domingo, 14 de setembro de 2014

Revolução Institucional, tributos...

Atualizado em 07/01/2016

Atualmente, nós brasileiros somos obrigados a suportar uma carga tributária composta por nada menos que 6 impostos federais (embora o Imposto sobre as grandes fortunas não esteja regulamentado), 3 estaduais e 3 municipais, além de incontáveis taxas e contribuições que, se fossem aqui discriminados, duplicariam o tamanho do presente capítulo. 
Além do manicômio tributário que existe no Brasil (onde os auditores são os psiquiatras e o contribuinte é o louco, tentando pagar tamanha barbárie!), o governo têm usado toda a sua artilharia política no sentido de fazer o Congresso Nacional aprovar a volta da CPMF – visando compensar a queda na arrecadação por conta da crise econômica.
Todo esse emaranhado incompreensível de taxas, contribuições, impostos e sabe-se-lá-o-que mais que temos que pagar, sem o devido e justo retorno e que oneram os rendimentos do trabalhador, consome tanto quanto arrecadam – devido a diversas alíquotas, normas e regulamentações necessárias para manter essa engrenagem enferrujada girando.
Para se ter uma vaga noção de como nossa carga tributária é caótica e de impossível aplicação eficaz, o doutor Vinícios Leôncio elaborou, após 20 anos de pesquisas, um livro com mais de 41 mil páginas onde reuniu toda a legislação tributária do Brasil – de cada um dos 5.570 municípios, dos 27 Estados (incluindo o DF) e da União.


Conforme já dito no capítulo anterior sobre a reforma monetária (onde o autor defende o fim do dinheiro físico e sua substituição pelo dinheiro eletrônico), a sonegação de impostos chega a R$ 501 bilhões – que deixam de ser investidos na Segurança Pública, na Saúde, na Educação, nos Transportes, etc. Com a digitalização do dinheiro, que se tornaria totalmente virtual, a sonegação seria praticamente impossível.
Isso permitirá um maior controle não apenas sobre o que se arrecadaria, mas também sobre o que se gastaria – impondo responsabilidade aos governantes que prestariam contas à sociedade em tempo real. Por outro lado, o Brasil tornando-se um Estado Unitário com um Sistema Tributário Nacional unificado, seria impraticável manter o atual caos fiscal.
Assim, o autor defende a substituição de todos os impostos, taxas e contribuições pelos tributos abaixo:

1.       IMF (Imposto sobre Movimentações Financeiras);
2.       IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
3.       IVA (Imposto sobre Valor Agregado);
4.       II (Imposto sobre Importação);
5.       IPT (Imposto Predial e Territorial);
6.       IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); e
7.       CS (Contribuição Social).

O primeiro tributo proposto, originado a partir da extinta CPMF e tomando por base as ideias do professor Marcos Cintra, seria responsável pela arrecadação de fundos para o Tesouro Nacional – portanto, de natureza puramente fiscal, incidido sobre quaisquer movimentações financeiras das pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas variáveis de acordo com a valor da movimentação (pequenos valores serão isentos e valores maiores serão tributados gradativamente).
Na época de sua vigência, a CPMF isentava trabalhadores que recebessem até R$ 1.140 (quando o salário mínimo era de R$ 380, nos idos de 2007). Tomando por base o salário mínimo de R$ 880 (conforme aprovada em 2016), a faixa de isenção do tributo proposto seria de R$ 2.364.
Conforme o ilustre economista idealizador da ideia de Imposto Único acima merecidamente citado, com uma alíquota de 1% seria possível ao governo arrecadar o equivalente a 23% do PIB. Para se atender a uma carga tributária equivalente a 35% de toda a riqueza nacional, o nobre economista calcula que a alíquota sobre movimentações financeiras deva ser de 2,81%.
Assim, considerando que haverá outros tributos (diferente da proposta do Imposto Único), o autor acredita que a alíquota deva ser fixada em 1% – o que, nos cálculos do douto economista, arrecadaria o equivalente a 23% do PIB.
Embora o dr. Marcos Cintra defenda uma tributação maior para saques em espécie, o autor acredita que essa poderia ser uma ação provisória – até a implantação plena do dinheiro eletrônico, tratado no artigo sobre as finanças nacionais.
O IPVA, conforme a proposta do autor, será um exemplo claro de tributo com destinação para a infraestrutura – apesar de sua função dual (fiscal e extrafiscal). Diferente do que ocorre atualmente, o autor defende que todo o valor arrecadado seja destinado integralmente à infraestrutura viária.
Outrossim, diferente da forma como é cobrada hoje, o autor propõe que a adoção do padrão inverso: cobraria a alíquota de 3% ad valorem no primeiro ano de fabricação do veículo automotor, elevando-se em 1% a cada três anos até atingir a alíquota máxima de 8% sobre o valor do veículo, passados 15 anos da data de sua fabricação – os denominados veículos de colecionadores (regulados na forma da lei) seriam isentos desta tributação.
A justificativa para essa medida, além de incentivar a indústria automobilística, naval e aeroespacial, deriva-se de um fato observável: veículos velhos geram mais problemas. Além de serem mais poluentes, geralmente são maiores protagonistas de acidentes e engarrafamentos causados por falhas de natureza mecânica.
E, por veículo automotor entende-se, ao contrário da concepção atual, todos os veículos automotores de natureza terrestre, aérea e naval (como prevê a PEC 140/2012). Assim, embarcações e aeronaves passariam a pagar o IPVA e sujeitar-se à legislação tributária.
Além dos mais de 86 milhões de automóveis existentes no País, existem quase 20 mil aeronaves registradas em todo o País. A frota de embarcações supera os 450 mil barcos de pesca e lazer e (segundo o Anuário Estatístico Aquaviário da ANTAQ, de 2013) 1.944 embarcações de navegação interior e 1.865 embarcações de navegação marítima.
Dessa maneira, o IPVA incidente sobre os veículos automotores de circulação terrestre seria usado para a melhoria das vias terrestres (pavimentação, sinalização, etc.). Já o IPVA cobrado sobre aeronaves seria usado para melhorar o controle de tráfego aéreo e os aeroportos. Por fim, o IPVA cobrado sobre embarcações automotoras seria usado para melhorar o transporte aquaviário (instalações portuárias, fiscalização náutica e melhoria das hidrovias).
Cabe fazer também menção de que o atual DPVAT será unificado ao IPVA – assim, ao invés do proprietário do veículo automotor (terrestre, aéreo ou aquaviário) pagar o seguro obrigatório mais o imposto correspondente, pagará somente o tributo. Dessa forma, será reservado um percentual do valor pago no IPVA para o novo DPVAM (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores).


O proposto Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá função extrafiscal, e substituiria os atuais ISS, IPI, ICMS e IE (bem como as contribuições que têm como fato gerador mercadorias e serviços, como a CIDE ou o PIS-Cofins) num único tributo que incidirá sobre a PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO e COMERCIALIZAÇÃO, interna e externa, de produtos e serviços de qualquer natureza gerados no País – independentemente de sua natureza (industrial ou agrária).
Seria o principal instrumento para se combater a inflação – reduzindo as alíquotas incidentes sobre a produção e elevando-as na comercialização (quando a intervenção no mercado fosse necessária).
Esse imposto teria caráter regulatório (natureza extrafiscal), e não arrecadatório; seria usado para equilibrar as relações de consumo no mercado (incentivando determinado setor que estivesse enfraquecido e refreando outro que estivesse descontrolado) e para proteger a indústria nacional contra a concorrência estrangeira – já que é absurdo os produtos importados serem tributados mais baixos que os similares nacionais.
Via de regra, a alíquota para a exportação (saída do produto do território nacional) será sempre de 0% – com o objetivo de incentivar nosso comércio exterior, desonerando nossos exportadores. O mesmo ocorreria quanto a tributação de produtos industrializados, visando proteger nosso parque industrial.
O autor defende que, no dispositivo legal que regulamentaria este tributo, deva constar a previsão de que os recursos advindos de sua cobrança sejam empregados na economia sob a forma de investimento direto. Já quanto à arrecadação tributária sobre os produtos nocivos, assim definidos em lei, o autor defende que seja destinada integralmente à Saúde Pública.
Nesta categoria estarão as bebidas alcoólicas, produtos fumígenos (derivados ou não do tabaco) e defensivos agrícolas (que prejudicam a saúde do usuário), dentre outros. Para se ter uma ideia, o SUS gasta anualmente R$ 22 bilhões com tratamentos relacionados ao cigarro (que vitimam 200 mil pessoas por ano). No caso do álcool, as despesas do SUS giram em torno de R$ 1 bilhão/ano.
Dessa maneira, o autor defende que a alíquota mínima do IVA sobre produtos fumígenos seja de 300% – isso mesmo, o leitor não leu errado; nem tampouco foi erro de digitação do autor. A alíquota mínima deve ser de TREZENTOS POR CENTO ad valorem aplicada sobre o preço integral de venda a varejo.
A proposta visa tanto garantir recursos para a Saúde Pública, quanto para refrear o consumo – já que quanto maior o preço, menor é sua demanda pelos fumantes. No caso das bebidas alcoólicas, o autor defende que a alíquota mínima deva ser de 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO!).
O leitor poderá questionar que existem muitos outros produtos igualmente nocivos à saúde pública e que não são sistematicamente (como pode-se dizer...) demonizados, como o álcool e o tabaco. De fato, existem muitos outros produtos igualmente nocivos – e estes SERÃO igualmente tributados, proporcionalmente às despesas relacionadas com seu tratamento.
O fato de o autor ter citado o cigarro e o álcool foi apenas ilustrativamente, mas não taxativamente – nesse rol inclui-se alimentos, cosméticos e até produtos eletrônicos. Todos os produtos cujo uso prolongado possa causar danos à saúde humana (conforme avaliações técnicas pela Vigilância Sanitária), terão tributação superior – sem prejuízo de eventual suspensão, se a tributação não surtir o efeito de redução de consumo.
Essas mesmas alíquotas serão praticadas sobre os (assim legalmente definidos) produtos nocivos importados – o que nos leva ao tributo seguinte, em estudo: o Imposto sobre Importação (II) que incidirá sobre todas as mercadorias advindas do exterior.
Uma mudança que merece ser citada será que nenhuma mercadoria ou serviço importado terá tributação inferior ao similar nacional – evitando concorrência direta. Não se trata de protecionismo, mas apenas bom senso: não existe lógica tributar os produtos e serviços nacionais acima dos estrangeiros – o que apenas beneficiaria a economia externa em detrimento da nacional!
Esse será o princípio que deverá nortear a negociação de tratados e convenções relacionados ao comércio exterior: as tributações acordadas não poderão ser inferiores àquelas cobradas sobre os produtos similares nacionais ou nacionalizadas, sob pena de invalidez.


O novo IPT será uma fusão do atual IPTU e ITR, incidindo sobre toda e qualquer propriedade territorial ou predial, localizada em área urbana ou rural – aplicando-se para ambas as mesmas regras quanto à função social destas.
A alíquota incidida variará conforme a taxa de ocupação da propriedade, sendo que as propriedades SEM uso pagarão mais do que as ocupadas. O produto da arrecadação deste tributo será destinado às despesas com infraestrutura e serviços urbanos e rurais (saneamento, iluminação, coleta de lixo, etc.).
As propriedades rurais inferiores a 3 módulos rurais serão isentas de tributação. Já às demais, será considerado o uso destinado à propriedade, para fins de arrecadação – as propriedades produtivas terão menos tributação que as improdutivas ou ociosas.
A forma de pecuária extensiva (onde o gado é criado solto no campo) não será considerado ocupação produtiva do solo, logo sua tributação deverá ser superior às fazendas onde sejam evidenciadas produções agrícolas efetivas.
É importante destacar que, enquanto o critério territorial (área total) implicaria em aumento da tributação, o critério predial (área construída) implicará necessariamente em redução do tributo – quanto mais extensa a área, maior a tributação; porém, quanto maior for o aproveitamento da área, menor será a tributação.
O autor também defende que, assim como o novo IPVA discriminado acima (que reservará um percentual para o proposto seguro DPVAM), também seja criado um tipo de seguro obrigatório denominado DPCAD – Danos Pessoais Causados por Acidentes Domésticos.
Este seguro obrigatório será incluso no valor do tributo (IPT) e será destinado a cobrir despesas com assistência médica e suplementar (DAMS), causadas por acidentes domésticos ocorridos no interior das propriedades urbanas e rurais (sofridos pelo morador do campo, e não pelo trabalhador rural) – permitindo que o acidentado possa custear suas despesas médicas e ainda minorar os prejuízos materiais sofridos.
O IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários não sofrerá muitas mudanças em relação à atual legislação tributária. Será um imposto de função extrafiscal, com o objetivo de regular o mercado financeiro.
Será sempre aplicado, em alíquotas progressivas, regressivas, variáveis ou proporcionais quando houver necessidade de se incentivar, conter ou manter determinada atividade financeira – visando o equilíbrio do mercado financeiro. 


Contribuição Social (mencionada no capítulo sobre a proteção social) substituirá praticamente todas as contribuições de caráter social, como às destinadas ao INSS e ao FGTS, ao PIS/PASEP, o COFINS e CSLL, dentre outras da mesma natureza, como o DPVAT.
Ou seja, a CS será um tributo específico destinado ao provimento de despesas com o próprio cidadão (Previdência Rural e Pública, Seguro-Desemprego, etc.), cobrado das pessoas físicas e jurídicas como principal fonte de recursos do Fundo de Proteção Social (FPS).
No ano de 2014 o total sacado do FGTS foi de R$ 86,32 bilhões; já os gastos com o FAT foram de R$ 53,6 bilhões. Além disso, o Bolsa-Família teve despesas de R$ 26,6 bilhões e o Benefício de Prestação Continuada, de R$ 44,5 bilhões. Os gastos com a Previdência Social do setor rural foi de no mesmo ano foram de R$ 80 bilhões, enquanto que a Previdência do Setor Público teve déficit de R$ 120 bilhões.
Somando-se a estes valores (que deverão ser integralmente custeados pela proposta CSR) houve ainda os gastos de R$ 3,9 bilhões com as indenizações de do DPVAT (que será deduzido do novo IPVA, assim como o proposto DPCAD) e de R$ 2 bilhões com o Seguro-Defeso para os pescadores artesanais.
Assim, o valor necessário para ser arrecadado pela Contribuição Social (tributo responsável por alimentar o Fundo de Proteção Social, que irá unificar os fundos descritos acima) deveria ser de quase R$ 313 bilhões em 2014 – as despesas indenizatórias decorrentes de acidentes viários e domésticos seriam provenientes de outras fontes, mas depositados também no proposto FPS.
Cabe citar que, conforme já mencionado no capítulo Revolução Institucional, proteção social..., a Previdência Social deverá ser privatizada – os trabalhadores urbanos, privados e públicos, deverão contratar um plano de previdência de sua livre escolha, depositando valores mensais para que, no futuro, possa se aposentar com o valor que desejar (ao invés do criminoso Esquema Ponzi atualmente praticado).
Assim, tanto o atual Regime Geral (do setor privado) quanto o Regime Próprio (do setor público, exceto os servidores já aposentados) da Previdência Social e ainda o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço serão integralmente desestatizados – restando apenas os programas eminentemente sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (que seria unificado à Previdência Rural) e o Programa Bolsa-Família, além do Seguro-Desemprego, Seguro-Defeso e do Abono-Salarial.
Além desses, cabe ainda destacar os Empréstimos Compulsórios, que poderão ser instituídos (mediante aprovação do Parlamento e ratificação do Tribunal Constitucional) em caso de calamidade pública, guerra ou outras situações excepcionais.
Igualmente, APENAS em caso de guerra declarada ou calamidade de grandes proporções poderá ser instituído uma Contribuição Provisória Extraordinária (e não um IMPOSTO, como definido no Art. 154, II, CF), cuja cobrança deverá cessar em no máximo 90 dias após o fim dos efeitos de seu fato gerador (a guerra ou a calamidade).
E cabe destacar ainda que os medicamentos de uso humano e os produtos da cesta básica deverão ser isentos de QUALQUER tributação. A Comissão de Finanças e Tributação, através da Secretaria da Receita Nacional (SRN) deverá regular as alíquotas de cada tributação, de modo a poder atender as necessidades financeiras do Poder Público sem precisar recorrer a empréstimos – exceto nas hipóteses em que precisar recorrer ao Empréstimo Compulsório.


As despesas públicas deverão ser planejadas com base exclusivamente na respectiva arrecadação, baseada no exercício fiscal anterior – não podendo ainda serem elevadas em percentual acima da variação do PIB apurado no ano anterior.
O autor já sugeriu em outros capítulos, e irá frisar melhor no próximo (sobre o orçamento público nacional), que a arrecadação tributária deva ser elevada – isso mesmo, mais uma vez o leitor não entendeu errado. A carga tributária deveria ser elevada, dos atuais 35% do PIB, para pelo menos 48% (mesmo percentual existente na Dinamarca).
É claro que, da mesma maneira que ocorre na Dinamarca, os serviços públicos prestados à sociedade deverão ter qualidade equivalente – que justifique os tributos cobrados, sem necessidade de se recorrer a empréstimos que apenas aumentam nossa já volumosa dívida pública e engessam nossas finanças.
Por um lado, quando se arrecada pouco, as atividades econômicas ficam livres para investirem abertamente – embora o Estado tenha dificuldades para cumprir com suas obrigações precípuas, por falta de recursos; por outro lado, quando se tem uma arrecadação pesada, a economia perde sua capacidade de investimento – já que os recursos que seriam destinados a esse fim são consumidos pela carga tributária.
Agora, quando se tem uma arrecadação equilibrada, o Estado consegue receber os recursos que precisa para cumprir seus compromissos, ao mesmo tempo em que a economia consegue manter sua capacidade de investimento para... expandir seus negócios e, dessa maneira, aumentar a arrecadação tributária – de maneira natural, crescendo na mesma proporção do crescimento do PIB (e não acima ou abaixo, artificialmente).
Além da racionalização tributária, o autor também defende a adoção do chamado Princípio da Transparência Tributária – determinando que o contribuinte DEVERÁ obrigatoriamente ter acesso a todos os recursos arrecadados pela Fazenda Pública, discriminado por tipo de tributo cobrado.
Dessa maneira, o cidadão poderá saber quanto cada tributo arrecada individualmente ao Tesouro Nacional, para poder comparar a arrecadação com o retorno (em investimentos e manutenção dos serviços públicos) pelo Poder Público – já que os tributos terão destinação vinculada.

4 comentários:

  1. esse seu texto esta muito bom tbm , mas nao condordo em aumentar a carga tributaria .pois só com a revoluçao da politica ( proposta por vc ) iriamos fazer MAIS , com MENOS IMPOSTOS ...... eu sou a favor do ESTADO MINIMO ( e com um estado minimo vc nao precisa de tanto imposto ) ..... com o estado tomando conta de : saude , educaçao , segurança , defesa e justiça ..... o resto tudo privado .


    por exemplo: casas populares o governo contrata uma empresa para fazer as casas e seguindo uma lista nacional de pessoas pre cadastradas distribui-las , onde a pessoa pagara essa casa com uma parcela baixa . ja os sem terras , obter terras e recursos como maquinas agricolas para iniciar a produçao . e pagar as terras com parte dos produtos produzidos ( tbm fazer um cadastro nacional para evitar q eles vendem as terras e voltem ao movimento ) . acabar com o BNDES , que so beneficia oligarquias e nao deixa empresas menores crescerem , ou seja , fim de grana publica para qualquer empresa . e com o ensino do empreenderorismo nas escolas o povo criara empresas aos milhares e só assim teremos empresas brasileiras e o povo nao dependera de multinacionais . e isso vimos na pratica , com o UBER o custo de andar de carro baixou , tendo ate gente vendendo seu carro por ser mais barato o UBER . imagine se o transporte de onibus fosse assim ? uma pessoa poderia comprar um onibus e fazer uma linha o que geraria concorrencia ...a prefeitura ( CET ) so teria tarefa de cadastrar a pessoa registrando o trajeto que ela se propunha a fazer . outra coisa é a telefonia . povo da esquerda acha que PSDB é direita porque privatiza , mas ele privatiza e cria orgaos de controle , como ANATEL , isso deixa a telefonia na mao do estado , onde ele determina quem entra e quem sai e ate o tipo de fio usado , isso nao é livre mercado , por isso todas as empresas sao praticamente LIXOS iguais . acabe com a ANATEL e vc vera empresas sul coreanas entrando aqui e os telefones tendo sinal ate no meio da floresta amazonica . rs

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    1. Obrigado por sua opinião, Fernando.
      Sim, muitos no Brasil são adeptos do Estado mínimo - principalmente em decorrência da influência norte-americana.
      Todavia, os maiores índices de desenvolvimento humano são registrados na Europa Ocidental (sobretudo nos países nórdicos), que possuem um crescimento econômico sustentável e contínuo (em torno de 2%-3% ao ano) e elevado IDH - com uma carga tributária de 45%-50% do PIB.
      Assim, devemos debater qual modelo de Estado queremos para o Brasil - um capitalismo estadunidense ou nórdico? Lembrando-se que os EUA registram elevados déficits financeiros e muita desigualdade social, enquanto Dinamarca ou Suécia são modelos plenos de Estados assistencialistas (onde parcela significativa de sua população está satisfeita com a alta carga tributária, por conta do elevado índice de retorno). Aliás, a Finlândia é talvez o único país da UE que conseguiu erradicar seus moradores de rua (não assassinando-os, kkkk, mas fornecendo moradia e assistência material e psicológica).
      É esse o modelo de Estado que a REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL defende - assistência plena aos cidadãos, junto com crescimento econômico sustentável e moralidade política.

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  2. porque defendo carga tributaria BAIXA ? porque com isso vc estimula a concorrencia . se a carga for alta o estado tera que suprir toda a saude e educaçao acabando com saude e educaçao privada , pois todo mundo vai migrar para a PUBLICA pois sera alem de otima qualidade , GRATUITA . so defendo saude e educaçao publica porque em certos locais a iniciativa privada nao vai .


    EDUCAÇAO PUBLICA : gratuita desde a creche ate a universidade , para quem ganhar menos de um valor de salario pre- determinado . ( para quem ganhar mais ira pagar pela escola ) .

    SAUDE PUBLICA : idem a educaçao ( limitar o acesso para ate uma faixa de renda mensal , se quiser mesmo assim ser atendito ira pagar pelo serviço . ) . pois se a saude for de qualidade e GRATIS , ninguem pagara um plano privado , ai pode subir a carga tributaria que for que nao tera grana para custear a saude para TODO O BRASIL .

    TRANSPORTES PRIVADO : acabando com meia passagem de estudantes , sendo que estudantes que a familia ganha um certo valor de salario tera o transporte gratuito ( e nao apenas meia entrada ) custeado pelo estado . pois é absurdo um rico estudar numa USP ( gratuita ) e ainda pagar meia passagem, meio cinema ,etc . quem tem renda mensal acima de um certo valor paga inteira .

    PRESIDIOS PRIVADOS : quem for rico custeara sua prisao , quem nao for tera que trabalhar para o custear .

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    1. Então, Fernando...
      Isso requer um debate mais aprofundado sobre o modelo de Estado que queremos. Se optarmos por um Estado mínimo - que provê apenas saúde, educação e segurança, então a carga tributária pode vir a ser reduzida (junto com inúmeras políticas sociais, em seu bojo). Por outro lado, se adotarmos um modelo de Estado de bem-estar social (que a REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL defende), então a atual carga tributária é insulficiente para cobrir as despesas necessárias com universalização plena de saúde, educação, saneamento, políticas de emprego, etc.
      Mas, novamente, obrigado por sua contribuição e por sua opinião - democracia se faz assim, com ideias divergentes e debate plural!

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