Revolução Institucional, Scientia Vinces...

Atualizado em 19/01/15

Nenhum país grande pode dar-se ao luxo de prescindir do investimento em Ciência e Tecnologia. A China, por exemplo, investe o equivalente a 1,7% do seu PIB em desenvolvimento tecnológico – enquanto os EUA investem 2,7% do PIB nesta área, somando quase US$ 400 bi.

Já o Brasil, tendo seu orçamento em pesquisas sucessivamente contingenciado, teve um investimento “recorde” de 1,74% de seu PIB em 2012 (o maior em 12 anos!), o que representa menos de R$ 85 bilhões – mesmo sendo a 7ª economia mundial, com grandes riscos de perder sua posição para a Rússia.

Assim, visando não somente garantir sua competitividade no cenário mundial mas também garantir o dinamismo econômico – fazendo o País deixar de ser mero exportador de commodities primárias e se tornar uma potência industrial, o Brasil necessita, urgentemente, investir em pesquisa científica.

Para isso, o autor defende a aprovação da PEC 54/04, do Senado, propõe investimentos equivalentes a 2% do PIB na área científica. A proposta original, de 2004, defendia a manutenção deste patamar de investimento até o ano de 2015. Todavia, o autor propõe que este percentual seja permanente.

Muitos poderão alegar que, como em 2012 foram investidos R$ 76 bilhões, já estamos próximos do percentual pretendido pela referida PEC. Todavia, desse total de investimentos, a participação do setor público de 52,37%. Já, segundo o texto da proposição defendida pelo autor, o percentual equivalente a 2% do PIB será proveniente do setor público – através das universidades federais.

Para o leitor compreender o tamanho de nossa defasagem em investimento tecnológico, basta levar em conta os seguintes dados: nosso PIB cresceu uma média de 2,3% em 2013 (em 2014 provavelmente irá crescer menos de 1%) – o que representou o montante de R$ 4,838 trilhões. Investindo-se o valor proposto de 2% do PIB em ciência e tecnologia, teríamos um orçamento de quase R$ 97 bilhões!

Assim, além de se elevar os investimentos nessa área, visando suprimir nossa história dependência tecnológica, o ideal é também otimizar os recursos existentes. Para isso, além de se investir na atividade-fim da pesquisa científica, deve-se combater a burocracia que dificulta a execução das pesquisas – unificando órgãos e realocando pessoal para desempenhar atividades realmente produtivas. 

Visando integrar os esforços voltados à ciência e tecnologia, o autor defende a unificação, numa única Agência Executiva, de todas as atuais autarquias destinada à pesquisa e desenvolvimento técnico-científico, tais como:

Ø  Instituto Nacional de Tecnologia – INT;

Ø  Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;

Ø  Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI;

Ø  Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT;

Ø  Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM;

Ø  Dentre outras entidades de pesquisa, como os 101 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia.

A atual Agência Brasileira da Inovação (FINEP), por se tratar de uma empresa pública, e não uma autarquia, ficará vinculada a proposta sociedade de economia mista Ciência e Tecnologia do Brasil S.A. – que reunirá todas as empresas de pesquisa e desenvolvimento, como a CEITEC, a Embrapii, dentre outras. Assim, o autor propõe denominar a nova autarquia, criada a partir da unificação dos órgãos acima, de Agência Brasileira de Tecnologia – ABT.

Longe de prejudicar a autonomia das atuais instituições e lesar a capacidade dos cientistas engajados em suas respectivas áreas de atuação, a proposta do autor visa justamente unificar os esforços destinados ao progresso tecnológico nacional por meio da otimização de recursos financeiros (que seriam melhor aproveitados, integrando as bases administrativas) e ao mesmo tempo fortalecendo a posição dos centros de pesquisa frente ao governo.

Ainda na área de Tecnologia da Informação, o autor defende a fusão do Laboratório Nacional de Computação Científica com o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer e com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – criando a Agência Nacional de Tecnologia da Informação (ANATEC).

Esta autarquia será responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de computação, comunicações e tecnologia da informação. Não há de se confundir com o atual Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (vinculada à Casa Civil), pois esta autarquia fará parte do proposto Serviço Secreto Brasileiro – responsável pela segurança das infraestruturas de chaves públicas.

Com o objetivo de integrar os esforços da América do Sul na área científica, o autor também defende (através dos esforços diplomáticos) a proposta de criação de uma Agência Sul-Americana de Pesquisas (ASAP), composta pela comunidade científica dos doze Estados-membros da UNASUL. Assim, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática contaria com as seguintes Agências Executivas voltadas para as áreas de pesquisa:

Ø  Agência Espacial Brasileira – AEB;

Ø  Agência Geográfica Brasileira – AGB;

Ø  Agência Brasileira de Tecnologia – ABT;

Ø  Agência Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI; e

Ø  Agência Nacional de Tecnologia da Informação – ANATEC.

Conforme já citado no capítulo sobre a reorganização do Poder Executivo, a AGB seria criada a partir da fusão dos seguintes órgãos: Instituto Nacional de Meteorologia, Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias e a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

Esta agência executiva ficaria responsável por gerenciar o Programa Antártico Brasileiro – que deverá ser desmilitarizado, – o Programa Geológico Brasileiro, além de coordenar a previsão meteorológica oficial. Para isso, o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) deverá ser desvinculada do INPE, o que já foi sugerido anteriormente pelo próprio governo.

Uma proposta defendida por especialistas no setor e que o autor considera válida é a fusão da AEB com outras entidades diretamente ligadas ao Programa Espacial Brasileiro, tais como:

è  Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;

è  Instituto de Aeronáutica e Espaço;

è  Laboratório Nacional de Astrofísica;

è  Observatório Nacional

è  Centro de Lançamentos de Alcântara; e

è  Centro de Lançamentos da Barreira do Inferno.

O autor também defende que, do total investido pelo Poder Público em Ciência e Tecnologia, pelo menos 10% deva ser investido na área espacial – o que representaria em 2014 o equivalente a R$ 9,676 bilhões (ou cerca de US$ 3,6 bilhões).

Para fins de comparação, o orçamento da AEB aprovado para o ano-fiscal de 2014 foi de R$ 310 milhões, enquanto o orçamento da NASA foi de US$ 17,5 bilhões e da ESA (Agência Espacial Europeia), de € 4,3 bilhões (o equivalente a mais de R$ 15 bilhões).

No que tange ao registro de patentes, o Brasil possui um problema crônico com burocracia que impede o registro das inovações de cientistas brasileiros, que em 2013 registraram 33.989 solicitações de patentes – enquanto a China teve 825 mil pedidos de patentes, em 2013.

Para isso, o autor apoia a proposta da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual em transformar o atual e já sobrecarregado Instituto Nacional de Propriedade Industrial numa agência independente. A nova autarquia (a ser denominada Agência Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI) deve concentrar todos os registros de propriedade intelectual produzidas no País – e não apenas as de âmbito industrial.

A centralização dos trabalhos de proteção à propriedade intelectual tornará desnecessário, por exemplo, que as patentes sejam reexaminadas por uma Agência Reguladora – como no caso da ANVISA, que reexamina completamente as patentes farmacêuticas.

A nova agência, ABPI, contaria com escritórios regionais localizados, preferencialmente, nos campi das universidades – que são o núcleo das pesquisas científicas nacionais. O ideal também será a ABPI elevar o número de funcionários, visando sanar a grave falta de examinadores que hoje atuam no INPI – e reduzir o tempo para a liberação dos registros, para pelo menos 3 anos.

A ABPI seria criada a partir da fusão dos seguintes órgãos:

v  Instituto Nacional de Propriedade Industrial – autarquia independente;

v  Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária – do MAPA;

v  Divisão de Propriedade Intelectual – do Itamaraty;

v  Diretoria de Direito Intelectual – do Ministério da Cultura; e

v  Coordenação de Propriedade Intelectual – da ANVISA.

Quanto ao ensino tecnológico no País, o autor defende a transformação da atual Rede Federal de Ensino Profissional, Técnico e Científico numa nova e reestruturada Rede Nacional de Ensino Técnico-Científico (pois o caráter profissionalizante é inerente ao ensino técnico-científico). A RENETEC será a rede de contramão do Programa Ciências Sem Fronteiras – responsável por abrigar os alunos e cientistas estrangeiros vindos para o Brasil.

Assim, a nova RENETEC passará a gerenciar, diretamente, as chamadas Universidades Nacionais de Tecnologia (transformados a partir dos IFET’s e da UTFPR) e, indiretamente, os cursos técnico-científicos das demais universidades públicas. Como parte dessa reestruturação, o autor apoia a transformação dos atuais CEFET/RJ e CEFET/MG em novas UNATEC’s.

Outra proposta, mais que revolucionária, que o autor defende é a criação de centros unificados de ensino terciário (médio e técnico integrado, de tempo integral e duração de 4 anos – conforme a proposta do capítulo Revolução Institucional, Scientia potentia est...) e ensino superior, em regime de internato.

Tais instituições, que o autor denominará de Academias Escolares, oferecerão vagas de Ensino Terciário, onde os alunos estudarão em grandes campi em regime de internato, e, após sua conclusão, serão automaticamente admitidos em cursos universitários que serão ministrados nas próprias instalações.

Para alcançar tal objetivo, o autor defende a realização de parcerias público-privadas, onde o setor privado investirá parte dos recursos necessários para manter os alunos e, em troca, contará com mão-de-obra altamente especializada após a formação desses alunos.

Cada campus deverá contar com cerca de 500 vagas (a mesma quantidade da Escola SESC de Ensino Médio, no RJ – que funciona em regime de internato e atingiu o 8º lugar no ranking do ENEM em 2012). Eles serão selecionados em todo o País através de exame intelectual – em que 50% das vagas deverá ser reservada para alunos da Rede Pública.

Ao se admitido, o aluno terá a opção de escolher a matéria técnica que pretende cursar nos próximos 4 anos de Ensino Terciário, já sabendo de antemão que, ao concluir a educação básica, prosseguirá na mesma área de conhecimento – assim, o aluno terá maior aproveitamento intelectual nas matérias do Ensino Superior, já que terá tido um preparo prévio no Ensino Terciário.

Como tais Academias Escolares serão construídas em parceria com o poder público, seus campi deverão ser instalados em locais estratégicos, tais como:

       Recife, por conta do Porto Digital;

       Rio de Janeiro, devido ao Parque Tecnológico do Rio;

       São José dos Campos, por causa do Parque Tecnológico da cidade;

       Porto Alegre, por causa do Parque Tecnopuc;

       Campinas, por concentrar várias empresas de tecnologia;

       São Carlos, devido ao Polo de Alta Tecnologia de São Carlos;

       Manaus, devido ao Polo Industrial;

       Brasília, por conta do Parque Tecnológico Capital Digital;

       Campo Grande, aproveitando-se a instalação do futuro Parque Tecnológico; e

       Santa Maria, devido ao Santa Maria Tecnoparque.

Essas 10 unidades, distribuídas pelo território nacional, abrigarão 500 alunos em regime de internato que, após a conclusão do Ensino Superior – em curso semelhante à área técnica cursada pelo aluno durante o Ensino Terciário – já terão emprego garantido nas empresas instaladas nos seus arredores.

É importante frisar que, o ingresso nas Academias Escolares se dará apenas no Ensino Terciário (até o 2º ano). Não haverá vestibulares para o ingresso no Ensino Superior, pois as vagas serão todas preenchidas pelos próprios internos, concluintes do 4º ano de Ensino Terciário. Cabe também destacar que, embora mantidas em parceria com o setor privado, o ingresso será totalmente gratuito.

O custo médio, no Ensino Terciário, será de R$ 6 mil/mês por aluno – baseando-se no custo pela Escola SESC de Ensino Médio tem. A contrapartida dos estudantes, para o ingresso, será estagiar nas empresas mantenedoras (que contribuem com os campi) e, após formados, dar preferência às ofertas de empresa destas empresas – só podendo declinar caso recebam proposta melhor.

A parceria com o setor privado será fundamental tanto para reduzir os custos com a manutenção dos campi e formação dos estudantes (que poderá variar de R$ 500 mil a mais de R$ 1 milhão, ao término da graduação), quanto para já inseri-los no mercado de trabalho – extremamente carente de mão-de-obra especializada.

Agora que tratamos da reestruturação institucional das autarquias especializadas no fomento ao progresso técnico-científico nacional, passaremos a discorrer em minucias os diversos programas de desenvolvimento tecnológico:

 Ø  Programa Espacial Brasileiro

Ilustração da FAB, representando os cinco VLS

que compõem o Programa Cruzeiro do Sul.

Existe um programa de desenvolvimento de foguetes para o lançamento de satélites no espaço em andamento pelo governo brasileiro, denominado de Programa Cruzeiro do Sul. Este programa, conduzido pelo DCTA e a AEB em parceria com a Rússia, prevê a construção de cinco modelos distintos de Veículos Lançadores de Satélites (VLS) até 2022 – o que na opinião do autor dificilmente será concluído, dado as restrições orçamentárias que nosso Programa Espacial sofre continuamente.

As características básicas dos cinco foguetes são as seguintes:

Ø  VLS Alfa - primeiro foguete a ser desenvolvido. Sendo uma modificação direta do projeto original do VLS-1, substitui seus quarto e quinto estágios por um único motor de combustível líquido, com 7.500 kg de empuxo, alimentados por querosene e oxigênio líquidos. Poderá lançar cargas na faixa de 500 kg em órbitas de até 750 km de altitude;

Ø  VLS Beta - constituído de três estágios, sem propulsores auxiliares. O primeiro estágio será um propulsor de combustível sólido de 40 toneladas, o segundo terá um motor de 30 toneladas de empuxo e o último terá 7,5 toneladas de empuxo, com a mesma mistura "Kerolox". Poderá lançar cargas de até 800 kg em órbitas de até 800 km de altitude;

Ø  VLS Gama - será constituído de apenas dois estágios, ambos de combustível líquido. O primeiro terá empuxo de 150 toneladas e o segundo usará o mesmo motor do estágio superior do VLS Beta, com quantidades maiores de combustível. Com o objetivo de lançar grandes cargas em órbitas heliosíncronas, poderá lançar 950 kg em órbitas de até 800 km de altitude;

Ø  VLS Delta - este lançador utilizará a configuração do VLS Gama, com a adição de um par de propulsores auxiliares de combustível líquido, com 40 toneladas cada. Primeiro passou em direção ao lançamento de satélites em órbitas geoestacionárias. Poderá lançar 1.650 kg em órbita de transferência geoestacionária (GTO); e

Ø  VLS Epsilon - último dos foguetes do programa, é uma versão do VLS Delta com propulsores auxiliares de combustível líquido, derivados diretamente de seu motor do primeiro estágio. Poderá lançar cargas de 4000 kg em órbitas do tipo GTO.

Visando alavancar o Programa, o governo firmou uma parceria com a Ucrânia, criando a Alcântara Cyclone Space – uma empresa pública binacional destinado ao lançamento do foguete ucraniano Cyclone-4 a partir do CLA.

Diga-se de passagem que, desde a assinatura do acordo em 2003 até o presente momento, nenhum lançamento do referido foguete foi realizado – apenas lançamentos de teste, com modelos desenvolvidos no Brasil. É sabido por todos a intensa pressão diplomática exercida pelos Estados Unidos com o objetivo claro de boicotar nosso Programa Espacial.

Seja na forma de embargos ou ameaças diretas, é certo que a grande potência norte-americana não tem o menor interesse na autonomia tecnológica do Brasil na área espacial. Não obstante, os franceses também chegaram a espionar o CLA, fazendo uso de boias de captação de dados.

Atualmente, o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS) é servido por satélites da Star One, subsidiária da Embratel – que é controlada pelos mexicanos. Com o objetivo de resguardar seus dados estratégicos, o governo recentemente assinou um contrato de R$ 1,3 bilhão para a construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) – devendo o mesmo ser lançado no final de 2016 – com planos de lançar outros dois até 2026.

Nossa dependência estrangeira de dados de satélites é tão crítica que no recente acidente com o foguete chinês, o Brasil perdeu seu mais novo satélite CBERS-3 – deixando uma lacuna nas atividades bilaterais de sensoriamento terrestre.

Tudo isso, aliado à infame espionagem da NSA ao Brasil e ao mundo, mostra que não podemos prescindir de uma política espacial concreta e eficaz, visando não apenas resguardar nossos interesses como também dinamizar nossa economia – já que a espionagem econômica, como a realizada pelo Canadá, traz tantos prejuízos quanto a espionagem policial americana.

Como dito mais acima, o autor defende que 10% do orçamento total de CT&I seja aplicado na área espacial, permitindo um aumento de pelo menos 3.100% no orçamento de nosso Programa Espacial – passando dos atuais míseros R$ 310 milhões para quase R$ 10 bilhões!

O autor também defende, por razões óbvias, o cancelamento unilateral do contrato da ACS com a Ucrânia, já que, desde 2006 (quando a empresa binacional foi constituída) até hoje, nada de concreto foi realizado – com exceção da produção de desculpas e alterações de prazos para lançamentos que nunca acontecem.

Em seu lugar, o Brasil defende uma parceria com os demais integrantes do grupo BRICS, criando uma agência espacial integrada entre os cinco países. Outra proposta que o autor defende é a parceria com os Estados-membros da UNASUL, criando o chamado Conselho Sul-Americano de Atividades Espaciais (CSAAE), da qual participarão as seguintes instituições:

·         Agência Espacial Brasileira (estruturada conforme acima);

·         Agencia Bolivariana para Actividades Espaciales (da Venezuela);

·         Agencia Chilena del Espacio (do Chile);

·         Agencia Espacial del Paraguay (do Paraguai);

·         Agencia Espacial Civil Ecuatoriana (do Equador);

·         Agencia Boliviana Espacial (da Bolívia);

·         Comisión Nacional de Actividades Espaciales (da Argentina);

·         Comisión Colombiana del Espacio (da Colômbia); e

·         Comisión Nacional de Investigación y Desarrollo Aeroespacial (do Peru);

Para a manutenção dos programas conjuntos do CSAAE, o autor defende que cada país-membro aporte um mínimo de 10% de seu orçamento espacial nela. Todavia, diferente da proposta apresentada pelo então ministro da Defesa argentino, Arturo Puricelli (em 2011), que propôs uma agência unificada nos moldes da ESA até 2025, o CSAAE não substituirá as agências nacionais de cada país.

Cada país possui um programa próprio, com necessidades e interesses peculiares (além de orçamentos distintos). Por exemplo, enquanto a AEB teve um orçamento de R$ 310 milhões, a agência chilena aportou 9 bilhões pesos – o equivalente a R$ 40 milhões. O CSAAE ficaria responsável pelos programas conjuntos – lançamento de satélites geoestacionários e de comunicação, uso de observatórios, dentre outros

Ø  Programa Nuclear Brasileiro

 

Central Nuclear Almirante Álvaro Monteiro,

onde se localiza as usinas Angra 1 e Angra 2.

Outro programa crucial ao desenvolvimento nacional, e que sem dúvida, à exemplo de nosso Programa Espacial, sofre tanto com a falta de recursos quanto com as pressões internacionais é o Programa Nuclear Brasileiro.

Iniciado com a construção de Angra 1, ainda na década de 1980, atualmente o Brasil possui apenas duas usinas operacionais e uma em construção – que deverá entrar em operação somente em 2018. Apenas para se ter uma ideia da nossa condição de inferioridade, há mais de 60 usinas em construção pelo mundo – e apenas uma está no Brasil.

No entanto, ao contrário do que se pode pensar inicialmente, as pesquisas na área nuclear não se resumem unicamente à geração de energia (ou à produção de ogivas, no campo bélico), mas também à área médica. As pesquisas em Medicina Nuclear são essenciais para a produção de radiofármacos e procedimentos terapêuticos críticos, como a radioterapia, que são as vezes a única esperança das pessoas com câncer.

Abandonar o Programa Nuclear, motivado unicamente por conta do risco de possíveis acidentes, significaria aumentar nossa dependência externa e ainda prejudicar o tratamento de pacientes em estado delicado – o que os apologistas da não proliferação da energia nuclear simplesmente ignoram!

Por isso o autor defende não apenas a mera continuidade deste programa vital, mas também um engajamento mais efetivo do governo (em estreita parceria com o setor privado) no sentido de garantir nossa autossuficiência energética e medicinal. Com isso, eliminaríamos a importação de radiofármacos – que hoje se situa na ordem de R$ 30 milhões/ano para atender aos 1,5 milhão de pacientes.

Assim, o autor apoia a conclusão do projeto do Reator Multipropósito Brasileiro e também da construção das 50 usinas nucleares no País (como defendido pelo ministro das Minas e Energia Edson Lobão em 2008), visando garantir o fornecimento de energia elétrica satisfatoriamente.

Tais usinas seriam construídas pelo setor privado, sob estrita supervisão da Agência Reguladora de Energia (oriunda da fusão das atuais ANP e ANEEL) e da proposta Agência Reguladora de Segurança Nuclear (a partir do atual CNEN).

Conforme estudos geológicos, o Brasil atualmente possui a sétima maior reserva de urânio do mundo, podendo chegar ao primeiro lugar – se considerar as reservas ainda não exploradas. Considerado pelos especialistas como um verdadeiro Pré-Sal de Urânio, nossas reservas possuem capacidade o bastante para abastecer nossas usinas nucleares por 800 anos!

Entretanto, o Brasil ainda enriquece 95% de seu combustível nuclear no exterior (apenas em 2015 Angra I receberá urânio totalmente enriquecido no Brasil) – o que não se justifica, pois já temos o conhecimento técnico para dominar todo o ciclo de enriquecimento de urânio.

Dessa forma, visando acabar com esse cenário lesivo aos nossos interesses, o autor propõe a expansão de nossas instalações nucleares, através da construção de novas Fábricas de Combustível Nuclear – atualmente temos apenas uma, em Resende-RJ. Além disso, o autor também defende a desmilitarização da Usina de Hexafluoreto de Urânio – que atualmente pertence à MB.

Assim, o País também poderá se qualificar como exportador de urânio enriquecido para outros países (em níveis seguros, apenas para geração de energia e uso medicinal), sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica.

Conforme já mencionou antes, a nova Eletrobrás idealizada pelo autor reuniria todas as empresas públicas do setor energético (tanto estaduais quanto federais), ficando responsável por administrar todo o processo de geração de energia, independente da fonte (hidrelétrica, termelétrica, eólica, nuclear, dentre outras).

Dessa forma, as Indústrias Nucleares do Brasil passariam à qualidade de sucursal da nova empresa – estando vinculada à Comissão de Comissão de Minas, Energia, Viação e Transportes através da sociedade de economia mista Infrabras.

O atual Centro Experimental Aramar, também pertencente à MB, deverá ser desmilitarizado e transferido para a Agência Brasileira de Tecnologia, afastando definitivamente quaisquer suspeitas sobre nosso programa nuclear, que passará a ser administrado por uma autarquia civil – sem necessidade de se assinar o Protocolo Adicional ao TNP.

Ø  Programa Antártico Brasileiro

Ilustração representando a futura Estação Antártica Comandante Ferraz,

que substituirá a anterior que foi destruída pelo incêndio em 2012.

O Programa Antártico Brasileiro, que existe desde a década de 1980, sofreu um forte revés com o incêndio à Estação Antártica Comandante Ferraz, em 2012. Na ocasião, dois militares morreram e um ficou ferido numa catástrofe que resultou na destruição de 70% da única base cientifica brasileira situada no continente branco.

Desde então, as pesquisas vêm sendo desenvolvidas numa base provisória até que a nova estação seja concluída – nos idos de 2016. Desde 2012 está em operação o módulo de pesquisa denominado de Criosfera 1, instalado no interior do continente. A base avançada é empregada, dentre outras funções, à medição de CO2 na atmosfera – garantindo ao Brasil uma medição independente além de consolidar uma posição estratégica além da zona costeira.

A pesquisa científica no continente é importante por diversos fatores, como por exemplo o estudo dos fenômenos climáticos. Além de garantir poder de voto no Tratado da Antártica, que irá expirar em 2048, a presença brasileira no continente pode garantir uma posição de relevância quando se iniciar a exploração mineral para fins econômicos no continente – esperamos que isso não venha acontecer, todavia é o rumo natural que se tomará quando os recursos naturais do mundo se esgotarem.

Entretanto, apesar de toda a importância geopolítica e técnico-científica que envolve a presença na Antártida, o Brasil é o País que menos investe na região – a despeito de sua proximidade com o continente e de sofrer diretamente as variações climáticas que ocorrem por lá.

Apesar de se ter investido R$ 144 milhões em 12 anos de pesquisas, pouco desse montante é usado diretamente no programa em si, nas pesquisas in loco. Conforme a comunidade científica recomenda, o ideal é investir R$ 8 milhões visando atender a parte laboratorial e dar o suporte necessário aos cientistas alocados na região.

Assim, o autor defende que, diferente da atual situação de semidescaso com que os estudos científicos na região são conduzidos, haja um engajamento verdadeiro por parte do governo e da comunidade científica brasileira no sentido não apenas de retomar as pesquisas interrompidas com o acidente na Estação Antártica Comandante Ferraz, mas também realizar novas pesquisas.

Além disso, como já sugeriu acima, o PROANTAR deve ser desmilitarizado e a proposta AGB deverá operar os navios-polares e de apoio científico atualmente pertencentes à Marinha do Brasil. Assim, as forças militares poderão se dedicar integralmente ao seu papel constitucional de Defesa Nacional, deixando as inúmeras atividades subsidiárias nas mãos de quem deve cumpri-las.

Junto com a desmilitarização do PROANTAR estaria a transferência do Navio Polar Almirante Maximiano e dos demais navios hidroceanográficos operados atualmente pela MB, para a AGB – para apoiar o desenvolvimento do programa.

Ø  Supercomputadores brasileiros

Atualmente, existem alguns supercomputadores em operação no Brasil – que nós procuraremos apresentar resumidamente, juntamente com a proposta do governo de se adquirir um Supercomputador mais potente da França (mediante transferência de tecnologia para sua fabricação em solo nacional).

O Grifo 04, da Petrobras, é a máquina mais poderosa em atividade no País – o 68º mais potente do mundo. Utilizado no processamento sísmico da área de exploração e produção da Petrobras, possui a capacidade de 1 Petaflops. Seu custo foi de R$ 15 milhões, produzido pela empresa Itautec.

Já o Tupã, usado pelo INPE, é usado para previsão do tempo. O equipamento, que em 2010 configurou na 29ª posição dos computadores mais potentes do mundo (atualmente está na 79ª colocação) tem capacidade de executar 258 Teraflops – a um custo de US$ 23 milhões.

Já o Galileu, que chegou a figurar na posição de mais poderoso da América Latina quando foi instalado – hoje, saindo da lista dos 500 mais poderosos do mundo. Operado pelo COPPE/UFRJ, tem capacidade de 80 Teraflops e demandou investimentos de R$ 20 milhões.

Cabe aqui também destacar o supercomputador T-Rex, operado pela Receita Federal e empregado no combate à sonegação fiscal desde 2005. Montado nos Estados Unidos e empregando o software Harpia (desenvolvido por engenheiros do ITA e da Unicamp), integra os bancos de dados das secretarias estaduais da Fazenda, instituições bancárias e administradoras de cartões.

Por fim, o autor também cita o supercomputador localizado na Unicamp, que tem capacidade de processar 33 Teraflops – sendo considerado o segundo mais potente da América Latina. E também o supercomputador adquirido pela USP a um custo de R$ 1 milhão. Capaz de executar 20 trilhões de cálculos por segundo, a máquina é empregada no estudo de estrelas.

Está em andamento a aquisição de um novo supercomputador pelo Brasil, através da empresa francesa Grupo Bull. Para concluir a negociação, orçada em € 30 milhões, o MCTI tem buscado entre diversos órgãos e empresas os recursos necessários para a aquisição – já que nas palavras do próprio ex-ministro Marco Antônio Raupp: “não é um valor muito alto, mas o MCT não tem o dinheiro”, o que por si só denota o descaso governamental com a inovação científica.

Para que o Brasil possa figurar como futura potência mundial no futuro, deve abandonar essa postura de descaso com a comunidade científica nacional e passar a adotar uma postura protecionista com nossos cientistas e nossa indústria de alta tecnologia – como os países desenvolvidos fazem.

Obrigar um ministério a mendigar dinheiro para assinar um contrato que apenas trará benefícios ao País (enquanto promove uma orgia com o dinheiro público) mostra que a atual administração está mais preocupada com os próprios interesses partidários do que com os interesses nacionais!

O autor defende que o Programa de Supercomputadores Brasileiros passe a ser gerenciado pela proposta ANATEC, com investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão para desenvolvimento e construção de supercomputadores, que poderão ser usados pela Administração Pública e pelas Universidades Públicas.

Ø  Acelerador de Partículas brasileiro

Arte representando o futuro Acelerador de Partículas Sirius,

a ser instalado no LNLS em Campinas

Outro programa científico de vulto é a construção do novo Acelerador de Partículas do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), em Campinas-SP. Denominado de Sirius, o novo equipamento visa substituir seu congênere atual, o UVX que está em operação de 1997, por um modelo de terceira geração – para atender às demandas em pesquisas científicas que o atual acelerador não mais atende.

Considerado o maior projeto científico do País, o Sirius aguarda a liberação dos recursos financeiros necessários para sua construção. Orçado em R$ 650 milhões, está previsto para entrar em operação a partir de 2016 – caso as dotações orçamentárias atendam às necessidades do projeto. 25 empresas já demonstraram interesse em fabricar componentes para o acelerador de partículas, que deverá ter um índice de nacionalização de 70%.

Quando estiver em operação, o Sirius será o único do seu tipo em toda a América Latina e o segundo no Hemisfério Sul – o outro localiza-se na Austrália. Sem dúvida alguma, se o governo demonstrar empenho em apoiar este projeto, haverá enorme ganho para o desenvolvimento técnico-científico nacional nas mais variadas áreas, como Saúde.

Mas para isso, deve haver real comprometimento das autoridades em dar o apoio necessário (leia-se financeiro) aos nossos cientistas para que possam se dedicar plenamente ao seu trabalho sem preocupar com eventuais imprevistos orçamentários!

* * *

Há outros trabalhos em andamento em todo o País (como os relacionados à Nanotecnologia) que, se o autor procurasse expô-los com detalhe, alongaria ainda mais o presente capítulo que tem como finalidade principal apresentar a atual realidade de nossa comunidade científica e apresentar propostas de melhoria visando alavancar nosso desenvolvimento tecnológico.

Para que, assim, possamos nos tornar uma nação influente no mundo – e não apenas influenciada por ele!