Atualizado em 23/01/2018
Neste
capítulo, a REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL
passará a tratar de uma importante área do Estado Democrático de Direito Social
que, por egoístas razões de puro revanchismo e omissão injustificada de
nossas autoridades políticas, está completamente relegada ao último plano
da política governamental: a Defesa Nacional e seu braço operacional: as Forças
Armadas.
O
presente capítulo abordará a atual e degradante situação de penúria material
que se encontra as Forças Armadas do Brasil (a despeito dos ambiciosos
projetos em curso, no âmbito do Plano de
Articulação e Equipamento de Defesa – PAED), bom como a humilhante
condição de desvalorização profissional dos militares (com remuneração
inexplicavelmente baixa, comparada às demais carreiras públicas – incluindo das
Polícias Militares), procurando
apresentar uma possível solução, aos olhos do autor (inspirado em
propostas de especialistas na área) que vise tanto mudar essa situação crítica
quanto proporcionar uma maior efetividade de emprego às forças militares dentro
da atual posição geopolítica ocupada pelo Brasil, como potência mundial.
Brasão do antigo Estado-Maior das Forças Armadas,
que poderia ser adotado como futuro símbolo do
COMANDO MILITAR DO BRASIL.
Note que reúne elementos das três Forças Singulares,
enfatizando a ideia de integração.
que poderia ser adotado como futuro símbolo do
COMANDO MILITAR DO BRASIL.
Note que reúne elementos das três Forças Singulares,
enfatizando a ideia de integração.
Atualmente,
o efetivo das Forças Armadas (no ano de 2017) se distribui da seguinte maneira:
Ø
Exército
Brasileiro: 217.889
Ø
Marinha do
Brasil: 79.723
Ø
Força
Aérea Brasileira: 71.985
São
menos de 370 mil militares ativos no total, o que torna as Forças Armadas do
Brasil uma das menores forças militares em efetivos do mundo (mesmo
somando as Forças Auxiliares estaduais, passíveis de mobilização em caso de
guerra).
Em
que pese tenham o maior contingente da América Latina, se comparado ao seu
território de mais de 8,5 milhões de km2 (que pode chegar a 22
milhões de km², considerando o espaço aéreo sob nossa responsabilidade, ou 12,1
milhões de km² – levando em conta nossas águas territoriais) e sua população de
210 milhões de habitantes, o Brasil facilmente dilui seu poder militar ante
tais comparativos – perdendo
posição, inclusive, em relação aos nossos vizinhos.
Apenas
para fazer uma breve comparação, no âmbito da América do Sul, vamos analisar
os dados de cinco países (incluindo o Brasil) – para termos uma real
dimensão do poder militar nacional:
PODER MILITAR - AMÉRICA DO SUL
(2017)
|
|||
PAÍS
|
POPULAÇÃO
(estimada)
|
TERRITÓRIO
(Km²)
|
EFETIVO
MILITAR
|
BRASIL
|
208.000.000
|
8.515.767
|
370.000
|
VENEZUELA
|
32.000.000
|
916.445
|
365.000
|
ARGENTINA
|
44.000.000
|
2.780.400
|
80.000
|
COLÔMBIA
|
49.000.000
|
1.138.914
|
265.000
|
CHILE
|
18.000.000
|
756.950
|
68.000
|
Observando
os dados acima, extraídos de sítios eletrônicos da Internet, podemos fazer as seguintes conclusões: comparado ao
território, o Brasil tem um soldado por 23 Km² (enquanto a Venezuela tem um para cada 2,5 Km²); já
no critério populacional, o Brasil tem cerca de 178 militares por grupo de
100 mil habitantes – novamente, a Venezuela ocupa o topo da lista, com 1.140 combatentes por 100 mil
habitantes.
No
quesito território, a lanterna
sul-americana ficaria com a Argentina (com um militar para quase 35 Km² de
seu território); já quando se compara o efetivo militar por 100 mil habitantes, a lanterna é NOSSA (já que a
Argentina, em penúltima posição, tem 182 militares para cada grupo de 100 mil
habitantes).
Como
pode ser observado, embora em números absolutos o Brasil detenha o maior
efetivo da América do Sul (e também Latina – incluindo o Caribe), quando
comparado ao tamanho do seu território e população estamos atrás da maioria de nossos vizinhos – incluindo a
problemática e, agora ditatorial, Venezuela Bolivariana.
Se
considerarmos os países com população, território e riqueza equivalentes ao nosso (Rússia,
Índia, China, etc.), vemos que estes não contam com menos de um milhão de
soldados em suas fileiras. Já quanto ao Brasil, devido à ausência de ameaças
externas contra nosso território ou conflitos militares em potencial, aliado à cultura secular de pacifismo de
nossa sociedade (felizmente) o preparo militar sempre foi postergado para
último plano dentre outras prioridades igualmente imperiosas (Saúde, Educação,
Segurança Pública, etc.).
Mesmo
considerando as propostas de aumento nos efetivos do Exército (Lei nº
12.918/13 – que aumenta o efetivo do EB para 325.692), na Marinha (Lei nº 12.16/10 – que estabelece o
efetivo da MB em 80.507) e na Aeronáutica
(Lei nº 12.243/10 – que estipula o efetivo da FAB em 80.937), nossa força militar ainda contaria com 487 mil
militares, caso todos os quadros venham a ser preenchidos.
Em
que pese o efetivo militar não seja relativamente grande para as dimensões do
Brasil, há de se levar ainda em consideração que cerca de 80% do orçamento
destinado à Defesa Nacional é voltado para folhas de pagamento, enquanto os
parcos recursos destinados efetivamente ao custeio e investimento das Forças são sucessivamente contingenciados
deliberadamente (sob a desculpa injustificada de estabilizar o orçamento) –
diga-se injustificada, pois enquanto
o governo onera o orçamento militar, financia obras vultosas de
infraestrutura no exterior ou libera bilhões em emendas parlamentares para,
literalmente, comprar apoio em votações no Congresso Nacional (para não falar
de outros casos notórios de desperdício de dinheiro público!).
Se
examinarmos o orçamento militar dos últimos cinco anos (contados de
2017), vemos que em NENHUM ano-fiscal o Governo Federal realmente executou a
TOTALIDADE do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (somando uma
diferença de mais de R$ 32 bilhões
entre o orçamento previsto e o realizado no período) – e mesmo tais valores estão muito abaixo do mínimo necessário
para a manutenção das Forças Armadas (não atingindo sequer 1% do PIB do
respectivo ano, quando o ideal seria ao menos 2%):
ORÇAMENTO DEFESA NACIONAL
|
|||||
ANO-FISCAL
|
PIB NOMINAL
|
PREVISTO – LOA
|
% PIB (LOA)
|
EXECUTADO
|
% PIB (EXECUTADO)
|
2017
|
R$ 6.259.228.000.000
|
R$ 69.921.315.731
|
1,12%
|
R$ 53.783.344.390
|
0,86%
|
2016
|
R$ 5.995.787.000.000
|
R$ 59.502.531.385
|
0,99%
|
R$ 58.210.893.230
|
0,97%
|
2015
|
R$ 5.778.953.000.000
|
R$ 43.365.363.628
|
0,75%
|
R$ 34.281.909.769
|
0,59%
|
2014
|
R$ 5.331.619.000.000
|
R$ 38.569.820.724
|
0,72%
|
R$ 36.228.973.531
|
0,68%
|
2013
|
R$ 4.814.760.000.000
|
R$ 36.194.764.309
|
0,75%
|
R$ 32.738.977.011
|
0,68%
|
Total acumulado no período:
|
R$ 247.553.795.777
|
R$ 215.244.097.930
|
|||
Diferença (Previsto-Executado):
|
-R$ 32.309.697.846
|
Recentemente
(janeiro de 2018), foi divulgado pelo Ministério da Defesa o relatório Cenário de Defesa 2020-2039, – em que traça um cenário
particularmente preocupante: caso o orçamento de defesa fique limitado no
período ao chamado “Teto de Gastos” (em que as despesas de um ano não podem
superar as despesas do ano anterior mais a inflação), o grau de obsolescência das Forças Armadas se agravará, reduzindo
enormemente a capacidade operacional.
Caso
a proporção de gastos com defesa considerada “ideal” (2% do PIB) fosse
respeitada e efetivamente aplicada, os gastos no período acima (últimos cinco
anos) teriam sido da ordem de R$ 563,6 bilhões (ou R$ 348,3 bilhões a
mais do que realmente executado no período!).
Apenas
para comparar, o Plano de Equipamento das três Forçar Armadas (quando
concebido, em 2010), previa uma necessidade orçamentária de R$ 397 bilhões
até 2030. Como pode ser facilmente percebido pelo leitor, caso o Brasil
aplicasse anualmente 2% de seu produto interno bruto em Defesa Nacional seria
possível concluir todo o programa antes de 2020!
Embora
possa parecer um valor elevado, considerando ainda que (como o autor já
mencionou no começo deste artigo e também no artigo Revolução Institucional, a diplomacia...) o Brasil não possui
inimigos em suas fronteiras (ou em qualquer parte do mundo, felizmente), temos
assistido ao emprego cada vez maior das forças militares na resolução de
contingências domésticas – greve de policiais, segurança nas eleições,
socorro em desastres naturais, obras de infraestrutura, garantia da lei e da
ordem, etc.
Essa
demanda cada vez maior pela presença dos militares, embora reflita a confiança
geral do povo nesta instituição, tem o condão de provocar um indesejável efeito
contrário – quando as forças militares, por absoluta falta de recursos materiais para atender às operações que
continuamente são requisitadas, verão a confiança do povo nela decair.
Recentemente,
o Comandante do Exército tem se manifestado sobre os riscos do uso
desenfreado e sem critério das Forças Armadas em operações de natureza
puramente policial – como riscos de
confrontos com a população civil (que se sabe, muitas vezes agem coagidas
pelo crime organizado – principalmente em áreas de risco) ou mesmo aliciamento de seus membros pelas organizações
criminosas, como se provou em recentes episódios, quando militares vazaram
informações sobre operações aos criminosos, dando-lhes oportunidade de
fugirem e se esconderem.
Além
do uso irresponsável das Forças Armadas para resolver qualquer tipo de problema
de ordem pública, cabe frisar que tal uso é realizado sem a contraprestação
orçamentária (sem o devido investimento e manutenção dos meios operativos).
Atualmente,
a fiscalização do ensino profissional marítimo e a segurança do tráfego
aquaviário são controladas pela Marinha do Brasil, através da sua Diretoria de Portos e Costas – missão
que poderia ser desempenhada pela Secretaria
Especial de Portos ou mesmo pela Agência
Nacional de Transporte Aquaviário. Para exercer seu controle de tráfego,
a Marinha conta com 22 Agências Fluviais, 14 Delegacias
Fluviais e 27 Capitanias de Portos.
Já
o controle do tráfego aéreo é de responsabilidade da FAB, através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo,
que conta atualmente com 5 Centros de
Controle de Área, 42 Controles de
Aproximação, 90 Estações de
Telecomunicações Aeronáuticas nos aeroportos, 75 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo
e ainda 59 Torres de Controle de
Aeródromo e 79 Destacamentos de
Controle de Espaço Aéreo – demandando um contingente de 12 mil
profissionais para controlar 22 milhões de km² de espaço aéreo
(divididos em 5 Regiões de Informação de Voo), espalhados por todo o País para
garantir a segurança do tráfego aéreo.
Tal
missão poderia ser dividida com a Secretaria
de Aviação Civil ou mesmo com a Agência
Nacional de Aviação Civil – que ficariam responsáveis pelo controle do
tráfego aéreo civil, deixando apenas a segurança militar do espaço aéreo
com a FAB.
Agora,
tanto a FAB quanto o MB insistem em manter essas atividades, mesmo
sobrecarregando sua estrutura e imobilizando parte considerável de seu efetivo
em funções estritamente administrativas (ou pouca ou nenhuma relação
militar direta), por apenas uma razão: por
causa da arrecadação das tarifas cobradas das embarcações e aeronaves –
importante fonte de recursos, numa área sempre relegada à último plano pelo
Governo.
O
mesmo se pode dizer da Diretoria de
Fiscalização de Produtos Controlados do EB, responsável pelo controle de
armas, munições e explosivos – função que poderia ser desempenhada pela
Polícia Federal (através da Divisão
Nacional de Armas e da Divisão de
Controle e Fiscalização de Produtos Químicos) ou até mesmo por uma
Agência Reguladora que absorvesse as competências das duas instituições.
Ou
seja, o que se observa, além da crônica falta de recursos mínimos para
manter a operacionalidade básica das Forças Armadas é a indesejável, porém
necessária, sobrecarga de atribuições totalmente estranhas à natureza
militar, apenas por razões puramente orçamentárias (para garantir uma fonte
adicional de receita).
Com
a ausência de um serviço próprio de Guarda Costeira para controlar o tráfego
aquaviário no Brasil, além dos crescentes ataques de piratas em portos
brasileiros e em rios da Amazônia, a MB não tem tido condições eficazes de
executar a contento as funções de patrulhamento aquaviário – quer seja por falta
de embarcações e equipamentos apropriados, ou pela própria vocação
combatente que preconiza o emprego ofensivo em âmbito naval na defesa
externa da Pátria e não em policiamento.
Soma-se
ao rol de responsabilidades da Marinha o Serviço
de Busca-e-Salvamento Marítimo (SALVAMAR), que tem responsabilidade de
prestar eventual socorro numa área que cobre boa parte do Atlântico Sul. Cabe
salientar que, a exemplo do SALVAMAR, a FAB também opera um serviço similar
de resgate aeronáutico (SALVAERO) com 5 Centros
de Coordenação e Salvamento.
Além
disso, como já apontado acima, a ausência de uma Guarda Nacional (apesar
de haver uma Proposta de Emenda Constitucional nesse sentido) vocacionada
precipuamente à segurança interna do País, vem fazendo com que o governo
constantemente empregue as Forças
Armadas em missões totalmente diversas de sua natureza precípua (segurança
de dignitários estrangeiros, proteção a eventos internacionais, apoio às
eleições, operações policiais, etc.). Para tanto, foi concedido às Forças
Armadas o poder de polícia na Faixa de
Fronteira – visando suprir essa lacuna em nossa segurança.
As fronteiras continentais do Brasil alcançam a extensão de
quase 17 mil km. Nossos vizinhos, pouco empenhados com a segurança de suas
fronteiras (e por vezes coniventes) e sempre temerosos de qualquer
manifestação de poder militar do Brasil, nada fazem para combater o
narcotráfico e o contrabando – deixando
nosso País sozinho na fiscalização fronteiriça.
Essas
e outras situações que diferem enormemente das funções regulares de uma
Força Armada propriamente dita (obras de engenharia civil, atuação como
guarda florestal, auxílio aos transportes, ações de defesa civil, dentre
outras), mostram a necessidade real e urgente de se reestruturar nossa Defesa
Nacional – como o autor já mencionou acima.
Navio Porta-Helicópteros HMS Ocean, da Royal Navy (Grã-Bretanha),
recentemente adquirido pelo Brasil para substituir o NAe São Paulo
nau-capitânia da Esquadra
recentemente adquirido pelo Brasil para substituir o NAe São Paulo
nau-capitânia da Esquadra
Todavia,
investir nas Forças Armadas requer aumento das despesas públicas, o que
apenas é possível aumentando a eficiência dos órgãos tributários para
cumprirem com sua missão institucional e constitucional. Isso porque, em tese, não
haveria nenhuma necessidade de se elevar a carga tributária – apenas reprimir com maior rigor a
sonegação!
Para
chegar a esta conclusão, basta ter em mente as seguintes informações: a
carga tributária brasileira é de cerca de 32,5% (em 2016 foi de 32,38%);
por outro lado, estimativas apontam que a sonegação tributária atingiu 13%
do PIB em 2016!
Logo,
reduzindo-se a sonegação à metade (o ideal seria pelo menos 90% do
total, mas sejamos conservadores apenas para mostrar como é possível alcançar
os resultados almejados sem aumento da alíquota cobrada nos tributos), teríamos
uma carga tributária de 40% do PIB!
É
claro que, para se garantir o máximo de eficiência na arrecadação fiscal e
reduzir o elevado índice de sonegação, algumas medidas precisam ser tomadas – reforma
tributária ampla e efetiva, substituindo o atual manicômio tributário por
uma legislação mais simples (reduzindo a
burocracia e facilitando o trabalho do contribuinte no momento de cumprir suas
obrigações) e aparelhamento dos órgãos tributários, aumento o número
de servidores e dando-lhes os recursos necessários para cumprirem com seu
dever.
Combater
a sonegação tem o condão de resolver diversos problemas de ordem econômica e
social: o déficit previdenciário é eliminado, a dívida pública é reduzida e
os gastos públicos necessários (em infraestrutura, saúde, educação e segurança
– dentre outras áreas estratégicas) são elevados – reaplicando parte do
montante arrecadado, fazendo a roda da
economia girar continuamente.
Por
outro lado, investir na Defesa Nacional requer uma escolha soberana do povo
brasileiro: que tipo de Forças Armadas
que queremos para o Brasil? Nós queremos forças que tenham capacidade de
defender o Brasil na hipótese de possível agressão armada OU uma Guarda
Nacional, para atuar essencialmente na segurança interna do País – porém
sem capacidade de projeção de força no exterior?
No
caso da primeira escolha, é imperativo investir maciçamente nas Forças Armadas,
primeiro para dotá-la de condições operacionais mínimas (que não
possui!), depois, para MANTER essas condições a qualquer tempo. Isso se
aplica à Força Terrestre (com fuzis
cinquentenários, obuseiros da Segunda Guerra, falta de munição e suprimentos),
à Força Naval (com embarcações em
número irrisório e completamente obsoletas, e sem capacidade aeronaval
satisfatória) e à Força Aérea (com
poucas aeronaves em condições de voar, e quase nenhuma capacidade de superioridade
aérea).
Por
outro lado, se o povo soberanamente entender que o caminho mais adequado
para o Brasil seja converter suas Forças Armadas numa Guarda Nacional, ainda assim há a necessidade de se investir em
aumento de efetivos (para
conseguirem garantir presença em todo o território nacional), meios operativos eficazes (viaturas
blindadas, helicópteros, embarcações de patrulha e aeronaves de transporte e
interceptação) e ainda em sistemas de
vigilância (para a segurança das fronteiras, das águas territoriais e do
espaço aéreo).
Ou
seja, qualquer que seja a escolha tomada pela população quanto à sua Defesa
Nacional, há a necessidade inadiável de dotá-las de capacidade operacional
plena para cumprirem com sua missão institucional – o que obriga o País a
aumentar os recursos financeiros necessários. Como dito, mais de 80% do
orçamento militar é aplicado em gastos de pessoal (sobrando menos de 20% do
orçamento para manter a capacidade operacional e realizar investimentos – e que ainda é anualmente atingida por
contingenciamentos orçamentários).
Essa
é a escolha elementar que o povo brasileiro deve fazer, para nortear as
políticas de Estado a serem tomadas a longo prazo, assim como qual o
próprio modelo de Estado que quer adotar – se
um Estado de bem-estar social (com amplos programas sociais e serviços
públicos de qualidade – o que torna necessário uma carga tributária
relativamente elevada) ou um Estado
mínimo (com uma carga tributária baixa, porém sem grande parte dos
programas sociais e com serviços públicos reduzidos).
Acreditando
que o melhor para o Brasil seja dotar suas Forças Armadas de capacidade
operacional plena, para defender o território nacional de quaisquer ameaças
(internas e/ou externas) que venha sofrer, a REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL procurará oferecer sua opinião sobre a
Defesa Nacional a partir desta ótica – e não a de forças de segurança
interna, sem capacidade de combate.
Dessa
maneira, além de aumentar os recursos financeiros necessários para proporcionar
às nossas forças militares capacidade de combate plena, o autor defender uma
profunda reorganização nas próprias estruturas institucionais militares.
Um
deles refere-se à reforma do pesado aparelho burocrático, que é praticamente
idêntico nas três Forças Armadas. Ora, tanto no Exército quanto na Marinha
e na Aeronáutica há órgãos responsáveis pela gestão orçamentária, de
recursos humanos, para tratar de questões previdenciárias e até de esportes e
saúde (que também são tratados à parte pelo Ministério da Defesa).
Além
disso, em relação ao setor operativo há organizações militares com capacidades
similares entre si – que poderiam ser melhor aproveitadas se reunidas,
do que atuando independentemente entre si. Um exemplo dessa comunalidade
operacional é a existência de unidades de aviação dentro do EB (Comando de Aviação do Exército) e da
MB (Força Aeronaval), quando
antes só existiam na FAB (atual Comando
de Operações Aeroespaciais).
Não
que manter unidades de aviação fora da FAB seja um erro. Ao contrário!
As
unidades operadas pelo Comando de Aviação do Exército e pela Força Aeronaval estão
muito aquém de suas reais necessidades estratégicas. Contudo, numerosas
aeronaves operadas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica são “desperdiçadas” no
treinamento de suas respectivas tripulações, como é no caso da aviação de asas
rotativas – quando se poderia criar uma
unidade de treinamento aéreo integrada entre as três Forças, o que
liberaria mais meios para cumprir funções operacionais.
Ainda
em relação à aviação militar, vemos que o EB não possui nenhuma aeronave
dedicada à missão de ataque (fazendo uso de helicópteros Fennec com armas adicionadas para essa
finalidade); a MB sequer possui qualquer aeronave com essas características
para os Fuzileiros Navais – aliás, os únicos helicópteros de ataque do
Brasil são operados pela FAB, e em quantidade reduzida a partir da Amazônia.
Além
dos helicópteros, as aeronaves de ataque leve Super Tucano também são operadas apenas pela FAB, para missões
de interceptação de aeronaves clandestinas – fazendo falta um vetor com essas
características para missões de apoio aéreo aproximado (CAS) às forças
terrestres. Recentemente, foi noticiado que o EB adquiriu 4 aeronaves de
transporte leve para missões de apoio logístico e transporte,
principalmente para os Pelotões Especiais de Fronteira – quando se poderia
pensar em um modelo conjunto para as três Forças (que possuem necessidade de
uma aeronave de transporte leve para suas atividades).
A
existência também de unidades terrestres na FAB (Infantaria da Aeronáutica) e
na MB (Fuzileiros Navais) é outro exemplo de comunalidade entre as Forças
Singulares, que poderia ser mais bem aproveitada através de uma efetiva
integração da Defesa Nacional – essas duas forças, juntas, possuem 30 mil soldados em suas
fileiras terrestres.
Isso,
sem mencionar o emprego de embarcações fluviais pelo Exército Brasileiro,
para transporte logístico na Região Amazônica – função típica da MB, em que
pese sua crônica carência de meios operativos (apenas uma centena de
embarcações, sendo menos de vinte com capacidade de combate – e quase todas com
várias décadas de serviço).
Dessa
maneira, objetivando modernizar nossas Forças Armadas, com equipamentos
em quantidade e qualidade necessárias para cumprirem sua missão mais
fundamental: a defesa da Pátria (e não as diversas funções subsidiárias que
atualmente executa, pelas razões acima elencadas), o autor defende a fusão
do EB, da MB e da FAB numa força armada unificada!
A
ideia, embora bastante extraordinária, não é necessariamente inédita – ao menos não no mundo ocidental. O
Canadá, em 1968, reuniu suas três forças singulares (Royal Canadian Navy, Royal Canadian Army e
Royal Canadian Air Force) numa
única força – o Canadian Forces, uma
força militar conjunta, dotada de capacidade operacional de terra, mar e ar.
A
China, atualmente uma das maiores potências militares do globo, também
organiza sua defesa da seguinte maneira – através do People’s Liberation Army, que
por sua vez se subdivide em cinco ramos operacionais (PLA Groud Force, PLA Navy, PLA Air Force, PLA Rocket Force e PLA Strategic Support Force).
Todavia, no caso específico do Canadá (que o autor toma como
paradigma para sua proposta), haviam três forças independentes, com suas
estruturas próprias – e que foram unificadas pelo The Canadian Forces Reorganization Act de 1968, agora reunidas
em três comandos operacionais (cada qual vocacionado à uma área
específica): o Mobile Command (que
reúne as forças terrestres), o Air
Command (que engloba todos os meios aéreos) e o Maritime Command (que envolve as forças navais) – além de outras de
suporte, como o Communication Command, o
Logistics Support Comand e o Canadian Forces Health Services Group.
Além
disso, as forças policiais das três forças armadas também foram unificadas,
resultando no Canadian Forces Military Police
(à exemplo da Polícia do Exército, da Polícia da Aeronáutica e da Polícia do
Corpo de Fuzileiros Navais).
É
claro que a unificação das forças militares canadenses não foi realizada de
maneira pacífica e sem nenhum entrave – ocorreram diversos episódios
controversos para que o programa fosse implementado, como a demissão ou
aposentadoria compulsória de alguns oficiais contrários e o que alguns apontam
como desprezo às identidades culturais próprias de cada força (em favor
de uma identidade única do Canadian
Forces).
Tais
problemas servem de amplo laboratório ao Brasil, pela oportunidade de poder
se antecipar a eles e, assim, promover sua unificação de maneira a preservar a
história e o legado cultural de cada ramo militar, bem como saber manejar
adequadamente a resistência de alguns membros contrários ao projeto – é claro,
desde que sempre respeitando o princípio da hierarquia e disciplina (quando o
descontentamento simples pode evoluir para insubordinação – o que deve ser
punido nos termos da lei militar).
Quando
a designação da força armada nacional unificada, existem diversas opções que
poderiam ser adotadas – conforme o modelo de Defesa Nacional que se
pretenda dotar o Brasil (como já citado acima): Força Militar do Brasil, Força
de Defesa do Brasil, Força de Autodefesa do Brasil (dando-lhe um caráter
mais defensivo, à semelhança do Japão – que, em que pese sua renúncia à
força militar combatente, possui uma
das forças militares mais poderosas do mundo), Força Armada do Brasil (ou Brasileira)...
Todavia,
para os fins a que se pretende o presente artigo, o autor procurará adotar uma
designação genérica – Comando Militar do Brasil.
Representação artística do futuro caça da FAB, JAS-39 Gripen E,
a ser construído em parceria pela EMBRAER e SAAB
Esta
Força Armada Única unificaria diversas organizações militares operacionais e
administrativas, resultando em redução de cargos e disponibilizando
pessoal para o setor operativo. Por exemplo, as três Forças Armadas
possuíam, em dezembro de 2017, mais de
370 oficiais-generais (resultando em cerca de um para cada mil oficiais e
praças).
Uma
unificação das três forças implicaria necessariamente em diminuição de ao
menos 1/3 do total de oficiais-generais (para algo em torno de 125); isso
porque, dentre outras mudanças estruturais, haveria a unificação dos Grandes
Comandos (operacionais e administrativos), implicando a necessária redução
de comandantes – de três para um, na
nova Força.
Para
melhor ilustrar: atualmente o EB se desdobra em 8 Comandos Militares de Área (cada um comandado por um
General-de-Exército), ao qual se subordinam 12 Regiões Militares (comandadas por um General-de-Divisão). Já a MB
se divide em 9 Distritos Navais
(comandados por um Vice-Almirante), enquanto a FAB está reestruturando sua
organização, extinguindo os Comandos
Aéreos Regionais e ativando as Alas
(comandadas por Brigadeiros-do-Ar ou Coronéis-Aviadores).
Diante disso, o autor defende a divisão do território
nacional em Comandos Militares Regionais – híbridos, reunindo sob uma
mesma área geográfica elementos terrestres, aéreos e navais, sob o comando de
um oficial-general de penúltimo posto. O atual Comando de Preparo da FAB passaria a ser denominado Comando-Geral
de Preparo – tendo sob
sua subordinação os novos Comandos Militares Regionais.
Aproveitando
o processo de reestruturação da FAB (com vistas ao seu centenário), o autor
defende a extinção das Regiões
Militares e ampliação da competência dos chamados Grupamentos de Apoio (GAP) da FAB – responsáveis pelas
atividades relacionadas com licitações, finanças, subsistência, almoxarifado,
tecnologia da informação, transportes, protocolo e arquivo, fardamento, pessoal,
etc. – para todas as forças (terrestres, aéreas e navais) situadas na
área geográfica sob sua responsabilidade.
Em
relação à capacidade operacional, o autor defende a subordinação do Comando de Operações Navais, do Comando de Operações Aeroespaciais e do Comando de Operações Terrestres a um
único Comando-Geral de Operações – sob comando de um
oficial-general de último posto. Ao lado deste haveria também um Comando-Geral
de Pessoal e um Comando-Geral de Apoio, responsáveis
pelas ações relacionadas ao efetivo e apoio logístico-operacional,
respectivamente.
O
Comando-Geral
de Apoio, como já dito acima, reuniria todas as funções de apoio
operacional da Força (enquanto o Comando-Geral de Operações ficaria
responsável pelas ações de emprego), tendo sob sua subordinação o Comando Logístico do EB, o Comando-Geral de Apoio da FAB e a Diretoria-Geral do Material da MB
(unificados sob um único comando).
Por
conta da similaridade de suas atribuições (tanto que suas estruturas ocupam
as mesmas instalações, o Forte Marechal
Rondon) o autor defende a fusão do Comando
de Comunicações e Guerra Eletrônica com o novo Comando de Defesa Cibernética – ambos subordinados ao Comando-Geral
de Apoio e incorporando o Centro
de Guerra Eletrônica da Marinha e a Diretoria de Comunicações e Tecnologia da
Informação da Marinha, além da Diretoria
de Tecnologia da Informação da FAB.
O
Departamento de Engenharia e Construção
do EB seria unificado à Diretoria de
Infraestrutura da FAB e à Diretoria
de Obras Civis da MB, criando-se um novo Comando de Engenharia (ao qual estariam vinculados os atuais
Grupamento de Engenharia). O mesmo
se daria em relação à Saúde Militar – com a fusão da Diretoria de Saúde da FAB, da Diretoria
de Saúde da MB e da Diretoria de
Saúde do EB (em um único Comando de Saúde).
Já a Diretoria-Geral de
Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da MB, o Depto. de Ciência e Tecnologia do EB e o Depto. de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da FAB seriam
reunidas numa Secretaria de Ciência e Tecnologia de Defesa – esta, por
sua vez, ficaria subordinada a uma Secretaria-Geral Militar (criada a
partir da fusão da Secretaria-Geral do
Exército, da Secretaria-Geral da
Marinha e tendo sob sua subordinação as Secretarias
de Economia e Finanças da FAB e do EB, bem como a Diretoria de Finanças e a Diretoria
de Gestão Orçamentária, ambas da MB).
Os três Estados-Maiores (da FAB, da MB e do EB) seriam
unificados ao Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas (do Ministério da Defesa), criando-se um novo Estado-Maior
Geral – mantendo-se as atuais Chefias do EMCFAS e se subdividindo em
Subchefias.
Em linhas gerais, o Comando Militar do Brasil passaria a
contar com a seguinte estrutura organizacional:
COMANDO MILITAR DO
BRASIL
Órgão Central
Ø
Gabinete de Segurança Nacional – Conselho de
Governo
Ø
Comando Militar do Brasil
Órgão de Assessoramento Superior
Ø
Alto Comando Militar
Órgão de Direção Geral
Ø
Estado-Maior Geral
o
Chefia de Operações
o
Chefia de Assuntos Estratégicos
o
Chefia de Logística
Órgãos de Assistência Direta e Imediata do
Comando Militar do Brasil
Ø
Centro de Comunicação Social
Ø
Centro de Controle Interno
Ø
Gabinete do Comandante Militar do Brasil
§
Consultoria
Jurídica
§
Assessoria
Parlamentar
§
Assessoria
de Relações Exteriores
Ø Secretaria-Geral Militar
o
Secretaria de Economia, Finanças e Administração
o
Secretaria de Ciência e Tecnologia de Defesa
Entidades Vinculadas
Ø
Fundação Habitacional Militar
Ø
Empresa Brasileira de Materiais de Defesa
Ø
Agência de Gestão e Inovação Tecnológica
Órgãos Colegiados
Ø
Conselho Superior de Economia e Finanças
Ø
Conselho Superior de Tecnologia da Informação
Ø
Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e
Inovação
Ø
Comissão de Promoção de Oficiais
Órgãos de Direção Setorial
Ø
Comando-Geral de Operações
o
Comando de Operações Terrestres
o
Comando de Operações Navais
o
Comando de Operações Aeroespaciais
§
Comando de
Operações Especiais
Ø Comando-Geral de Pessoal
o
Departamento de Educação e Cultura
o
Departamento de Assistência Social
o
Departamento de Gestão de Pessoal
Ø Comando-Geral de Apoio
o
Comando de Engenharia
o
Comando Logístico
o
Comando de Saúde
o
Comando de Comunicações, Guerra Eletrônica e
Defesa Cibernética
Órgãos de Execução
Ø
Comando-Geral de Preparo
o
Comando Militar Regional do Sul
o
Comando Militar Regional do Sudeste
o
Comando Militar Regional do Nordeste
o
Comando Militar Regional do Centro-Oeste
o
Comando Militar Regional do Norte
o
Comando Militar Regional do Noroeste
Como
pode ser visto, analisando o organograma acima e comparando-o aos organogramas
da FAB, EB, MB e do MD, o autor procurou construir uma estrutura que
acomodasse as três Forças Armadas Singulares numa única instituição –
aprofundando a integração operacional, sem perder a identidade cultural de cada
uma.
Quanto
à hierarquia militar, o autor propõe uma fusão das estruturas das três
Forças Singulares, adotando-se um quadro genérico que atenda aos atuais integrantes
dos ramos terrestre, aéreo e naval – dividido em Corpo de Oficiais e Corpo
de Praças:
HIERARQUIA MILITAR BRASILEIRA
|
||
Patente
|
Interstício (anos)
|
Remuneração (base 2018)
|
Corpo de Oficiais
|
||
General
|
---
|
R$ 20.257,80
|
Tenente-General
|
2
|
R$ 19.751,36
|
Major-General
|
2
|
R$ 19.406,97
|
Brigadeiro-General
|
2
|
R$ 18.778,98
|
Coronel
|
3
|
R$ 17.219,13
|
Tenente-Coronel
|
3
|
R$ 16.915,26
|
Major
|
3
|
R$ 16.672,17
|
Capitão
|
4
|
R$ 13.734,79
|
Primeiro-Tenente
|
5
|
R$ 12.397,77
|
Segundo-Tenente
|
5
|
R$ 11.263,34
|
Aspirante-a-Oficial
|
1
|
R$ 10.513,80
|
Aluno/Cadete
|
5
|
R$ 2.167,58
|
Corpo de Praças
|
||
1º Suboficial
|
3
|
R$ 10.513,80
|
2º Suboficial
|
3
|
R$ 9.278,07
|
Primeiro-Sargento
|
4
|
R$ 8.244,92
|
Segundo-Sargento
|
5
|
R$ 7.171,26
|
Terceiro-Sargento
|
5
|
R$ 5.753,22
|
Cabo
|
6
|
R$ 3.950,27
|
Soldado
|
8
|
R$ 2.795,58
|
Recruta
|
1
|
R$ 1.438,30
|
As
novidades na nova Hierarquia Militar Brasileira são a introdução do quarto
posto de oficial-general e a duplicação da graduação de Suboficial.
Atual hierarquia militar brasileira, dividida em três Forças Armadas Singulares.
O autor defende a fusão das três estruturas, com modificações necessárias
para a consolidação do proposto Comando Militar do Brasil
No
primeiro caso, não se trata
da reintrodução dos cargos de Marechal,
Marechal-do-Ar e de Almirante
– atualmente preenchidos apenas em
tempo de guerra – por uma razão simples: atualmente, o General de Brigada, Contra-Almirante e o Brigadeiro do Ar são oficiais-generais de duas estrelas; já o Major-Brigadeiro,
o General de Divisão e o Vice-Almirante são oficiais de três estrelas – restando a quarta estrela para o Almirante-de-Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro. Os cargos de Almirante, Marechal e de Marechal-do-Ar são de cinco estrelas (preenchidos apenas em
tempo de guerra).
Na
nova Hierarquia Militar Brasileira, o autor defende o “rebaixamento” dos
três cargos originais em uma estrela (General
de Brigada, Brigadeiro do Ar e Contra-Almirante
passariam a ser de UMA estrela;
Major-Brigadeiro, o General de Divisão e o Vice-Almirante passariam a ser de DUAS estrelas; e o Almirante-de-Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro, de TRÊS estrelas) e a adição do
novo cargo de General como de QUATRO
estrelas.
As
competências dos oficiais-generais não mudariam em nada, com o
“rebaixamento” em uma estrela – as mesmas atribuições atualmente
desempenhadas por cada ocupante dos atuais cargos privativos de oficial-general
(atualmente disciplinadas na Portaria Normativa nº 16, de 12/05/17 – do MD) permaneceriam
inalteradas, com exceção dos atuais cargos de Comandante (do EB, da FAB e da MB), que seriam substituídas pelo Comandante
Militar do Brasil (este sim, de QUATRO estrelas).
A
criação desse quarto cargo de oficial-general é imperativo, por conta da
necessidade de haver um oficial-general de posto superior aos atuais para
garantir a coesão das três estruturas (terrestre, aérea e naval) no
processo de unificação.
Assim,
os atuais três Comandos de Operações singulares
(Terrestre, Aeroespacial e Naval) permaneceriam ocupados pelos
respectivos oficiais-generais, porém subordinados a um oficial-general de
posto superior (de quatro estrelas), o Comandante-Geral de Operações.
Todavia,
o posto de oficial-general de quatro estrelas seria extremamente restrito
aos cargos mais elevados do Comando Militar do Brasil – o próprio
Comandante,
o Chefe
do Estado-Maior Geral, o Secretário-Geral Militar, o Comandante-Geral
de Preparo e o Comandante-Geral de Operações, Comandante-Geral
de Pessoal e Comandante-Geral de Apoio
(totalizando 7 ocupantes, somente). Estes, por sua vez, comporiam o Alto-Comando
Militar do Brasil.
Os
demais cargos atualmente ocupados por General-de-Exército,
Tenente-Brigadeiro ou Almirante-de-Esquadra
não sofreriam modificações – porém, pelo fato do “rebaixamento” em uma
estrela (como proposto pelo autor), seus ocupantes não mais integrariam o Alto-Comando.
Embora
possa parecer um contrassenso por parte do autor, em criar mais um posto de
oficial-general (ou seja, a priori
ampliando o topo da pirâmide), a verdade é que com a fusão de diversos órgãos
administrativos e operacionais os demais cargos privativos de
oficiais-generais serão substancialmente reduzidos – permitindo uma proporção de ao menos 3 mil oficiais/praças por
oficial-general (independentemente do posto).
No
caso da divisão da graduação de Suboficial
(no EB, de Subtenente – absorvido
pela atual estrutura acima), deve-se por conta da criação dos cargos de Sargento-Brigada e de Adjunto de Comando – ocupados por Primeiro-Sargento ou Subtenente.
Assim,
o autor defende que as atuais atribuições desempenhadas pelo Sargento-Brigada passem a ser
desempenhadas pelo Segundo-Suboficial e, as atribuições inerentes ao cargo de Adjunto de Comando, pelo Primeiro-Suboficial.
A
remuneração tem como base a proposta já citada pelo autor em outros artigos –
de que as denominadas “carreiras de Estado” teriam como teto o equivalente a
50% da remuneração dos juízes do Tribunal Constitucional.
Posteriormente
em outro artigo, o autor procurará demonstrar como se dará a ordem de batalha
do proposto CMB, mediante exposição das Organizações Militares terrestres,
aéreas e navais.
o ideal seria 6 comandos militares , que coincidiria com as regioes ( sul,sudeste,norte, centro oeste nordeste e noroeste . ) antigamente o norte e nordeste era um so comando e hj ele foi dividido pois 1 so comando fica muito grande para controlar ....
ResponderExcluirCaro Fernando Brasil, como pode ver, modifiquei o texto introduzindo a proposta que você fez. Obrigado pela contribuição e continue sempre oferecendo mais sugestões para melhorar a REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL.
Excluirnas FFAA a primeira coisa que tem que fazer é a REFORMA DO TIRO DE GUERRA ....ao meu ver deveria nao ser mais obrigatorio , e vc poderia servir dos 18 a 28 anos ... e para incentivar a pessoa a fazer incluiria que para vc prestar concurso publico para a area da segurança vc obrigatoriamente tem que ter feito o TIRO .( policia civil , militar , federal , etc ) ....hj temos 290 TIROS . o ideal seria todos os municipios com mais de 200 mil habitantes ter 1 TIRO ( o que daria 148 bases ) e todo municipio nas fronteiras , mesmo que tenha poucos habitantes tbm ter um TIRO DE GUERRA ...isso daria treinamento militar a alguns habitantes da fronteiras. a REFORMA tbm diminuiria o tempo de 1 ano para 5 meses ....mas a carga horaria seria a mesma ....treinariam das 6h as 11 h ou das 13h as 18 h ... primeiro semestre de 15 de janeiro a 15 de junho .. e segundo semestre de 1 de julho ate 1 de dezembro ..... sendo nesses 5 meses 1 FDS por mes usados para acampamentos e treinamentos de sobrevivencias ,etc ..... eliminar o tempo de treinamento para limpeza de banheiro ou cortar grama ... isso é ridiculo ... as MATERIAS ENSINADAS seriam : 1) tipos ,manutençao e limpeza de armas 2) tiros com pistolas , fuzil 3) como montar guardas e abordar pessoas 4) treinamento em equipamentos de comunicaçoes .... enfim TIRO seria usado para treinar pessoas para a RESERVA , que é usada para fazer a guarda de pontes , predios , usinas hidreletricas ,etc ...
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