Revolução Institucional, crescimento responsável...

Atualizado em 19/01/15

Neste capítulo da REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL, o autor tratará dos diversos problemas urbanísticos e econômicos que atualmente enfrentamos nas nossas cidades, que hoje nos impedem de crescer no mesmo ritmo dos demais emergentes e até dos nossos vizinhos. 

Dentro de suas reconhecidas limitações sobre o assunto, o autor procurará apresentar propostas acerca da infraestrutura econômica, visando garantir um contínuo crescimento sustentável e responsável de modo a alcançarmos o tão almejado patamar de 5ª economia mundial.

Visando aperfeiçoar a capacidade empreendedora do estado brasileiro, que praticamente encontra-se estagnada, o autor propõe que as diversas empresas estatais voltadas às atividades econômicas sejam unificadas entre si – reduzindo despesas com burocracia e alocando pessoal e recursos nas atividades-fim das mesmas.

Além disso, o autor defende que, dentro das possibilidades, tais empresas devam passar ao setor privado, que possui maior capacidade empreendedora; o governo deve ficar responsável pela função administrativa do Estado e, somente nas áreas econômicas que por sua natureza não podem ser controladas pelo setor privado, manter empresas enxutas e eficientes.

No capítulo Revolução Institucional, as finanças... o autor propôs, entre outras medidas, uma revolucionária reforma monetária que eliminaria o dinheiro físico, substituindo o papel-moeda por cartões tipo smart card (que combinaria as funções de documento com transações financeiras). Além da praticidade e segurança que essa importante medida resultaria, haveria também economia de recursos que hoje são usados na emissão de divisas – que se tornaria completamente virtual.

Na parte que tratou da Reforma Tributária, o autor propôs a eliminação dos 12 impostos (e demais formas de tributação que hoje oneram o orçamento dos cidadãos) substituindo-os por 7 tributos, diretamente vinculados a setores distintos.

Além das propostas acerca da eliminação da pesada dívida pública, o autor também propôs a adoção de uma política de Estado (que não seria abandonada ou desvirtuada com a mera mudança de governo) que visaria agregar valores às nossas commodities – que hoje representam mais de 60% de nossas exportações.

Essa política, que o autor denomina de Estratégia Nacional de Infraestrutura (ENI) teria quatro metas principais:

                           

       Agregar valor às commodities, substituindo os gêneros primários por derivados industrializados;

       Fomentar, através de incentivos fiscais e financiamentos diretos, a industrialização nacional;

       Incentivar a instalação de ferrovias, dutos e hidrovias, em ritmo superior à malha rodoviária; e

       Criação de metas anuais de investimento em infraestrutura.

Hoje a participação da indústria na economia nacional encontra-se num estado que passou de preocupante para se tornar desesperador: voltando ao mesmo patamar da década de 1950! Mesmo nossa produção agrícola encontra-se ainda semi-industrializada, sendo a colheita feita ainda de maneira manual por subempregados que se sujeitam a árduas jornadas de trabalho em troca de baixos salários.

Visando atacar esse problema, a ENI terá tanto uma finalidade econômica quanto sóciotrabalhista. Para implementa-la de forma eficaz, o autor propõe sua atuação nos seguintes eixos:

 Ø  Eixo Agropecuário

No caso do eixo agropecuário, importante fonte de divisas, uma das propostas do autor é que seja criada uma empresa de economia mista, envolvendo o governo, os grandes produtores rurais e indústrias de equipamentos agrícolas e tratores, denominada Tecnologias Agropecuárias do Brasil (Agrobras) – com o objetivo de desenvolver tecnologias destinadas a aumentar a produtividade no campo.

Além da produção de maquinário para uso no campo, a Agrobras também teria a incumbência de incentivar a produção de fertilizantes, com o objetivo de alcançar a autossuficiência – para isso, assumiria o controle das três fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras (considerando que o Brasil é o quarto maior consumidor do mundo desse produto). O governo entraria com o investimento direto, enquanto as indústrias ligadas ao setor primário participariam com a capacitação técnica.

A participação dos grandes produtores no quadro societário da nova empresa também será imprescindível para o progresso inicial dela, pois como sócios irão fazer uso dos equipamentos e fertilizantes produzidos pela Agrobras de forma a incentivar os demais produtores a seguirem seu exemplo; por outro lado, sem sua participação direta, serão meros clientes potenciais que buscarão o melhor preço para atendê-los – recorrendo ao mercado externo se assim desejarem.

A Embrapa atualmente atua na pesquisa e fomento à produção agropecuária, consolidando-se como uma importante instituição de âmbito internacional. O autor defende sua fusão com a Companhia Brasileira de Abastecimento (CONAB), criando-se uma nova Empresa Brasileira de Abastecimento e Tecnologia Agropecuária (Emagro), que será responsável tanto pela pesquisa agropecuária quanto pelo abastecimento e armazenagem da produção agrícola – e que controlará diretamente a participação acionária da União sobre a Agrobras.

A Emagro atuará com a finalidade precípua de estender a superfície cultivável do País, desenvolver novas tecnologias de uso agropecuário (quer seja máquinas de uso agrícola, quer seja sementes e plantas geneticamente modificadas ou mesmo fertilizantes) e garantir não apenas o abastecimento regular de alimentos para nossas cidades, mas também garantir uma produção constante para o mercado exterior – consagrando o Brasil como futuro maior exportador de alimentos!

 Ø  Eixo Logístico

Uma realidade preocupante que vivemos está no fato de que a maior parte de nossas exportações é transportada por navios estrangeiros, mediante o pagamento de fretes altíssimo – devido ao fato de não termos uma frota mercante com condições de atender nossa própria demanda.

Visando mudar essa situação, o autor defende como pontos centrais do eixo logístico a desmilitarização da Escola de Oficiais da Marinha Mercante e sua transferência à Comissão de Minas, Energia, Viação e Transportes, que além de formar futuros oficiais terá a incumbência de habilitar cursos similares que serão ministrados por instituições privadas.

Ainda nesse sentido, o autor propõe (como no caso da Agrobras) uma parceria público-privada entre o Poder Público, as principais empresas privadas de logística (como a MRS e a ALL, por exemplo) e os principais exportadores, criando uma Empresa Brasileira de Logística (EBL).

Criada a partir da atual Empresa de Planejamento e Logística S.A., a EBL teria a incumbência de realizar o transporte das exportações brasileiras, tanto por via marítima quanto terrestre (inclusive dutoviário) e aérea.

No que tange à participação pública, haveria a transferência da Transpetro do controle da Petrobras para a nova empresa (em troca do controle da PPSA pela Petrobras), além da transformação do Correio Aéreo Nacional (que atualmente é uma unidade militar da FAB) numa empresa de transporte aéreo subsidiária, diretamente vinculada à EBL.

Assim como no exemplo dado pelo autor, para a constituição da Agrobras, a participação do setor privado (e não apenas das empresas de logística, mas também dos exportadores) seria imprescindível para o sucesso da empresa – pois como acionistas, passarão a fazer o transporte de seus produtos de exportação através da nova empresa, ao invés de contratar empresas estrangeiras para fazê-lo.

Conforme já citado, para se resolver todos os problemas de infraestrutura do país para adequá-lo aos demais países desenvolvidos, há necessidade de se investir pelo menos 5% do PIB anualmente. Com uma tributação fixa de 48% do PIB, além de forte apoio do setor privado conforme já explanado acima, é possível num prazo de 20 anos praticamente eliminar todos esses problemas e fazer com que alcancemos a condição plena de 4ª economia mundial e gozemos o Estado de Bem-Estar Social.

O autor também defende que todas as empresas públicas ligadas ao transporte ferroviário (com exceção da VALEC) sejam prontamente privatizadas. Essas empresas, como a CPTM ou a CBTU, passarão a administrar as linhas, trens e estações através do sistema de concessão – recebendo um valor fixo mensal, de acordo com a quantidade de usuários (considerando a possibilidade de se adotar a Tarifa Zero!).

Já a VALEC deverá se converter em subsidiária da proposta EBL – tornando-se seu braço operacional, construindo linhas férreas em trechos que não forem leiloados para a iniciativa privada, visando eliminar esse importante gargalo em nossa infraestrutura logística – investindo para isso R$ 200 bilhões em dez anos, com amplo apoio financeiro da iniciativa privada.

Além do setor ferroviário, o autor também defende a ideia de que as diversas Companhias de Engenharia de Tráfego existentes no país sejam privatizadas, passando a cuidar da infraestrutura viária urbana através do regime de concessão.

Uma das atribuições destas novas empresas (e outras que poderão ser constituídas pelo setor privado, através da PPP), seria gerenciar os pedágios urbanos, que o autor defende que sejam instalados nas cidades com mais de cem mil habitantes – por um período médio de 20 anos.

A exploração dos pedágios urbanos e a concessão dos serviços de infraestrutura de trânsito implicaria em aumento das vias pavimentadas (e em melhoria no estado de conservação das já existentes), bem como em uma sinalização mais eficiente – através da instalação de semáforos inteligentes, que não apaguem ou fiquem intermitentes com a chuva!

Da mesma maneira o autor defende o aumento da tributação (através do Imposto sobre Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis usados pelos automóveis particulares (gasolina e etanol, principalmente) e, o valor arrecadado com esse acréscimo seja usado integralmente para subsidiar os combustíveis usados pelo transporte coletivo de passageiros (diesel, biodiesel e outros combustíveis).

Da mesma forma que a VALEC deverá ser o braço operacional de cunho ferroviário da proposta EBL, o autor propõe que o mesmo ocorra com a Infraero (que será o braço operacional aeronáutico) da nova empresa – cuidado da infraestrutura dos aeroportos que não forem concessionados para a iniciativa privada.

Reestruturando os setores ferroviário e rodoviário, o próximo passo será reorganizar o estratégico setor hidroviário do país, por onde passam mais de 90% de nossas exportações. O autor defende que as diversas Companhias Doca sejam dissolvidas e os portos atualmente administrados pelo Poder Público sejam concessionados ao setor privado – sob coordenação da Secretaria Especial de Portos.

Além da dissolução dessas companhias, o autor defende que a EBL construa ferrovias ligando os atuais portos às grandes cidades e, através do proposto BNB, sejam concedidos financiamentos especiais para a construção de estaleiros junto aos portos – transformando-os em complexos industrial-portuários. No caso do Porto de Santos, há um interessante projeto na internet para a construção de um teleférico para transportar contêineres da Serra do Mar à Baixada – reduzindo o tráfego de caminhões.

A nova estatal criada pelo governo (Hidrobrás), que deverá ser responsável pela navegação fluvial, passaria ao controle acionário da EBL no sentido de dinamizar o transporte hidroviário brasileiro – construindo terminais fluviais e ampliando os trechos navegáveis (através do aprofundamento das calhas, construção de eclusas e outras intervenções necessárias).

Ø  Eixo Financeiro

Há atualmente os seguintes bancos públicos ativos no País:

Ø  Banco do Brasil

Ø  Banco de Brasília S/A

Ø  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Ø  Caixa Econômica Federal

Ø  Banco do Nordeste do Brasil

Ø  Banco da Amazônia S/A

Ø  Banco do Estado de Sergipe

Ø  Banco do Estado do Espírito Santo

Ø  Banco do Estado do Pará

Ø  Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Ø  Banco Popular do Brasil

Ø  Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

Ø  Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

Ø  Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

Ø  Banco de Desenvolvimento do Paraná

O autor defende que o atual BNDES e a CEF sejam unificados, criando o novo Banco Nacional do Brasil (BNB ou Banebras), o único a ser administrado pelo Poder Público. Esta instituição será derivada dos dois bancos supracitados, devido ao caráter investidor e assistencial das duas instituições – fornecendo linhas de crédito especiais tanto para empresários quanto para a aquisição ou reforma de imóveis.

Os demais bancos públicos (incluindo aqueles pertencentes ao Grupo BB) deverão ser privatizados integralmente. O Banebras deverá estar administrativamente subordinado ao Banco Central do Brasil, enquanto autoridade bancária nacional (sob a égide da Comissão de Finanças e Tributação) – e deverá também controlará diretamente a Casa da Moeda do Brasil.

Recordando-se novamente do que o autor mencionou mais acima, sobre a substituição do meio circulante físico (cédulas e moedas) por dinheiro eletrônico movimentado por meio de smart cards, a Casa da Moeda substituiria todo o seu parque gráfico por supercomputadores – que ficariam responsáveis por armazenar e controlar o “dinheiro” em circulação.

Além dos bancos públicos propriamente ditos, o autor defende a privatização das outras empresas públicas ligadas indiretamente ao setor financeiro, mais especificamente às áreas de seguros e ativos financeiros, como o IRB-Brasil Resseguros S.A., voltado à área de resseguros; a Empresa Gestora de Ativos, responsável pela gestão de ativos financeiros; e a recém-criada Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (Segurobras) – dentre outras do gênero.

  

Ø  Eixo Minerador

A exploração e beneficiamento de terras-raras encontram-se praticamente monopolizados pela China, que vem constantemente dificultando sua exportação e, consequentemente, ameaçando a indústria de alta-tecnologia mundial – que necessita desse insumo crítico. Por sua vez, o Brasil detém um potencial gigantesco de terras-raras, que permanece praticamente inexplorado.

Tal como a exploração de petróleo em meados do século XX, que foi considerada questão de soberania nacional, o autor propõe o monopólio estatal sobre a pesquisa, exploração, beneficiamento e comercialização de terras-raras por meio da criação da Terras-Raras do Brasil (Terrabras), empresa de economia mista, subsidiária direta de outra empresa que trataremos mais abaixo, e que gerenciaria todos os processos que estivessem relacionados às terras-raras.

Como o Art. 21 dos Princípios Fundamentais da REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL, “os recursos naturais, humanos e econômicos do país devem ser utilizados em benefício do povo brasileiro, não se admitindo sua exploração predatória por estrangeiros para benefício de não brasileiros”. Assim, as terras-raras exploradas em solo brasileiro deverão ser empregadas PRIMARIAMENTE na economia nacional, só para então visar à EXPORTAÇÃO – o que terá três consequências principais:

1.       O fortalecimento da indústria de alta-tecnologia nacional – nosso parque industrial de tecnologia será bem servido de insumos de alto valor agregado;

2.       A instalações de empresas de tecnologia estrangeiras no País – visando evitar o controle de exportação de terras-raras, com o objetivo de fazer uso dessa importante matéria-prima; e

3.       A quebra do monopólio chinês sobre as terras-raras – o Brasil se tornaria concorrente da China neste importante nicho econômico.

Além das terras-raras, o Brasil atualmente detém a 7ª maior reserva de urânio do mundo – com possibilidade de se tornar o maior, já que grande parte do território nacional ainda não foi mapeado. Esse verdadeiro “pré-sal” de urânio poderia abastecer nossas usinas nucleares por 800 anos.

Apesar disso, ainda somos dependentes da importação desse combustível enriquecido (apesar de já determos o conhecimento técnico e as condições materiais para fazê-lo – prova disso é que Angra 1 será recarregada em 2015 com urânio totalmente enriquecido no Brasil).

Por isso, o autor defende não somente o fim do monopólio estatal sobre as atividades nucleares com fins pacíficos (geração de energia e medicina nuclear) como também a realização de parcerias público-privadas para a construção de 50 usinas nucleares em até 50 anos – demandando custos de cerca de R$ 700 bilhões (considerando o valor corrigido de Angra 3) e a construção de novas fábricas de combustível nuclear (atualmente temos apenas uma, em Resende-RJ).

Dessa maneira, além de conseguirmos suprir nossa demanda interna ainda poderemos nos tornar fornecedores internacionais de urânio enriquecido (em porcentagem suficiente para abastecer usinas nucleares) e ainda de radiofármacos – livrando-nos da dependência externa, que consome anualmente mais de R$ 30 milhões.

Além disso, o autor defender a fusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) com as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a Eletrobrás Eletronuclear (que deverá ser desvinculada da Eletrobrás) e as atividades nucleares da nova estatal Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), reativando a extinta Empresas Nucleares do Brasil S.A. (Nuclebrás).

A Nuclebrás (organizada na forma de sociedade de economia mista), será reinstalada com a finalidade de gerenciar TODAS as atividades nucleares do Brasil (desde a exploração de reservas de urânio até a operação de usinas nucleares e construção de equipamentos).

O mesmo se daria com o Nióbio, importante elemento usado na indústria siderúrgica, o qual Brasil é dono de 98% de todas as reservas mundiais. Da mesma maneira que o urânio e as terras-raras, o autor defende que esse importante elemento natural seja considerado recurso estratégico – rigidamente regulado pelo Poder Público.

Uma outra proposta, bem menos progressista e mais centralizadora e protecionista, refere-se à produção e exportação de ouro – que o Brasil vem produzindo em quantidade crescente, desde 2006 (atingindo em 2013 o maior patamar em 20 anos – produzindo 78 toneladas, o que corresponde ao 19º lugar no ranking mundial).

O autor propõe a proibição da exportação de ouro (em barra, semimanufaturado ou em forma bruta) e a obrigação do Tesouro Nacional comprar toda a produção nacional não consumida pelo mercado interno, com o objetivo de formar lastro.

Atualmente, o Brasil tem mais de 67 toneladas de ouro depositados no Banco Central (metade dessa quantidade, adquirida entre setembro e novembro de 2012) – o que representa pouco mais de 1% do total de suas reservas.

À título de curiosidade, em 1998 o ouro correspondia a 6% das reservas totais do País (quando havia em poder do Estado 287 toneladas do metal precioso). Com a proibição da exportação de ouro e a compra compulsória pelo Tesouro Nacional, o autor defende que o aumento da participação do ouro nas reservas financeiras (reduzindo a participação em moedas estrangeiras).

Essa não é uma ideia totalmente descabida, se levarmos em conta que o ouro corresponde a mais de 70% das reservas internacionais dos EUA (que detém mais de 8 mil toneladas de ouro) no Fort Knox). Assim, o autor defende que, além da repatriação de nossas reservas depositadas no exterior, o Tesouro Nacional aumente a participação do ouro em até 30% do total das nossas reservas nacionais.

Além de aumentar a participação do metal precioso nas reservas cambiais (reduzindo a participação de moedas estrangeiras) o autor também defende que a medida vise impactar diretamente o mercado internacional de ouro – reduzindo a oferta e, consequentemente, aumentando seu preço.

Ø  Eixo Energético

As diversas empresas do setor energético (tanto estaduais quanto federais), tais como CHESF, Furnas, Eletrobrás e outras tantas, deverão ser integralmente privatizadas – transferindo ao setor privado a função de produzir e distribuir energia elétrica, por meio de concessão.

Uma das atribuições das novas concessionárias seria a de executar os trabalhos de enterramento da rede elétrica urbana – na cidade de São Paulo, por exemplo, o custo estimado é de R$ 15 bilhões. Para a conclusão desta proposta, o autor defende a realização de parcerias público-privadas, em que as construtoras arquem com parte dos custos e aluguem para as distribuidoras as galerias subterrâneas.

O autor também defende a extinção da atual EPE – passando suas atividades ao controle direto da Administração Pública (que já possui órgãos e pessoal em quantidade suficiente, sem haver necessidade de se constituir uma empresa pública para essa finalidade).

Visando dinamizar o setor energético e afastar de vez qualquer risco de racionamento, o autor defende que a União realize leilões de “potenciais energéticos”, ao contrário do modelo atual. Neste outro modelo, ao invés de se leiloar centrais pré-estabelecidas (como Belo Monte), o leilão seria por fonte de energia regionalizada – todo o potencial de energia eólica de uma região, o potencial de energia solar de outra, o potencial de energia das marés de determinada região costeira, etc.

Dessa maneira, ao invés do empresário construir uma única central (termelétrica, eólica ou nuclear), ele poderia explorar todo o potencial energético que aquela fonte leiloada pudesse oferecer na região demarcada (construindo tantas usinas quanto fossem viáveis). Para se ter uma ideia do enorme potencial enérgico do Brasil, temos potencial para gerar até 300 GW de energia eólica.

Ø  Demais eixos 

Principais aquíferos existentes no País,

Guarani e Alter do Chão – com capacidade acumulada de

 130 trilhões de litros de água.

Uma das propostas que o autor defende para reduzir o custo da implantação da energia solar a nível residencial, por exemplo, é a desoneração TOTAL dos painéis fotovoltaicos (tanto na produção quanto na comercialização) e, ainda, a redução do IPT das residências que instalarem os painéis (ou outros mecanismos ecologicamente corretos, como captação da água da chuva), bem como a abertura de uma linha de crédito especial para sua aquisição via BNB – o Crédito Verde.

Cabe fazer menção, também, da proposta Companhia da Amazônia Brasileira (Amabras), que é objeto da PL 5692/13 – e que, conforme redação do Art. 42 do referido projeto: “é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a exploração das riquezas da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional”.

Vinculada à proposta Amabras, o autor defende (antecipando um evento FUTURO e CERTO que sem dúvida ocorrerá em breve) a criação da chamada Recursos Hídricos do Brasil S.A. (Aquabras). Esta sociedade de economia mista terá como responsabilidade gerenciar a exploração dos recursos de que trata o Art. 20, III e o Art. 26, I da Constituição Federal – ou seja, os recursos hídricos existentes no País.

Dentre os recursos a serem administrados pela Aquabras estarão a porção brasileira do Aquífero Guarani e o recém-descoberto Aquífero Alter do Chão – com capacidade de mais de 130 trilhões de litros de água. A função da empresa será gerenciar o fornecimento de água potável no Brasil (incorporando a Sabesp e outras empresas) e ainda controlando a exportação de água – que se tornará cada vez maior de acordo com o crescimento da demanda mundial.

A Amabras e a Aquabras, por sua vez, deverão ser vinculadas a uma empresa-central que o autor denominará de Recursos Naturais do Brasil S.A. (Renabras). Esta empresa, organizada na forma de joint venture, incorporará também a proposta Terrabras e ainda a Petrobras (que absorverá a nova Pré-Sal Petróleo S.A., no lugar da Transpetro que passará ao controle da EBL) – ou seja, TODAS as empresas ligadas ao Poder Público que atuam na exploração de recursos naturais.

No que diz respeito à Petrobras o autor defende que, ao invés de se explorar as reservas de petróleo da camada Pré-Sal com a intenção de tornar o País um exportador de derivados de petróleo, deva explora-las com a finalidade de abastecer APENAS o mercado consumidor interno – ou seja, transformar o potencial de 60 bilhões de barris de petróleo em reserva energética nacional.

Além das empresas acima elencadas, há também que se mencionar a participação das empresas estatais que trabalham diretamente na pesquisa, desenvolvimento e produção industrial de alta tecnologia, tais como a CEITEC, Embrapii, dentre outras.

Essas empresas deverão ser reunidas numa única empresa administrada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática: a Ciência e Tecnologia do Brasil S.A. (CienBras). Esta nova empresa, por meio de suas subsidiárias, coordenará as atividades de alta complexidade tecnológica, com ênfase na pesquisa e produção, atuando principalmente nas áreas espacial, cibernética e nuclear.

Já no tocante às comunicações e ao processamento de dados dos órgãos públicos, que têm ganhado relevância devido aos recentes escândalos de espionagem internacional, o autor defende a transformação do SERPRO, dentre outras empresas de processamento de dados, e da atual Telebrás (responsável pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga) em subsidiárias da atual Empresa Brasileira de Comunicações.

Assim, a EBC (que também absorverá a Imprensa Nacional) cuidaria da gestão das emissoras de rádio e televisão públicas, da tecnologia da informação e expansão do acesso à internet no País – que será seu principal braço público-privado.

Além das empresas já citadas merece também destaque aquelas que trabalham diretamente na área de saúde, sejam na área administração – como a EBSERH – ou na pesquisa – como a Hemobras – e fabricação de medicamentos – a Farmanguinhos – que devem ser tratadas a parte das demais estatais.

Em primeiro lugar, o autor defende que a primeira empresa, criada para administrar os hospitais universitários, perca sua natureza empresarial e passe a integrar o proposto Serviço Nacional de Saúde – instituição permanente de Estado destinado à prestação de serviços de saúde pública à população.

Já a Farmanguinhos e a Hemobras, bem como a proposta Empresa Brasileira de Pesquisa Medicinal (Embrapem – vide o capítulo sobre Saúde Pública), sejam unificadas em torno da nova Tecnologias de Saúde S.A. – SauBras. Esta sociedade de economia mista será responsável pela produção de insumos hospitalares, bem como a pesquisa de novos medicamentos e produção de aparelhos de uso médico.

Como já esboçado no capítulo sobre a proteção social, o autor defende a criação de uma cooperativa pública destinada à reciclagem de lixo e (em consequência deste trabalho) a inserção social dos catadores que hoje vivem à margem da sociedade: a Materiais Reciclados do Brasil – MRBras. Em razão do caráter social e finalidade não lucrativa desta cooperativa, o autor entende que sua administração deva ser mantida independente, sob a égide da Comissão de Seguridade Social e Família.

Também cabe fazer menção à Habitação Popular do Brasil S.A. – criada a partir da fusão de todas as companhias habitacionais existentes. A Habibras deverá ser responsável pela construção de moradias populares (para famílias com rendimento bruto mensal de até 10 salários mínimos). A Habibras poderá ter parte de seu capital social controlado por empreiteiras e corretoras de imóveis (desde que não implique em desvio de sua função social original, que é combater o déficit habitacional).

O autor defende a ideia de fundir a Indústria de Materiais Bélicos do Brasil com a Empresa Gerencial de Projetos Navais, criando a Empresa Brasileira de Materiais de Defesa (Embradef) – ligada à proposta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, devido à natureza crítica das atividades de fornecimento de material bélico e tecnologias de defesa para o País. 

As atividades nucleares da recém-criada Amazônia Azul Tecnologias de Defesa, conforme dito mais acima, serão exercidas pela nova Nuclebrás. Já as demais atividades, como a construção de submarinos, serão encabeçadas pelo braço militar da empresa – daí a nova Nuclebrás dividir parte de seu capital entre a Embradef.

Além da Imbel e da Emgepron, a nova Embradef também deverá controlar a Diretoria de Fabricação do EB (que deverá ser desmilitarizada) e o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, da MB; a missão principal desta nova empresa será a de fornecer meios materiais aos órgãos de Segurança Nacional, visando garantir a autossuficiência em armas e equipamentos de defesa.

Dessa maneira, no lugar das 141 empresas estatais atualmente existentes, a União deverá administrar diretamente cerca de 10 empresas (e praticamente todas tendo seu controle acionário compartilhado com o setor privado), dentre as quais podemos destacar:

v  Banco Nacional do Brasil S.A.

v  Empresa Brasileira de Materiais de Defesa

v  Empresas Nucleares do Brasil S.A.

v  Empresa Brasileira de Logística

v  Recursos Naturais do Brasil S.A.

v  Ciência e Tecnologia do Brasil S.A.

v  Empresa Brasileira de Abastecimento e Pesquisa Agropecuária

v  Empresa Brasileira de Comunicações

v  Tecnologias de Saúde S.A.

v  Habitação Popular do Brasil S.A.

v  Materiais Reciclados do Brasil

Observe a diferença entre a lista acima elaborada pelo autor, com a lista oficial do governo, com mais de 140 empresas:

UNIVERSO DAS EMPRESAS ESTATAIS POR ÁREA DE ATUAÇÃO
Área de Atuação	Quantidade
Petróleo e Derivados	43
Energia Elétrica	32
Setor Financeiro	19
Comércio e Serviços	12
Portuário	8
Transporte	4
Abastecimento	4
Indústria de Transformação	4
Saúde e Assistência Social	4
Minas e Metalurgia	3
Comunicações	3
Pesquisa e Desenvolvimento	3
Administração Aeroportuária	1
Desenvolvimento Regional	1
Total de Empresas	141

Note-se que a atual Empresa de Correios e Telégrafos não figura na lista acima (nem na composição da nova EBC). Isso porque o autor defende o fim do monopólio público sobre as atividades postais e a privatização dessa empresa.

Caberá ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, seguindo as diretrizes da ENI, dentre outras coisas coordenar a construção da chamada Hidrovia do Contorno, que deverá ligar a Bacia Amazônica à Bacia do Paraná formando um amplo corredor hidroviário que dinamizará a navegação nessa importante região do País.

Outro importante projeto de integração regional e desenvolvimento responsável é do aqueduto ligando as regiões Norte e Nordeste – permitindo levar água ao semiárido. Com esses projetos, o autor acredita ser plenamente possível racionalizar a administração das empresas estatais, permitindo que elas possam trabalhar efetivamente pelo progresso nacional e desenvolvimento responsável da economia.

Ao invés de se tornarem meros cabides de emprego para apadrinhados políticos...