sábado, 5 de maio de 2012

Revolução Institucional, Lei e Ordem...

Atualizado em 17/04/2016


A REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL foi idealizada pelo autor como uma solução para os diversos problemas que se observam em nosso cotidiano. De corrupção política à criminalidade desenfreada, passando por deficiências na Educação e descaso com a Saúde, esses problemas acabam minando nosso sentimento patriótico, fazendo com que muitas vezes nos envergonhemos de nosso País e sintamos inveja de outros países que tratam seus problemas com mais rigor e eficiência.
Através de exaustivas pesquisas na internet e acompanhamento por jornais, o autor esboçou aquilo que acredita (segundo sua opinião pessoal, livre de qualquer influência político-partidária) ser uma possível solução para fazer do Brasil não apenas uma potência econômica, mas também uma potência social.
Agora, o autor procurará apresentar possíveis soluções para um dos problemas que mais afetam nossa sociedade: a violência. Para se ter uma real noção do tamanho do problema que enfrentamos (sem sensacionalismo midiático), basta analisar os seguintes dados – da imprensa e do próprio governo:

·         58,5 mil – é o número de homicídios dolosos que ocorreram em 2014;
·         42,2 mil – foi o número de mortes ocorridas em acidentes de trânsito em 2014;
·         47,6 mil – foi o número de estupros que ocorreram somente em 2014 (dependendo da estimativa, esse número pode ultrapassar 500.000!);
·         2 mil – foi o número de latrocínios ocorridos também em 2014!


Ou seja, anualmente o País perde mais de 100 mil pessoas, por mortes ocorridas de forma violenta! Em 30 anos, esse índice chegou a 1,2 milhão de mortes (enquanto outros 1 milhão morreram em 31 anos, vítimas de acidentes de trânsito). 


Atualmente no texto constitucional encontra-se previsto as seguintes Instituições Policiais (em negrito), além de outros órgãos auxiliares da Segurança Pública não previstos constitucionalmente (em itálico) que também executam funções de Segurança Pública (com seus respectivos efetivos):

1.       Polícia Federal (14 mil);
2.       Polícia Rodoviária Federal (10 mil);
3.       Polícia Ferroviária Federal (---);
4.       Polícia Militar (430,8 mil);
5.       Polícia Civil (121,1 mil);
6.       Guarda Municipal (85 mil);
7.       Guarda Portuária (2 mil);
8.       Agentes Penitenciários (70 mil);
9.       Polícia Científica (12 mil);
10.    Polícia do Senado Federal (250); e
11.    Polícia Legislativa Federal (280).

Ou seja, atuam no Brasil cerca de 745 mil profissionais de Segurança Pública, número muito aquém das nossas necessidades cotidianas – considerando o elevado grau de insegurança que existe em nossas cidades, mesmo as menores.
Cabe também citar que o ideal seria haver 1 perito criminal para cada 5 mil habitantes – sem levar em conta de que menos de 400 cidades possuem delegacias direcionadas à mulher. No âmbito viário, deveria haver uma dupla de patrulheiros rodoviários para cada 50 quilômetros e um agente de trânsito para controlar mil veículos.
Outros órgãos de natureza não policial também contribuem para a preservação da Ordem Pública, como os Departamentos Estaduais de Trânsito que ajudam no controle do tráfego urbano, inibindo e penalizando práticas ilícitas no trânsito que podem vir a se tornar crimes.

Considerando ainda que parte dos efetivos policial-militares (responsáveis pelo policiamento ostensivo) cumprem funções de natureza ambiental, rodoviária e de defesa civil (nos Estados em que os Bombeiros Militares integram o efetivo das Polícias Militares, como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia), o efetivo de Segurança Pública destinado à proteção direta dos cidadãos reduz-se ainda mais.


Já quanto ao patrulhamento rodoviário, o abismo é enorme: a PRF federal tem metade do efetivo ideal para cumprir com sua missão constitucional. A Polícia Ferroviária sequer existe na prática, estando seus diminutos efetivos remanescentes alocados em outros trabalhos. No caso da Polícia Científica, os Peritos Criminais existentes não conseguem atender a demanda de casos.
Existem atualmente em tramitação diversas propostas de criação de novas Instituições Policiais (praticamente todas de nível federal, com abrangência em todo o território nacional) visando reduzir a criminalidade. Dentre as mais patentes estão:

·         Perícia Oficial Criminal – PEC 499/10;
·         Polícia Portuária Federal – PEC 59/07;
·         Polícia Penitenciária – PEC 308/04;
·         Polícia Universitária Federal – PEC 38/11;
·         Polícia Hidroviária Federal – PEC 52/12;
·         Polícia Judicial – PEC 358/05;
·         Guarda de Fronteira – PEC 81/11;
·         Polícia de Segurança Federal – PEC 409/09
·         Guarda Nacional Brasileira – PEC 534/02;
·         Força Nacional de Segurança Pública (permanente) – PEC 195/12; e
·         Perícia Oficial de Natureza Criminal (autônoma) – PEC 352/09.

Existe também o projeto de se transformar a PRF numa Polícia Ostensiva Federal, estendendo sua jurisdição além das rodovias federais, a PEC 284/00 (que atribui às Guardas Municipais competência para executar ações de polícia ostensiva) e a PEC 117/03 que prevê a inclusão das polícias da Câmara e do Senado como órgãos de Segurança Pública.
Estas e outras são propostas que procuram preencher lacunas deixadas pelos órgãos policiais existentes, por não conseguirem cumprir com suas obrigações constitucionais por conta de uma série de fatores – a falta de efetivo sendo um deles, embora não o único.
Também há propostas que visam à obrigatoriedade da criação de Guardas Municipais em todos os municípios do país, além de se criar uma corporação policial para controlar o tráfego aquaviário – a Polícia Hidroviária Federal.
O que se observa de imediato com tantas propostas é que poucas delas contemplam de fato a criação de uma polícia de ciclo completo, que executaria as funções de policiamento ostensivo e investigativo – a exceção parece ser a proposta do Deputado Celso Russomano. Atualmente o único Órgão Policial que adota o ciclo completo é a Polícia do Senado Federal.
Cabe lembrar que até a década de 70 a Polícia Civil era uma instituição policial de ciclo completo, contando com uma Guarda Civil para executar funções ostensivas – esta organização sofreu fusão com a Força Pública, originando a atual Polícia Militar. Ao contrário de diversos países, nota-se a ausência no Brasil de uma Guarda Nacional responsável pela manutenção da ordem – a despeito da existência da Força Nacional de Segurança Pública, que tem caminhado nessa direção.
As Polícias Militares executam hoje essa função, mas sua natureza descentralizada dificulta a plena operacionalidade em todo o território nacional – deixando alguns Estados abandonados à própria sorte. O que se vê, em sua ausência, é o emprego de forças combatentes na Garantia da Lei e da Ordem ocasionando toda sorte de desventuras e prejuízos à imagem das Forças Armadas.
A constituição da Força Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de reunir sob um mesmo comando central as diversas forças de segurança estaduais, vem dando singelas mostras de competência – ao contrário das forças estaduais (salvo raras exceções). Faz-se necessário repensar toda a estratégia de Segurança Pública no Brasil, de modo a atender plenamente às necessidades e interesses da sociedade que não mais pode ficar refém do crime.
As greves das polícias mostram que se faz necessário valorizar os profissionais que arriscam suas vidas para proteger a sociedade e a o patrimônio, não podendo mais esperar para tomar medidas concretas de reorganização da carreira policial com dignidade e respeito – permitindo que o policial se dedique exclusivamente à sua atividade-fim, e não se arriscando em bicos para complementar seu parco salário.
Agora, fiel ao princípio apregoado pela REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL, vamos procurar esmiuçar as propostas para tornar nosso país um lugar mais seguro para nossos filhos e netos. Um detalhe que chamou a atenção do autor, foi justamente a ausência de uma proposta sólida de Ciclo Completo de Polícia.

As propostas atualmente debatidas, visando dotar as corporações já existentes do ciclo completo de polícia são amplamente contestadas, pois nenhuma das corporações (em especial a Polícia Civil e Militar) tem interesse em ver suas atribuições constitucionais exercidas por outro órgão.

Por outro lado, existe uma proposta inovadora que vem ganhando espaço (principalmente após o vergonho episódio do confronto entre as polícias Civil e Militar em São Paulo): o da Polícia Única. Esta seria uma corporação de ciclo completo que reuniria elementos das duas principais polícias estaduais (e a Científica, nos Estados onde ela atua separado da Polícia Civil) e executaria todo o trabalho policial necessário a preservação da ordem pública e investigação de infrações.
Essa proposta soa bastante promissora, indo de encontro aos ideais apregoados pela REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL (transformando o Brasil num Estado Unitário Diretorial), propõe a substituição das esferas municipal, estadual ou federal por uma nacional.
A Polícia Única brasileira idealizada pelo autor, seria integrada à estrutura existente da atual Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que desempenharia tanto as atividades policiais quanto de fiscalização das chamadas Concessionárias de Segurança Ostensiva – forças de patrulhamento, constituídas por meio de parcerias público-privadas (vide o capítulo Revolução Institucional, Parcerias...).
Além das atividades de policiamento, existem também outras atividades de natureza policial que devem ser destacadas – notadamente as de proteção às testemunhas e a segurança de autoridades constituídas (dois grupos sob constante ameaças de criminosos).
O United States Secret Service, criado em 14 de abril de 1865, é o órgão do governo dos EUA responsável pela proteção do Presidente – contando com um efetivo de 6,5 mil agentes, com um orçamento de quase US$ 2 bilhões. Por outro lado, a Secretaria de Segurança Presidencial (integrante da Casa Militar da Presidência da República) possui um efetivo de menos de mil agentes e um orçamento de pouco mais de R$ 20 milhões.
Desde 1998 existe no Brasil o Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o Provita, encarregado de fornecer proteção aos depoentes e vítimas de crimes. Apesar de ter sofrido com muitas deficiências (à exemplo de quase a totalidade da máquina pública, sempre operando no limite e com restrições) o programa brasileiro vem conseguindo obter relativo sucesso em garantir a proteção das pessoas sob ameaça que o procuram.

Além das testemunhas e vítimas de crimes, outra importante categoria profissional (essencial à democracia) vem sendo constantemente ameaçada por seu trabalho divulgador e investigativo: os jornalistas. Atualmente, vários profissionais da imprensa e blogueiros são alvos de ameaças e ataques, sobretudo no interior, devido às denúncias realizadas contra autoridades e pessoas influentes.


Para se ter real dimensão do problema, o Brasil é considerado o país mais perigoso da América para o exercício da imprensa – conforme igual entendimento da ONU. Cabe também destacar o trabalho dos defensores dos Direitos Humanos, que também vêm sendo sistematicamente ameaçados e mesmo assassinados por seu inestimável trabalho de promoção da igualdade e defesa dos direitos da sociedade.
Além do Provita, há também o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PPDDH (destinado a proteger pessoas engajadas na proteção aos Direitos Humanos), e também há um projeto do Governo Federal para se criar um programa destinado à proteção de jornalistas ameaçados.
A situação de completo vazio institucional, de ausência estatal generalizada, chegou ao ponto de motoqueiros expulsarem um juiz e um promotor do interior do Maranhão! Visando acabar com o quadro absurdo de ameaças a juízes, o CNJ aprovou a criação do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj).
Além deste, em outubro de 2014 o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma resolução que institui sistema de proteção pessoal para os membros, servidores e familiares da instituição essencial à justiça. Cabe ainda fazer menção ao Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Mortes (PPCAAM), destinado a fornecer proteção aos menores de idade sob ameaça.
Ora, num país que considera a si próprio um Estado Democrático de Direito Social, tolerar atentados contra jornalistas e defensores dos Direitos Humanos não é apenas um crime contra a vida, mas também um atentado contra o Estado Democrático de Direito Social. Urge, assim, tomar medidas que visem não apenas coibir esse tipo de crime que vem sendo considerado “comum”, mas também garantir a plena liberdade das informações e da defesa dos Direitos Humanos.
Se o Brasil quer se tornar um País sério no combate ao crime organizado e à corrupção, tornando-se modelo de eficiência jurídica não apenas no continente mas em todo o mundo, precisa reciclar suas instituições essenciais à Justiça e promover profundas reformas visando à melhoria contínua do aparato público no combate aos violadores da Lei, pois tanto a ameaça contra vítimas e testemunhas de crimes, quanto à jornalistas e defensores de Direitos Humanos, representa uma ameaça à democracia e repercute negativamente diante da comunidade internacional.
Para isso, o autor propõe a reformulação dos programas de proteção existentes (Provita, PPDDH, PPCAAM, Sinaspj e Sistema de Proteção do MP), dentro do conceito preconizado pela REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL, de forma garantir máxima eficiência na proteção das pessoas ameaçadas.
A primeira consistirá no fornecimento de porte de arma de fogo para as testemunhas, vítimas, jornalistas e defensores de Direitos Humanos maiores de idade (que reúnam as condições físicas e psicológicas necessárias para seu uso), pois no caso extremo de seus guardiões serem atacados, a testemunha deverá prover meios próprios para sua autodefesa pessoal.
A outra proposta consistiria num convênio formado com os demais países da UNASUL, sob a forma de intercâmbio de testemunhas, permitindo que os jornalistas, defensores de direitos humanos e depoentes ameaçados do Brasil possam residir (temporária ou permanentemente, conforme o caso) em qualquer país do bloco e as testemunhas e jornalistas ameaçados destes países possam vir a residir no Brasil em absoluto segredo de justiça.
Dessa maneira, o testemunho do depoente ameaçado (em qualquer lugar do País ou da UNASUL) poderá ser prestado através de videoconferência – resguardando a integridade física e psicológica da pessoa ameaçada, que não precisaria estar diante de seus algozes.
Além disso, as pessoas ameaçadas deverão receber auxílio financeiro até que seja encontrado um emprego similar ao executado por eles antes de ingressarem no Programa. Além disso, mudança de documentos e até de aparência física (em casos extremos) poderão ser cogitadas para preservar a vida do depoente.


O novo Programa Nacional de Proteção à Pessoas Ameaçadas (PNPPA) idealizado pelo autor, unificará todos os programas de proteção existentes, devendo ser operacionalizado pela nova Polícia Única do Brasil – através da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Contará com um Conselho Gestor, formado por integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da OAB, do Conselho Nacional de Jornalismo, do Serviço Secreto Brasileiro e do Ministério dos Direitos Humanos, destinado a traçar metas e discutir planos do programa.
O banco de dados com as informações sobre os protegidos pelo PNPPA (Data-PNPPA) será protegido por sigilo de justiça, não podendo ser violado em hipótese alguma (um dispositivo constitucional, relacionado aos direitos e garantias fundamentais, declarará a inviolabilidade das informações relacionadas às pessoas ameaçadas).
No caso das ameaças contra jornalistas, o autor defende não apenas que os profissionais de imprensa sejam inclusos no PNPPA visando garantir sua integridade física no cumprimento de suas funções – criando-se uma Coordenação-Geral de Proteção aos Profissionais de Imprensa (ProImp), – mas também o endurecimento da legislação penal com a inclusão na Legislação Penal dos chamados “Crimes contra a Liberdade das Comunicações”, que preveja dentre outros, penas para quem impedir ou tentar, por qualquer meio, a divulgação de informações através dos meios de comunicação de massa.
Outrossim, deve-se também tipificar no mesmo Título o chamado “Crime Contra as Prerrogativas de Imprensa”, que preveja punição a agentes públicos que concorram para ocultar informações destinadas à divulgação para a sociedade, dentre outros – nos moldes do projeto do crime contra as prerrogativas do advogado. Os meios de comunicação geral (jornais, blogs, sites, etc.) passam a ser considerados invioláveis.
No caso de abuso das prerrogativas de imprensa, o divulgador respondera pelo abuso cometido administrativa e civilmente nos termos da lei – sem que incorra em proibição à divulgação. Para garantir a liberdade de imprensa e regular a atividade jornalística, o autor propõe que o novo Conselho Nacional de Jornalismo (oriundo do CFJ) tenha plena competência para garantir (mediante uso dos dispositivos constitucionais) a divulgação de informações que sejam consideradas de interesse público.
Considerando a necessidade premente de garantir a segurança, não apenas do Chefe de Estado, mas também de outras importantes autoridades de Estado (juízes, promotores, representantes, etc.), o autor defende a fusão dos órgãos ligados à proteção das autoridades e pessoas em situação de risco:

ü  Coordenação de Operações Especiais – da Polícia da Câmara dos Deputados;
ü  Coordenação-Geral de Defesa Institucional – da Polícia Federal;
ü  Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas – da Secretaria de Direitos Humanos;
ü  Coordenação-Geral de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – da SDH;
ü  Coordenação-Geral de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte – também da SDH;
ü  Secretaria de Segurança Presidencial – da Casa Militar da Presidência da República;
ü  Subsecretaria de Proteção de Autoridades – da Polícia do Senado Federal.


Estes órgãos, unificados, dariam origem à chamada Diretoria de Segurança Institucional, que seria responsável pela proteção das autoridades de Estado, representantes e dignitários (bem como suas respectivas famílias, locais de trabalho e residências), além de pessoas sem vínculo com o Poder Público, mas que se encontram ameaçadas.


Ante todo o exposto, a nova estrutura da SENASP seria a seguinte:

Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Ø  Gabinete do Secretário Nacional
§  Assessoria de Comunicação Social
§  Assessoria de Controle Interno
§  Assessoria Parlamentar
§  Assessoria Jurídica
§  Assessoria Técnico-Administrativa 
Ø  Conselho Superior de Polícia
Ø  Corregedoria-Geral de Polícia
Ø  Departamento-Executivo
§  Coordenação-Geral de Operações Especiais
§  Coordenação-Geral de Operações Aéreas
§  Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
v  Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado
§  Coordenação-Geral de Defesa Institucional
§  Coordenação-Geral de Polícia Fazendária
v  Diretoria de Segurança Institucional
§  Coordenação-Geral de Operações de Segurança
§  Coordenação-Geral de Proteção aos Bens, Serviços e Instalações
§  Coordenação-Geral de Proteção ao Depoente Especial
v  Diretoria Técnico-Científica
§  Instituto Nacional de Criminalística
§  Instituto Médico Legal
§  Instituto Nacional de Identificação
Ø  Departamento de Administração e Logística Policial
v  Diretoria de Administração
v  Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
v  Diretoria de Planejamento e Modernização
v  Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Ø  Departamento Penitenciário Nacional
v  Diretoria de Políticas Penitenciárias
v  Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional
v  Diretoria-Executiva
Ø  Departamento de Gestão de Pessoal
v  Diretoria de Ensino e Especialização
v  Diretoria de Recursos Humanos
v  Diretoria de Saúde e Assistência Social 
Ø  Departamento de Investigações Policiais
§  Coordenação-Geral de Investigação de Crimes contra a Pessoa
§  Coordenação-Geral de Investigação de Crimes contra o Patrimônio
§  Coordenação-Geral de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente
§  Coordenação-Geral de Investigação de Crimes contra a Ordem Pública
§  Coordenação-Geral de Investigação de Crimes contra a Economia
§  Coordenação-Geral de Investigação de Crimes contra a Incolumidade Pública
§  Coordenação-Geral de Investigação de Crimes Sexuais
§  Coordenação-Geral de Investigações Gerais
Ø  Departamento de Policiamento Ostensivo
§  Coordenação-Geral de Escolta e Guarda
§  Coordenação-Geral de Patrulhamento
§  Coordenação-Geral de Controle de Distúrbios
§  Coordenação-Geral de Ações Táticas

Esses serão os órgãos de nível superior, responsáveis pela coordenação e articulação de todo o trabalho policial em todo o território nacional. Agora, procuraremos esquematizar como serão os órgãos de nível setorial, aquele que de fato interagirá com o cidadão e exercerá sua atividade-fim:

·         Superintendência Regional de Polícia: responsável pelo planejamento, coordenação, fiscalização e controle das atividades policiais no âmbito da região jurisdicional sob sua responsabilidade. Reunirá em sua estrutura interna Seções de todos os Departamentos policiais que compõem a estrutura institucional da SENASP.
·         Delegacia Seccional: órgão de direção intermediária, responsável por gerenciar a atividade policial de um determinado número de Distritos Policiais. Cada Delegacia Seccional contará com um Grupo de Operações Especiais e um número variável de Grupos Especiais de Atuação em Locais de Crime;
·         Delegacia Distrital: órgão central do Distrito Policial, responsável pelo policiamento ostensivo e investigativo de uma determinada área geográfica, de acordo com a realidade socioeconômica de cada Distrito.

Quanto à divisão territorial da polícia, será adotado o critério populacional como base. Serão criadas as chamados Distritos Policiais (DP’s), que ficarão sob a direção de um integrante da carreira policial de 1ª Classe e terão uma Delegacia Distrital como órgão central.
Os DP’s serão assessorados por uma Delegacia Seccional, que contará com um Grupo de Operações Especiais (células da Coordenação-Geral de Operações Especiais) especializado nas mais diversas funções – desde antiterrorismo a antibombas – e com diversas Divisões de Investigações de acordo com a realidade de Segurança Pública dos DP’s que administra.
Os DP’s poderão englobar áreas de municípios vizinhos ou mesmo de outros Estados, mas nunca de Regiões diferentes. Cada região será administrada por um Superintendente Regional, que será um integrante da carreira policial com mais de 15 anos de exercício efetivo no cargo.

Para auxiliar os trabalhos da Delegacia Distrital dentro da área geográfica do DP serão instalados em pontos estratégicos as chamadas Unidades Celulares de Polícia (UCP), bases comunitárias contando com efetivos variados de agentes.
 

Os trabalhos atualmente executados pelas Guardas Municipais de proteção das instalações, serviços e funcionários públicos (no âmbito municipal) serão transferidos para a SENASP – tornando desnecessária a criação da Polícia Universitária ou mesmo das polícias Judicial e Portuária. A função executada pela Polícia Legislativa Federal (e suas congêneres estaduais) também serão absorvidas por este órgão.
A nova Diretoria Técnico-científica (orgânico do Departamento-Executivo) será formado pela união dos órgãos de perícia criminal, estaduais e Federal, e será responsável pela produção de provas técnicas, contribuindo estreitamente na elucidação das investigações policiais.
O número de peritos policiais, diferente da atual realidade, será na ordem de 1/5.000 habitantes, para dar conta das constantes demandas forenses. Deverá haver ao menos um Instituto de Criminalística e Médico Legal para atender 15 cidades. Terá sob sua direção os seguintes órgãos:

Ø  Instituto Nacional de Criminalística: responsável pela realização de exames periciais, pesquisas e experiências no campo da Criminalística, levantamentos topográficos e papiloscópicos nos locais de crime e em sinistros envolvendo patrimônio público;
Ø  Instituto Nacional de Identificação: responsável pela identificação criminal e post-mortem, já que a identificação civil e expedição de documentos ficarão a cargo do Colégio Notarial do Brasil – reunindo os cartórios públicos e gratuitos;
Ø  Instituto Médico Legal: responsável pela realização de necropsias, exames cadavéricos, de corpo de delito e demais exames periciais de interesse policial.

A nova sede da SENASP deverá ser instalada nas futuras dependências da Polícia Federal, em fase de implantação no Setor das Autarquias Norte. As demais repartições deverão ser alocadas onde hoje se situa o Complexo da Polícia Civil do DF, no Setor Policial Sul de Brasília.
Conforme mencionado, o Instituto Nacional de Identificação será o órgão central do Sistema de Identificação Criminal (SINIC). A expedição de documentos civis será de competência do Colégio Notarial do Brasil, que prestará seu atendimento gratuito a toda a população.

Quanto aos quadros policiais, o autor defende a PEC 51/13, que cria a Carreira Única Policial. Assim, os policiais ingressarão na base da carreira em funções auxiliares, ascendendo ao nível superior como investigadores e por fim tornando-se delegados – que será uma função e não mais um cargo, como existe atualmente. Para se tornarem peritos criminais, os policiais deverão ter formação superior em alguma das matérias exigidas – Medicina, Contabilidade, Química, etc. 


Como existe um temor, mais que justificado, de que a carreira única promova indivíduos despreparados, o autor defende a fusão da experiência das PM’s quanto à formação de seu efetivo, excluindo o caráter militar desta. Dessa forma, para que o policial possa ser promovido, deverá obrigatoriamente concluir com aproveitamento MÁXIMO os diversos níveis do Curso de Ciências Policiais – ministrado pela ANP e ESP.
Os níveis serão divididos da seguinte maneira:

v  Técnico em Ciências Policiais – para o ingresso na Carreira Policial, na função de auxiliar. Após o estágio probatório, ingressa na 3ª Classe;
v  Tecnólogo em Ciências Policiais – necessário para a promoção à 2ª Classe da Carreira Policial; onde irá realizar funções investigativas;
v  Bacharel em Ciências Policiais – indispensável para a 1ª Classe, onde desempenhará as funções de delegado de polícia e passará a ser reconhecido como Autoridade Policial;
v  Mestre em Ciências Policiais – para ascender à Classe Especial da Carreira Policial, exercendo funções auxiliares nos órgãos de direção superior;
v Doutorado em Ciências Policiais – para os cargos de direção superior da instituição.

Os policiais iniciarão a carreira como Estagiários, durante três anos. Durante esse tempo probatório, os policiais realizarão funções auxiliares, com as seguintes atribuições (dentre outras, compatíveis com sua função): 

        I.            Organizar dados policiais com vistas a identificar os tipos penais mais frequentemente praticados locais, bem como os dias da semana e horários em que as infrações penais têm lugar;
      II.            Estudar os dados coletados e propor ações, principalmente no que diz respeito à realização de operações ostensivas, preventivas e repressivas;
   III.            Atender demandas da SENASP, especialmente no que diz respeito a dados estatísticos, e propor a elaboração de políticas de segurança pública;
    IV.            Interagir com centros de pesquisa e organizações governamentais e não governamentais que se dediquem ao estudo da segurança pública;
      V.            Elaborar relatórios periódicos, demonstrando a progressão e regressão da prática de infrações penais, de acordo com o lugar, dia da semana e horário das ocorrências;
    VI.            Supervisão de trabalhos que envolvem a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e material executados por equipes auxiliares;

Após o estágio probatório, se não houver nenhum desabono no cumprimento de suas funções, os policiais passam a integrar automaticamente a carreira efetiva na 3ª Classe – onde passarão a auxiliar nas investigações policiais. E então, para ascender às classes superiores (e até à liderança da instituição), deverão concluir os demais níveis do Curso de Ciências Policiais.
Como dito acima, os Peritos Criminais (e nessa categoria estarão os atuais papiloscopistas, conforme o PL nº 5.649/09) pertencerão a uma categoria específica – a Carreira Pericial. Seus integrantes deverão, obrigatoriamente, ter formação superior nas áreas exigidas e deverão ter, pelo menos, o nível Técnico do Curso de Ciências Policiais.
A ascensão na carreira se dará por outros critérios, definidos em lei (como antiguidade ou merecimento), já que diferente da Carreira Policial, seus integrantes já ingressarão na SENASP com ensino superior – os demais integrantes realizarão, na prática, sua formação superior dentro da própria instituição.

Um outro detalhe que merece especial atenção refere-se ao já ultrapassado Inquérito Policial, introduzido nos meios de segurança pública ainda nos idos de 1871! O autor reconhece que, durante seu tempo, esse instrumento serviu bem ao proposito a que foi criado, ajudando na elucidação de crimes e permitindo a eficaz administração da justiça. 


Entretanto, é sabido nos meios policiais que este instrumento já a muito perdeu sua eficiência diante da evolução da sociedade e dos novos procedimentos policiais – não é à toa que apenas o Brasil e alguns países africanos o usam!
Assim, o autor defende o fim do atual e arcaico Inquérito Policial e sua substituição pelo PL 5.776/13 que, além de conceder poderes investigativos ao Ministério Público (colocando fim de vez a essa discussão de competências), coloca o investigador na direção dos trabalhos.
Ao invés de ser presidido pela autoridade policial (integrante da 1ª Classe da Carreira Policial), a investigação criminal passará a ser presidido pelo integrante da 2ª Classe da Carreira Policial (que cuidará das funções investigativas).
Por fim, cabe fazer menção que o controle externo da atividade policial não mais será exercido pelo MP (através do GCEAP), mas através do Conselho Nacional de Segurança Pública. Conforme previsto na PEC 127/15, o CNSP ficará responsável pela fiscalização administrativa, funcional e financeira da Segurança Pública – nos moldes do CNJ e do CNMP, atualmente.
E isso nos remete à quantidade ideal de delegados de Polícia. Em 2009, quando a população brasileira era de 191,4 milhões de habitantes, a quantidade de delegados (conforme as legislações estaduais da época) era de 15.475. Atualmente, levando-se em conta o aumento da população brasileira (de 210 milhões de pessoas), o número ideal de Autoridades Policiais deveria ser (conforme os critérios acima citados) de pelo menos 17 mil.
Todavia, considerando o aumento das atribuições dos delegados de polícia, que além de exercerem função essencial à justiça também atuarão no Juízo Especial Criminal, o autor entende que o quantitativo ideal deveria ser de 1/10 mil habitantes – o que nos daria 21 mil policiais de 1ª Classe (desempenhando atividades de chefia).
A partir desses valores, e de tudo o que foi explanado neste presente capítulo, podemos considerar que o efetivo mínimo de uma Delegacia Distrital (sem considerar o número de Auxiliares de Polícia) seja de:

Ø  1 Delegado de Polícia;
Ø  2 Peritos de Polícia;
Ø  10 policiais investigativos; e
Ø  40 agentes ostensivos – por meio de parceria público-privada.



Apenas à guisa de curiosidade, o efetivo médio das Delegacias de Polícia do Estado de Alagoas é de 7 policiais! Enquanto isso, cada uma das dezoito delegacias do Departamento de Polícia de Los Angeles (LAPD) têm efetivo que varia entre 300-350 policiais. É claro que esse é um efetivo teórico (cerca de 50 policiais/delegacia), já que dependendo das características regionais (áreas com maior ou menor criminalidade) esse efetivo pode ser superior – nunca inferior!.
É claro que, essa organização policial somente será viável caso a ideia de se transferir a responsabilidade do patrulhamento ostensivo para concessionárias privadas acabe em fracasso – ou mesmo a ideia não seja aprovada pelos representantes do povo brasileiro.
Caso a experiência dos propostos Consórcios de Segurança Ostensiva dê resultados satisfatórios, o efetivo policial total poderá ser reduzido para menos de 350 mil policiais (bem menos do que os mais de 1 milhão de policiais necessários para a eficaz segurança pública da sociedade).
Da mesma maneira, caso a política de segurança ostensiva privada siga adiante, como o autor defende no capítulo Revolução Institucional, parcerias..., a carreira inicial policial não irá começar no policiamento ostensivo, mas na assistência ao policiamento investigativo – evoluindo até alcançar a classe especial (delegado).

6 comentários:

  1. No brasão diz Republica Federativa do Brasil sendo que na sua proposta o estado ficaria unitário.

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    1. Precisamente, caro Eric...
      Tentei alterar o brasão da República e trocar "Federativa" por "Democrática", mas todas as tentativas iria desconfigurar o brasão, então deixei como esta mesmo. E, justamente, desde a primeira vez que o inseri, pensei quando alguém levantaria essa questão.
      Valeu pelo comentário - e por notar algo que talvez tenha passado despercebido por outros.

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  4. SUGESTOES PARA A SEGURANÇA : ter 5 tipos de policias : POLICIA NACIONAL , POLICIA DOS TRANSPORTES , POLICIA MUNICIPAL ( pode ser nomeada como policia distrital ) , POLICIA FEDERAL ( como o brasil nao sera mais uma federaçao pode por o nome de policia de controle ou policia fiscal ) , POLICIA ESPECIAL ( militarizada ) .
    1)extinçao : PM e civil : criar a POLICIA NACIONAL ( conforme o seu texto ) . hj cada estado tem sua cor de uniforme para PM , o uniforme seria igual no pais todo de cor azul ferrete com escritas em branco . efetivo ideal +- 500 mil ( o ideal é encher as cidades de cameras para nao necessitar de um efetivo muito grande )

    2)extinçao : policia rodoviaria federal , policia ferroviaria federal , guarda portuaria ,etc . criar POLICIA DOS TRANSPORTES . atribuiçoes : emissao de documentos do carro, avioes, barcos ,etc agentes de transito CET , BLITZ ( que hj é feita pela PM e CIVIL ) , portos e aeroportos ( nos portos e aeroportos internacionais teria a PF com a funçao apenas de documentaçoes ) terao tbm a funçao de guarda costeira e fluvial . todos com uniformes amarelo ( igual a nova farda da CET de sao paulo ) e escritas nas costas dizendo qual é sua funçao ...fluvial , costeira , transito, etc . efetivo ideal +- 70 mil .

    3)extinçao : agentes penitenciario , policia do senado , legislativa , guarda municipal ,policia universitaria , policia judicial . criar a POLICIA MUNICIPAL . atribuiçoes : policiamento de parques , museus , escolas , universidades ,predios publicos em geral, presidios (obs: todas as penitenciarias devem ser privadas e os agentes que devem fazer as revistas , a abertura e fechamento das celas , etc serao todos privados . a policia municipal tera a fuçao do policiamento interno ( alem de outros privados ) e o policiamento externo do presidio , sem ter contato direto com o preso ) . efetivo ( cada municipio tera uma demanda especifica ) uniforme : cada municipio fara seu proprio uniforme .

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  5. 4)POLICIA FEDERAL :
    hj com 14 mil ideal +- 50 mil . uniforme camise preta escrita em dourado . para o COT farda preta escrita dourado .
    atribuiçoes :
    a) investigaçoes ( politicos , empresarios , trafico armas , drogas , etc )
    b)controle migratorio ( fronteiras terrestres , portos que tenha navios internacionais e aeroportos internacionais ) no caso de fronteiras terrestres o exercito ter o papel de apoio militar e a policia da CET fazer blitiz . a PF ter mais a funçao burocratica ( documentaçoes ) nas fronteiras .
    c)Emissao de documentos ( RIC( documento unico ) , passaporte ( todos , inclusive os diplomaticos ( que o governo emite hj e q seria proibido ) consulados em outros paises so podera emitir passaporte de emergencia com validade de 6 meses ( caso um cidadao brasileiro perca em uma viagem internacional ) e o passaporte para estrangeiros q peçam asilo politico , validade de 6 meses .
    d) pericia ( apoio para os investigadores )
    e) AMBIENTAL - trafico de animais , desmatamento, poluiçao de rios ( por empresas e pessoas fisicas que jogam residuos nos rios e mares ) , etc .
    f) força de elite - COT - para dar apoio nas prisoes , pericias e investigaçoes .

    5) extinçao : de todas as forças especiais existentes ( menos as que existem nas FFAA ) . criar POLICIA ESPECIAL . que sera militarizada . atribuiçoes da policia especial :
    a)ROTAM ( ronda ostensivas taticas motorizadas ( de moto )
    b) ROTA ( rondas ostensivas taticas ( carros blindados , helicopteros ) ( para cidades mais violentas )
    c)RAC ( rondas com apoio canino ) em portos, aeroportos ,fronteiras , blitz ( apoio a CET ) ,etc
    d)CHOQUE ( tropa de contenção de disturbios )
    e) ROC ( rondas a cavalo ) ( inclui tropa de choque ( cavalaria ) )
    f)BOPE ( batalhao operaçoes da policia especial ) sera um grupo de apoio a policia nacional com equipamentos militares para areas ou situaçoes mais dificeis ) blindados e helicopteros de ataque ( iguais os usados pela FFAA ) .unidades com SNIPERS .
    g) GARRAS ( grupo armado de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros ) , anti- sequestro , roubos a bancos , unidade com SNIPERS .
    h) GATE ( grupo de açoes taticas especiais ) - grupo anti-bomba e terrorismo , unidades com SNIPERS .

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