido 1 dia de
sua pena</u>. Além disso, <u>o preso que estudar também terá remição de 1 dia
da pena para cada 12 horas de estudo </u>(limitados a 4 horas diárias). Cabe
fazer menção que, no caso dos menores infratores e dos presos analfabetos, <b>o estudo SERÁ obrigatório</b> – diferente
dos presos maiores de idade e dos já alfabetizados, <u>que será facultativo</u>.
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma outra forma de ressocializar o apenado será através da
leitura – <u>remindo 4 dias de pena para cada livro lido em até 30 dias</u> (é
claro que a leitura será monitorada!). Ainda, o autor defende a aprovação da
PLS 117/14, <u>que prevê remição de 10 dias na pena do detento que doar sangue</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para se evitar que os presos não voltem para a prisão, após
a saída temporária (que será limitada a 7 dias por ano), o autor defende
igualmente que <u>APENAS os presos que trabalham tenham esse direito e que
estes sejam monitorados por tornozeleira eletrônica</u>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Caso o detento danifique a tornozeleira e/ou não se
apresente ao estabelecimento penal, <u>toda a remição ganha</u> (com estudo,
trabalho e leitura) <u>será extinta e ainda o valor da tornozeleira danificada
será descontado de seus rendimentos</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, <u>todos os rendimentos depositados para o preso</u>,
à título de remuneração por trabalho ou contribuição previdenciária, <u>serão
bloqueados com sua fuga</u> (podendo ser perdidos em favor do Estado, caso o
preso não seja recapturado em até 1 ano após sua fuga).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ainda no que tange à saída temporária, diferente da atual
orgia que se vê, o autor defende algumas mudanças (tomando por base a PLS 7/12,
tão criticada pela classe advocatícia – que, com o devido respeito à categoria,
<u>o autor acredita que se opõem apenas por prejudicar seus clientes!</u>).<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Em primeiro, conforme a lei supracitada, <b>será reduzida dos atuais 35 para 7 dias
anuais</b>. Em segundo, <u>aqueles que cometerem crimes hediondos ou que forem
reincidentes NÃO terão direito ao benefício</u> (enquanto os demais deverão cumprir
1/3 da pena para obtê-lo).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://s3.amazonaws.com/ad-hosts-content/s3-institutoavantebrasil/2014/01/Penitencia%CC%81ria-lemos-de-brito1.jpg"><img height="261" src="https://s3.amazonaws.com/ad-hosts-content/s3-institutoavantebrasil/2014/01/Penitencia%CC%81ria-lemos-de-brito1.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Sem mencionar o seguinte: <u>em caso de grave distúrbio da
ordem pública</u>, ou no caso comprovado de que a liberação dos presos possa
contribuir para a desestabilização da ordem, <u>o juiz de Execução Penal</u>
(de ofício ou mediante requisição das autoridades públicas constituídas –
promotores, autoridades policiais, parlamentares, etc.) <u>poderá vetar a saída
temporária</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Na hipótese de não haver saída temporária durante todo o ano
vigente, <u>o preso terá direito a remir os dias em que teria direito de sair
de sua pena</u>. Assim, se ele for impedido de gozar a saída temporária durante
o ano inteiro, <b>poderá remir esses dias
de sua pena</b> (sem mencionar a possibilidade de o apenado poder optar
voluntariamente por não desfrutar da saída temporária, <u>para que esses sejam
remidos de sua pena</u>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Procurando otimizar o trabalho carcerário de acordo com a
área, <u>o autor defende que os apenados sejam selecionados conforme sua
qualificação profissional</u> – permitindo que eletricistas, encanadores,
marceneiros ou mecânicos possam empregar seus conhecimentos laborais em sua
respectiva área. Os detentos que possuem Ensino Terciário, e que apresentem boa
conduta no cumprimento da pena, <u>podem até cursar o Ensino Superior</u> –
podendo colaborar na alfabetização dos colegas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A despeito de declarações tendenciosas contrárias ao aumento
do número de vagas nas prisões (que é justamente uma necessidade premente), o<u>
autor defende a ampliação das atuais 378 mil para pelo menos 800 mil</u> –
levando-se em conta os mais de 600 mil foragidos que <u>DEVERÃO ser levados à
justiça por seus crimes</u> (ainda que metade desse total seja libertada após o
devido processo legal).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, <u>o número de estabelecimentos deverá ser
ampliado</u>, dos atuais 2,8 mil (para adultos e menores presos) <u>para cerca
de 5 mil unidades</u>. Embora possa parecer uma quantidade exorbitante, esse é
o quantitativo de vagas necessárias <u>para abrigar não somente a população
carcerária atual</u> (superior a 655 mil presos e cerca de 30 mil menores) <u>como
também parte dos 600 mil foragidos</u> – já partindo-se da premissa de que NEM
TODOS serão efetivamente condenados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além das propostas já apresentadas acima, visando tanto
fornecer <u>alternativas à pena de reclusão do detento quanto uma forma de
garantir sua reinserção posterior à sociedade de onde foi afastado</u> (sem
afastar o foco central do Sistema Penal, que é justamente penalizar o criminoso
por seus crimes), o autor também defende <b>a
privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O Poder Público já deu provas mais que claras de que <u>não
possui quaisquer capacidades de administrar o Sistema Penitenciário Brasileiro</u>,
que encontra-se em absoluto estado de abandono institucional – <b>servindo como base de operações para
facções narcoterroristas</b>. Em suma, o Poder Público <u>não pode mais estar à
frente da administração penitenciária brasileira</u>, que ele próprio considera
ser medieval (mas que pouco ou nada faz para solucionar efetivamente),<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, fazendo coro a diversos artigos científicos
disponibilizados na Internet, <u>o autor defende a privatização dos
estabelecimentos prisionais do país</u>. Não se trata aqui de violar o <i>Princípio da Indelegabilidade</i> – o Estado
Brasileiro NÃO estará delegando ao setor privado a tarefa de EXECUÇÃO PENAL, <u>mas
de GESTÃO dos estabelecimentos onde a pena será cumprida</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Através de Parcerias Público-Privadas, <u>serviços de
manutenção e gerais podem vir a ser explorados pelo setor privado</u>, assim
como a própria segurança da instalação penal – reservando ao Poder Público à
segurança mais intensiva, <u>como força antimotim ou equipes de captura de
foragidos</u>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>No Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves</u>, em MG
(mantido pelo grupo GPA – que tem que prestar contas bimestrais, sujeita a
sanções em caso de irregularidades), <u>única prisão privada do Brasil</u>,
cada preso custa ao Estado <b>R$ 3,5 mil/mês</b>
– valor superior aos <b>R$ 2,4 mil/mês </b>gastos
em média nas prisões públicas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todavia, em três anos de funcionamento, <u>o complexo
prisional público-privado não registrou nenhuma rebelião</u> (houve apenas uma
fuga, em 2013) – além de contar com instalações médicas, odontológicas, salas
de aula, oficinas de trabalho e áreas de lazer. Nas três unidades (duas para o
regime fechado e uma para o semiaberto), que abrigam pouco mais de 2 mil
apenados, <u>há cerca de 350 vagas de empregos oferecidas por 17 empresas.</u><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ou seja, embora o custo para a manutenção dos presos em
penitenciárias privadas (e não terceirizadas, como em Manaus – onde foi palco
de um massacre em 2017) seja substancialmente maior que no sistema estatal, <u>a
infraestrutura montada para o cumprimento da pena é muito superior àquela
existente nos estabelecimentos públicos</u> – o que reflete diretamente na
ressocialização do preso, <b>reduzindo
consideravelmente os índices de reincidência </b>(que chegam a 90%).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em outras palavras, <u>acaba saindo mais vantajoso ao Estado
pagar mais à iniciativa privada para a custódia de um preso</u> (que irá
cumprir pena uma única vez em sua vida), <u>do que gastar menos em prisões
públicas</u> – mas tendo que repetir esses gastos com o mesmo preso, <b>que volta a delinquir após liberto</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Embora não haja estudos comprovando que <u>o cumprimento da
pena em prisões privadas reduza o índice de reincidência</u>, <b>HÁ estudos comprovados que o cumprimento da
pena em estabelecimentos insalubres e desumanos influenciam diretamente na
reincidência</b> – ou seja, <u>a melhoria das condições das prisões favorece a
ressocialização do preso e reduz as possibilidades de reincidência</u>
(reduzindo os gastos à longo prazo).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cabe salientar que as Penitenciárias de Segurança Máxima <u>deverão
permanecer sob responsabilidade do Estado</u> – por abrigar presos de alta
periculosidade, que devem estar afastados dos demais presos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como transferir para empresas a gestão do sistema
penitenciário possa gerar resistência de diversos setores da sociedade
(motivados, principalmente, por razões ideológicas – à despeito dos resultados
positivos comprovados), uma alternativa que o autor sugere é <u>a transferência
da gestão das prisões para as chamadas <b><i>Associações de Proteção e Assistência aos
Condenados</i></b> – APAC’s</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente, <u>50 unidades prisionais são gerenciadas pelo
Método APAC’s</u> (onde 3,5 mil presos cumprem pena). Nestas unidades, <u>que
registram índices de reincidência inferiores a 30%</u> (em algumas unidades é
inferior a 10%), <u>o custo mensal do preso equivale a um terço do preso comum</u>
– <b>R$ 800/mês.</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nas APAC’s, não celas superlotadas e os agentes não portam
armas – <u>sendo que toda a diretoria é composta por voluntários</u>. A punição
em caso de faltas leves <u>é dada por um conselho formado pelos próprios presos</u>
(que usam suas próprias roupas – ao invés de uniformes<b>), que também possuem a chave da própria cela!</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, nas APAC’s (que começam as atividades diárias às
6h e seguem até 22h) <u>todos os presos trabalham e estudam, além de
frequentarem bibliotecas</u> – o que acelera o processo de remição de pena, <u>permitindo
que o apenado saia mais rápido do que no sistema convencional</u>. Isso, além
de contribuir diretamente para a ressocialização do preso, gera economia de
recursos (já que o preso permanece menos tempo recluso).<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Cabe apontar também que, à exemplo da prisão público-privada,
as APAC’s (que existem desde 1972) <u>não registram rebeliões ou motins e a
taxa de fuga é de 1% dos apenados</u> – o que torna esse modelo de execução
penal excelente, comparado ao falido e precário modelo estatal existente.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="http://www.gazetadopovo.com.br/midia/tn_620_600_Vistoria_no_Centro_de_Detencao_e_Ressocializacao_de_Piraquara_19-05.JPG" target="_blank"><img src="http://www.gazetadopovo.com.br/midia/tn_620_600_Vistoria_no_Centro_de_Detencao_e_Ressocializacao_de_Piraquara_19-05.JPG" height="266" width="400" /></a></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Nas unidades APAC’s <u>são realizados exames toxicológicos
sem prévio aviso</u> (e sempre que o preso sai da unidade em saída temporária
ou para entrevista de emprego) e os casos positivos são insignificantes. <u>O
contato com familiares nas APAC’s é constante</u> (podendo passar o dia com os
apenados, ajudando no processo de ressocialização) – <u>um dos doze elementos
do Método APAC</u>, que são:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">1.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">A
participação da Comunidade</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">2.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">O
recuperando ajudando o recuperando</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">3.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">O
trabalho</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">4.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Assistência
Jurídica</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">5.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Espiritualidade</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">6.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Assistência
à saúde</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">7.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Valorização
Humana</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">8.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">A
família</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">9.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">O
voluntário e o curso para sua formação</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">10.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Centro
de Reintegração Social - CRS</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">11.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Mérito</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: -18pt;">12.</span><span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal; text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">Jornada
de Libertação com Cristo</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l1 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Esse modelo de cumprimento de pena (embora muito mais barato
e mais eficaz que o sistema prisional tradicional) <u>esbarra justamente na falta
de recursos</u> – já que depende do trabalho de voluntários para sua
implantação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, o autor defende a adoção do modelo hibrido de
execução penal: <u>metade das prisões seria gerida pelo setor privado</u>
(através de PPP’s – como no Complexo de Ribeirão das Neves) <u>e metade seria
gerida pelas APAC’s</u>. Apenas as prisões de segurança máxima <b>permaneceriam sob responsabilidade estatal
direta</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Os presos que tiverem bom comportamento poderão solicitar</u>
(diretamente à direção da unidade prisional público-privada ou por seu
defensor) <u>a transferência para a APAC</u> – onde cumprirão o resto da pena.
Aqueles que cometerem faltas graves <b>retornarão
às prisões público-privadas</b>. E aqueles de alta-periculosidade (líderes de
facções criminosas, por exemplo), <u>cumprirão penas em prisões estatais de
segurança máxima</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Observe que o modelo proposto pelo autor <u>mescla os três
sistemas prisionais</u> (estatal, público-privado e social), <u>que se
complementam entre si</u> – ao invés de se adotar apenas um único modelo
exclusivo, que tem suas vantagens e desvantagens. Com os três sistemas
prisionais coexistindo, <u>é possível maximizar as vantagens de cada sistema e
relativizar suas desvantagens</u> – <b>compensadas
pelas vantagens de outro sistema</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando garantir a eficaz execução penal e oferecer à
população carcerária condições humanamente aceitáveis para cumprir com a pena
estabelecida, sem violar a dignidade do preso ou encoraja-lo a regressar à
criminalidade, <u>o autor defende a desvinculação do <i>Departamento Penitenciário Nacional</i> da estrutura do MJ e sua subordinação
à SENASP</u> – <b>transformando os agentes
penitenciários e agentes socioeducativos em policiais penais</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Todavia, em consonância com o artigo <b>Revolução Institucional, lei e ordem...</b>, <u>em que é abordada a
reestruturação dos órgãos de segurança pública</u>, o autor defende que, ao
invés de se aprovar a PEC 308/04 (criando-se uma nova corporação policial), <u>os
futuros policiais penais integrem a carreira policial do Estado Brasileiro</u>
– <b>dentro do órgão central de segurança
pública, a SENASP</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para isso, o autor defende a criação da chamada <b><i>Diretoria
de Polícia Penal</i></b>, dentro da estrutura do DEPEN. Esta Diretoria teria a
incumbência de <u>garantir a segurança das instalações penais, controle de
motins, apuração de crimes cometidos nas dependências das prisões, escolta de presos
e captura de foragidos</u> – contando com três unidades especializadas – cada
uma com suas divisões especializadas:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Coordenação-Geral
de Polícia Penal</i><span style="text-indent: -18pt;"> – responsável pela segurança das prisões e escolta de
presos;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Coordenação-Geral
Socioeducativa</i><span style="text-indent: -18pt;"> – mesmas atribuições acima, mas no âmbito dos
estabelecimentos de internação de menores infratores;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Coordenação-Geral
de Investigação</i><span style="text-indent: -18pt;"> – responsável pela apuração de crimes praticados no
interior das prisões e unidades de internação de menores ou relacionados ao Sistema
Prisional;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><i style="text-indent: -18pt;">Coordenação-Geral
de Operações Especiais</i><span style="text-indent: -18pt;"> – controle de motins e captura de foragidos.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A <b><i>Diretoria de Políticas Penitenciárias</i></b>
ficaria responsável por <u>manter atualizado os registros dos detentos</u> –
comunicando ao Juízo de Execuções Penais sobre <u>aqueles que já tiverem
cumprido sua pena</u>, enquanto que a <b><i>Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional</i></b><i> </i>(nova denominação da <i>Diretoria do Sistema Penitenciário Federal</i>)
<u>fiscalizará os estabelecimentos penitenciários</u> (unidades PPP e APAC’s) <u>e
de internação de menores infratores</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As prisões de segurança máxima, no entanto, <u>deverão ser
transferidas desta diretoria para uma nova <b><i>Diretoria de Custódia de Segurança Máxima</i></b></u>
– onde os criminosos de alta periculosidade cumprirão suas penas, <u>em prisões
estatais e isolados dos demais presos</u>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>O efetivo de policiais penais</u> (incluindo-se nessa
categoria os policiais socioeducativos, responsáveis pelos estabelecimentos de
menores infratores) <u>deverá ser de 1/5 apenados</u> – <b>o que representará um efetivo total de 176 mil agentes</b> (para uma
população carcerária média de 880 mil presos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Apenas para recapitular, <u>o autor chegou a essa população
carcerária considerando a quantidade atual de presos</u> (655 mil) e <u>menores
infratores internados</u> (30 mil) e ainda considerando <u>o cumprimento de
TODOS os mandados de prisão em aberto em junho de 2017</u> (600 mil). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<u>Como mais de 220 mil presos são provisórios</u>, o autor
considerou a hipótese de que <u>ao menos metade destes presos seja liberta após
o devido processo legal</u> – o mesmo para os mandados de prisão em aberto, <b>chegando-se ao contingente acima</b>.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Em outro artigo, o autor procurará abordar alterações na
legislação penal que considera ser relevantes – <u>aprovando-se projetos de lei
já propostos pelos parlamentares</u>.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p>
</o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<a href="http://febradeq.org.br/wp-content/uploads/2012/07/detido-02-390x224.jpg" target="_blank"><img src="http://febradeq.org.br/wp-content/uploads/2012/07/detido-02-390x224.jpg" height="183" width="320" /></a><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p> </o:p>* * *</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p></o:p></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O preso deve compreender que a violação da lei apenas
acarreta prejuízos. Tratar um criminoso como injustiçado social que merece
compreensão e afeto, ao invés de punição exemplar, apenas encoraja a prática
criminosa e eleva os índices de reincidência. O preso deve, sim, ser tratado
com dignidade que lhe é inerente à condição de pessoa humana – mas, dentro
deste limite fundamental, ainda deve ser penalizado.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Idade ou condição social não devem ser usados como cobertura
para privar o indivíduo da justa pena por seus crimes. Apenas dessa maneira a
sociedade pode se sentir segura, sabendo que os criminosos é que estão atrás
das grades, e não o cidadão!<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
</div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-40381162272870393972013-06-02T14:54:00.000-03:002015-01-19T10:55:16.861-02:00Revolução Institucional, crescimento responsável...<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<i>Atualizado em 19/01/15</i><br />
<br />
<div class="MsoNormal">
Neste capítulo da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, o autor tratará dos diversos problemas urbanísticos e
econômicos que atualmente enfrentamos nas nossas cidades, que hoje nos impedem
de crescer no mesmo ritmo dos demais emergentes e até dos nossos vizinhos. <o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Dentro de suas reconhecidas limitações sobre o assunto, o
autor procurará apresentar propostas acerca da infraestrutura econômica,
visando garantir um contínuo crescimento sustentável e responsável de modo a
alcançarmos o tão almejado patamar de 5ª economia mundial.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando aperfeiçoar a capacidade empreendedora do estado
brasileiro, que praticamente encontra-se estagnada, o autor propõe que as
diversas empresas estatais voltadas às atividades econômicas sejam unificadas
entre si – reduzindo despesas com burocracia e alocando pessoal e recursos nas
atividades-fim das mesmas. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Além disso, o autor defende que, dentro das possibilidades,
tais empresas devam passar ao setor privado, que possui maior capacidade
empreendedora; o governo deve ficar responsável pela função administrativa do
Estado e, somente nas áreas econômicas que por sua natureza não podem ser
controladas pelo setor privado, manter empresas enxutas e eficientes.<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.jcnet.com.br/banco_imagem/images/economia/economia-brasileira-em-alta-ilustracao.jpg" target="_blank"><img src="http://www.jcnet.com.br/banco_imagem/images/economia/economia-brasileira-em-alta-ilustracao.jpg" height="248" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
No capítulo <b><i>Revolução Institucional, as finanças...</i></b>
o autor propôs, entre outras medidas, uma revolucionária reforma monetária que
eliminaria o dinheiro físico, substituindo o papel-moeda por cartões tipo <i>smart card</i> (que combinaria as funções de
documento com transações financeiras). Além da praticidade e segurança que essa
importante medida resultaria, haveria também economia de recursos que hoje são
usados na emissão de divisas – que se tornaria completamente virtual.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Na parte que tratou da <b>Reforma
Tributária</b>, o autor propôs a eliminação dos 12 impostos (e demais formas de
tributação que hoje oneram o orçamento dos cidadãos) substituindo-os por 7
tributos, diretamente vinculados a setores distintos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além das propostas acerca da eliminação da pesada dívida
pública, o autor também propôs a adoção de uma política de Estado (que não
seria abandonada ou desvirtuada com a mera mudança de governo) que visaria
agregar valores às nossas <i>commodities</i>
– que hoje representam mais de 60% de nossas exportações.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa política, que o autor denomina de <b><i>Estratégia Nacional de
Infraestrutura</i></b> (ENI) teria quatro metas principais:</div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -24px;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image002.png" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -24px;">Agregar valor às </span><i style="text-indent: -24px;">commodities</i><span style="text-indent: -24px;">, substituindo os gêneros primários por derivados industrializados;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -24px;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image002.png" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><o:p style="text-indent: -24px;"></o:p><span style="text-indent: -24px;">Fomentar, através de incentivos fiscais e financiamentos diretos, a industrialização nacional;</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -24px;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image002.png" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -24px;">Incentivar a instalação de ferrovias, dutos e hidrovias, em ritmo superior à malha rodoviária; e</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Symbol; text-indent: -24px;"><img alt="*" height="11" src="file:///C:/Users/AGEURO~1/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image002.png" width="11" /><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -24px;">Criação de metas anuais de investimento em infraestrutura.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Hoje a participação da indústria na economia nacional
encontra-se num estado que passou de preocupante para se tornar desesperador: voltando
ao mesmo patamar da década de 1950! Mesmo nossa produção agrícola encontra-se
ainda semi-industrializada, sendo a colheita feita ainda de maneira manual por
subempregados que se sujeitam a árduas jornadas de trabalho em troca de baixos
salários. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando atacar esse problema, a <b><i>ENI</i></b> terá tanto uma
finalidade econômica quanto sóciotrabalhista. Para implementa-la de forma
eficaz, o autor propõe sua atuação nos seguintes eixos:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p><span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Eixo Agropecuário</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -24px;"><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
No caso do eixo agropecuário, importante fonte de divisas, uma
das propostas do autor é que seja criada uma empresa de economia mista,
envolvendo o governo, os grandes produtores rurais e indústrias de equipamentos
agrícolas e tratores, denominada <b><i>Tecnologias Agropecuárias do Brasil</i> </b>(Agrobras)
– com o objetivo de desenvolver tecnologias destinadas a aumentar a
produtividade no campo. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além da produção de maquinário para uso no campo, a <b>Agrobras</b> também teria a incumbência de
incentivar a produção de fertilizantes, com o objetivo de alcançar a
autossuficiência – para isso, assumiria o controle das três fábricas de
fertilizantes nitrogenados da <b>Petrobras</b>
(considerando que o Brasil é o quarto maior consumidor do mundo desse produto).
O governo entraria com o investimento direto, enquanto as indústrias ligadas ao
setor primário participariam com a capacitação técnica. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A participação dos grandes produtores no quadro societário
da nova empresa também será imprescindível para o progresso inicial dela, pois
como sócios irão fazer uso dos equipamentos e fertilizantes produzidos pela <b>Agrobras</b> de forma a incentivar os
demais produtores a seguirem seu exemplo; por outro lado, sem sua participação
direta, serão meros clientes potenciais que buscarão o melhor preço para
atendê-los – recorrendo ao mercado externo se assim desejarem. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A <i>Embrapa</i>
atualmente atua na pesquisa e fomento à produção agropecuária, consolidando-se
como uma importante instituição de âmbito internacional. O autor defende sua
fusão com a <i>Companhia Brasileira de
Abastecimento</i> (CONAB), criando-se uma nova <b><i>Empresa Brasileira de
Abastecimento e Tecnologia Agropecuária </i></b>(Emagro), que será responsável
tanto pela pesquisa agropecuária quanto pelo abastecimento e armazenagem da
produção agrícola – e que controlará diretamente a participação acionária da
União sobre a <b>Agrobras</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A <b><i>Emagro</i></b> atuará com a finalidade
precípua de estender a superfície cultivável do País, desenvolver novas
tecnologias de uso agropecuário (quer seja máquinas de uso agrícola, quer seja
sementes e plantas geneticamente modificadas ou mesmo fertilizantes) e garantir
não apenas o abastecimento regular de alimentos para nossas cidades, mas também
garantir uma produção constante para o mercado exterior – consagrando o Brasil
como futuro maior exportador de alimentos!<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.arbache.com/blog/wp-content/uploads/2013/10/logistica_MESTRA4.jpg"><img src="http://www.arbache.com/blog/wp-content/uploads/2013/10/logistica_MESTRA4.jpg" height="305" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p><span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Eixo Logístico</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Uma realidade preocupante que vivemos está no fato de que a
maior parte de nossas exportações é transportada por navios estrangeiros,
mediante o pagamento de fretes altíssimo – devido ao fato de não termos uma
frota mercante com condições de atender nossa própria demanda. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando mudar essa situação, o autor defende como pontos
centrais do eixo logístico a desmilitarização da <i>Escola de Oficiais da Marinha Mercante</i> e sua transferência à <i>Comissão de Minas, Energia, Viação e
Transportes</i>, que além de formar futuros oficiais terá a incumbência de
habilitar cursos similares que serão ministrados por instituições privadas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Ainda nesse sentido, o autor propõe (como no caso da <b>Agrobras</b>) uma parceria público-privada
entre o Poder Público, as principais empresas privadas de logística (como a MRS
e a ALL, por exemplo) e os principais exportadores, criando uma <b><i>Empresa
Brasileira de Logística</i></b> (EBL). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Criada a partir da atual <i>Empresa
de Planejamento e Logística S.A.</i>, a <b>EBL</b>
teria a incumbência de realizar o transporte das exportações brasileiras, tanto
por via marítima quanto terrestre (inclusive dutoviário) e aérea.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No que tange à participação pública, haveria a transferência
da <i>Transpetro</i> do controle da
Petrobras para a nova empresa (em troca do controle da <i>PPSA</i> pela Petrobras), além da transformação do <i>Correio Aéreo Nacional</i> (que atualmente é uma unidade militar da
FAB) numa empresa de transporte aéreo subsidiária, diretamente vinculada à <b>EBL</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim como no exemplo dado pelo autor, para a constituição
da <b>Agrobras</b>, a participação do setor
privado (e não apenas das empresas de logística, mas também dos exportadores)
seria imprescindível para o sucesso da empresa – pois como acionistas, passarão
a fazer o transporte de seus produtos de exportação através da nova empresa, ao
invés de contratar empresas estrangeiras para fazê-lo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme já citado, para se resolver todos os problemas de
infraestrutura do país para adequá-lo aos demais países desenvolvidos, há
necessidade de se investir pelo menos 5% do PIB anualmente. Com uma tributação
fixa de 48% do PIB, além de forte apoio do setor privado conforme já explanado
acima, é possível num prazo de 20 anos praticamente eliminar todos esses
problemas e fazer com que alcancemos a condição plena de 4ª economia mundial e
gozemos o Estado de Bem-Estar Social.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor também defende que todas as empresas públicas
ligadas ao transporte ferroviário (com exceção da VALEC) sejam prontamente
privatizadas. Essas empresas, como a CPTM ou a CBTU, passarão a administrar as
linhas, trens e estações através do sistema de concessão – recebendo um valor
fixo mensal, de acordo com a quantidade de usuários (considerando a
possibilidade de se adotar a Tarifa Zero!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já a VALEC deverá se converter em subsidiária da proposta <b><i>EBL</i></b>
– tornando-se seu braço operacional, construindo linhas férreas em trechos que
não forem leiloados para a iniciativa privada, visando eliminar esse importante
gargalo em nossa infraestrutura logística – investindo para isso R$ 200 bilhões
em dez anos, com amplo apoio financeiro da iniciativa privada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além do setor ferroviário, o autor também defende a ideia de
que as diversas <i>Companhias de Engenharia
de Tráfego</i> existentes no país sejam privatizadas, passando a cuidar da
infraestrutura viária urbana através do regime de concessão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma das atribuições destas novas empresas (e outras que
poderão ser constituídas pelo setor privado, através da PPP), seria gerenciar
os pedágios urbanos, que o autor defende que sejam instalados nas cidades com
mais de cem mil habitantes – por um período médio de 20 anos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A exploração dos pedágios urbanos e a concessão dos serviços
de infraestrutura de trânsito implicaria em aumento das vias pavimentadas (e em
melhoria no estado de conservação das já existentes), bem como em uma
sinalização mais eficiente – através da instalação de semáforos inteligentes,
que não apaguem ou fiquem intermitentes com a chuva!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Da mesma maneira o autor defende o aumento da tributação
(através do <i>Imposto sobre Mercadorias e
Serviços</i>)<i> </i>sobre os combustíveis
usados pelos automóveis particulares (gasolina e etanol, principalmente) e, o
valor arrecadado com esse acréscimo seja usado integralmente para subsidiar os
combustíveis usados pelo transporte coletivo de passageiros (diesel, biodiesel
e outros combustíveis).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Da mesma forma que a VALEC deverá ser o braço operacional de
cunho ferroviário da proposta <b><i>EBL</i></b>, o autor propõe que o mesmo
ocorra com a <i>Infraero</i> (que será o
braço operacional aeronáutico) da nova empresa – cuidado da infraestrutura dos
aeroportos que não forem concessionados para a iniciativa privada.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Reestruturando os setores ferroviário e rodoviário, o
próximo passo será reorganizar o estratégico setor hidroviário do país, por
onde passam mais de 90% de nossas exportações. O autor defende que as diversas <i>Companhias Doca </i>sejam dissolvidas e os
portos atualmente administrados pelo Poder Público sejam concessionados ao
setor privado – sob coordenação da <i>Secretaria
Especial de Portos</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além da dissolução dessas companhias, o autor defende que a <b><i>EBL</i></b>
construa ferrovias ligando os atuais portos às grandes cidades e, através do
proposto <b><i>BNB</i></b>, sejam concedidos financiamentos especiais para a
construção de estaleiros junto aos portos – transformando-os em complexos
industrial-portuários. No caso do Porto de Santos, há um interessante projeto
na internet para a construção de um teleférico para transportar contêineres da
Serra do Mar à Baixada – reduzindo o tráfego de caminhões.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A nova estatal criada pelo governo (Hidrobrás), que deverá
ser responsável pela navegação fluvial, passaria ao controle acionário da <b><i>EBL</i></b>
no sentido de dinamizar o transporte hidroviário brasileiro – construindo
terminais fluviais e ampliando os trechos navegáveis (através do aprofundamento
das calhas, construção de eclusas e outras intervenções necessárias).<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Eixo Financeiro</b><br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Há atualmente os seguintes bancos públicos ativos no País:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
do Brasil</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
de Brasília S/A</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Caixa
Econômica Federal</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
do Nordeste do Brasil</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
da Amazônia S/A</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
do Estado de Sergipe</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
do Estado do Espírito Santo</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
do Estado do Pará</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
do Estado do Rio Grande do Sul</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span class="MsoHyperlink" style="text-indent: -18pt;"><span style="color: windowtext; font-family: Wingdings;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco Popular do Brasil</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
de Desenvolvimento do Espírito Santo</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext; font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><span style="text-indent: -18pt;">Banco
de Desenvolvimento do Paraná</span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O autor defende que o atual BNDES e a CEF sejam unificados,
criando o novo <b><i>Banco Nacional do Brasil</i></b> (BNB ou Banebras), o único a ser
administrado pelo Poder Público. Esta instituição será derivada dos dois bancos
supracitados, devido ao caráter investidor e assistencial das duas instituições
– fornecendo linhas de crédito especiais tanto para empresários quanto para a
aquisição ou reforma de imóveis.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os demais bancos públicos (incluindo aqueles pertencentes ao
Grupo BB) deverão ser privatizados integralmente. O <b>Banebras</b> deverá estar administrativamente subordinado ao <i>Banco Central do Brasil</i>, enquanto
autoridade bancária nacional (sob a égide da <i>Comissão de Finanças e Tributação</i>) – e deverá também controlará
diretamente a <i>Casa da Moeda do Brasil</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Recordando-se novamente do que o autor mencionou mais acima,
sobre a substituição do meio circulante físico (cédulas e moedas) por dinheiro
eletrônico movimentado por meio de <i>smart
cards</i>, a Casa da Moeda substituiria todo o seu parque gráfico por supercomputadores
– que ficariam responsáveis por armazenar e controlar o “dinheiro” em
circulação.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além dos bancos públicos propriamente ditos, o autor defende
a privatização das outras empresas públicas ligadas indiretamente ao setor
financeiro, mais especificamente às áreas de seguros e ativos financeiros, como
o <i>IRB-Brasil Resseguros S.A.</i>, voltado
à área de resseguros; a <i>Empresa Gestora
de Ativos</i>, responsável pela gestão de ativos financeiros; e a recém-criada <i>Agência Brasileira Gestora de Fundos e
Garantias</i> (Segurobras) – dentre outras do gênero.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p> </o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Eixo Minerador</b></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="text-indent: -24px;"><br /></b></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://p2.trrsf.com.br/image/fget/cf/619/464/img.terra.com.br/i/2011/12/07/2138189-9251-rec.jpg" target="_blank"><img src="http://p2.trrsf.com.br/image/fget/cf/619/464/img.terra.com.br/i/2011/12/07/2138189-9251-rec.jpg" height="239" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
A exploração e beneficiamento de terras-raras encontram-se
praticamente monopolizados pela China, que vem constantemente dificultando sua
exportação e, consequentemente, ameaçando a indústria de alta-tecnologia
mundial – que necessita desse insumo crítico. Por sua vez, o Brasil detém um
potencial gigantesco de terras-raras, que permanece praticamente inexplorado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Tal como a exploração de petróleo em meados do século XX,
que foi considerada questão de soberania nacional, o autor propõe o monopólio
estatal sobre a <i>pesquisa</i>, <i>exploração</i>, <i>beneficiamento</i> e <i>comercialização</i>
de terras-raras por meio da criação da <b><i>Terras-Raras do Brasil</i> </b>(Terrabras),
empresa de economia mista, subsidiária direta de outra empresa que trataremos
mais abaixo, e que gerenciaria todos os processos que estivessem relacionados
às terras-raras.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como o <b>Art. 21</b>
dos Princípios Fundamentais da <b>REVOLUÇÃO
INSTITUCIONAL</b>, <i>“os recursos naturais,
humanos e econômicos do país devem ser utilizados em benefício do povo
brasileiro, não se admitindo sua exploração predatória por estrangeiros para
benefício de não brasileiros”</i>. Assim, as terras-raras exploradas em solo
brasileiro deverão ser empregadas PRIMARIAMENTE na economia nacional, só para
então visar à EXPORTAÇÃO – o que terá três consequências principais:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 38.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>1.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]--><b><i>O fortalecimento da indústria de
alta-tecnologia nacional</i></b> – nosso parque industrial de tecnologia será
bem servido de insumos de alto valor agregado; <o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 38.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>2.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]--><b><i>A instalações de empresas de tecnologia
estrangeiras no Paí</i>s</b> – visando evitar o controle de exportação de
terras-raras, com o objetivo de fazer uso dessa importante matéria-prima; e<o:p></o:p></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 38.4pt; mso-add-space: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><b>3.<span style="font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-weight: normal;">
</span></b><!--[endif]--><b><i>A quebra do monopólio chinês sobre as
terras-raras </i></b>– o Brasil se tornaria concorrente da China neste
importante nicho econômico.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Além das terras-raras, o Brasil atualmente detém a 7ª maior
reserva de urânio do mundo – com possibilidade de se tornar o maior, já que
grande parte do território nacional ainda não foi mapeado. Esse verdadeiro
“pré-sal” de urânio poderia abastecer nossas usinas nucleares por 800 anos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Apesar disso, ainda somos dependentes da importação desse
combustível enriquecido (apesar de já determos o conhecimento técnico e as
condições materiais para fazê-lo – prova disso é que Angra 1 será recarregada
em 2015 com urânio totalmente enriquecido no Brasil).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por isso, o autor defende não somente o fim do monopólio
estatal sobre as atividades nucleares com fins pacíficos (geração de energia e
medicina nuclear) como também a realização de parcerias público-privadas para a
construção de 50 usinas nucleares em até 50 anos – demandando custos de cerca
de R$ 700 bilhões (considerando o valor corrigido de Angra 3) e a construção de
novas fábricas de combustível nuclear (atualmente temos apenas uma, em
Resende-RJ).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, além de conseguirmos suprir nossa demanda
interna ainda poderemos nos tornar fornecedores internacionais de urânio
enriquecido (em porcentagem suficiente para abastecer usinas nucleares) e ainda
de radiofármacos – livrando-nos da dependência externa, que consome anualmente
mais de R$ 30 milhões.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, o autor defender a fusão da <i>Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.</i> (Nuclep) com as <i>Indústrias Nucleares do Brasil</i> (INB), a <i>Eletrobrás Eletronuclear </i>(que deverá ser
desvinculada da Eletrobrás) e as atividades nucleares da nova estatal <i>Amazônia Azul Tecnologias de Defesa</i>
(Amazul), reativando a extinta <b><i>Empresas Nucleares do Brasil S.A.</i></b>
(Nuclebrás).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A <b>Nuclebrás</b>
(organizada na forma de sociedade de economia mista), será reinstalada com a
finalidade de gerenciar TODAS as atividades nucleares do Brasil (desde a
exploração de reservas de urânio até a operação de usinas nucleares e
construção de equipamentos).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O mesmo se daria com o Nióbio, importante elemento usado na
indústria siderúrgica, o qual Brasil é dono de 98% de todas as reservas
mundiais. Da mesma maneira que o urânio e as terras-raras, o autor defende que
esse importante elemento natural seja considerado recurso estratégico –
rigidamente regulado pelo Poder Público.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma outra proposta, bem menos progressista e mais
centralizadora e protecionista, refere-se à produção e exportação de ouro – que
o Brasil vem produzindo em quantidade crescente, desde 2006 (atingindo em 2013
o maior patamar em 20 anos – produzindo 78 toneladas, o que corresponde ao 19º
lugar no <i>ranking</i> mundial).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor propõe a proibição da exportação de ouro (em barra,
semimanufaturado ou em forma bruta) e a obrigação do Tesouro Nacional comprar
toda a produção nacional não consumida pelo mercado interno, com o objetivo de
formar lastro. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente, o Brasil tem mais de 67 toneladas de ouro
depositados no Banco Central (metade dessa quantidade, adquirida entre setembro
e novembro de 2012) – o que representa pouco mais de 1% do total de suas
reservas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
À título de curiosidade, em 1998 o ouro correspondia a 6%
das reservas totais do País (quando havia em poder do Estado 287 toneladas do
metal precioso). Com a proibição da exportação de ouro e a compra compulsória
pelo Tesouro Nacional, o autor defende que o aumento da participação do ouro
nas reservas financeiras (reduzindo a participação em moedas estrangeiras).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa não é uma ideia totalmente descabida, se levarmos em
conta que o ouro corresponde a mais de 70% das reservas internacionais dos EUA
(que detém mais de 8 mil toneladas de ouro) no <i>Fort Knox</i>). Assim, o autor defende que, além da repatriação de
nossas reservas depositadas no exterior, o Tesouro Nacional aumente a
participação do ouro em até 30% do total das nossas reservas nacionais.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Além de aumentar a participação do metal precioso nas
reservas cambiais (reduzindo a participação de moedas estrangeiras) o autor
também defende que a medida vise impactar diretamente o mercado internacional
de ouro – reduzindo a oferta e, consequentemente, aumentando seu preço.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -24px;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;"> </span></span><b style="text-indent: -24px;">Eixo Energético</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://i0.wp.com/jornaldachapada.com.br/wp-content/uploads/2013/02/usinas-termelc3a9tricas.jpg?resize=630%2C300"><img src="http://i0.wp.com/jornaldachapada.com.br/wp-content/uploads/2013/02/usinas-termelc3a9tricas.jpg?resize=630%2C300" height="152" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
As diversas empresas do setor energético (tanto estaduais
quanto federais), tais como <i>CHESF</i>, <i>Furnas</i>, <i>Eletrobrás</i> e outras tantas, deverão ser integralmente privatizadas
– transferindo ao setor privado a função de produzir e distribuir energia
elétrica, por meio de concessão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Uma das atribuições das novas concessionárias seria a de
executar os trabalhos de enterramento da rede elétrica urbana – na cidade de
São Paulo, por exemplo, o custo estimado é de R$ 15 bilhões. Para a conclusão
desta proposta, o autor defende a realização de parcerias público-privadas, em
que as construtoras arquem com parte dos custos e aluguem para as
distribuidoras as galerias subterrâneas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O autor também defende a extinção da atual EPE – passando suas
atividades ao controle direto da Administração Pública (que já possui órgãos e
pessoal em quantidade suficiente, sem haver necessidade de se constituir uma
empresa pública para essa finalidade).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Visando dinamizar o setor energético e afastar de vez
qualquer risco de racionamento, o autor defende que a União realize leilões de
“potenciais energéticos”, ao contrário do modelo atual. Neste outro modelo, ao
invés de se leiloar centrais pré-estabelecidas (como Belo Monte), o leilão
seria por fonte de energia regionalizada – todo o potencial de energia eólica
de uma região, o potencial de energia solar de outra, o potencial de energia
das marés de determinada região costeira, etc. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, ao invés do empresário construir uma única
central (termelétrica, eólica ou nuclear), ele poderia explorar todo o
potencial energético que aquela fonte leiloada pudesse oferecer na região
demarcada (construindo tantas usinas quanto fossem viáveis). Para se ter uma
ideia do enorme potencial enérgico do Brasil, temos potencial para gerar até
300 GW de energia eólica.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">Ø<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Demais
eixos</b> <o:p></o:p></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZbhO_b7AFtKKFfgwQ47WU9IdtMxpC0AFpHlw1xvYwVeY2JfeRyukh9aQySn3_DmQswX1113pr_2qmwW7bctCYUu1Gp50aCZZmuWaeTz67wlx_pz7EEaKGiQBGkEu2uv4dkRoOurHusgKU/s1600/AQUFER~1.JPG"><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZbhO_b7AFtKKFfgwQ47WU9IdtMxpC0AFpHlw1xvYwVeY2JfeRyukh9aQySn3_DmQswX1113pr_2qmwW7bctCYUu1Gp50aCZZmuWaeTz67wlx_pz7EEaKGiQBGkEu2uv4dkRoOurHusgKU/s320/AQUFER~1.JPG" height="272" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>Principais aquíferos existentes no País, <o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><i>Guarani</i> e <i>Alter do Chão</i> – com capacidade acumulada
de<o:p></o:p></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b> 130 trilhões de litros de água.<o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Uma das propostas que o autor defende para reduzir o custo
da implantação da energia solar a nível residencial, por exemplo, é a
desoneração TOTAL dos painéis fotovoltaicos (tanto na produção quanto na
comercialização) e, ainda, a redução do <b><i>IPT</i></b> das residências que instalarem
os painéis (ou outros mecanismos ecologicamente corretos, como captação da água
da chuva), bem como a abertura de uma linha de crédito especial para sua
aquisição via <b><i>BNB</i></b> – o <b><i>Crédito Verde</i></b>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cabe fazer menção, também, da proposta <i>Companhia da Amazônia Brasileira</i> (Amabras), que é objeto da PL
5692/13 – e que, conforme redação do Art. 42 do referido projeto: <i>“é uma sociedade de economia mista vinculada
ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a exploração das riquezas
da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional”</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Vinculada à proposta <b>Amabras</b>,
o autor defende (antecipando um evento FUTURO e CERTO que sem dúvida ocorrerá
em breve) a criação da chamada <b><i>Recursos Hídricos do Brasil S.A.</i></b>
(Aquabras). Esta sociedade de economia mista terá como responsabilidade
gerenciar a exploração dos recursos de que trata o Art. 20, III e o Art. 26, I
da Constituição Federal – ou seja, os <i>recursos
hídricos</i> existentes no País.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dentre os recursos a serem administrados pela <b>Aquabras</b> estarão a porção brasileira do
<i>Aquífero Guarani</i> e o recém-descoberto
<i>Aquífero Alter do Chão</i> – com
capacidade de mais de 130 trilhões de litros de água. A função da empresa será
gerenciar o fornecimento de água potável no Brasil (incorporando a Sabesp e
outras empresas) e ainda controlando a exportação de água – que se tornará cada
vez maior de acordo com o crescimento da demanda mundial.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A <b><i>Amabras</i></b> e a <b><i>Aquabras</i></b>, por sua vez, deverão
ser vinculadas a uma empresa-central que o autor denominará de <b><i>Recursos
Naturais do Brasil S.A.</i></b> (Renabras). Esta empresa, organizada na forma
de <i>joint venture</i>, incorporará também
a proposta <b><i>Terrabras</i></b> e ainda a <i>Petrobras</i>
(que absorverá a nova <i>Pré-Sal Petróleo
S.A</i>., no lugar da <i>Transpetro</i> que
passará ao controle da <b><i>EBL</i></b>) – ou seja, TODAS as empresas
ligadas ao Poder Público que atuam na exploração de recursos naturais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No que diz respeito à Petrobras o autor defende que, ao
invés de se explorar as reservas de petróleo da camada Pré-Sal com a intenção
de tornar o País um exportador de derivados de petróleo, deva explora-las com a
finalidade de abastecer APENAS o mercado consumidor interno – ou seja,
transformar o potencial de 60 bilhões de barris de petróleo em reserva
energética nacional.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além das empresas acima elencadas, há também que se
mencionar a participação das empresas estatais que trabalham diretamente na
pesquisa, desenvolvimento e produção industrial de alta tecnologia, tais como a
CEITEC, Embrapii, dentre outras. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essas empresas deverão ser reunidas numa única empresa
administrada pela <i>Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática</i>: a <b><i>Ciência e Tecnologia do Brasil
S.A.</i> </b>(CienBras). Esta nova empresa, por meio de suas subsidiárias,
coordenará as atividades de alta complexidade tecnológica, com ênfase na
pesquisa e produção, atuando principalmente nas áreas espacial, cibernética e
nuclear.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já no tocante às comunicações e ao processamento de dados
dos órgãos públicos, que têm ganhado relevância devido aos recentes escândalos
de espionagem internacional, o autor defende a transformação do <i>SERPRO</i>, dentre outras empresas de
processamento de dados, e da atual <i>Telebrás</i>
(responsável pela gestão do <i>Plano
Nacional de Banda Larga</i>) em subsidiárias da atual <i>Empresa Brasileira de Comunicações</i>. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, a<b><i> EBC</i></b> (que também absorverá a <i>Imprensa Nacional</i>) cuidaria da gestão
das emissoras de rádio e televisão públicas, da tecnologia da informação e
expansão do acesso à internet no País – que será seu principal braço
público-privado. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além das empresas já citadas merece também destaque aquelas
que trabalham diretamente na área de saúde, sejam na área administração – como
a EBSERH – ou na pesquisa – como a <i>Hemobras</i>
– e fabricação de medicamentos – a <i>Farmanguinhos</i>
– que devem ser tratadas a parte das demais estatais. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em primeiro lugar, o autor defende que a primeira empresa,
criada para administrar os hospitais universitários, perca sua natureza
empresarial e passe a integrar o proposto <b><i>Serviço Nacional de Saúde</i></b> –
instituição permanente de Estado destinado à prestação de serviços de saúde
pública à população.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Já a <i>Farmanguinhos</i>
e a <i>Hemobras</i>, bem como a proposta <b><i>Empresa
Brasileira de Pesquisa Medicinal</i></b> (Embrapem – vide o capítulo sobre
Saúde Pública), sejam unificadas em torno da nova <b><i>Tecnologias de Saúde S.A.</i></b>
– SauBras. Esta sociedade de economia mista será responsável pela produção de
insumos hospitalares, bem como a pesquisa de novos medicamentos e produção de
aparelhos de uso médico.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como já esboçado no capítulo sobre a proteção social, o
autor defende a criação de uma cooperativa pública destinada à reciclagem de
lixo e (em consequência deste trabalho) a inserção social dos catadores que
hoje vivem à margem da sociedade: a <b><i>Materiais Reciclados do Brasil </i></b><i>– <b>MRBras</b></i>.
Em razão do caráter social e finalidade não lucrativa desta cooperativa, o
autor entende que sua administração deva ser mantida independente, sob a égide
da <i>Comissão de Seguridade Social e
Família</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Também cabe fazer menção à <b><i>Habitação Popular do Brasil S.A.</i></b>
– criada a partir da fusão de todas as companhias habitacionais existentes. A
Habibras deverá ser responsável pela construção de moradias populares (para
famílias com rendimento bruto mensal de até 10 salários mínimos). A Habibras
poderá ter parte de seu capital social controlado por empreiteiras e corretoras
de imóveis (desde que não implique em desvio de sua função social original, que
é combater o déficit habitacional).<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
O autor defende a ideia de fundir a <i>Indústria de Materiais Bélicos do Brasil</i> com a <i>Empresa Gerencial de Projetos Navais</i>, criando a <b><i>Empresa
Brasileira de Materiais de Defesa</i></b> (Embradef) – ligada à proposta <i>Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional</i>, devido à natureza crítica das atividades de fornecimento de
material bélico e tecnologias de defesa para o País. <o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.defesanet.com.br/site/upload/news_image/2012/10/10563_resize_620_380_true_false_null.jpg"><img src="http://www.defesanet.com.br/site/upload/news_image/2012/10/10563_resize_620_380_true_false_null.jpg" height="196" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
As atividades nucleares da recém-criada <i>Amazônia Azul Tecnologias de Defesa</i>, conforme dito mais acima,
serão exercidas pela nova <b><i>Nuclebrás</i></b>. Já as demais atividades,
como a construção de submarinos, serão encabeçadas pelo braço militar da
empresa – daí a nova <b><i>Nuclebrás</i></b> dividir parte de seu
capital entre a <b>Embradef</b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além da Imbel e da Emgepron, a nova <b>Embradef</b> também deverá controlar a <i>Diretoria de Fabricação</i> do EB (que deverá ser desmilitarizada) e o <i>Arsenal de Marinha</i> do Rio de Janeiro, da
MB; a missão principal desta nova empresa será a de fornecer meios materiais
aos órgãos de Segurança Nacional, visando garantir a autossuficiência em armas
e equipamentos de defesa.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, no lugar das 141 empresas estatais atualmente
existentes, a União deverá administrar diretamente cerca de 10 empresas (e
praticamente todas tendo seu controle acionário compartilhado com o setor
privado), dentre as quais podemos destacar:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-align: left; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-align: left; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-align: left; text-indent: -18pt;">Banco
Nacional do Brasil S.A.</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-align: left; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-align: left; text-indent: -18pt;">Empresa
Brasileira de Materiais de Defesa</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-align: left; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-align: left; text-indent: -18pt;">Empresas
Nucleares do Brasil S.A.</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-align: left; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-align: left; text-indent: -18pt;">Empresa
Brasileira de Logística</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-align: left; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-align: left; text-indent: -18pt;">Recursos
Naturais do Brasil S.A.</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Ciência e
Tecnologia do Brasil S.A.</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Empresa
Brasileira de Abastecimento e Pesquisa Agropecuária</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Empresa
Brasileira de Comunicações</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Tecnologias
de Saúde S.A.</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Habitação
Popular do Brasil S.A.</b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Materiais
Reciclados do Brasil</b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Observe a diferença entre a lista acima elaborada pelo
autor, com a lista oficial do governo, com mais de 140 empresas:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="margin-left: 107.1pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 228px;">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="background: #385623; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 170.7pt;" width="228">
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">UNIVERSO DAS EMPRESAS ESTATAIS<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">POR ÁREA DE ATUAÇÃO<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #385623; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">Área de Atuação<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #385623; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" width="81">
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">Quantidade<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Petróleo e Derivados<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" valign="top" width="81">
<div align="center" class="MsoNormal" style="tab-stops: 65.75pt center 72.15pt; text-align: center;">
<b>43<o:p></o:p></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Energia Elétrica<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" valign="top" width="81">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>32<o:p></o:p></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 6.8pt; mso-yfti-irow: 4;">
<td style="background: #A8D08D; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Setor Financeiro<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" valign="top" width="81">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>19<o:p></o:p></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 6.8pt; mso-yfti-irow: 5;">
<td style="background: #A8D08D; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Comércio e Serviços<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" valign="top" width="81">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>12<o:p></o:p></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Portuário<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" valign="top" width="81">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>8<o:p></o:p></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Transporte<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" width="81">
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">4<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Abastecimento<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" valign="top" width="81">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>4<o:p></o:p></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 6.8pt; mso-yfti-irow: 9;">
<td style="background: #A8D08D; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Indústria de Transformação<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; height: 6.8pt; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" valign="top" width="81">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>4<o:p></o:p></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Saúde e Assistência Social<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" valign="top" width="81">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b>4<o:p></o:p></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Minas e Metalurgia<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" width="81">
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">3<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Comunicações<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" width="81">
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">3<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Pesquisa e Desenvolvimento<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" width="81">
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span lang="FR" style="font-size: 9.0pt; mso-ansi-language: FR;">3<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Administração Aeroportuária<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" width="81">
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">1<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="background: #A8D08D; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themetint: 153; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: 9.0pt;">Desenvolvimento Regional<o:p></o:p></span></div>
</td>
<td style="background: #70AD47; mso-background-themecolor: accent6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" width="81">
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">1<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 3.0pt; mso-yfti-irow: 16; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="background: #385623; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 110.25pt;" width="147">
<div align="left" class="MsoNormal">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">Total de
Empresas<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
<td style="background: #385623; height: 3.0pt; mso-background-themecolor: accent6; mso-background-themeshade: 128; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 60.45pt;" width="81">
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="mso-pagination: widow-orphan lines-together; text-align: center;">
<b><span style="font-size: 9.0pt;">141<o:p></o:p></span></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Note-se que a atual <i>Empresa
de Correios e Telégrafos</i> não figura na lista acima (nem na composição da
nova <b>EBC</b>). Isso porque o autor
defende o fim do monopólio público sobre as atividades postais e a privatização
dessa empresa. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Caberá ao <i>Departamento
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais</i>, seguindo as diretrizes
da <b>ENI</b>, dentre outras coisas
coordenar a construção da chamada <i>Hidrovia
do Contorno</i>, que deverá ligar a Bacia Amazônica à Bacia do Paraná formando
um amplo corredor hidroviário que dinamizará a navegação nessa importante
região do País. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Outro importante projeto de integração regional e
desenvolvimento responsável é do aqueduto ligando as regiões Norte e Nordeste –
permitindo levar água ao semiárido. Com esses projetos, o autor acredita ser
plenamente possível racionalizar a administração das empresas estatais,
permitindo que elas possam trabalhar efetivamente pelo progresso nacional e
desenvolvimento responsável da economia.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Ao invés de se tornarem meros cabides de emprego para
apadrinhados políticos...<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6371323312116706537.post-38182769576886739322012-07-09T10:27:00.000-03:002015-01-18T13:54:08.334-02:00Revolução Institucional, proteção social...<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<i>Atualizado em 18/01/15</i><br />
<br />
<div class="MsoNormal">
Mais de 16 milhões de pessoas vivem atualmente em situação
de extrema pobreza no Brasil – a despeito de ter reduzido em seis vezes o
número de miseráveis de 1995 até 2012. Em sua maioria estas pessoas sobrevivem
(já que <i>viver</i> não seria o termo mais
adequado para se referir à sua luta diária por comida e abrigo) nas Regiões
Nordeste (fortemente castigada pela seca) e Norte (isolada pela falta de
infraestrutura).<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
<a name='more'></a><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
O maior paradoxo, no entanto, não está na existência de
tantos miseráveis naquela que é a 7ª Economia Mundial, mas sim no fato de que,
no 2º maior produtor de alimentos do mundo, mais de 7,2 milhões de pessoas
passem fome – e pelo menos 52 milhões sofrem algum tipo de insegurança
alimentar (não se alimentam adequadamente).<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
É claro que houve muitos avanços sociais nos últimos anos
(seria injusto não o reconhecer), mas ainda falta muito que fazer. E, o mais
importante, deve-se preocupar com os necessitados – e não com os dividendos
políticos que a ajuda a eles irá angariar!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<o:p><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBSNcpIhrrmrTkOlohnLlGH4RxliwwMa1GDn9Ck71HDGdwF8DtXRXgpfXQjTT72TVhKd9IbDp_T7YefW2rvkVQEhI5J6pqlavKs1dwLps61gcWsFhKvrx78AUOsiZD8gswnOFl2frI03QC/s1600/mis%25C3%25A9ria.jpg" target="_blank"><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBSNcpIhrrmrTkOlohnLlGH4RxliwwMa1GDn9Ck71HDGdwF8DtXRXgpfXQjTT72TVhKd9IbDp_T7YefW2rvkVQEhI5J6pqlavKs1dwLps61gcWsFhKvrx78AUOsiZD8gswnOFl2frI03QC/s320/mis%25C3%25A9ria.jpg" height="239" width="320" /></a> </o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p><br />
</o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
À bem da pura e simples verdade, existe um profundo
interesse na manutenção da pobreza no Brasil (já que o País tem potencial para
eliminar a miséria). É muito mais fácil realizar pequenos esforços para
minimizar a situação das legiões de miseráveis que existem, para assim usa-los
como massa de manobra política, do que realmente investir em sua melhoria REAL
de vida.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente existem cerca de 800 mil catadores ambulantes,
pessoas severamente segregadas (pela sociedade e pelo Estado, de uma maneira
geral) que ganham seu parco sustento através da reciclagem do lixo, sobretudo
de origem doméstica. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Estima-se que, entre catadores autônomos e vinculados às
cooperativas de reciclagem (que somam 60 mil), recicla-se no Brasil menos de 2%
de um total de 64 milhões de toneladas de lixo produzido anualmente – o que
ainda representa mais de R$ 12 bilhões ao ano! A grande maioria dessa
verdadeira MONTANHA é despejada ao céu aberto em 2.906 lixões, que se tornaram
praticamente o único meio de sobrevivência de catadores e suas famílias.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nesses locais, sem qualquer condição humanamente digna de
trabalho, esses verdadeiros lutadores da vida extraem dos rejeitos tudo o que
pode ser reciclado e vendido (muitas vezes sem obter qualquer tipo de vantagem
comercial), em troca de parcos recursos que são destinados à sua própria
sobrevivência e a de sua família.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
De acordo com a Lei 12.305/10, até agosto de 2014 os lixões
deveriam ser totalmente eliminados sob pena de Crime Ambiental, colocando em
risco o único meio de sobrevivência de mais de um milhão de pessoas. Não que a
manutenção dos lixões seja algo benéfico, pois os graves prejuízos ambientais
são imensos, mas por outro lado sua eliminação oferece poucas perspectivas de
alternativa para as pessoas que sobrevivem unicamente da cata de materiais
recicláveis.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Desviando-se um pouco da realidade dos catadores,
voltemo-nos agora para as péssimas condições de sobrevivência subumana dos
mendigos. Estimativas apontam que há quase 2 milhões de moradores de rua no
Brasil – que são alvo de ódio coletivo, inclusive de autoridades públicas! <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além de sofrerem segregação social, por parte da sociedade
em geral e do Estado (como instituição), muitos deles sofrem crimes de ódio dos
mais horrendos – envenenamento, tortura, assassinatos, agressões, etc. São
pessoas sem qualquer tipo de condição material ou de sobrevivência minimamente
razoáveis que possam lhes proporcionar algum tipo de dignidade humana. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
No capítulo que tratou sobre o Plano de Ação da <b>REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL</b>, o autor
propôs, dentre outras ideias, a substituição do dinheiro físico pelo dinheiro
eletrônico. Agora convenhamos, como fornecer um <i>smart card</i> para um mendigo? <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Antes que cheguemos a esse nível de inclusão social (como na
França, onde cinco moradores de rua receberam <i>smartphones </i>para contar sua vida no <i>Twitter</i>) precisamos antes dar um tratamento digno aos menos
favorecidos, ao invés de trata-los como se fossem o problema e não a
consequência dele! <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
E o problema com os moradores de rua ultrapassa a esfera
social, ingressando na Segurança Pública – já que muitos são usuários de drogas
(é claro que isso não justifica expurga-los das cidades, sob pena de prisão!).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cabe aqui também mencionar as muitas agruras que sofrem os
dependentes do INSS, sujeitos às mais variadas formas de humilhação que um
órgão público (NÃO!) poderia ser capaz de praticar contra o ser humano. Ora, se
o contribuinte honrou devidamente seus compromissos previdenciários (na forma
estabelecida pela lei), ele possui todo o direito de ser assistido em caso de
necessidade – o que não acontece!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Enquanto os contribuintes sofrem toda sorte de descaso, os
funcionários públicos aposentados (que também cumpriram com suas obrigações
para com o povo e o governo) desfrutam de aposentadorias volumosas (a despeito
de, desde 2013, os novos integrantes da carreira pública estarem limitados ao
teto máximo do Regime Geral da Previdência Social) – contribuindo para um
déficit que parece não ter solução. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Enquanto o <i>Regime
Geral da Previdência Social</i> (empregados do setor privado) apresenta um
déficit anual de R$ 51,2 bilhões (concedendo 32 milhões de benefícios) o <i>Regime Próprio da Previdência Social</i> dos
servidores federais soma um prejuízo de R$ 57,8 bilhões (com 1 milhão de
beneficiários) – os quais se somam a outros R$ 78 bilhões de déficit das
previdências dos servidores públicos estaduais e municipais (que somam 10
milhões de beneficiários) que estão correndo o risco de insolvência.<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://www.sfiec.org.br/portalv2/sites/revista/files/images/Novembro_2013/separacao%20Lixo%20no%20Jangurussu%20(21).jpg"><img src="http://www.sfiec.org.br/portalv2/sites/revista/files/images/Novembro_2013/separacao%20Lixo%20no%20Jangurussu%20(21).jpg" height="212" width="320" /></a> <o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<br />
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Ambos os regimes previdenciários acumulam um extraordinário
déficit de R$ 3,7 trilhões, conforme dados revelados no <i>47º Congresso da Associação Brasileira das Instituições de Previdência
Estaduais e Municipais</i>). Para melhor entender o motivo do constante déficit
previdenciário, é necessário primeiro entender como esse sistema funciona no
Brasil.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Diferente do que muitos acreditam, o contribuinte não possui
uma conta vinculada no INSS onde deposita percentual de seus rendimentos
durante vários anos para que, ao atingir a idade ou tempo de contribuição
mínimos, possa reaver este depósito na forma de aposentadoria ou pensão.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Na verdade, o que acontece é um sistema conhecido como <i>Esquema Ponzi</i> – ou marketing multinível,
onde os primeiros a aderirem (os que já estão aposentados) são remunerados
pelas contribuições daqueles que ainda irão se aposentar (os atuais
contribuintes).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para que este sistema possa funcionar de maneira
satisfatória existe a necessidade (além de se acabar com as fraudes, que
causaram prejuízos de R$ 4,5 bilhões nos últimos dez anos) de haver pelo menos
5 contribuintes para cada aposentado – atualmente, a proporção é de 1,7 contribuinte
para cada aposentado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A situação é tão caótica que, em 2050, o déficit da
previdência chegará a 5,7% do PIB – ou seja, além dos valores pagos pelos
contribuintes, o Tesouro Nacional deverá aportar esse percentual para cobrir as
despesas com aposentadorias e pensões (reduzindo investimentos em saúde,
educação e outras áreas importantes).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Por outro lado, ao menos tempo em que o déficit
previdenciário irá crescer astronomicamente, o valor das aposentadorias irá
cair vertiginosamente. Em 1974, o teto da previdência equivalia a pelo menos 20
vezes o valor do salário mínimo vigente. Hoje, essa proporção chega a 6 vezes o
valor do salário mínimo vigente. Em 2038, todavia, essa proporção será de 3
vezes.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, a previdência nacional encontra-se em colapso
iminente – onde quem está aposentado correrá o risco de ter seus rendimentos
reduzidos e quem ainda irá se aposentar pode correr o risco de não se contar
com recursos ao término de sua vida laboral (a menos que faça um plano de
previdência privada).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, a única forma de se impedir a catástrofe
vindoura não é mantendo ou extinguindo o Fator Previdenciário ou adotando a
Fórmula 85/95. É, pura e simplesmente, <b>privatizar a previdência</b> – exatamente
isso, não há outra solução capaz de impedir que os aposentados e contribuintes
fiquem desprovidos de recursos no futuro.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com isso, o autor defende que, quando o trabalhador for
assinar o contrato de trabalho e ser formalmente registrado, o empregador
deverá oferecer um plano de previdência privada – que irá descontar percentuais
de seu salário enquanto houver vínculo empregatício. No caso de demissão sem
justa causa, o empregado poderá reaver parte do valor depositado (até o limite
de 40% do total depositado, por exemplo), à título de fundo de garantia por tempo
de serviço. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, o contribuinte terá a certeza de sua aposentadoria,
pois na prática estará contribuindo com uma poupança individual em seu nome (e
não para um fundo aberto para atender a todos os pensionistas, como ocorre
atualmente com o RGPS) – podendo optar livremente pelo percentual a ser
descontado (até certo limite da remuneração) e ainda a idade que irá se
aposentar.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa forma, se o trabalhador preferir se aposentar antes de
completar 50 anos, por exemplo, receberá mensalmente a aposentadoria
proporcional ao que contribuiu ao longo dos anos de sua vida laboral – que não
ficará preso a um teto máximo, mas à própria contribuição do trabalhador.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Isso valerá tanto para os trabalhadores privados quanto para
os servidores públicos, transformando as atuais <i>Fundações de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais</i>
(Funpresp) dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em instituições de
gestão da previdência do setor público – no lugar do chamado <i>Regime Próprio de Previdência Social</i>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com a privatização da previdência, haverá na prática a
extinção das chamadas contribuições sociais e previdenciárias compulsórias,
tais como PIS/PASEP, COFINS, CSLL, INSS, FGTS, etc. – já que não haverá lógica
em se pagar para o Estado por algo que não mais receberá (no caso, a
aposentadoria por tempo de contribuição).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O empregador também será beneficiado, pois, ao invés de
depositar o Fundo de Garantia do seu funcionário e AINDA ter que pagar para o
INSS um percentual sobre a folha de pagamento (sem falar das outras
contribuições a que está sujeito, como a CSLL e a COFINS), pagará apenas um
valor fixo sobre a folha de pagamento do funcionário.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, restaria para o Estado o pagamento dos
seguintes benefícios:</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Aposentadoria
Pública:</b><span style="text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">R$ 83 bilhões – </span><i style="text-indent: -18pt;">3,5 milhões</i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Aposentadoria
Rural</b><span style="text-indent: -18pt;">: </span><span style="text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">R$
82 bilhões – </span><i style="text-indent: -18pt;">9 milhões beneficiários</i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Fundo
Nacional de Assistência Social</b><span style="text-indent: -18pt;">: </span><span style="text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">R$
31,5 bilhões – </span><i style="text-indent: -18pt;">4 milhões beneficiários</i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Programa
Bolsa Família</b><span style="text-indent: -18pt;">: </span><span style="text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">R$
24,5 bilhões – </span><i style="text-indent: -18pt;">50 milhões beneficiários</i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Fundo de
Amparo ao Trabalhador</b><span style="text-indent: -18pt;">: </span><span style="text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">R$ 66
bilhões – </span><i style="text-indent: -18pt;">30 milhões beneficiários</i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Wingdings; text-indent: -18pt;">v<span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 7pt; font-stretch: normal;">
</span></span><b style="text-indent: -18pt;">Seguro-Defeso:</b><span style="text-indent: -18pt;">
</span><span style="text-indent: -18pt;"> </span><span style="text-indent: -18pt;">R$
1,8 bilhões – </span><i style="text-indent: -18pt;">1 milhão</i></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O total gasto para o pagamento dos benefícios acima foi de
R$ 289 bilhões, em 2013 – para um total de 98,5 milhões de beneficiários. Inclui-se
no rol de benefícios o <i>Seguro Pescador
Artesanal</i> (Seguro-Defeso), o <i>Fundo de
Amparo ao Trabalhador</i> (Abono Salarial e Seguro-Desemprego), o <i>Programa Bolsa Família</i> e o <i>Fundo Nacional de Assistência Social </i>(Benefício
de Prestação Continuada), além da <i>Previdência
Rural</i> e do <i>Setor Público.</i><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
A maioria dos benefícios listados acima são de caráter
assistencial, não podendo ser delegados ao setor privado. Já quanto à
Previdência Rural, o autor também defende sua manutenção pelo Estado devido a
menor acesso que seus beneficiários têm às políticas previdenciárias – sem
falar de outras dificuldades inerentes ao trabalhador do campo, que o
trabalhador urbano não tem. Assim, a Previdência Rural (que paga um salário
mínimo) será unificada ao <i>Benefício de
Prestação Continuada</i> – BPC.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, a chamada <i>Previdência
Urbana</i> (que em 2013 teve arrecadação de R$ 307,439 bilhões e despesas de R$
282,818 bilhões – portanto, superávit de R$ 24,621 bilhões) e a <i>Previdência do Setor Público</i> (que
registra déficit anual de R$ 83 bilhões) seriam transferidos para a gestão
privada – junto com o <i>Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço</i> (que registra superávit de R$ 18 bilhões).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cabe destacar que apenas os servidores públicos ativos serão
remanejados para o setor privado. Aqueles que já estavam aposentados
continuarão sendo amparados pelo Estado, recebendo integralmente seus
vencimentos.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Para isso, o autor defende a unificação d<a href="http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/03/18/internas_economia,243260/dilma-quer-aprovar-fundo-de-previdencia-dos-servidores-publicos.shtml"></a>o
<i>Regime Geral de Previdência Social</i> (previdência
rural e assistencial, apenas) com o <i>Regime
de Previdência do Setor Público</i> (servidores já aposentados) criando o
chamado <b><i>Regime Público de Previdência Social</i></b>, que será gerido por uma
única autarquia – a <b><i>Previdência Social do Brasil</i></b> (PSB), uniforme e isonômica para
todos os cidadãos (unificando o atual INSS e todos os órgãos de previdência dos
servidores públicos).<o:p></o:p></div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://farm5.staticflickr.com/4038/5170179692_87dbbcce65_z.jpg" target="_blank"><img src="http://farm5.staticflickr.com/4038/5170179692_87dbbcce65_z.jpg" height="213" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p><br />
</o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Como a Previdência Urbana e o FGTS serão privatizados
(implicando na extinção das contribuições estatais destinadas aos seus
respectivos financiamentos), o autor defende que, para sustentar os encargos
sociais da nova <b><i>PSB</i></b>, seja criada a chamada <b><i>Contribuição Social</i></b> – destinada a
abastecer o <b><i>Fundo de Proteção Social</i></b>, gerido pela <b><i>PSB</i></b>.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Este fundo único seria responsável pelo pagamento de
aposentadorias para os servidores públicos JÁ aposentados, Seguro-Desemprego e
Abono Salarial, Seguro-Defeso, Benefício de Prestação Continuada (para idosos,
deficientes e trabalhadores rurais) e o Programa Bolsa Família.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Em 2013 a arrecadação do <i>Fundo
de Amparo ao Trabalhador</i> (responsável pelo seguro-desemprego e abono
salarial) teve uma arrecadação de <b>R$
53,6 bilhões</b> em 2013 – apresentando despesas de R$ 63,9 bilhões (ou seja,
déficit de <b><span style="color: red;">R$
10,3 bilhões</span></b>).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, o <i>Bolsa-Família</i>
teve um orçamento de <b><span style="color: red;">R$ 24,5 bilhões</span></b><span style="color: red;"> </span>no
mesmo ano e o valor pago com o <i>BPC</i>
foi de <b><span style="color: red;">R$ 31,5
bilhões</span></b>. A arrecadação previdenciária rural no mesmo ano foi de <b>R$ 6,292</b><a href="http://veja.abril.com.br/noticia/economia/previdencia-fecha-2012-com-deficit-9-maior"></a><b> </b>e as despesas, de R$ 82,172 bilhões (apresentando
déficit de <b><span style="color: red;">R$ 75,88
bilhões</span></b>).<span style="color: windowtext;"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext;">Além disso, 18,1% do total
arrecadado com os concursos de prognósticos (loterias) é transferido para a seguridade
social – o que representou em 2013 <b>R$
1,92 bilhão</b>. Já a arrecadação com o seguro obrigatório DPVAT (destinado ao
custeio de despesas causadas por acidentes com veículos automotores – portanto,
também incluso na relação assistencial) foi de <b>R$ 8,03 bilhões</b> – com gastos de R$ 3,2 bilhões. Ou seja, houve um
superávit de </span><b><span style="color: #0000cc;">R$ 800 milhões</span></b><span style="color: windowtext;">,
considerando os repasses para o SUS (45% do total arrecadado) e para o DENATRAN
(5% do total). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: windowtext;">Por outro lado, o total de
contribuições recebidas pelo <i>Regime
Próprio da Previdência Social</i> da União em 2013 foi de <b>R$ 26,7 bilhões</b>, enquanto as despesas foram de R$ 88 bilhões –
gerando um déficit de </span><b><span style="color: red;">R$ 61,3 bilhões</span></b><span style="color: windowtext;">.
Além disso, o pagamento de seguro-defeso para pescadores artesanais totalizou </span><b><span style="color: red;">R$ 1,8 bilhão</span></b><span style="color: windowtext;">, em 2013.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, mantendo-se a previdência rural (que será unificada
ao atual BPC), pública e a assistência social na mão do Estado, o valor
necessário para ser arrecadado pela <b><i>Contribuição Social</i></b> (tributo
responsável por alimentar o <i>Fundo de
Proteção Social</i>, que irá atender os encargos descritos acima) deveria ser
de <b><span style="color: red;">R$ 293,152
bilhões</span></b><span style="color: red;"> </span>no ano de 2013. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Novamente, cabe frisar que a <b><i>Contribuição Social</i></b> proposta
pelo autor deverá provisoriamente atender os aposentados dependentes do setor
público – aqueles que já encontram-se aposentados ou dependendo de benefícios
especiais (como auxílio-doença) e os trabalhadores rurais aposentados.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além disso, o autor defende que a multa de 40% sobre o FGTS
(no caso das dispensas sem justa causa – que deverá persistir, mesmo que o FGTS
passe a ser gerido pelos fundos de previdência privada) seja usada para cobrir
o déficit da previdência pública, ao invés de se usar para cobrir despesas do
Tesouro Nacional – já o adicional de 10% sobre a multa do FGTS seria extinto!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essa é apenas uma das medidas proposta pelo autor, para se
racionalizar as despesas sociais no Brasil e erradicar a miséria. Outras
propostas elaboradas pelo autor afetam diretamente os que não são assistidos
(ou que são, em menor escala) pelo Poder Público. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
São eles os moradores-de-rua, os catadores e miseráveis em
geral que, por falta de qualificação profissional (ou mesmo um mínimo grau de
escolaridade) ou sequer endereço fixo, não têm oportunidades no mercado de
trabalho.<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Através de parcerias público-privadas, com empresas que usam
os materiais reciclados como matéria-prima, o Governo reuniria TODOS os
catadores atualmente em atividade (autônomos e vinculados às cooperativas), bem
como os Moradores em Situação de Rua, que seriam devidamente inscritos no
proposto <b><i>Cadastro de Assistência Social</i></b><i> </i>(CAS).<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<a href="http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3C4E/57D7/013C/4F6A/F0E4/330F/RODRIGO%20CLEMENTE%20inss.jpg"><img height="266" src="http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3C4E/57D7/013C/4F6A/F0E4/330F/RODRIGO%20CLEMENTE%20inss.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p><br />
</o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
Todas as pessoas inscritas no <b><i>CAS</i></b>, que estejam em plena
condição laboral, passarão a integrar o corpo de funcionários da <b><i>Materiais
Reciclados do Brasil S.A.</i> </b>(MRBras), uma cooperativa público-privada com
função socioambiental, destinada a reciclar o lixo produzido diariamente e
oferecer condições dignas de emprego e renda para os menos favorecidos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Num primeiro instante, a <b><i>MRBras </i></b>teria um efetivo
médio de pelo menos 2 milhões de funcionários (<b><i>agentes de reciclagem</i></b>)<i> </i>atuando na linha de frente em todo o
Brasil, ou seja, efetuando a coleta seletiva de materiais recicláveis em
instalações junto aos aterros sanitários. Essas pessoas serão remanejadas para
moradias públicas assistidas, onde receberão todo o atendimento indispensável à
sua reinserção social. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dentre os benefícios que gozarão, pode-se citar a <i>Tarifa Social e Energia Elétrica </i>(de
100% do valor, para consumo de até 30 KWh/mês) e a <i>Tarifa Social de Água e Esgoto </i>(isentando de pagamento os
domicílios que tenham consumo mensal de até 10m³).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Tais habitações
seriam construídas pela <b><i>Habitação Popular do Brasil S.A.</i></b>
(Habibrás), criada a partir da fusão da CDHU e das COHAB’s (dentre ouras companhias
habitacionais existentes), como uma <i>Sociedade
de Economia Mista</i>. Subordinada à <i>Secretaria Nacional de Habitação</i>, a
<b><i>Habibrás</i></b>
seria responsável pela construção de moradias populares para famílias com
rendimento mensal bruto de até 10 salários mínimos.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além de
construir moradias populares de baixo custo, a <b><i>Habibrás</i></b> também ficaria
responsável por executar reformas em imóveis abandonados que forem
desapropriados pelo Poder Público. Além disso, prestaria assessoramento técnico
em construções particulares realizadas dentro do perímetro urbano. Esse assessoramento
seria fornecido por Engenheiros Civis estagiários de Universidades Públicas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Com a
criação do <b><i>Habibrás</i></b>, deverá ser proibida a livre iniciativa de construção
dentro do perímetro urbano. Todos os projetos deverão ser levados à apreciação
da Junta Técnica da <b><i>Habibrás</i></b>, para eventuais correções e alterações, sendo que
nenhuma construção privada poderá ser edificada dentro do perímetro urbano sem
o aval dos engenheiros da<b><i> </i></b>empresa. Poder-se-á ser firmada
parcerias, por exemplo, com a ONG UTPMP.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Aos ocupantes e respectivas famílias dos referidos imóveis
públicos, que preferencialmente serão constituídos por prédios de arquitetura
sustentável, será garantido o direito à moradia, sem, contudo, os contemplados
terem a posse legal do imóvel que poderá ser retomada à União se evidenciadas
irregularidades (locação ou venda a terceiros, desocupação, depredação, etc.).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Para se conseguir eliminar totalmente o déficit habitacional
no Brasil (atualmente situado em 5,24 milhões de residências), o autor sugere
uma fórmula mais que simplista – a desapropriação dos imóveis vagos. Há em todo
o País 6,07 milhões de domicílios vagos (alguns dos quais usados para consumo
de drogas e práticas criminosas), que podem ser ocupadas pelas pessoas que não
tem moradias dignas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os <b><i>agentes de reciclagem</i></b> (trabalhadores
sem qualificação profissional, vivendo em situação de extrema pobreza) comporão
um estatuto especial de trabalho público, o que tornará desnecessária a
exigência dos trabalhadores serem alfabetizados. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os que tiverem comprovada capacidade laboral (mediante exame
médico de caráter admissional) receberão treinamento adequado para trabalhar no
contato direto com lixo, bem como uniformes, EPI’s e EPC’s necessários para a
plena execução de suas funções.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Os <b><i>agentes de reciclagem</i></b> receberão 1
Salário-Mínimo, além de vale-refeição (com valor diário equivalente ao preço
médio da refeição no País), vale-alimentação (baseado no preço médio da cesta
básica) com valor suficiente para custear suas despesas alimentares ideais.
Além do <i>Adicional de Insalubridade</i> em
grau máximo (40% sobre o salário), terão direito a <i>Aposentadoria Especial por Insalubridade</i> após 25 de trabalho –
demandando recursos na ordem de <b>R$ 73
bilhões</b> ao ano!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Esses recursos poderiam advir justamente do proposto <i>Fundo de Proteção Social</i> – considerando
que o governo já usa os recursos do FGTS (que deverá compor parte do novo fundo
proposto) para obras sociais e pagamento de despesas do Tesouro, como os juros
da dívida pública.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Como a maioria do Quadro de Funcionários será recrutada
entre moradores-de-rua e pessoas em condição de miséria, muitos apresentarão
dependência química ou com problemas de alcoolismo, devendo receber tratamento
médico especializado para se livrarem da dependência – incluindo nessa
categoria o tabagismo. Também será prestado acompanhamento psicoterápico
constante (já que muitos apresentarão problemas emocionais devido à sua
situação anterior). <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Cabe também destacar que os <b><i>agentes de reciclagem</i></b>
estarão submetidos à carga horária semanal de 36 horas – a mesma prevista aos
garis, conforme o PL 1590/11. Após o horário regular de trabalho, os referidos
agentes receberão aulas de alfabetização (para os analfabetos ou
semianalfabetos) ou cursos profissionalizantes, para os que possuem formação
escolar. Nesse caso, podem-se estabelecer convênios com instituições do Sistema
“S”.<span class="MsoHyperlink"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
Acreditando ter esclarecido os pontos acima, o autor
abordará um tema tão espinhoso quanto desagradável para todas as partes
diretamente interessadas (cada um por razões próprias): a REFORMA AGRÁRIA.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
É unânime, ao menos para os interessados, que o cerne do
conflito agrário está na concentração fundiária – herança do Mercantilismo
colonial. Em nome do desenvolvimento econômico e a favor da manutenção de uma
balança comercial “favorável”, oferecem-se inúmeros benefícios fiscais às
grandes propriedades (nem sempre produtivas), em detrimento das pequenas
glebas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Não que as grandes propriedades produtivas (e de <i>produtivas</i> entende-se aquelas que
PRODUZEM algum produto, além de capim para gado) sejam de alguma forma
maléfica, mas apoia-las irrestritamente em prejuízo das pequenas propriedades é
tanto econômica quanto socialmente injusto. O ideal seria elevar os impostos
referentes às propriedades de acordo com seu tamanho e taxa de uso (quanto
maior e menos aproveitado for o terreno, maior a tributação), bem como sua
proximidade do perímetro urbano.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Dessa maneira, as pequenas propriedades (localizadas mais
próximas às aglomerações urbanas e de pequenas dimensões, porém mais
cultivadas) receberiam estímulos fiscais para sua manutenção – pois não adianta
apenas dar um lote de terra a uma família, é necessário também prover as
condições financeiras para seu pleno estabelecimento e para produção. <o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
A pergunta que muitas vezes fica sem resposta é: de onde
virão essas terras?</div>
</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<img src="http://www.ecodebate.com.br/foto/desmat6b.jpg" height="240" width="320" /> </div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div class="MsoNormal">
<div class="MsoNormal">
A resposta é tão simples quanto desagradável: das áreas
desmatadas <i>ilegalmente</i> na Amazônia
Legal e também das propriedades improdutivas. Anualmente, mais de 5 mil km<sup>2</sup>
de mata virgem é derrubada sem autorização legal, gerando amplos espaços vazios
que dão lugar a pastagens para criação extensiva de gado – que vem se mostrando
cada vez mais inviável, economicamente, devido aos constantes embargos à nossa
exportação de carne. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Essas amplas áreas já desmatadas seriam confiscadas pela
autoridade responsável (sem indenização aos proprietários, por estarem
cometendo crime ambiental e ainda por cima não cumprindo a função social da
propriedade), sendo divididas em lotes e entregues às famílias necessitadas. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Além dessas áreas, há em todo o Brasil 120 milhões de
hectares improdutivos, passíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária
– mais que suficiente para se erradicar completamente o déficit habitacional
rural no País (situado em 742 mil famílias).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Da mesma maneira que os domicílios residenciais públicos,
descritos acima para os contemplados pela criação da <b><i>MRBras</i></b>, os lotes serão
declarados como propriedade da União – seus ocupantes e herdeiros terão pleno
direito de usufruto do lote sem, no entanto, terem a propriedade legal do mesmo
(não poderão vendê-las, arrendá-las ou simplesmente abandoná-las, por exemplo).
Isso evitará que sejam cometidas irregularidades, conforme já evidenciadas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Conforme já mencionado no capítulo sobre a reforma
ministerial, os ministérios que atualmente exercem as funções de Seguridade
Social (Previdência Social, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
serão unificados na <b><i>Comissão de Seguridade Social e Família</i></b><i>. </i>Em resumo, o CSSF cuidará das atividades de Inclusão Social,
Combate à Fome, Saúde Pública e Previdência Social – será o ministério do
auxílio aos necessitados. <o:p></o:p></div>
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<div class="MsoNormal">
O que sem dúvida faz muita falta nos dias de hoje... sem
politicagem!<o:p></o:p></div>
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Ageu Rodrigueshttp://www.blogger.com/profile/12959197170719640211noreply@blogger.com0